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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Não há dúvidas de que a insegurança jurídica é um problema gravíssimo para qualquer país, pois pode acarretar, a médio e longo prazos, consequências negativas muito além daquelas relativas à economia, ao desenvolvimento social e mesmo à democracia. Ela pode jogar toda uma nação no precipício sombrio do vale tudo, onde tudo é absolutamente permitido.
Num país como o nosso, em que a insegurança é uma constante cultural e diária em todos os aspectos da vida social e em que o cidadão não possui, sequer, a certeza de retornar são e salvo para a casa ao fim do dia, saber que também as leis podem, do dia para noite, serem modificadas é quanto basta para os brasileiros se sentirem submersos num Estado de fantasia e ficção.
A insegurança jurídica torna as leis dispositivos transitórios como se fossem monumentos de areia à beira mar, sujeitas ao vai e vem das ondas e ao rugir dos ventos. Quando as decisões judiciais são inconsistentes ou imprevisíveis, as empresas e indivíduos têm dificuldade em planejar suas atividades e tomar decisões de investimento, o que pode afetar negativamente a criação de empregos e o crescimento econômico.
É preciso saber a quem interessa essa verdadeira fusão das leis, no sentido de submetê-las a um processo físico, transformando o que é sólido em líquido. É preciso entender que a economia somente pode sobreviver num ambiente de perfeita previsibilidade e estabilidade, onde a hermenêutica não afete a letra das leis. As decisões inconsistentes ou a alteração frequente de entendimentos são prejudiciais ao Estado brasileiro, não apenas porque minam a confiança do público no sistema jurídico, mas, sobretudo, porque podem, facilmente, incutir no cidadão um sentimento misto de arbitrariedade e desrespeito ao Estado de Direito.
A credibilidade em um planejamento a longo prazo, tão prejudicada nesses tempos sombrios, pode ainda sofrer novos e mais terríveis baques, principalmente quando a população chegar à conclusão de que o que parece ser a solução é justamente o problema. Além disso, essas mudanças podem gerar um acúmulo de casos em tribunais inferiores, que serão obrigados a revisar suas decisões à luz de novos entendimentos, o que pode levar a um aumento no tempo e nos custos dos processos judiciais, quando não induzir os tribunais a praticarem não a justiça, mas seu oposto.
As mudanças sociais e culturais, a que todas as sociedades estão submetidas naturalmente, devem ser objeto de aperfeiçoamento das leis e mesmo sua modificação, totalmente sob a responsabilidade do Legislativo. No entanto, é importante que essas mudanças sejam baseadas em uma análise cuidadosa e consistente do direito e da jurisprudência, de forma a garantir que as decisões tomadas sejam justas, previsíveis e perenes ao longo do tempo.
O que se pode aduzir desse processo de insegurança jurídica é que ele decorre, como filho bastardo, do longo processo de judicialização da política e de sua irmã gêmea, a politização da justiça.
A frase que foi pronunciada:
“A política é um meio para a persecução de fins, estando estes fins radicados numa esfera de liberdade social preexistente à própria política; o processo democrático serve para colocar o Estado ao serviço da sociedade, reduzindo-se este Estado a um aparelho administrativo e estruturando-se a sociedade como um sistema econômico baseado no comércio entre pessoas privadas; a política deve orientar-se no sentido de prosseguir estes interesses privados perante um aparelho administrativo que se transformou em poder especializado na prospecção de fins coletivos.”
José Gomes Canotilho, jurista português
Breu
Pavor na quarta-feira no Lago Norte. Do Deck, com farmácias, restaurantes, às residências com idosos e crianças, sem luz de 18h às 22h. Total escuridão! Se sempre há solução, melhor investir em prevenção.
Mais perto do povo
Na Agência Câmara, o anúncio de que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações aprova projeto que institui a Política Nacional de Linguagem Simples em órgãos públicos, no que tratar com o cidadão. “Em nosso substitutivo, sugerimos mudanças no texto original para que constassem todas as técnicas, e não apenas algumas, referentes à redação em linguagem simples”, explicou o deputado Vicentinho. “Também deixamos clara a intenção de que a linguagem simples seja adotada especificamente nas comunicações para o cidadão, por intermédio de sites, jornais impressos, aplicativos e publicidade, não atingindo, portanto, todos os atos da administração pública, como pretendia o projeto original”, completou o relator.
História de Brasília
Os encarregados do baile conseguiram esconder o fato aos foliões, mas no dia seguinte a revolta tomou conta de tal forma da cidade, que hoje todos se sentem contristados com o fato, repugnando a atitude do clube. (Publicada em 15.03.1962)
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Tem causado muita apreensão, aos produtores e aos próprios proprietários de terras e outros imóveis, tanto nas áreas rurais como urbanas, a decisão, tomada por maioria dos ministros do Supremo, que, à guiza de atualizar as ordens de remoção e despejos, suspensas há quase dois anos por conta da pandemia, que autorizou, além da retomada do regime legal para essas ações, a introdução de regras transitórias para as ocupações coletivas. O que a população está entendendo é que, com isso, a reintegração de posse só será possível se for antecipadamente mediada por comissões de conflitos fundiários, que sequer foram criadas nos Tribunais de Justiça. Em outras palavras, a posse e a propriedade privada de imóveis fundiários e urbanos passam ser relativas. Agora o proprietário não pode chamar a polícia para coibir invasão de seu imóvel, pois corre risco de ser preso, caso o invasor prove que foi vítima de violência. Somente os juízes auxiliados por essas comissões poderão decidir o destino da propriedade.
Não causa espanto que essa decisão tenha provocado alvoroço no mercado, receoso de que os processos de reintegração de posse se arrastem por anos na Justiça. Conhecendo a morosidade de alguns tribunais, para aqueles que não possuem condições financeiras de arcar com os altos custos de uma boa banca de advogados, muitos processos de reintegração simplesmente serão remetidos para “Dia de São Nunca”.
Se você, contribuinte, possui mais de um imóvel e tem a má sorte de ter um deles vazio, a situação é de desespero, caso essa propriedade venha a ser invadida por uma família de baixa renda e que não tenha para onde ir. Nesse caso, somente a Justiça poderá resolver o conflito. A devolução do imóvel para seu legítimo proprietário passa a ser uma incógnita, podendo acontecer ou não. Trata-se aqui de um arremedo de justiça, onde a propriedade privada é considerada um verdadeiro anátema ao sistema.
No ano passado, a Câmara dos Deputados avançou nas discussões com o Projeto de Lei 827/2020, com a agregação de outras emendas, suspendendo a execução de ordens de despejo de imóveis comerciais e residenciais, em razão da pandemia. Houve, naquele período, um certo cuidado, por razões humanitárias que famílias fossem despejadas de imóveis com aluguéis modestos, em plena pandemia. Ocorre que não se cuidou, em tempo algum, de criar mecanismos para a proteção da propriedade privada. Naquele momento de grande comoção, em que a doença se alastrava, alguns parlamentares, aproveitaram essas brechas de caráter humanitário para avançar além dos limites razoáveis, propondo, inclusive, a proibição de decisões de desapossamento e reintegração em todo o território nacional, estendendo esses benefícios tanto para os imóveis privados como públicos, mesmo após o fim oficial da pandemia. Juristas têm considerado esse projeto como um verdadeiro ataque ao direito inalienável à propriedade, na medida em que veda a autotutela de posse, ou a autorização legal para se defender de invasores.
A realização de audiências de negociação e mediação a serem feitas após a pandemia, ainda não aconteceu e o problema segue em suspenso. Enquanto isso, não há segurança jurídica alguma que garanta a posse efetiva da propriedade privada. O texto do projeto ainda não revogado deixa claro que: “Para fins do disposto nesse artigo, aplica-se a suspensão nos casos, dentre outros: execuções de decisões liminares e de sentenças, em ações de natureza possessória e petitória, inclusive quanto a mandatos pendentes de cumprimento; despejos coletivos promovidos pelo Poder Judiciário, desocupações e remoções promovidas pelo Poder Público, medias extrajudiciais, despejos administrativos em locações e arrendamentos em assentamentos e autotutela da posse”.
A frase que foi pronunciada:
“A diferença entre ocupação e invasão é nenhuma para quem paga os impostos em dia e tem uma propriedade tomada pelas mãos de estranhos.”
Adalberto Menezes
Surpresa
Para chegar à Secretaria de Economia, o estacionamento é bem concorrido. Lavadores de carro sempre a postos, gentis, comércio improvisado atende às necessidades dos trabalhadores ao redor. Veja as cenas que assustaram os frequentadores daquele local, com um acontecimento inesperado. A seguir.
Acredite se quiser
Acesse no link German euthanasia clinics refusing unvaccinated customers, a matéria original publicada no Expectator sobre uma das exigências de uma clínica alemã para realizar a morte assistida. É requisito, para a operação, que o paciente apresente comprovante de vacinação contra o Coronavírus.
ABC Prodein
Projeto Social Contraturno Escolar, que oferece gratuitamente, para a comunidade de baixa renda, aulas de Informática, Música, Esportes, Jogos lúdicos, recreação, reforço escolar e alimentação precisa de doações. O endereço é na Área Especial 22 da Estrutural. Pix 982123736.
História de Brasília
Se a NOVACAP resolver importar pescado, nós teremos uma Semana Santa a muito menor custo de alimentação. Já que o assunto está entregue ao desenfreio, seria o caso de o sr. Laranja aproveitar e utilizar os mercadinhos da W-4. (Publicada em 14.03.1962)
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Quem pode, pode! Já dizia o filósofo de Mondubim. Em tempos de distrações alienantes como a Copa do Mundo de Futebol e de protestos que arrastam milhões de brasileiros por mais de um mês para a frente dos quartéis de todo o país, todo o cuidado não chega a ser demasiado. Ainda mais quando o que está em jogo é o que realmente importa: a população. Mais uma vez, assiste-se o alargamento do bueiro por onde vão escoando os recursos da nação. Como sempre, rumam em sentido contrário às necessidades básicas dos cidadãos. Nesse caso aqui, depois da PEC fura teto, que promete fazer desaparecer, num átimo, R$ 200 bilhões sob a falsa rubrica dos auxílios bolsas, o Senado se prepara agora para a votação da PEC dos Penduricalhos.
Trata-se aqui de ressuscitar um pacote de privilégios remuneratórios para juízes, membros do Ministério Público e outros altos funcionários do serviço público, perdido já há algum tempo, em alguma gaveta qualquer do arquivo morto do Senado. Quem pode fazer lobby, pode obter o que deseja, mesmo que o cenário negativo da economia do país recomende e aponte o contrário. Às favas, as necessidades urgentes da população, quando o que está em jogo, mais uma vez, são vantagens salariais, livres do teto constitucional. Quem pode voa alto, acima de tetos e telhados. Nesse balão da alegria, terá espaço também para outros sortudos, como procuradores dos estados e municípios, membros da advocacia pública, da defensoria pública, delegados das policias civil e federal, e por aí vai.
Para isso mesmo foram criados os impostos escorchantes, elevando o Brasil à condição de país com a maior carga tributária do planeta. Mesmo que tenha sua votação adiada, para “debates mais aprofundados da matéria”, a intenção é que essa proposta (PEC 63/2013) deve ter sua votação concluída até o final deste ano de 2022. Por certo, que essa não é uma matéria de interesse da população, que se fosse consultada sobre sua importância, a colocaria definitivamente fora de pauta e de contexto. Com essa medida extemporânea, os salários dos magistrados ultrapassarão facilmente os R$ 55 mil, num efeito cascata que pode arruinar ainda mais a combalida conta pública.
Num período em que se anuncia uma possível transição de governo, propostas como essa têm maiores possibilidades de virem a ser aprovadas, já que, em tempos assim, o toma lá dá cá passa a ser a moeda corrente nas negociações políticas, com abertura de diversos balcões de negócios dentro do parlamento. Não surpreende que a população desiludida com o descaso do Poder Legislativo, em relação ao que ocorre no país, venha correndo em massa para a frente dos quartéis pedindo e clamando por socorro.
A frase que foi pronunciada:
“Farinha é pouca, meu pirão primeiro!”
Dito popular
Início
Impossibilidade de controle emocional é a principal característica para as crianças com excesso de exposição a telas. A Dra. Evelyn Eisenstein, que coordena o Grupo de Trabalho em Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria, confessa que o aumento de relatos dos pais com falta de controle sobre os filhos tem assustado.
Processo
Ainda sobre a quantidade de horas na frente de uma tela, a conclusão de estudos é que o problema é muito parecido com as drogas. A fissura pelo eletrônico, o prazer durante os jogos e depois problemas de atenção e hiperatividade, problemas de sono, desempenho acadêmico insatisfatório, irritabilidade e infelicidade.
Consequência
O que mais tem preocupado a sociedade médica em relação aos jogos eletrônicos e a exposição demasiada às telas é sobre o efeito no cérebro das crianças. “A exposição constante a telas de computador e celular leva a atrofia do córtex cerebral, com redução da receptividade de informações dos sentidos (visão, audição, tato, olfato e paladar). Há uma aceleração do processo de envelhecimento cerebral.”
Logística
Todo atendimento do Corpo de Bombeiros que termina nos hospitais tem um detalhe que precisa ser corrigido. As macas ficam retidas sem liberar o atendimento dos Bombeiros a outras ocorrências. Os hospitais precisam providenciar as próprias macas para transferência imediata do paciente.
Educação
Em contrapartida aos lucros, o Itaú criou o Polo, que é uma alternativa à população para estudar e se instruir gratuitamente. O marketing informa que mais de 150 mil docentes, gestores de educação e representantes de organizações da sociedade civil se cadastraram no Polo, ambiente de formação do Itaú Social. A plataforma, que completou três anos, oferece 59 cursos gratuitos e já emitiu mais de 106 mil certificados. As formações mais procuradas são sobre mediação de leitura para crianças e jovens, letramento matemático e BNCC.
História de Brasília
Quanto aos salários em atraso, há uma informação boa: sairá a dinheiro no dia 14, porque a Prefeitura fêz um adiantamento à Fundação, enquanto o Tribunal de Contas registra a verba do novo ano financeiro. (Publicada em 13.03.1962)
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Aumentar o número de ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal, passando dos atuais 11 para 16, poderia, à primeira vista, resolver apenas as estratégias momentâneas de grupos políticos que atuam no cenário nacional, mas acarretaria, a médio e longo prazos, problemas ainda maiores justamente para o cerne da questão, que é a harmonia e independência dos Poderes. Os que sonham e planejam com o fim do ativismo judicial, bem como aqueles que vão na contramão, judicializando a política a cada votação, têm os olhos postos no presente, esquecendo-se das consequências de seus ardis. Tivessem olhos para ver mais adiante, saberiam que a questão toda
não está na quantidade, e sim na qualidade e principalmente na maneira como esses ministros chegam aonde chegam.
O chamado ativismo judicial, de cunho eminentemente político, tem sua fonte na escolha política feita pelo chefe do Executivo. É aí que reside a origem do problema e do desprezo ao que manda a Constituição, no quesito “notório saber jurídico e reputação ilibada”, art. 102 da CF. Mesmo o crivo realizado pelo Senado Federal, por meio de uma sabatina protocolar, não só não resolve o problema, como o agrava a imantar todo o processo com o viés político partidário.
Para aqueles que pensam que a pressão exercida pelo ativismo judicial possa ser diluída pelo simples aumento no número de ministros, criando núcleos numéricos de favoritismo para um lado ou para o outro, o engano é certo e trará consequências muito mais nefastas para esses estrategistas de ocasião.
Aqui, poderíamos usar uma expressão clássica: “É a qualidade, estúpido”. Para o pobre do cidadão contribuinte, esse aumento no número de ministros do Supremo acarretaria, logo de saída, num aumento significativo no custo do tribunal, previsto para 2003, com a atual composição, em R$ 850 milhões. Por si só, o notório saber e a reputação ilibada, tomados ao pé da letra, representariam pré-condição necessária para a escolha de ministros, uma vez que obrigariam aos escolhidos uma experiência longa atuando como magistrado.
Outro requisito seria o notório saber na área do direito constitucional, sendo que, nesse ponto, a sabatina deveria ser realizada dentro do Supremo pelos ministros da Casa. Os riscos no aumento de ministros do Supremo, por meio de uma canetada, são tão grandes e incertos, que qualquer mandatário, de
posse desse poder, pensaria duas ou mais vezes antes de dar início a essa medida. É sabido que o STF é composto por duas turmas, um presidente, e um plenário de onze ministros, perfazendo o que ficou conhecido 14 Supremos em um só.
Com um modelo dessa natureza, qualquer aumento no número de ministros significaria um aumento no número de Supremos, elevando as tensões e, com isso, catalisando as crises institucionais cíclicas, que passariam a ser diárias. O problema com esses estrategistas políticos de meia pataca é que eles jamais tiveram acesso às obras clássicas dos verdadeiros pensadores políticos. A lista imensa e pode ser iniciada pela A República de Platão (428- 347 a.C), passando por A Política de Aristóteles indo até Spinoza, Hobbes, Maquiavel, Locke e a uma série de outros autores que se estendem até aos nossos dias. Talvez esteja na miopia política o primeiro obstáculo a ser vencido por nossos estrategistas.
A frase que foi pronunciada:
“Você tem cérebro na sua cabeça. Você tem pés em seus sapatos. Você pode se orientar emqualquer direção que escolher.”
Dr. Seuss
Folga
Uma prova de paciência para as famílias que resolveram passear no Zoológico neste feriado. Alguns pais não se ativeram ao detalhe de que as escolas, principalmente as mais caras, resolveram emendar o feriado dispensando a criançada na quinta e sexta-feira. Cinco dias para visitar o Zoo.
Poupança
Um investimento interessante é o selo. Com uma página amigável, os Correios mostram as ofertas para a Black Friday. Selos comemorativos, lançamentos e por aí vai.
Teste
Damares Alves, Davi Alcolumbre, Renan Filho, Rodrigo Pacheco e Tereza Cristina Alves. Nomes cotados para a nova legislatura no Senado pela cadeira da presidência da Casa. Todos com chances de ganhar.
História de Brasília
Já que o assunto é professoras, pelo contrato, o pagamento será feito até o dia 5, e, até hoje, a Fundação não pagou a ninguém. E mais: não diz quando, nem dá esperança para os próximos dias. (Publicada em 11/3/1962)
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Fôssemos reduzir e comparar a união ou relação estabelecida entre a sociedade brasileira e o Estado ao matrimônio, por certo, esse casamento já estaria nas barras dos tribunais de família, envolto num processo ruidoso de divórcio litigioso. Nenhum juiz de paz nesse mundo ou conciliador, por mais capaz que seja, apto a mediar e estabelecer pontes seguras entre a população e o Estado, conseguirá estabelecer uma convivência harmônica, enquanto perdurar a apropriação, desmedida, das elites políticas sobre as instituições e os poderes.
Caminhar pelas principais ruas das metrópoles deste país, observando com atenção todo o entorno, é capaz de dar uma pequena mostra desse fosso imenso, e cada vez mais alargado, existente entre a Nação e o Estado. A questão aqui é saber quanto tempo durará essa “paz de cemitério” entre esse casal, até que haja uma ruptura brusca e violenta. Tomando a população pelo gênero feminino e o Estado pelo gênero masculino e, dentro de um país, reconhecidamente campeão mundial em feminicídios, fica subentendido que, nessa relação abusiva, não está totalmente descartada a possibilidade de cometimento de mais um crime dessa natureza.
Na verdade, as mortes diárias nas ruas deste país, tomado pela violência, somadas às mortes nas filas intermináveis dos hospitais e toda a sorte de destino trágico experimentado pela população, dão indícios suficientes de que já está havendo crime contra a vida.
O problema aqui poderia ser resolvido, em parte, fossem eliminadas as desigualdades econômicas e a indiferença do Estado em relação a essa questão. Os números, por sua aproximação com a realidade material e concreta, são capazes de demonstrar melhor essas disparidades. De acordo com a pesquisa mensal divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), num trabalho que vem sendo realizado desde 1955, o salário mínimo atual, capaz de atender, razoavelmente, uma família de quatro pessoas por trinta dias, deveria, em valores atualizados, ser de R$ 6.527,67, ou seja 5,39 vezes o piso nacional que hoje é de R$ 1.212.
O que se tem aqui são as realidades discrepantes e indiscutíveis dos números. Vis a vis, por outro lado, e dentro do mesmo contexto de tempo e lugar, a aprovação, nesta quarta-feira (10), de um aumento de 18% nos salários, autoconcedido pelos ministros da mais alta Corte do país e a todos os servidores do Judiciário, demonstra, se não a indiferença pela realidade vivida pelos brasileiros nesse momento, ao menos, um descaso com as contas públicas, já sobrecarregadas com os custos crescentes da máquina do Estado.
Curioso e até trágico, nesse processo, é verificar que esse aumento custará cerca de R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos até 2024, o que elevará o salário dos ministro do STF de R$ 39 mil para R$ 46,3 mil, o que significa cerca de R$ 7 mil a mais ou exatamente o que sugere hoje o Dieese para o compor salário mínimo real dos trabalhadores.
São dois mundos e duas realidades distintas convivendo sob o mesmo teto nesse lar desfeito que é o Brasil. Nessa questão, que se arrasta por décadas, não fosse a parte menos abonada, aquela que irá, obrigatoriamente, custear esses incrementos de salários que virão em cascatas torrenciais, tudo estaria resolvido. Fica aqui a pergunta secular: quosque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?
A frase que foi pronunciada:
“O primeiro objetivo quando escolho uma escola para as minhas crianças não é mais a grade curricular. É se terá um terceiro banheiro.”
Ilza Dourado dos Santos
Abuso
Como se não bastasse o alto preço de matrícula e mensalidade nas escolas particulares de Brasília, parece um abuso a cobrança de material escolar para uso dos alunos.
Emergências
Muitos chamados recebidos pelos Bombeiros e PM ficam sem solução porque os solicitantes não atendem ao chamado de volta. Em caso de emergência, cuide de ficar perto do telefone fornecido.
Minas treme
Sete Lagoas tem sentido a cidade tremer. Quem está participando da pesquisa sobre o assunto é o Observatório Sismológico da Universidade de Brasília, que instalou estações de monitoramento em 7 áreas da região. A magnitude dos tremores chegou perto dos 3 pontos na escala Richter.
História de Brasília
Dados sôbre o teatro: a área para dançar era duas vêzes e meia a do Teatro Municipal do Rio, sendo, portanto, maior que o Ginásio do Pacaembu. Para encerar a área de dança e das mesas, foram gastos mil quilos de cêra. (Publicada em 08.03.1962)
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Definitivamente, o Brasil não é para iniciantes e amadores. Como bem alertou, em cartaz, um jornalista americano, durante os Jogos Olímpicos de 2016, realizados no Brasil: “Bem-vindos à selva!” Trata-se de um país em que a realidade fantástica está sempre à espreita, fornecendo continuamente material vasto para os mais inventivos ficcionistas. Até mesmo a realidade cruenta que se assiste nas ruas deste país, com a mendicância e a violência sempre em alta, é capaz de ofertar, aos pescadores de almas e de homens, vasto material literário ao estilo das distopias modernas, indo mais além até do que a Comédia Humana.
Em que outro país, um procurador de Justiça, que tenha se destacado por seu empenho e disciplina no combate ao crime organizado, acabaria sendo condenado a ressarcir o erário no montante de R$ 2.8 milhões, pelos gastos dispendidos com uma força-tarefa que, sozinha, conseguiu repatriar R$ 15 bilhões roubados dos cofres públicos? Em que outro país, a nação, menos ousada e corajosa do que os criminosos, ficaria em silêncio diante da perseguição escancarada aos verdadeiros operadores da Justiça? Ou fazendo cara de paisagem quando homens de bem são fustigados sob o aplauso de parte da população conivente? Em que outra parte do planeta os tribunais e os doutos juízes teriam a empáfia de soltar um condenado, trancafiado por um rosário de crimes, lançando-o diretamente numa campanha à Presidência da República? Em que outro ponto do mundo civilizado veríamos os advogados de defesa indo e vindo das penitenciárias, trazendo e levando recados dos chefões do crime para seus cúmplices do lado de fora? Em que outra banda da Terra assistiríamos, inertes, uma corrupção sistêmica e avassaladora corroer as bases de todo um Estado, levando o descrédito ao homem comum e incentivando os mais jovens ao cometimento de crimes, diante da imensa impunidade que reina entre nós?
Num cenário tão inóspito como esse, os mais espertos já perceberam que a melhor estratégia para sobreviver, nesse campo de batalha, é fingir-se de morto. O problema é que essa estratégia não vale para aqueles que possuem, como função, relatar os acontecimentos diários dessa guerra, contando e refazendo o número de mortos.
Diante de situações tão brutais como a que agora assistimos, com juízes e procuradores que atuaram no combate à maior operação policial do planeta, deflagrada contra poderosos criminosos do colarinho-branco, e que, por um curto período de tempo, trouxe-nos a sensação de que estávamos finalmente ingressando no primeiro mundo, talvez teria sido melhor, para esses profissionais, fingirem-se também de mortos.
O renascimento da nossa Hidra de Lerna, com suas múltiplas cabeças, todas elas prontas para atacar e dizimar os recursos da nação, tem deixado muito claro, não apenas para esses profissionais, mas todos os demais, que eles estão sozinhos, deixados nus na arena dos tigres. A população, que poderia, nesse e em outros casos históricos, fazer toda a diferença, permanece na plateia, torcendo ora pelo tigre, ora pelo infeliz barnabé, indiferente ao seu destino.
O polegar da mão direita, desses perversos, foi pendido para baixo, indicando que o show macabro deve começar. O verdadeiro filho teu, que não foge à luta, ficou agora, cara a cara, com a fera faminta, sozinho e abandonado nesta grande arena Brasil.
A frase que foi pronunciada:
“Adie por um dia, e dez dias passarão.”
Provérbio coreano
Partindo para a ação
Estudantes do Sacre Coeur de Connecticut, Estados Unidos, chegaram em Brasília e foram direto ajudar na cozinha da Casa da Sopa, no Cruzeiro. Carolina e Olivia Figueiredo cortaram os legumes e participaram da distribuição.
Solidariedade
Além do Cruzeiro, a Casa da Sopa também está instalada no Itapuã e Taguatinga. Apesar do nome, há distribuição também de almoço, nas quartas-feiras. A sopa é entregue em vários pontos da cidade. Às vezes até em Pronto-Socorro, onde acompanhantes esperam por muitas horas sem se alimentar.
Voluntariado
A Casa da Sopa foi fundada no início dos anos 60 por Dom Ávila. Hoje é parte da Pastoral Social da Catedral Militar Rainha da Paz no eixo monumental. O mote é: “enquanto há comida, há distribuição”. Doação de legumes, verdura, carne, caixas vazias de leite e principalmente voluntários.
Imagens
Susto com a ventania em Balneário do Camboriú, em Santa Catarina. As imagens nos foram enviadas pela leitora assídua Terezinha Bleyer. Veja a seguir.
https://www.youtube.com/shorts/9O0p7O7JvTE
https://youtube.com/shorts/zD35C1sQooQ?feature=share
https://youtube.com/shorts/fjlFqm4oxAM?feature=share
História de Brasília
A briga do Palace Hotel com Sbacem resultou nisto: o hotel está completamente sem música. Não pode tocar nem eletrola. Por sinal, a Sbacem está exagerando, e a diretoria do hotel negou-se a pagar 30 mil cruzeiros por mês, no que fêz muito bem. É dinheiro que não chegaria às mãos dos compositores, porque se desintegraria, antes, na partilha entre diversos interessados. (Publicada em 08.03.1962)
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Repetia o professor Paulo Roberto Thompson Flores do Ceub: Dormientibus non succurrit jus, ou seja, a “Justiça não socorre aos que dormem”. Com isso fica pacificado que somente aqueles insones que apelam diuturnamente para a Justiça possuem alguma possibilidade de serem atendidos. É nesse sentido que observamos, a contra gosto, praticamente todos os envolvidos em caso de corrupção, aqui denominados de colarinho branco, e que foram condenados pela Justiça por suas práticas criminosas contra o erário, recorrerem, seguidamente, aos juízes e tribunais para se livrarem das penalidades que lhes foram impostas num primeiro momento.
Também já não causa surpresa à população e aos cidadãos de bem o fato de a grande maioria destes bem trajados delinquentes da elite política conseguirem, em algum momento, que suas sentenças sejam revistas ou simplesmente empurradas para dia de São Nunca quando serão anuladas em algum decurso de prazo.
De fato, esses personagens, dado à capacidade financeira que passaram a usufruir, nas noites insones em que tramaram suas estripulias, depois que experimentaram as delícias e facilidades do poder, conseguem bancar os caríssimos e estrelados escritórios de advocacia, a maioria deles especializadíssimos em livrar gente poderosa das malhas da Justiça.
Aqui não importa a origem dos honorários fabulosos. Para esses personagens, que sempre tiveram acesso direto ou indireto aos cofres públicos, todo o beneplácito das cortes. Para os demais, a lei conforme está redigida em tintas negras sobre a folha branca. É por conta dessa característica, muito peculiar de nossa Justiça, em que a balança e o equilíbrio das partes há muito emperraram para o lado mais abonado e desperto, que estamos onde estamos, num eterno vir a ser.
Um dia, por certo, estaremos junto ao primeiro mundo no que diz respeito à efetividade e igualdade da justiça. Só que antes temos ainda um longo e tortuoso caminho a percorrer, acabando com esse costume que faz com que uns sejam mais iguais que outros. A antiga Lei de Improbidade Administrativa, (Lei 8.429/92), que antes poderia servir de atalho para acabar com a costumeira bandalheira que se via nos desvios de recursos públicos, deu lugar, no entanto, a uma nova versão, mais amenizada (Lei 14.230/21), toda ela feita sob medida para servir aqueles que sempre se locupletaram com os recursos públicos.
Improbidade, na gestão pública, virou, no meio político, um palavrão e foi, portanto, banida para sempre. Nessa nova versão, mais ao gosto dos infratores, o que vamos assistindo, inertes e também insones, é a prescrição ou mesmo a descondenação de diversos políticos já julgados, beneficiados pela retroatividade da lei, todos eles de volta ao cenário político, alguns, mais despudorados, disputando o mesmo cargo no qual foram, no passado, apanhados com a mão na botija.
De fato, essa nova versão da Lei de Improbidade Administrativa veio dar o empurrão que faltava para esses tristes personagens, abrindo, mais uma vez a nefasta caixa de Pandora. Aos cidadãos que dormem por não possuírem um pesadelo.
Uma nova chance
Tida como modelo na reinserção dos internos, a Penitenciária Industrial Jucemar Cesconetto de Joinville faz parte do projeto Ajufe por um Mundo Melhor. Mais uma etapa concluída e os certificados entregues pelas mãos do juiz federal Rafael Wolff. As ofertas de cursos de capacitação, proposta tão simples e efetiva, e as oportunidades de trabalho são a força motriz para o sucesso da empreitada.
Apoio
Senadora Leila e senador Romário são apoiadores incontestes da nova Lei de Incentivo ao Esporte. Com razão, fundamentam o voto no papel importante que a nova legislação proporcionará para a promoção e financiamento de projetos que já beneficiaram 3 milhões de crianças e jovens em mais de 20 mil projetos. Esporte e Arte têm o poder de desviar a meninada do mau caminho. Vontade política, também.
Bom debate
Com autoria do senador petista Fabiano Contarato, há planos para uma audiência pública com o objetivo de debater sobre os impactos do assédio institucional no serviço público brasileiro.
Fronteiras
Foi o senador Angelo Coronel quem chamou a atenção para a falta de projetos de monitoramento nas fronteiras brasileiras. Visitando cidades fronteiriças, chamou de “queijo suíço”, os buracos por onde correm as drogas, descaminho e outros ilícitos. Defendeu fortalecer o Exército Brasileiro para evitar os crimes que ocorrem nos 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres com 11 países com divisa.
História de Brasília
Já foi iniciado o combate às invasões no Plano Pilôto. A Secretaria do Interior e o DFLO da Prefeitura estão retirando os barracos, e já limparam as superquadras 301, 302 e 303. (Publicada em 01.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Com a publicação de nova resolução (Lei nº 14.230 de 2021), a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) era formalmente enterrada, tornando as sanções aplicáveis, aos maus gestores públicos, em letra morta. Assim, todos os atos de improbidade e de má gestão dos recursos públicos, e que antes acarretavam, além da inelegibilidade, instauração de processos administrativos disciplinares e diversas outras penalidades, que iam da previsão de indenização completa ao erário, devolução do patrimônio ilicitamente auferido até a perda de função pública com suspensão de direitos políticos, chegava ao fim.
Essa era, para muitos juristas, a Lei das Leis e que teria o condão de trazer o Brasil para o século XXI, acabando com a roubalheira que, há décadas, assola grande parte dos mais de 5 mil municípios espalhados por todo o país. Sob o pretexto de que estariam havendo excessos na aplicação dessa norma, prefeitos de todo Brasil fizeram um grande lobby nacional dentro do Congresso, onde, aliás, estão muitos políticos enrolados e respondendo processos por crimes contra o erário, e acabaram conseguindo que a Lei de Improbidade fosse literalmente depenada, sem dó ou piedade, por deputados e senadores, tornando, essa importante lei, uma norma inócua e sem qualquer efetividade no combate à corrupção endêmica. Vitória da corrupção que já havia conseguido esfacelar as dez medidas de combate ao crime, além da prisão em segunda instância que estava enfim assegurada. Restava, nesse velório da ética pública, acabar com o último bastião da moralidade, representado pela Operação Lava Jato.
Eram seis pilhas de um metro quadrado de área por cinco metros de altura cada, contendo notas fictícias de R$ 100, que ficaram expostas por um longo período na Boca Maldita, principal rua de Curitiba. O monumento simbolizava o montante de R$ 4 bilhões recuperados pela força tarefa da Lava Jato. É pouquíssimo, se comparado ao volume fantástico de dinheiro desviado por grupos políticos diversos, apenas na última década. É, contudo, muito dinheiro para os padrões de um país como o Brasil, onde, historicamente, a impunidade e corrupção sempre foram tratadas de forma parcimoniosa pelas autoridades, sempre constrangidas em punir pessoas e grupos do mesmo estamento social, político e econômico.
Segundo estimativas feitas por técnicos no rastreio de dinheiro de origem suspeita, o Brasil perde por ano, em média, R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção. Somente com relação à Petrobras, calcula-se que as contas ficaram no vermelho com R$ 40 bilhões, embora, de forma oficiosa, a estatal tenha divulgado, à época, um “prejuízo” de apenas R$ 6 bilhões, com desvios de dinheiro dos cofres da empresa.
Para se defender de processos no exterior, a estatal apresentou, à época, argumento em cima da tese de que foi vítima da ação dos corruptos, embora a justiça dos Estados Unidos e de diversos outros países, que possuem recursos investidos na empresa, afirmassem que havia muitos funcionários de carreira da Petrobras envolvidos diretamente nestes esquemas nebulosos. Hoje, políticos não podem argumentar, de boa-fé, que a Petrobras não esteja fazendo bem o seu papel. É bom que seja divulgado que na verdade a Petrobras paga mais impostos do que a Aplle e Microsoft juntas.
De todas as variáveis possíveis que envolvem os diversos casos de corrupção que vieram à tona nos últimos anos, a maior certeza e o ponto fundamental que tem possibilitado o prosseguimento das ações é dado pelo apoio maciço da população ao combate de desvio de dinheiro público. A população, principalmente a de baixa renda, sente, na própria pele, os efeitos nocivos e mesmo fatais que a corrupção provoca na vida da maioria dos brasileiros.
A longa crise social, econômica e política dos últimos anos teve, ao menos, o condão de mudar a percepção de boa parte da sociedade não somente para os problemas do país, mas, sobretudo, para aumentar o desejo e a atitude de muitos em direção aos valores individuais, fazendo florescer, nos brasileiros, um sentimento mais individualista e voltado exclusivamente para as necessidades imediatas das próprias pessoas.
Os efeitos da corrupção sistêmica, conforme implantado pelos governos petistas e que tinham, como objetivos diretos, o enfraquecimento do Estado paulatinamente ao empoderamento do partido, apesar das investidas da polícia e de toda a revelação da trama, deram frutos diversos. Uns bons. Outros nem tanto. Ao aumentar a descrença na política, retardou a consolidação plena da democracia. As revelações feitas pela política e pelo Ministério Público, apresentaram, para o distinto público, uma elite corrupta e disposta a tudo para enriquecer rápido e sem esforço.
Para um país que conta com mais de 700 mil presos, em condições sub humanas de cárcere, essas revelações serviram muito mais do que um simples incentivo para a ação continuada no mundo do crime. Deu, a essa parcela da população, a certeza de que a cadeia ainda é lugar para os pobres.
A frase que foi pronunciada:
“Os estadistas diferem dos políticos porque os primeiros pensam no futuro do país e os segundos nas próximas eleições.”
Winston Churchill
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Com a decisão tomada ontem pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo a punição de cassação ao deputado paranaense Fernando Francischini (União), mantendo-o inelegível pelos próximos oito anos, reacende, entre os cidadãos brasileiros de bom senso, a certeza de que, cada vez mais, vai se fechando o cerco ao Estado Democrático de Direito.
Não chega a ser surpreendente que tal medida tenha partido justamente daqueles, que por seu mister, deveriam defender, com unhas e dentes, o regime democrático, uma vez que se observa, de fato, a irrupção no horizonte de uma lenta e velada ameaça autoritária, representada aqui pela juristocracia e pela burocracia do Judiciário, que vai se espraiando e ganhando viço dentro das instituições do país, seguindo o que pode ser entendido, em sentido mais amplo, como a emergência do globalismo do século XXI.
É todo um mega sistema que vai sendo construído seguindo os meandros e as filigranas jurídicas, códigos inalcançáveis e ininteligíveis pelos cidadãos comuns e que, por isso mesmo, escapa de críticas e até de contestações. Tudo cabe e é permitido na novilíngua do “juridiquês “, inclusive a cessação das liberdades, feitas em nome daquilo que esses togados passaram a eleger como proibidas.
Não se trata aqui de uma defesa, pura e simples, de um político, cassado pelo humor daqueles a quem as leis se vergam e dos mais de quinhentos mil votos que recebeu nas urnas, mas de punições que, se comparadas com outras, como por exemplo as que couberam ao ex-presidente Lula, “descondenado” por essa mesma Corte, por crimes infinitamente mais graves, deixam no ar a certeza de que há, de forma inconteste, dois pesos e duas medidas, fixadas de acordo com a foto política em 3×4 na capa do processo.
É preciso que o leitor entenda que a liberdade de expressão não pode prescindir do fato de que alguém vá estabelecer, per si, o que se pode e o que não pode ser dito. Ou é liberdade de expressão ou não é. Não cabem aos ministros decidirem o que é liberdade de expressão e quais os seus parâmetros. O que os ministro entendem e classificam – como faziam os antigos funcionários do departamento de a censura federal – como “ataques a democracia”, até de forma subjetiva e de acordo com seus interesses extra Corte, refletem, de forma clara, uma tentativa de cerceamento de opinião, sobretudo imposta àqueles indivíduos que não gozam de bom trânsito dentro da Corte. Outros personagens, do lado oposto, promovem verdadeiros ataques às instituições e à própria democracia e nem por isso são penalizados ou pesados na mesma balança.
Quando Lula afirmou, em rede nacional, que os ministros da alta Corte estavam flagrantemente acovardados diante dos avanços da Operação Lava Jato aos seus crimes, esses magistrados nada fizeram para desmentir esse ataque. Esse sim foi um ataque direto à democracia, pois atingia, indiscriminadamente, toda a instituição. Ataque à democracia, como bem lembram alguns juristas de bom nome, é permitir que condenado em três instâncias participe da corrida presidencial e de vir a praticar os mesmos crimes. Ainda mais quando esse candidato, de acordo com os ideais do comunismo, prega o fim da democracia e o governo exercido apenas por um partido, dentro da visão da ditadura do proletariado.
Ataque a democracia é esse candidato afirmar que irá promover a regularização da mídia, ou seja, estabelecer a censura e o banimento da livre manifestação de pensamento. O que ocorre, de fato, é que essa Corte, ao lançar Lula, de volta ao páreo das eleições, mesmo com todo o currículo de crimes que praticou, perdeu a credibilidade perante a opinião pública e a isenção, atributo tão necessário aos juízes e tribunais.
Estamos todos marchando por um caminho pedregoso e cheio de armadilhas, à mercê de um conjunto de jurisconsultos que se arvoram em ser mais realistas que a própria Constituição, reescrevendo-a ao seu alvitre, dizendo o que pode ou não ser dito dentro de uma ideia de liberdade e democracia que eles mesmos se deram ao trabalho de traçar.
Ao colocarem as urnas eletrônicas no alto do pedestal de adoração do Estado, afirmando que ela não pode ser contestada, abre caminho para que, num futuro próximo, ninguém possa dizer que o “ministro fulano de tal” é careca. Francischini é apenas o primeiro atingido por essas novíssimas interpretações e critérios, o próximo será a imprensa e você mesmo. Um dia, quem sabe, será proibido até de pensar.
A frase que foi pronunciada:
“Posso e desejo ser maior do que a soma total de minhas experiências, mas aceito minhas limitações. Aceito de bom grado que nós que julgamos não devemos negar as diferenças resultantes da experiência e da herança, mas tentar, como sugere a Suprema Corte, julgar continuamente quando essas opiniões, simpatias e preconceitos são apropriados.“
Sônia Sotomayor
Reestabelecimento
Brasília sofre com a falta de educação no trânsito. Aquela cidade, onde buzinar era um absurdo, já começa a dar sinais de mudança. Principalmente os motociclistas, que carecem de uma boa aula antes de terem a autorização para fazerem parte do trânsito da capital. São uns irresponsáveis! Ultrapassam pela direita, nas comerciais jamais usam as tesourinhas, fazendo a volta no meio da rua, andam pelas calçadas nas quadras. Alguma atitude precisa ser tomada para cortar o mal pela raiz.
História de Brasília
Há, em particular, a informação, segundo a qual o “Chez Willy” seria despejado, porque alterou a planta da loja ocupada, e sublocou a sobreloja, auferindo lucros de um próprio que não lhe pertence. (Publicada em 01.03.1962)
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É bom que os antigos paladinos da justiça, na sua grande maioria composta pelas equipes que fizeram parte da força tarefa da Lava Jato, providenciem, quanto antes, meios de colocarem as barbas de molho, de preferência, por meio da urnas, nessas próximas eleições, elegendo-se para os cargos de deputados, senadores ou seja lá o que for. Importa aqui que eles obtenham algum tipo de prerrogativa de foro ou blindagem política. A outra opção é evadir-se do país, buscando refúgio em outras nações.
A questão aqui é simples: o já conhecido aparelhamento da Justiça, principalmente nas altas Cortes, ganhará ainda mais fôlego e audácia, com um possível retorno do ex-presidente Lula e de todo o seu bando, conforme vai indicando as pesquisas de opinião.
Depois de ter feito parceria com o presidente Bolsonaro, onde teria carta branca para agir contra a praga secular da corrupção, o ex-juiz Sérgio Moro, um neófito nas artimanhas da política, abandonou a magistratura e foi varrido pelos ventos da suja política nacional. Caiu numa espécie de desgraça, sendo perseguido pela esquerda e pela direita.
Do mesmo modo, um a um dos antigos protagonistas da justiça, que atuaram contra os poderosos corruptos, vão sendo colocados na alça da mira de uma Justiça, totalmente descredibilizada e partidarizada. O retorno do demiurgo de Garanhuns promete mais uma saraivada de balas contra os membros dessa antiga força-tarefa. Não há quem possa defendê-los, nem de um lado, nem do outro.
O Congresso, a quem deveria caber a tarefa de tomar para si o combate à corrupção, há muito já lavou as mãos, uma vez que muitos de seus membros estão atolados em suspeitas nessa e em muitas outras operações da Polícia Federal. O Ministério Público, que foi saudado como a grande esperança de justiça e de correção dos rumos do Estado, depois da redemocratização, não consegue agir em todas as dimensões.
Mesmo os órgãos de fiscalização das movimentações de dinheiro estão hoje sob domínio das forças políticas, que estenderam seus tentáculos para outras repartições públicas, como o Tribunal de Contas da União e dos estados, todos eles igualmente dominados por grupos políticos. Não apenas não há espaço para a atuação e desempenho da Justiça, como todas as brechas para a realização de operações contra a corrupção foram vedadas.
A população, que a tudo assiste inerte e sem esperança, nessa altura dos acontecimentos, vai percebendo que as eleições de outubro próximo, pelos caminhos que vão sendo traçados pelos poderosos, tornaram-se um jogo de carta marcada, servindo apenas para selar o destino malfazejo.
Em outubro, milhões de brasileiros adentrarão cegos para o labirinto, sendo, dessa feita, perseguidos não por um Minotauro, mas por dois desses seres com corpo de homem, cabeça e cauda de touro. Um deles virá pela porta de entrada. O outro pela porta de saída.
A frase que foi pronunciada:
“Subjugue seus apetites, meus queridos, e você conquistou a natureza humana.”
Charles Dickens
Formigas vs Cigarras
No último dia de maio, foi publicado, no Diário Oficial do DF, pela Secretaria Executiva das Cidades, uma ratificação de inexigibilidade de licitação de interesse da Administração Regional de Brazlândia. Foram 85 mil reais, não para saneamento básico, mas para o cantor Fernandinho. Cem mil reais, não para reforma de escolas, mas para o cantor Thiago Jhonathan (a grafia é essa mesmo), cinquenta mil reais para Lucas Reis e Thácio, enquanto as quadras de esporte estão aos pedaços, e cento e trinta mil para o É o Tchan, enquanto alunos penam pela falta de transporte público. Caro administrador Marcelo Gonçalves da Cunha, festejar é bom, mas depois de cumpridos os deveres.
Caixinha, obrigado
Por iniciativa do TCDF, o GDF vai suspender a reforma da piscina de ondas. Se há intenção de vender para a iniciativa privada, melhor economizar os R$8 milhões do aprimoramento.
Mais que merecido
Márcio Fava tem conseguido adesão dos moradores do Taquari para a instalação do Parque Ecológico na área. A empreitada é urgente, já que falta espaço para lazer e socialização. Outra importância do parque é a mesma de todos os parques nessa cidade. Conter invasões e a gana dos empreiteiros. Já são 22 anos de espera para que o projeto saia do papel.
História de Brasília
Eu ia passando ontem em frente à Escola Parque, e vi uma fila enorme de camelôs, bem organizados, com banquinhas em carrinhos com rodas de bicicletas. (Publicada em 01.03.1962)