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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil
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Quando se diz, com razão, que Deus ri de quem faz planos, é porque essa não é a primeira vez, nem será a última, que projetos, elaborados às vezes nos mínimos detalhes e com grande esmero, são facilmente evaporados quer pelas vicissitudes da vida ou mesmo pela indiferença do tempo, para quem nada, nem ninguém é para sempre.
Esse parece ser exatamente o que está por ocorrer com as próximas eleições. Quis o acaso que a data prevista em lei para a realização de todo o calendário eleitoral de 2020, onde seriam decididos os destinos políticos de mais de cinco mil municípios brasileiros, trombasse de frente com a maior pandemia de todos os tempos, aprisionando grande parte da humanidade em casa e apontando para o que possivelmente poderá se transformar na maior recessão econômica já experimentada em séculos. Para início de conversa, isso não é pouca coisa. Com certeza é infinitamente maior que qualquer pleito eleitoral. É também bem mais grave.
Para o mundo miúdo e até não inteligível dos políticos, esse parece ser apenas um contratempo menor, de fácil solução. Tanto é que, mesmo diante do iminente naufrágio do transatlântico Brasil, eles insistem em ficar agarrados ao baú pesado do fundo eleitoral e partidário, indiferentes ao encontro da fatalidade. Tanto o calendário como os recursos estão a salvo. Pelo menos é no que acreditam. Enquanto as águas do dilúvio invadem furiosas o convés, nossos políticos seguem na proa contando os niqueis, como num butim onde a divisão do rapinado é feito ao som das sirenes da lei que se aproxima.
De fato, quais propostas e tipos de campanha podem ser realizadas ainda esse ano? Que novas promessas podem ser alardeadas? Que espécie de eleitor ainda dá ouvidos a esses cantos de sereia? Da mesma forma, como dizia o filósofo de Mondubim repetindo Einstein, “Deus não joga dados”, significando, com isso, que não há acasos e tudo acontece numa sequência lógica de causa e efeito, o que obviamente foge à compreensão do pragmatismo do mundo político.
Contrariamente à noção de que não possuímos controle sobre as forças da natureza, temos ainda que acreditar na capacidade de administrar nossas vidas e nossas agruras em sociedade, prescindindo da ação desse modelo político que aí está, de pé sobre os escombros, discursando para o vazio.
A transformação dos debates sobre o combate à pandemia e seus reflexos na vida do país foi apequenado claramente por disputas políticas, num prenúncio do que está por vir em outubro com suas urnas inauditáveis.
Para a população, a simples transformação improvisada e emergencial de nababescos e inúteis estádios de futebol em hospitais de campanha, feito de lona, demonstra, na prática, a distância imensa entre o que pretende a classe política, com essa e outras eleições, e o que necessitam os brasileiros hoje e sempre. Enquanto permanecemos todos dançando uma melodia misteriosa, entoada à distância por um invisível jogador (Deus), o melhor, por agora, é recolher as urnas.
A frase que foi pronunciada:
“Daqui a vinte anos, você ficará mais decepcionado com as coisas que não fez do que com as que fez.”
Mark Twain, foi um escritor e humorista norte-americano crítico do racismo.
Uma lástima
Fale com o Administrador é o nome do grupo do WhatsApp para resolver questões comunitárias do Lago Norte. Um pequeno exemplo do que ocorre no campo das ideias nesse país. O nome do grupo não poderia ser mais claro. Interessante notar que quando as pessoas seguiam as mínimas normas de civilidade, bastava postar uma reclamação com a foto, esclarecendo sobre o fato, e rapidamente o administrador Marcelo Ferreira da Silva e sua equipe providenciarem a melhoria do local. Maçãs podres infiltradas trazendo a dissidência do grupo, com assuntos não pertinentes às solicitações feitas à administração, exaltadas até com palavrões, mancharam a ideia inicial prejudicando a todos. Independe de classe social, a educação nada tem a ver com conta bancária. Conseguiram com que ninguém suporte mais participar da iniciativa. Roubaram uma ferramenta poderosa entre moradores e governo. Vamos acompanhar como reagem os interessados em manter o nível do grupo.
Primeiro passo
Por falar em Educação, a série do Brasil Paralelo: Pátria Educadora precisa de financiadores para o Plano Patriota, R$10 por mês. Veja a seguir que trabalho cirúrgico sobre a educação no Brasil. O caos, o caminho por onde a verba da educação vai sendo talhada, tudo de forma científica, didática e apolítica. Investimento que pode resolver o futuro dos seus netos.
–> Plano Patriota
–> Capítulo 1
–> Capítulo 2
–> Capítulo 3
Direito inviolável
Um vídeo divulgado pelo centro de aprendizagem do The Life Institute mostra como reage um feto durante o aborto. A tecnologia desse século permite o acompanhamento de imagens chocantes. Pelos depoimentos científicos, fica claro que o primeiro caso, Caso Roe contra Wade (nascido de uma mentira, diga-se de passagem), onde a Suprema Corte Norte Americana autorizou o aborto, poderia ter um destino diferente. Há vida indefesa, há sofrimento.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Ainda sobre árvores: no caminho do aeroporto, foram abertas 172 covas para árvores. Foram colocadas as mudas, mas apenas 67 covas foram fechadas. As mudas das 105 restantes estão há uma semana ameaçadas de morrer, porque não terminaram o serviço. (Publicado em 04/01/1962)
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Tão chocante quanto a atual pandemia é a omissão e a insensibilidade de boa parte da classe política nacional. Indiferentes e incapazes de demonstrar gestos, mínimos, de solidariedade, diante de um quadro que parece se agravar a cada dia, nossos políticos, em todas as esferas, municipais, estaduais e federais ainda não foram capazes de, por livre e espontânea vontade, abrir mão de parte de seus polpudos rendimentos para ajudar no enfrentamento da maior crise de saúde pública, já experimentada pelo Brasil em toda a sua história.
No Legislativo federal, foi preciso a intervenção heroica e solitária do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cívil da Justiça Federal em Brasília, que determinou o bloqueio dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral que juntos somam mais de R$ 3 bilhões de reais para o combate à pandemia do Covid-19 e à seus reflexos posteriores, principalmente os de ordem econômica. Se a prestação de contas do candidato à presidência Jair Bolsonaro foi contabilizada como arrecadação de R$ 4.390.140,36, e gastos de R$ 2.456.215,03, ficando abaixo do teto legal permitido para os dois turnos do pleito presidencial, que era de R$ 105 milhões, está na hora de nossos políticos angariarem votos com ação deixando discurso e dinheiro de lado. Se todos os brasileiros foram obrigados a aprender com as limitações impostas pelo vírus, é hora de os representantes do povo fazerem o mesmo.
O presidente da Câmara, que anteriormente havia retirado de pauta qualquer discussão sobre esse assunto, não quis comentar essa decisão de primeira instância, na certeza de que nos tribunais superiores ela será revertida em favor dos partidos e das eleições que, segundo consta, ainda está nos planos de muitos políticos, ansiosos para serem reconduzidos, sem pleito e diretamente aos mandatos.
Mesmo que o calendário político não seja alterado, como creem, há ainda a possibilidade de estender os atuais mandatos, o que para muitos parlamentares, principalmente aqueles que estão mal cotados hoje, perante a opinião pública, é também uma grande notícia ou um presente. Nos bastidores da Câmara correm as conversas para que o atual presidente da Casa possa, contornando o regimento interno, por conta da pandemia, continuar na presidência por mais algum tempo, o que para ele e para seu grupo de apoio é também uma boa notícia.
Por certo, boa parte dos eleitores, principalmente aqueles de boa memória e que hoje se manifestam, fartos e contrários à um Estado perdulário, hão de reter na lembrança esses momentos de aflição em que o dinheiro da nação, oriundo dos pagadores de impostos, foi retido no legislativo, para custear partidos e eleições de pessoas que, já se sabe, não se pode contar, nem na hora da agonia.
A frase que foi pronunciada:
“Curar a doença britânica com socialismo era como tentar curar leucemia com sanguessugas”.
Margareth Tatcher, primeira ministra do Reino-Unido de 1979 a 1990.
Para a alma
Por falar no vírus, iniciativa da diretora do Senado, Ilana Trombka, agradou aos servidores e fez valer alguns importantes objetivos do Coral da Casa, regido por Glicínia Mendes: integrar servidores de diferentes níveis hierárquicos da Instituição e criar condições de maior humanização dentro da Casa, promovendo a motivação e a elevação do moral dos servidores com ótimo reflexo sobre a melhoria do ambiente de trabalho. Tudo o que se precisa em tempos de coronavírus. Pela intranet, os funcionários podem assistir apresentações já realizadas pelo grupo.
Bagunça
Também a seguir, um vídeo da professora Emília Stenzel mostrando a fila de um banco. Só uma pessoa com máscara, todos do lado de fora, aglomerados. A ordem só acontece da porta do banco para dentro.
Abuso de poder
Bancos que, num momento desses, cobram taxas impagáveis de cheques especiais poderiam pelo menos não divulgar os lucros no fim do ano. O que parece sucesso para uns, para outros, é uma vergonha.
Sindicondomínio
Senador Anastasia acatou o apelo do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do DF (Sindicondomínio) e aprovou o Projeto de Lei 1.179/2020, dispondo sobre as regras transitórias de direito privado devido à pandemia de coronavírus. Os mandatos dos síndicos, encerrados em 23 de março, ficam prorrogados até outubro, o que evita a paralisação da movimentação de contas bancárias e, principalmente, a aglomeração dos condôminos em assembleias. O presidente do Sindicondomínio, Antônio Carlos Saraiva de Paiva, sugere que a Câmara, no exame do projeto, acrescente mais uma regra, possibilitando ao síndico criar programas para o depósito de resíduos sólidos de pessoas que estão sob suspeita ou contaminadas pelo vírus. No DF, são mais de 10 mil condomínios.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Uma recomendação ao dr. Vasco, diretor executivo da NOVACAP: As covas abertas para a plantação de árvores na W-3, em alguns casos, estão próximas demais a postes de iluminação. Parece que não vai dar certo uma árvore ligada a um poste. (Publicado em 04/01/1962)
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Com a expansão das mídias pelas redes sociais, a sensação é de que esses casos passaram a se repetir de hora em hora, incentivados pela leniência de parte dos órgãos fiscalizadores, com apoio também de parcela do próprio judiciário, afoito em conceder habeas corpus aos convivas do mesmo andar social. Para os muitos brasileiros de bem, essa rotina malsã não tem sido capaz ainda de entorpecer a capacidade de se indignar e de manter alguma esperança de que, em algum momento, a rapinagem irá cessar, quer pela exaustão das riquezas, seja pela revolta popular ou pela tomada de consciência da parte sadia da justiça.
Enquanto isso não ocorre, furtam, como dizia Padre Antônio Vieira já em 1655, “pelo modo infinitivo, porque não tem fim o furtar com o fim do governo, e sempre aqui deixam raízes, em que se vão continuando os furtos.” São tantos casos seguidos que um canal de televisão até já criou uma espécie de logomarca padrão, que aparece sempre ao fim do noticiário policial, bem no rodapé da TV, em que se lê entre parênteses: “O que dizem os citados”.
Começa então o desenrolar das ladainhas das mais estapafúrdias justificativas de cada um desses envolvidos no que parece ser o maior cipoal de ladravazes já reunidos, de uma só vez num mesmo Estado.
A vingança que muitos enxergam para esses gatunos é que o produto de suas rapinagens acabará, ao fim de um longo processo, na algibeira de seus obsequiosos advogados, em forma de honoráveis honorários, transformados em mansões, carros de luxo, relógios sofisticados, vinhos finíssimos e outros itens tão ao agrado dessa gente que forma uma casta aparte da nação e que, ao fim, ao cabo, é tudo farinha do mesmo saco.
Quem assiste, lê ou ouve nas rádios os principais noticiários de nosso cotidiano, geralmente ao fim do dia, depois de uma longa e exaustiva jornada de trabalho, vai para a cama cada vez mais convencido de que esse é realmente um país sui generis e de riquezas inesgotáveis. De outra forma, como seria possível ao Brasil não ter ainda desaparecido do mapa mundi e resistido a mais de quinhentos anos de pilhagem contínua?
Esse, sem dúvida, é um mistério que parece caber bem nos contos ao estilo realismo fantástico. A sequência ininterrupta com que desfilam impávidos e, na nossa cara, os mais inusitados e escabrosos casos de desvios de dinheiro público, praticados, na sua maioria, pelas principais lideranças políticas do país, é tamanha que, para caber na nossa realidade, se transforma numa espécie de rotina, em que a banalização do mal é vista sem maiores sustos.
A frase que foi pronunciada:
“Nunca duvide que um pequeno grupo de cidadãos atenciosos e comprometidos possa mudar o mundo. Na verdade, é a única coisa que já houve.”
Margaret Mead, antropóloga cultural norte-americana.
Paciência
Regina Ivete Lopes simplesmente não conseguia mais fazer Pilates com as músicas que a academia adotava. Diplomaticamente, sugeriu ao professor, que acabara de se formar, a ouvir uma coletânea de Mozart como contraponto. O rapaz nunca ouviu falar no compositor austríaco.
Essa não
Contando o ocorrido para as amigas veio outra bomba. Num curso de línguas, o assunto foi Beethoven. Alguém disse de imediato que conhecia. Era aquele cão São Bernardo protagonista de um filme. Fazer o quê?
Fim de linha
Outro dia, em uma universidade particular, o professor quis saber se alguém identificaria Napoleão Bonaparte em uma gravura. O único que arriscou disse que era São Jorge.
Chega de funk
Como dizia Ariano Suassuna, o fato de só darem osso não significa que o povo só gosta de osso. Experimente dar filé. São vários os projetos para crianças vulneráveis que levam a música erudita, esportes, ballet e tudo é muito bem recebido.
Segredo
Pela primeira vez em Brasília, será o encontro de uma das classes profissionais mais importantes do país, os práticos. Tudo organizado pelo Conselho Nacional de Praticagem. O evento será no dia 6 de fevereiro no Clube Naval.
Erro de cálculo
São muitos os pensionatos de moças em Brasília. Mas os preços estão bem fora da realidade. Enquanto se é possível alugar uma quitinete por R$700, um quarto para duas pessoas custa R$ 600.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Quem construiu a Escola Classe da superquadra 108, que vá ver a belezinha de impermeabilização do prédio. Ontem, a entrega das notas dos alunos foi feita dentro de uma sala de aula, com água pingando do teto, e dois candangos com um rodo evitando o empoçamento. (Publicado em 15/12/1961)
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Para a maioria dos brasileiros, nessa altura dos acontecimentos, é evidente que existe uma nítida divisão ou mesmo uma oposição de ideias e modos de atuação, dentro do imenso e emaranhado sistema de justiça do nosso País. Essa característica, peculiar desse modelo, faz com que todo o penoso trabalho realizado pelas etapas iniciais de um processo venha a ser meticulosamente desmanchado e mesmo desprezado, à medida em que vai avançando nas instâncias superiores.
Não só os brasileiros passaram a reconhecer esse fato, como os próprios advogados dos muitos réus poderosos, envolvidos nos mais ruidosos processos judiciais de nosso tempo. Hoje, graças aos infindáveis e múltiplos processos recursais, todos reconhecem que, à medida em que um determinado processo criminal avança dentro do “labirintoso” sistema de justiça do nosso país, aumentam na mesma proporção as chances de anulação, prescrição, engavetamento ou mesmo perdão do culpado.
Concorre para essa “evolução” ou maturação do processo, não só o poderio e intimidade reconhecidos entre os caríssimos escritórios de advocacia desse país, com juízes e ministros, mas, sobretudo, as influências nefastas e recíprocas do que se passou a chamar de politização da justiça e seu avesso, representado pela judicialização da política. Irmanados naquilo que seria a desvirtuação dos poderes da República, Judiciário, Legislativo e Executivo passaram a operar de modo idiossincrático, não com vistas à harmonização de cada um desses Setores, mas com objetivos claros de manter intocáveis os privilégios de uma velha e carcomida elite encastelada na gigantesca máquina do Estado.
Os acordos e conchavos, que nesses últimos anos passaram a acontecer de forma frenética e sistemática, mostra que a cada reunião dessas, seguidas de confraternização e festanças, resultam, no dia seguinte, em medidas e ações adotadas em cada um dos Poderes, com vistas à manutenção e perpetuação do status quo.
Mesmo para os leigos, a brutal diferença entre o número de condenações de pessoas na porta de entrada do sistema judiciário, confrontados com as raríssimas prisões que se seguem nas últimas instâncias, demonstra que, sem uma reforma profunda do judiciário, a começar por uma espécie de reforma humana dos operadores da justiça, caminhamos para a desmoralização institucional de toda a República.
Juízes fazendo acordos políticos e políticos agindo como magistrados, absolvendo seus pares dos rigores de condenações por corrupção, é o que a população tem assistido nesses últimos anos de forma sistemática. O aparelhamento das altas cortes por indivíduos indicados por políticos está na raiz de um problema que aumenta, na medida em que se verifica que muitos desses padrinhos são justamente aqueles que mais enredados estão em processos de corrupção.
A transferência de crimes comuns praticados por políticos para a justiça eleitoral, a impossibilidade da primeira instância processar políticos, a criação dos juízes de garantias, o fim da prisão após condenação em segunda instância, estão entre algumas das muitas ações adotadas em comum acordo com os Três Poderes, que visam contrabalançar, de forma acintosa, os muitos pecados de uma República já condenada de modo unânime pela população.
A frase que foi pronunciada:
“A especulação é no comércio uma necessidade; é nos abusos, uma inconveniência; mas entre as inconveniências dos abusos e a necessidade do uso, essa, em todos os casos dessa espécie a liberdade, que deve ser respeitada, porque se em nome de abusos possíveis nos quiserem tirar a liberdade do uso, talvez não nos deixem água para beber.”
Rui Barbosa, jurista, advogado, político diplomata, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador brasileiro.
Desespero
Com mioma, costureira, arrimo de família, com um filho especial e um neto com lábio leporino, foi operada no HRAN. Resultado: infecção generalizada. Deus proteja a população dessa cidade, porque depender da gestão pública é sempre um risco.
Limpeza
Deepfakes é o nome dado a imagens alteradas de forma fraudulenta com a intenção de confundir os internautas. O Facebook proibiu a publicação dessas imagens. Trata-se principalmente de vídeos onde falas diferentes das originais são sincronizadas com as imagens, dando a impressão de um discurso real.
Dados
Importante que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal divulgue a estatística dos internos que aderiram à remição de pena por meio de trabalho, leitura ou estudo.
Almoço e lanche
Continua a concorrência desleal com bares e restaurantes da cidade. Marmitas vendidas na rua não pagam impostos, nem empregados. Além disso é uma irresponsabilidade liberar a venda de alimentos sem o acondicionamento ideal.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Até hoje não entrou em funcionamento a creche Ana Paula, situada no barraco da antiga administração da superquadra do IAPB, reformada da noite para o dia, a toque de caixa, sob os auspícios de d. Eloá Quadros. (Publicado em 14/12/1961)
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Aconteceu, com o já difamado juiz de garantias, o mesmo que aconteceu anteriormente com a proibição de compartilhamento de dados entre a Receita Federal, Bacen, o Coaf e a Polícia Federal e o Ministério Público: ambas foram lançadas na lata de lixo das ideias pré-concebidas, com objetivos escusos, tiradas da cartola para garantir que a justiça não seja jamais aplicada contra os companheiros de triste jornada.
O bom senso, vindo da pressão de juízes de verdade, aprovados em concurso público e que conhecem de perto a dura realidade na aplicação de leis nesses país, prevaleceu sobre estratagemas urdidos em reuniões, realizadas tarde da noite, longe da vigilância da opinião pública.
Apenas seguindo o trajeto e os indícios, vistos, lidos e ouvidos aqui e ali, com o apoio visual de alguns fotogramas que circularam displicentes por aí, é possível juntar os cacos e as pistas que levam a verdadeira origem desse esdrúxulo projeto, apensado de forma clandestina ao pacote anticrime, esse também escalpelado e murcho pelos políticos enredados com a lei.
Nunca a afirmação de Nelson Rodrigues fez tanto sentido como agora. “Consciência social de brasileiro é medo da polícia.” Não precisa ser um grande repórter investigativo, desses que aos poucos vão desaparecendo de cena, para juntar as peças que formam o grande quebra-cabeças que resultou na confecção do pouco engenhoso juiz de garantias.
Dias antes da gestação desse aleijão jurídico, há poucos dias da votação final do pacote anti crime, uma movimentação atípica, seguida de reuniões à porta fechadas entre os altos escalões dos Três Poderes, indicava que muito mais do que parecia transparecer para a imprensa, havia entre esses próceres cavalheiros, um sincero propósito de intercambiar entre os poderes da República, um modus operante conjunto, capaz de reunir toda a munição possível para frear os ímpetos joviais e de justiça por parte dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato e de outras frentes de investigação.
Para tanto não bastava apenas a desfiguração do pacote anticrime pelo Congresso. Era preciso ir além, criando mecanismos jurídicos e que não pudessem ser contestados pela sociedade que enfraquecesse o ardor de alguns juízes de primeira instância no cumprimento das leis.
Poderiam, como era desejo de alguns, acabar simplesmente com a primeira instância. Mas isso chamaria a atenção de todos, principalmente de juristas renomados que conhecem esses os ardis e a capacidade dessa gente para manter privilégios.
Nesses conchavos pouco usuais, os Três Poderes se irmanariam para edificar muros legais e outros empecilhos para deter a série de prisões já realizadas e outras que estariam por vir na sequência. A solução encontrada, um tanto em cima do laço e que não despertasse aos ânimos contrários, foi esconder o sapo ou jabuti na viola do pacote anticrime que iria para céu, de modo a apresentar o embuste de uma só vez.
Por alguns dias e em meio ao recesso dos Poderes, o truque deu certo. Só não contavam com astúcia de juízes íntegros e outros brasileiros de bem contra a medida exótica. Para não manchar, ainda mais sua biografia, já por deveras chamuscada, o presidente do Supremo tratou de empurrar o sapo do alto dos céus em direção à terra ou mais precisamente à apreciação do plenário, onde sua culpa pode ser dividida entre onze outros togados.
A frase que foi pronunciada:
“As pessoas costumam dizer: ‘O Tim Maia reclama pra cacete’, mas alguém tem de reclamar.”
Tim Maia, cantor e compositor brasileiro
Lição
Aconteceu em Boston e o fato foi comentado pelo ministro Sergio Moro. Pego com a boca na botija, uma autoridade foi condenada por corrupção. O sucessor tomou posse e por incrível que pareça também cometeu o mesmo crime. Quando o juiz federal Mark Wolf foi comunicado que o terceiro ocupante do cargo inacreditavelmente também cometeu ato ilícito, resolveu aumentar a pena. O próximo pensaria três vezes antes de ir pelo mesmo caminho.
Evasão
O capítulo final do caso da paciente do HRAN com tendência suicida é que por total falta de acolhimento, atendimento adequado e atenção profissional ela resolveu abandonar os pertences na ala 4, para nunca mais se lembrar daquele lugar e fugiu pela porta principal, sem ser importunada ou interrompida. Pelo contrário, quando perguntou para a enfermagem o que aconteceria se ela saísse obteve a seguinte resposta: “Ninguém vai te segurar aqui.”
Novidade
Ainda não funciona, mas a promessa é que as filas acabem para o cadastramento do passe livre. Totalmente digital, mais de 500 mil estudantes serão beneficiados com a medida. Pelo portal do BRB, todas as informações terão espaço para o cadastro. Segundo o presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, os alunos antigos só precisarão atualizar os dados, já os novos alunos precisam buscar os cartões só para o primeiro registro.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
E não seria diferente, sendo um pedaço do Brasil, vivendo as dificuldades que vive todo o país. No caso de uma cidade como Brasília, resta saber quem pagou o transporte em caminhões. (Publicado em 14/12/1961)
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Analisado do ponto de vista do Direito Internacional, ou, mais precisamente, a partir das leis comumente aplicadas nos países desenvolvidos para os crimes comuns, nossos códigos legais parecem saídos de algum planeta distante, tal é a excentricidade e leniência de nossos ordenamentos na punição de criminosos. Se, para os chamados bandidos pé de chinelo, nossas leis já são frouxas e benevolentes, imagina então para os bandidos de alto escalão, também conhecidos como de colarinho branco.
Para o cidadão comum, a impressão é de que as leis, os juízes e os ritos dos tribunais estão sendo concebidos e armados paulatinamente e de tal maneira que a providência última não é a punição do culpado e criminoso, nem tampouco a reparação social do dano ou crime cometido, e sim a tentativa de o mais rápido possível encontrar um meio de colocar o condenado de volta ao seio da sociedade, na vã esperança de que ele venha a se converter, milagrosamente, num cidadão de bem. Todo o arcabouço jurídico induz a pensar que o melhor para a sociedade e para o próprio bandido é encontrar logo a porta de saída da delegacia e voltar aos seus afazeres.
A mais recente dessas esdruxulidades jurídicas, feita sob medida e que parece confirmar a tese de que nossas leis vão se bandeando para favorecer os criminosos, é o tal Juiz de Garantias, uma espécie de quarta instância ou o alargamento das portas de saída das delegacias. São tantos e flagrantes os melindres de nossas leis no abrandamento de crimes, alguns de características claramente monstruosas, que os bandidos perderam, de vez, o medo da polícia e das leis.
Para cada criminoso há um advogado prontamente presente diante do delegado. Para os mais afortunados, ou seja, para aqueles que fortunas desviam para o próprio bolso, uma junta dos mais caros advogados parece de prontidão vinte e quatro horas, dispostos a tudo para impedir que seu cliente seja molestado por delegados e outros inquéritos.
Progressão de pena, com cumprimento de apenas um sexto da pena, regimes semi aberto ou aberto, saidões diversos ao longo do ano, visitas íntimas, ajuda de custo, sigilo entre advogados e presos, proibição de exibição da foto do criminoso, proibição do uso de algemas, intimidação de juízes mais duros pela justiça ou mesmo pelos próprios criminosos, o descontrole das penitenciárias (entregues ao comando das organizações criminosas), penas alternativas para condenados perigosos, desarmamento da população, desvirtuação no Congresso de leis de iniciativa popular e de especialistas no assunto (tornando mais amenas as penalidades aos criminosos) e tantas outras benesses que fazem com que o Brasil seja conhecido em todo o mundo como o país da impunidade e o paraíso para todo e qualquer bandido internacional.
Acostumados a ver tanta impunidade, não chega ser surpreendente que muitos policiais e agentes contra o crime se transformem em justiceiros ou se aliem aos criminosos, o que confere a fama de possuirmos a polícia mais violenta e letal do planeta. O fim da prisão para condenados em segunda instância representa assim uma espécie de cereja do bolo, principalmente para os bandidos de alto coturno.
Tão bizarras têm sido essas situações em favor dos criminosos que são eles os agraciados com a bolsa presidiário e não suas vítimas, que passam a ser apenas mais um número nas estatísticas da violência. Para um conjunto de situações tão surreais como essas, que fazem de nossa justiça motivo de chacota por todo o mundo, os cidadãos de bem já reconhecem que hoje quem efetivamente se encontra preso por detrás de grades de arame farpado e cercas elétricas, escondidos por altos muros e confinados em casa, com medo, é o brasileiro honesto, que não tem a quem pedir socorro.
A frase que foi pronunciada:
“Setembro Amarelo, um embuste.”
Familiar de paciente internado no HRAN.
In loco
Um hospital sem telefone. Assim é o HRAN. Talvez já seja um pedido de socorro para que todos visitem pessoalmente. Sábado, encontro pacientes que tentaram suicídio. Depois de tantos discursos durante as solenidades do Setembro Amarelo, valeria a pena acompanhar o desfecho do atendimento. Registros adequados, política pública envolvida, atenção primária, presença de apoio psicossocial.
Primeira impressão
Primeiro dia, enfermaria em reforma, macas pelos corredores e pacientes completamente largados em cadeiras emendadas para conseguir dormir. O sol castigava. Tudo limpo e constantemente limpado com água e sabão. O corpo funcional fazendo o que podia dentro das precárias possibilidades. Uniforme para médicos e enfermagem não é quesito importante. Talvez para que ninguém saiba quem é quem. Já a nutrição, a segurança e a limpeza, todos são identificados.
Governança
Nada de entrar comida. Bolsas e sacolas minuciosamente revistadas na entrada. Nutrição anotando as particularidades de cada paciente que, vez por outra, eram ignoradas. Intolerantes à lactose ganhavam café com leite, vegetarianos recebiam frango. Apesar do luxo aparente, se não há intenção de atender, qual a razão de um questionário?
Dia a dia
Enfermaria pronta, todos os problemas misturados. Suicidas ao lado de pessoas com disfunção renal, cardiopatas e um mar de gemidos e gritos de dor. Até choro de criança era ouvido. Nenhum atendimento específico para os pacientes em observação. Um remedinho para enjoo que dá sono foi a única coisa prescrita pelo médico. A psiquiatra apareceria na segunda-feira.
Domingo
O relatório do domingo aparentemente melhorou. Diminuíram os internados e o dia se passou sem novidades. Menos barulho durante o dia e um inferno a noite. Seis refeições servidas. Pregão de nomes para entregar o alimento. Pregão de nomes para o atendimento. Poucos pacientes recebem a identificação visual na parede, apenas a pulseira. Aliás, nem o banheiro masculino era diferenciado do feminino. Até que alguém pregou a sinalização improvisada num esparadrapo.
Desespero
Segunda-feira, chega a informação: Dra. Cássia, psiquiatra que daria a alta, está de férias. Não há psiquiatra de plantão. Segue o Setembro Amarelo com Dramin, para dar sono. Não há política pública, nem atenção primária, tampouco presença de apoio psicossocial para as pessoas que mais sofrem com o tabu: os suicidas.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A numeração dos blocos de Brasília será mudada. Nas superquadras, ao invés de números, os blocos terão letras, para facilitar a identificação. (Publicado em 13/12/1961)
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Bastaram as transmissões ao vivo pela televisão mostrando os trabalhos realizados no plenário do Supremo Tribunal Federal, para os membros da alta corte serem apresentados um a um para a população brasileira. Assim, os brasileiros passaram a identificar cada um dos juízes, melhor até do que faziam com a escalação e os nomes dos jogadores da seleção de futebol.
Com a ajuda da imprensa, que traduzia o linguajar empolado do jurisdiquês dos ministros, a nação passou a entender o que se passava por detrás das paredes de vidro desse tribunal e que temas de grande repercussão para todos eram ali julgados. Mais importante ainda, os brasileiros passaram a compreender a importância e o significado de cada causa ali dissecada. Tudo isso somado à sabedoria popular, resultou numa visão e, por conseguinte, numa avaliação da mais alta corte do país.
Infelizmente, o que o grosso da população viu e ouviu, ao longo desses últimos anos, não agradou. Pior, nas várias situações em que esteve em jogo e em julgamento a vontade e o desejo dos cidadãos por um novo Brasil, a Suprema corte conseguiu a proeza de decepcionar as expectativas de cada um dos duzentos milhões de brasileiros. Aos poucos, cada um desses personagens da capa preta foi caindo no conceito da nação. De ilustres e doutos magistrados passaram, em pouco tempo, a algozes dos desejos da população. Como resultado desse processo de desnudação ao vivo, os brasileiros puderam enxergar o que existia por baixo das togas negras. O que se viu não foi do agrado da nação.
Não surpreende que, em pouco tempo, esses personagens, tão logo identificados, passassem a ser hostilizados pelo público com vaias e xingamentos, nos aeroportos, nas ruas e em restaurantes. A situação de animosidade levou a suprema corte a criar um esquema de segurança extra. Nos embarques e desembarques desses magistrados pelos aeroportos do país, foram adotadas medidas de proteção extraordinárias, com salas reservadas e exclusivas para aguardar os voos longe do público.
Essa contradição surreal que fez com que os personagens que eram mostrados ao vivo nas telas de televisão passassem a serem escondidos da população em ambientes reais, serve muito bem para descrever o Brasil atual, onde o mundo de ficção vivido pelos altos escalões da República dista anos luz da cruenta realidade nacional. De fato, nas imagens dos canais exclusivos, o Brasil ficcional é mostrado em cores vivas. Não admira que, em seguidos e recentes levantamentos de opinião pública, a avaliação do Supremo Tribunal Federal só não está pior do que a do Congresso Nacional, considerado também muito ruim pelos brasileiros.
Pela pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, quatro em cada dez brasileiros consideram ruim ou péssima a atuação do Tribunal. Já o Congresso é visto como péssimo por 45% da população. Essa crise de credibilidade que atinge o sistema de justiça brasileiro não se restringe apenas a mais alta corte, mas perpassa todo o judiciário.
Mesmo na avaliação de alguns políticos que trabalham para restringir e trazer para a realidade o caudaloso sistema de benefícios que os juízes acumulam, são unânimes em reconhecer que a justiça perdeu a compostura, esquecendo a realidade nacional e o que significa, de fato, uma Nação. Os descalabros nos vencimentos, com juízes recebendo muito acima do teto constitucional, comprando lagostas e vinhos caros para suas solenidades, além de auxílio moradia e vale-refeição, cujos valores superam o que é pago para os professores, são vistos pela sociedade como uma afronta à real situação de grande parte dos brasileiros. Nada que a lei proíba, mas que deveria envergonhar a consciência.
Chama a atenção a discrepância de tratamento dado pela justiça àqueles que podem bancar caros escritórios de advocacia, o que só faz aumentar a certeza de que a justiça, como manda a Constituição, jamais foi ou é igual para todos. Enquanto pessoas sem recursos são presas por anos a fio por furtarem um tubo de pasta de dente, outros mais aquinhoados roubam bilhões dos cofres públicos e são libertos da cadeia por firulas e filigranas encontradas pelos doutos nas entrelinhas da lei.
Ao tomar conhecimento de que possuímos um dos mais caros sistemas judiciários de todo o planeta e também um dos mais benevolentes com criminosos, especialmente aqueles de colarinho branco, que outra avaliação poderia ter a população sobre nossa justiça, nossos juízes, desembargadores, ministros e outros que compõem esse time da lei?
A frase que não foi pronunciada:
“Se um menor é preso por uma situação análoga ao homicídio, a realidade da vítima morta é análoga a quê?”
Dúvida que não quer calar
De graça
De Comercial a Cultural. É assim que o SCS está se firmando com a decadência do aluguel de salas e lojas pela região. O Museu dos Correios com belas exposições, o Clube da Bossa com shows super agradáveis e agora o encontro na praça central nos dias 4, 11 e 25 de janeiro para um Tour do Graffiti (as inscrições são gratuitas e podem ser feitas em https://www.sympla.com.br/scstour). Sempre às 15h.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A coleta do lixo da superquadra 107 está sendo feita em lugar errado: pela área verde entre a quadra e o SCL. Há vários inconvenientes: os trabalhadores falam alto, discutem, soltam palavrões, e seus caminhões fazem um barulho infernal. (Publicado em 13/12/1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Já no século XVI, o poeta épico português Camões dizia, com muita propriedade, que “leis em favor dos reis se estabelecem e as em favor do povo só perecem”. Após a adoção da tripartição dos poderes políticos, que caracterizaria o Estado Moderno, estabelecendo a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, o que se pretendia era justamente limitar os poderes absolutos dos monarcas e propiciar um equilíbrio entre os anseios da população e aqueles oriundos das altas esferas do governo.
Entre nós, essa concepção de centro do poder, principalmente a partir do advento da República, tem oscilado de forma anormal, ora emprestando maior relevo ao Executivo, ora ao Legislativo, sendo que atualmente já se nota também certo predomínio do centro de poder dentro do próprio Judiciário. Quando uma situação dessa natureza passa a ocorrer da forma em que os poderes não mais se entendem, quem sofre as consequências com essas oscilações é justamente a população.
Apartada do Estado e descrente das decisões que emanam do governo, a população a tudo assiste com um misto de medo e desdém, certa de que seja de onde vierem as decisões, elas irão, como sempre, se estabelecer em favor dos poderosos. Depois de ter de engolir a aprovação de um fundo eleitoral desproporcional e injusto em benefício exclusivo da classe política e de ter que se conformar com o adiamento na votação de prisão em segundo instância, que era e é um desejo de 9 em cada 10 brasileiros de bem, a população teve que aceitar ainda, nessa legislatura que se encerra, a não votação do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, que podia impor um certo limite na ousadia dos criminosos, sejam eles pé de chinelo ou do colarinho branco.
Em compensação, os legisladores parecem ter encontrado tempo na apertada agenda parlamentar para costurar e articular nos bastidores a votação de medidas que impeçam o que chamam de ativismo jurídico, ou seja, um pacote de leis criando uma blindagem especial para deputados, senadores, governadores e prefeitos, de modo a que nenhum deles possam vir a sofrer medidas, estabelecendo uma espécie de salvo-conduto para todos eles. A intenção é impedir que esses próceres da República fiquem a salvo de medidas como prisão, confisco de bens, quebra de sigilo, além de buscas e apreensões determinadas por todo e qualquer juiz de primeira instância. Para esses e outros políticos, reunidos em torno do chamado Centrão, essa seria uma estratégia para evitar o que tem sido chamado de ativismo jurídico nas investigações e vem das experiências amargas, experimentadas por alguns desses mesmos artífices quando tiveram que sentar em frente ao juiz que comandava a Operação Lava Jato.
Depois da decisão da justiça estabelecendo o fim do foro privilegiado para os políticos, essa foi a maneira encontrada para restabelecer esse mesmo foro, contornando o muro da lei e voltando ao passado, quando esses personagens eram vistos como intocáveis, apesar dos desatinos e da vida de delitos.
A frase que não foi pronunciada:
“Audita-me ou te devoro!”
Urna eletrônica dando a dica para eleições verdadeiramente democráticas.
Velhos tempos
Mudança drástica no jornalismo brasileiro. Até pouco tempo, havia um jornal próprio para registrar a violência. Era a famosa imprensa marrom. Muitos a evitavam. Na televisão, pediam para retirar as crianças da sala ou advertiam o telespectador que as imagens eram fortes. Nunca se via o assassinato claramente. As imagens apareciam manchadas.
Novos tempos
Hoje, comendo arroz, feijão e nada de carne no almoço, com a criançada ao redor, as famílias assistem aos jornais televisivos que aproveitam o horário para divulgar brigas e tiros. Mostraram um rapaz sendo assassinado no prédio que iria visitar uma amiga. Ele tentava se proteger mas perdeu a vida ali. A família via as cenas enquanto mastigava. Aos poucos, assistir a morte alheia passa a ser um hábito.
Atestado
A campanha contra a baixaria na TV foi assassinada em 2003. Infelizmente.
Ontem e hoje
Trabalho de graduação de João Manuel Andrade, aprovado pela banca do professor doutor Luís Roberto Cardoso de Oliveira, tratava de um assunto bastante atual: “O consumo de maconha na UnB e USP e a passividade dos órgãos responsáveis”. Seis anos se passaram e parece que nada mudou. Veja a pesquisa na íntegra.
Na prática
Fabiana Costa elogiou o trabalho dos alunos do Celan que criaram o Super Moralino, herói contra a corrupção. Eles limparam a cidade envolvendo a comunidade. Plantaram árvores. Uma nova consciência para os jovens que não devem admitir desvios de condutas em nenhuma esfera. NaMoral é o projeto de iniciativa do Ministério Público do DF e Territórios que estimula as escolas a participarem com prêmios para a escola e bolsas de pós-graduação para os professores. A diretora do Celan, Ana Paula de Oliveira, começa a colher o carinho e o trabalho que plantou durante esses anos.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Mas, doutor Tancredo, se o senhor não estiver fora de Brasília, ouça esta: não diga os nomes dos tubarões, não, porque senão o negócio rebenta em cima do senhor. De mais a mais, todo o mundo sabe quem são esses tubarões. Eles querem ouvir de viva voz, para tirar carta de seguro. (Publicado em 12/12/1961)
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Dentro do que ensina a Filosofia sobre o silogismo, todo o argumento racional, baseado numa premissa universal, conduz a uma conclusão e uma leitura da realidade. Assim é possível entender que a compreensão do todo, parte sempre de um fato indiscutível. Em Jeremias 17:5 está escrito: “Maldito o homem que confia no homem…” Essa sentença, per si, induz, entre outras afirmações, que o homem é um ser falível, portanto não se deve depositar cegamente todas as esperanças nas decisões dos homens. Isso por um simples motivo: os homens são seres imperfeitos.
Perfeição não é um atributo humano, natural ao homem. De outra forma, a sentença bíblica poderia ficar armada, dentro dos princípios do silogismo, da seguinte forma: Todos os seres humanos são passíveis de erro. Ministros da Justiça são seres humanos. Logo os ministros da Justiça são passíveis de erros. Colocada dessa forma essa sentença se mostra clara e explica, per si, o comportamento e sobretudo certas decisões oriundas desses magistrados e que, claramente, vão contra qualquer lógica ou argumento racional e universal.
Nesses últimos tempos, os brasileiros têm assistido, com espanto, a um conjunto sucessivo de decisões emanadas da Suprema Corte que, para dizer o mínimo, tem surpreendido a todos, mesmo aqueles mais acostumados ao Brasil surrealista de hoje. Obviamente que essas decisões, acertadas ou não, terão repercussões gerais e devem ser acolhidas mesmo assim, conduzam elas para o bem ou para o mal de todos.
Nessa semana o Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Netto, ao negar o pedido de nulidade do ex-presidente Lula, da sentença em primeira instância que o condenou no caso do sítio de Atibaia, fez questão de deixar registrado em seu parecer jurídico que “não comunga” do entendimento da corte suprema de manter como regra geral retroativa a ordem diferenciada para a apresentação das alegações finais entre réus delatados e delatores. Entende aquele magistrado que essa determinação não tem base legal e não pode ser usado como regra para processos passados. “Me parece que o que fez o Supremo Tribunal Federal é criar uma norma processual não escrita …que só poderia valer com efeito ex nunc, jamais uma norma processual com eficácia retroativa”.
Em outra oportunidade, e apenas para ficar no caso de decisões emanadas por esses ministros, o STF autorizou, por nove a dois, o compartilhamento de informações sigilosas da receita Federal com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem a necessidade de autorização judicial prévia.
Com essa decisão a corte corrige uma decisão tomada em caráter monocrático pelo presidente Dias Toffoli, feito durante o recesso e que paralisou quase mil ações por todo o país, o que acabou desencadeando um clima de incertezas, não apenas no judiciário nacional, mas, inclusive no exterior, retardando ações de investimentos externos, por conta do temor de que a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros estava de volta com força total.
Essa decisão, felizmente revista sob o olhar atento da opinião pública, e aquela que suspendeu a prisão após julgamento colegiado em segunda instância, e que para muitos ainda segue em aberto, se inserem no cipoal de medidas recentes que asseguram a falibilidade humana, mesmo daqueles situados no alto da República, e só reforçam a ideia de que a confiança cega entre os homens é ainda um passo arriscado no escuro.
A frase que não foi pronunciada:
“Até Deus só se arrependeu de uma coisa depois que o mundo ficou pronto. De ter feito o homem”.
Dona Dita lembrando de Genesis, 6:6,7
Emocionante
Veja no blog do Ari Cunha como funciona o ritual do Idaho Hospital em respeito ao doador de órgãos. Em gesto respeitoso, funcionários e familiares que receberão os órgãos do doador perfilam nos corredores para agradecer e dar o último adeus.
Doe
Famílias carentes serão atendidas pela parceria entre os Vicentinos do Santuário São Francisco de Assis, Movimento Segue-me e Perseverança. Um Natal especial está sendo preparado pelo grupo. Se quiser doar os itens que estão faltando é só conferir a lista no Blog do Ari Cunha e entregar na secretaria do Santuário, que fica na Asa Norte, SGAN 915. Desde já todos agradecem.
Sorte
Sobre o sequestro no HRT, além de ter 15 seguranças, é preciso que eles recebam capacitação para impedir uma ação dessas. Constatou-se que a quantidade não foi suficiente. A sorte da família de Miguel é que a sequestradora era mais ineficiente que o sistema.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Por causa disso as professoras que estão atendendo os pais das crianças estão recebendo dos que não compreendem a posição das mestras, estão praticando verdadeiras agressões morais senhoras e senhoritas que os atendem. (Publicado em 07/12/1961)
A corrupção mata. Só que o criminoso não vê os olhos das vítimas.
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Diversas ações vindas do Supremo Tribunal Federal teriam repercussões variadas e até contraditórias. Vários processos foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, que havia quebrado o paradigma de ineficiência e impunidade em relação à criminalidade do colarinho branco.
Outra medida também adotada pelo Supremo que beneficiaria os corruptos foi a transferência da competência para o julgamento de crimes comuns, sobretudo de colarinho branco, conexos com os eleitorais, para a justiça eleitoral, precisamente num momento em que a justiça federal vinha funcionando com crescente eficiência. Em continuidade, a Corte Suprema considerou inconstitucional a condução coercitiva que vigorava há quase 80 anos. Entendeu também o Supremo que o parlamentar que utilizou o mandato para a prática de crimes, documentadamente comprovados, gravado e filmado, não poderia ser afastado do mandato, ficando a matéria submetida ao alvitre da Casa Legislativa onde foram praticados os crimes.
Também mais de 50 Habeas Corpus, lembra o ministro Luiz Roberto Barroso, foram concedidos apenas no Rio de Janeiro, um estado que, a seu ver, fora devastado pela corrupção praticada com inimagináveis desfaçatezes. E agora, ressaltou, chega ao Supremo o caso da possibilidade de prisão em Segunda Instância, com o risco de se anular o esforço que vem sendo feito até aqui para enfrentar essa corrupção que, em sua opinião, não é fruto de pequenas fraquezas humanas, de pequenos desvios individuais, sendo, na verdade, mecanismos profissionais de arrecadação, desvio e distribuição de dinheiro.
Em outra oportunidade, o ministro Roberto Barroso já havia pedido aos seus pares uma nova requalificação da corrupção, dentro do quadro de crimes. Para ele, ao contrário do que se quer fazer crer, a corrupção é um crime violento, praticado por gente perigosa, sendo um grave equívoco supor que não seja assim. A corrupção mata, diz o ministro. Mata na fila dos SUS. Mata na falta de leitos. Mata na falta de medicamentos. Mata nas estradas que não têm manutenção adequada. A corrupção, em seu entender, mata vidas que não educadas adequadamente em razão da ausência de escolas, deficiência de estruturas e equipamentos.
Para o ministro, o fato do corrupto não ver nos olhos a vítima que ele produz, não o torna menos perigoso. A crença, diz, de que a corrupção não é um crime grave e violento, e de que os corruptos não são perigosos, levou o país a esse quadro sombrio em que recessão, corrupção e criminalidade elevadíssimas nos atrasam na história e nos retém como um país de renda que não consegue furar o cerco do subdesenvolvimento.
Em seu modo de analisar essa situação, propiciada por nossa leniência, acabou por criar um país feio e desonesto. Ao contrário do que querem fazer parecer, esses personagens envoltos na corrupção, avalia, foram devidamente processados, de forma legal, com direito de defesa, e que foram condenados, ou com trânsito em julgado ou em segundo grau de jurisdição. Para essa gente, todas as garantias foram respeitadas e, portanto, o judiciário não pode ser indiferente a esse quadro que existe no Brasil, destaca.
A essa corrupção endêmica, foram envolvidos, segundo o ministro, agentes públicos, agentes privados, empresários, empresas estatais, empresas privadas, membros do Legislativo, membros do Congresso, membros dos partidos políticos e outros agentes. Para Roberto Barroso, quem quer que ande pelo Brasil pode verificar a grande demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo, vindo de baixo para cima, sendo essa a energia, em sua opinião, aquela que verdadeiramente pode mudar paradigmas e que pode conduzir a história no rumo certo.
A frase que foi pronunciada:
“O barbarismo da nossa época é ainda mais espantoso pelo fato de tanta gente não ficar realmente estarrecida com ele.”
Teilhard de Chardin
Atestado
Uma corrida de Uber que custou R$9 na volta, pelo mesmo trajeto passou dos R$20 de táxi.
Pouco muda
Avança a Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a decisão da CCJ da Câmara dos Deputados. O Estado é obrigado a oferecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante. Quanto à obrigatoriedade da aula de música, reclamam do AI5, mas até hoje as artes e esportes pouco são levados a sério na rede pública de ensino. Uma pena. São ferramentas valiosas de resgate social.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A luta pelo Banco do Nordeste está sendo assim: de um lado, o Moinho Cearense, do deputado José Dias Macedo e do outro, os Grandes Moinhos, do sr. Carlos Jereissati. Chega de soluções políticas dentro do governo. (Publicado em 03/12/1961)