Sistema punitivo ou um laisser faire?

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Com a expansão das mídias pelas redes sociais, a sensação é de que esses casos passaram a se repetir de hora em hora, incentivados pela leniência de parte dos órgãos fiscalizadores, com apoio também de parcela do próprio judiciário, afoito em conceder habeas corpus aos convivas do mesmo andar social. Para os muitos brasileiros de bem, essa rotina malsã não tem sido capaz ainda de entorpecer a capacidade de se indignar e de manter alguma esperança de que, em algum momento, a rapinagem irá cessar, quer pela exaustão das riquezas, seja pela revolta popular ou pela tomada de consciência da parte sadia da justiça.

Enquanto isso não ocorre, furtam, como dizia Padre Antônio Vieira já em 1655, “pelo modo infinitivo, porque não tem fim o furtar com o fim do governo, e sempre aqui deixam raízes, em que se vão continuando os furtos.” São tantos casos seguidos que um canal de televisão até já criou uma espécie de logomarca padrão, que aparece sempre ao fim do noticiário policial, bem no rodapé da TV, em que se lê entre parênteses: “O que dizem os citados”.

Começa então o desenrolar das ladainhas das mais estapafúrdias justificativas de cada um desses envolvidos no que parece ser o maior cipoal de ladravazes já reunidos, de uma só vez num mesmo Estado.

A vingança que muitos enxergam para esses gatunos é que o produto de suas rapinagens acabará, ao fim de um longo processo, na algibeira de seus obsequiosos advogados, em forma de honoráveis honorários, transformados em mansões, carros de luxo, relógios sofisticados, vinhos finíssimos e outros itens tão ao agrado dessa gente que forma uma casta aparte da nação e que, ao fim, ao cabo, é tudo farinha do mesmo saco.

Quem assiste, lê ou ouve nas rádios os principais noticiários de nosso cotidiano, geralmente ao fim do dia, depois de uma longa e exaustiva jornada de trabalho, vai para a cama cada vez mais convencido de que esse é realmente um país sui generis e de riquezas inesgotáveis. De outra forma, como seria possível ao Brasil não ter ainda desaparecido do mapa mundi e resistido a mais de quinhentos anos de pilhagem contínua?

Esse, sem dúvida, é um mistério que parece caber bem nos contos ao estilo realismo fantástico.  A sequência ininterrupta com que desfilam impávidos e, na nossa cara, os mais inusitados e escabrosos casos de desvios de dinheiro público, praticados, na sua maioria, pelas principais lideranças políticas do país, é tamanha que, para caber na nossa realidade, se transforma numa espécie de rotina, em que a banalização do mal é vista sem maiores sustos.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Nunca duvide que um pequeno grupo de cidadãos atenciosos e comprometidos possa mudar o mundo. Na verdade, é a única coisa que já houve.”

Margaret Mead, antropóloga cultural norte-americana.

Foto: britannica.com

 

 

Paciência

Regina Ivete Lopes simplesmente não conseguia mais fazer Pilates com as músicas que a academia adotava. Diplomaticamente, sugeriu ao professor, que acabara de se formar, a ouvir uma coletânea de Mozart como contraponto. O rapaz nunca ouviu falar no compositor austríaco.

 

 

Essa não

Contando o ocorrido para as amigas veio outra bomba. Num curso de línguas, o assunto foi Beethoven. Alguém disse de imediato que conhecia. Era aquele cão São Bernardo protagonista de um filme. Fazer o quê?

 

 

Fim de linha

Outro dia, em uma universidade particular, o professor quis saber se alguém identificaria Napoleão Bonaparte em uma gravura. O único que arriscou disse que era São Jorge.

Pintura que retrata Napoleão Bonaparte (Foto: Reprodução)

 

 

Chega de funk

Como dizia Ariano Suassuna, o fato de só darem osso não significa que o povo só gosta de osso. Experimente dar filé. São vários os projetos para crianças vulneráveis que levam a música erudita, esportes, ballet e tudo é muito bem recebido.

 

 

Segredo

Pela primeira vez em Brasília, será o encontro de uma das classes profissionais mais importantes do país, os práticos. Tudo organizado pelo Conselho Nacional de Praticagem. O evento será no dia 6 de fevereiro no Clube Naval.

 

 

Erro de cálculo

São muitos os pensionatos de moças em Brasília. Mas os preços estão bem fora da realidade. Enquanto se é possível alugar uma quitinete por R$700, um quarto para duas pessoas custa R$ 600.

 

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Quem construiu a Escola Classe da superquadra 108, que vá ver a belezinha de impermeabilização do prédio. Ontem, a entrega das notas dos alunos foi feita dentro de uma sala de aula, com água pingando do teto, e dois candangos com um rodo evitando o empoçamento. (Publicado em 15/12/1961)

Brasil às avessas

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Charge do Jorge Braga

 

Analisado do ponto de vista do Direito Internacional, ou, mais precisamente, a partir das leis comumente aplicadas nos países desenvolvidos para os crimes comuns, nossos códigos legais parecem saídos de algum planeta distante, tal é a excentricidade e leniência de nossos ordenamentos na punição de criminosos. Se, para os chamados bandidos pé de chinelo, nossas leis já são frouxas e benevolentes, imagina então para os bandidos de alto escalão, também conhecidos como de colarinho branco.

Para o cidadão comum, a impressão é de que as leis, os juízes e os ritos dos tribunais estão sendo concebidos e armados paulatinamente e de tal maneira que a providência última não é a punição do culpado e criminoso, nem tampouco a reparação social do dano ou crime cometido, e sim a tentativa de o mais rápido possível encontrar um meio de colocar o condenado de volta ao seio da sociedade, na vã esperança de que ele venha a se converter, milagrosamente, num cidadão de bem. Todo o arcabouço jurídico induz a pensar que o melhor para a sociedade e para o próprio bandido é encontrar logo a porta de saída da delegacia e voltar aos seus afazeres.

A mais recente dessas esdruxulidades jurídicas, feita sob medida e que parece confirmar a tese de que nossas leis vão se bandeando para favorecer os criminosos, é o tal Juiz de Garantias, uma espécie de quarta instância ou o alargamento das portas de saída das delegacias. São tantos e flagrantes os melindres de nossas leis no abrandamento de crimes, alguns de características claramente monstruosas, que os bandidos perderam, de vez, o medo da polícia e das leis.

Para cada criminoso há um advogado prontamente presente diante do delegado. Para os mais afortunados, ou seja, para aqueles que fortunas desviam para o próprio bolso, uma junta dos mais caros advogados parece de prontidão vinte e quatro horas, dispostos a tudo para impedir que seu cliente seja molestado por delegados e outros inquéritos.

Progressão de pena, com cumprimento de apenas um sexto da pena, regimes semi aberto ou aberto, saidões diversos ao longo do ano, visitas íntimas, ajuda de custo, sigilo entre advogados e presos, proibição de exibição da foto do criminoso, proibição do uso de algemas, intimidação de juízes mais duros pela justiça ou mesmo pelos próprios criminosos, o descontrole das penitenciárias (entregues ao comando das organizações criminosas), penas alternativas para condenados perigosos, desarmamento da população, desvirtuação no Congresso de leis de iniciativa popular e de especialistas no assunto (tornando mais amenas as penalidades aos criminosos) e tantas outras benesses que fazem com que o Brasil seja conhecido em todo o mundo como o país da impunidade e o paraíso para todo e qualquer bandido internacional.

Acostumados a ver tanta impunidade, não chega ser surpreendente que muitos policiais e agentes contra o crime se transformem em justiceiros ou se aliem aos criminosos, o que confere a fama de possuirmos a polícia mais violenta e letal do planeta. O fim da prisão para condenados em segunda instância representa assim uma espécie de cereja do bolo, principalmente para os bandidos de alto coturno.

Tão bizarras têm sido essas situações em favor dos criminosos que são eles os agraciados com a bolsa presidiário e não suas vítimas, que passam a ser apenas mais um número nas estatísticas da violência. Para um conjunto de situações tão surreais como essas, que fazem de nossa justiça motivo de chacota por todo o mundo, os cidadãos de bem já reconhecem que hoje quem efetivamente se encontra preso por detrás de grades de arame farpado e cercas elétricas, escondidos por altos muros e confinados em casa, com medo, é o brasileiro honesto, que não tem a quem pedir socorro.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Setembro Amarelo, um embuste.”

Familiar de paciente internado no HRAN.

Cartaz: setembroamarelo.com

 

 

In loco

Um hospital sem telefone. Assim é o HRAN. Talvez já seja um pedido de socorro para que todos visitem pessoalmente. Sábado, encontro pacientes que tentaram suicídio. Depois de tantos discursos durante as solenidades do Setembro Amarelo, valeria a pena acompanhar o desfecho do atendimento. Registros adequados, política pública envolvida, atenção primária, presença de apoio psicossocial.

Foto: sindsaude.org.br

 

 

Primeira impressão

Primeiro dia, enfermaria em reforma, macas pelos corredores e pacientes completamente largados em cadeiras emendadas para conseguir dormir. O sol castigava. Tudo limpo e constantemente limpado com água e sabão. O corpo funcional fazendo o que podia dentro das precárias possibilidades. Uniforme para médicos e enfermagem não é quesito importante. Talvez para que ninguém saiba quem é quem. Já a nutrição, a segurança e a limpeza, todos são identificados.

 

 

 

Governança

Nada de entrar comida. Bolsas e sacolas minuciosamente revistadas na entrada. Nutrição anotando as particularidades de cada paciente que, vez por outra, eram ignoradas. Intolerantes à lactose ganhavam café com leite, vegetarianos recebiam frango. Apesar do luxo aparente, se não há intenção de atender, qual a razão de um questionário?

 

 

 

Dia a dia

Enfermaria pronta, todos os problemas misturados. Suicidas ao lado de pessoas com disfunção renal, cardiopatas e um mar de gemidos e gritos de dor. Até choro de criança era ouvido. Nenhum atendimento específico para os pacientes em observação. Um remedinho para enjoo que dá sono foi a única coisa prescrita pelo médico. A psiquiatra apareceria na segunda-feira.

 

 

 

Domingo

O relatório do domingo aparentemente melhorou. Diminuíram os internados e o dia se passou sem novidades. Menos barulho durante o dia e um inferno a noite. Seis refeições servidas. Pregão de nomes para entregar o alimento. Pregão de nomes para o atendimento. Poucos pacientes recebem a identificação visual na parede, apenas a pulseira. Aliás, nem o banheiro masculino era diferenciado do feminino. Até que alguém pregou a sinalização improvisada num esparadrapo.

 

 

 

Desespero

Segunda-feira, chega a informação: Dra. Cássia, psiquiatra que daria a alta, está de férias. Não há psiquiatra de plantão.  Segue o Setembro Amarelo com Dramin, para dar sono. Não há política pública, nem atenção primária, tampouco presença de apoio psicossocial para as pessoas que mais sofrem com o tabu: os suicidas.

 

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

A numeração dos blocos de Brasília será mudada. Nas superquadras, ao invés de números, os blocos terão letras, para facilitar a identificação. (Publicado em 13/12/1961)

Estado versus economia de mercado, uma discussão sem fim

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Ilustração: elmunicipio.es

Com relação ao Brasil, dentro da discussão: estatismo versus economia de mercado, é possível, logo de saída, afirmar que continentalidade é destino. Por essa afirmação, entende-se que, no atual estágio de desenvolvimento econômico e social do País, existe há tempos uma ideia, não totalmente errônea, de que o Brasil, por seus recursos naturais e por sua economia pungente, alberga, ao mesmo tempo, um Estado rico, mas que é habitado por uma população, em grande parte, vivendo na faixa da pobreza ou próximo a ela.

Com uma dicotomia dessa natureza, falar em País desenvolvido, sem levar em conta outros aspectos como o Índice de Desenvolvimento Humano ou outros indicadores sociais, torna-se complicado e até injusto. Discussões sobre estatismo ou intervenção do Estado na economia versos liberalismo ou livre mercado, que em muitos países tem sido, há mais de um século, um tema já superado, no Brasil, por suas peculiaridades, como grande extensão territorial, deficiente infraestrutura, desigualdades sociais e regionais, concentração de renda e outros fatores, não é um tema simples e que consiga abarcar todas as variantes do País.

O subdesenvolvimento crônico e persistente está, na visão de muitos analistas, ligado justamente à grande desigualdade social e à alta concentração de renda. País algum logrou atingir o patamar de desenvolvido, deixando para trás o bem-estar econômico de sua população. Evidentemente, há setores que a maioria do empresariado nacional jamais ousou investir, talvez com a perspectiva de um baixo retorno.

Investidores, internos ou externos, preferem escolher áreas onde as aplicações prometem retornos garantidos e a curto prazo. Para complicar uma discussão para lá de complexa, os recentes escândalos envolvendo praticamente todos os membros do governo passado, apanhados em relações promíscuas com os mais altos empresários nacionais, falsamente interessados em investir no País, mostrou que esse problema do livre mercado, ao capturar literalmente o Estado, gera ainda um complicador capaz inclusive de implodir o próprio Estado, de dentro para fora. Foi justamente essa experiência vivida recentemente pelo País que seguramente contribuiu ainda mais para sufocar a economia, levando-a a uma recessão sem paralelo na nossa história.

Deixadas ao Laissez faire, laissez passer, sem regulamentação minuciosa, as empresas privadas brasileiras e mesmo as estrangeiras não teriam temor algum de, em pouco tempo, transformarem-se em agentes predadoras e com alto poder de influência dentro da máquina do Estado. Por outro lado, o modelo de estatismo e de economia centralizada pelo Estado, como tem sido visto nas últimas décadas, mostrou que também o governo é um mau empresário e refém de um corporativismo poderoso que atua abertamente dentro dos Três Poderes, cada um garantindo vantagens e outros ganhos imediatos, mesmo em tempos de crise aguda.

A associação entre a classe política e empresarial tem sido um dos flagelos nacionais e não há no horizonte fórmula capaz de deter essa união, sem uma reforma radical do Estado. De fato, o escândalo do Petrolão trouxe, ao lado dos prejuízos bilionários e quase insanáveis, um conjunto de lições que ainda necessitam ser absorvidas e implementadas e que vão muito além de conceitos como compliance e outros e que se estendem por toda a estrutura histórica do país.

Não aprender com esses erros e crimes, adotando modelos liberais ou estatizantes sem rigorosos critérios e reflexões, é persistir pelos mesmos caminhos que nos trouxe até aqui e de onde ainda desejamos sair a tempo de acompanhar os passos largos deste século XXI.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Os jovens estão mais aptos a inventar que a julgar; mais aptos a executar que a aconselhar; mais aptos a tomar a iniciativa que a gerir.”

Francis Bacon (1561 – 1626) político, filósofo, cientista, ensaísta inglês.

Foto: oglobo.globo.com

 

 

Hino

Emmanuelle Coelho, da Agência Brasília, caprichou na matéria sobre a compositora, pianista e professora Neusa França, autora do Hino à Brasília. Veja na íntegra em Um hino que Brasília ganhou na primeira infância. Seria bom o governo estimular a criançada a aprender a cantar o Hino oficial da cidade. Passou da hora de divulgarmos a música de Neusa França e letra de Geir Campos.

 

 

Boa

Escola Classe JK, que fica no Sol Nascente/Pôr do Sol, vai ser entregue no início de fevereiro. Mil alunos, crianças entre 6 e 10 anos, serão beneficiados. Está no momento sendo mobiliada graças a uma emenda parlamentar do deputado distrital delegado Fernando Fernandes.

 

 

D’além mar

Vila DVO – Projeto Social Escolinha de Futebol Comunitário no Gama é um sucesso. Mais de 300 crianças beneficiadas. Vendo o sucesso do programa, a Escola Americana ofereceu curso de inglês de graça para algumas crianças do projeto. Vantuil, o vigilante foi quem começou tudo. Hoje, um dos meninos que já é rapaz, joga em Portugal.

Foto: reprodução globoplay.globo.com

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Para a Procuradoria Geral da República: o governador Ney Braga, do Paraná, ainda tem apartamento em Brasília, apesar de exercer o mandato em seu Estado. (Publicado em 13/12/1961)

Cresce em todo o país o apoio as candidaturas avulsas

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Charge do Ed Carlos (Humor Político)

 

Com a aprovação agora, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do pedido de registro do estatuto e do órgão de direção nacional, o partido de extrema esquerda Unidade Popular (UP) passa a ser a 33ª legenda autorizada a disputar as eleições de 2020. Com isso. O UP passará a contar também com os benefícios do fundo partidário e eleitoral, uma mina de bilhões de reais retirada compulsoriamente do contribuinte, inclusive de áreas como Saúde e Educação, para abastecer mais uma sigla partidária.

Essa miríade de legendas partidárias, num país onde os ideários políticos de fato são escassos para não dizer inexistentes, repete o mesmo modelo e mecanismo, já desmontado. Com os antigos sindicatos: todos vivendo às custas do contribuinte cidadão. Somente esse fato explica a multiplicidade de partidos, quando se sabe que não existe, em parte alguma do planeta, mais do que duas ou três ideologias a orientar legendas políticas. Da mesma forma a única maneira de estancar essa verdadeira proliferação infecciosa de siglas sem conteúdo é cortando o repasse de dinheiro público até o último centavo. Sem essa transfusão de sangue do cidadão diretamente para os caciques que controlam essas legendas, muitas delas desaparecerão quase por completo como justamente aconteceu com os sindicatos parasitas.

Outra forma de empreender uma “seleção natural” dessas dezenas de partidos sem representatividade real, é através da aprovação de uma legislação que permita o livre lançamento de candidaturas avulsas, sem a necessidade de qualquer filiação partidária. Obviamente que uma medida dessa natureza encontra no atual parlamento, ferrenha oposição, sob os mais absurdos e inverídicos argumentos. De fato, esse parece ser um caminho que vem ganhando força, fora e longe do Congresso, mas junto da população, não apenas em virtude do esgotamento do atual modelo representativo, mas, sobretudo pelo desgaste que a classe política sofre junto ao eleitorado, quer pela voracidade com que avançam no dinheiro do contribuinte, quer pelos seguidos casos de corrupção em que estão envolvidos boa parte desses atuais políticos.

Para o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso a ação que discute as candidaturas avulsas de pessoas sem filiação partidária, possivelmente estará pronta para julgamento ainda no primeiro semestre de 2020. Para o ministro “uma das razões de ter considerado especialmente importante esse debate público é que mesmo as lideranças políticas mais relevantes reconhecem que nós vivemos um momento de um certo deslocamento entre a classe política e a sociedade civil”. Seria necessária uma mudança no texto constitucional, o que só pode ocorrer no âmbito do Legislativo, refratário, de início à ideia.

De saída é preciso atentar para o que entende os cientistas políticos sobre essa discussão. Embora alguns reconheçam ainda a importância dos partidos políticos para o funcionamento da democracia, outros entendem que essa premissa é falsa e pode ser uma saída para a crise atual de representatividade e para a própria fragilidade dos partidos.

Um fato que comprova essa tese pode ser aferido quando se verifica que desde o retorno da democracia, para ficar apenas nessas três últimas décadas, todas as crises experimentadas pelo país tiveram sua origem no modelo político partidário. Qualquer pesquisa de opinião pública tem demonstrado que os partidos políticos são as instituições mais negativamente avaliadas junto à população.

A abstenção nas eleições é outra prerrogativa da pouca representatividade partidária. Outro indicador é a também baixa taxa de filiação partidária, o que denota a ausência de identificação dos eleitores com os atuais partidos. Na verdade, o que acontece agora com as dezenas de siglas aconteceu também com os sindicatos: baixa representatividade e um interesse apenas por aqueles que delas retiram proveito próprio. A aprovação absurda do fundo eleitoral de quase R$ 4 bilhões talvez tenha dado início ao longo e pomposo funeral dessas legendas, marcando o início de um novo tempo.

 

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“O PT diz ter um programa operário. Mas é um programa de radicais de classe média que imaginam representar a classe operária, e não os operários, porque estes querem mesmo é se integrar à sociedade de consumo, ter empregos, boa vida etc. Não lhes passa pela cabeça coisas como socialismo.”

Paulo Francis, jornalista falecido em fev. de 1997.

Paulo Francis – AE (Foto: jovempan.com)

 

 

Sem sentido

Completa celeuma. Quem mora no início do Lago Norte não consegue conceber a razão de impedirem o retorno para quem sai dos conjuntos das quadras 2. O resultado prático é a invasão ao posto de gasolina para contornar a via. Geralmente, quem não faz uso da facilidade gosta de complicar a vida alheia.

 

 

Poluição visual

Trabalho incansável da Agefiz contra os cartazes pela cidade. Pode ser festinha, bazar, cão perdido. Se tiver endereço, geralmente o fiscal aparece no local para comunicar a retirada do aviso. Por enquanto, só os anúncios luminosos, pagos, que atrapalham a concentração dos motoristas, são permitidos.

Águas Claras. Foto: jornaldebrasilia.com

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

O Congresso é gozado. Está governando sem saber, fazendo tudo como no tempo do presidencialismo. Agora, há um movimento para a queda do gabinete. E o Anísio Rocha é quem explica muito bem: a maioria só viu queda de gabinete pelo noticiário internacional. E quer ver aqui, como é, e o que é que vai acontecer. (Publicado em 12/12/1961)

 

2019: um ano para ser esquecido

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Foto: nossaciencia.com.br

 

Tradicionalmente como vem sendo feito a cada final de ano, a imprensa, de modo geral, elabora resumos do que de mais importante ocorreu ao longo de 2019. Para ficar apenas nos fatos mais importantes ocorridos nesses últimos meses, no âmbito dos poderes da República e que necessariamente trarão ainda repercussões para toda a sociedade, há o risco de que os acontecimentos mais recentes acabem estragando o espírito festivo das pessoas, mesmo aquelas acostumadas às bizarrices desse nosso país surreal.

De fato e de um modo geral, as respostas dos Poderes da República, onde estão parte daqueles que foram eleitos pelos cidadãos e onde se encontram também aqueles que foram diretamente indicados pelos eleitos, continuam dessintonizadas dos anseios de grande parte da população. Na verdade, e pelos últimos acontecimentos, é possível afirmar que existe hoje um divórcio litigioso entre a sociedade e esses citados poderes. Ainda é possível afirmar que o ano de 2019 vai ficar marcado na memória de todos como um período de forte retrocesso e de um contra-ataque das forças do atraso que sempre integraram o velho Brasil e que não querem, de modo algum, que um novo país desperte e tome corpo nesse início de século.

Com a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, foi dada a senha para o avanço daquele pelotão formado, na sua maioria, por pessoas na mira da justiça que, por meio de um novo conjunto de regras, alçou uma posição de onde podiam doravante punir juízes e promotores. Ao mesmo tempo em que se mostra ineficiente para coibir abusos, esse novo instituto pode, na avaliação de juristas renomados, prejudicar investigações e ainda simbolizar uma intimidação do Legislativo ao Judiciário e ao Ministério Público.

Fato semelhante, lembram alguns, ocorreu também na Itália em resposta às investigações da Operação Mãos Limpas. A insegurança jurídica criada por essa lei, feita sob medida contra aqueles que agem contra criminosos poderosos e sempre impunes, só possui paralelo em outra decisão, dessa vez tomada de forma monocrática no âmbito da alta corte, impondo, sem qualquer racionalidade, o repasse de informações sigilosas entre órgãos como o antigo Coaf, Banco Central e Receita Federal ao Ministério Público e à Polícia Federal sem prévia autorização da justiça.

Tal entendimento paralisou quase mil investigações por todo o país, sendo criticada inclusive no exterior, que acusava o Brasil de voltar a ser o paraíso para a lavagem de dinheiro e para a livre ação de organizações criminosas.

Em seguida, essa mesma corte, interpretando de modo enviesado a própria Constituição, e agora sob o comando de um ex-advogado do Partido dos Trabalhadores, entendeu que não mais cabia a decisão de prisão após julgamento em segunda instância, lançando essa possibilidade somente após trânsito em julgado, o que para aqueles que podem pagar caros advogados, nunca ocorrerá.

Graças a essa medida, a maioria dos presos da Operação Lava Jato, inclusive o ex-presidente Lula, foram postos em liberdade. Milhares de outros presos também foram ou serão beneficiados com essa medida, que caiu como uma bomba na cabeça dos inertes e assustados brasileiros.

Para reforçar o avanço das tropas do atraso, a Câmara achou por bem mutilar ou escalpelar, quase por completo, o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, retirando-lhe ou modificando várias leis, de forma a torná-lo inofensivo e pouco eficaz. Depois de tanto esforço em contrariar os anseios da sociedade por um país mais justo e moderno, a Câmara dos Deputados aprovou também um reajuste de mais de 120% do Fundo Eleitoral passando dos atuais R$ 1,8 bilhão para R$ 3,8 bilhões colocados à disposição dos partidos, inclusive para contratar advogados para os políticos que se virem enrolados com a justiça.

Para tanto, e em vista do cobertor curto, terão que remanejar recursos de outras áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura, para reforçar esse novo caixa de campanha. Para fechar e apenas ficando nesses fatos mais recentes, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram liberar as verbas para refeições finas como lagosta e vinhos importados contratadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para eventos e outras solenidades oferecidas às altas autoridades.

Para a população em geral, devido aos altos preços nos alimentos, há ainda a alternativa para as festas de final de ano de alimentos como o ovo. Usado para comer ou para atirar contra essas altas autoridades.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“A moralidade é princípio acrônico, atemporal, que independe de tempo, local e data.”

Almir Pazzianotto Pinto, jurista brasileiro. Foi ministro do TST.

Foto: diariodopoder.com

 

 

Inegável

Ao final do show, Roberto Carlos comentou no microfone a presença de Sergio Moro. Os espectadores não só aplaudiram, mas se levantaram para mostrar o respeito e a sintonia com as iniciativas do ministro da Justiça. Um Brasil novo. A seguir, o vídeo produzido pela Folha do Brasil, onde Roberto Carlos diz que na Jovem Guarda ele dizia: “É uma brasa, mora?” E agora ele diz “É uma brasa, Moro!”

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

De volta do Ceará, trago um recado para o ministro Virgílio Távora: que seca, que nada, ministro. Que estado de calamidade pública que nada, ministro! É água como diabo. O que falta é transporte para o feijão que está no Crato. (Publicado em 12/12/1961)

 

Como ser patriota no Brasil?

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Charge do Genildo

 

Das muitas e preciosas lições que ficarão para sempre como um Norte a seguir, advindas da Operação Lava Jato e de outras do gênero, uma, em particular, serve como uma luva tanto para os defensores como para os opositores das privatizações: o uso político das empresas do Estado e o corporativismo exacerbado, estão por trás tanto da sequência de crimes como dos prejuízos bilionários gerados para os contribuintes.

A conta dessa incúria, praticada por todos os governos desde o fim do regime militar, tem sido subtraída da poupança pública, ficando o passivo com os pagadores de impostos e os ativos com essas empresas, cumprindo-se assim a sina que reza que uma estatal, por sua cobertura majestosa, jamais entra em processo de falência. Dessa forma, os efeitos nefastos gerados pela gestão delituosa nas empresas do Estado e que precisam de socorro público urgente, são repassadas à população na forma do sucateamento dos sistemas de saúde, educação, segurança e de infraestrutura.

De nada adiantaram os seguidos alertas, feitos por brasileiros conscientes de que o estatismo, na forma como foi concebido, acabaria arruinando o povo e elevando políticos e empresários astutos aos píncaros da riqueza. Foi graças as diversas operações levadas à cabo pelo Ministério Público e pela Polícia Federal que foi posto a nu esse esquema perverso. Colocados numa balança onde seria aferida as vantagens e desvantagens do modelo estatal, duas conclusões opostas indicariam que esse modelo foi vantajoso no início, com o processo industrialização do país.

Passado esse período e principalmente com o retorno da chamada normalidade política nos anos oitenta, o modelo foi totalmente abduzido pela classe política que fez dele uma espécie de tesouro particular, tanto para a instalação de correligionários cúmplices em postos chaves e altamente lucrativos nessas empresas, como para barganhar vantagens, agindo como verdadeiros donos ocultos dessas companhias.

O que para Getúlio Vargas e posteriormente os militares seria um modo de tornar o Brasil um país industrializado e independente dos países desenvolvidos, tornou-se nas mãos de políticos, um ativo de outra ordem, tratado com todo o cuidado dentro das mais puras práticas patrimonialistas. Com a instalação do petismo ou lulismo no comando do país, a pauta estatal ganhou um viés ou uma fantasia ideológica, adequando o estatismo dentro das pretensões do partido de ampliar o poder da legenda e de seus acólitos. O uso de estatais como a Petrobras e o BNDES, apenas para ficar nessas duas empresas só teve seus propósitos e fins devidamente esclarecidos após as investigações feitas pelos procuradores da Lava Jato. O que foi revelado, principalmente no caso da Petrobras, já que as investigações no BNDES prosseguem, mostrou que por trás do afã protecionista diversas vezes manifestado, estava em curso um estratagema criminoso para carrear o máximo de vantagens dessa empresa para o partido e seus membros e demais envolvidos.

Numa conta superficial, fala-se e esse dado foi apresentado inclusive pelo ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, em R$ 88 bilhões os prejuízos provocados pela ação desse partido e de empresas à eles ligados aos cofres dessa estatal. Trata-se, nada mais, nada menos do que o maior escândalo de corrupção do planeta, segundo especialistas no assunto. Sabendo do poder que os corporativismos possuem dentro dessas empresas, o governo de esquerda, cuidou, logo num primeiro momento de captar essa força para junto do partido, colocando as centrais sindicais, sob seu controle, ao serviço desses empregados, nomeando para cargos chaves sindicalistas que agiam como braços avançados dentro da empresa, com a aprovação tácita desses trabalhadores que viam nas propostas da legenda, um atalho para controlar diretamente a estatal.

Um episódio, burlesco desse ilusionismo que enganava empregados e a população foi feito pelo próprio Lula, quando, em pleno desenvolvimento das investigações que mostravam o envolvimento de seu partido nessas bandalheiras, ele, vestido com o macacão amarelo da empresa, foi fazer comício em frente à sede da companhia, sendo saudado pelos funcionários como uma espécie de salvador da Petrobras, que iria resgatá-la da sanha dos imperialistas. Essa mesma pantomima seria repetida outras vezes em diversas empresas e em muitos pronunciamentos de políticos dessa legenda, apresentando-se como defensores do modelo estatal.

Nem mesmo as fábulas de La Fontaine ousaram ir tão distante em termos de ironia e sarcasmo. Não é necessário ser economista para se chegar à conclusão de que o sistema capitalista, principalmente aquela praticada pelo Estado, ganharia uma nova versão, mais light ao adentrar o Brasil, amalgamando-se ao jeitinho nacional, onde adquiriu doses de patrimonialismo e de outros aspectos do chamado homem cordial. Isso obviamente tem se refletido na condução das empresas públicas.

Num sistema desses, aos políticos vencedores nas eleições, são repartidas espécies de ações que os tornam donos de parte dessas empresas. A formação de blocos dentro do Congresso acelerou esse processo e aumentou sua ingerência nos destinos das estatais. Nem mesmo as Agências Reguladoras escaparam desse destino, sendo, logo após sua criação, aparelhadas por prepostos políticos, mais interessados em obter vantagens do que fiscalizar e regular o funcionamento dessas companhias. O público, nessa altura dos acontecimentos, sabe muito bem que as Agências reguladoras funcionam na contramão dos interesses da população. Entendidos sabem que fossem reunidas apenas no Código de Defesa do Consumidor todas as leis e funções desses órgãos reguladores, o sistema de proteção ao cidadão seria muito mais eficaz e imediato. O problema também é que nossa iniciativa privada, e veja aqui o caso da Odebrecht, não é muito confiável, além de possuir um forte poder do lobby sobre políticos e o próprio governo.

No momento atual, com o crescente descrédito da justiça e com a instabilidade jurídica provocada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, com a decisão de acabar com prisão em segunda instância, somada ainda Lei de Abuso de Autoridade, baixado pelo Legislativo, as punições à empresários e políticos por crimes contra o erário ficam, mais uma vez, dificultadas. Perpetuam-se as ações de controle e gestão temerárias dessas instituições do Estado, empurrando para um distante futuro, verdadeiras ações de compliance dessas empresas.

Para alguns especialistas em privatizações, o caminho do meio seria o ideal, com a pulverização do controle dessas empresas públicas para os brasileiros, abrindo o capital das estatais o máximo possível, entregando seu controle e fiscalização ao público interno. O importante é retirar os recursos do BNDES dessas transações, salvando o que resta da poupança nacional. É preciso que todos entendam que a existência de uma empresa estatal, que possui monopólio sobre uma determinada riqueza, não é, em si, um passaporte para a bonança do país.

Segundo a lenda da maldição do ouro negro, muitos países que se utilizam desse recurso natural, tem sofrido mil e uma atribulações. O caso da Venezuela, com uma das maiores reservas do mundo em petróleo é um bom exemplo.

 

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Aí é que entra a conclusão: o país está tentando viver sem governo. Quando estiver na hora de se acostumar, cairá o regime… (Publicado em 03/12/1961)

O STF e a opinião pública interna e externa

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Charge do Myrria

 

Qualquer que seja o veredito derradeiro dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade ou não da execução provisória de ação condenatória em 2ª Instância, um fato salta ao entendimento da maioria dos brasileiros: o sentimento de que o que está em julgamento, de fato, e em primeiríssimo lugar, é a real posição da Suprema Corte sobre um assunto no qual a maioria da população já se posicionou de forma convicta, desde o primeiro dia em que eclodiu a Operação Lava Jato.

Já se sabe de antemão que o ambiente inflamado que tomou conta do país serviu, ao menos, para se separar o que, na visão do público, é o joio e o trigo. Num clima como esse, de alta pressão, que coloca a opinião pública contra um possível entendimento a favor da prisão apenas quando esgotados todos os infinitos recursos possíveis aos réus endinheirados, menosprezar o veredito já proferido pela população em nada contribui para pacificar o país. Pelo contrário. Caso os brasileiros tenham que assistir humilhados, a abertura dos portões das penitenciárias, para a saída daqueles corruptos de alto coturno que tanto mal causaram ao país, o que ficará no entendimento de todos é que o antigo regime da impunidade se sagrou, mais uma vez, vencedor.

Com isso ficam enterrados, de vez, os esforços para passar o Brasil à limpo, seguindo o mesmo exemplo vivenciado pela Itália com a Operação Mãos Limpas. Essa experiência ao menos serviu para que a sociedade conheça cada personagem e cada instituição em cada uma das trincheiras. Mais do que um simples julgamento, esse é um momento que marca, de forma clara, a cisão do país. Algumas instituições como o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu nota técnica em que manifesta sobre a constitucionalidade de execução provisória da pena após condenação em 2ª Instância, afirmando que “ reconhecem que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. ”

Também o mundo civilizado acompanha de perto esse drama em sua hora crucial, torcendo para que o Brasil se liberte definitivamente da ameaça da corrupção. Em comunicado elaborado pela Comissão Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) expressou sua preocupação com a capacidade do Brasil em investigar casos de corrupção está seriamente ameaçada com as recentes decisões do ministro Dias Toffoli de proibir o compartilhamento de informações da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) com os diversos órgãos investigativos sem a autorização judicial prévia. A OCDE também demonstrou preocupação com a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. “A decisão do presidente da Suprema Corte, diz o documento, de interromper todas as investigações e processos criminais no país com base nos relatórios da Unidade de Inteligência Financeira e de outros órgãos administrativos, sem autorização judicial prévia, e as tentativas de restringir a capacidade das autoridades fiscais de detectar, denunciar, e investigar suborno e lavagem de dinheiro estrangeiros estão entre as medidas e decisões preocupantes que continuarão sendo monitoradas de perto pela Comissão Antissuborno”.

 

 

 

 A frase que foi pronunciada:

“Brasil volta a crescer nas emissões de gases do efeito estufa, capitalistas, socialistas e comunistas acham que isto é desenvolvimento. ”

Eduardo Jorge, político

Reprodução/Partido Verde/Facebook/

 

 

Previsão

Sem água e sem comida, as fronteiras se dissolverão. A Terra chegou ao seu limite e ameaça sacudir a raça humana para fora do planeta. A ameaça direta é sobre a produção de alimentos e sobre os recursos hídricos. Grandes hordas de migrantes vagarão perdidas pelo planeta. O processo, segundo especialistas no assunto, já se tornou irreversível.

 

 

Científica

Palavras e expressões, comuns apenas aos especialistas, irão se incorporar ao nosso dia a dia. Resiliência, mitigação, inação e outras deverão compor os currículos escolares. O Brasil chegou tarde. A queima de combustíveis fósseis está com os dias contados. A derrubada de árvores e vegetação nativa, caso do Cerrado, para a monocultura agrícola, praticada em grandes latifúndios, ameaça a existência humana.

Foto: ecoa.org.br

 

 

Assustadora

Diante de um mundo novo, com um novo padrão climático, as respostas, ainda possíveis, só poderão vir de um governo que inove na administração. Relatório publicado pelo Banco Mundial sobre as mudanças climáticas mais se assemelha aos textos bíblicos do Apocalipse.

 

 

 

Para o Brasil

As previsões contidas no Relatório dizem que: “No Brasil, na ausência de continuidade da adaptação, a produtividade agrícola pode diminuir até 70%, no caso da soja, e até 50%, no caso do trigo, diante de um aumento de 2°C na temperatura até 2050. A acidificação dos oceanos, o aumento do nível do mar, os ciclones tropicais e as mudanças de temperatura impactarão os meios de subsistência costeiros, o turismo, a saúde e as seguranças alimentar e hídrica.”

Charge: Dálcio Machado

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Disse o primeiro: este avião é do dr. Sebastião Paes de Almeida.

Disse o outro: é de vidro!

Disse o primeiro: atire a primeira pedra! (Publicado em 01/12/1961)

O mecanismo do Minotauro

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Foto: veja.abril.com

 

Não é novidade para ninguém, principalmente para aqueles que transitam nos bastidores do poder aqui na capital, que, a cada dia que passa, mais e mais a Operação Lava Jato vai caminhando para seu final. Não por conta das investigações, que segundo os próprios procuradores ainda deveriam prosseguir por mais dois anos, no mínimo. A questão é que para todos aqueles que direta ou indiretamente estão, de alguma forma, enredados nessa operação exitosa, “a Lava Jato foi longe demais”. Por essa avaliação, entende-se que essa operação, por conta naturalmente das pistas que seguiu, chegou muito perto daquelas autoridades do alto escalão tidas como intocáveis ou forçosamente acima de qualquer suspeita. Todos aqueles envolvidos na tarefa de seguir a trilha deixada sabiam que, mais cedo ou mais tarde, a Lava Jato chegaria a uma encruzilhada que bifurcaria por apenas dois caminhos: o da legalidade total, custe o que custar, ou o da trilha nevoenta, onde os personagens principais desapareceriam de cena, deixando em suspense o prosseguimento da operação, tal qual se sucedeu com as investigações Mãos Limpas, na Itália.

O fato, e ninguém desmente isso categoricamente, é que deixada seguir, por inércia, a Operação Lava Jato iria provocar um tal esvaziamento de importantes personagens dessa República que talvez houvesse a necessidade de convocar novas eleições. O problema maior, nessa fase avançada da operação, é que ela se aproximou demais de pessoas e fatos que se abrigam não apenas no Legislativo e Executivo, mas dentro do próprio poder Judiciário. Nesse ponto foi operado um conjunto de acordos e acertos de bastidores, todos devidamente registrados pela mídia, visando a elaboração de uma estratégia em comum, envolvendo os Três Poderes para um esvaziamento paulatino e discreto de toda a força-tarefa da Lava Jato.

O “mecanismo”, se assim pode ser apelidado, consistiria numa desaceleração suave e sem estardalhaço em investigações, retirando à conta-gotas todo e qualquer suporte necessário aos procuradores de Curitiba. Esse “mecanismo” deveria funcionar de forma sincronizada e silenciosa como um relógio suíço, de modo a não despertar a atenção e a ira da população que, em sua maioria, apoia a operação Lava Jato e seu prosseguimento.

Na realidade, o que pretendem todos aqueles envolvidos nessa trama poderosa é cobrir a operação com o véu do esquecimento, apagando delicadamente cada possibilidade de pista; afastando as investigações do olho da mídia; tornando secretas muitas investigações; removendo personagens de pontos estratégicos; apagando a memória da operação; desacreditando qualquer avanço; tornando legais escutas criminosas que flagraram conversações entre os procuradores e o juiz Sérgio Moro.

Para tanto, as infinitas filigranas da lei serviriam como uma espécie de Labirinto do Minotauro, onde os investigadores ficariam aprisionados até a decretação da morte cerebral da operação. Para aqueles que acompanham no dia a dia o desenrolar desse ardil, o “mecanismo” segue em pleno desenvolvimento, colhendo de cada Poder a pequena porção de pólvora, capaz de fazer explodir pelos ares aquela que foi a mais popular das operações, esperança de muitos, desde que Cabral por essas bandas veio ter.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“A corrupção não tem cores partidárias. Não é monopólio de agremiações políticas ou governos específicos. Combatê-la deve ser bandeira da esquerda e da direita.”

Sergio Moro, quando ocupava o cargo de Juiz Federal.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

 

 

Sem aviso

Nosso leitor Renato Prestes informa que o medicamento Moduretic, para pressão alta, original e genérico, some da praça, prejudicando a saúde de pacientes que têm uso diário.

Foto: divulgação

 

 

Mérito

É realmente um sucesso a visitação no Congresso. As duas casas se unem para receber os brasileiros. No domingo não há a necessidade de agendamento. Os grupos começam a se organizar para a primeira visita às 9h. De meia em meia hora, novos grupos são formados. Os últimos saem às 17h. A cada primeiro domingo do mês, há também a participação do Congresso na troca das bandeiras. A responsável no Senado é Marília Serra, na Câmara, Maria José Garcia. Os elogios dos visitantes foram para Adriana Araújo. Toda a equipe é bem preparada e tudo bem organizado.

Foto: congressonacional.leg.br/visite

 

 

Altruísmo

Uma homenagem da Azul no Outubro Rosa. É que Cleonice Antunes, agente de cargas da companhia, venceu o câncer e agora inspira os passageiros com sua história de superação. Ela entra em alguns aviões antes do embarque finalizar para passar a mensagem do autoexame e exames preventivos. Segundo o Ministério da Saúde, por ano, surgem 60 mil novos casos de câncer de mama no país.

Cartaz: voeazul.com

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Ninguém vai querer comparar o dr. Juscelino com o Padre Cícero, mas quando o homem chega, até a chuva chega também… (Publicado em 01/12/1961)

O preço de Dilma

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Foto: ricardoantunes.com

 

Não é de hoje que a ex-presidente Dilma Rousseff vem num périplo frenético pelo planeta para, basicamente, fazer o que mais aprendeu, não apenas durante o período que integrava a cozinha dos movimentos de guerrilha, mas, sobretudo, quando foi alçada ao poder pelo chefão petista, e que pode ser resumido em mentir, falseando a verdade e os fatos históricos, de forma a colocá-la numa posição quer de vítima, durante o regime militar, quer de presidente afastada por impeachment por um suposto golpe urdido pelo Congresso.

O desconhecimento e mesmo o desprezo com que o mundo desenvolvido acompanha o desenrolar desses tipos de acontecimentos no Brasil, um país visto como exótico, distante e perdido no tempo, tem ajudado essa senhora a expor sua narrativa ficcional a plateias basicamente formadas pelo que restou da esquerda radical no mundo contemporâneo. De toda forma, esse tour, ao mesmo tempo em que reforça a imagem negativa do país, prejudica os negócios do Brasil lá fora. Com ponto ou sem ponto no ouvido.

Depois de mais de uma década da razia promovida pelos governos petistas ao erário e que quase transformou o país numa ruína gigantesca, com milhões de desempregados e uma inédita depressão econômica, todo esse cenário é, em sua versão, debitado unicamente aos opositores e à classe política dominante.

O mais curioso é que os custos desse passeio, do outro lado do Atlântico, são feitos exclusivamente em países de primeiro mundo, onde se hospeda nos mais caros hotéis do lugar e onde frequenta os mais requintados restaurantes, nos quais saboreia acepipes dignos de um monarca.

Tudo isso, é claro, colocado na conta do pobre contribuinte brasileiro. De um modo geral, é reconhecido que, desde que chegou ao poder, para exercer uma espécie de governo tampão entre 2010 e 2014, até o retorno do chefão, e talvez até antes, quando ocupou o Ministério das Minas e Energia e a Casa Civil, Dilma é sem dúvida a presidente que mais deu prejuízos em toda a história do país, quer por sua gestão desastrada, ou pelo fato de dar continuidade ao processo sistemático de corrupção que se instalara no governo de seu antecessor. Somente em uma única empresa pública, a Petrobras, Dilma e seus auxiliares provocaram um rombo que ascende a bilhões de reais.

Hoje, fora da presidência, sua equipe de oito assessores entre seguranças e secretários custa, aos pagadores de impostos, R$ 5,5 milhões ao ano. Somente no ano passado, Dilma espetou no erário uma conta de meio milhão de reais ao Palácio do Planalto. É de longe a presidente que mais gasta em viagens e outras mordomias. Segundo informações do próprio Palácio, os custos com sua equipe no ano passado, sem contar dos salários, foi de R$ 632,2 mil. Desse montante, R$ 587 mil foram gastos em diárias e passagens em primeira classe.

Em Madri, por onde anda agora, Dilma tem repetido, à plateia da Central Sindical do Partido Comunista da Espanha, que Bolsonaro é um neofascista que está destruindo a Amazônia e a soberania do Brasil e que o golpe que sofreu visou apenas a implantação do modelo neoliberal.

O mesmo fala em relação ao ex-presidente Lula que, em sua narrativa, foi condenado e preso para não disputar as eleições que, em sua visão, venceria com facilidade. A ex-presidente também repete o mantra de que a Operação Lava Jato foi feita exclusivamente para mirar em Lula e nos petistas, deixando o restante dos envolvidos do lado de fora.

De tanto semear essas mentiras, Dilma acredita que um dia elas poderão germinar como verdadeiras, da mesma forma como quem semeia feijão e colhe laranjas. No terreno baldio da cabeça da ex-presidente tudo é possível.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Onde foi que erramos?”

Juca Kfouri, em entrevista no seu canal, pergunta à “ex-presidenta” Dilma, que ficou sem palavras, sem resposta.

 

 

Doação

Projeto UDF sem Fronteiras está arrecadando livros infantis para a Casa da Paternidade. A iniciativa é das professoras Elisa Muniz e Josilene Moura.

Banner: facebook.com/udfsemfronteiras

 

 

Talento

Já desfilava desde os 13 anos. Sabe o que quer. Já morou em dezenas de países. Agora com 18 anos, está em Hong Kong. Gosta tanto que chama de Home Kong. Veja a seguir algumas fotos da modelo Mariana Dominicini.

Fotos: 2mmodel-books.netwalkapp.com e classmodelos.com

 

 

Desburocratizar

Hoje, o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, proferirá palestra em São Paulo durante o Seminário “Desburocratização e Eficiência Estatal”. O evento é promovido pela Federação das Indústrias do Estado da capital paulista. O debate gira em torno do papel da Advocacia-Geral da União e do Judiciário na modernização da gestão pública.

Reprodução/PGU

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Não sei que significado darão a essa palavra, com o amontoado de casebres existentes, sem que ninguém queira sair de onde está para passar uma rua, ou uma praça. (Publicado em 30/11/1961)

Democracia ética

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Charge do Sinfrônio

 

Em sua prestação de contas, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em novembro de 2018, o então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, informou ter arrecadado R$ 4.377.640,00 dos quais gastou R$ 2.812.442,00. Com isso ficou provado, de forma cabal, que todas e quaisquer despesas efetuadas no passado para esse fim, para todos os cargos eletivos, estavam ou superfaturados ou tiveram, em suas prestações de contas, valores declarados de forma claramente enviesada, seja com a utilização de notas frias ou com outros mecanismos pouco ortodoxos, para dizer o mínimo.

Há também a possibilidade de que, em seus périplos pelo país, muitos candidatos tenham se portado como antigos e nababescos monarcas distribuindo moedas de ouro por onde passavam. Com isso, por exemplo, ao comparar os gastos de campanha da ex-presidente Dilma, em 2010 e 2014, que, segundo Antonio Palocci, custaram respectivamente R$ 600 milhões e R$ 800 milhões, ou R$ 1,4 bilhão no total. A diferença chama a atenção pela disparidade desses valores. O pior é que, em sua prestação de contas, apresentadas à época ao Tribunal Superior Eleitoral, ela havia declarado gastos de R$ 153 milhões em 2010 e R$ 350 milhões em 2014, ou seja, um total de R$ 503 milhões nas duas campanhas.

Para um especialista em aritmética, não há como avaliar e comparar racionalmente esses gastos por suas disparidades ou incongruências, mesmo sabendo que essas despesas foram efetuadas num mesmo país. De qualquer forma, essa diferença de valores, apresentada ao TSE pela ex-presidente, é mais um problema para ela explicar aos tribunais.

O que importa aqui é que ficou comprovado que os gastos de campanha de praticamente todos os candidatos anteriores à presidência da República estão superfaturados ou maldosamente superdimensionados.

Não se sabe que medidas ou providências o TSE passou a adotar diante da evidência de tal disparidade de valores. Mas ainda assim esse não é, pelo menos por enquanto, o ponto central da questão. O problema está justamente centrado agora na pretensão absurda dos parlamentares em aumentar o Fundo Eleitoral para 2020 de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões. Somando-se ao Fundo Partidário, os contribuintes terão que destinar obrigatoriamente R$ 5 bilhões aos partidos com assento no Congresso, tudo isso apenas para as eleições do próximo ano. Lembrando aqui que a maioria desses partidos já possuem estruturas montadas nos estados e contam ainda com verbas generosas repassadas diretamente pelos Legislativos locais e federal para a manutenção dessas representações. Mesmo um eleitor desatento pode constatar com certa facilidade que tanto os partidos políticos como as próprias eleições se transformaram, a olhos vistos, em oportunidades vantajosas e altamente lucrativas. Não surpreende, pois, que toda essa dinheirama acabe ofuscando o essencial que é a democracia verdadeiramente representativa e ética.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“É lícito afirmar que são prósperos os povos cuja legislação se deve aos filósofos.”

Aristóteles, filósofo grego

FOTO: CREATIVE COMMONS

 

 

Motos

É preciso cortar o mal pela raiz. Motos transitam em ciclovias e nos jardins das superquadras como se fosse permitido. Colocam em risco a vida de ciclistas e pedestres. A falta de campanha educativa está fazendo com que o trânsito de Brasília se iguale aos piores lugares do país.

 

 

 

Produção

Deu no Antagonista que Jean Wyllys fará residência na Universidade de Harvard, no departamento de estudos afro-latino-americanos.

Foto: jornaldacidadeonline.com

 

 

Vale ler de novo

Por falar em Harvard, em evento organizado por alunos brasileiros, o general Mourão foi aplaudido mais de 10 vezes na solenidade. A pergunta do professor, cientista político e doutorando, Fernando Bizzarro, foi determinante para o sucesso do vice-presidente: “O senhor não teme que a associação das forças armadas, que são uma instituição permanente do Estado brasileiro, com um governo, que é algo necessariamente temporário, ela pode corroer a legitimidade e a unidade das Forças Armadas? Por que a lição que o general Geisel aprendeu não se aplica ao senhor?”, perguntou o professor. Interessante que parte da plateia aplaudiu o professor efusivamente. Até que veio a resposta: “O Geisel não foi eleito. Eu fui.” Nesse momento todos se levantaram para aplaudir o vice.

 

 

Caráter

Um jornalista se infiltrou como paciente de Heloísa Bolsonaro, psicóloga. A esposa de Eduardo Bolsonaro recebeu, por via eletrônica, o profissional por um mês. Parece que o tiro saiu pela culatra. Os leitores receberam muito mais informações sobre o jornalista do que sobre ela. A questão jurídica que a iniciativa desperta é susceptível a várias frentes.

Print: perfil no Instagram do presidente Jair Messias Bolsonaro

 

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

E por falar em doutor Jânio, o senhor, que viaja muito, não o encontrou por aí, não? O dr. Oscar Pedroso Horta hipotecou a casa dele em São Paulo, e eu nunca vi dinheiro espichar tanto. (Publicado em 30/11/1961)