Autor: Circe Cunha
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
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Mesmo antes de vir ao mundo, no caso aqui, ao Brasil, a moeda digital brasileira, também denominada Real Digital ou, simplesmente, Drex, já causa grande celeuma no mundo político. Nos últimos quatro anos, o Banco Central vem desenvolvendo internamente essa nova moeda, seguindo o exemplo de outros países, onde esse novo instrumento de pagamento parece ser a tendência atual.
A justificativa para a criação dessa moeda seria, de acordo com o BC, modernizar o sistema financeiro nacional, oferecendo maior segurança e inclusão, além de melhorar a eficiência das transações, reduzindo gastos operacionais, aumentando assim a transparência. O ponto de desafio que temos hoje no piloto é justamente a privacidade. “Trazer, para essa tecnologia descentralizada, os mesmos requisitos de privacidade, de sigilo bancário que hoje já temos em qualquer meio de pagamento digital, pix, TED, cartão de crédito e outros mais.” Explica Aristides Cavalcante, chefe do escritório de inovação e cibernética do Banco Central.
De acordo com o BC, apesar das aparências, a nova moeda não é uma criptomoeda, já que, ao contrário do Bitcoin, ela irá possuir uma autoridade reguladora central, sendo diretamente supervisionada pelo BC, em conformidade com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Aqui se fala também numa tal de inclusão financeira, o que obrigaria as pessoas a possuir uma conta bancária para negociar com o Drex.
Ocorre que diante dessa nova maravilha da tecnologia, que está sendo gestada por muitas mãos, esse novo modelo de pagamento servirá como uma luva de instrumento de vigilância estatal, censura e controle social, como já é feito em países como a China. O fato é que muitos estão acreditando que, com a chegada do DREX, a tal inclusão financeira irá resultar numa exclusão de todos aqueles com acesso limitado a tecnologias da Internet e sem vinculação com bancos.
Políticos da oposição já estão se movimentando para fazer frente a essa nova tecnologia, pelo menos até que todos os detalhes da novidade estejam clarificados. Há o temor de que o fim do papel-moeda acabe também com a liberdade econômica das pessoas. O controle do Banco Central ajuda na elaboração de teses de que o Drex trará consigo a imposição de restrições ao cidadão brasileiro, sempre que ele contrariar as disposições do governo central, transformando a vida do cidadão num arremedo do que se lê em obras que retratam o advento de um mundo distópico como é o caso de “1984” de George Orwell.
O nascimento dessa nova moeda vem na esteira da atual cena nacional, onde muitas pontas de fio solto vão sendo unidos bem debaixo do nariz de todos. A perseguição a direita, a unificação das forças de segurança sob o comando do governo central, a censura às redes, além da discussão sobre a regulação das mídias a ser feita no próximo dia 27 pelo Supremo indicam a existência de um nítido cerco às liberdades individuais, cujo Drex seria apenas a cereja do bolo.
A intenção de muitos políticos dentro do Congresso é que a implementação do Drex só aconteça após a aprovação de 60% dos votos de cada Casa. Para tanto, já apresentaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Drex e a extinção do papel-moeda só ocorra depois de amplos debates e aprovação majoritária dos congressistas. Por enquanto, é fake que o Drex venha a substituir o dinheiro vivo. O que os oposicionistas almejam é que esse novo bitcoin oficial do Estado não sirva para controlar a vida de cada cidadão. Por mais que o governo tente explicar que o Drex não trará espécie alguma de ditadura financeira, beneficiando os defensores e punindo os oposicionistas, o fato é que a dúvida cresce.
As possibilidades de controle financeiro por parte dos governos de plantão, são reais e vão desde vigilância do Estado, limitação dos gastos, geolocalização dos gastos, cobranças antecipadas de impostos, bloqueio de contas, retenção de dinheiro por motivos políticos, impedimento de transações, punições financeiras e uma infinidade de outras possibilidades que acenam para o controle total do Estado sobre os cidadãos. Aos olhos dos observadores o que se tem até o momento é a chamada incubação de um verdadeiro ovo da serpente.
A frase que foi pronunciada:
“Na parte do rastreio nós não estamos procurando inovar, o Drex tem outras características além do sistema de blockchain. Ele foi feito para o ambiente público então o rastreamento não é esse o foco do Drex. A gente não está construindo essa plataforma porque é mais fácil rastrear transação. A gente está construindo essa plataforma porque é mais fácil de você compor serviços de diferentes provedores. Então eu posso ter uma parte do contrato feita por uma fintech especializada num assunto junto com outra fintech especializada em outro assunto. Eu junto esses dois contratos para fazer um produto final para o consumidor. É esse tipo de flexibilidade que a tecnologia de hoje nos permite.”
Fábio Araújo, coordenador da iniciativa do Real Digital na live BC
História de Brasília
Os prédios do Banco do Brasil na superquadra 114, em número de 6, tiveram a estrutura feita pela firma Graça Couto. O contrato era para entregar a estrutura de todos os prédios em 80 dias, e com 75 dias de trabalho a encomenda estava entregue. (Publicada em 21.04.1962)
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Com a formação das diversas bancadas, da bala, do boi, da Bíblia e de outros grupos dentro do Congresso, um fenômeno vai aos poucos se instalando dentro do quadro político nacional. Trata-se de um lento e progressivo deslocamento do centro de gravidade política dos partidos para esses grupos. As legendas passam a ter seus espaços encolhidos, restando-lhes a função de chanceladoras das questões dentro do plenário.
O Colégio de Líderes, de certa forma, também contribui para o esvaziamento da função individual do parlamentar. Sem uma reforma política, digna do nome, e com os diversos remendos açodados feitos, o funcionamento dos partidos vai, aos poucos, perdendo sua ligação com as bases e os reais desejos dos eleitores, ao mesmo tempo em que, abastecidos com larga soma de recursos públicos, deixam de entender a realidade, voltando, cada vez mais, para os próprios interesses.
Estivessem, como acontece com as grandes democracias do planeta, preocupados com a participação de cada eleitor, arrecadando de cada um, níquel por níquel, prestando contas aos cidadãos dos gastos com campanhas enxutas e objetivas, os partidos poderiam, verdadeiramente, sentir, o quão árdua é a vida política. O que nos países desenvolvidos se chama de base política é justamente o mutirão formado por eleitores de determinado partido para, juntos, levarem a proposta daqueles líderes mais preparados para o cenário nacional.
A nababesca soma de recursos arrancadada compulsoriamente dos cidadãos, por meio de leis corporativistas para o custeio de fundos eleitorais e partidários, distorce o próprio sentido dos partidos transformando-os numa espécie de lojinhas onde tudo é negociado e onde elementos da compliance e da ética simplesmente inexistem. São essas distorções, vindas de todos os lados, que acabam gerando o que os cientistas políticos chamam de crise de representatividade.
Para complicar o que em si já é ininteligível, a multiplicidade de legendas sem proposta e de olho apenas nos fartos recursos corrompe a própria democracia, desgasta o sistema de representação e acaba por refletir nos outros Poderes, à medida que as funções características do Legislativo de fiscalização, nomeações, ratificações e outras ficam contaminadas.
Dessa forma, o exercício da democracia fica restrito aos conchavos, às negociações de bastidores e aos acordos longe do conhecimento do público. Existe, e ninguém em sã consciência pode negar, uma forte demanda do eleitorado por um ambiente mais transparente e ético dentro das legendas.
O impedimento, feito por medidas casuísticas e suspeitas, de fiscalizações e accountability dos milhões recebidos dos contribuintes faz dos partidos as instituições mais opacas e criticadas hoje pelos brasileiros. Como devem explicações apenas a si próprios, contando ainda com o beneplácito da Justiça Eleitoral e dos tribunais de contas, os partidos se alienaram da realidade que ocorre fora dos muros envidraçados do Congresso, passando a girar em torno apenas do próprio umbigo.
A frase que foi pronunciada:
“Acho que a moeda da liderança é a transparência. Você tem que ser verdadeiro. Não acho que você deva ser vulnerável todos os dias, mas há momentos em que você tem que compartilhar sua alma e consciência com as pessoas e mostrar a elas quem você é, e não ter medo disso.”
Howard Schultz
Agefis
Um caminhão de mudança na área verde da entrada do Lago Norte denuncia invasão iminente. Primeiro, tiraram toda a cerca, e, agora, os olheiros não descansam.
Ele
Foi bonita a cena na principal avenida de Nova York. Os placares em que as melhores marcas aparecem estimulando o consumismo, por alguns segundos, se apagaram, e imagens do dono do Natal apareceram para aquecer o coração de quem via as cenas. Veja a seguir.
IA
Fabrício Bertini Pasquot Polido escreve sobre as chances do Brasil em relação à inteligência artificial, depois das eleições norte-americanas. Leia a íntegra a seguir.
–> Donald Trump reeleito: como ficarão Inteligência Artificial, Estados Unidos vs. China? Alguma chance para o Brasil?
*Fabricio Bertini Pasquot Polido
Donald Trump foi reeleito nos Estados Unidos para mais um mandato presidencial (2025-2029) e existem várias agendas internacionais que serão profundamente transformadas com a rivalidade intensa a ser travada com a China no campo das tecnologias emergentes e da Inteligência Artificial (IA). Para além do prometido tarifaço, da guerra comercial e do abandono das políticas comerciais multilaterais desde a já moribunda Organização Mundial do Comércio – OMC, quatro anos de presidência de Donald Trump terão impactos arrebatadores. Eles serão sentidos na corrida entre os países, projetando-se um controle mais intensivo de oferta por China e EUA, e elevação de preços aplicados a bens, serviços tecnológicos que serão cobrados dos países adquirentes de tecnologias.
Por outro lado, há áreas no Brasil que podem se beneficiar da corrida e disputa tecnológica EUA-China, desde agentes da indústria que fornecem insumos e serviços para ciclo de IA, como no campo de processamento de dados (data centers), geração, distribuição e comercialização de energias (especialmente as energias limpas, renováveis), além da possível ampliação e instalação de plantas para desenvolvimento e fabricação de chips processadores, e assim por diante. Depende muito, no entanto, de como o Brasil realmente possa encarar esse cenário e projete atrativos para que essas frentes possam prosperar.
Faz bem tanto o Executivo brasileiro, e especialmente o corpo diplomático negociador do Itamaraty, mundialmente reconhecido por sua excelência capacidade e qualidade técnica, de manterem boas relações com dois países – EUA e China-, sem cair em armadilhas ideologizantes ou serem pilhados por discursos extremistas na política e economia. Nessa fase, acreditem, será muito difícil recuperar qualquer sentido mais estratégico dos foros multilaterais, G8, G20, Brics e as organizações internacionais, e por isso, o Brasil deverá concentrar esforços seletivos.
Vamos às principais análises.
IA como motor econômico nacional. Nos últimos anos, o desenvolvimento da IA evoluiu de uma iniciativa eminentemente científica e econômica para um ponto central de estratégia de segurança nacional por governos e alavancagem de novos negócios pelos grandes conglomerados e BigTechs. Durante a primeira presidência de Donald Trump, a mudança se consolidou em uma atitude estratégica que lidava com IA enquanto campo essencial de competição entre as superpotências globais, principalmente entre os EUA e a China. Saindo da posição meramente de defesa e segurança, IA foi transferida para uma ótica competitiva do ponto de vista comercial e tecnológico. Daí porque o primeiro governo de Trump já havia enfatizado a necessidade de superar a China em capacidades de IA para preservar três pilares – segurança nacional, superioridade militar e indústria de tecnologias dos Estados Unidos. Não há nada que modifique drasticamente essa visão para o segundo mandato, o que já estava em curso no governo Joe Biden. A diferença será a sede de ‘vingança’ em um cenário pós-pandêmico e que terá a IA como uma das bandeiras de expansão ou tentativa de influência tecnológica pelos EUA – padrões, standards, práticas e a aparente efetividade da autorregulaçao por setores da indústria de IA.
Estabelecendo a IA como uma prioridade estratégica: A Ordem Executiva de 2019 de Trump sobre IA foi a primeira tentativa dos EUA de apresentar um arcabouço mais amplo para estruturar as políticas sobre a tecnologia, incluindo diretrizes para sua adoção por agências federais e o financiamento de pesquisas por iniciativas governamentais. Essa medida normativa abriu o caminho para políticas subsequentes, culminando na Lei Nacional de Iniciativa em IA de 2020 (‘National AI Initiative Act’), que direcionou recursos para pesquisas em IA de caráter não militar, portanto, para fins comerciais de aplicação na indústria. Sem nenhuma surpresa, esse marco reforçava a iniciativa frequente dos EUA de apoiarem e subvencionarem pesquisa, desenvolvimento e inovação na indústria, como boa parte do que ocorreu entre as décadas de 1980 e 2000 no Vale do Silício. Nenhum negócio de alto impacto e estratégia transformadora, vale lembrar, nasce de uma ‘garagem’, ao contrário do que as lendas diziam e ainda vendem por aí. Existem universidades, institutos, centros de pesquisa e aportes governamentais e da indústria intensivamente aplicados. Trump soube manejar o próprio Congresso norte-americano e nesse ponto republicanos e democratas se aliaram para a produção de leis de incentivo. Somente no Brasil a desinformação é tamanha a ponto de acreditar, como fazem alguns setores da mídia tradicional, ‘best sellers’ e ‘coaches’, que tudo isso costuma vir de uma garagem ou de um único e genial guru de tecnologias. Até IA responde melhor se perguntada com os parâmetros (‘prompts’) adequados.
Estabelecendo IA como “corrida armamentista turboglobalizada” e tensões com gigantes da tecnologia: A retórica de Trump frequentemente apresentava a IA como uma corrida entre os EUA e a China, uma “disputa transformadora”. As políticas energéticas dos EUA dariam às empresas americanas ‘vantagens comparativas’, um termo muito caro às teorias do comércio internacional, as quais, curiosamente, os governos brasileiros rechaçaram nas últimas décadas e sacralizam a dependência de uma política comercial com exportações agrícolas e desmantelamento de tudo mais que fosse possível nos campos de ciência, tecnologia e inovação e na indústria doméstica. Fale-se mal ou fale-se bem, a campanha de Trump visualizava duplamente IA como um ativo econômico (daí rivalizar com a China nas relações comerciais envolvendo tecnologias) e componente de segurança nacional, especialmente diante de ameaças e possíveis ingerências externas por meio de operações de influência e ataques cibernéticos, no conjunto dos grandes eventos e processos de cyberwarfare. Em contrapartida, as iniciativas estatais chinesas, fortemente financiadas pelo Estado e centradas no interesse nacional expandindo atividades de conglomerados chineses de tecnologias digitais e IA exemplificaram a abordagem centralizada para a dominação tecnológica. Esse aspecto elevou a pressão sobre os formuladores de políticas dos EUA para acompanhar o ritmo das incursões sino-tecnológicas. Nesse meio tempo, e apesar de priorizar a IA, Donald Trump passava boa parte de seu primeiro mandato vociferando contra gigantes da tecnologia, acusando-as de serem parciais contra a campanha negacionista e os rompantes ultraconservadores do presidente e até de serem uma ameaça maior às eleições do que atores estatais como a Rússia. Durante o primeiro mandato de Trump, o Executivo lançou um conjunto medidas regulatórias tendo como alvo Big Techs no campo comercial e antitruste, levantando alegações de supostas práticas de censura dessas empresas como ameaças à integridade democrática dos Estados Unidos. Na visão de especialistas dentro dos EUA, essas ações revelaram uma espécie de casamento de conveniência de Trump com a indústria de tecnologias: enquanto a condenava publicamente, dela dependia para avanços tecnológicos. Sendo mais cauteloso quanto às ações concretas contra BigTechs, “mais latia do que mordia”.
Criptomoedas e Soberania Digital: O apoio de Trump às criptomoedas e a ideia de um estoque nacional de bitcoin representaram uma grande divergência das práticas bancárias centralizadas, alinhando-se com a resistência do Partido Republicano quanto à criação de moedas digitais dos bancos centrais (CBDCs) pelos estados e maior monitoramento e controle de transações envolvendo criptomoedas. A posição defendida pelo governo Trump então refletia uma visão mais ampla de autonomia digital, na qual criptomoedas são vistas como ferramentas para a liberdade econômica, para o empreendedorismo, para a ‘disrupção’ do monopólio de moedas fiduciárias reguladas pelos estados. Contudo, qualquer discussão sobre criptomoedas suscita questões mais complexas sobre regulamentação, segurança, confiança, riscos financeiros potenciais e incentivos para práticas ilícitas transnacionais, como lavagem de dinheiro, corrupção, financiamento ao terrorismo e armas de destruição em massa. Esses aspectos poderão levar os Estados Unidos, no segundo mandato de Trump, a revisar certas políticas em curso, como a relutância dos EUA em fazer avançar a discussão sobre temas monetários digitais em organizações como FMI, Banco Mundial, dentre outros. Paralelamente, o governo receberá a pressão dos setores financeiro e bancário tradicionais (os incumbentes) dos EUA pelo fato de que qualquer movimento muito enfático ou entusiasmado sobre as moedas digitais, cripotmoedas e transações com criptoativos esbarra na influência prática e atração simbólica exercidas pelo dólar estadunidense. Ainda que padrão dólar-ouro tenha sido extinto em 1971, mantido vigente desde a criação das instituições do sistema econômico internacional – FMI e Banco Mundial – na Conferência de Bretton-Woods em julho 1944, a moeda dos EUA é que sustenta a racionalidade da conversão monetária, câmbio e as reservas internacionais. Ou tudo isso agora seria simplesmente insignificante, passados 80 anos?
1. Cibersegurança como Defesa Nacional: Reconhecendo o crescente cenário de ameaças, as políticas de Trump centraram-se em temas de resiliência cibernética e no empoderamento da Agência Nacional de Segurança (NSA), além de outros órgãos de defesa, inclusive com colaboração não-transparente de empresas de tecnologia quanto à compartilhamento de dados de cidadãos e vigilância cibernética. Trump expandiu as capacidades ofensivas do Comando Cibernético dos EUA, seguidas de uma Ordem Executiva em 2019 para lidar com a escassez de profissionais em cibersegurança (“America’s Cybersecurity Workforce”), um desafio que permanece crítico em vários lugares do globo. O primeiro mandato de Trump fez mais incursões no campo da cibersegurança de modo também sensacionalista, sobretudo para angariar apoiadores e teóricos da conspiração. O argumento principal estaria na ideia de que segurança da infraestrutura tecnológica dos EUA devesse passar a um tema vital de segurança nacional, especialmente à medida que ameaças cibernéticas se proliferem globalmente. Do lado comercial, no entanto, existe maior aderência a preocupações legitimas sobre defesa cibernética, como o fato de que existem empresas hoje especializadas em desenvolver serviços para ataques cibernéticos, incidentes de segurança de informação, roubo e vazamento de dados. Até o Brasil tornou-se laboratório de agentes de pequeno e médio porte para escala comercial, vendando internamente e exportando serviços de crimes cibernéticos (CaaS) para práticas de golpes digitais e outras condutas ilícitas do ponto de vista cibernético. Mas nunca, é claro, a ponto de fazer frente ao que Rússia, China, Israel e o próprio Estados Unidos desenvolvem no campo militar e vigilância de civis e que representam uma ameaça, sim, à proteção da paz, segurança internacional e dos direitos humanos como compromissos dos Estados desde a criação da ONU em 1945.
Para o Brasil, o cenário de acirramento comercial e tecnológico entre China e EUA e demanda por mais serviços em IA pode ser considerado favorável, a depender, como mencionado, da forma como serão conduzidas as relações com os países e indústria de tecnologia. Resumo em sete pontos:
1) Posição como hub protetivo e sustentável de dados na América Latina: Com o aumento da demanda por processamento de dados, o Brasil pode se tornar região atrativa para instalação de data centers de empresas estrangeiras e brasileiras, atraindo investimentos na construção e manutenção de data centers e abastecimento por plantas da indústria de energia, especialmente promissora e já com forte pegada sustentável no Brasil. A infraestrutura não apenas fortalece a capacidade nacional de armazenamento e processamento de dados, mas também possibilita um avanço no desenvolvimento de IA local e regional, com a possibilidade de estruturas de transferência internacional de dados facilitada pelos padrões de proteção de dados adequados, desde a legislação vigente (LGPD) como regulamentação da ANPD.
2) Energias Limpas e Independência Tecnológica: Com o interesse global crescente em fontes de energia limpas e renováveis, o Brasil pode reforçar seu papel como líder em energias renováveis, especialmente com a expansão de energia solar, eólica e biomassa. Esse movimento deve atrair indústrias dependentes de energias limpas e grandes consumidores de energia, como os data centers e indústria de serviços baseados em tratamento intensivo de dados, além de servir de base para fabricantes de semicondutores e chip processadores (insumos para industria de IA) e novos data centers, que buscam fontes sustentáveis de energia e mais acessíveis para suas operações, inclusive quando são feitas em escala transfronteiriça (por exemplo, Estados Unidos-Brasil).
3) Inovação e Desenvolvimento de IA em Áreas Locais: O Brasil possui um mercado interno vasto e diversificado que permite testar e desenvolver tecnologias de IA aplicadas a diferentes setores, como saúde, agricultura, transporte e serviços financeiros. Políticas e incentivos à inovação em IA podem estimular startups e empresas locais a desenvolver soluções tecnológicas específicas para a realidade brasileira, criando um ecossistema robusto e competitivo para o país no cenário da IA
4) Expansão de Capacidades de P&D em Tecnologias Emergentes: Os setores público e \ privado no Brasil devem incentivar e atrair mais investimentos para colaboração acadêmica em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de tecnologias emergentes, tornando-se polo alternativo de inovação científica e tecnológica em áreas como IA e robótica. Do ponto de vista de leis e regulamentos, esse tipo de programa pode ser feito por meio de incentivos fiscais, apoio governamental a institutos de pesquisa e parcerias com universidades e empresas interessadas em ampliar esse segmento ou cluster da indústria de tecnologias emergentes.
5) Diplomacia Estratégica Comercial, Tecnológica e de Inovação. Mantendo uma posição equilibrada no jogo potencialmente destrutivo entre EUA e China, o Brasil pode buscar tratos mais social e tecnologicamente interessados em suas frentes negociações com os países e em foros internacionais, particularmente se houver perda de participação de Estados Unidos, por exemplo, e mais abertura por parte da União Europeia, Coreia do Sul, Japão nesses campos. A diplomacia científica e tecnológica pode se tornar uma ferramenta fundamental para atrair investimentos, fortalecer cooperação científica e abrir portas para parcerias estratégicas, para que o Brasil possa servir de ator confiável no cenário global de tecnologia e com amplo mercado para expansão.
*Sócio de Inovação e Tecnologia e Solução de Disputas de L.O. Baptista. Fundador de LOTech. Professor Associado de Direito Internacional, Direito Comparado e Novas Tecnologias da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
História de Brasília
Quando o prefeito Sette Câmara resolveu ajardinar a cidade, só à noite foram plantadas quatro mil árvores e feitos jardins nos prédios residenciais. (Publicada em 21.04.1962)
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Assim como o norte magnético da Terra, que vai se afastando de seu ponto inicial, também as decisões de boa parte dos membros do Judiciário vão, por questões subjetivas, afastando-se do norte indicado pela Carta de 88. Infelizmente, o exacerbado ativismo judiciário, que nos últimos anos vem ganhando extraordinária força entre nós, vai deixando, atrás de si, um rastro de escombros sob o ordenamento legal, capaz de, aos poucos, ir destruindo toda e qualquer segurança para os cidadãos, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, afetando ainda empresas e atividades comuns do dia a dia.
A situação chegou a um tal paroxismo que, praticamente, não existe nenhum setor da vida nacional em que os senhores magistrados, ministros e desembargadores não tenham causado confusões, ao se imiscuírem em questões que, francamente, não são, em situações normais de temperatura da democracia e pressão popular, pertinentes à esfera da Justiça. De certa forma, depois que passaram a experimentar o gosto pelos holofotes e pelo protagonismo na cena nacional, suas excelências têm exagerado na dose de decisões e pareceres, a ponto de chegarmos ao beco sem saída, onde o Judiciário se transformou de solução em problema para o país.
Essa hipertrofia do Judiciário sobre os demais poderes já era prevista, uma vez que o Brasil ostenta a marca, nada invejável, de mais de um milhão de trezentos mil advogados, atuando, desde de porta de cadeias até o Supremo. Contribuíram também para esse tipo de anabolização da Justiça os recorrentes recursos impetrados pelos políticos junto ao Judiciário, sempre que seus projetos são contrariados nas votações dentro do Legislativo. Dessa forma, criaram a chamada judicialização da política e, como resposta, ajudaram a acordar o Frankenstein do ativismo judiciário.
Na atual conjuntura, a situação é, para dizer o mínimo, de apreensão e de incertezas, já que pelo fato de errar por último, poucas ou nenhuma dessas decisões erráticas podem ser refeitas, a não ser pelo próprio judiciário que, volta e meia, reforma suas decisões anteriores ao sabor de um declarado subjetivismo de momento.
Obviamente que todo esse assunto, devido a escalada ao poder do judiciário, transformou-se em tabu e daí para uma questão sujeita aos rigores da lei, da censura e de outras ações, que ao escamotear um problema, vai deixando, como resultado, um calhamaço de decisões que têm incomodado não só os brasileiros como parte também dos países democráticos. Não por outra razão, fala-se muito hoje em ditadura do Judiciário ou em termos mais acadêmicos em juristocracia. Não há setor da vida nacional onde esse ativismo não tenha se manifestado.
De acordo com estudo publicado na imprensa, elaborado pelo professor José Pastore, as sentenças proferidas pela Justiça nesses últimos meses têm gerado um impacto negativo paras as empresas em mais de R$ 1 bilhão. Isso sem falar que somente o Tribunal de Justiça do Paraná irá pagar mais de R$ 27, 4 milhões em benefícios aos magistrados daquela Corte. Enquanto isso, o mais novo ministro do STF, de uma canetada, mandou destruir livros, que ele pessoalmente considera de “execrável teor preconceituoso”, numa clara demonstração de que não entende conceitos básicos de liberdade de expressão.
São tantas as decisões recentes tomadas em todos os níveis do Judiciário nacional, afetando diretamente a vida de milhões de cidadãos, que esse espaço seria insuficiente para agrupá-los em sequência. Talvez as sentenças que tenham causado mais polêmicas e contrariedades por parte da população sejam aquelas destinadas a desmanchar todas as ações proferidas pela Operação Lava Jato, com o perdão das penas de reclusão e pecuniárias à maioria dos condenados e delatores desses episódios, num conjunto de novos entendimentos que, simplesmente, acabou com essa Operação, reabilitou os condenados, mesmo em três instâncias, e que agora poderão ter devolvidos todo o bilionário butim roubado ou desviado dos cofres públicos.
Fosse consultada sobre esse assunto espinhoso, a população daria seu veredito firme para a manutenção de cada decisão adotada no âmbito dessa investigação. A segurança jurídica de nosso país, em tempos de recivilização, pretensiosamente pretendida pelo Supremo, afeta não só o ambiente jurídico, mas espraia suas consequência pela vida econômica, social e política do Brasil atual, fazendo de nosso país um caso a ser estudado, dentro dessa fase fora da curva de nossa história.
A frase que foi pronunciada:
“Não há democracia sem uma imprensa livre. Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem acesso às informações”
Ministra Carmen Lucia, em out de 2016
História de Brasília
Brasília possui hoje, a maior cadeia de micro ondas da América do Sul: Brasília-Belho Horizonte-Juiz de Fora-Rio de Janeiro- Uberlândia – Uberaba- Anápolis e Goyânia. (Publicada em 21.04.1962)
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Embora não admita de público, a vitória patente do presidente republicano, Donald Trump, trará sim consequências que, direta e indiretamente, irão afetar o atual governo brasileiro. Foi-se o tempo em que as eleições americanas ocupavam o rodapé dos jornais por aqui. Mesmo a despeito da política externa do Big Stick e da América Para os Americanos, não havia esse estreitamento e essas interrelações capazes de influenciar o governo e até a força-lo a adotar alterações nessas relações com o irmão do Norte.
O mundo, quer alguns desejem ou não, está num processo de formação gigantesca global. Nesse processo, é preciso lembrar que, no caso do Brasil, geografia é destino e até sina. Por mais que o atual governo busque um protagonismo dentro do Bloco dos BRICS, é certo que esse clube de além mar possui suas próprias estratégias e objetivos. E eles utilizam-se do Brasil e do resto do continente Sul apenas para formar uma base de apoio e logística próxima aos Estados Unidos, de onde pretendem alcançar a América do Norte.
Como uma espécie de boi de piranha, o Brasil é usado assim para as manobras de China, Rússia, Irã e outras ditaduras para fustigar, de perto, os americanos. Para as esquerdas do continente, que vão sendo cercadas pelo avanço dos conservadores de direita, os BRICS representam uma tábua de salvação, onde podem se aninhar para pressionar, por viés econômicos e outros planos, os EUA.
Caso tenha possibilidades de cumprir, ao menos, metade do que prometeu em sua campanha rumo à Casa Branca, os BRICS irão enfrentar o seu maior revés desde que foi criado. Internamente, para nosso país, a vitória de Trump trará reflexos diretos para a área econômica, podendo servir de chamariz para atrair os capitais estrangeiros que ainda insistiam em permanecer no Brasil. De cara, essa vitória elevou o valor do dólar, empurrando, mais ainda, nossa moeda ladeira abaixo.
A maioria obtida pelo Partido Republicano no Congresso americano, juntamente com a Suprema Corte, dará um poder gigantesco ao presidente Trump, que retorna com a experiência adquirida no mandato anterior e com vontade de fazer o que não pode, quando sua reeleição foi obstada por uma vitória discutível, como no último pleito que concorreu. Já se comenta que os governos de esquerda não terão vida fácil com Trump na presidência e isso pode incluir o Brasil, que, nos últimos anos, tem fustigado abertamente os americanos, buscando comprar uma briga que, seguramente, não pode suportar nem meio round.
Depois da Argentina, que vai seguindo, aos poucos, pelo caminho da racionalidade e da prudência, chega a vez dos Estados Unidos voltarem ao eixo e ao leito normal do capitalismo liberal, donde podem alcançar a invejada posição de maior economia e democracia do planeta. Com essa nova configuração no governo americano, o menos pior que pode acontecer ao Brasil é ele ser ignorado na política externa de Trump, o que também configuraria um imenso retrocesso para nosso país.
A ilusão alimentada pelo pessoal de esquerda de que o Brasil pode, num mundo globalizado, seguir adiante e sem problemas, separado dos EUA, é, além de uma falácia política, a razão pelo qual estamos cada vez mais empurrados e atolados nas areias movediças de um clube internacional de ditadores, cutucando o leão com vara curta. A essa hora, Maduro está coçando o bigode e Lula, as barbas. Melhor diante dessa nova realidade, colocar bigode e barba de molho.
A frase que foi pronunciada:
“Quero agradecer a milhões de americanos por aparecerem em números recordes e entregarem uma vitória. Nós os retribuiremos e faremos nosso melhor trabalho. Nós daremos a volta por cima, em todos os sentidos. Este será lembrado como o dia em que o povo americano recuperou o controle do país.”
Donald Trump
Agora sim
Perto do Ceub, havia uma viatura do Detran orientando o trânsito que estava caótico. Trabalho efetuado com sucesso.
Peso da opinião pública
Anderson Almeida, advogado criminalista, enviou-nos um artigo sobre o caso Diddy e o peso da opinião pública na responsabilização por crimes sexuais. Veja a íntegra a seguir.
–> Caso Diddy e o peso da opinião pública na responsabilização por crimes sexuais
Anderson Almeida – advogado criminalista
Formalmente, a opinião pública não é considerada para fins penais. Nada em nossa legislação confere peso ou legitimidade ao clamor popular. Materialmente, entretanto, a grita em torno de crimes midiáticos costuma influenciar ações penais.
Casos como o das acusações de crimes sexuais envolvendo o rapper Sean John Combs, conhecido também como P. Diddy, mostram um lado da relação entre Justiça e opinião pública que passa despercebido: a proteção da vítima.
O fundamento adotado para negar a fiança de US$ 50 milhões — algo em torno de R$ 286 milhões — para que o rapper respondesse ao processo em liberdade foi que ele poderia interferir nas investigações. É um argumento válido, mas que só ganha tração graças à indignação popular.
Sob esse viés, a opinião pública tem sido a fiel da balança para garantir que crimes sexuais cometidos por pessoas poderosas sejam efetivamente punidos.
No Brasil temos casos em que a opinião pública foi tão ou mais importante para a punição de agressores. Um dos casos recentes é o do empresário Thiago Brennand, condenado a mais de 20 anos de prisão em processos por violência contra mulher. Seus crimes só vieram à tona quando um caso de agressão em uma academia foi noticiado pela imprensa. Só com a exposição pública de seu algoz as vítimas decidiram romper o silêncio e procurar as autoridades.
Caso semelhante ocorreu com o médium João de Deus. Só a exposição pública — e a indignação da opinião pública — fez com que uma personalidade cortejada por empresários, políticos e famosos antes tida como intocável fosse alcançada pela lei.
Não estou pregando a violação dos direitos dos acusados de crimes midiáticos. As garantias previstas em lei devem ser preservadas sempre para a integridade da Justiça. Contudo, no que diz respeito a crimes sexuais, é inegável a contribuição da mídia e da opinião pública para romper o ciclo de silenciamento a que as vítimas costumam ser submetidas.
História de Brasília
Ainda na Universidade, as formas de concreto que deveriam ser retiradas em 48 dias, foram retiradas em 40 horas, por processos especiais. (Publicada em 21.04.1962)
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Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Não é de hoje que os seres humanos se apegam à falaciosa crença de que são insubstituíveis naquilo que realizam em suas funções e, até mesmo, como pessoas. A história, com seu moedor de carne, tem mostrado que isso é uma ilusão do tipo narcisista, deixando patente que nada nem ninguém é insubstituível. Geralmente, essa é uma crença alimentada pelos tiranos e por todos aqueles que não abrem mão do poder. Incutir o medo, ameaçar e reprimir os cidadãos, fazendo-os crer que a ausência de certas lideranças trará de volta o dilúvio foi sempre a fórmula usada por ditadores daqui e de além mares. Basta atestar a forma velada dos discursos antes de eleições, em que os candidatos tentam distrair a população, destruindo a reputação do oponente. O candidato que não apresenta propostas concretas, plataformas críveis de ação sobre sua possível vitória na eleição, certamente, é aquele que nada fará pelos eleitores.
Na verdade, o que esses canastrões do mal temem é que o rolo compressor do futuro acabe por enterrá-los em cova rasa, isso sem antes reduzi-los a pó. A expressão après moi, le déluge (depois de mim, o dilúvio) tem sido usada com certa frequência, desde antes da Revolução Francesa pelos reis absolutistas inconformados com a aproximação dos tempos conturbados que se avizinhavam, pondo fim aos privilégios da nobreza e abrindo brechas para um novo modelo de gestão do Estado.
O tempo, como se sabe, não espera por ninguém, e não são poucos aqueles que perdem o tão falado trem da história, deixado só na estação, à mercê dos acontecimentos. A velha e carcomida oligarquia brasileira, apegada aos privilégios do poder e alçadas à condição de personas acima das leis, experimenta e fomenta essa sensação de imprescindibilidade como um recurso derradeiro.
Afirma conhecer o povo e suas debilidades, proclamando não as verdades, mas aquilo que as multidões parecem gostar de ouvir. As eleições, realmente livres e aferíveis, capazes de encurtar esse infinito caminho rumo ao pleno desenvolvimento, podem trazer surpresas em 2026. Partidos políticos, como a antiga Arena, PFL, PDS e, agora, o PSDB, que um dia foram proclamados como sendo as maiores legendas do país, hoje ocupam o rodapé da história e sequer são lembrados pela população.
Enquanto existirem, essas e outras legendas que se autointitulavam eternas e insubstituíveis, seus líderes acreditavam ter atingido o Olimpo e um status de intocáveis. Nenhum — legendas e líderes — foram perdoados pelo tempo. Tomando a coisa toda pelo seu caráter resumido, é certo que políticos têm vida pública menor até do que a dos cantores sertanejos.
A questão aqui é saber até quando a população alimentará o sentimento passivo de resignação e resiliência se deixando levar pelo engodo de que esses personagens são insubstituíveis, quando, no íntimo todos sabemos que isso é uma mentira.
A frase que foi pronunciada:
“O cemitério está cheio de gente insubstituível.”
Dito popular
Até quando?
Basta a chuva chegar para o chão se abrir. Vários buracos que arrebentam rodas e pneus surpreendem motoristas e deixam a vida de motoqueiros seguradas por um fio. Com tantos impostos pagos, oferecer um asfalto decente nada mais é do que obrigação.
Brasil participativo
Novo Plano Nacional de Cultura está sendo desenhado a partir do portal do governo, onde toda colaboração é bem-vinda. Veja os detalhes a seguir.
–> Está ocorrendo uma consulta pública do governo federal para o Novo Plano Nacional de Cultural Participativo. Entre as propostas, está a criação de instituições setoriais específicas como a “Agência Nacional da Música e o Fundo Setorial da Música”, com recursos exclusivos para a área da Música. Além disso, será criado o Instituto Brasileiro de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.
Sabemos que uma Agência Nacional da Música é uma reivindicação antiga da nossa categoria. Este mecanismo permitirá a equiparação do tratamento dado pelo governo federal ao setor musical, em relação ao setor do audiovisual, através da ANCINE (Agência Nacional do Cinema).
A criação da Agência Nacional da Música será uma conquista importantíssima para a nossa área. Nosso engajamento nessa causa pode decisivamente ajuda a concretizar esse sonho da classe artístico musical. Além de votar, vamos compartilhar em massa essa proposta com nossos colegas músicos, para alcançarmos uma expressiva votação e tornar a criação da Agência Nacional da Música uma prioridade no novo Plano Nacional de Cultura. Seu voto pode ajudar a concretizar essa ideia!
Vamos juntos fazer a diferença! Vote, compartilhe, lute pela causa! A Música e a Cultura, agradecem!”
CLIQUE AQUI PARA PARTICIPAR! (Agência Nacional da Música e Fundo Setorial da Música)
Mãos dadas
Nascida junto com Brasília, a Casa do Pequeno Polegar está convidando a comunidade para apadrinhar a criançada. Por R$180, a instituição providenciará material e alguns itens de uso pessoal que serão entregues na festa de Natal. Interessados é só ligar para (61) 98667-7477.
Mini superperigo
Morador de Florianópolis conta que os pernilongos por lá são bem diferentes dos que temos em Brasília. Não há os que não
façam barulho. São bem mais lentos na fuga. Certo é que esses minúsculos insetos matam mais de 1 milhão de pessoas no mundo por ano!
História de Brasília
O formgebung da OCA passou a trabalhar na obra da universidade e, enquanto preparavam o auditório, ele desenhava um assento de cadeira e, ao mesmo tempo, ia acompanhando a execução do projeto. (Publicada em 21/4/.1962)
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Não é de agora que escritores, visionários, filósofos e outros pensadores da questão humana imaginam e preveem um mundo e uma sociedade distópica, em que os valores morais e éticos e todas as relações sociais saudáveis desabaram para um patamar no subsolo onde a opressão, o autoritarismo, a anarquia e a desagregação do indivíduo e das famílias passam a dominar o ambiente de todas as nações, fazendo, do exercício da vida, um tormento sem fim.
Obras literárias de grande valor, como 1984, de George Orwell, Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley, Fahrenheit 451, de Ray Bradbury, Guerra dos Mundos, de H.G Wells, e uma centena de outras buscaram descrever esse mundo futuro de pesadelo, no qual a tecnologia que, anteriormente, foi pensada para libertar o homem dos trabalhos enfadonhos e infindáveis, agora passa a ser usada como ferramenta para controlar e oprimir as massas, criando um ambiente no qual todos são absolutamente vigiados e escravizados, do nascimento até a morte.
Mesmo as grandes metrópoles, outrora, majestosas e desejadas, vão se transformando, dentro desse novo ambiente de miséria humana, em lugares decadentes e extremamente hostis. Ocorre que, se no passado, essas imagens e previsões ficcionais foram utilizadas, por seus autores, dentro de um contexto que visava alertar e satirizar a possibilidade de as sociedades modernas transformarem o planeta num lugar de absoluto sofrimento, hoje, mais e mais, parece que estamos nos dirigindo ao encontro daquilo que mais temíamos: construindo, com nossas próprias mãos, a Torre de Babel distópica que poderá erguer o inferno sobre a Terra, antes mesmo do advento do apocalipse.
É essa dualidade humana, ao mesmo tempo a unir o Eros e o Tânatos, que temos a arrastar para frente, num combate eterno contra nós mesmos, tão bem representada pela alegoria de Sísifo, condenado a empurrar para sempre, morro acima, uma gigantesca pedra, que ao atingir o topo, volta a rolar morro abaixo. Essas reflexões vêm a propósito do fenômeno, experimentado em boa parte do mundo e que parece decretar o que seria os primeiros sinais da morte da cultura, em todos os seus aspectos. De certa forma, esse seria, para muitos, o prenúncio a indicar que estamos no limiar de um mundo distópico. O fechamento de teatros, museus, bibliotecas, livrarias, galerias de arte, cinemas e mesmo o que parece ser a falência da música, dos coros, das orquestras, da moda e tantas outras invenções do gênero humano, tão necessários para a evolução de nossa espécie e que nos tornam aquilo que buscamos ser: seres humanos.
Trata-se de um fenômeno que vai acontecendo não só por indução da pandemia, mas pela própria condição atual de todos nós, terráqueos, preocupados e envoltos em nossas revoluções internas, enquanto destruímos o planeta e todo o seu bioma. Escondidos em nossas cavernas modernas, fugimos do vírus externo, enquanto, por toda parte, as lideranças políticas vão se assenhoreando da máquina do Estado, transformando nossas instituições e criando outras à imagem e à semelhança de seus propósitos.
Ao romper a barreira da cultura, estarão abertas as brechas para o alagamento total de nossa civilização, abaladas pelos esforços contínuos de destruição das famílias e o que resta do ensino público. Enquanto permanecemos mergulhados em nossa hibernação, um mundo distópico vai sendo erguido bem defronte de nossas casas.
A frase que foi pronunciada:
“Não é o que você paga a um homem, mas o que ele lhe custa é que importa.”
Will Rogers
Sem serviço
Com as chuvas, volta e meia, os semáforos param de funcionar e os próprios motoristas definem as regras colocando a vida em risco. Nesse momento, não se vê autoridades para auxiliar o trânsito.
Que pena
Por falar em semáforo, a ideia de colocar um sinal para quem sai da L3 para entrar na L2, sentido norte e sul, foi muito boa. Parece que não conseguiram deixar a luz verde do aparelho indicando direita livre. Daí, eliminaram o sinal.
Semana das bandas
Quem gosta de bandas não pode perder a programação na Escola de Música de Brasília. A entrada é franca e a programação está agendada de 4 a 8 de novembro, à noite. Confira o horário!
História de Brasília
Por falar em Universidade, o professor Darcy Ribeiro superou, em alguns casos, o dr. Juscelino Kubitschek como comandante de obra. (Publicada em 21/4/1962)
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Repensar a democracia no Brasil, suas virtudes e vícios, talvez seja o principal desafio a ser enfrentado em nosso tempo por todos aqueles que, de uma forma ou de outra, desejam o bem do país, a pacificação da nação e, sobretudo, um futuro menos distópico para as próximas gerações.
De fato, pelo que temos assistido até aqui, não há, por parte do Estado, nem vontade, nem iniciativas que busquem um verdadeiro projeto para o Brasil. Talvez, por isso, o tão sonhado país do futuro vai, como em outras ocasiões, sendo postergado. Afinal, pensar o país fora da bolha política e em total sintonia, como deseja a maioria da população, virou uma espécie de ultraje aos que desejam a manutenção do status quo. Nem mesmo nas universidades, berços do pensamento, observa-se iniciativas sinceras devotadas a pensar o Brasil. Permanecemos naquele limbo de dúvidas, com a única certeza de que existe um projeto para o país que aponta sempre para o atraso e o descaso.
A perversidade herdada de tantos séculos de escravidão e exploração do homem pelo homem moldou entre nós uma classe dominante e política insensível a questões como as desigualdades. Uma elite incapaz de se situar dentro do Brasil real. Observe, como exemplo desse desdém pelo país, a reunião entre os governadores e o atual presidente para tratar de um plano de segurança, a fim conter, segundo o governo, o avanço contínuo do crime organizado sobre a estrutura do Estado. Se houvesse, de fato, um projeto para o Brasil, esse teria começado lá atrás, quando problemas dessa natureza estavam apenas dando seus primeiros passos.
Há décadas, o educador Darcy Ribeiro alertava para o crescimento desse problema: “Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios.” De lá para cá, a situação da violência em nosso país foi num crescendo tal que, hoje, o governo busca soluções milagrosas e ainda enviesadas de ideologias para resolver um problema que parece ter crescido para além das possibilidades de o Estado resolver.
Talvez tenhamos, nos últimos anos, mais presos nas celas que existem ou construído mais presídios do que universidades e escolas. Isso é uma anomalia que não tem fim. Estamos fadados a correr eternamente atrás do rabo, como um cão endoidecido, consertando a fechadura depois de ter a porta arrancada. Reuniões como a ocorrida nesta semana no Palácio do Planalto mostram que, além das pantomimas habituais, o cerne do problema escapa das mãos dos políticos, como areia fina.
Ao mesmo tempo em que presídios de segurança máxima são erguidos, o Estado, pelas mãos de seus magistrados, libera o uso das drogas, um dos principais insumos para mover a máquina do crime organizado. Boa parte de nossas metrópoles ostenta hoje periferias que são áreas controladas por uma criminalidade fortemente armada e que não aceita a intromissão do Estado. Nessas periferias onde mandam as quadrilhas, as escolas foram transformadas em zonas de alto risco para os professores, com o tráfico de drogas correndo solto e todo o tipo de violência.
Ciente dessa questão, muitos governadores buscaram, no modelo de escolas militares, uma solução exitosa para fazer com que esses estabelecimentos funcionassem com um mínimo de eficácia. Educação não se faz sem um mínimo de disciplina. Muitas mães de alunos aprovaram o modelo, mas o Estado, por questões ideológicas, achou por bem pôr um fim nessas escolas, sem ouvir os contribuintes, retornando ao modelo antigo no qual os alunos mandam. E pensar que existe país pelo mundo que transforma antigos presídios em escolas ou hospitais, por absoluta falta de meliantes para prender. Acreditar que a maioria dos políticos resolverá o problema de violência em nosso país é persistir na ilusão. O descaso é também uma forma de violência e uma derrota para todos. Diante de uma situação que tomou proporções continentais, o que temos que fazer agora é buscar meios para que, num futuro breve, não tenhamos que negociar diretamente com uma espécie de Estado paralelo governado por facções do crime.
A frase que foi pronunciada:
“A escola é uma prisão onde se aprende a ser livre”
Quintino Cunha
Errei
Na última quinta-feira (31/10), cometi dois erros. O primeiro é referente ao número de mortos no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, que foram 19 no total. O outro é referente a Fundação Renova, que continua ativa, e não extinta como diz no texto. Veja mais detalhes do assunto a seguir.
–> Conforme previsto no acordo de repactuação, a transferência das iniciativas executadas pela Fundação Renova para a Samarco será feita de forma gradual e planejada em até doze meses, com aproveitamento do conhecimento das equipes da Fundação. As ações realizadas pela Fundação Renova, que passam a ser obrigação de fazer da Samarco no âmbito da repactuação, seguirão em andamento.
A Fundação Renova informa que até setembro de 2024 foram destinados R$ 38,2 bilhões às ações de reparação e compensação. Desse valor, R$ 15,05 bilhões foram para o pagamento de indenizações e R$ 2,99 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 18,04 bilhões em 447,2 mil acordos. Ações integradas de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento estão acontecendo ao longo da bacia e visam à melhoria da qualidade da água.
Att,
Assessoria de Comunicação
imprensa@fundacaorenova.org
www.fundacaorenova.org
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A Fundação Renova preza pela qualidade de vida e incentiva a realização das atividades dentro do horário de trabalho. Por isso, se você receber mensagens fora do expediente, sinta-se à vontade para responder quando voltar as suas atividades. . AVISO – Esta mensagem contém informação para uso exclusivo do nome endereçado acima. Ela pode ser reservada, confidencial ou altamente confidencial. Se você recebeu esta mensagem por engano, comunicamos que a disseminação, distribuição, cópia, revisão ou outro uso desta mensagem, incluindo anexos, é proibida. Favor avisar-nos retornando este e-mail e destruindo esta mensagem, incluindo anexos. NOTICE – This message is intended only for the use of the addressee(s) named herein. It may be reserved, confidential or highly confidential. Unauthorized review, dissemination, distribution, copying or other use of this message, including all attachments, is prohibited and may be unlawful. If you have received this message in error, please notify us immediately by return e-mail and destroy this message and all copies, including attachments.”
Fundação Renova – Documento Publico
Portas abertas
Centenas de pessoas de Goiás e Brasília com o sobrenome Chaves articulam um grande encontro para os próximos meses.
Inovação
Abertas as inscrições pela Biolab, até 15 de novembro, para startups com soluções inovadoras para a saúde. É uma grande oportunidade para as universidades com pesquisas de ponta que têm a oferecer propostas efetivas desde o papel da IA e novas oportunidades na jornada médica, soluções em softwares para otimização do desenvolvimento. No blog do Ari Cunha, o assunto com detalhes.
História de Brasília
“Na Universidade de Brasília, um tapeceiro chegou para cobrir a parede. O mestre de obras disse que a parede não havia sido levantada. Sente aí e espere um pouco.” (Publicada em 21/41962)
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Em Química, misturas homogêneas são aquelas em que não se consegue perceber a diferença entre as substâncias dissolvidas entre si. É o caso da mistura de água e sal ou água e açúcar. Fora desse âmbito e transportando o mesmo conceito para as atividades políticas do dia a dia, podemos dizer também que a atual Proposta de Emenda à Constituição (PEC), preparada com um esmero estratégico pelo Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, e a ser enviada brevemente ao Congresso, é um bom exemplo de mistura homogênea.
O caso é como integrar ou misturar instituições policiais diversas numa mesma receita homogênea, colocando essa solução politico-química à mercê ou sob o comando direto dos planos estratégicos baixados pelo governo central. O perigo do caso é que a contaminação dessa mistura homogênea, com poluentes do tipo políticos e ideológicos, pode, por seu poder de uniformização, contaminar todo conjunto, fazendo dessa solução, não um remédio, mas um veneno para o país.
Homogeneizar as forças policiais, transformando-as num aparato armado, cujas características e funções serão determinadas pelo poder central, é um cheque em branco de efeitos inesperados e até perigosos.
Esse tipo de estratégia sob o manto de segurança pública já estava prevista, se observarmos que essa é uma das medidas essenciais para a perpetuação de partidos no poder. Vide aqui os exemplos das vizinhas Venezuela e Nicarágua, onde as forças de segurança agem sob o comando central desses conhecidos ditadores. O que ocorre com a química, ocorre também na vida real. Depois de misturadas essas instituições ou substâncias, difícil será separá-las novamente. Nesse contexto, a regulação das mídias, defendida pelo mesmo governo, vem como que dar um acabamento final a essa reforma do Estado.
Para a oposição em geral, que observa toda essa movimentação e, aparentemente, pouco pode fazer contra, trata-se de uma proposta que, ao retirar, talvez, a última prerrogativa dos governadores em termos de segurança pública, enterrando de vez o conceito tão vilipendiado de federalismo, entrega ao governo, no caso aqui ao Palácio do Planalto, um altíssimo poder de dissuasão, capaz até de mudar completamente os rumos da democracia representativa.
Não se faz necessário lembrar que somando-se à submissão formal e constitucional das Forças Armadas ao Executivo, com essa nova força policial a ser criada, todo o poder, no seu sentido concreto e de repressão, passa a ser concentrado, diretamente, nas mãos do presidente da República. O primeiro passo já foi dado com o desarmamento da população. Essa história de melhorar a atuação do Estado na segurança pública vai nessa proposta, como eufemismo a camuflar os objetivos dessa PEC.
Por mais que estejam subentendidos os reais propósitos do governo, essa PEC mira horizontes bem mais distantes e específicos. A intenção do governo é criar uma espécie de Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para dar mais efetividade no combate ao crime organizado, que pode, muito facilmente, servir a outras causas inconfessáveis e, portanto, não tornadas públicas. Suspeita-se que o desenho dessa PEC foi feito dentro do Supremo, por ministros que também acreditam que esse novo modelo trará mais pujança à democracia que eles defendem.
A frase que foi pronunciada:
“Tenho minhas dúvidas de que essas pessoas que exercem o poder no Brasil exercem o poder em benefício do povo ou em benefício próprio.”
Hélio Bicudo, em 2015
Portas abertas
Centenas de pessoas de Goiás e Brasília com o sobrenome Chaves articulam um grande encontro para os próximos meses.
Inovação
Abertas inscrições pela Biolab, até 15 de novembro, para startups com soluções inovadoras para a saúde. Essa é uma grande oportunidade para as universidades com pesquisas de ponta que têm a oferecer propostas efetivas desde o papel da IA e novas oportunidades na jornada médica, soluções em softwares para otimização do desenvolvimento. A seguir, o assunto com detalhes.
–> Inscrições abertas para startups com soluções inovadoras em saúde no InovaBio Open, da Biolab
Programa de Inovação quer atrair startups com soluções prontas e escaláveis. Inscrições em http://bit.ly/3A2wnJo até o dia 15 de novembro de 2024.
O programa de inovação aberta, InovaBio Open, da Biolab Farmacêutica, quer integrar tecnologias de ponta e ideias para promover a inovação contínua, atraindo soluções eficazes para os desafios da saúde. A iniciativa é destinada a startups e pesquisadores/universidades de todo o Brasil, que já estejam em operação, com soluções prontas, escaláveis e que atendam aos desafios propostos.
“Temos um histórico de longa data de investimentos em pesquisa e desenvolvimento científico que levamos muito a sério. Atualmente, 10% do nosso faturamento são dedicados a essa finalidade. Por isso, estamos muito animados para trazer Inovação de fora que nos ajude a encontrar soluções maduras e aplicáveis que possam se transformar em projetos de impacto para a Biolab e o ecossistema da saúde”, explica Marco Aurélio, vice-presidente de Inovação e Qualidade da Biolab.
A primeira etapa do InovaBio Open acontece entre 14 de outubro a 15 de novembro. Para essa fase serão pré-selecionadas as soluções conectadas com pelo menos 1 dos 5 desafios apresentados. As inscrições estão sendo feitas através do Sling Hub, plataforma de referência no ecossistema de Inovação, que aproxima startups a empresas e investidores em toda a América Latina.
No dia 4 de dezembro de 2024, as empresas selecionadas apresentarão suas soluções presencialmente para os executivos da Biolab. As soluções vencedoras passarão pelas etapas de planejamento e testes em 2025.
Confira os desafios propostos:
1. Papel da IA e novas oportunidades na jornada do médico
2. Soluções comerciais para interface entre representantes/médicos e/ou varejo farmacêutico
3. Novas ferramentas e/ou softwares para otimização do desenvolvimento de novas formulações
4. Desenvolvimento de novos produtos e novas formas de ensaios pré-clínicos e clínicos
5. Como aumentar a eficiência produtiva na indústria farmacêutica
Para mais informações e inscrições, acesse https://www.biolabfarma.com.br/pesquisa-desenvolvimento/inovacao/
Agenda
Inscrições no site 14/10 a 15/11
Triagem: 16/11 a 29/11
Apresentação presencial: 4/12
Sobre a Biolab
Promover um futuro com mais qualidade de vida requer uma busca incansável por tratamentos seguros e inovadores. Com essa missão a Biolab, indústria farmacêutica brasileira fundada em 1997 e com presença internacional, investe em pesquisas e parcerias para superar os crescentes desafios da saúde.
Com seus mais de 3.800 colaboradores e a 4ª maior Força de Vendas do Brasil, a Biolab está entre as maiores farmacêuticas do país, atuando em diversas especialidades, como: dermatologia, ginecologia, ortopedia, gastroenterologia, pediatria, clínica médica e sistema nervoso central, além de ser líder em cardiologia. As unidades de negócio Biolab Genéricos, Avert Humana e Avert Biolab Saúde Animal contribuem com o portfólio de mais de 500 produtos.
A Biolab está em crescimento constante. São três unidades de produção, além de um moderno complexo fabril em construção. E não para por aí: no Canadá é a 1ª farmacêutica brasileira com um Centro de Pesquisas e adquiriu a empresa Exzell Pharma para expandir suas fronteiras.
Viva a evolução!
Saiba mais em www.biolabfarma.com.br e nas redes sociais: Instagram, Facebook e Linkedin.
História de Brasília
“Na Universidade de Brasília um tapeceiro chegou para cobrir a parede. O mestre de obras disse que a parede não havia sido levantada. _Sente aí e espere um pouco.” (Publicada em 21.04.1962)
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Nove anos depois do maior desastre ambiental do país, a situação das mais de 300 mil pessoas que perderam suas casas ou seu sustento, devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, segue em passo de “lesma manca”, nos infindáveis e burocráticos labirintos da justiça brasileira. Naquela ocasião, cerca de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram subitamente despejados nas cidades próximas, indo em direção à Bacia do Rio Doce, provocando o maior desastre ecológico que se tem notícia, destruindo praticamente todo o bioma do rio e deixando um rastro de mortes e calamidades que se estenderam até a foz.
Oficialmente, 270 pessoas perderam a vida nos minutos seguintes ao desmoronamento da barragem. Muitos moradores do local dizem que esses números estão subdimensionados. De 2015 para cá, ações foram iniciadas, de lado a lado, sem que conseguissem chegar a um acordo final para a indenização das vítimas e para os reparos ambientais deixados de herança pelas mineradoras Samarco, controlada pela Vale, e a BHP, de origem inglesa. Ao todo, 50 municípios foram severamente atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo. O que ocorre é o típico fenômeno nacional recorrente: nenhuma dessas vítimas possui o status social e econômico necessários para fazer com que a roda da justiça ande com mais presteza, pois todos sabemos que “justiça tardia, muitas vezes não é justiça”.
Nesse caso então, que vai se estendendo por quase uma década, já se sabe que alguns desses reclamantes já faleceram sem ver a cor da indenização e os efeitos da justiça. Estudos feitos pela FGV, junto às vítimas atingidas e expostas aos resíduos de ferro, silício e alumínio espalhados e derramados em vastas áreas, mostram que a expectativa de vida desses moradores recuou cerca de dois anos e meio em média. Lembrando aqui que os metais pesados provocam intoxicações que levam a alucinações, paralisia, alterações de pele entre outros problemas de saúde seríssimos e muitas vezes irreversíveis. Ao certo, não há como dimensionar um desastre dessa monta tanto em vidas como em danos ao meio ambiente. O que se tem são aproximações resultantes de uma sequência sem fim de negociações com essas mineradoras.
Para uma situação tão complexa, até mesmo uma fundação, de nome Renova, foi criada, sendo posteriormente extinta. De negociação em negociação, de repactuação em repactuação, a novela trágica do rompimento da Barragem de Fundão segue, tanto aqui no Brasil, como em Londres, sede da BHP Billiton. Lá, uma ação coletiva cobra uma indenização de R$ 230 bilhões. Por aqui, pelo mais recente acordo renegociado, está previsto uma indenização de R$ 170 bilhões a serem pagos aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Nessa última rodada, caberão, aos que ainda não foram contemplados com indenizações passadas, cerca de R$ 35 mil aos moradores e R$ 95 mil para os agricultores e pescadores atingidos. Além disso, as empresas terão que construir casas para aqueles moradores que perderam tudo. É pouco, pelo sofrimento experimentado e por toda essa tragédia. Mas o que chama a atenção aqui é que parte dessa indenização, cerca de R$ 100 bilhões que serão pagos aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, serão parcelados ao longo de vinte anos. As compensações e recuperações ambientais seguirão nesse espaço de tempo.
Como sempre acontece nesses casos de atingidos por barragens em nosso país, ao longo dessas duas próximas décadas, esses recursos irão se dissolver por ação da burocracia estadual, das pressões políticas, da corrupção e de outros fatores. Ao final, todos esses processos, assim como a lembrança dessa tragédia, serão engavetados, esquecidos em algum arquivo morto das repartições públicas. A situação, como não poderia deixar de ser, escalou até o Supremo, onde, numa decisão monocrática, o ministro Flávio Dino impôs restrições aos municípios que contrataram escritórios de advocacia para resolução desse litígio no exterior, no caso aqui, em Londres, onde esse tipo de decisão pode ser bem mais rápida do que na justiça brasileira. Nesses noves anos, o imbróglio de Mariana segue seu curso. A decisão do ministro atendeu ao pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Para os diretamente prejudicados com o rompimento da Barragem de Fundão, foi a morosidade da justiça local que os empurrou em direção a ações judiciais em Londres, sede da BHP. Sobre o assunto, afirmou o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, “seria muito ruim, que um acidente ocorrido no Brasil a solução e decisão viesse da Justiça estrangeira.” Ao que parece, existe um temor junto ao Ibram de que essas ações feitas pelos municípios brasileiros em Londres possam render indenizações muitos superiores às obtidas aqui no Brasil. De todo o modo, fica patente que os atingidos por esse drama não confiam na justiça brasileira.
A frase que não foi pronunciada:
“As histórias que não vivi”.
Vítima de Brumadinho
História de Brasília
Os prédios do CORREIO BRAZILIENSE e da TV-Brasília foram construídos em 109 dias, e as máquinas e o equipamento de transmissão foram instalados em tempo considerado tecnicamente impossível. (Publicada em 21.04.1962)
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Observem a conclusão certeira e atualíssima do professor e jurista Ives Gandra Martins, em seu recente artigo O Direito e o Poder: “O certo é que o mundo passa por um período de escassez de grandes políticos, tendo algumas vezes os magistrados assumido mais papel de políticos do que de julgadores e aplicadores da lei.” Tal situação, que vai nos pegando de surpresa e espanto a cada dia, poderia, em parte, ser resolvida, caso os nossos políticos não expressassem, segundo o professor, “o baixo nível de conhecimento de teorias políticas, por falta de leitura dos clássicos.” Eis aí também uma lição, sobre a importância de a classe política conhecer, a fundo, a história do próprio país. Suas raízes, seus frutos bons e seus fracassos.
Para entender toda essa mecânica, que parece ir empurrando o judiciário nacional e internacional para uma posição de protagonismo político e ativo dentro do Estado, é preciso aceitar também a realidade de que “as teorias jurídicas sobre o poder e o Direito são meras formulações acadêmicas, que os governantes aceitam ou não, conforme a imposição de sua vontade”. Outra conclusão, é que “aqueles que assumem o poder não estão preocupados com teorias, apenas sendo quando são obrigados a respeitá-la.” Nessa ciranda, que vai se desconstruindo à medida em que evolui, o professor Gandra parece apontar também para o que deveria ser o farol das leis em nosso país, a Suprema Corte, onde, dos onze ministros nessa função, apenas três vieram da magistratura.
A conclusão que um aluno e admirador desse jurista pode chegar é que há uma sobrecarga, posições e pressões políticas na balança da Justiça e isso é um fato inquietador, mas que poderia ser resolvido, segundo Gandra Martins, se a escolha de magistrados do Supremo ficasse, “não nas mãos de um único eleitor, o presidente da República”, mas numa lista sêxtupla apresentada pelo Conselho Federal da Ordem, pelo Ministério Público e pelos três tribunais federais (STF, STJ, TST). Com essa fórmula, o presidente poderia escolher um entre os 18 nomes indicados pela cúpula das três instituições e, necessariamente, oito dos ministros viriam da magistratura e três, alternadamente, do Ministério Público e da advocacia, preservando-se o denominado “quinto constitucional”. Toda essa questão a inquietar os que acompanham essa mutação do Judiciário adquire um contorno mais preocupante quando se verificam que muitos países, como o Canadá, Israel, Nova Zelândia, África do Sul e outros, estão atravessando uma verdadeira onda revolucionária em direção a mudanças significativas constitucionais. Assistimos a uma avalanche de revisões judiciais, por força de uma ação enérgica e estratégica de manutenção do status quo de elites políticas e econômicas, na visão agora do canadense Ran Hirschl, autor do bestseller “Rumo à Juristocracia”.
As decisões nessa novíssima organização política do Estado ficam agora em mãos e sob a interpretação de juízes não eleitos, não destituíveis e responsabilizáveis, e, além disso, em regime vitalício, com a prerrogativa ainda de controlar e gastar como quer o Orçamento que lhes cabe neste grande latifúndio chamado Brasil.
Há a teoria que crê que o judiciário é sempre mais previsível que o próprio eleitor e cidadão. Ao se autoconferir um poder de tutelar a nação, o Judiciário assume um novo perfil, não previsto naquele calhamaço de papel que forma a Carta de 88. O pior é que esse desvirtuamento acaba por desembocar no capitalismo de compadrio, revivendo ainda a tese do “homem cordial”, formado agora pela união de interesses de uma elite poderosa com membros das altas cortes.
Nesse contexto, que relações poderiam existir entre o que acontece agora nos escândalos envolvendo a justiça de Mato Grosso do Sul e essas revoluções constitucionais feitas de cima para baixo? Regressando a Ives Gandra em seu artigo o Direito e o Poder, vemos que voltamos no tempo e estamos imitando os israelitas do passado com seu governo de juízes, experiência que o povo hebreu já conhecia entre 1250 a.C a 1030 a.C, também chamado pelos historiadores de Período dos Juízes.
A juristocracia, para muitos estudiosos do tema, marca também o fim da democracia como a conhecemos, desativada e substituída por uma tecnocracia que passa a ocupar a máquina do Estado, comandando-a sempre em direção aos próprios interesses. É o tempo também do panconstitucionalismo, em que todas as questões passam a ganhar um verniz constitucional e nada é vetado à apreciação dos juízes.
Todo esse fenômeno de mudança vai ainda mais longe, abarcando interesses econômicos do movimento de globalização ou, mais precisamente, do globalismo, com um novo e perigoso desenho para a democracia do futuro com o afastamento da vontade popular.
A frase que foi pronunciada:
“Justiça é a verdade em ação.”
Benjamin Disraeli
Memória
Em um suplemento do que hoje é o DODF, Malu Mestrinho encontrou um texto da pianista Neusa França, que lecionou no colégio Caseb. A publicação é de 15 de maio de 1970. Neusa faz o registro de vários nomes importantes que deram, à Brasília, o título de eficiente laboratório musical. Leiam na íntegra, a seguir.
História de Brasília
Em três anos trabalho foram construídos setecentos mil metros quadrados, o que equivale a mais de 694 metros por dia. Brasília possui, hoje, um milhão e meio de metros quadrados de asfalto considerado de primeira. (Publicada em 21.04.1962)