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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Bastaram as transmissões ao vivo pela televisão mostrando os trabalhos realizados no plenário do Supremo Tribunal Federal, para os membros da alta corte serem apresentados um a um para a população brasileira. Assim, os brasileiros passaram a identificar cada um dos juízes, melhor até do que faziam com a escalação e os nomes dos jogadores da seleção de futebol.
Com a ajuda da imprensa, que traduzia o linguajar empolado do jurisdiquês dos ministros, a nação passou a entender o que se passava por detrás das paredes de vidro desse tribunal e que temas de grande repercussão para todos eram ali julgados. Mais importante ainda, os brasileiros passaram a compreender a importância e o significado de cada causa ali dissecada. Tudo isso somado à sabedoria popular, resultou numa visão e, por conseguinte, numa avaliação da mais alta corte do país.
Infelizmente, o que o grosso da população viu e ouviu, ao longo desses últimos anos, não agradou. Pior, nas várias situações em que esteve em jogo e em julgamento a vontade e o desejo dos cidadãos por um novo Brasil, a Suprema corte conseguiu a proeza de decepcionar as expectativas de cada um dos duzentos milhões de brasileiros. Aos poucos, cada um desses personagens da capa preta foi caindo no conceito da nação. De ilustres e doutos magistrados passaram, em pouco tempo, a algozes dos desejos da população. Como resultado desse processo de desnudação ao vivo, os brasileiros puderam enxergar o que existia por baixo das togas negras. O que se viu não foi do agrado da nação.
Não surpreende que, em pouco tempo, esses personagens, tão logo identificados, passassem a ser hostilizados pelo público com vaias e xingamentos, nos aeroportos, nas ruas e em restaurantes. A situação de animosidade levou a suprema corte a criar um esquema de segurança extra. Nos embarques e desembarques desses magistrados pelos aeroportos do país, foram adotadas medidas de proteção extraordinárias, com salas reservadas e exclusivas para aguardar os voos longe do público.
Essa contradição surreal que fez com que os personagens que eram mostrados ao vivo nas telas de televisão passassem a serem escondidos da população em ambientes reais, serve muito bem para descrever o Brasil atual, onde o mundo de ficção vivido pelos altos escalões da República dista anos luz da cruenta realidade nacional. De fato, nas imagens dos canais exclusivos, o Brasil ficcional é mostrado em cores vivas. Não admira que, em seguidos e recentes levantamentos de opinião pública, a avaliação do Supremo Tribunal Federal só não está pior do que a do Congresso Nacional, considerado também muito ruim pelos brasileiros.
Pela pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, quatro em cada dez brasileiros consideram ruim ou péssima a atuação do Tribunal. Já o Congresso é visto como péssimo por 45% da população. Essa crise de credibilidade que atinge o sistema de justiça brasileiro não se restringe apenas a mais alta corte, mas perpassa todo o judiciário.
Mesmo na avaliação de alguns políticos que trabalham para restringir e trazer para a realidade o caudaloso sistema de benefícios que os juízes acumulam, são unânimes em reconhecer que a justiça perdeu a compostura, esquecendo a realidade nacional e o que significa, de fato, uma Nação. Os descalabros nos vencimentos, com juízes recebendo muito acima do teto constitucional, comprando lagostas e vinhos caros para suas solenidades, além de auxílio moradia e vale-refeição, cujos valores superam o que é pago para os professores, são vistos pela sociedade como uma afronta à real situação de grande parte dos brasileiros. Nada que a lei proíba, mas que deveria envergonhar a consciência.
Chama a atenção a discrepância de tratamento dado pela justiça àqueles que podem bancar caros escritórios de advocacia, o que só faz aumentar a certeza de que a justiça, como manda a Constituição, jamais foi ou é igual para todos. Enquanto pessoas sem recursos são presas por anos a fio por furtarem um tubo de pasta de dente, outros mais aquinhoados roubam bilhões dos cofres públicos e são libertos da cadeia por firulas e filigranas encontradas pelos doutos nas entrelinhas da lei.
Ao tomar conhecimento de que possuímos um dos mais caros sistemas judiciários de todo o planeta e também um dos mais benevolentes com criminosos, especialmente aqueles de colarinho branco, que outra avaliação poderia ter a população sobre nossa justiça, nossos juízes, desembargadores, ministros e outros que compõem esse time da lei?
A frase que não foi pronunciada:
“Se um menor é preso por uma situação análoga ao homicídio, a realidade da vítima morta é análoga a quê?”
Dúvida que não quer calar
De graça
De Comercial a Cultural. É assim que o SCS está se firmando com a decadência do aluguel de salas e lojas pela região. O Museu dos Correios com belas exposições, o Clube da Bossa com shows super agradáveis e agora o encontro na praça central nos dias 4, 11 e 25 de janeiro para um Tour do Graffiti (as inscrições são gratuitas e podem ser feitas em https://www.sympla.com.br/scstour). Sempre às 15h.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A coleta do lixo da superquadra 107 está sendo feita em lugar errado: pela área verde entre a quadra e o SCL. Há vários inconvenientes: os trabalhadores falam alto, discutem, soltam palavrões, e seus caminhões fazem um barulho infernal. (Publicado em 13/12/1961)
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Já no século XVI, o poeta épico português Camões dizia, com muita propriedade, que “leis em favor dos reis se estabelecem e as em favor do povo só perecem”. Após a adoção da tripartição dos poderes políticos, que caracterizaria o Estado Moderno, estabelecendo a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, o que se pretendia era justamente limitar os poderes absolutos dos monarcas e propiciar um equilíbrio entre os anseios da população e aqueles oriundos das altas esferas do governo.
Entre nós, essa concepção de centro do poder, principalmente a partir do advento da República, tem oscilado de forma anormal, ora emprestando maior relevo ao Executivo, ora ao Legislativo, sendo que atualmente já se nota também certo predomínio do centro de poder dentro do próprio Judiciário. Quando uma situação dessa natureza passa a ocorrer da forma em que os poderes não mais se entendem, quem sofre as consequências com essas oscilações é justamente a população.
Apartada do Estado e descrente das decisões que emanam do governo, a população a tudo assiste com um misto de medo e desdém, certa de que seja de onde vierem as decisões, elas irão, como sempre, se estabelecer em favor dos poderosos. Depois de ter de engolir a aprovação de um fundo eleitoral desproporcional e injusto em benefício exclusivo da classe política e de ter que se conformar com o adiamento na votação de prisão em segundo instância, que era e é um desejo de 9 em cada 10 brasileiros de bem, a população teve que aceitar ainda, nessa legislatura que se encerra, a não votação do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, que podia impor um certo limite na ousadia dos criminosos, sejam eles pé de chinelo ou do colarinho branco.
Em compensação, os legisladores parecem ter encontrado tempo na apertada agenda parlamentar para costurar e articular nos bastidores a votação de medidas que impeçam o que chamam de ativismo jurídico, ou seja, um pacote de leis criando uma blindagem especial para deputados, senadores, governadores e prefeitos, de modo a que nenhum deles possam vir a sofrer medidas, estabelecendo uma espécie de salvo-conduto para todos eles. A intenção é impedir que esses próceres da República fiquem a salvo de medidas como prisão, confisco de bens, quebra de sigilo, além de buscas e apreensões determinadas por todo e qualquer juiz de primeira instância. Para esses e outros políticos, reunidos em torno do chamado Centrão, essa seria uma estratégia para evitar o que tem sido chamado de ativismo jurídico nas investigações e vem das experiências amargas, experimentadas por alguns desses mesmos artífices quando tiveram que sentar em frente ao juiz que comandava a Operação Lava Jato.
Depois da decisão da justiça estabelecendo o fim do foro privilegiado para os políticos, essa foi a maneira encontrada para restabelecer esse mesmo foro, contornando o muro da lei e voltando ao passado, quando esses personagens eram vistos como intocáveis, apesar dos desatinos e da vida de delitos.
A frase que não foi pronunciada:
“Audita-me ou te devoro!”
Urna eletrônica dando a dica para eleições verdadeiramente democráticas.
Velhos tempos
Mudança drástica no jornalismo brasileiro. Até pouco tempo, havia um jornal próprio para registrar a violência. Era a famosa imprensa marrom. Muitos a evitavam. Na televisão, pediam para retirar as crianças da sala ou advertiam o telespectador que as imagens eram fortes. Nunca se via o assassinato claramente. As imagens apareciam manchadas.
Novos tempos
Hoje, comendo arroz, feijão e nada de carne no almoço, com a criançada ao redor, as famílias assistem aos jornais televisivos que aproveitam o horário para divulgar brigas e tiros. Mostraram um rapaz sendo assassinado no prédio que iria visitar uma amiga. Ele tentava se proteger mas perdeu a vida ali. A família via as cenas enquanto mastigava. Aos poucos, assistir a morte alheia passa a ser um hábito.
Atestado
A campanha contra a baixaria na TV foi assassinada em 2003. Infelizmente.
Ontem e hoje
Trabalho de graduação de João Manuel Andrade, aprovado pela banca do professor doutor Luís Roberto Cardoso de Oliveira, tratava de um assunto bastante atual: “O consumo de maconha na UnB e USP e a passividade dos órgãos responsáveis”. Seis anos se passaram e parece que nada mudou. Veja a pesquisa na íntegra.
Na prática
Fabiana Costa elogiou o trabalho dos alunos do Celan que criaram o Super Moralino, herói contra a corrupção. Eles limparam a cidade envolvendo a comunidade. Plantaram árvores. Uma nova consciência para os jovens que não devem admitir desvios de condutas em nenhuma esfera. NaMoral é o projeto de iniciativa do Ministério Público do DF e Territórios que estimula as escolas a participarem com prêmios para a escola e bolsas de pós-graduação para os professores. A diretora do Celan, Ana Paula de Oliveira, começa a colher o carinho e o trabalho que plantou durante esses anos.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Mas, doutor Tancredo, se o senhor não estiver fora de Brasília, ouça esta: não diga os nomes dos tubarões, não, porque senão o negócio rebenta em cima do senhor. De mais a mais, todo o mundo sabe quem são esses tubarões. Eles querem ouvir de viva voz, para tirar carta de seguro. (Publicado em 12/12/1961)
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Dentro do que ensina a Filosofia sobre o silogismo, todo o argumento racional, baseado numa premissa universal, conduz a uma conclusão e uma leitura da realidade. Assim é possível entender que a compreensão do todo, parte sempre de um fato indiscutível. Em Jeremias 17:5 está escrito: “Maldito o homem que confia no homem…” Essa sentença, per si, induz, entre outras afirmações, que o homem é um ser falível, portanto não se deve depositar cegamente todas as esperanças nas decisões dos homens. Isso por um simples motivo: os homens são seres imperfeitos.
Perfeição não é um atributo humano, natural ao homem. De outra forma, a sentença bíblica poderia ficar armada, dentro dos princípios do silogismo, da seguinte forma: Todos os seres humanos são passíveis de erro. Ministros da Justiça são seres humanos. Logo os ministros da Justiça são passíveis de erros. Colocada dessa forma essa sentença se mostra clara e explica, per si, o comportamento e sobretudo certas decisões oriundas desses magistrados e que, claramente, vão contra qualquer lógica ou argumento racional e universal.
Nesses últimos tempos, os brasileiros têm assistido, com espanto, a um conjunto sucessivo de decisões emanadas da Suprema Corte que, para dizer o mínimo, tem surpreendido a todos, mesmo aqueles mais acostumados ao Brasil surrealista de hoje. Obviamente que essas decisões, acertadas ou não, terão repercussões gerais e devem ser acolhidas mesmo assim, conduzam elas para o bem ou para o mal de todos.
Nessa semana o Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Netto, ao negar o pedido de nulidade do ex-presidente Lula, da sentença em primeira instância que o condenou no caso do sítio de Atibaia, fez questão de deixar registrado em seu parecer jurídico que “não comunga” do entendimento da corte suprema de manter como regra geral retroativa a ordem diferenciada para a apresentação das alegações finais entre réus delatados e delatores. Entende aquele magistrado que essa determinação não tem base legal e não pode ser usado como regra para processos passados. “Me parece que o que fez o Supremo Tribunal Federal é criar uma norma processual não escrita …que só poderia valer com efeito ex nunc, jamais uma norma processual com eficácia retroativa”.
Em outra oportunidade, e apenas para ficar no caso de decisões emanadas por esses ministros, o STF autorizou, por nove a dois, o compartilhamento de informações sigilosas da receita Federal com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem a necessidade de autorização judicial prévia.
Com essa decisão a corte corrige uma decisão tomada em caráter monocrático pelo presidente Dias Toffoli, feito durante o recesso e que paralisou quase mil ações por todo o país, o que acabou desencadeando um clima de incertezas, não apenas no judiciário nacional, mas, inclusive no exterior, retardando ações de investimentos externos, por conta do temor de que a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros estava de volta com força total.
Essa decisão, felizmente revista sob o olhar atento da opinião pública, e aquela que suspendeu a prisão após julgamento colegiado em segunda instância, e que para muitos ainda segue em aberto, se inserem no cipoal de medidas recentes que asseguram a falibilidade humana, mesmo daqueles situados no alto da República, e só reforçam a ideia de que a confiança cega entre os homens é ainda um passo arriscado no escuro.
A frase que não foi pronunciada:
“Até Deus só se arrependeu de uma coisa depois que o mundo ficou pronto. De ter feito o homem”.
Dona Dita lembrando de Genesis, 6:6,7
Emocionante
Veja no blog do Ari Cunha como funciona o ritual do Idaho Hospital em respeito ao doador de órgãos. Em gesto respeitoso, funcionários e familiares que receberão os órgãos do doador perfilam nos corredores para agradecer e dar o último adeus.
Doe
Famílias carentes serão atendidas pela parceria entre os Vicentinos do Santuário São Francisco de Assis, Movimento Segue-me e Perseverança. Um Natal especial está sendo preparado pelo grupo. Se quiser doar os itens que estão faltando é só conferir a lista no Blog do Ari Cunha e entregar na secretaria do Santuário, que fica na Asa Norte, SGAN 915. Desde já todos agradecem.
Sorte
Sobre o sequestro no HRT, além de ter 15 seguranças, é preciso que eles recebam capacitação para impedir uma ação dessas. Constatou-se que a quantidade não foi suficiente. A sorte da família de Miguel é que a sequestradora era mais ineficiente que o sistema.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Por causa disso as professoras que estão atendendo os pais das crianças estão recebendo dos que não compreendem a posição das mestras, estão praticando verdadeiras agressões morais senhoras e senhoritas que os atendem. (Publicado em 07/12/1961)
A corrupção mata. Só que o criminoso não vê os olhos das vítimas.
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Diversas ações vindas do Supremo Tribunal Federal teriam repercussões variadas e até contraditórias. Vários processos foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, que havia quebrado o paradigma de ineficiência e impunidade em relação à criminalidade do colarinho branco.
Outra medida também adotada pelo Supremo que beneficiaria os corruptos foi a transferência da competência para o julgamento de crimes comuns, sobretudo de colarinho branco, conexos com os eleitorais, para a justiça eleitoral, precisamente num momento em que a justiça federal vinha funcionando com crescente eficiência. Em continuidade, a Corte Suprema considerou inconstitucional a condução coercitiva que vigorava há quase 80 anos. Entendeu também o Supremo que o parlamentar que utilizou o mandato para a prática de crimes, documentadamente comprovados, gravado e filmado, não poderia ser afastado do mandato, ficando a matéria submetida ao alvitre da Casa Legislativa onde foram praticados os crimes.
Também mais de 50 Habeas Corpus, lembra o ministro Luiz Roberto Barroso, foram concedidos apenas no Rio de Janeiro, um estado que, a seu ver, fora devastado pela corrupção praticada com inimagináveis desfaçatezes. E agora, ressaltou, chega ao Supremo o caso da possibilidade de prisão em Segunda Instância, com o risco de se anular o esforço que vem sendo feito até aqui para enfrentar essa corrupção que, em sua opinião, não é fruto de pequenas fraquezas humanas, de pequenos desvios individuais, sendo, na verdade, mecanismos profissionais de arrecadação, desvio e distribuição de dinheiro.
Em outra oportunidade, o ministro Roberto Barroso já havia pedido aos seus pares uma nova requalificação da corrupção, dentro do quadro de crimes. Para ele, ao contrário do que se quer fazer crer, a corrupção é um crime violento, praticado por gente perigosa, sendo um grave equívoco supor que não seja assim. A corrupção mata, diz o ministro. Mata na fila dos SUS. Mata na falta de leitos. Mata na falta de medicamentos. Mata nas estradas que não têm manutenção adequada. A corrupção, em seu entender, mata vidas que não educadas adequadamente em razão da ausência de escolas, deficiência de estruturas e equipamentos.
Para o ministro, o fato do corrupto não ver nos olhos a vítima que ele produz, não o torna menos perigoso. A crença, diz, de que a corrupção não é um crime grave e violento, e de que os corruptos não são perigosos, levou o país a esse quadro sombrio em que recessão, corrupção e criminalidade elevadíssimas nos atrasam na história e nos retém como um país de renda que não consegue furar o cerco do subdesenvolvimento.
Em seu modo de analisar essa situação, propiciada por nossa leniência, acabou por criar um país feio e desonesto. Ao contrário do que querem fazer parecer, esses personagens envoltos na corrupção, avalia, foram devidamente processados, de forma legal, com direito de defesa, e que foram condenados, ou com trânsito em julgado ou em segundo grau de jurisdição. Para essa gente, todas as garantias foram respeitadas e, portanto, o judiciário não pode ser indiferente a esse quadro que existe no Brasil, destaca.
A essa corrupção endêmica, foram envolvidos, segundo o ministro, agentes públicos, agentes privados, empresários, empresas estatais, empresas privadas, membros do Legislativo, membros do Congresso, membros dos partidos políticos e outros agentes. Para Roberto Barroso, quem quer que ande pelo Brasil pode verificar a grande demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo, vindo de baixo para cima, sendo essa a energia, em sua opinião, aquela que verdadeiramente pode mudar paradigmas e que pode conduzir a história no rumo certo.
A frase que foi pronunciada:
“O barbarismo da nossa época é ainda mais espantoso pelo fato de tanta gente não ficar realmente estarrecida com ele.”
Teilhard de Chardin
Atestado
Uma corrida de Uber que custou R$9 na volta, pelo mesmo trajeto passou dos R$20 de táxi.
Pouco muda
Avança a Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a decisão da CCJ da Câmara dos Deputados. O Estado é obrigado a oferecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante. Quanto à obrigatoriedade da aula de música, reclamam do AI5, mas até hoje as artes e esportes pouco são levados a sério na rede pública de ensino. Uma pena. São ferramentas valiosas de resgate social.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A luta pelo Banco do Nordeste está sendo assim: de um lado, o Moinho Cearense, do deputado José Dias Macedo e do outro, os Grandes Moinhos, do sr. Carlos Jereissati. Chega de soluções políticas dentro do governo. (Publicado em 03/12/1961)
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Em tempos de flagrantes recuos no combate à corrupção, quando toda a nação é forçada, pelos ditames da Lei maior, a assistir impassível o avanço das forças do atraso, numa orquestração conjunta de próceres dos Três Poderes, vozes minoritárias e perdidas nesse mar revolto da cupidez se apresentam como um farol de esperança a assinalar a rota segura do bom senso e a volta ao eixo da ética. São justamente esses personagens solitários, que ousam ir contra a maioria esmagadora de néscios, que fazem a história e que vão ganhando mais estatura à medida em que seus pares vão se transformando em pó, esmagados pela força poderosa de todos aqueles que anseiam por um país liberto dos males da corrupção. Dentre esses poucos personagens que despontam e pairam muito acima desse mar de lama, merece destaque, por sua firmeza e clareza de ideias, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso.
Em pronunciamento recente feito no plenário do Supremo, o ministro lembrou que, a despeito de todo os esforços feitos após a eclosão do mega escândalo do mensalão em 2015, mudaram o governo, mas as práticas não mudaram. As práticas corruptas dentro do Estado prosseguiram no mesmo ritmo.
Nessa sequência delitiva e desenfreada, logo surgiria a Operação Zelotes que investigaria desvios de R$ 20 bilhões. Seguiu-se a Operação Greenfield que revelaria um esquema de investimentos fraudulentos que gerou mais de R$ 8 bilhões de prejuízos aos fundos de pensão das empresas estatais. Nesse caso, tratava-se de dinheiro do trabalhador, atingindo em cheio as poupanças amealhadas por anos a fio na Funcef, Petros, Previ e Postalis. Na sequência, lembra o ministro, veio a Operação Cui Bono, que investigou fraudes na liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal (CEF) que somaria mais de R$ 3 bilhões, além de desvios no aporte de Fundos de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS).
Em continuação a essas investigações, frisou o ministro, aparece a Operação Lava Jato, um dos maiores esquemas de corrupção desvendado no mundo, com prejuízos de quase R$ 100 bilhões somente para a Petrobrás. Com isso, essa empresa foi obrigada a fazer um acordo com a justiça americana para compensar os prejuízos causados pela corrupção aos acionistas daquele país, o que envolveu a soma de mais de US$ 800 milhões em reparações.
Na Operação Radioatividade, a polícia apuraria o pagamento de propina relacionada às obras da Usina de Angra dos Reis, Angra 3, de cerca de R$ 3 bilhões, pagos a um partido político e a dirigentes da Eletronuclear. Em outra Operação, Tesouro Perdido, foi encontrado, em um apartamento de um ex-secretário da Presidência da República, R$ 51 milhões. Em seguida, um ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado pelo recebimento de mais de US$ 1,5 milhão em propina, sendo também processado pela Operação Sepsis, relacionado ao FGTS, por corrupção, violação de sigilo e lavagem de dinheiro, por receber propina de R$ 52 milhões relacionada ao Porto Maravilha.
Também um ex-presidente da República foi denunciado por receber R$ 5.9 milhões em propina relacionada à Medida Provisória dos Portos. O mesmo ex-presidente da República foi denunciado pelo recebimento de interposta pessoa de R$ 500 mil entregues em uma mala de dinheiro, filmada ao vivo e a cores. Esse personagem foi ainda denunciado por lavar dinheiro por meio de uma reforma de apartamentos e por participar com seu partido de desvios de R$ 1,8 bilhão também da Usina Nuclear de Angra. Novos governos, mesmas práticas condenadas pela justiça.
A frase que foi pronunciada:
“A lei de Improbidade Administrativa e da Ficha Limpa são exemplos de leis oportunistas. ”
Ministro Gilmar Mendes, no evento “Diálogos Institucionais sobre Responsabilidade Parlamentar”, que foi organizado pelo Interlegis/ILB, Senado
Novidade
Em acordo já assinado entre a Novo Mundo e o governador Ibaneis, mais de 1000 vagas para emprego poderão ser preenchidas em Brasília. A adesão da empresa ao Emprega-DF planeja transferir para a capital toda a operação de e-commerce nacional. Além dos empregos, a projeção é de aumento na arrecadação de impostos.
Enfim
É chegado o momento. As tesourinhas passarão por reformas. Durante as chuvas, não há escoamento para as águas pluviais e, com o aumento exponencial do trânsito na cidade, é preciso repensar na segurança dos carros que ficam vulneráveis na parte alta.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os moradores do HP-3 próximo ao Colégio D. Bosco estão reclamando contra um depósito de papel velho naquela avenida, que é responsável pela proliferação de ratos. (Publicado em 03/12/1961)
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Qualquer que seja o veredito derradeiro dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade ou não da execução provisória de ação condenatória em 2ª Instância, um fato salta ao entendimento da maioria dos brasileiros: o sentimento de que o que está em julgamento, de fato, e em primeiríssimo lugar, é a real posição da Suprema Corte sobre um assunto no qual a maioria da população já se posicionou de forma convicta, desde o primeiro dia em que eclodiu a Operação Lava Jato.
Já se sabe de antemão que o ambiente inflamado que tomou conta do país serviu, ao menos, para se separar o que, na visão do público, é o joio e o trigo. Num clima como esse, de alta pressão, que coloca a opinião pública contra um possível entendimento a favor da prisão apenas quando esgotados todos os infinitos recursos possíveis aos réus endinheirados, menosprezar o veredito já proferido pela população em nada contribui para pacificar o país. Pelo contrário. Caso os brasileiros tenham que assistir humilhados, a abertura dos portões das penitenciárias, para a saída daqueles corruptos de alto coturno que tanto mal causaram ao país, o que ficará no entendimento de todos é que o antigo regime da impunidade se sagrou, mais uma vez, vencedor.
Com isso ficam enterrados, de vez, os esforços para passar o Brasil à limpo, seguindo o mesmo exemplo vivenciado pela Itália com a Operação Mãos Limpas. Essa experiência ao menos serviu para que a sociedade conheça cada personagem e cada instituição em cada uma das trincheiras. Mais do que um simples julgamento, esse é um momento que marca, de forma clara, a cisão do país. Algumas instituições como o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu nota técnica em que manifesta sobre a constitucionalidade de execução provisória da pena após condenação em 2ª Instância, afirmando que “ reconhecem que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. ”
Também o mundo civilizado acompanha de perto esse drama em sua hora crucial, torcendo para que o Brasil se liberte definitivamente da ameaça da corrupção. Em comunicado elaborado pela Comissão Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) expressou sua preocupação com a capacidade do Brasil em investigar casos de corrupção está seriamente ameaçada com as recentes decisões do ministro Dias Toffoli de proibir o compartilhamento de informações da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) com os diversos órgãos investigativos sem a autorização judicial prévia. A OCDE também demonstrou preocupação com a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. “A decisão do presidente da Suprema Corte, diz o documento, de interromper todas as investigações e processos criminais no país com base nos relatórios da Unidade de Inteligência Financeira e de outros órgãos administrativos, sem autorização judicial prévia, e as tentativas de restringir a capacidade das autoridades fiscais de detectar, denunciar, e investigar suborno e lavagem de dinheiro estrangeiros estão entre as medidas e decisões preocupantes que continuarão sendo monitoradas de perto pela Comissão Antissuborno”.
A frase que foi pronunciada:
“Brasil volta a crescer nas emissões de gases do efeito estufa, capitalistas, socialistas e comunistas acham que isto é desenvolvimento. ”
Eduardo Jorge, político
Previsão
Sem água e sem comida, as fronteiras se dissolverão. A Terra chegou ao seu limite e ameaça sacudir a raça humana para fora do planeta. A ameaça direta é sobre a produção de alimentos e sobre os recursos hídricos. Grandes hordas de migrantes vagarão perdidas pelo planeta. O processo, segundo especialistas no assunto, já se tornou irreversível.
Científica
Palavras e expressões, comuns apenas aos especialistas, irão se incorporar ao nosso dia a dia. Resiliência, mitigação, inação e outras deverão compor os currículos escolares. O Brasil chegou tarde. A queima de combustíveis fósseis está com os dias contados. A derrubada de árvores e vegetação nativa, caso do Cerrado, para a monocultura agrícola, praticada em grandes latifúndios, ameaça a existência humana.
Assustadora
Diante de um mundo novo, com um novo padrão climático, as respostas, ainda possíveis, só poderão vir de um governo que inove na administração. Relatório publicado pelo Banco Mundial sobre as mudanças climáticas mais se assemelha aos textos bíblicos do Apocalipse.
Para o Brasil
As previsões contidas no Relatório dizem que: “No Brasil, na ausência de continuidade da adaptação, a produtividade agrícola pode diminuir até 70%, no caso da soja, e até 50%, no caso do trigo, diante de um aumento de 2°C na temperatura até 2050. A acidificação dos oceanos, o aumento do nível do mar, os ciclones tropicais e as mudanças de temperatura impactarão os meios de subsistência costeiros, o turismo, a saúde e as seguranças alimentar e hídrica.”
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Disse o primeiro: este avião é do dr. Sebastião Paes de Almeida.
Disse o outro: é de vidro!
Disse o primeiro: atire a primeira pedra! (Publicado em 01/12/1961)
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Todo o país parece viver numa espécie de suspense no qual se aguarda o desenrolar do novo capítulo referente ainda à grande saga iniciada com a Operação Lava Jato. Como um folhetim, onde os novos episódios vão se sucedendo a passos lentos, a próxima sub trama irá tratar justamente da possibilidade de prisão após decisão colegiada em segunda instância. As atenções da população se voltam, nesse caso agora tanto para o Supremo Tribunal Federal (STF), como para a Câmara dos Deputados, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deu início as discussões, em caráter extraordinário sobre o projeto que trata do mesmo assunto.
Esse contraponto entre o Legislativo e o Judiciário, em boa medida foi induzido pelo poder de pressão de um novo player que vai se estabelecendo nesse país, à medida em que cresce a influência e a participação das redes sociais nos principais assuntos nacionais. O titubear nas decisões da Alta Corte sobre esse e outros temas de interesse da nação, mudando de entendimento à cada novo acontecimento e ao sabor dos acordos de bastidores que se sucedem a cada instante, criou, e não poderia ser de outra maneira, mais um momento de grande instabilidade política.
De fato, nesses últimos cinco anos a principal pauta política do país tem sido ditada justamente pelos desdobramentos da Operação Lava Jato e pelo ineditismo da condenação e prisão e de grandes lideranças, indivíduos que, até pouco tempo, eram tacitamente considerados intocáveis. O grande iceberg de corrupção revelado por essa investigação, abriu um racha intransponível no antigo Status Quo da República, se transformando num divisor histórico entre dois Brasis: o da impunidade perpétua e o país que se quer moderno da universalidade da lei.
Na atual fase em que esse folhetim histórico se apresenta e que talvez seja o seu ápice, mostra os esforços sobrenaturais que estão sendo gestados pelas forças do atraso para recuperar terreno e seguir, como se fez na Itália, para enterrar todo o trabalho de saneamento ético feito até aqui. Bem se sabe que a maioria dos esforços que foram realizados até o momento pelos agentes da lei, tem sofrido revés desesperado tanto do próprio Legislativo como do Judiciário. Esses contra-ataques por parte do “ancien régime” em favor dos condenados e contra o endurecimento das leis contra a corrupção, vêm arregimentando cada vez mais a participação da população em favor da continuidade do processo.
Mesmo parte dos ocupantes do poder Executivo e do Legislativo que aí estão, conseguiram se eleger justamente com a bandeira da ética no trato com a coisa pública. Infelizmente alguns desses personagens usaram desse mote apenas para conseguir acesso ao poder, mudando de lado, tão logo garantiram seu quinhão.
A sociedade, tem acompanhado de perto, a performance de cada um dessas figuras dessa vez com a grande vantagem de ter acesso à fala dos próprios personagens por vários canais das redes sociais. Com isso, parte dos brasileiros já pode se certificar de que é preciso fazer mudanças tanto no sistema político-partidário do país, como no sistema de escolha e composição das altas cortes. Nessa altura dos acontecimentos, os cidadãos sabem muito bem o que precisa ser feito, não apenas para que um novo Brasil nasça, mas o que é necessário expurgar para que essa condição se estabeleça definitivamente.
A frase que foi pronunciada:
“O melhor programa social que o governo pode oferecer ao povo brasileiro é o emprego.”
Jair Bolsonaro, presidente do Brasil
Aula e memória
Que beleza a iniciativa de parceria entre o Instituto Histórico e Geográfico do DF e a Secretaria de Educação. Aulas são ministradas pela professora Denise Coelho para mostrar aos professores das escolas públicas a história da cidade. A iniciativa faz parte do próximo aniversário de Brasília, em abril. Uma fonte rica de informações que deve ser aproveitada nesse projeto é a doutora Tânia Fontenele, autora do documentário Poeira e Batom.
Nosso Hino
Por falar em escolas, é bom que, nesse clima de história, os alunos tenham oportunidade de conhecer o Hino Oficial de Brasília com a música da professora Neusa França e letra de Geir Campos.
Impressionante
Desigualdade & caminhos para uma sociedade mais justa, livro assinado pelo ex-banqueiro Eduardo Moreira com prefácio de Jessé Souza e posfácio de Márcio Calve Neves.
Informação
Ars Rochedo informa, em carta ao Correio Braziliense, que em relação ao julgamento que acontece hoje, no STF, é importante que todos saibam em quais países a prisão ocorre após a 1ª ou 2ª instância. Eles são: Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, China, Coreia, Dinamarca, Espanha, EUA, Finlândia, França, Grécia, Índia, Irã, Irlanda, Israel, Itália, Japão, México, Nova Zelândia, Holanda, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, Rússia, Suécia, Suíça, Turquia, Uruguai e em mais 153 países com importância relativa menor. E termina a missiva: Por essa razão, os cidadãos brasileiros esperam que os ministros do STF usem qualificação profissional, notório saber e inquestionável integridade para tomar a decisão requerida pela verdade, decência e ética.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Com muitos outros aconteceu o mesmo, e nós ficamos, de longe, admirando a fidelidade suarenta de alguns dos seus “amigos”. (Publicado em 01/12/1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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“Nem todos são iguais perante a lei”. Com essa correção, o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 se aproximaria mais da realidade cotidiana de nosso país e passaria a ser interpretado ao pé da letra, conforme já ficou provado diversas vezes em decisões proferidas pelas mais variadas instâncias do judiciário.
Um exemplo atual, e talvez o mais notório de todos, é dado exatamente pela maior e última instância da justiça em nosso país: o Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas nesse, que deveria ser um tribunal constitucional e onde, normalmente, os simples mortais chegam a esperar décadas por uma decisão final, Só nesse tribunal existem nada menos do que 707 processos que remontam ainda o século passado à espera de uma análise derradeira. A maioria dessas decisões, se um dia vier a ser proclamada, já não terá, obviamente, o condão de fazer a devida justiça, já que justiça tardia não é justiça. Existe nesse calhamaço de ações que atingem a terceira instância, processos com mais de meio século aguardando decisão.
Muitos outros casos, por falta de um devido amparo ou mesmo de quem se disponha a defendê-lo no Supremo, mofam há décadas a meio caminho ou são simplesmente prescritos, por falta de fôlego para atingir o ápice da justiça. Em alguns outros casos, as partes envolvidas já faleceram há anos à espera de um veredito. A morosidade dos tribunais em julgar, em definitivo, casos comuns é por demais conhecida de todos e tem sido assim desde o Brasil Colônia. Esse é um dos motivos principais da impunidade e do descrédito da população na justiça e um dos fatores responsáveis pela onda de criminalidade que perpassa nosso país desde o bandido pé de chinelo até os criminosos do colarinho branco.
Nesses últimos anos, essa situação tem piorado muito com a chamada politização ou partidarização da justiça, com o judiciário se imiscuindo em assuntos da seara exclusiva do Legislativo. Esse fenômeno, além de prejudicial ao país, vem num crescendo que, para alguns, já atingiu seu grau máximo, pondo a independência dos Poderes da República em estado de crise profunda e com desdobramentos imprevisíveis.
O caso relativo ao ex-presidente Lula, condenado na primeira e segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e com decisão confirmada também pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é exemplar dessa não só desigualdade de alguns perante a lei, mas da própria transformação dessa alta Corte em tribunal com nítido viés político. Qualquer verificação nas últimas decisões tomadas por essa Corte, relativas ao ex-presidente, mostra a absurda diferença existente entre ele e os demais cidadãos brasileiros. Desde que foi preso, há pouco mais de um ano, o ex-presidente teve nada mais, nada menos do que mais de cem habeas corpus apreciados por essa Corte em diversas tentativas de reverter seu caso. Nesse meio tempo, temos o caso da mineira Alcirene, que tinha 37 anos, sofria de distúrbio mineral ósseo, necessitava de medicação de alto custo e que, por morosidade do STF, veio a falecer à espera, talvez, de um simples carimbo com a palavra “deferido”.
A frase que não foi pronunciada:
“Dá uma folguinha para o Moro. Mira agora no Dallagnol.”
Cyber diretiva.
Além
Imaginem ter que comprar um leite especial para recém-nascidos alérgicos à proteína por mais de R$ 250,00 a lata. Não é possível que as universidades do país não tenham alternativas para manter a qualidade de vida desses bebês sem que os pais de baixa renda sofram tanto para conseguir alimentar o filho. O projeto Sol Nascente atende pelo número 986726082. Há muitas crianças com necessidades especiais na fila aguardando apoio.
Pezinho
Em uma maternidade de Brasília, a mãe reclamava que o teste do pezinho deveria ser feito para pesquisar pelo menos mais 5 doenças do que o atual.
Dia dos Pais
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF, Edson de Castro, prevê aumento de 5% nas vendas para o Dia dos Pais, 11 de agosto, contra 4,5% do ano passado. O gasto médio com presentes será de R$ 160 contra R$ 150 de 2018.
Perigo
Continuam os transportes piratas de parada em parada de ônibus. Os planos da Copa do Mundo no Brasil de incrementarem o transporte público eram só enganação. Dinheiro não faltou.
E aqui?
Em Minas, há pontos para esterilização dos animais completamente gratuitos aos donos. O curioso é que quase 50% das vagas são reservadas para animais resgatados em projetos.
Leishmaniose
Por falar em cães, é importante mais divulgação sobre a Leishmaniose. Está suspensa a notificação ao GDF sobre a incidência da doença. Assim, o governo não se vê obrigado a tomar medidas preventivas. Veterinários já conhecem o dono que precisou sacrificar um cão com essa doença. Só depois do trauma é que compreende a extensão do problema.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O sr. Jânio Quadros foi levado a um júri popular na Bahia, pela TV. A defesa do ex-presidente foi feita pelos deputados Esmerino Arruda e Tenório Cavalcanti. As notícias do resultado ainda não chegaram, mas com um réu como este, e com esta defesa, foi pena capital na certa. (Publicado em 26/11/1961)
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Absolutamente, nenhum político, de posse de seu juízo, fosse ele da mais ferrenha oposição ao governo e mesmo aquele implicado em grave denúncia de corrupção, tomaria a decisão de aparecer, de frente, como parte interessada num Recurso Extraordinário (RE 1.055.941) solicitando ao Supremo, em pleno período de recesso, a imediata paralização de todas as investigações realizadas até agora pela Polícia Federal e pelo Ministério Público contra os crimes de colarinho branco.
A razão é muito simples: tal audácia, indo contra a totalidade da opinião pública do Brasil, que desde a primeira hora se posicionou a favor de toda e qualquer investigação que desse um fim ao ciclo perverso e secular da impunidade aos corruptos poderosos, colocaria esse personagem numa posição de absoluto isolamento contra toda uma nação, transformando-o numa espécie de vilão que age contra o país.
Para qualquer político, isso seria o fim da linha, capaz de inseri-lo nos anais da história do país como um inimigo declarado do povo, num momento tão crucial para todos os brasileiros. Mas foi justamente nessa desventura que se meteu o senador pelo PSL do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro. Com isso, marcou sua posição numa trincheira solitária e antagônica nessa guerra dos cidadãos contra os privilégios e os desmandos das elites que tantos males têm causado ao país.
Para todo e qualquer cidadão pensante desse país, antepor argumentos sensatos ao Recurso Extraordinário nº 1.055.941 do ministro Dias Toffoli, que suspendeu os processos criminais com base em dados ficais e bancários que não tenha prévia autorização judicial, tornou-se um exercício comum e de fácil elaboração também por uma razão simples: todos enxergam de forma evidente os prejuízos e o retrocesso que tal medida trará para o país. Não existe, hoje, jurista respeitado nesse país que não tenha, de pronto, apresentado sua mais veemente contrariedade a respeito desse Recurso. Para o jurista Modesto Carvalhosa, essa decisão “suprimiu a vigência das leis de combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado, à corrupção e ao tráfico de drogas”. Em nota, divulgada tão logo a decisão do STF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) considerou que, em decorrência dessa medida, “haverá paralisação da maioria esmagadora das investigações e processos criminais em tramitação – repise-se, em todo o país -, principalmente os que estejam relacionados aos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e ilícitos contra o sistema tributário, resultando em inegável desmantelamento das linhas investigativas e intumescência do Poder Judiciário.
O resultado previsível, ictu oculi, é de uma verdadeira avalanche de pedidos de autorizações que se seguirão, tão somente, para que o magistrado afira a legalidade do compartilhamento, em juízo raso e sumário, que não resiste ao mais simplório cotejo com a proporcionalidade – nas vertentes da vedação ao retrocesso e, quiçá, da proteção deficiente – além dos princípios constitucionais da economia e celeridade processuais.”
A frase que foi pronunciada:
“A criminalidade organizada agradece.”
Wellington Cabral Saraiva, Procurador Regional da República em Pernambuco, em artigo sobre o Recurso Extraordinário 1.055.941
Contraste
Qualquer informação sobre desmatamento no Brasil, para ser atestada como verídica, precisa passar pela hierarquia governamental até chegar ao presidente. Alardes falsos sobre desmatamentos podem prejudicar o Brasil em negociações internacionais. Bom mesmo seria ter publicada a lista de empresas estrangeiras que contribuem para o fim do meio ambiente brasileiro. Não são poucas e pouco são punidas.
Maldade
Transportes públicos continuam negando parar para idosos. A cena é comum nas paradas de ônibus de Brasília. Os passageiros que assistem a cena sentem-se impotentes para ajudar.
Denuncie
180 é o número para denunciar feminicídio ou 156, tecla 6.
Novidade
Jovens casados partiram para a realidade na hora dos presentes. A moda do chá de construção está se alastrando pelo país. Os pedidos: saco de cimento, diária de pedreiro e por aí vai. Veja a seguir o convite da Thalita e do Glebson.
Benefícios
Discutido na Câmara Legislativa o “Cartão Material Escolar”, que permite aos contemplados pelo bolsa-família receber mais um dinheirinho para comprar o material escolar. A ideia é do governador Ibaneis Rocha, defendida com entusiasmo pela deputada Jaqueline Silva.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Para os que falam mal de Brasília, enquanto no Rio está havendo falta de leite, os nossos supermercados estão com uma sobra diária de quase mil litros. Compre o leite que quiser. (Publicado em 25/11/1961)
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Desde que foi encarcerado há um ano, não se conhece minimamente, até hoje, a origem dos vultosos recursos despendidos por Lula para bancar os caríssimos escritórios de advocacia que lutam nos tribunais para livrá-lo das inúmeras condenações de que é alvo nas diversas instâncias da justiça. Muito antes de ser preso, sua banca estrelada já estava em campo, trabalhando diuturnamente com esse objetivo.
Obviamente que esses altos valores, transformados em honorários advocatícios, são lançados no ambiente escuro e hermético do sigilo profissional, ficando bem longe da curiosidade da população e da imprensa. O que se cogita, conhecendo os preços cobrados desses escritórios exclusivíssimos, alguns com bandeirada começando na casa do milhão, é que não será surpresa se o ex-presidente, ou alguém em seu nome, já tenha desembolsado algumas dezenas de milhões de reais.
No meio jurídico, sabe-se que os honorários cobrados por advogados, principalmente aqueles que foram ministros das altas cortes e que trabalham nesses casos, variam de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões, dependendo da complexidade de cada processo. O que é fato é que, fossem somados todos os bens do ex-presidente, seus rendimentos ou possíveis aplicações, o total não chegaria nem perto do que está sendo gasto com esses causídicos de ouro.
A hipótese menos fantasiosa, dado o patrimônio sabido de Lula, é que essas bancas estão trabalhando graciosamente em nome de algum ardor idealista ou pendor humanista. Todavia, em face de todo esse mistério atual, importa muito mais constatar que, pela atuação dessa banca famosa, os tribunais superiores, incluindo ai o próprio Supremo, tem, seguidas vezes, interrompido seus afazeres rotineiros, apenas para atender as demandas jurídicas dos defensores do ex-presidente.
Não passa um mês sequer que essas cortes não tenham feito alguma deliberação sobre os inúmeros rolos do ex-presidente que tramitam na justiça. O que também é fato é que, em tempo algum, essas importantes instâncias, que por suas elevadas funções, num país com tantos problemas e em meio a crises profundas, jamais se ocuparam por tanto tempo em julgamentos e decisões envolvendo um único personagem. O que um observador ocasional pode constatar, diante desses acontecimentos contínuos, é que fica muito difícil, para não dizer impossível, acreditar que todos os brasileiros são iguais perante a lei, conforme reza o Art. 5º da Carta da República.
Quando se verifica o empenho persistente em atendimento a pleito de um único cidadão, a quem se imputa não crimes políticos, mas crimes comuns como corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, sabendo-se que muitos outros processos de igual teor estão por vir na sequência, o cidadão comum, como diria o jurista Rui Barbosa, “chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” E o que é pior: desconfiar na ação e isenção da própria justiça e dessa pretensa igualdade.
A frase não que pronunciada:
“Alegoria da equidade não tem nada a ver com escola de samba nem com o Joquey Club!”
Conversa entre risos na porta da faculdade
Competência
Professor Dr. Rodrigo More é o candidato do Brasil no Tribunal do Mar. O órgão jurisdicional é contemplado pelo Direito Internacional. Trata dos mecanismos para solução de controvérsias marítimas. Foi a Convenção de Montego Bay que estabeleceu a independência da entidade. O Brasil estará muito bem representado se conquistar a cadeira que pleiteia.
Novidade
Vejam a seguir tudo sobre o Fashion Revolution Natal, movimento global que aconteceu no auditório do Sebrae, o maior apoiador.
Leia mais em: Sebrae apoia e abraça a causa do Fashion Revolution Natal
Redome
Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea tem um banco de dados nacional. É preciso que os doadores mantenham o cadastro atualizado. Hoje o número de doadores ultrapassa 5 milhões de pessoas.
Guará
A banca da Alice, na feira do Guará, e banca Doce de Araxá são os únicos lugares da redondeza onde se encontram pastel sem glúten ao queijo da Serra da Canastra. Produtos e atendimento continuam a fazer valer a pena a visita.
Só alegria
Notícia boa. A aeroflap divulgou que o aeroporto de Brasília é o primeiro mais pontual do país.
Consumidor
Por falar em aeroporto, os passageiros da Avianca continuam na peleja. Voos cancelados e atendimento sofrível deixam os consumidores que não vão buscar a justiça, no prejuízo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Ninguém põe em dúvida o alto gabarito dos engenheiros do DTUI. Há, entretanto, uma ressalva a fazer quanto à conservação de linhas, Hoje completa, exatamente, onze dias que o telefone 2-2902 está dando sinal de interrompido, sem que ninguém chegue a uma conclusão, apesar das reclamações diárias. (Publicado em 18.11.1961)