Fim do RIT apressa o prejuízo do bem comum

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Com a aprovação pela Câmara Legislativa do Projeto de Lei nº 726/2015, acabando com a exigência dos empreendimentos imobiliários apresentarem Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), cai por terra uma das poucas garantias legais sobre a questão da mobilidade urbana. O PL foi elaborado por técnicos da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, passou por análise na Casa Civil, […]

Que ano!

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Verba volant, scripta manet. A expressão latina, contida na rumorosa carta que o vice-presidente Michel temer enviou a presidente Dilma, muito mais do que seu significado (as palavras voam, os escritos permanecem), de certa forma resume muitos dos acontecimentos ocorridos ao longo deste ano que finda. Durante todo este ano, declarações das mais variadas, vindas do mundo político, voaram entre […]

Personalidade

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Relator da PEC que cria as advocacias da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, o deputado Paulo Abi-Ackel explica a situação absurda. Por incrível que possa parecer, o Legislativo não tem personalidade jurídica para comparecer em juízo. Atualmente é representado pela União, por meio da AGU.

Interatividade

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Alguém ao lado da presidente Dilma teve a sensibilidade de abrir canal de comunicação para esclarecer as dúvidas da sociedade sobre os últimos acontecimentos. Com o título de “Rebater boatos”, o Twitter e microblog entrarão em constante atividade.

Exagerado

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Existe um lugar onde ninguém imagina que se possa descumprir as normas de decibéis. Justamente na casa legislativa. A campainha para convocar os parlamentares para o plenário do Senado é tão alta que, ontem, visitantes ficaram tontos com a intensidade do som contínuo.

Observe

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Cuidado com os novos contratos de aluguel. Mudaram para 30 meses e não mais 12. Acontece que alguns documentos não trazem a cláusula de possível desistência. Como a multa é abusiva, há possibilidades de ganho por parte dos inquilinos.