Categoria: ÍNTEGRA
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Crise envolvendo o Banco de Brasília ganhou dimensão política e fiscal após reportagens apontarem exposição relevante da instituição a ativos de alto risco vinculados ao chamado “caso Banco Master”. Cobertura de veículos como Metrópoles, Correio Braziliense e Valor Econômico tem destacado a complexidade contábil do episódio, incluindo operações estruturadas e aquisição de papéis cuja precificação e lastro passaram a ser questionados por analistas de mercado. Em paralelo, circulam estimativas preliminares de perdas potenciais que poderiam alcançar cifras bilionárias, elevando a preocupação com impactos sistêmicos. Responsabilidade institucional recai, em última instância, sobre o controlador do banco, o Governo do Distrito Federal, chefiado por Ibaneis Rocha.
Em bancos públicos, governança e gestão de risco não constituem apenas temas técnicos; representam compromisso direto com o erário. Caso operações com títulos de baixa liquidez e ativos depreciados sejam confirmadas como fonte de perdas expressivas, eventual necessidade de capitalização poderá pressionar as contas locais e, por consequência, o contribuinte brasiliense. Relatórios públicos e notas oficiais mencionadas pela imprensa indicam que parte da estratégia recente incluiu reestruturação de carteira e venda de ativos para reforço de caixa. Tal movimento, descrito por analistas como venda acelerada ou “desalavancagem forçada”, costuma ocorrer quando instituições buscam recompor indicadores de capital. Literatura financeira aponta que liquidações em ambiente adverso frequentemente se dão com desconto relevante, cristalizando perdas que, em cenários de normalidade, poderiam ser administradas ao longo do tempo. Preocupação adicional surge quando ativos estratégicos entram no radar de alienação.
Matérias veiculadas localmente mencionam a possibilidade de colocação à venda de áreas de propriedade do banco, entre elas, terras na região da Serra do Paranoazinho, área sensível por sua relevância ambiental e por integrar a bacia que abastece o Lago Paranoá. Especialistas em recursos hídricos alertam que territórios de recarga aquífera possuem valor ecológico superior ao meramente imobiliário, devendo qualquer negociação observar critérios técnicos rigorosos e transparência plena. Comparações com episódios anteriores do sistema financeiro brasileiro reforçam a importância de resposta institucional tempestiva. Durante a crise bancária dos anos 1990, programas de saneamento como o PROER envolveram injeção de recursos públicos para evitar colapsos sistêmicos. Diferença fundamental reside no fato de que, à época, tratava-se de estabilização macroeconômica nacional. No caso atual, discute-se instituição regional cujo controlador é o governo distrital, o que concentra impacto potencial sobre orçamento local. Dados do Banco Central mostram que indicadores de capitalização e provisão constituem principais amortecedores contra perdas inesperadas. Caso carteira de ativos apresente deterioração relevante, exigências regulatórias podem demandar reforço de capital. Em bancos públicos, tal reforço frequentemente decorre de aporte do ente controlador. Traduzido em termos fiscais, significa que recursos originalmente destinados a políticas públicas podem ser redirecionados para estabilização financeira.
Cobertura jornalística também registra questionamentos de parlamentares distritais quanto à extensão da exposição do BRB a operações estruturadas associadas ao Banco Master. Demandas por instalação de comissões de investigação e auditorias independentes refletem compreensão de que transparência constitui elemento central para preservar confiança. Mercado reage não apenas a números, mas à qualidade das informações disponibilizadas. Venda apressada de ativos, quando percebida como tentativa de cobrir rombo contábil, tende a ampliar desconfiança. Analistas financeiros observam que liquidação sob pressão reduz poder de barganha e pode comprometer patrimônio estratégico construído ao longo de décadas. Em banco público, patrimônio não pertence a acionistas privados dispersos, mas à coletividade representada pelo ente federativo. Transparência informativa cumpre papel preventivo, pois amplia escrutínio e incentiva correções tempestivas. Risco maior reside na socialização de prejuízos. Se perdas se confirmarem em escala elevada, alternativas clássicas incluem capitalização pelo governo, redução de dividendos futuros ao Tesouro distrital ou reorganização societária. Cada uma dessas opções possui implicações orçamentárias. Em última instância, o custo pode refletir-se em menor capacidade de investimento público ou aumento indireto da carga tributária local. Contexto exige serenidade analítica.
Presunção de irregularidade não substitui auditoria técnica, assim como boatos não podem guiar decisões de política pública. Instituições financeiras públicas operam sob dever reforçado de governança justamente porque administram poupança e patrimônio de natureza coletiva. Conclusão aponta para necessidade de três medidas centrais: divulgação integral e tempestiva da exposição do banco, auditoria independente com publicidade de resultados e avaliação criteriosa de qualquer alienação de ativos sensíveis, especialmente aqueles com impacto ambiental e hídrico. Confiança, no sistema financeiro, constitui ativo intangível de maior valor. Preservá-la requer luz plena sobre operações, responsabilidades claramente delimitadas e compromisso inequívoco com interesse público.
Frase que foi pronunciada:
“Quem pariu o pato que o embale”
Dona Dita e a população de Brasília se recusando a pagar as dívidas do governo
História de Brasília
O IAPC abriu inscrição para financiamento da Casa Própria. Enorme multidão acorreu à Delegacia e não pôde fazer outra coisa senão escrever o nome num livro, porque não haviam chegados os formulários. (Publicada em 16.05.1962)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Na tradição republicana, a publicidade dos atos do poder não é um detalhe administrativo, é o próprio fundamento da legitimidade. O que se faz em nome do público deve ser conhecido pelo público. Ainda assim, no Brasil, consolida-se um padrão inquietante: a ampliação de mecanismos de sigilo sobre gastos e condutas de autoridades, frequentemente sob justificativas vagas de segurança institucional ou interesse estratégico. O resultado é uma inversão de princípios. O que deveria ser exceção torna-se regra; o que deveria ser visível passa a ser ocultado.
Não é difícil compreender por que isso preocupa. O bem e a ética não dependem da sombra para existir. A virtude administrativa não necessita de compartimentos herméticos. Quando a opacidade se transforma em rotina, instala-se a suspeita de que o sigilo não protege o interesse público, mas resguarda o constrangimento de revelações incômodas. O paradoxo republicano do segredo não é uma criação inocente.
A república nasce da ideia de coisa pública. Sua lógica é a do escrutínio. O sigilo, por definição, restringe o olhar coletivo e limita a capacidade de controle social. Ele pode ser necessário em circunstâncias específicas e temporárias, mas torna-se contraditório quando aplicado a despesas ordinárias, decisões administrativas corriqueiras ou atos que envolvem recursos do contribuinte. A institucionalização de prazos extensos de confidencialidade, como sigilos prolongados sobre determinados gastos ou agendas oficiais, não apenas posterga o controle; ele o esvazia. O tempo, nesse contexto, funciona como instrumento de esquecimento. A informação chega tarde demais para produzir responsabilidade política ou jurídica. A opacidade prolongada não protege a estabilidade; ela protege a impunidade.
A história administrativa demonstra uma regularidade: quanto maior a distância entre o ato público e a fiscalização pública, maior o risco de desvio. O segredo funciona como um amortecedor moral, pois reduz o custo reputacional imediato de decisões questionáveis e dilui a possibilidade de reação social. Quando despesas, contratos ou deslocamentos oficiais são retirados do alcance dos olhos dos contribuintes, cria-se um ambiente propício a despadronização de controles, com os critérios tornando-se flexíveis e casuísticos. Nessas condições, a administração deixa de ser apenas ineficiente; ela se torna estruturalmente vulnerável. O custo democrático do segredo é alto e impreciso. O dano provocado pelo sigilo não é apenas financeiro. Ele atinge a própria arquitetura da confiança pública. A transparência permite que o cidadão compreenda não apenas quanto se gasta, mas a razão dos investimentos. Sem essa mediação, a autoridade se distancia da sociedade e o poder perde seu caráter justificável.
A infiltração oportunista passa a ser a regra geral. Ambientes institucionais cobertos de névoa tornam-se mais permeáveis a influências indevidas. A fragilidade de controles e a rarefação de fiscalização pública ampliam o espaço para interesses paralelos e redes informais de poder. Não se trata de um evento abrupto, mas de um processo incremental: pequenas concessões de opacidade que, somadas, abrem portas a práticas cada vez mais difíceis de rastrear. A presença de mecanismos robustos de publicidade não elimina o risco de desvio, mas eleva o custo de sua prática. O sigilo permanente, ao contrário, reduz esse custo e aumenta a previsibilidade da impunidade.
Em democracias maduras, despesas de autoridades são objeto de prestação de contas contínua: relatórios periódicos, justificativas documentadas, auditorias independentes e acesso público a dados essenciais. Quando essas etapas são suprimidas ou adiadas por longos períodos de confidencialidade, o controle deixa de ser preventivo e torna-se meramente histórico, isso é, quando ainda ocorre. O prejuízo é duplo. Primeiro, porque a sociedade não pode avaliar a razoabilidade do gasto no tempo em que ele produz efeitos. Segundo, porque a responsabilização, quando possível, perde eficácia pedagógica.
O aspecto mais preocupante não é a existência pontual de segredo, mas sua transformação em cultura. Quando a administração passa a operar sob a presunção de que a publicidade é um risco e não um dever, inverte-se o vetor republicano. A exceção torna-se hábito; o hábito, norma; e a norma, tradição. Não se engane, esse tipo de cultura produz efeitos sistêmicos e de longo prazo. O enfraquecimento de órgãos de controle é o primeiro efeito. Vem ainda a redução da qualidade do gasto público, com o aumento do custo de conformidade para quem atua corretamente.
Num Estado, o que não são luzes são trevas. Em regimes de baixa transparência, o que se vê não é apenas a falta de informação, mas a forma que o poder assume quando não precisa prestar contas. É uma paisagem de contornos distópicos e duros. O que temos em nosso caso é o claro do discurso público e o escuro das práticas resguardadas. E, como em uma fotografia hiper-realista, o contraste excessivo não embeleza, pelo contrário, ele evidencia nosso drama. A ética pública repousa sobre um princípio elementar: quem administra recursos coletivos deve explicá-los ao coletivo.
A frase que foi pronunciada:
“A Europa foi criada pela história. A América foi criada pela filosofia.”
Margaret Thatcher
História de Brasília
Causou estranheza na Novacap a presença do cel. Barlem e do dr. Bessa, examinando processos relacionados com o inquérito. É que os dois membros da Comissão estiveram na Novacap sem que o dr. Waldir Santos, outro membro da comissão, tivesse conhecimento do assunto. (Publicada em 16.05.1962)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Carlos Penna Brescianini lembrou bem. Como é que representantes do governo declaram que nada podem fazer em relação aos problemas causados pelas chuvas se, na antiguidade, sem inteligência artificial, sem computadores e sem eletricidade, aquele povo conseguia drenar as águas das chuvas para enfrentar as inundações?
Como base para a engenharia atual, a tecnologia hidráulica desenvolvida por civilizações antigas revela grau de sofisticação em sistemas de captação e retenção de águas pluviais que estruturava cidades inteiras muito antes da mecanização contemporânea, articulando arquitetura, topografia e conhecimento climático de forma integrada. No território da Roma Antiga, cisternas escavadas no subsolo armazenavam milhares de litros de água coletados por telhados inclinados e pátios internos, garantindo abastecimento durante estiagens prolongadas. Escavações arqueológicas demonstram que esses reservatórios eram impermeabilizados com argamassa especial à base de cal e fragmentos cerâmicos, técnica que assegurava durabilidade secular. Povos da Mesoamérica, na região correspondente ao atual México, construíram os chamados chultuns, cavidades talhadas na rocha calcária para reter água da chuva em áreas sem rios perenes. Engenhosidade semelhante floresceu na Grécia Antiga, onde reservatórios públicos integravam o desenho urbano, reconhecendo a chuva como recurso estratégico, e não como ameaça a ser eliminada.
Em caminho inverso percorre a modernidade brasileira, entretanto, ao longo do século 20, convertendo várzeas em avenidas, retificando cursos d’água e selando o terreno com concreto. Dados consolidados pelo MapBiomas indicam expansão acelerada da mancha urbana nas últimas décadas, acompanhada de expressiva redução de áreas verdes em regiões metropolitanas. Em São Paulo, levantamentos municipais apontam índices de impermeabilização superiores a 70% em diversos distritos, condição que compromete a infiltração natural e intensifica picos de vazão durante tempestades. Relatórios técnicos da prefeitura e análises do Tribunal de Contas do município já advertiram que o sistema de macrodrenagem enfrenta limites estruturais diante da frequência crescente de eventos extremos.
Minas Gerais oferece quadro igualmente revelador. Temporais recentes registraram volumes pluviométricos acima de 200 milímetros em menos de 24 horas em áreas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme boletins da Defesa Civil estadual. Deslizamentos e inundações expuseram vulnerabilidades históricas relacionadas à ocupação de encostas e fundos de vale. No Rio de Janeiro, relatórios do Instituto Estadual do Ambiente destacam que relevo acidentado combinado a adensamento populacional e drenagem insuficiente potencializa enxurradas rápidas e destrutivas. Especialistas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, órgão federal vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, reiteram que padrões climáticos alterados ampliam a intensidade das precipitações, exigindo revisão dos parâmetros tradicionais de projeto.
Cálculos econômicos reforçam a dimensão do desafio. Estimativas da Confederação Nacional de Municípios apontam que desastres associados a chuvas provocaram prejuízos de bilhões de reais na última década, considerando danos a infraestrutura, moradias e atividades produtivas. Frente a esses números, investimentos preventivos deixam de representar gastos e passam a configurar estratégia fiscal prudente. Simulações conduzidas por pesquisadores da Universidade de São Paulo indicam que a combinação de pavimentos permeáveis, jardins de chuva e recuperação de várzeas reduz, significativamente, o pico de cheia em bacias densamente urbanizadas.
Experiências internacionais corroboram tal diagnóstico. O Programa Sponge City, implementado em diversas cidades da China, estabeleceu metas nacionais de retenção e reaproveitamento de águas pluviais, mobilizando investimentos bilionários e integrando drenagem ao planejamento urbano. Modelos adotados em Roterdã, nos Países Baixos, transformaram praças públicas em bacias temporárias de retenção, conciliando lazer e controle de cheias com eficiência reconhecida internacionalmente, mais ou menos como o governo Ibaneis implantou perto do Iate Clube de Brasília.
Projeção conservadora para adaptar parcialmente metrópole como São Paulo, tornando permeáveis cerca de 300 quilômetros quadrados ao longo de duas décadas, alcançaria valores próximos de R$ 60 bilhões, equivalentes a, aproximadamente, 3 bilhões anuais, percentual modesto ante a orçamento municipal superior a 90 bilhões por ano. Engenheira hidróloga, Maria do Carmo Barros afirmou em seminário promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais que “cada real aplicado em prevenção hídrica economiza múltiplos em reconstrução e assistência emergencial”, frase que traduz racionalidade econômica frequentemente eclipsada por prioridades de curto prazo.
A frase que foi pronunciada:
“A administração pública não é apenas sobre regras, mas sobre resultados.”
James Q. Wilson
História de Brasília
Continua Hipólito José da Costa na primeira edição do Correio Braziliense de 1808: O indivíduo que abrange o bem geral d’uma sociedade, vem a ser o membro mais distincto della; as luzes que elle espalha, tiraõ das trevas ou da illuzaõ aquelles que a ignorancia preciptou no labyrintho da apathia, da inepcia e do engano. (Publicada em 26/2/1962)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Existe uma aritmética que se repete com regularidade perturbadora na vida pública do Brasil. É uma matemática peculiar, na qual o resultado das operações nunca recai sobre quem executa o desvio, mas sobre quem jamais participou dele. Trata-se da socialização do prejuízo e da privatização da culpa, um mecanismo que transforma a corrupção em um imposto informal permanente, cobrado sobretudo dos mais vulneráveis.
Na lógica perversa desse sistema, o ciclo é previsível: um escândalo é revelado, cifras bilionárias são mencionadas, investigações são anunciadas, e, ao final, o rombo é incor porado ao orçamento público. O dano não desaparece; ele apenas muda de titular. O que era um passivo decorrente de condutas ilícitas converte-se em ônus coletivo, distribuído entre contribuintes que não tiveram qualquer participação no delito. O mecanismo do deslocamento de responsabilidade é contínuo e injusto.
A corrupção, em sua forma estrutural, não é apenas a apropriação indevida de recursos. É, sobretudo, um processo de transferência de custos. O agente que desvia não apenas subtrai valores: ele cria uma lacuna fiscal que precisa ser preenchida. E essa recomposição, raramente, ocorre por meio de ressarcimento efetivo. Em vez disso, observa-se um padrão recorrente que torna o dano reconhecido como passivo público. Com isso, o orçamento absorve o impacto; ajustes fiscais são implementados e a carga recai sobre serviços públicos ou elevação da tributação.
O resultado é uma equação assimétrica: quem comete o ato ilícito, raramente, repara integralmente o dano, enquanto quem nada fez passa a financiá-lo ad infinitum. Essa dinâmica rompe um princípio básico de justiça distributiva: a correspondência entre responsabilidade e consequência. Quando o vínculo entre ato e reparação se dissolve, a punição perde seu caráter pedagógico e a lei perde sua função equilibradora. Daí, advém a erosão silenciosa da renda social e suas consequências no IDH. O efeito macroeconômico desse processo é cumulativo. Cada episódio de malversação incorporado ao orçamento público representa uma redução indireta da renda social disponível. O prejuízo manifesta-se de diversas formas: na redução de investimentos públicos es senciais; na deterioração de serviços sociais; no aumento de tributos diretos ou indiretos; na expansão da dívida pública e na compressão do poder de compra coletivo.
Diante desse quadro, propostas mais rigorosas surgem no debate público: transformar corrupção em crime hediondo e imprescritível; extinguir ou restringir drasticamente o foro privilegiado; endurecer regras de inelegibilidade; fortalecer mecanismos de compliance e transparência; aprimorar sistemas de controle interno e externo; e ampliar a digitalização e rastreabilidade dos gastos públicos. Trata-se de uma forma difusa de transferência regressiva de renda, em que os recursos que deveriam ampliar o bem-estar coletivo convertem-se em perdas absorvidas pelos próprios contribuintes.
A psicologia social da impunidade passa a ser aceita como regra geral e como processo contra o qual nada pode ser feito. A repetição desse padrão produz um efeito psicológico profundo na sociedade. A cada novo escândalo, instala-se uma sensação de inevitabilidade. O cidadão passa a antecipar o desfecho antes mesmo do julgamento: o dano será coletivo, a restauração incerta e a vida seguirá com um custo adicional invisível. Esse processo gera algumas consequências sociais relevantes, como o descrédito institucional na percepção de que a justiça não recompõe o equilíbrio; na normalização do desvio com a ideia de que a corrupção é estrutural e inevitável e na desmobilização cívica, com a sensação de impotência diante do sistema que privilegia os poderosos. A justiça, quando incapaz de restaurar o equilíbrio entre dano e o ajuste, deixa de ser percebida como balança imparcial e passa a ser vista como registro formal de desigualdades. Daí a regressividade do prejuízo se instala de forma permanente.
Um dos aspectos mais paradoxais dessa “matemática do desvio” é seu caráter regressivo. Embora a corrupção seja frequentemente associada a altos escalões administrativos e políticos, seus custos são distribuídos de maneira inversa à renda. E isso ocorre porque os tributos indiretos pesam proporcionalmente mais sobre os mais pobres, com os serviços públicos deteriorados afetando principalmente quem mais depende deles e com ajustes fiscais incidentes sobre consumo e a renda do trabalho. Assim, a corrupção opera como um mecanismo indireto de redistribuição negativa: retira recursos do conjunto da sociedade e os transforma em perda coletiva concentrada nos estratos inferiores. A quebra do princípio reparatório passa a ser norma.
Em sistemas jurídicos orientados pelo princípio da res ponsabilidade, o dano gera a obrigação de reparar. Esse princípio não é apenas jurídico; é civilizatório. Ele assegura que a ordem social não seja sustentada pela transferência arbitrária de custos. Trata-se de uma situação em que perdas extraor dinárias tornam-se parte da normalidade fiscal. Essa norma lização produz ainda outros efeitos sistêmicos com o plane jamento público baseado e transformado em perdas previsíveis. O custo da corrupção, portanto, não é apenas financeiro. É também institucional e moral. Ele corrói a ideia de que o esforço produtivo individual será protegido por regras justas.
Quando o contribuinte percebe que financia prejuízos alheios sem compensação institucional, o contrato social se fragiliza. Uma ordem pública sustentável exige que o dano recaia sobre quem o produz e que o preço seja pago efetiva mente e não simbolicamente. O princípio é simples: quem gera o prejuízo deve suportar seu custo.
A frase que foi pronunciada:
“A corrupção é paga pelos pobres.”
Papa Francisco
História de Brasília
O sr. Laranja Filho depôs na Comissão de Inquérito, apresentando suas declarações por escrito, e, pelos comentários dos jornais, referia-se somente à situação da emprêsa, nada declarando sôbre os cinco ou dez por cento da Caixinha. (Publicada em 16/5/1962)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Com o debate sobre a adoção ampla de uma jornada de trabalho do tipo “cinco por dois”, apresentada por setores políticos como avanço civilizatório e promessa de campanha, um ponto importante é recolocado no centro da agenda nacional acompanhado de uma questão clássica: até que ponto políticas trabalhistas podem ser dissociadas da produtividade real de uma economia. Em um país com crescimento modesto, elevada informalidade e carga tributária complexa e alta como o Brasil, mudanças estruturais no regime de trabalho exigem análise rigorosa de seus efeitos econômicos concretos, a médio e longo prazo. A discussão não é, em si, ilegítima.
Ao longo do século XX, a redução progressiva da jornada de trabalho acompanhou ganhos de produtividade, inovação tecnológica e expansão do capital humano. O problema surge quando a promessa de menos trabalho antecede, em vez de resultar, desses ganhos estruturais. Dados de organismos internacionais indicam que a produtividade do trabalho no Brasil permanece estagnada há décadas quando comparada a economias desenvolvidas e mesmo a países emergentes. Isso significa que o país produz menos valor por hora trabalhada do que a maioria de seus concorrentes globais. Quando a produtividade cresce, é possível trabalhar menos sem reduzir renda agregada. Quando não cresce, reduzir horas implica um dilema econômico inevitável, como manter salários com menos produção, elevando custos unitários; reduzir salários para preservar custos, afetando o poder de compra ou absorver o impacto via desemprego e informalidade.
Em setores de alta tecnologia, ganhos de eficiência podem compensar reduções de jornada. Mas a estrutura produtiva brasileira é fortemente composta por serviços de baixa margem, comércio e pequenas empresas, cuja capacidade de absorver aumento de custos é limitada. Com isso pequenas empresas, o elo mais vulnerável serão as mais afetadas. Mais de 90% das empresas brasileiras são micro e pequenas. São elas que concentram grande parte do emprego formal e informal do país. Para esse segmento, a jornada de trabalho não é apenas uma variável social, é uma variável de sobrevivência financeira. Uma redução compulsória de horas, sem contrapartida de produtividade ou desoneração tributária significativa, pode gerar efeitos encadeados tais como a necessidade de contratar mais trabalhadores para manter a operação; o aumento do custo trabalhista total; a elevação de preços finais; a perda de competitividade e a redução de postos formais.
Outro elemento estrutural do debate é o peso dos encargos sobre a folha salarial. O custo total de um trabalhador formal no Brasil ultrapassa significativamente o valor líquido recebido por ele. Qualquer alteração na organização da jornada que não enfrente essa distorção pode ampliar o descompasso entre custo empresarial e renda efetiva do trabalhador. Sem reforma tributária sobre o trabalho ou aumento relevante de produtividade, a redução generalizada de horas pode significar além de um custo maior para empregar, gerar incentivo à automação defensiva com redução de oportunidades para trabalhadores menos qualificados. O impacto distributivo é evidente. Políticas trabalhistas têm efeitos distributivos complexos.
Trabalhadores qualificados, inseridos em setores produtivos, tendem a preservar renda e benefícios. Já os trabalhadores de menor renda, mais expostos à informalidade e ao desemprego, absorvem a maior parte dos ajustes econômicos. Assim, uma política concebida como ampliação de bem-estar pode, paradoxalmente, aprofundar desigualdades no mercado de trabalho, caso não esteja ancorada em bases produtivas sólidas.
Em períodos eleitorais, propostas de impacto imediato sobre o cotidiano do trabalhador ganham apelo político. A redução da jornada é facilmente compreendida como melhoria direta da qualidade de vida. No entanto, políticas públicas estruturais não podem ser avaliadas apenas por sua atratividade simbólica, mas por sua sustentabilidade econômica. Experiências internacionais mostram que reduções bem-sucedidas de jornada ocorreram quando foram acompanhadas por um forte crescimento de produtividade; investimentos em tecnologia; reorganização produtiva e diálogo social amplo entre Estado, empresas e trabalhadores. Sem esses fatores, a política tende a gerar custos difusos e benefícios concentrados. O dilema é central. A pergunta fundamental não é se trabalhar menos é desejável, mas quando e sob quais condições isso se torna viável. Economias mais produtivas podem distribuir melhor o tempo de trabalho.
O debate sobre a jornada 5×2 deveria ser precedido por uma discussão mais ampla sobre: produtividade nacional; custo do trabalho formal; estrutura tributária; competitividade empresarial além de qualificação da força de trabalho. Sem esse alicerce, a promessa de trabalhar menos pode converter-se em um ajuste econômico mais severo do que o previsto especialmente para os mais vulneráveis. O desafio do país não é escolher entre bem-estar e responsabilidade econômica, mas construir políticas que permitam ambos coexistirem de forma sustentável. Até agora nem uma coisa nem outra tem sido levado adiante com responsabilidade.
A frase que foi pronunciada:
“Uma nação desunida jamais vai prosperar.”
Senador Cleitinho
História de Brasília
Ninguém mais util, pois, do que aquelle que se destina a mostrar, com evidência, os accontecimentos do presente, e desenvolver as sombras do futuro”. (Publicada em 15.05.1962)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Nenhuma sociedade complexa pode prescindir de regras mínimas para o funcionamento de espaços que concentram informação, comércio, relações sociais e disputa política. O debate sobre a chamada “regulação das redes” tornou-se um dos temas mais sensíveis do ambiente político contemporâneo no Brasil. Em tese, trata-se de uma discussão legítima. A questão central, contudo, não é a existência ou não de regulação mas a finalidade concreta dessa regulação e os interesses que a impulsionam.
A história ensina que mecanismos de controle informacional, mesmo quando apresentados como instrumentos de proteção social, podem se converter em ferramentas de restrição da liberdade pública. É nesse ponto que o debate exige prudência, rigor institucional e, sobretudo, transparência. A urgência real deveria ser a proteção contra o crime digital.
Existe um campo em que a necessidade de ação estatal é inequívoca: o combate aos crimes on-line. Milhões de brasileiros são diariamente expostos a fraudes digitais, golpes financeiros, falsos serviços e esquemas comerciais fraudulentos que exploram a vulnerabilidade informacional do cidadão comum com práticas como: venda de produtos inexistentes em lojas virtuais fraudulentas; clonagem de identidades digitais; esquemas de investimento falsos; engenharia social para obtenção de dados bancários; manipulação de plataformas de pagamento, entre outros crimes.
Essas operações não são episódicas. Constituem uma economia paralela estruturada, altamente lucrativa, que se beneficia da velocidade da internet e da dificuldade de responsabilização internacional. O prejuízo acumulado alcança bilhões de reais por ano e atinge principalmente aposentados, trabalhadores informais e pequenos consumidores. Se a prioridade pública fosse genuinamente a proteção do cidadão, o eixo central de qualquer proposta regulatória deveria ser, além do fortalecimento de mecanismos de rastreio de fraudes digitais; a responsabilização rápida de redes criminosas; a educação digital massiva da população; a transparência obrigatória em publicidade online bem como a cooperação internacional contra crimes cibernéticos.
Entretanto, o foco do debate político frequentemente se desloca da proteção do usuário para o controle do conteúdo político. Essa inversão de prioridades levanta dúvidas legítimas sobre os objetivos reais das propostas de regulação. Regulação é poder e isso cria o risco da instrumentalização. Toda regulação informacional envolve um problema clássico da teoria política: quem regula o regulador.
Quando o Estado adquire capacidade ampliada de controlar circulação de ideias, interpretações e críticas, abre-se espaço para a instrumentalização política desse poder. A preocupação não reside apenas em eventuais abusos imediatos, mas na criação de um precedente institucional duradouro. Estruturas de controle, uma vez estabelecidas, raramente são revertidas. Mudam apenas os grupos que as administram. Em democracias consolidadas, a liberdade de crítica ao poder não é um detalhe acessório, é um mecanismo estrutural de equilíbrio institucional. A possibilidade de questionar governos, autoridades e decisões públicas constitui parte essencial do controle social difuso, sem o qual a representação política perde sua base de legitimidade.
Quando políticas de regulação passam a incidir prioritariamente sobre o discurso político, e não sobre práticas criminosas objetivas, o risco é a transformação do ambiente informacional em um espaço de autocensura preventiva. O medo de sanções substitui o debate aberto. A prudência cívica converte-se em silêncio social. O impacto institucional do controle do discurso é perigoso. A restrição excessiva do espaço público digital produz efeitos que vão além do campo político imediato, enfraquecendo o pluralismo de ideias; reduzindo a capacidade de fiscalização cidadã; concentrando poder interpretativo em instâncias restritas; limitando a circulação de denúncias e investigações independentes, além de deteriorar a confiança entre sociedade e instituições.
Não só de eleições periódicas a democracia depende, mas da existência de um ambiente permanente de contestação legítima. Sem ele, as instituições tendem a se tornar circuitos fechados, com baixa permeabilidade às demandas sociais. Liberdade e responsabilidade não podem se tornar uma falsa oposição.
O debate público frequentemente apresenta uma dicotomia simplificadora: ou se regula para proteger a sociedade, ou se preserva a liberdade absoluta. Essa oposição é artificial e falsa até a medula. Uma política pública equilibrada pode e deve combinar o combate rigoroso ao crime digital; a proteção efetiva do consumidor online; a transparência algorítmica proporcional; a preservação ampla da liberdade de expressão política e os mecanismos independentes de revisão de decisões regulatórias. Existe uma dimensão civilizatória do debate de ideias. O modo como uma sociedade regula a circulação de informação revela sua concepção de cidadania. Se o cidadão é visto como sujeito capaz de discernimento, a política pública buscará protegê-lo de crimes e abusos objetivos. Se é visto como objeto de tutela permanente, a tendência será restringir sua autonomia informacional.
O futuro democrático de uma nação depende de preservar o princípio de que o poder deve tolerar a crítica, e não administrá-la. Cidadãos brasileiros enfrentam um desafio duplo a observar: proteger o cidadão dos crimes digitais e proteger o espaço público do silêncio. A regulação que o país necessita é aquela que fortalece o cidadão e não a que o torna mais vulnerável ao poder e aos desejos dos poderosos.
A frase que foi pronunciada:
“Se o Congresso não deliberar sobre as redes sociais, ou o governo Lula, ou o STF o fará.
Senador Eduardo Girão
História de Brasília
“O primeiro dever do homem em sociedade é ser util nos membros della; eh cada hum deve segundo as suas forças Phisicas ou moraes, administrar em beneficio da mesma, os conhecimentos ou talentos que a natureza, a arte ou a educação lhe prestou.” (Publicada em 15.05.1962)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Nos últimos três anos, o Brasil tem ocupado posições que constrangem uma nação com ambição de protagonismo global. Não se trata de um tropeço isolado, mas de um padrão que se repete em indicadores internacionais que medem aquilo que sustenta o desenvolvimento moderno: integridade institucional, ambiente econômico e capacidade de inovar. O retrato é conhecido, mas, nem por isso, menos inquietante.
No Índice de Percepção da Corrupção 2025, divulgado pela Transparência Internacional, o país caiu para a 107ª posição entre 182 países, com 35 pontos em uma escala de 0 a 100. Trata-se de uma das piores colocações da série histórica recente, refletindo deterioração da percepção institucional no cenário internacional.
Em competitividade, o diagnóstico também é severo. No
ranking de 2025 do IMD World Competitiveness Center, o Brasil ocupa a 53ª posição entre 69 economias avaliadas, evidenciando entraves estruturais à produtividade, à eficiência do setor público e ao ambiente de negócios. Já no Índice de Liberdade Econômica 2025, produzido pela The Heritage Foundation, o país é classificado como “Mostly Unfree” (majoritariamente não livre), com pontuação inferior à média mundial, posição incompatível com a retórica de modernização. Independentemente da matriz ideológica do instituto, o dado reforça a percepção internacional de insegurança regulatória e instabilidade normativa.
Esses números não são meras abstrações. Eles se traduzem em investimento menor, inovação mais lenta, oportunidades escassas e dialogam com dados internos. Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o Brasil registrou cerca de 29 mil pedidos de patente em 2023, número modesto para uma economia do porte brasileiro e ainda fortemente concentrado em depositantes estrangeiros. No cenário global, conforme a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o país permanece distante das nações líderes em depósitos de patentes.
Em termos práticos, significam menos empresas de base tecnológica, menos patentes, menos empregos qualificados, menor densidade inovadora e inserção periférica nas
cadeias globais de valor. E, sobretudo, significam um Estado que falha em criar as condições mínimas para que a inteligência nacional floresça.
É nesse contexto que ganha contornos simbólicos o episódio envolvendo a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Reportagens publicadas em 2024 indicaram que a instituição deixou de manter a vigência de uma patente relacionada à tecnologia conhecida como polilaminina por inadimplência de taxas junto ao INPI. Logo, a instituição teria perdido a proteção de patente de uma tecnologia conhecida como Polilamina, resultado de anos de pesquisa pública. O caso, ainda que específico, tornou-se metáfora de uma fragilidade estrutural, a dificuldade de transformar pesquisa pública em ativo protegido e economicamente explorável.
Mais do que um revés administrativo, o episódio expõe um paradoxo. O Brasil investe cerca de 1,2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, segundo dados do Banco Mundial, percentual inferior ao de países que lideram a inovação global, como Coreia do Sul e Israel, que superam 4% do PIB. Investimos pouco e, quando investimos, frequentemente falhamos na proteção estratégica do resultado. O fato expõe uma ferida aberta: o país que se pretende potência científica não consegue honrar custos básicos para proteger a própria invenção. A Polilamina é fruto de pesquisa de ponta em materiais e poderia ter impulsionado cadeias industriais inteiras, atraído investimentos e projetado o Brasil no circuito internacional de inovação.
Em ambientes onde ciência é tratada como política de Estado, descobertas com potencial disruptivo são cercadas por mecanismos ágeis de proteção e transferência tecnológica. Aqui, sucumbem à burocracia, à escassez orçamentária e à indiferença. O dano é duplo. Perde-se o retorno econômico direto e, ao mesmo tempo, dilui-se o prestígio científico. Há casos na história recente em que descobertas laboratoriais, devidamente protegidas e desenvolvidas, renderam reconhecimento máximo à pesquisa, inclusive o mais alto prêmio internacional da área. Ao permitir que uma inovação se perca por inadimplência, o Brasil envia ao mundo uma mensagem inequívoca: a ciência não é prioridade. Esse descompasso entre discurso e prática não é novo.
Laboratórios operam com equipamentos obsoletos, editais são irregulares, bolsas não acompanham a inflação e jovens pesquisadores migram para centros estrangeiros. A evasão de cérebros, frequentemente tratada como fatalidade, é, na verdade, consequência lógica de um ambiente que oferece pouco horizonte. A inteligência não abandona o país por capricho; ela busca condições de trabalho.
O argumento de restrição fiscal, recorrente em tempos de aperto, não resiste a um exame mais atento. Países que hoje lideram em inovação fizeram escolhas claras: protegeram seus sistemas de ciência e tecnologia mesmo em períodos de crise. Investimento em pesquisa não é gasto supérfluo; é infraestrutura do século XXI. Sem ele, qualquer projeto de desenvolvimento é retórica vazia.
Há, ainda, um problema de coordenação. O Brasil produz ciência de qualidade em diversas áreas, mas falha na tradução do conhecimento em produto, na proteção da propriedade intelectual e na conexão com o setor produtivo. A perda de uma patente relevante por inadimplência revela a ausência de um sistema robusto de governança da inovação, aquele que acompanha prazos, assegura recursos e transforma descobertas em valor econômico e social.
Os rankings internacionais, tão frequentemente descartados como percepções externas, são, na verdade, espelhos imperfeitos de realidades internas. Quando um país figura mal em integridade, competitividade e liberdade econômica, o efeito cumulativo recai justamente sobre o ecossistema que deveria produzir soluções: a ciência. Sem ambiente institucional estável, o laboratório se isola; sem mercado dinâmico, a invenção não escala; sem proteção jurídica eficiente, a patente não sobrevive.
O custo dessa trajetória é pago em silêncio. É pago pelo estudante que abandona a pesquisa por falta de bolsa; pelo laboratório que fecha as portas; pela empresa que deixa de inovar; pela sociedade que perde acesso a tecnologias próprias. É pago, sobretudo, pelo futuro, que se torna cada vez mais dependente de soluções importadas.
Não faltam exemplos de reversão possível. Onde houve continuidade de financiamento, metas claras de inovação e valorização da carreira científica, resultados surgiram. O Brasil possui massa crítica, universidades consolidadas e pesquisadores reconhecidos internacionalmente. O que falta é decisão política consistente, previsibilidade orçamentária e gestão eficiente da propriedade intelectual.
A agenda é conhecida: garantir financiamento estável e plurianual; simplificar processos de registro e manutenção de patentes; fortalecer núcleos de inovação tecnológica nas universidades; criar pontes efetivas com a indústria; valorizar carreiras científicas.
A frase que foi pronunciada:
“Todo filme de desastre começa com o governo ignorando um cientista.”
Anônimo
História de Brasília
Ela surgiu, inocentemente, de uma conversa no bar do acampamento do jornal, àquela época secretariado pelo Eduardo Santa Maria. Êle sugeriu que o jornal deveria ter uma coluna para defender a cidade, e assim teve início o nosso trabalho. (Publicada em 15.05.1962)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
O Brasil entra em 2026 com a sensação de estar permanentemente à beira de um acontecimento decisivo que nunca se resolve, apenas se transforma. A metáfora do “ano agitado” não é exagero retórico: ela traduz um estado de espírito coletivo marcado por fadiga política, insegurança institucional e descrença crescente na capacidade do sistema de se autorregular. Os feriados, distribuídos ao longo do calendário, funcionam quase como pausas simbólicas num enredo que parece não conhecer intervalos reais.
O país respira, mas não se recupera. O ambiente político é dominado por investigações simultâneas e narrativas concorrentes de responsabilização. Comissões parlamentares e inquéritos multiplicam-se, ampliando a percepção de que o escândalo deixou de ser evento excepcional para se tornar método recorrente de revelação do funcionamento do poder. No centro dessa dinâmica, está o próprio Estado, observado e julgado por uma sociedade que já não distingue com clareza onde termina a crise e onde começa a normalidade.
Nesse contexto, o protagonismo das estruturas investigativas assume papel ambivalente. Por um lado, reforça o princípio republicano de controle e fiscalização. Por outro, evidencia o grau de deterioração da confiança pública. A atuação do Congresso Nacional, com comissões sucessivas de investigação, e as apurações conduzidas pela Polícia Federal simbolizam um Estado que investiga a si próprio em praça pública.
A transparência, necessária, convive com a teatralização política, inevitável em períodos eleitorais. A economia, por sua vez, não oferece o contrapeso estabilizador que, em outros momentos históricos, serviu para amortecer tensões institucionais. A percepção de fragilidade fiscal, aliada ao baixo dinamismo produtivo e à persistência de desigualdades estruturais, compõe o pano de fundo de uma crise que já não é apenas política, mas sistêmica.
Quando expectativas econômicas se deterioram, a tolerância social ao conflito político diminui. A governabilidade passa a ser avaliada não pela estabilidade institucional, mas pela capacidade imediata de reduzir incertezas, tarefa que nenhum governo contemporâneo tem conseguido cumprir plenamente. Nesse ambiente, escândalos associados a instituições financeiras e estruturas administrativas ampliam a sensação de que o sistema opera desconectado do interesse público. Casos que envolvem entidades como o Banco Master ou investigações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) transcendem seu conteúdo jurídico específico para assumir significado simbólico mais amplo: tornam-se sinais de um modelo de gestão pública percebido como vulnerável à captura e distorção.
O elemento mais sensível, contudo, não é a existência de crises, mas sua simultaneidade. Crises sobrepostas produzem um efeito cumulativo de desorientação. Quando Executivo, Legislativo e instituições de controle aparecem simultaneamente associados a controvérsias, o cidadão comum passa a perceber o sistema como um bloco indistinto. A distinção entre funções de poder, fundamento da arquitetura republicana, perde nitidez no imaginário coletivo. Essa erosão simbólica talvez seja o fenômeno mais relevante do momento histórico.
Democracias não se sustentam apenas por regras formais; dependem de um estoque mínimo de confiança difusa, fazendo com que o debate público se torne mais emocional, mais reativo e menos racional. A política passa a operar sob a lógica da suspeita permanente.
O Brasil já experimentou ciclos de exaustão política ao longo de sua história republicana. O padrão recorrente é conhecido: períodos de intensa mobilização moralizante seguidos por fases de acomodação pragmática. A diferença atual reside na velocidade e na amplitude da circulação de informações. Redes sociais comprimem o tempo político, transformando eventos em crises instantâneas, e crises em narrativas permanentes. A retórica de colapso generalizado, contudo, merece ser examinada com cautela. Há uma tendência histórica de interpretar momentos de tensão como rupturas definitivas. No entanto, sistemas políticos frequentemente sobrevivem não por sua estabilidade intrínseca, mas por sua capacidade de adaptação incremental.
O que hoje se apresenta como ponto de inflexão pode revelar-se, retrospectivamente, mais um episódio de reconfiguração gradual. Ainda assim, o diagnóstico de fadiga democrática não deve ser descartado, talvez como exagero pessimista. Há a expressão de um fenômeno interessante: a perda de força mobilizadora de grandes narrativas ideológicas. O debate público desloca-se do campo das promessas transformadoras para o da gestão de danos. A política torna-se menos visionária e mais defensiva. Essa mudança de horizonte tem implicações profundas. Quando a política deixa de ser percebida como instrumento de transformação coletiva, ela tende a ser vista apenas como arena de disputa de interesses. O resultado é o aumento do cinismo público e a retração da participação cívica qualificada. Democracias fragilizam-se não apenas por ataques diretos, mas também por desengajamento progressivo. No caso brasileiro, esse processo ocorre em um país que ainda consolida sua cultura institucional.
A frase que foi pronunciada:
“Quando o povo está bem informado, pode-se confiar-lhe a administração do próprio governo.”
Thomas Jefferson
História de Brasília
Ela surgiu, inocentemente, de uma conversa no bar do acampamento do jornal, àquela época secretariado pelo Eduardo Santa Maria. Êle sugeriu que o jornal deveria ter uma coluna para defender a cidade, e, assim, teve início o nosso trabalho. (Publicada em 15/5/1962)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
No passado, não muito distante, era comum que os cargos e as funções de administração e controle das finanças do Estado – no caso aqui de ministros da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central – ficassem reservados exclusivamente para indivíduos que conheciam a fundo a complicada ciência matemática da macro economia.
Na Fazenda passaram nomes de peso como Ruy Barbosa, Oswaldo Aranha, Eugênio Gudin, Walther Moreira Salles, Tancredo Neves, Santiago Dantas, Roberto Campos, Delfin Netto, Mário Henrique Simonsen, Pedro Malan, Paulo Guedes e outros. Todos experts no mundo da contabilidade estatal. No Planejamento tivemos também a supervisão de figuras ilustres como Celso Furtado, Roberto Campos, Reis Veloso, Simonsen, José Serra, Antônio Kandir.
Nas últimas 3 décadas, porém, a coisa ficou bastante feia, sendo o notável conhecimento, substituído por qualidades duvidosas calcadas apenas na simpatia ideológica aos ocupantes do poder. Talvez por isso mesmo e pelo fato de que os chefes do Executivo do passado tinham total confiança nesses ministros e seguiam à risca o que eles propunham é que o Brasil possuía um claro programa econômico de governo. O pior é que nem mesmo as experiências de superação de crises do passado puderam servir de exemplo para a atualidade.
Hoje o que se tem é a teimosia em reinventar a roda ou fazê-la com o formato quadrado. É o que se dizia no passado: Um pastor cego não pode guiar ovelhas. O estado de piora contínua da economia do país, espelha bem o tipo de figuras que estão à frente dos atuais ministérios da Fazenda e do Planejamento. Não fosse o segundo escalão, formado ainda por técnicos e especialistas ainda não abduzidos por ideologias vazias, estaríamos ainda pior.
A rigor o Estado deveria cuidar de funções básicas como garantir a proteção do país, garantir a segurança interna dos cidadãos, administrando saúde e educação de qualidade, tudo de acordo com o que manda a Constituição. Como nenhum desses princípios parece estar sendo seguido, estamos onde estamos, com o Estado submetido a volúpias do governo de plantão, transformado em empresário mal sucedido, distribuindo os recursos públicos com base em políticas assistencialistas, cujo único objetivo é manter uma clientela cativa com vistas as próximas eleições.
Ainda que suas visões de desenvolvimento desses indivíduos fossem distintas, havia um elemento comum: a compreensão de que a condução macroeconômica exige preparo técnico, diagnóstico rigoroso e compromisso com metas de longo prazo.
Nas últimas décadas, porém, consolidou-se a percepção de que critérios técnicos passaram a dividir espaço e, por vezes, a ceder lugar a critérios de conveniência política e alinhamento ideológico. Essa transição, frequentemente associada a práticas clientelistas, produziu efeitos cumulativos que ajudam a explicar a persistência de fragilidades estruturais na economia brasileira. O clientelismo, entendido como a distribuição de cargos, recursos e favores com base na fidelidade política, altera a lógica de funcionamento do Estado. Em vez de instituições orientadas por resultados e responsabilidade fiscal, cria-se um sistema de incentivos voltado à manutenção de coalizões de poder.
Quando postos estratégicos deixam de ser ocupados prioritariamente por especialistas com autonomia técnica, a formulação de políticas públicas tende a sofrer três distorções principais: No curto-prazo decisório as políticas passam ser desenhadas para produzir efeitos eleitorais imediatos, não para corrigir desequilíbrios estruturais; a fragmentação administrativa com programas e gastos são definidos por pressões setoriais, e não por planejamento integrado gerando a erosão da credibilidade institucional dos agentes econômicos, o que leva a população a duvidar da previsibilidade das regras. A consequência direta é o aumento do custo de governar: juros mais elevados, menor investimento produtivo e crescimento econômico instável. O impacto da desprofissionalização da gestão econômica não se limita a episódios isolados de crise. Trata-se de um processo cumulativo que afeta a trajetória de desenvolvimento do país.
Programas concebidos com finalidade política, e não técnica, tendem a priorizar a visibilidade imediata em detrimento da eficiência. O resultado é o aumento da despesa corrente sem correspondente ganho estrutural em produtividade, educação ou infraestrutura. Sem disciplina fiscal sustentada por critérios técnicos, o endividamento público torna-se instrumento recorrente de acomodação de pressões políticas. O serviço da dívida consome parcela crescente do orçamento, comprimindo investimentos essenciais. Com isso a perda de competitividade internacional é o resultado.
Políticas econômicas instáveis, mudanças frequentes de orientação e ausência de planejamento industrial coerente dificultam a inserção do país nas cadeias globais de valor.
O papel constitucional do Estado, que seria garantir segurança jurídica, prover serviços públicos essenciais e criar condições para o desenvolvimento, pressupõe racionalidade administrativa. Quando a máquina pública passa a operar sob lógica clientelista, ocorre uma inversão de finalidade: o Estado deixa de servir à sociedade para servir à preservação de grupos políticos.
A frase que foi pronunciada:
“O trapezista morre quando pensa que é anjo”.
Mario Henrique Simonsen
História de Brasília
Esta coluna completa, hoje, dois anos de circulação. Em todo êste espaço de tempo, não negamos. Temos passado muitas horas de dissabores, de aborrecimentos e de ameaças. (Publicada em 15.05.1962)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Há épocas em que o crime precisa se esconder, e há épocas mais estranhas em que ele se acomoda, aprende a falar baixo, veste-se de normalidade e passa a circular como se fosse parte do mobiliário institucional. Dostoiévski, que conhecia os subterrâneos da alma e desconfiava das ideias que prometem redenção total, talvez dissesse que o verdadeiro perigo não está no escândalo, mas no costume; não no choque inicial, mas na repetição que anestesia.
Em Os demônios, não são apenas homens que agem, mas forças, febres, possessões morais que transformam convicções em licença; e licença, em método. Tudo começa, quase sempre, com uma pequena concessão interior, uma dobra discreta na consciência, um acordo silencioso entre o que se sabe e o que se tolera. Depois, o resto vem com a naturalidade de um procedimento administrativo, como se a gravidade moral fosse apenas um detalhe contornável.
Sociedades inteiras podem ser educadas para essa tolerância. Não por maldade explícita, mas por repetição. Certos símbolos retornam como se fossem parte de uma liturgia não declarada, volumes que viajam sem perguntas, brilhos metálicos que desaparecem sem espanto duradouro, cifras que se tornam mais reais do que pessoas. Dinheiro, nesse cenário, não é apenas moeda, é gramática, senha, salvo-conduto moral, um idioma paralelo falado com fluência.
Impunidade, quando se instala como horizonte permanente, produz um efeito mais profundo do que o prejuízo material. Produz dessensibilização. Produz a sensação de que o mundo é maleável, de que limites existem apenas para os distraídos, de que a lei pode ser matéria interpretável, uma espécie de tecido elástico que se ajusta conforme a conveniência de quem o veste. Dostoiévski perceberia, com desconforto, que a tragédia não reside apenas no ato, mas na serenidade.
A ciência moderna fala de traços sombrios, de personalidades que operam com baixa empatia e alta capacidade de instrumentalizar o outro. Pesquisas em psicologia social descrevem como o poder tende a reduzir a escuta, a percepção do sofrimento alheio, a capacidade de reconhecer o outro como fim e não como meio. Não se trata, necessariamente, de monstros clínicos, mas de ambientes que recompensam precisamente a frieza, promovendo a ausência de remorso como pragmatismo e a manipulação como inteligência estratégica.
Política, quando perde o vínculo com a ideia de serviço, transforma-se em mercado. Nesse mercado, o público vira mercadoria, a palavra vira instrumento, a moral vira ornamento. Dostoiévski desconfiava das utopias porque sabia que o sonho abstrato costuma exigir sacrifícios concretos. Aqui, porém, o sacrifício não se dá em nome de um futuro luminoso, mas em nome de uma aritmética imediata, cifras que substituem princípios, cálculos que substituem consciências.
Normalização do inaceitável é sempre um processo lento. Primeiro, o escândalo. Depois, a ironia. Em seguida, o cansaço. Por fim, a aceitação resignada. O demônio, nesses casos, não aparece com chifres, aparece com carimbos. Não grita, assina. Não ameaça, explica. Não confessa, justifica. E a sociedade, exausta, aprende a conviver com o inominável como quem convive com um ruído de fundo.
Subsolo moral, para Dostoiévski, era o lugar onde a alma se debate quando percebe que perdeu o próprio eixo. Memórias do subsolo não é apenas um livro sobre um homem ressentido, é um aviso sobre a corrosão interior que ocorre quando a racionalização substitui a verdade. Tudo pode ser explicado, tudo pode ser relativizado, tudo pode ser interpretado, até que a própria ideia de limite se dissolva.
Liberdade, nessas circunstâncias, não desaparece de modo dramático. Ela vai sendo colocada, pouco a pouco, numa gaiola decorada. Mantém-se a aparência, preserva-se o discurso, repete-se a liturgia democrática, mas restringe-se o espaço interior onde a consciência poderia respirar. Dostoiévski sabia que a servidão mais eficiente é aquela que se apresenta como normalidade, aquela que não precisa de violência ostensiva porque já encontrou abrigo no hábito.
Inferno, em sua obra, não é um lugar de fogo espetacular, mas um estado em que a dúvida moral se extingue. Tudo é permitido, não porque se tenha declarado guerra à ética, mas porque se perdeu o hábito de perguntar. Quando a alma já não discerne, quando a sociedade já não se espanta, quando o escândalo vira rotina e a rotina vira paisagem, então os demônios já não precisam agir, basta que permaneçam.
Resta, talvez, a pergunta que atravessa todos os seus romances, como um fio subterrâneo. O que acontece com um país quando a consciência se torna incômoda, quando o remorso é tratado como fraqueza, quando a lei se dobra, quando o cifrão se converte em absolvição silenciosa. Dostoiévski não ofereceria respostas fáceis. Apenas lembraria, com sua crueldade lúcida, que o colapso raramente começa nas instituições, começa no interior, no momento em que uma sociedade inteira aprende a viver e se inquietar.
A frase que foi pronunciada:
“A riqueza é uma escravidão impessoal.”
Liev Tolstói
História de Brasília
Todos os outros depoimentos foram sigilosos e, agora, a gente fica sabendo que, quando o deputado foi depor, a arrogância das inquirições foi aos poucos se transformando, até chegar a um ponto de sorrisos sem perguntas. (Publicada em 15/02/1963)