Tag: injustiça
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Longe da presunção e da imodéstia de pretender indicar quais os corretos caminhos da Justiça aos doutos juízes, mesmo num momento em que se assiste a um protagonismo cada vez maior dessas instituições na vida pública do nosso país, nunca é demais expressar o desejo de buscar respostas claras para uma dúvida que vem incomodando boa parte de nossos cidadãos: afinal, o que é justiça? Seria aquilo que exala da cabeça ou do fígado dos magistrados ou aquilo que expressa a letra fria das leis?
Independentemente dos resultados que possam advir dos vereditos, essa é uma discussão válida. Nos casos tipificados em nosso Código Penal, nos quais estão elencados os mais diversos tipos de crime e suas respectivas punições, o veredito, quando foge do poder de decisão do juiz, é levado a júri popular, em que a voz de Deus parece ser ouvida e tudo é resolvido sem maiores dificuldades. Nessa seara, as decisões são mais tranquilas, apoiadas na ciência humana do direito.
Mas a questão toda não é essa. O problema em dar uma resposta aceitável pelo cidadão escala uma montanha íngreme e perigosa, quando se busca saber o que é justiça no mundo político. Decerto que essa é uma discussão que, por suas características próprias, vai se transformando, cada vez mais, num tema tabu e, como tal, deveria ser deixada de lado, pois esses são tempos de grande confusão.
Sabe-se que a justiça é tudo o que está em conformidade com o direito, pois não parece razoável questionar a justiça de sua causa, principalmente, quando o que está em jogo é a ordem social e uma pretensa igualdade entre todos. Também, aqui, não se pode dissociar justiça de igualdade. O que é certo, nesses caminhos sinuosos percorridos pela justiça, é que justiça não é vingança ou feita como retribuição.
Um item da maior importância, a dar o norte à justiça, é o da liberdade. Nesse quesito: a maior de todas as leis, ou seja, aquela que deveria prevalecer sobre as demais. No nosso caso, a Constituição de 1988, que traz logo em seu preâmbulo, a questão da liberdade e como a justiça poderá ser feita por esses caminhos.
Para um país que conheceu de perto as desumanidades praticadas no período da escravidão, nada mais natural. Assim, estão arroladas, na Constituição em vigor, a liberdade de ir e vir; a liberdade de expressão; a liberdade de pensamento; e a liberdade de manifestação. Mais do que esses conceitos básicos, é preciso refletir e entender para que servem as leis. A resposta mais aceitável, nesse caso, seria para fazer justiça. Alguns diriam que são para manter a ordem social. Outros dirão que serve para proteger os direitos das pessoas. Outros ainda dirão que serve para que possamos confiar no governo. Os mais antenados dirão, de forma certeira, que é para fazer justiça. Ocorre que a justiça é feita basicamente com a união de pessoas no combate diário às injustiças. Sejam elas quais forem. Nesse sentido, a justiça diz respeito a todos, e não somente aos juízes.
Se todos não se unirem para combater as injustiças, absolutamente ninguém escapará um dia de ser também injustiçado. É como repetia o filósofo de Mondubim: “Vivemos um ao lado dos outros, mas não em união com os outros”. Temos que nos defender uns aos outros contra as injustiças. Por isso é que, numa sociedade em que prevalecem o egoísmo e a indiferença, as injustiças ocorrem com mais facilidade. Não por outra razão, a tão almejada paz exige da justiça, além da verdade e liberdade, um atributo pouco explorado, mas essencial, que é o amor. Nesse caso o amor e respeito pelo próximo, afinal nós mesmos somos esse próximo.
Podemos inferir que os caminhos da justiça são mais planos e retos quando todos passam a somar forças contra as injustiças.
A frase que foi pronunciada
“A justiça é a rainha das virtudes republicanas e, com ela, se sustenta a igualdade e a liberdade.”
Voltaire
2D
Com uma exposição criativa, Murilo Frade retrata Expressões em 2D: do daltonismo à dislexia. No Espaço Cultural Athos Bulcão, no Flyer do Plenário da CLDF. A abertura será no próximo dia 12, e seguirá até 7 de março. Veja o portfólio no link Visto, lido e ouvido – 2D.
Desleixo
Assunto que tem despertado o interesse de legisladores é o consumo de flúor pelos brasileiros e as consequências para a saúde. Da água à pasta de dente. Assim como a margarina, que passou se esgueirando da lei turbinada pelo lobby, pode ser que nada aconteça em favor dos consumidores.
História de Brasília
Do meio da coluna em diante, o sr. Hélio Fernandes deixou de atacar o sr. Laranja Filho, e passou a enumerar suas ‘providências” para “moralizar a companhia. (Publicada em 25/4/1962)
Notório saber é tudo o que não é preciso para um candidato ocupar uma vaga no mais alto tribunal do país. Essa deficiência, vista em muitos titulares do presente, é facilmente contornada com a possibilidade de contratação ilimitada, feita pelo gabinete do escolhido, dos mais ilustres profissionais do Direito, o que torna a tarefa de envergar a toga e caminhar pelos labirintos da justiça, com toda a pompa e circunstância, uma tarefa mais fácil do que tirar pirulito de criança.
Com isso fica claro que o verdadeiro ministro está oculto, na equipe montada dentro do gabinete, ficando à cargo do titular, apenas a leitura do parecer, previamente elaborado. Essa realidade ficaria ainda mais exposta ao público em geral, caso o candidato fosse sabatinado nos moldes como ocorre nos Estados Unidos, onde não é possível ascender à Suprema Corte em caso de carências e lacunas no saber jurídico.
Entre nós, a indicação do candidato, pelo Chefe do Executivo e sua posterior sabatina, feita de maneira superficial e vaga, está na raiz dos problemas e contramarchas que a sociedade hoje assiste nas decisões tomadas pela Corte. Há , de fato, uma contaminação, do tipo ideológica e partidária, visível no modelo de aprovação para esse tão elevado cargo e de vital importância para o país.
A “descondenação” do ex-presidente e ex-presidiário Lula da Silva, bem como o desmanche de toda a Operação Lava Jato, são apenas alguns exemplos desse descompasso gerado ainda na escolha do candidato, e que produzem decisões e sentenças finais, que têm deixado a população de cabelo em pé.
A reversão da prisão em segunda instância e todo o chamado garantismo jurídico que parece guiar a atual formação da corte, esconde, entre suas causas primeiras, a pouca ou nenhuma seleção feita para o assento na suprema corte. A não criminalização da política, como deixou claro em sua sabatina o último escolhido para esse Olimpo, ao soar como o cântico das sereias aos ouvidos dos políticos, abre como um mantra as portas desse novo paraíso, almejado por muitos.
Dizer também que pode detrás de todo o criminoso e político se abriga um ser humano que deve ser respeitado em sua integridade pessoal, mesmo que não colabore para a efetivação da lei, como deve ser, ainda abre brechas para o continuísmo dos casos escabrosos de corrupção que rói o país pelas beiradas.
Também a caracterização do indicado como sendo um indivíduo terrivelmente evangélico, apoiado inclusive, pelos mais controversos e espertos pastores dessas congregações, pode ajudar o chefe do Executivo a angariar votos entre os devotos dessa religião, mas deixa de lado, não só a laicidade do Estado, como abre caminho para tornar essa alta corte numa espécie de puxadinho do templo religioso.
Notório mesmo pode não ser o saber o saber jurídico desses novos membros da suprema corte, mas um fato o é por demais confirmado: quase todos os ministros que compõem a atual formação do Supremo, jamais votaram contra os interesses de seus padrinhos e daqueles que formam o grupo político deste. O aparelhamento político da corte, tem peso maior do que qualquer notório saber jurídico.
É o que está à vista de todos e não há como esconder esses fatos do cidadão comum. Thêmis, a deusa da justiça, deveria, para atualização dos caminhos tomados por nosso Direito atual, deslocar a venda que cobre seus dois olhos, deixando apenas um deles em coberto. Faria todo o sentido.
A frase que foi pronunciada:
“Quando se tira o voto ao povo, o povo é expelido do centro para a periferia da história, perde o pão e a liberdade, o protesto passa a ser agitação e a greve rotulada de subversão.” Ulysses Guimarães
Abuso
Há cartórios na cidade que são campeões em erros, trazendo prejuízo financeiro aos cidadãos. Além da demora para a emissão do documento, o contribuinte é obrigado a cobrir os custos se atrasar em qualquer quesito. O interessante é que o cartório erra diversas vezes, declara que foi erro próprio e sem cerimônia. Fica a dica para os distritais que se interessarem em estudar o caso.
Perigo e Prevenção
Está na hora de a Defesa Civil e Bombeiros verificarem a situação de segurança nas salas comerciais nas entrequadras. Na 213 Norte, bloco D, por exemplo, um supermercado instalou várias caixas d’água na laje que não foi construída para esse fim.
Violência consentida
Mais uma vez o desequilíbrio entre o poder policial e o poder judicial atinge vítimas. Quando o criminoso recebe a liberdade pela justiça, todos os inocentes correm risco. A vítima da policial ciumenta é mais uma prova disso. Assistimos ao segundo ataque. Vamos aguardar pelo terceiro?
História de Brasília
Quando o engenheiro esperava sua visita, foi informado de que voltara ao Rio, e “só depois êle vai ver os esqueletos dos prédios”. (Publicada em 15/02/1962)