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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Todo o cuidado é pouco quando o assunto é imunidade cidadã no Brasil ou, mais precisamente, privacidade e direito ao sigilo e à toda informação sobre a intimidade fiscal, financeira e de opinião. Esses cuidados devem ainda ser aumentados caso o cidadão seja um idoso ou pessoa, digamos, sem costas largas, distante e desconhecido pelas elites instaladas no poder.
A cada dia que passa, o brasileiro vai assistindo aos seus direitos à confidencialidade de dados (bancários, fiscais e outros) serem diluídos ou, simplesmente, ignorados pelo Estado. Há 500 anos, o bardo Camões protestava sobre essa questão da seguinte maneira: “Leis em favor dos reis se estabelecem. E as em favor do povo só perecem”. Tolo é aquele cidadão nacional que ainda acredita ter seus dados pessoais protegidos e resguardados em segurança.
Numa democracia de direito, em que todos recebem o mesmo tratamento e cuidado das leis, o sigilo representa uma pedra angular capaz de assegurar a cidadania. Uma vez rompida a confiança depositada pelo cidadão, de que seus dados são protegidos por lei, dificilmente ela será restabelecida. Nesse caso, para se proteger dessas intromissões indevidas e da própria espionagem estatal, os indivíduos passam a buscar outros meios de administrar seus dados, mantendo-os, o máximo possível, longe da bisbilhotice obscura do Estado e dos sistemas de mercado em compras e pagamentos.
Essa situação também se repete, e de modo até mais explícito nas redes sociais, nas quais o Estado, autodenominado, agora, tutor das liberdades individuais, fiscaliza e pune suas manifestações, cancelando, sem maiores garantias, aquelas redes que não prestam vênias aos ditames do poder. O estado de vigilância onipresente é hoje uma obsessão, transformando a vida do cidadão numa ciranda de paranoias e medos.
Do esquadrinhamento kafkiano da vida e dos dados pessoais dos cidadãos ao confisco de seus recursos e bens, é um pulo pequeno e fácil. A todo o momento, chegam notícias de que o Estado se aproxima cada vez mais da porta de sua casa. Dependendo da situação, entra sem bater na porta. Em você, é outro caso. Não há para onde correr.
Nas farmácias de todo país, o hábito enganoso e quase imaculado de pedir ao cliente o número do CPF, supostamente para promover um desconto no medicamento ou produto, esconde uma das grandes maracutaias do comércio e que tem passado despercebida pelas autoridades sonolentas. Uma vez anotado o CPF, seus dados são automaticamente direcionados para anúncios próprios e outros setores dessa indústria bilionária, para aumentar ainda mais os lucros, num mercado sabidamente oligopolizado e em que a concorrência é tão fake quanto as promoções anunciadas.
Foi publicada uma Nota Técnica emitida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados mostrando que as farmácias, ao coletar seus dados e informações pelo CPF, utilizam esse conhecimento para negociar anúncios de forma segmentada e direcionados, alimentando um enorme banco de dados, que contém praticamente todos os detalhes sobre o histórico de saúde e doença, medicamentos usados e outras valiosas informações. São dezenas de milhões de dados armazenados e que servem para a construção de algoritmos que darão instruções para executar a tarefa da internet e vender os produtos que você, em tese, “precisa” adquirir.
Em outros países, o comércio não se atreve a pedir o CPF ou número de segurança dos clientes, pois sabem que isso é crime. Existe um dispositivo legal, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas ninguém sabe onde anda e para que serve. O melhor é encarar a verdade de que não existe sigilo de dados. Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal
(STF) considerou constitucional que os bancos compartilhem suas informações com as autoridades fiscais estaduais. Por 6 a 5 e com muitas discussões, a Corte validou o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que sejam repassadas aos fiscos estaduais as operações por meio de Pix e cartões de débito e crédito dos brasileiros. O objetivo é aprimorar a cobrança de mais impostos de pessoas físicas e jurídicas, cercando toda e qualquer movimentação financeira realizada pelo cidadão.
Para o Conselho Nacional do Sistema Financeiro (Consif), a validação dessa medida fere as leis de sigilo bancário, impondo obrigações adicionais no processo de recolhimento de ICMS. Outras entidades mais ligadas ao assunto asseguram que a medida trará o fim do sigilo e desse direito que, na Constituição, estão garantidos de modo claro e sem espaço para dúvidas. Para os que têm prerrogativas infinitas de direito, o sigilo pode ser estendido por até um século, basta ver a situação dos cartões corporativos do Estado. Para os demais, os rigores das leis e das possibilidades de o Estado agir como lhe aprouver.
A frase que foi pronunciada:
“A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia.”
Ulysses Guimarães
História de Brasília
Há reclamação de que os bebedouros da Caseb estão quase sempre fechados, prejudicando os alunos e dando lucros aos fabricantes de sorvete que ninguém sabe de onde vem. (Publicada em 18/4/1962)
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No recente debate entre os candidatos à Presidência dos Estados Unidos, o tema da imigração ganhou destaque, mostrando claramente a divisão de opiniões sobre o assunto. Enquanto a candidata dos Democratas defende a liberalização da entrada de imigrantes nos EUA, seu oponente, do Partido Conservador, vai na direção contrária, sendo a favor de um maior controle na entrada de estrangeiros no país, sobretudo para aquela massa de indivíduos com pouca ou nenhuma qualificação profissional ou que os serviços de segurança interna desconfiam da procedência e do potencial de virem a causar atentados.
A questão é delicada do ponto de vista humanitário, mas os americanos estão muito sensíveis a esse tipo de questão, sendo que a maioria, hoje, desaprova a política de imigração sem critérios rígidos. Na verdade, a maioria dos países ocidentais não vê com bons olhos a chegada de grandes levas de imigrantes. Essa situação ganhou ainda mais a atenção dos governos com o aumento sem precedentes de grandes levas de migrações a que o mundo assiste na atualidade. Talvez o principal motor dessas movimentações de massas humanas esteja nas impactantes mudanças climáticas e em uma das suas consequências, a fome. As questões de fundo político, como guerras generalizadas, ainda empurram milhões de indivíduos para fora de suas regiões naturais.
Nos Estados Unidos, os eleitores dos dois candidatos conhecem bem a realidade vivida na maioria das grandes metrópoles americanas, sobretudo quanto ao aumento da violência, do consumo de drogas e até de outros aspectos ligados diretamente à segurança interna do país. Depois do 11 de setembro de 2001, os americanos, de maneira geral, ficaram muito mais receosos com a entrada de pessoas e de certas culturas, que eles reconhecem, têm na sua origem profunda animosidade e até certo ódio com o way of life (modo de vida) da América.
A Europa vive essa realidade, com muitos imigrantes simplesmente atacando seus anfitriões, transformando a vida de grandes cidades, outrora pacíficas, em verdadeiros campos de guerra. Esse é de fato um problema global e que exige medidas igualmente globais. No caso americano, a situação extrapolou as fronteiras do aceitável, se constituindo em assunto de segurança nacional. Curioso notar que os Estados Unidos são o que são graças à contribuição e ao trabalho de imigrantes. Foram os imigrantes que fizeram da América uma grande nação. Mas isso foi no passado, quando os imigrantes vinham por outros motivos, sendo a principal a busca da liberdade e da esperança, numa terra que prometia tudo isso e muito mais. Nesse caso específico, as massas que corriam para América, nos séculos passados, vinham para somar, para criar raízes e para se integrar ao sonho do Novo Mundo.
Hoje as massas humanas, fugidas da opressão ambiental e política, buscam, em sua maioria, a América do Norte, para se abrigar à sombra do Estado assistencialista ou well fare State (Estado de bem-estar social) , pouco se importando com a nacionalidade, a cultura ou outros aspectos. Ciente dessa nova faceta do imigrante, o Partido Democrata, que hoje passou a ser dominado por políticos claramente de esquerda, encontrou nessas levas de novos chegantes, a massa de manobra de que necessitavam para aumentar o número de eleitores e de votos.
Para esses forasteiros, os democratas prometem o céu, logicamente, às custas do contribuinte americano. Essa fórmula tem dado certo em alguns colégios eleitorais, mas os cidadãos americanos perceberam essa manobra e pressionam para que tenha fim. A sabedoria está com a população e não com os políticos.
O que ocorre é que passada a campanha para a Casa Branca, os problemas surgem e os políticos irresponsáveis desaparecem de cena. Os conservadores, mais próximos à realidade, sabem que os imigrantes — que um dia fizeram a América grande —, hoje, farão o contrário, ajudando a tornar os Estados Unidos um país com os mesmos problemas do terceiro mundo. A possível guinada da América à esquerda política, com tudo que conhecemos desse tipo de ideologia, significará a substituição do livre empreendedorismo, que tem sido a base da riqueza americana, pela economia estatal centralizada nas mãos de burocratas. Tudo o que a gente sabe, conhece e sente o mauu cheiro de perto.
A frase que foi pronunciada:
“Estrangeiros ilegais têm sido sempre um problema nos Estados Unidos. Pergunte a qualquer índio!”
Robert Orben
Uma vez
Houve um ano em que uma trepadeira em uma das árvores frondosas perto da Caesb, na L4 Norte, chamou tanto a atenção pela beleza que os motoristas paravam na pista para tirar fotos. Já se foram 3 anos e os ramos nunca mais floresceram.
Mistério
Outra diferença em Brasília é a falta das cigarras. Novatos na cidade não suportavam o barulho e, por coincidência, elas sumiram.
História de Brasília
Na crise de agosto, o assunto era dispositivo. Todo o mundo só falava em dispositivo. Nesta de hoje, o assunto é respingar. Cuidado para não respingar no presidente, cuidado para não respingar alto, e de respingo em respingo, ninguém sabe onde vai parar a cidade. (Publicada em 18/4/1962)
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Hoje já são mais de 160 mil focos de incêndio por todo o Brasil, com o fogo se alastrando até por regiões que antes se acreditava livre desses desastres. As regiões Norte e Centro-Oeste têm sido as mais afetadas, com parte da floresta amazônica e do Pantanal queimando há dias ininterruptamente. Todo o país está em meio a uma seca recorde jamais vista, com altas temperaturas e ventos cortando o continente de Norte a Sul e ajudando a espalhar as queimadas e as nuvens gigantescas de fumaça tóxica.
Aos olhos do mundo o Brasil está vivendo seu inferno astral, com a natureza, antes exuberante, sendo reduzida a cinzas. As consequências dessa multiplicidade de foco de incêndios, ainda não foram contabilizadas em sua inteireza. Quando os cálculos dos prejuízos forem fechados, veremos que o Brasil terá registrado dezenas de bilhões em perdas, tanto para o meio ambiente, como para a economia em geral.
O que se mostra patente é que o nosso país não se preparou minimamente para enfrentar tanto o aquecimento global e as mudanças climáticas, como para prevenir materialmente para o combate aos milhares de focos de incêndios. Há nesse quadro de desastre anunciado, uma sequência tal de imprevidência e prevaricações, que se fossem devidamente levadas aos tribunais, para verificação de culpas e de crimes, poucos gestores municipais, estaduais e mesmo federais escapariam de severas punições.
Agora, depois que o país inteiro parece ter sido lançado numa fogueira continental é que algumas medidas estão sendo anunciadas e prometidas. Se o imperador romano Nero (séc I a.C) pudesse presenciar o que acontece hoje com o nosso país, veria que o incêndio que consumiu parte da Roma antiga, atribuída por ele aos cristãos, não passou de brincadeira de criança.
Mapas de satélite mostram a evolução das queimadas em todo o território nacional e não deixam dúvidas de que os focos foram sendo multiplicados por mil ao longo dos meses desse ano. A parte central de nosso país, onde se encontram as maiores áreas de cerrado, tem sido enormemente impactada pelo fogo. O Cerrado, considerado pelos ambientalistas como sendo o berço das águas ou caixa d’água do Brasil, pois das 12 principais regiões hidrográficas do país, responde por nada menos do que oito nascentes que formam as bacias Amazônica (rios Xingu, Madeira e Trombetas); a bacia do Tocantins-Araguaia (rios Araguaia e Tocantins); a do Atlântico Norte Oriental (Rio Itapecuru); a Bacia do Parnaíba ((rios Parnaíba, Poti e Longá), na Bacia do São Francisco (rios São Francisco, Pará, Paraopeba, das Velhas Jequitaí, Paracatu, Urucuia, Carinhanha, Correntes e Grande) Bacia do Atlântico Leste (rios Pardo e Jequitinhonha); a Bacia do Paraná (rios Paranaíba, Grande, Sucuriú, Verde e Pardo); além da Bacia do Paraguai (rios Cuiabá, São Lourenço, Taquari e Aquidauana).
Deixar uma região com essa importância à mercê do fogo ou de um agronegócio do tipo predatório (latifúndios e monocultura), que visa apenas o lucro e os resultados da balança de comércio, é um crime de grande monta, quase um crime contra a humanidade e uma condenação antecipada as futuras gerações, que terão que conviver com imensas áreas desertificadas pela ação humana desastrosa e cheia de ganâncias.
Tivessem juízo, nossas autoridades deveriam fechar toda essa imensa região a toda e quaisquer atividades, que não visassem exclusivamente a preservação desses recursos hídricos. O certo, como vem alertando há décadas muitos ambientalistas, seria criar um parque nacional em torno de todas essas nascentes formadoras das principais bacias hidrográficas do país. Ou é isso, ou não se pode falar em futuro e muito menos nas próximas gerações.
A frase que foi pronunciada:
“Justificar tragédias como vontade divina tira da gente a responsabilidade por nossas escolhas.”
Umberto Eco
Oportunidade
Até 13 de setembro, quem tiver 18 anos ou mais terá a oportunidade de se inscrever no Orion Bootcamp. Das 50 vagas oferecidas para o curso, 5 vagas estão garantidas para contrato dos melhores estudantes. São 60 dias puxados entre três assuntos: Programação, Product Owner (dono do próprio negócio) ou Inteligência Artificial. Depois das inscrições feitas, haverá uma seleção para ocupar as 50 vagas. Veja os detalhes do assunto no link Inscrições e processo seletivo.
História de Brasília
Nesta história da Novacap, a solução é a gente recorrer ao filósofo de Mondubim, que costumava dizer: não há governo sem ladrão no meio, mas cabe aos direitos, mandá-los para a caixa prego. (Publicada em 17/4/1962)
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Não se sabe ao certo se o que disse Immanuel Kant (1724-1804) em relação à ética foi pensado nos acontecimentos passados que levaram à condenação de Sócrates (século.V a.C), na Grécia Antiga, quando afirmou: “Vive tua vida como se cada uma das suas ações fossem se converter em lei universal”. De certa forma, essa parece ter sido a vida de Sócrates, cujo único delito cometido contra o Estado Ateniense foi o de ter despertado, na juventude, o interesse pela filosofia, ou, mais precisamente, pela busca da verdade, como caminho a ser trilhado ao longo da vida. Em suma, foi acusado de fazer os indivíduos pensarem, o que para os tribunais do Estado se caracterizou como um ato de perverter a juventude, levando-a a questionar os dogmas políticos impostos àquela população.
Na famosa “Apologia de Sócrates”, escrita por Platão (séc. V a.C), os diálogos que se seguem dão a entender todo o desenrolar dessa trama histórica, que o levaria a condenação à morte pelo simples delito de filosofar. Na avaliação de Platão, Sócrates havia, de certa forma, sucumbido à força esmagadora representada pelo discurso político do Estado, sobretudo porque estava convicto, até o fim de sua existência, de que o raciocínio filosófico era superior a todo e qualquer discurso político imposto pela justiça estatal.
Nessas Apologias, por exemplo, Sócrates indaga seu ouvinte, questionando o que ele acredita ser a justiça. Seu interlocutor responde então que a justiça era simplesmente o que os mandatários querem que seja feito. Sócrates então rebate: e se eles mandarem você, por exemplo, matar sua mãe? Isso será justo? Seu aluno então responde: Não. Então, diz o filósofo, o que é a justiça? Qual o seu sentido final? O que Sócrates estava fazendo nesses diálogos pedagógicos (maiêutica) era extrair de seus alunos uma sabedoria ou um conhecimento que, segundo acreditava, eles carregam consigo, mas que está como que adormecido. Esses seriam conhecimentos ou luzes naturais que todos possuem.
Nenhuma autoridade, segundo o filósofo, pode nos dizer o que é justo ou injusto, se isso está em desacordo com nossas luzes naturais. Portanto, existe uma verdade na realidade e, basicamente, é isso que a filosofia busca conhecer. Todo esse aprendizado serviria como herança para o mundo ocidental, influenciando o pensamento e a filosofia dessa parte do globo até aos dias de hoje.
Dando um salto no tempo, temos o que hoje pode ser definido como um embate entre o poder da verdade vis a vis a verdade do poder. Mas, modernamente, temos a mesma discussão, representada agora pela força do direito versus o direito da força.
Para pôr ordem na casa, no caso aqui, o Estado, a Constituição e o que nela está determinado é que a justiça é uma garantia fundamental com valor digno e ético. Ulysses Guimarães, ao denominar a Carta de 1988 como uma Constituição Cidadã, queria afirmar que esse conjunto de leis maiores tinha essa marca impressa por garantir amplos direitos ao cidadão, com liberdades civis, promovendo sua inclusão e assegurando assim o Estado Democrático de Direito.
O artigo 5º da Constituição é claríssimo e deveria ser fixado em todos os lugares públicos deste país, como um libelo liberdade e à cidadania. Assim, temos que a justiça, a partir de Sócrates, não é o que as elites no poder determinam, mas, sobretudo, aquilo que advém de uma verdade superior, muito além do poder. Dentro da doutrina cristã, diríamos, de modo sucinto, que a justiça vem de Deus e não de César. Condenado à morte em 399 a.C, Sócrates preferiu essa sentença àquela de exilar-se do país, pois sabia que com o desterro teria que ser obrigado a conviver com juízes injustos e com um modelo de Estado que não respeitava a liberdade individual de pensamento.
Para Sócrates, só existia um bem: o conhecimento. Para ele, também só existia um mal: a ignorância. “Por conseguinte, se alguém declara que a justiça significa restituir a cada um o que lhe é devido e, por isso, entende-se que o homem justo deve prejudicar os inimigos e ajudar os amigos, não é sábio quem expõe tais ideias. Pois a verdade é outra: não é lícito fazer mal a ninguém em nenhuma ocasião.”
A frase que foi pronunciada:
“Nem todas as verdades são para todos os ouvidos.”
Umberto Eco
Inclusão
Realmente, o senador Romário leva a sério o respeito às dificuldades de pessoas portadoras de deficiência. O cartão de visita do senador é visível aos que veem e aos que usam braille para ler.
História de Brasília
Já que o assunto é supermercado, eles estão vendendo cerveja mais cara que nos botequins, o que não é normal. E outra coisa: o mesmo produto, na mesma gôndola, apresenta preços diferentes. Isto foi constatado no UV-2. (Publicada em 17/4/1962)
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Sob o título “Quando os juristas dificultam”, o emérito professor de direito Ives Gandra Martins brindou os leitores ao rememorar as aulas de direito penal, ministradas pelo saudoso professor Joaquim Canuto Mendes de Almeida. Chamou a atenção para um dogma da velha Roma que dizia que: “O máximo da justiça é o máximo da injustiça”.
Com esse aparente trocadilho, simples na forma, mas no qual caberia boa parte da maioria dos códigos de leis existentes, o jurista criticou o talento nato de muitos de nossos sábios juristas em tornar herméticas disposições legais que, por sua finalidade, deveriam ser de uso e fácil compreensão dos cidadãos comuns. “O direito é uma ciência simples que os mestres que o ensinam têm o dom de complicar.” Mais do que isso, uso emendar o nobre mestre, os juízes, por meio do nomeado “juridiquês”, transformam suas sentenças em máximas do hermetismo que nem mesmo o próprio Hermes Trismegisto, fundador dessa doutrina mística, ousaria interpretar.
Trata-se de pareceres que são verdadeiros tratados de alquimia, só acessíveis aos iniciados em magia. Só os gênios enxergam o óbvio que há na simplicidade. Da mesma forma, somente juristas que compreendem de fato essa ciência são capazes de entender que o direito, como diz Ives Gandra em seu ensaio, “nada mais é do que regras de convivência, que o povo deve entender para cumpri-las”.
Nesse ponto, no seio uno do Supremo, existem outros 11 supremos nas figuras de cada um dos magistrados que ali estão. Mesmo com essa característica um tanto exótica, muitas decisões finais de grande interesse para a nação, como um todo, são, corriqueiramente, tomadas de forma monocrática, sobretudo nos intervalos dos seguidos recessos da Corte.
Na avaliação do jurista, os operadores do direito são nomeados com a função de esclarecer aos cidadãos, mas, incompreensivelmente, e, na maioria das vezes, acabam deixando-os ainda mais confusos e perplexos. O artigo do professor vem a propósito do que seria hoje, em nosso país da banalização, o que muitos denominam de espetacularização das prisões preventivas. “O bandido tem de ser preso antes para que não fuja. Todo o resto, como destruição de documentos, obstrução de Justiça, são criações dos juristas para o exercício do saber e do poder”, ensina Ives Gandra, para quem nosso país, atualmente, parece reviver os tribunais populares da Revolução Francesa, onde a guilhotina não cessava de cortar cabeças para o gáudio do populacho local.
É preciso notar, no entanto, que a prisão preventiva, em nosso país, passou a ganhar maior grau de banalização concomitantemente com os casos escabrosos de corrupção e de lavagem de dinheiro que, nos últimos anos, passaram a vir ao conhecimento do público, mormente após a consolidação, na Carta de 1988, das atribuições e da independência do Ministério Público.
Por outro lado, a sequência que se seguiu de prisões preventivas, ocorridas ao longo desse período, mirava num tipo peculiar e extremamente danoso e influente, representado pelos criminosos de colarinho branco. A esses novos personagens da história policial do Brasil, os fundamentos contidos no Código de Processo Penal eram demasiados brandos e até omissos, mesmo em se tratando de um conjunto de leis válidas num Estado Democrático de Direito.
Nesse ponto, o jurista e professor ressalta que o Código Penal “é instrumento válido apenas nas democracias, pois existe para proteger o acusado, e não a sociedade.” No caso de corruptos de alto coturno, mesmo reconhecendo a condição legal de cidadão comum e igual perante a lei, é por demais demonstrado que, agora, parece entrar numa fase de desmonte. Não fosse o instituto da prisão preventiva, somado à possibilidade nova da delação premiada, nenhuma das centenas de casos intrincados, levantados pelo MP e pela Polícia Federal, teria sido levada adiante.
A frase que foi pronunciada:
“O fim da lei não é abolir ou restringir, mas preservar e ampliar a liberdade. Pois em todos os estados de seres criados capazes de lei, onde não há lei, não há liberdade.”
John Locke
Música
A Escola de Música de Brasília prepara um concerto inédito com composição de dois alunos: Primeira Sinfonia, de Gustavo Menezes, e Fantasia para Cordas, de Rômulo Melo. Em 18 de setembro, às 19 h. Entrada franqueada ao público.
História de Brasília
Leitores procuram saber porque não defendemos a criação da COAP em Brasília. Muito simples: com a COAP aqui, os preços subiram astronomicamente. Melhor será o controle dos preços pelos supermercados. (Publicada em 17/4/1962)
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Há uma questão de grande importância a ser colocada no contexto atual do nosso país que poderia servir para uma reflexão e, quem sabe, para uma retomada de caminho e de comportamento de nossa classe de juízes. Eis a indagação: O que faz de um magistrado um juiz exemplar? No imaginário popular, um juiz é alguém dotado não apenas do conhecimento das leis e dos alfarrábios jurídicos, mas, sobretudo, da virtude de interpretá-los e usá-los segundo a realidade dos fatos e da pessoa ou situação humana, objeto da análise.
Como premissa dessa questão é preciso estabelecer que uma pessoa de má índole jamais poderá ser um bom profissional, em qualquer área que atue. Essa máxima serve também para juízes. Em outras palavras, é possível afirmar que o que faz de um magistrado um bom e justo juiz é sua capacidade de se colocar no lugar do outro, ou sua capacidade de jamais se afastar de tudo o que é humano.
Mais do que em outras profissões, o juiz tem em mente que tudo o que é humano lhe interessa e o aflige humanamente. A propósito, mais do que palavras, vale a pena buscar exemplos vivos desse modelo de juiz. Vejam o caso exemplar do juiz americano Frank Caprio, conhecido mundialmente pelo programa Caught In Providence, em que julga infrações de trânsito em sua cidade.
Em uma entrevista recente, falando de seus mais de 40 anos como juiz, ele lembrou da ocasião em que, no seu primeiro dia de julgamento, levou, todo orgulhoso, seu pai para assisti-lo. O caso envolvia uma jovem, mãe de três filhos e que simplesmente alegou que não poderia pagar a multa de trânsito, porque não tinha condições financeiras. Caprio, não gostando da resposta pronta da jovem mãe, condenou-a a pagar a multa.
Terminada a sessão da Corte, o jovem juiz quis saber de seu pai o que ele achou de seu veredito firme e racional. Em resposta, seu pai o repreendeu. Em seu primeiro dia como juiz, não teve olhos para a situação e realidade daquela mãe acuada e com três filhos para cuidar. A partir daquele episódio inesquecível, Frank Caprio tomou a postura que hoje o faz ser mencionado como “o melhor juiz do mundo” — ou seja, um juiz que não deixa que a capa de juiz lhe roube a condição fundamental de humanidade.
Os casos são acompanhados pelos mais abastados de todo o mundo que enviam cheques para que o juiz justo dê aos que precisam. São mulheres que avançam o sinal por causa de violência doméstica, um senhor de 90 anos que estacionou o carro em área proibida porque não tinha condições de carregar o filho de 60 anos fraco com o tratamento contra o câncer.
Aos juízes, mais do que qualquer outro atributo, cabe-lhe o juízo, essa condição humana que faz com que os seres humanos se harmonizem. Quando alguns juízes ficam alheio às forças vivas da sociedade, é porque pelo menos uma parte dos magistrados perdeu o contato com uma realidade maior do que aquela circunscrita dos gabinetes.
Toda essa questão a chamar a atenção para o Poder Judiciário vem não só a propósito da excessiva e espetaculosa exposição dos juízes da mais Alta Corte do país nos últimos anos, mas, sobretudo, por um detalhe que passou a chamar a atenção de todos e que foi confirmado pelos próprios magistrados: a incorporação dos matizes, da linguagem e das posturas políticas à corte. Quando a população e até parte da imprensa começa a suspeitar que a Suprema Corte tem adentrado por caminhos políticos em suas deliberações, é porque esse comportamento chamou a atenção do público por tê-lo atingido diretamente.
Para boa parte dos parlamentares, a Alta Corte vem demonstrando, seguidamente, um comportamento puramente político em suas decisões. Estudos feitos, recentemente pela AtlasIntel, demonstram que a maioria dos brasileiros vê motivação política nas decisões do Supremo. Isso é mais do que sintomático e requer uma retomada do caminho constitucional que cabe à essa Corte.
A frase que foi pronunciada:
“A minha luta é uma luta da verdade contra a mentira, do conhecimento contra a ignorância, da luz contra as trevas. Pretendo criar a era da convicção, da verdade, da decência, da dignidade, da confiança, do preparo, do conhecimento, da inteligência, da ciência e do entusiasmo.”
Enéas Carneiro
Atesta CFM
Até março de 2025, a plataforma Atesta CFM deverá ser, obrigatoriamente, utilizada por trabalhadores que usarem atestados médicos para justificar faltas. O site está disponível com as explicações detalhadas aos médicos, trabalhadores e empresas.
História de Brasília
Ainda está em Brasília o dr. Vinícius, que veio fazer um levantamento geral da situação do Iapfesp. O dr. Vinicius procurará, certamente, a Novacap para saber porque não foi feita até agora a urbanização da 104 e 304. (Publicada em 17/4/1962)
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Um dos pilares mais importantes a sustentar e dar impulso ao livre empreendedorismo, ao contrário do que muitos imaginam, não está na economia, propriamente dita, mas na política. É na política e, mais precisamente, nas liberdades plenas de expressão e de manifestação que estão contidas as condições necessárias para o deslanche das atividades empresariais. Pontuado aqui sobre aquelas atividades empresariais que não usam o governo como muletas para seus negócios, ou a ele se associam para burlar princípios básicos da ética pública.
O que temos visto, lido e ouvido, nesses últimos anos, é uma sucessão enorme de escândalos envolvendo empreiteiras, frigoríficos, e outras empresas nas negociatas do governo, sempre com prejuízos para os pagadores de impostos e lucros fabulosos para os envolvidos nessas operações escusas. A certeza da impunidade serve ainda para impulsionar essas atividades fora da lei, mostrando, aos maus empresários e todos aqueles que caem nessa cantilena das sereias, que esse é o caminho mais fácil para o sucesso. Obviamente, para a grande parcela dos empresários, que quer distância dessas facilidades promíscuas, a vida, aqui no Brasil, está repleta de desafios de toda a ordem, a começar pelo grande volume de encargos, que acabam roubando parte do lucro suado. O nome de uma empresa é seu grande capital. A questão aqui é que é preciso refletir muito quando se observa, que por suas características políticas próprias, perseguem ainda a ideia anacrônica de que o Estado, no caso o governo, é o principal indutor da economia e que o estatismo é a solução para a economia do país. O estatismo resolve os problemas dos políticos e não da política nacional de desenvolvimento.
Dias atrás, um frentista, desses que sentem cada instante o cheiro de gasolina e álcool, ensinou, a um freguês engravatado e cheio de certezas, que o preço alto dos combustíveis não está necessariamente em nenhum arranjo de mercado ou algo parecido, mas reside no simples fato de que a empresa que produz esse produto não passa de um enorme cabide de empregos. Políticos e apaniguados que nada entendem do setor de petróleo. Difícil contestar.
A situação do livre empreendedorismo no Brasil pode escalar para um patamar ainda mais complicado, quanto mais se estreitarem as relações do Brasil com as economias representadas nos BRICS, principalmente quando a China passar a dar as cartas abertamente dentro desse clube. Deixar de lado os Estados Unidos, onde as leis estão acima de todos, e as empresas não estão submetidas as vontades de governo, para se juntar a países onde os líderes políticos pairam sobre todos, inclusive acima das leis, será ruim para nossas empresas.
Na China e na Rússia, assim como em todas as ditaduras, as empresas estão submetidas às diretrizes de governo e agem em acordo com essas diretrizes, dentro e fora do país. A notícia de que os BRICS estão prestes a lançar uma moeda própria, cujo objetivo vai além da economia, visando, sobretudo, desafiar politicamente o dólar americano e, com isso, resolver os problemas de bloqueio enfrentado pela Rússia, favorecendo ainda a China em sua ânsia de cominar os EUA, é ruim para nosso país. Entramos nessa disputa, matizada com as cores do comunismo, acreditando que sairemos fortalecidos economicamente, mesmo à custa de destruir as empresas nacionais. Mais do que um bloco econômico, o BRICS é um bloco político que visa destruir a maior economia livre do planeta, que são os EUA, substituindo o livre empreendedorismo regidos por leis justas, por empresas estatais, eivadas de corrupção, controladas por agentes do governo em nome de um partido único.
A ideia da nova moeda, chamada provisoriamente de moeda digital emitida pelo banco central (CBDC), será debatida agora durante a cúpula do bloco que será realizada na China. É preciso lembrar que moedas trazem consigo a assinatura e o seguro de políticas fiscais e monetárias, além, é claro, de desafios gigantescos de ordem cultural e geopolítica. O governo brasileiro insiste em desconhecer que geografia é destino, ao pretender amarrar os destinos do Brasil a nações do lado do planeta e que nada possuem em comum com o nosso país. Basta responder com sinceridade as perguntas feitas pelo nosso presidente Lula sobre a rota da seda.
A frase que foi pronunciada:
“Nós vamos dizer: O que é que tem para nós? O que eu tenho com isso? O que eu ganho? Porque essa é a discussão.”
Lula sobre a reunião sobre a Nova Rota da Seda
História de Brasília
Ontem, durante nosso programa na TV Brasília, uma espectadora telefonou dizendo que a superquadra 105 estava sendo ajardinada porque o dr. Sette Câmara mora lá. Não é verdade, minha senhora. O dr. Sette Câmara mora onde deve morar o Prefeito, no Riacho Fundo, que é muito bem ajardinado e arborizado. (Publicada em 17.04.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Na década de sessenta, o cientista behaviorista e etologista americano John B. Calhon (1917-1995) decidiu criar em laboratório aquilo que seria sua visão de um mundo superpopuloso. Era a sua versão pessoal do que seria um mini apocalipse, a partir do que acontece quando uma população tem tudo o que necessita para viver. O experimento chamado de “Universo 25”. Para tanto, ele criou um determinado espaço de 2,7 X 2,7 onde ratos e camundongos, aqui denominado “Universos de camundongos”, viveriam num mundo ideal, com comida e água à vontade, temperatura ideal, centena de ninhos e ausência de predadores. Seria como uma “utopia de ratos”.
Formado inicialmente por quatro casais de camundongos, a população passou a dobrar de tamanho a cada 2 meses. Quando o experimento alcançou a marca de 620 ratos, os problemas surgiram de todos os lados. A escassez de espaço acelerava o desmoronamento dessa sociedade. Incapazes de encontrar seu lugar dentro dessa hierarquia, os ratos mais jovens logo se tornaram desajustados. As fêmeas solteiras se isolavam, como ermitãs, nos ninhos mais altos, evitando a todo o custo o acasalamento. Nessa sociedade superpopulosa, os machos alfa se tornaram excessivamente agressivos, chegando ao canibalismo. Outros machos passaram a exibir um comportamento de apatia profunda, comendo, bebendo e se cuidando, alheios ao mundo em redor. Mesmo as mães, oprimidas pelo estresse da superpopulação, pararam de cuidar das crias, abandonando-as ou mesmo atacando cada uma delas. Com isso, a mortalidade infantil chegou a atingir cifras de 96% em algumas áreas do experimento. Mesmo havendo espaço para 3.840, camundongos a cidade utópica dos ratos ficou estagnada em 2.200 indivíduos.
A partir desse ponto (600 dias de experimento), a comunidade de ratos entrou naquilo que o cientista chamou de ralo comportamental, com os animais deixando de cuidar de si e de suas crias e cessando por completo de interagir normalmente. De certa forma, esse experimento já era previsível conforme o que dizia o economista inglês Thomas Malthus (1766-1834) em “Um ensaio sobre o princípio da população”. Para Calhon, o experimento serviu como uma advertência sobre a questão da superpopulação terrena, mostrando que, mesmo satisfeitas todas as suas necessidades, haveria, nesse caso, uma “morte do espírito”.
Na mesma década de sessenta, 30 cientistas visionários de dez países, liderados por cientistas do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), reuniram-se na Itália para debater e estudar o futuro da humanidade e, mais precisamente, a questão do vertiginoso crescimento populacional e suas consequências para o planeta. O grupo daria origem ao famoso Clube de Roma, que passaria a buscar soluções socioambientais para o fenômeno da superpopulação. A esse grupo, foram submetidos problemas como a explosão demográfica e a pressão sobre os recursos naturais e serviços básicos; a poluição, o desmatamento e a perda de biodiversidade; escassez de recursos naturais como a água, energia e outros, e a disparidade entre ricos e pobres que iria se ampliar muito, gerando conflitos de toda a ordem. De acordo com eles, era preciso acionar um alarme mundial para chamar a atenção para a necessidade urgente de mudança de modelo de desenvolvimento em âmbito global, estimulando debates em busca de soluções sustentáveis.
Em 1972, o Clube de Roma iria publicar seu mais sério relatório, que viria a se transformar em livro de grande sucesso: “Os limites do Crescimento”. Tendo à frente o cientista Dennis Meadows e utilizando um modelo computacional, foram feitas análises de interação entre a população, recursos naturais, produção industrial e meio ambiente. Os resultados mostraram que se a população continuasse no mesmo ritmo de crescimento, os recursos naturais iriam se esgotar rapidamente, levando o mundo a uma crise sem precedentes.
Diante dessa ameaça, os cientistas alertaram para a necessidade de mudança de paradigma, com a introdução global de novos modelos de desenvolvimento e de políticas que visassem a diminuição da poluição. Em 1970, a população mundial era de 3 bilhões 695 milhões de habitantes. De lá para cá, a população aumentou para 8 bilhões e 200 milhões de habitantes, duas vezes e meia a mais. Naquela ocasião, não havia ainda o fator aquecimento global e sua consequência à mudança climática, que entrou nessa equação de população versus recursos naturais para complicar ainda mais o problema relativo à sobrevivência da espécie humana. Toda essa situação se torna ainda mais bizarra quando se prevê que, nas próximas décadas, a população global deverá atingir 10,3 bilhões de pessoas. Somente a partir de 2080, é que poderá haver uma diminuição gradual da população global. Devemos torcer para que essa diminuição populacional não seja provocada diretamente por ação do próprio planeta, incomodado com a atuação desses carrapatos humanos sobre sua crosta.
A frase que foi pronunciada:
“A questão real não é o excesso populacional, mas as ações da população.”
Amit Kalantri
História de Brasília
Diversos altos funcionários do Ministério da Fazenda que residem no Rio pediram os atrasados da “dobradinha” desde janeiro último. (Publicada em 17.04.1962)
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Num mundo em que as tecnologias e as ciências se converteram no mais importante capital de um país, fica evidente que quanto mais desenvolvida for uma nação, mais e mais cientistas e pesquisadores ela necessita para manter alto seu padrão de desenvolvimento humano.
Só para se ter uma ideia da importância das ciências para o desenvolvimento de um país, os Estados Unidos investiram aproximadamente R$ 500 bilhões em pesquisas no ano de 2021 e vêm aumentando gradativamente esses valores a cada ano. Lá, a maioria das centenas de universidades investem em pesquisa, pois sabem que esse é o modelo de ensino que mais atrai investimentos, além, é claro, de conferir prestígio a essas instituições.
O governo federal americano investe pesado em pesquisas acadêmicas por meio de agências como o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, Departamento de Defesa; Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço; Departamento de Energia; e o Departamento de Agricultura. Os governos estaduais também investem em pesquisas, bem como os fundos próprios das instituições, organizações sem fins lucrativos ou apoiadores privados entre outros negócios. Esses investimentos em pesquisas são avaliados de forma séria e servem para medir o grau de atividade de pesquisa de uma universidade. Essas instituições são avaliadas ainda por indicadores como publicações, citações, comercialização de descobertas, além de prêmios acadêmicos recebidos. Apenas no ano de 2022, 21 universidades ultrapassaram a marca de U$ 1 bilhão em pesquisas e desenvolvimento. Somente a Universidade de Johns Hopkins investiu U$ 3,18 bilhões em pesquisas e desenvolvimento.
Com relação ao Brasil, no mesmo ano de 2021, segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, foram investidos em pesquisa algo como 1,2% do PIB, mas esse valor vem diminuindo ano a ano. Também o setor empresarial, que no passado chegou a investir grandes somas em pesquisas, passou a reduzir esse tipo de investimento, em decorrência das más condições econômicas do país, agravada pela elevação sem precedentes da carga tributária e de outros encargos.
O Brasil segue na contramão dos países desenvolvidos quando o assunto é investimento em pesquisas. Não por outra razão, os cientistas e pesquisadores brasileiros, assim que alcançam um patamar de conhecimento respeitável, tratam logo de sair do país em busca de outras instituições e empresas estrangeiras, dispostas a bancar, o quanto for, por pesquisas que levem a descobertas valiosas. O fato é que, sem dinheiro, não há ciência, nem coisa alguma. A cada novo corte nos gastos do governo, as áreas das ciências e educação são as mais penalizadas. Desde sempre, nosso país assiste calado a uma verdadeira diáspora científica, com milhares de pesquisadores abandonando o Brasil, quer por vontade própria, quer por motivo de convite de empresas e universidades interessadas em seus trabalhos. Em termos de financiamento em pesquisa, não há como competir com países como os Estados Unidos, Alemanha ou China. Por outro lado, também não existe, por parte do governo, uma crença ou convicção sedimentada na importância das pesquisas para o progresso do país.
No último mês de julho, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq), por pressão dos próprios acadêmicos do país, anunciou que fará a abertura de um processo de seleção para o Programa de Repatriação de Talentos – Conhecimento Brasil. Pelo edital do Programa haverá a escolha de até mil projetos de pesquisadores que trabalham hoje no exterior e que, porventura, desejam retornar ao Brasil. A ideia é oferecer uma bolsa mensal, mais verbas para pesquisa, viagens e outros benefícios, como contratação de plano de saúde para a família e previdência.
Um dos empecilhos, além do dinheiro oferecido lá fora, é que as ciências hoje experimentam um novo modelo, em que a mobilidade é parte integrante da própria ciência, já que os pesquisadores precisam trocar informações, conhecer novos métodos de pesquisa, novos equipamentos e um mundo de outros meios para a realização de pesquisas.
Atualmente, há aproximadamente 1.200 pesquisadores brasileiros espalhados por cerca de 42 países, embora o número exato de cientistas que deixaram o Brasil ainda seja desconhecido e pode ser ainda muito maior. A fuga de cérebros em nosso país é antiga e persiste ainda hoje, sendo um indicativo de que estamos distantes ainda do ideal de pesquisa e portanto do ideal de desenvolvimento.
A frase que foi pronunciada:
“O mercado de ações está cheio de indivíduos que sabem o preço de tudo, mas o valor de nada.”
Philip Fisher
Desrespeito
O marketing agressivo das operadoras de celular não permite que o cliente manifeste sua vontade. Até permite. Mas não há treinamento para aceitá-la. Depois de responder que não há interesse na promoção, é apresentada outra oferta. A seguir uma negativa e outra promoção. E a conversa se desenrola presa em um script lido por alguém desprovido de respeito e empatia. Os idosos são os que mais sofrem.
História de Brasília
Em vista dos últimos acontecimentos o prefeito Sette Câmara mandará publicar no “Diário Oficial” todos os pagamentos efetuados pela Novacap. A Comissão entrará em funcionamento imediatamente não se sabendo, entretanto, do afastamento ou não do dr. Laranja Filho. (Publicada em 18.04.1962)
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Parafraseando o pequeno e famoso texto do pastor luterano Martin Niemöller (1892-1984), podemos, com toda honestidade, trazê-lo para o presente e inseri-lo no atual contexto de nosso país, substituindo alguns substantivos originários por outros inerentes à realidade que estamos vivenciando. “Primeiro eles vieram buscar os conservadores e a turma da direita, e eu fiquei calado. Eu não pertencia a esses grupos. Então, vieram buscar os liberais, e eu fiquei calado. Também não era um liberal. Em seguida, vieram buscar os patriotas, e eu, mais uma vez, fiquei calado- porque não era patriota. Foi então que eles vieram me buscar, e já não havia ninguém para me defender.” Se esse pequeno texto não é capaz de fazer com que você reflita sobre o atual momento político atravessado por nosso país, é porque você já pode ser o próximo da lista a ser “buscado” pelo sistema.
A história tem nos ensinado que a liberdade é um valor infinitamente mais elevado do que quaisquer partidos e ideologias políticas. Sem essa condição, intrinsicamente humana, você é apenas um peão isolado no tabuleiro. Sem liberdade não há salvação possível, nem a direita, nem a esquerda. Utopias políticas são possíveis. Outra coisa diametralmente oposta é a utopia de liberdade. Desse modo, a liberdade não pode ser ofertada por ideologias. A liberdade é o que é e não necessita de outros atravessadores.
É em nosso caso e em muitos outros países pelo mundo, o que está delineado nas Constituições. Querer definir liberdade, conferindo-lhe outros significados de acordo com uma espécie de voluntarismo subjetivo, é negar-lhe seu real significado, distorcendo a Lei Maior, como alguém que pretendesse instalar dois braços postiços à Vênus de Milo.
A questão, com fechamentos políticos, é que eles nunca se dão por completo ou satisfeitos, por isso mesmo é preciso ir mais além, ter sempre alguém em mira, buscando a todos, até que não reste ninguém mais a ser levado. Se não é um produto a ser ofertado por partidos políticos, a liberdade também não necessita de tutelas, pois ela não pertence a um indivíduo apenas, mas a todos igualmente.
Democracias do tipo tuteladas são aquelas que satisfazem apenas aos desejos de uma elite no poder. A liberdade impõe que você seja escravo apenas de si mesmo e não de governos, responsabilizando-se inteiramente por seus atos.
Sobre nossa Constituição, o que almejam aqueles que a reduzem a sincretismos indecifráveis é que ela, como poderia ter dito Millôr, tendo nascida pura e original, deverá morrer como um plagio de si mesma.
De fato, só existe uma liberdade que é aquela expressa pelo pensamento. As grandes migrações humanas, em todo o tempo e lugar, sempre foram feitas no sentido e em direção a liberdade e nunca ao contrário. Em todas as ditaduras, sempre existiram aqueles que, por meio de palavras afiadas como espada, desafiaram o regime. É o caso aqui do músico e poeta português Sérgio Godinho: “Não me digas que não me compreendes/ quando os dias se tornam azedos/ não me digas que nunca sentistes/ uma força a crescer-te nos dedos/ e uma raiva a nascer-te nos dentes/ Não me digas que não me compreendes”.
A frase que foi pronunciada:
“O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente.”
Sir Acton
Santa paciência
Em pleno sábado, 10h13min, a Bradescard invade uma linha privada com ligações eletrônicas. Ao responder alô, a ligação é completada. Até aí nenhuma novidade no inconveniente. O pior é que o número do devedor não confere com o infeliz que atendeu a ligação. E assim se passa a semana. Com 3 ligações diárias atendidas nessa modalidade.
Desrespeito
O marketing agressivo das operadoras de celular não permite que o cliente manifeste sua vontade. Até permite. Mas não há treinamento para aceitá-la. Depois de responder que não há interesse na promoção, é apresentada outra oferta. A seguir uma negativa e outra promoção. E a conversa se desenrola presa em um script lido por alguém desprovido de respeito e empatia. Os idosos são os que mais sofrem.
História de Brasília
Em vista dos últimos acontecimentos o prefeito Sette Câmara mandará publicar no “Diário Oficial” todos os pagamentos efetuados pela Novacap. A Comissão entrará em funcionamento imediatamente não se sabendo, entretanto, do afastamento ou não do dr. Laranja Filho. (Publicada em 18.04.1962)