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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Principalmente em fóruns internacionais, onde as mídias sociais interligadas mostram, em tempo real, para todo o mundo, que andamos ainda, desde o século 16, em círculos, em busca de uma identidade como nação, poupe-nos dos vexames e não deixeis que nossas autoridades caiam em tentação de acharem que são mais espertas do que o resto do mundo. Livra-os também do vício da mentira. E não permita que cenas patéticas, de choro sem sentimentos, criem, no imaginário do mundo, uma ideia errada do que somos como povo.
Orando dessa forma, quem sabe, Deus e o mundo possam nos redimir da falta de compromisso e seriedade com que nossos representantes encaram as mais urgentes agendas e compromissos globais. Pior é que, para não ficar feio e deselegante, o mundo finge acreditar.
No íntimo, o mundo sabe que nossa floresta tropical, por sua imensidão territorial e pela falta de zelo histórico com que cuidamos desse patrimônio, pertence tanto ao Estado Brasileiro quanto a centenas de ONGs que agem no local, como aos madeireiros financiados por indústrias internacionais, aos garimpeiros, aos contrabandistas de espécies vegetais e minerais, às mineradoras multinacionais, às facções criminosas que operam naquela região e a muitos outros parasitas que, por aquelas bandas, vagueiam em busca de riqueza fácil.
A Amazônia é do mundo. Caiu na vida. É uma espécie de Geni verde. Só os satélites mostram a situação com precisão. Quase um quinto da Floresta Amazônica já desapareceu e apresenta hoje uma realidade quase irreversível. Ainda assim, as motosserras não param de zunir dia após dia. O mundo sabe desse problema e o compara com o que dizem nossas autoridades dos altos das tribunas. E não adianta culpar os fenômenos da natureza.
Discursos para o mundo, com promessas de que a onda de desmatamento cessará em 2030, juntamente com a Agenda da ONU, não encontram respaldo interno pelas condições precárias da economia do país e, tão pouco, contam com o entusiasmo das autoridades, muitas delas pouco afeitas às questões ambientais e aos desafios dessa natureza.
É preciso combinar antes com esses atores, que lá estão dilapidando essas riquezas, e com os políticos dessas regiões, que fingem nada saber. Mesmo diante de tantas promessas em favor de uma economia verde, bastou um convite, feito pelos xeques do petróleo no mundo, para que o Brasil, por meio da Petrobras, faça parte do grupo da Opep+ e para que os olhos de nossas autoridades brilhassem como ouro faiscando e caíssem as fantasias.
Com escritório em Cingapura, que atua no Oriente Médio e em outras regiões, como a China, a Índia e o Sudeste Asiático, a Petrobras opera com commodities petrolíferas. Às favas, a preservação e as emissões de gases do efeito estufa, provocados pela queima de produtos fósseis. A adesão àqueles que representam os antípodas do combate aos efeitos estufa veio da forma mais singela e marota: “Acho importante a gente participar, porque a gente precisa convencer os países que produzem petróleo que eles precisam se preparar para o fim dos combustíveis fósseis, e se preparar significa aproveitar o dinheiro que eles lucram para fazer investimento… Porque se a gente não criar alternativa, a gente não vai poder dizer que vai acabar com os combustíveis fósseis”, disse o presidente.
A frase que foi pronunciada:
“Não podemos fingir que há algo como petróleo verde”
James Gooder
Burocracia
Ainda há, no serviço ao público brasileiro, aquele sorriso mefistofélico em dizer que a documentação está incompleta, que não há atendimento naquele local, que, nesse caso, a unidade é outra… O portal Reclame Aqui é uma arma poderosa.
Atraso
Nada do Registro de Identidade do Cidadão. Na verdade, o brasileiro pode tirar uma carteira de identidade em cada estado do país com um número diferente.
História de Brasília
Atitudes de homens de bem que não pactuam com desonestidades. Essa decisão mostra que a cidade foi construída com entusiasmo patriótico, e não para fins de aproveitamento. Agora, quando surgem os desonestos, é preciso que se apure tudo até o fim, para que não se jogue lama em nomes que não merecem, e que valem pelo muito que deram na construção da cidade. (Publicada em 27/3/1962)
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Para um país que é classificado, hoje, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), como a 10ª economia do mundo, não faz sentido que ocupe, ao mesmo tempo, posições antagônicas e medíocres quando os quesitos são o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde ocupa a 79ª posição, entre 184 países; o Gini, que mede a distribuição de renda, onde possui um índice de 0,533, que o coloca na 84ª posição; ou mesmo quando é avaliado no quesito educação, onde fica em 63ª posição entre 81 países. A primeira constatação que salta aos olhos de todos, aqui e além das fronteiras, é que o Brasil é um país materialmente rico, com um Produto Interno Bruto (PIB) significativo, mas que é habitado, com poucas exceções, por uma população majoritariamente pobre, com pouca ou nenhuma cobertura de saúde, com baixa escolaridade e baixa renda per capita. Pior ainda, com uma altíssima concentração de renda, que faz de nosso país um campeão da desigualdade social e econômica de todo o mundo.
Uma situação tão surreal como a nossa só pode ser compreendida na prática, quando se vai, por exemplo, ao supermercado. Aí, nesse local, todas as mazelas do povo brasileiro estão expostas nas gôndolas à vista de todos. Então, como entender as razões que fazem com que, sendo o Brasil o atual celeiro do mundo, reconhecido como o maior produtor de grãos do planeta, maior produtor também de carnes bovina, suína e de aves de toda a Terra, pode oferecer, à clientela nacional, os maiores e mais abusivos preços praticados no quesito de alimentos de primeira necessidade?
A situação é tão esdrúxula que, para manter um mínimo de movimentação no comércio de alimentos, é que existem mercados e mercados. Um para os poucos que possuem renda para adquirir produtos de primeira linha. Outro para atender à clientela sem poder aquisitivo, na qual as gôndolas parecem apresentar produtos de terceira linha, quase uma xepa de alimentos, produtos que não servem para o consumo da classe A, mas que o povão compra como última opção e a preços também extorsivos.
Os políticos, que não possuem contato direto com essa realidade e, portanto, não sofrem na pele seus efeitos, não se interessam em buscar melhoras para esses fatos. Do mesmo modo, os governos, que só se interessam em tributar a tudo e a todos, também se mostram incapazes de equilibrar as riquezas materiais do país com as necessidades humanas da população.
Por isso, entra governo, sai governo, e os indicadores mostrando que a população teve melhoria naqueles índices mostrados acima permanecem os mesmos ou pioram a cada ano. Há um descompasso real que é, ao mesmo tempo, desumano e sem sentido. Como é possível passar fome numa casa onde há abundância de alimentos? Para aqueles que nos observam à distância, o Brasil, à mercê de suas conquistas na área econômica, permanece sendo, por séculos, um país com uma população desassistida em todas as áreas. Mesmo para a América do Sul, um continente reconhecido por seu subdesenvolvimento crônico, o Brasil desponta no quarto lugar em Índice de Desenvolvimento Humano, atrás de Chile, Argentina e Uruguai.
Há um claro descompasso entre a riqueza produzida pela nação e a renda per capta. Fatos como esse só podem ser entendidos quando se verifica que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. O que ocorre com nossa realidade mostra bem que o Brasil não é um país pobre, como muitos que existem pelo mundo. O Brasil é um país injusto e desigual. Nesse ponto é preciso entender que não existe combate efetivo à pobreza, que vá até as raízes do problema, montado em ações do tipo puramente ideológicas.
Não se debela a pobreza com discursos e ações do tipo eleitoreiras, nem tampouco com medidas do tipo populistas, mas, e tão somente, com planos de governo bem elaborados e suprapartidários. Planos de longo prazo que sejam continuados por diferentes presidentes. Por outro lado, e as tentativas anteriores provam isso, não se pode falar em combate à pobreza, as desigualdades ao baixo IDH e outros indicadores, sem uma reforma profunda e verdadeira do Estado, que parta do princípio que, de todos os obstáculos a serem vencidos, nenhum é mais importante que o combate a corrupção e má aplicação dos recursos públicos. E não adianta nesse ponto querer inverter as verdades dos fatos históricos. O que tem prejudicado o país é, justamente, corrupção e seus efeitos e não o combate a ela.
Entre nós, o diagnóstico é claro: para melhorar indicadores como o IDH, Gini, Pisa e outros, é preciso, antes de tudo, acabar com a praga secular da corrupção de malversação dos recursos da nação. Qualquer outro caminho passa longe desses problemas e nos faz prisioneiros de índices medíocres e vexaminosos.
A frase que foi pronunciada:
“O universo protege as pessoas que se movem por um bom propósito.”
Ministro Roberto Barroso, no programa Roda Viva
História de Brasília
Atitudes de homens de bem, que não pactuam com desonestidades. Essa decisão mostra que a cidade foi construída com entusiasmo patriótico, e não para fins de aproveitamento. Agora, quando surgem os desonestos, é preciso que se apure tudo até o fim, para que não se jogue lama em nomes que não merecem, e que valem pelo muito que deram na construção da cidade. (Publicada em 21.04.1962)
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Ao longo dos últimos quinhentos anos, o contato entre brancos e índios tem sido, no Brasil, claramente nefasto para essas populações autóctones. A começar pelo processo bruto da aculturação como imposição ou sujeição sócio-cultural, resultando, daí, em muitos casos, no chamado etnocídio ou na destruição dos traços culturais de uma etnia. Essa história, iniciada candidamente nas missões dos primeiros jesuítas do século XVI (por meio dos métodos de catequização dos povos indígenas), prosseguiu em todo continente americano com a utilização de métodos e outras estratégias que, ao final, resultaram na quase completa destruição dessas antigas sociedades.
Dos cinco milhões de índios que habitavam o Brasil à época do descobrimento, pouco mais de 450 mil restaram atualmente, espalhados por 650 diferentes áreas, abrigando pouco mais de 225 etnias ou sociedades. Se, ao longo dos séculos, a dizimação desses povos, considerados “sem alma” pelo homem branco, foi feita de maneira direta e sem subterfúgio, hoje esse processo continua silencioso por meio da assimilação desregrada de hábitos e vícios da cultura branca pelos indígenas.
Na Constituição brasileira, promulgada em 1988, denominada por seus autores como a Carta Cidadã, diz, em seu artigo 231, que: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” Com isso, fica, pelo menos no texto de nossa Lei Maior, consagrado o direito dos indígenas de manter e preservar suas terras, assim como sua cultura, seguindo assim o que mais esses povos respeitam e seguem, que é a tradição ancestral.
De fato, desde sempre, antropólogos, sertanistas e pesquisadores, devotados às causas indígenas, sempre fizeram questão em frisar que não existe índio sem terra. Trata-se de um binômio que deve merecer, das autoridades e de todo o brasileiro que se preze, o maior respeito e aceitação. Cabral, no século XV, oriundo de que viria a ser a futura metrópole do Brasil, foi o primeiro invasor oficial das terras indígenas. A ele, seguiram-se milhares de outros ao longo dos séculos, numa cruenta realidade que persiste ainda hoje, em pleno século XXI. Vamos acumulando quase seis séculos de ignomínia contra os que seriam os verdadeiros donos dessas terras.
Hoje, ao lado dos antigos métodos de envenenamento dessas civilizações, a falta de infraestrutura de saneamento básico, principalmente com relação à água potável, tem provocado a morte de uma criança indígena a cada três dias, vitimada por diarreias e outros males.
Nossa omissão em relação a esse tema torna-nos partícipes desse atentado contra os primeiros e mais legítimos brasileiros de todos, e nos coloca, aos olhos do mundo, como sendo os verdadeiros selvagens, indiferentes e insensíveis à delicadeza e à sofisticação desses povos. O conceito de assimilação, ainda presente na concepção de muitos e que prega a tese de que os indígenas formam uma categoria social transitória, ou seja, destinada a desaparecer com o tempo, quer por processos de aniquilamento, que é o que temos visto ao longo de toda a nossa história, ou, simplesmente, vítimas do fenômeno da assimilação por parte do homem branco, também chamada de aculturação, parece ter sido superada, em parte, pela atual Constituição.
Por sua importância, não apenas para os próprios indígenas, mas para toda a nação, essa é uma questão histórica que deveria merecer maior engajamento de todos os brasileiros, tanto para pacificar um assunto secular, como para demonstrar ao mundo que já podemos nos considerar um povo civilizado, apto a solucionar, de modo plenamente satisfatório e justo, nossos próprios problemas, principalmente esse que nos remete a nossa própria formação como nação.
É do alheamento de muitos de nós, que se valem os madeireiros, os garimpeiros e muitas ONGs para prorrogar o que tem sido visto, aos olhos do mundo, num crime que, direta ou indiretamente, está sendo cometido por cada um de nós.
A frase que foi pronunciada:
“O que fere a terra, fere também os filhos da terra.”
Trecho atribuído à Carta do Chefe Seattle, da tribo Duwamish, do Estado de Washington, nos Estados Unidos
Chefe Seattle
José de Arimatéia Dantas Lopes é o reitor da Universidade Federal do Piauí, que criou um Manual de Libras para Ciências. São terminologias da ciência que precisam ser aprendidas durante o curso. O manual está no link a seguir para quem se interessar: Manual de Libras para Ciências: A Célula e o Corpo Humano
Na conta
Muitos clientes da Claro têm passado por problemas de conexão. A empresa informou que, na conta, há a discriminação da falta de Internet com desconto.
Revisão urgente
Por falar em Internet, nem sempre os números telefônicos disponíveis nos sites dos hospitais são atualizados. O transtorno para descobrir um número para atendimento é grande.
História de Brasília
Em vista disso, os diretores acharam conveniente deixar a Comissão mais à vontade, para que examinem, também, seus atos anteriores, muito embora não conste isto da portaria que a nomeou. (Publicada em 24.04.1962)
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Dizem que o tempo não espera por ninguém. Nem por coisas, nem por pessoas. Camões já dizia com muito propriedade: “mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. Muda-se o ser, muda-se a confiança: Todo o mundo é composto de mudanças.” O que se é hoje, já não se é amanhã. Em política, então, essa noção de tempo é ainda mais veloz. A velocidade com que projetos políticos envelhecem só tem paralelo com a rapidez com que as nuvens brancas dançam, varridas pelo vento deslizando no céu azul.
O tempo também não espera pelo homem público, nem pela política. Não por outra razão, é possível observar a rapidez com que figuras do nosso mundo político deixam de interessar aos eleitores. Tudo tem seu tempo de existir e brilhar e os políticos não escapam dessa ação desgastante e contínua do passar dos dias, pois são obrigados a ficar em exposição permanente.
Essa ação transformadora ajuda a trazer, para o cenário nacional, novos eleitores, mais ou menos engajados, mais ou menos interessados. Mesmo as estruturas partidárias, engessadas pelas vantagens públicas, cheias de teias de aranha e mofo, uma hora qualquer se veem diante da encruzilhada fatal: ou mudam ou desaparecem no anonimato. Partidos que, em um passado recente, eram proclamados como as maiores legendas políticas do continente, hoje, são só lembranças desbotadas pelo tempo. Seus principais personagens ou estão esmagados pela ação da idade, ou simplesmente deixaram esse mundo para trás.
Em nosso país, o perfil do eleitorado muda mais rápido do que os edifícios partidários. A verdade cruel é que novos eleitores já não se identificam com as velhas legendas, nem tampouco com os velhos caciques. O elemento que poderia trazer mais dinâmica e sobrevida às legendas políticas seria a reforma da própria política. Mas esse movimento necessário encontra barreiras naqueles que ainda sobrevivem da velha política e de seus benefícios.
Ainda fazemos política como no início do século passado, na base da negociação de vantagens. O toma lá dá cá, embora ainda funcione a todo o vapor e em pleno século XXI, é um modelo antigo, que os novos tempos identificam como fator de atraso e subdesenvolvimento. Personagens da nossa vida política, que, nesse momento, estão em atuação, ajudando ou mesmo prejudicando o país, eles, com toda a certeza, passarão. Ficarão, talvez, os bons exemplos a serem aproveitados no futuro e as más ações também a servirem de lição e precaução em não repetir erros. Mesmo a insistência com que alguns recorrem hoje às velhas práticas na política, também essa deixará de existir. A mania em repetir velhos projetos, na vã esperança de que, dessa vez, dará certo, também irá cessar, deixando para trás uma vasta planície de escombros e lições.
A reforma política se tiver que vir, que venha o quanto antes, pois também ela tem seus dias contados para envelhecer. Se servem de consolo, é preciso lembrar Mateus (9:16,17): “ninguém coloca remendo novo em roupa velha, nem vinho novo em odres velhos.” Mais uma vez, o ano novo começa a dar sinais de que irá despontar no horizonte distante.
Em tempos assim, o desejo de mudança reascende a esperança de que um novo modelo de fazer política parece se aproximar. Que venham logo esses bons ventos de mudança, antes que envelheçam também.
A frase que foi pronunciada:
“Não é o poder que corrompe, mas o medo. O medo de perder o poder corrompe aqueles que o exercem e o medo do flagelo do poder corrompe aqueles que estão sujeitos a ele.”
Aung San Suu Kyi
Voo
Não há normativos da ANAC que mantenham, por segurança, médicos em voos. Nem há protocolo que obrigue as empresas aéreas a providenciar medicamentos para episódios alérgicos, de engasgos ou mesmo para os primeiros socorros a um enfartado.
Feitiço contra
Por falar em avião, uma senhora revoltada gravou uma cena em pleno voo onde uma passageira sentada à janela se recusou a ceder o lugar para uma criança que fazia birra para viajar com vista para as nuvens. O resultado não foi o esperado para a mãe do reizinho mandão. O vídeo já passa de um milhão de visualizações e, nos comentários, todos relembram os efeitos positivos da palmada na hora certa, na intensidade certa e no lugar certo.
Uma pena
Que venham todas as críticas para os colégios militarizados. Mas que seja reconhecido o desempenho dos alunos de Colégios Militares nas Olimpíadas de Matemática. São tão bons, que ninguém, além deles, consegue subir no podium.
História de Brasília
Os diretores da Novacap, drs. Balallay May, Jaime Almeida e Vasco Viana de Andrade enviaram expediente ao Prefeito Sette Câmara, solicitando o afastamento de tôda a diretoria, até que termine o inquérito mandado instaurar. (Publicada em 24.04.1962)
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Subir no palanque para fazer discursos políticos para uma campanha eleitoral, um lugar onde cabem todos os tipos de promessas e acenos, é muito diferente do que subir a rampa do Planalto para governar um país complexo como o Brasil. No palanque, o Brasil que se vislumbra é visto do alto da rampa ou do terceiro andar do Palácio do Planalto, o país que se descortina é outro totalmente distante dos palavrórios.
Obviamente, diante da realidade que se apresenta ao eleito, sempre existirão aqueles que preferem tomar atalhos mais fáceis e governar o país por controle remoto, cooptando com benesses todas as forças políticas ao redor, dentro de esquemas do século passado, chamado de presidencialismo de coalizão.
Nesse tipo de modelo de governança, todos lucram, menos a população, que é chamada a pagar a conta desses desacertos escusos e longe da ética pública. Segundo o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União, até agora, foram 5.657 empenhos. Com R$ 37,50 bilhões empenhados e R$ 23,34 bilhões pagos. Outras vantagens vão embrulhadas em caixas de presente, com a distribuição de cargos no governo, uma boquinha que faz a alegria de parlamentares que não se avexam de trair o eleitor — concorrem a um cargo, ganham votos e licenciam-se para ocupar função no Executivo.
Nesse tipo de jogada, é sabido que nenhum dos lados está correto, sob o ponto de vista da correção e da ética. Não chega a ser surpresa que, diante de um modelo dessa natureza, para cada passo que o país avançava em frente, recuasse dois passos — ou seja, ficamos a patinar, sem ir a lugar algum.
Na vida real, o valor daquilo que é prometido aos eleitores em palanque é sempre 10 vezes mais ou impossível de ser materializado. O dinheiro nunca é suficiente para cobrir as despesas e os gastos que não param de crescer. A percepção da população é de que o próprio governo não sabe o que fazer com os recursos nem quanto gasta, deixando-se guiar não pelos números, mas apoiado no que acredita ser seu infalível instinto político. Mas esse ainda não parece ser nosso maior problema. Arrecada-se muito, o que faz do Brasil um país com as maiores cargas tributárias do planeta. Mas gasta-se muito sem cerimônia, fazendo de nossa máquina pública um enorme sorvedouro de recursos.
O Banco Central apontou que, pela primeira vez na história, a Dívida Bruta do Governo Geral, que abrange as contas do governo federal, INSS e governos estaduais e municipais, atingiu R$ 9 trilhões em outubro de 2024. O número é equivalente a 78,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso equivale a dizer que nem todo o PIB do país seria capaz de honrar essa dívida gigantesca. Mas esse não é nosso maior problema. De fato, quando o governo acena com mais impostos, o que está em pauta não é falta de recursos para tocar o país para frente. Dinheiro existe em abundância. Como existe também em excesso má gestão dos recursos públicos, acompanhada por grande número de casos de corrupção.
É do perverso binômio corrupção e má gestão de recursos que o país padece, e esse é, sim, um dos nossos maiores problemas. Sem um enfrentamento sério desses dois problemas, de nada adianta aumentar os impostos para arrecadar mais. O pior é que não parece haver perspectiva de acabar com esse flagelo. Para a questão dos gastos, tem o remédio que é dar maior eficiência às contas públicas. Para o caso de corrupção, que corre paralelo com a questão dos altos gastos, esse parece ser um problema sistêmico, que só seria resolvido com reformas profundas no Estado. Reformas que os políticos não desejam e que fazem tudo para que não aconteça.
Infelizmente, não existe uma união nacional em torno de propostas desse tipo. Diferentemente dos pássaros, nossas lideranças não têm capacidade de enxergar o país de cima, em sua totalidade. De longe e do alto, o Brasil é um país magnífico. Visto de perto, por meio da visão de nossas elites dirigentes, somos um país promissor apenas para essa elite.
A frase que foi pronunciada:
“Só países em guerra têm um deficit tão alto como o Brasil”
Luís Stuhlberger
Cartas na mesa
Valter Rosa, da assessoria técnica da Secretaria de Comunicação do Senado Federal, tem recebido vários elogios pela idealização do Eleitos, o Jogo da Democracia. Confeccionado na Gráfica do Senado, o jogo pode ser adquirido por qualquer escola pública de ensino médio do país.
História de Brasília
A decisão dos diretores da Novacap prende-se ao fato de a Comissão haver, durante o inquérito, fugido ao seu fim específico, formulando perguntas alheias ao fim para o qual foi criada. (Publicada em 24/4/1962)
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É fato que, ao longo de toda a história humana, muitas figuras proeminentes, capazes até de mudar os rumos dos acontecimentos, foram executadas por um simples delito: falar a verdade. Eis aí um crime que, ao longo dos séculos, por uma razão ou outra, sempre foi considerado indesculpável e punido até com a morte.
Não surpreende que, ao longo de todo esse tempo, incontáveis versões tiveram que vir à tona para esconder e justificar a condenação da verdade. É sabido também que a verdade carrega um potencial capaz de romper o que pode ser a “paz dos cemitérios”.
Muitos conflitos sangrentos foram travados em nome da verdade, embora saiba-se que, nas guerras, a primeira vítima sempre é a verdade. O perigo em caminhar pelas sendas da verdade é que ela pode levar indivíduos e governos a situações que podem tanto decretá-los ao calabouço como ao Olimpo.
No passado, lá por volta de 470 a.C, o filósofo grego Sócrates, acusado de corromper a juventude por ensiná-la a pensar e a buscar a verdade, foi condenado à morte. De certa forma, essa tragédia entrou para a história do Ocidente como um marco na política, delineando os limites da verdade na condução do Estado. Se proferir uma mentira para evitar uma guerra, então essa seria uma mentira útil e válida? Possivelmente, não. Se, do mesmo modo, proferir uma verdade capaz de levar à guerra, essa então seria uma verdade inválida? Possivelmente, também não.
A questão não se baseia nas consequências trazidas pelo emprego da verdade, ou da mentira, como arma escolhida pelo governo, mas na constatação de que, ao fugir dos fatos, passa-se a considerar o cidadão sujeito de segunda, ou terceira, categoria, passível de ser conduzido por cantilenas ilusórias, e não como pilar mestre de todo e qualquer Estado Democrático. O ponto em tela é que não se pode erigir nada tangível em cima de mentiras, pois a mentira é, em si mesma, sempre algo intangível.
No mundo da política, onde falar, negociar e convencer é sempre realizado por meio da fala e do convencimento, a verdade ocupa um lugar de destaque, ou pelo menos deveria. A questão é simples: a verdade está ao lado da razão e da justiça. Ocorre ainda que a política, por sua natureza desligada do pensamento puro, depende mais do consenso de opiniões do que da busca da verdade.
É fato que, quanto mais livre uma sociedade, mais e mais o Estado deixa de lado as versões e narrativas e mais e mais se centra na verdade e na razão, abandonando os mecanismos de ilusão das massas, mesmo que elas anseiem por promessas e sonhos distantes.
Notem que até mesmo o progresso e a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano só são alcançados por meio da verdade, da ética e da razão. Vale enfatizar que a verdade é sempre apoiada nos fatos. Quando ocorre da verdade se apoiar em opiniões e narrativas, perde-se todo o alicerce do Estado e do governo. Da mesma forma, não se pode construir o passado e o presente com base na mentira, pois, com essa ferramenta nefasta, o futuro simplesmente deixa de existir.
O amanhã, como promessa, nunca chega e, quando chega, surpreende a todos por sua crueza. O futuro de uma nação depende, diretamente, dos fatos e da verdade, da razão e da ética. Portanto, quando se fala, entre outras coisas, em “país do futuro”, o que se está estabelecendo é que no presente estão sendo construídas as bases para esse acontecimento. O problema é que, no nosso caso, o “país do futuro” vem sendo prometido há quase um século ou mais.
Muitos reclamam que esses dias vindouros nunca chegaram de fato. Outros dizem que as promessas jamais serão alcançadas. Buscar as razões para essa espécie de drama, ao estilo de Esperando Godot, de Beckett, é a grande ironia de nossa história e abre um questionamento curioso: até que ponto nosso futuro tem sido construído com base na deturpação dos fatos, como esculturas feitas de areia à beira mar?
A frase que foi pronunciada:
“A capacidade de justiça do homem é o que torna a democracia possível, mas a inclinação humana para a injustiça é o que faz a democracia ser uma necessidade.”
Reinhold Niebuhr
Em outubro
Seria uma estatística importante apresentar à população quantas cirurgias de cataratas feitas em mutirões causaram a cegueira dos pacientes. Entre os 20 procedimentos cirúrgicos, 15 pacientes apresentaram sintomas de endoftalmite, uma infecção ocular causada pela bactéria Enterobacter cloacae. Os procedimentos foram realizados na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, em Parelhas, no Rio Grande do Norte.
Em novembro
A polícia ainda investiga 24 casos de cegueira após o mutirão da catarata no Pará.
História de Brasília
Falou sobre a ausência do Executivo, sobre a planificação de transferência e de esforço para a construção de Brasília. Foi um discurso que valeu como uma séria advertência. (Publicada em 21/4/1962)
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Segundo estudos, a domesticação de cavalos ocorreu há, aproximadamente, 4.200 anos, na região do Mar Negro, na Rússia. Com isso, dizem os pesquisadores, o curso da história humana foi alterado, o que acelerou os acontecimentos e possibilitou que nossa espécie fosse ainda mais longe em seu desejo de conquistar mais espaços.
Houve então um encurtamento dos espaços, o que trouxe a ocupação e dominação de vastas áreas. Também o transporte de cargas, de modo revolucionário, cresceu favorecendo o deslocamento de grandes grupos, juntamente com seus pertences. Outra área impactada com a domesticação dos cavalos foi a do comércio, já que essa conquista incrementou o transporte de mercadorias a longas distâncias. Há aqui uma nítida fronteira delineada para o progresso humano, observada antes e depois da domesticação dos equinos. Isso mostra que o progresso e a evolução humana dependem, muitas vezes, de certas decisões ousadas.
Mas toda essa inserção dos cavalos dentro das comunidades humanas, capaz de servir-lhes adequadamente, dependeu ainda do aperfeiçoamento de uma série de equipamentos, possibilitando não apenas uma montaria mais segura, mas, sobretudo, a fixação correta dos cavalos em carros de madeira, criando um veículo propício para o transporte de cargas e de pessoas. Além dos arreios, selas, estribos, cabrestos e toda uma parafernália e treinamentos, foi desenvolvida ainda a viseira, que diminui o ângulo de visão do cavalo, forçando-o a direcionar seus olhos sempre para frente.
Obviamente que, muito mais do que esses equipamentos para disciplinar o cavalo, foi necessária ainda a introdução de métodos coercitivos, que puniam o animal sempre que este não obedecia às ordens de seus donos. É nesse ponto que entra a capacidade de dominação humana sobre outras espécies e, sobretudo, sobre seus próprios semelhantes. Desse modo, entrou em cena equipamentos como as esporas e os chicotes.
Surpreendentemente, esses utensílios não eram utilizados por povos primitivos como as tribos indígenas, que praticamente utilizavam os cavalos sem lhes impor sofrimentos maiores. O curioso aqui é notar que nossa espécie, desde sempre, recorreu à utilização de métodos e equipamentos para infligir dor ao próximo, seja ele animal ou ser humano, sempre que deseja a imposição de vontades e caprichos, mesmo os mais cruéis.
Não por outra razão, ao longo dessa parceria forçada entre os cavalos e os seres humanos, muitos animais foram simplesmente mortos, devido ao excesso de trabalho ou aos maus cuidados e maus tratos. Fica claro também que, sob esse ponto de vista, a espécie humana consegue superar sua selvageria em relação aos animais. Talvez seja por isso que a sentença antiga, criada por Plauto (254-184 a.C), em sua obra “Assinaria”, que afirma: “Homo homini lúpus”, ou o homem é o lobo do homem, faz todo o sentido, antes como agora.
Essa simples constatação vem sendo notada, ao longo de toda a história humana, pelos mais célebres filósofos do Ocidente. Thomas Hobbes (1588-1679), autor da obra “O Leviatã”, concordava com essa sentença, pois via que o homem era o único animal sobre a face da Terra, capaz de cometer grandes atrocidades e barbáries contra sua própria espécie e contra os animais.
Para esse pensador, o homem, em seu estado natural, busca uma espécie de individualismo, que o compele a viver em guerra entre si. Com isso, os mais fortes passam a dominar os mais fracos. Hobbes via que o homem é o principal predador do próprio homem, ou seja, um vilão para si próprio. Ainda dentro desse raciocínio, ficava claro que a paz civil e a união social só poderiam ser alcançadas através de uma espécie de contrato social. Esse contrato, nas civilizações contemporâneas é obtido com a formulação de um conjunto de leis, mais comumente conhecido como Constituição.
O business aqui é saber até que ponto esse conjunto de leis é suficiente para garantir a paz no seio social, sem que se recorram às usuais esporas e aos chicotes. Voltando à domesticação dos cavalos, ocorrida a milhares de anos atrás, vemos que uma coisa é você domesticar esse imponente animal, outra, totalmente diferente, é forçar a domesticação do cidadão por meio apenas de punição e repressão, apontando-lhe apenas o caminho do calabouço e do cala boca. Para maior ilustração sobre esse tema, o primeiro caminho é assistir ao filme “Irei como um cavalo louco”, de Fernando Arrabal, de 1973.
A frase que foi pronunciada:
“Por que essa guerra tem que destruir tudo e qualquer coisa que seja boa e bonita?”
― Michael Morpurgo, Cavalo de Guerra
História de Brasília
Mais tarde, no desfile militar, a mesma curiosidade pública sôbre o construtor de Brasília. Não compareceu, entretanto, ao banquete oferecido pelo Prefeito, que contou com apenas um discurso: o do dr. Sette Câmara, que foi um dos discursos mais claros que uma autoridade poderia pronunciar. (Publicada em 24.04.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Juristas de diversos quadrantes do Direito são unânimes em considerar que expedientes que buscam responsabilização ou judicialização das empresas de tecnologia, dentro do que se conhece por regulação das mídias sociais, é, ou deveria ser, atributo exclusivo do Legislativo e não da Suprema Corte, onde a questão começou a ser discutida. A rigor, essa discussão nem deveria ser debatida pelos ministros togados, já que existe, em vigor, o Marco Civil da Internet, discutido, votado e sancionado pelos representantes dos cidadãos em 23 de abril de 2014.
De fato, a questão sobre a regulação das mídias, nos moldes que deseja o atual governo, só voltou ao centro das atenções durante as campanhas presidenciais de 2022, época em que o então candidato das esquerdas, proclamava, repetidamente, que iria empreender todos os esforços possíveis para promover a regulação de conteúdo das empresas de tecnologia. Trata-se, aqui, de uma questão sensível que pode demarcar uma fronteira clara entre a censura e a liberdade de expressão. Incrivelmente, o Legislativo entra nessa discussão como figurante de terceiro plano, graças à atuação tímida das vozes roucas da oposição.
Submeter o importantíssimo item da liberdade de expressão, impresso de forma clara no Artigo 5º da Constituição, ao crivo de apenas onze personalidades, alheias aos bafos das ruas, sem o respaldo dos votos nas urnas, a pressão popular e a realidade do país e do mundo, irá, para dizer o mínimo, pôr, em sério risco, um dispositivo essencial a todo e qualquer regime que se considera democrático.
Recorde-se que sem o confronto de ideias e a participação de diversos grupos sociais, pode-se construir qualquer regime, menos um regime democrático. O fato é que, pelo o que se observa ao redor, nestes últimos dois anos, o Marco Civil da Internet, principalmente no seu artigo 19, que assegura a liberdade de expressão e impede a censura, está com os dias contados.
É simples supor que uma vez derrubado esse artigo, críticas ao sistema, ao governo, ao Estado ou ao que quer que seja, dentro do atual status quo, serão sumariamente censuradas e passíveis de penalização jurídica pesada. Exemplo desse tipo de restrição, a ilustrar os respectivos governos, podem ser vistos na Venezuela, em Cuba, na Nicarágua, na China e outras ditaduras pelo mundo afora.
A situação é séria e deveria provocar a mobilização geral da sociedade e não ser definida de forma lépida, nos últimos dias do ano, longe do Brasil real. O que temos, nesse caso, é o de sempre: o pretexto do pretexto que está por detrás de toda e qualquer medida que se quer ver adotada. Nesse caso, fala-se de discurso de ódio, como se esse vício fosse consequência direta da existência das redes sociais.
O ódio acompanha a espécie humana desde a expulsão de Adão e Eva do paraíso. Para muitos, o que se busca aqui nessa revisão do Marco Civil da Internet é erigir um novo modelo de mídia social dócil ao atual governo e ao sistema que o apoia.
O que se busca em outras linhas é acabar com a oposição, pelo menos aquele tipo de oposição que faz a diferença e que enxerga bem os descaminhos de um governo que vai empurrando o país para um novo ciclo de severa depressão econômica.
Transformar as redes sociais em um tipo de mídia chapa branca, que esconde os bastidores mal cheirosos de qualquer governo, é obra estratégica daqueles que têm muito a esconder do público e que, por isso mesmo, temem ser colocados sob a luz cristalina dos fatos.
A frase que foi pronunciada:
“Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.”
Art 19 Marco Civil da Internet
História de Brasília
Mais tarde, no desfile militar, a mesma curiosidade pública sôbre o construtor de Brasília. Não compareceu, entretanto, ao banquete oferecido pelo Prefeito, que contou com apenas um discurso: o do dr. Sette Câmara, que foi um dos discursos mais claros que uma autoridade poderia pronunciar. (Publicada em 24.04.1962)
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Ao que parece, o mundo, neste século XXI, ainda não superou totalmente as práticas econômicas herdadas do mercantilismo europeu do século XV. Pelo menos, em termos de comércio mundial, o que se pode constatar hoje é que o planeta vive uma espetacular onda de importações e exportações, com os mares e oceanos engarrafados pelo tráfego de enormes cargueiros. Compra-se e vende-se de tudo. Talvez, por isso, existam ainda hoje tensões e mesmo conflitos provocados por desentendimentos no comércio internacional. Para trazer regras de obediência no comércio internacional é que foram criados diversos organismos internacionais de controle e fixação de normas desse mercado. O que se sabe é que muitas dessas normativas são simplesmente desrespeitadas, pois a busca desenfreada pelo lucro e por riquezas ainda é a mesma que movia multidões de indivíduos, cinco séculos atrás.
Dos elementos que caracterizavam o mercantilismo, ainda temos presente, em nosso país e em pleno exercício, o controle estatal da economia, conforme impõe um dos mandamentos contidos na cartilha 2024. E é neste ponto que está o atual conflito envolvendo a venda de carne do Mercosul, com foco no Brasil, para o mercado comum europeu, ou mais precisamente, França.
Trata-se aqui de um conflito comercial que tem tudo para escalar em enormes prejuízos mútuos. Mas é preciso saber, logo de saída, que, caso a venda de carne fosse intermediada diretamente pelos produtores, muitos desses desentendimentos simplesmente desapareceriam. O caso é que entrou nessa briga o componente político e aí a coisa toda desandou, porque passa a envolver outros aspectos, inclusive, o protecionismo do tipo nacionalista e partidário.
O mesmo protecionismo contido no mercantilismo do século XV, só que agora passa a conter aspectos ideológicos. Nessa briga, o certo é que ninguém tem razão ou, simplesmente, não há inocentes. Notem que nem mesmo as seguidas visitas do presidente francês, Macron, ao Brasil foi suficiente para amainar a questão. “Nossos pratos não são latas de lixo”, esbravejaram os deputados da Assembleia Nacional da França, nesta terça-feira (26), rejeitando, por unanimidade, os acordos em andamento sobre o comércio entre Mercosul e União Europeia.
Há aqui diversos elementos a serem analisados. O primeiro é a forte e coesa pressão feita pelos produtores franceses, pois eles entendem que não podem competir em escala com o poderoso agrobusiness brasileiro e latino. Há acusações que antes de tudo necessitam ser investigadas profundamente, como é o caso de que as carnes do Mercosul e sobretudo do Brasil são produzidas com uso de hormônios do crescimento e sem maiores controles de normas sanitárias. Por outro lado, é preciso notar que, neste tipo de comércio, aparecem, no topo, produtores e donos de frigoríficos como os irmãos Batistas, envolvidos até o pescoço em situações prá lá de complicadas, dentro e fora do Brasil.
Os europeus, com a tradição de séculos de mercantilismo e de exploração colonial, conhecem o Brasil. Os brasileiros também conhecem o passado dos corsários franceses e suas incursões aqui no Brasil em várias épocas, sobretudo em 1711, ano em que o Rio de Janeiro foi sequestrado por piratas francos. Há também, nas acusações dos políticos franceses contra a carne brasileira, o uso massivo de antibióticos, a maioria proibida na União Europeia, sendo que muitos desses são produtos cancerígenos. Não se pode pôr as mãos no fogo em favor da carne brasileira, pois não há sinais à vista de vistoria ou rastreabilidade dessa carne.
Por outro lado, os franceses sabem que muitos rebanhos são criados como nos séculos passados, soltos em grandes extensões de terras, inclusive em áreas de preservação. De fato, o setor agrícola francês se vê esmagado pelo porte representado pelo mercado produtor de carne do Brasil, que é, nada mais, nada menos que o maior produtor de proteínas do planeta.
Componentes do tipo nacionalista ou ufanista entram nessa briga para jogar ainda mais gasolina na fogueira, fazendo, da questão, um assunto para os salamaleques do Ministério das Relações Exteriores, no tempo em que ainda havia negociadores profissionais nessa pasta. O fato é que muitos brasileiros estão torcendo pela briga e não estão do lado de nenhuma das partes.
A esperança é que a redução de vendas para a Europa e para a França, especialmente, avance a tal ponto que os produtores brasileiros sejam obrigados a oferecer o produto no mercado interno a preços compatíveis com o poder de compra da população. A população, acostumada a procurar ossos nos containers dos atacadões, poderia, enfim, comer esse “lixo” que os franceses rejeitam.
A frase que foi pronunciada:
“As normas brasileiras expõem os consumidores europeus a um risco para a saúde. É um escândalo triplo: risco sanitário, fraude alimentar e riscos ligados ao acordo UE-Mercosul.”
Karine Jacquemart
História de Brasília
Outra figura de grande popularidade nos festejos foi o dr. Juscelino Kubitscheck. Domingo, foi cedo à missa. A notícia se espalhou, e , no final, havia gente que não cabia na praça. (Publicada em 24.04.1962)
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Com relação ao Orçamento da União, que, em termos simplificados, significa o quanto e onde são gastos o dinheiro dos pagadores de impostos, o governo descuidou da contabilidade nacional, gastando além das possibilidades reais e, com isso, acabou por acumular uma enorme e impagável dívida pública. Somente sob o governo atual, a dívida bruta já aumentou R$ 1 trilhão, alcançando 77,5% do PIB este ano e com previsão de chegar a 80,1% em 2025. Isto é o que se chama Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG). Em fevereiro deste ano, a dívida atingiu R$ 8,3 trilhões. A responsabilidade por esses números negativos é toda do governo atual que persiste em sua aritmética ilógica de que “gastos, não são gastos, são investimentos.”
Fosse o Brasil uma empresa privada, há muito estaria na lista de entidade falida e às voltas com credores. É o que resulta quando se mistura ideologia com finanças públicas. Todos os governos, pelo mundo afora, que seguem a mesma cartilha, estão nessa situação ou pior. Agora chegou a hora de correr contra os prejuízos, antes que eles engulam o próprio governo, mostrando para a nação que o transatlântico Brasil está à pique. O pior é que os mais de 200 milhões de passageiros que embarcaram nesse colossal navio foram obrigados a pagar uma passagem caríssima, representada por uma das maiores cargas tributárias do planeta, tudo isso com retornos em forma de serviços públicos absolutamente imperceptíveis.
Aflito para cumprir as regras fiscais ainda este ano, o governo fala agora em bloqueio ou corte no Orçamento, que nem ele mesmo sabe o montante. Os números desencontrados, nessa contabilidade criativa, variam de R$ 6 bilhões a R$ R$ 50 bilhões. Mesmo que opte por valores máximos, as previsões são de que esses cortes serão insuficientes para zerar o déficit primário. Temos aqui a velha lição que ensina que dinheiro não aguenta desaforos. Diante de uma situação dessa natureza, o governo, mais uma vez, irá escolher, na Esplanada dos Ministério, quais daqueles que respondem pelas mais de 40 pastas, irão experimentar os efeitos da tesoura executiva. Logicamente que esses ministérios serão sorteados de acordo também com as estratégias políticas do próprio governo e não simplesmente por razões contábeis. O resumo aqui mostra que o atual governo gasta muito por razões políticas e agora terá que cortar muito pelas mesmas razões. Numa visão geral da situação, tudo o que temos é a irresponsabilidade fiscal a ser, mais uma vez, empurrada para a população. Uma visita aos supermercados pode esclarecer melhor os frutos dessa política descompromissada com os recursos públicos. O pior é que os autores diretos e indiretos desse enorme mal feito nada sentirão desses efeitos negativos. Nos últimos doze meses, o déficit primário acumulado já era de R$ 245,8 bilhões, equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto. Os parcos índices de crescimento ou superávit decorrem, todos eles, da iniciativa privada, principalmente no setor do agrobusiness.
Mesmo as estatais, protegidas por uma espécie de cobertor ideológico, apresentaram um déficit de quase R$ 10 bilhões até o momento, sendo o maior saldo negativo deste século, obtido em apenas dois anos de gestão desastrosa e perdulária. Vale lembrar que essas empresas foram entregues com superávit pelo governo passado. A questão aqui é que o atual governo jogou, no lixo, as normas internas das estatais que proibiam que políticos ocupassem cargos de relevância nessas empresas. Deu no que deu. O ponto nevrálgico é que, ao que parece, os tributos nacionais já atingiram o que chamam de curva de Laffer, que relaciona a alíquota dos impostos com a receita pública. A partir de um determinado ponto, por mais que se aumente a alíquota do imposto, menos receitas fiscais entram no cofre do governo.
Há sempre um limite ou resistência contra a extorsão. Normalmente, essa situação se dá quando a carga tributária atinge algo como 50% dos rendimentos da população. Existe aqui o que o próprio Laffer definia como “elasticidade da receita tachável”. É a lei da sobrevivência, presente em muitos lugares e em tempos distintos na história da humanidade. Mesmo que o atual governo não reconheça, o Brasil caminha a passos largos para o que os economistas chamam de dominância fiscal, que vem a ser uma situação tal de desequilíbrio no qual a crise fiscal passa a dominar a política econômica do país, fazendo com que todas as tentativas de solucionar o problema acabem agravando a situação.
Num cenário como este, a presença ou a atuação do governo é indiferente. O navio segue à deriva, rumo às rochas.
A frase que foi pronunciada:
“A riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo e não pela riqueza dos príncipes.”
Adam Smith
História de Brasília
As festividades comemorativas do aniversário vêm transcorrendo com grande entusiasmo popular e sem nenhum incidente ou acidente. O Pronto Socorro não funcionou em nenhum momento porque não foi acionado. Estava pronto para qualquer eventualidade. (Publicada em 24.04.1962)