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Infelizmente, os ventos da liberdade e da democracia plena ainda não sopraram pelos luxuosos corredores de mármore da Justiça brasileira. Dos Três Poderes da República, o Judiciário é, de longe, a instituição ainda mais arraigada a antigos privilégios, a mais blindada contra a bisbilhotice certeira dos cidadãos, sendo, por essa razão, o Poder mais distante do homem comum.

Não é por outro motivo que o Judiciário, principalmente as Cortes Superiores, forma um mundo à parte, ensimesmado e indiferente ao redemoinho que varre o Estado de cima a baixo. A antiga lição de que não se deve comprar briga com homem de saia, aprendida ainda no Brasil colonial, continua valendo, sobretudo se o personagem em mira é um desses membros impolutos da magistratura. Bastasse a esses magníficos se comportarem como simples servidores do público a questão não mereceria maiores delongas.

O problema com episódios como esse, ocorrido com os jornalistas do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, traz de volta o odioso expediente do assédio judicial, que é o uso abusivo de um poder e de um conhecimento específico para transformá-lo numa arma capaz de obrigar à submissão e ao silêncio qualquer um que se atreva a questionar a onipotência desses divinos jurisconsultos.

Quando magistrados, que têm como missão precípua o igualamento de todos perante a agem de maneira intimidatória, processando de forma orquestrada e simultânea profissionais da imprensa que ousaram divulgar a remuneração total de juízes e promotores do Estado, o que eles conseguirão com esse propósito corporativista e anacrônico é o aumento da descrença da população em relação à própria Justiça.

Ao trocar o simples direito de resposta no mesmo veículo que divulgou a notícia, pela intimidação das ações judiciais múltiplas em diversas comarcas, o que esta grei terá como paga será, em vez do medo, um revide que poderá levar para o campo de batalha duas instituições caríssimas ao Estado democrático de direito, com perdas desnecessárias para ambas as partes e com prejuízo maior ainda para próprio cidadão. Ao rigor das leis se ajustam melhor os rigores na conduta moral. Vale aqui para os magistrados o mesmo sentido proverbial que coube a César em 62 a.C., ou seja: “Ao juiz não basta ser honesto, deve parecer, perante a opinião pública, honesto”.

A frase que não foi pronunciada

Release

“Consumo consciente de água e energia elétrica” é tema dos selos lançados pelos Correios nessa semana. Práticas sustentáveis nas atitudes diárias são o objetivo da campanha. O projeto foi uma parceria entre os ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia.”

Educação

Enfrentando alguns problemas práticos, o projeto Brasil sem fronteiras estava paralisado desde 2014. Uma das dificuldades era validar o tempo de estudo no exterior. Os ajustes serão feitos aos poucos, mas é preciso firmar a contrapartida dos alunos, que com uma oportunidade dessas precisam devolver à sociedade brasileira o que aprenderam.

Fim de linha

Está cada vez mais difícil levar professores para sala de aula. O processo de deterioração da família reflete diretamente a agonia dos jovens nas escolas. Sem limites e com pais que confundem amor com permissividade, as crianças passam a mandar nos adultos, trazendo instabilidade social visível. Dizia o filósofo de Mondubim: “Se filho não precisasse de pai e mãe, nasceria em uma árvore e, quando estivesse maduro, cairia”.

Leitor

Estabelecida a lei, começam as adaptações. Renato Prestes protesta: “Em Águas Claras, é gritante a desproporcionalidade na disponibilização no número de vagas para idosos, deficientes superam. Esdrúxulo achar que tem mais deficientes do que idosos. Ambos merecem respeito”. No mercado também há discussões. Se há fila especial para idosos e gestantes, as pessoas têm reagido quando usam as filas normais.

História de Brasília

Você que é de outro Estado, recomende a seus amigos para que não votem em “estranhos”, em políticos forasteiros. Defenda a dignidade do seu Estado, os seus amigos , e a sua família. Publicado em 07/09/1926

 
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Em relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) intitulado Progresso multidimensional: o bem-estar para além da renda, especialistas alertam para os riscos que corre a maioria dos países latino-americanos, incluindo o Brasil, de perder as conquistas sociais obtidas no período entre os anos 2000 e 2014. Durante uma década e meia, o continente experimentou uma onda de expansão e desenvolvimento econômico que, praticamente, beneficiou todos os países da região. Ao lado do boom econômico, propiciado pelas exportações das mais variadas commodities a ótimos preços, esses países tiveram, no período, forte aumento de emprego e transferências de renda.

Hoje a realidade é outra. A recessão, como no caso do Brasil, transformada por sua duração em depressão econômica, se espalha por todo o continente. A previsão da ONU é de que mais de 30 milhões de pessoas retornem à condição de pobreza. Outros 220 milhões de latino-americanos, por sua vulnerabilidade, também correm o risco de sofrerem com a crise.

Para os autores do relatório do Pnud, “o crescimento econômico sozinho não reduzirá a pobreza e a desigualdade na América Latina e no Caribe”. Na avaliação da diretora para a América e o Caribe do Pnud, Jessica Faieta, políticas econômicas do tipo mais do mesmo não resultarão na redução da desigualdade e da pobreza, que avança. A concepção desses pesquisadores é de que o crescimento econômico não gera necessariamente maior progresso social. O chamado bem-estar social deve, na opinião deles, começar por investimentos em programas de aperfeiçoamento de habilidades para melhorar as oportunidades de emprego, bem como em incrementos de modelos de sistemas financeiros que previnam o endividamento exagerado da população.

Como fatores principais, o relatório aponta que o binômio educação de qualidade e emprego é capaz de tirar as pessoas da pobreza. Com relação a evitar que as pessoas retornem à condição de pobreza, é necessária, segundo o documento, a estruturação de redes de proteção social, bem como a existência de recursos domésticos para garantir os programas nas horas de crise. “O progresso de milhões de pessoas se deveu a políticas dedicadas à redução da pobreza, combinadas com um momento de bonança e recursos, mas, com a desaceleração atual, obviamente, haverá menos recursos para o investimento governamental para os menos favorecidos”, avalia a diretora do Pnud, para quem o mais importante agora, com a retração da economia em todo o mundo, é continuar investindo em programas sociais para proteger as conquistas dos últimos anos.

No relatório, há ainda uma preocupação com as minorias sociais de toda a região, principalmente indígenas, afrodescendentes, camponeses, jovens, mulheres e minorias sexuais, que não puderam alcançar o progresso em igualdade de condições, já que o acesso ao mercado de trabalho é dificultado e se vê condicionado por fatores múltiplos.

A frase que não foi pronunciada

“A política que tenta surpreender, normalmente é surpreendida.”

Na atmosfera da Comissão de Ética da Câmara

Dueto

De um lado, o protesto contra o Projeto de Lei 1.013/2011, que libera fabricação e venda de carros de passeio movidos a motores a diesel no Brasil. De outro, protesto contra os estragos causados pelo plantio da cana-de-açúcar cuja expansão para produção de etanol avança nas áreas de cultivo de gêneros alimentícios, colocando em risco a integridade de importantes biomas, como a Amazônia e o Pantanal.

Agenda PGR

O seminário Grandes casos criminais: experiência italiana e perspectivas no Brasil. Começará no dia 27 a primeira rodada de discussões. No Auditório JK da Procuradoria-Geral da República, a partir das17h. A organização conta com a participação dos presidentes da República em exercício, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República — mesa de honra. O encerramento está previsto para as 19h.

Participe

Não existe razão plausível, mas o fato é corriqueiro. Pares de meias são separados misteriosamente. Quando sobra apenas uma meia, há quem queira. A Punket, aquela loja graciosa de meias, está fazendo uma campanha bem interessante. Está recolhendo meias limpinhas sem par para transformar em cobertor para moradores de rua. Conheça mais sobre o projeto no site www.meiasdobem.com.br.

População

Certo dia, os alunos que têm aula no Pavilhão João Calmon, da UnB, foram surpreendidos com uma novidade. Um freezer, uma urna e um cartaz dizendo que o picolé artesanal Eppop custa R$ 2. Era só escolher e depositar o dinheiro na urna. Sucesso total. Fizeram a mesma experiência no Rio de Janeiro. Sumiram urna e freezer. E Brasília leva a fama!

História de Brasília

Seria muito bom que alguém alterasse a Constituição nessa falha aberta para a corrupção, porque o que se vê é um governador mandar dinheiro para outro Estado, desprezando os problemas de sua terra, para garantir uma cadeira legislativa através de outros eleitores. (Publicado em 7/9/1961)

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Por suas peculiaridades históricas, o Estado brasileiro adotou, desde a primeira Constituição republicana de 1891, o instituto do foro privilegiado. Na redação de todas as constituições posteriores, foi mantido o mesmo dispositivo, ora reduzindo a abrangência, ora ampliando o leque de indivíduos que só podem ser processados pelas Cortes superiores.

De posse dessa proteção institucional, a princípio pensada para dar amparo àqueles que exercem cargos e funções de relevância para o Estado, as mais iníquas ações foram sendo praticadas ao longo do tempo, sem que seus autores fossem, sequer, incomodados pela Justiça.

As exceções, claro, existiram, mas em números insignificantes. Aos juízos de primeira instância ficam as pessoas e os crimes comuns. Essa situação de diferenciação perante a Justiça criou tantas e tamanhas distorções, com privilégios exacerbados, que levou o Estado à atual situação, em que as principais lideranças políticas nacionais nos Três Poderes tiveram, têm ou terão contas a ajustar nos tribunais.

Propostas de Emenda à Constituição, como a PEC 470/2005, têm sido apresentadas para a apreciação dos legisladores, mas, impreterivelmente, escorregam para o fundo da gaveta e lá são deixadas. Em tempos de crise, sob o calor dos acontecimentos e da agitação das ruas, o tema volta momentaneamente à luz. Com a posse agora do novo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, mais uma vez foi mencionado o fim do foro privilegiado para parlamentares e para ninistros do Supremo Tribunal Federal.

Para Veloso, a situação atual, com tantas investigações de autoridades com prerrogativa de foro, transformou a própria atribuição do STF, que em princípio é de zelar pela Constituição, em Corte de primeira instância. “O STF, que tem função nobilíssima, que é a guarda da Constituição, termina sendo absorvido com questões criminais, que deveriam ser colocadas para juízes de primeiro grau”, afirma o presidente da Ajufe.

É bom lembrar que os quase 13 mil juízes de todo o país também têm foro privilegiado. A nova leva de juízes, muitos com mestrado e doutorado realizados em países que não aderem aos princípios do direito romano, como é o caso dos EUA e de parte da Europa, começam a despertar para dispositivos, antes estranhos à nossa legislação (caso da Teoria do Domínio do Fato e da Cegueira Deliberada) que poderão trazer sangue novo ao nosso ordenamento jurídico, excessivamente complacente e cheio de labirintos recursais e salvadores.

Para um país que, eternamente, almeja compor com as nações do primeiro mundo, um passo inicial seria a abolição pura e simples desses privilégios legais, tornando letra viva o que diz a própria Constituição em vigor: “Todos são iguais perante a Lei”.

A frase que foi pronunciada

“Eu proporia que se substituíssem todos os capítulos da Constituição por: Artigo Único — Todo brasileiro fica obrigado a ter vergonha na cara.”

Capistrano de Abreu

Barbaridade

Em uma escola de Ceilândia, um aluno passa portão adentro montado em um cavalo, vendendo drogas e armado. Essa é a Pátria Educadora? Por isso faltam professores. E, se hoje falta educação, o futuro é sombrio.

Danos morais

Um buraco no gramado da UnB, na saída do Departamento de Música, deixou a pianista Duly Mittelstedt em repouso absoluto por uma semana.

Solidariedade

Uma campanha pela internet propõe aos motoristas do DF deixarem no carro um casaco e um cobertor para ser doado a qualquer momento. “Com certeza você vai encontrar alguém precisando” diz a mensagem espalhada para vários grupos.

História de Brasília

Há um “esquema político”, igual a essas “soluções honrosas” ou a esses “dispositivos de segurança”, segundo o qual todos os governadores que terminarão mandatos no próximo ano serão eleitos por Estados próximos, por meio barganha eleitoral. (Publicado em 7/9/1961)

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Com a instalação formal, no Senado, do colegiado que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma, o Brasil assiste, pela segunda vez, ao rito político e desestabilizador da defenestração de um chefe do Executivo, com todas as possíveis consequências que esse movimento traz para a estabilidade democrática. Mais uma vez, a República é tocada por mecanismos extraordinários de emergência, que, em última análise, paralisam o país, provocando sérios abalos na estrutura econômica e social.
Aqueles que cuidam do ordenamento jurídico e institucional do país precisam abordar a questão de forma honesta. Como é possível que, em pouco mais de duas décadas, os brasileiros se veem em voltas com o mesmo dilema do impeachment? Eis aqui uma questão de resposta simples, mas de dificílima solução. A repetição da história, como tragédia ou ópera bufa, expõe certa teimosia burra — característica talvez de nossa formação histórica e cultural — de insistir no erro, na esperança de que dessa vez dê certo. Por que ainda não nos livramos de crises como esta, já que conhecemos, por experiência, o que nos levou até ela?
Com a promulgação da Constituição de 1988, restou aos legisladores a importante tarefa de cuidar da regulamentação e aperfeiçoamento das muitas leis infraconstitucionais restantes. Entre esses institutos, ficou pendente conjunto de reformas vitais para o país, que nunca foi objeto de atenção do Congresso. A mais importante dessas revisões era justamente a reforma política. Considerada a mãe de todas as reformas, por sua importância no alicerce do Estado, ela foi adiada sine die, embora seja remédio eficaz para crises desse tipo.
No que diz respeito aos partidos, a inclusão das cláusulas de barreiras, que impossibilitaria o surgimento de tantas legendas de aluguel, seria o primeiro passo. Outras medidas, como o voto distrital, aproximariam o eleito do eleitor e o instituto do recall, e propiciariam a retirada do político que contrariasse os interesses do votante. Isso seria também de grande significado para nosso ordenamento partidário. O sistema eleitoral também deve ser modificado, acabando com as caríssimas campanhas, movidas a milhões de reais, e permitindo, inclusive, o lançamento de candidatos sem partidos. Só essa medida daria fim ao antigo sistema político plutocrático, que favorece o candidato endinheirado.
O fechamento da máquina pública à sanha dos políticos, com a entrega de todos os cargos de importância a pessoas egressas das universidades, exclusivamente por meio de concurso, seria outra medida necessária para aperfeiçoar nossa democracia. Muitos outros novos mecanismos deveriam ser introduzidos, mas, para isso, seria preciso começar, o mais rapidamente possível o processo de reforma política, antes que um terceiro processo de impeachment venha a acontecer em breve.

A frase que não foi pronunciada

“Foro privilegiado transformou Supremo em Corte criminal”
Roberto Veloso, o novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Posse
» Amanhã, Roberto Veloso toma posse no Clube Naval de Brasília. Ele comandará a associação por dois anos. Dados oficiais da PGR dão conta que, no âmbito da Operação Lava-Jato, o Supremo mantém sob sua responsabilidade 134 políticos.

Sem brincadeira
» Perdem as donas de casa que não aproveitam as redes sociais para voltar ao velho boicote. No lugar disso, o brasileiro usa a internet para trazer bem-humoradas piadas sobre o assunto. Desde a sugestão de um pacote de feijão para o Dia dos Namorados, joias com pedrinhas de feijão, ou até ostentar feijão nos dentes, para mostrar que se está comendo bem. Enquanto isso, a justificativa para o aumento exorbitante no preço do feijão é a instabilidade do clima. Se existe um clima culpado por esse aumento, entenda-se o político.

Brasilianista
» Thomas Skidmore morreu nos Estados Unidos, aos 83 anos, no sábado. Seu nome remete aos anos 60 no Brasil. Era ele um dos primeiros a saber sobre as transformações políticas no país. Brasil de Getúlio a Castello foi o seu livro mais vendido. Em 2009, o intelectual deu entrada em um pensionato para idosos.

Estranho
» O Hospital do Gama com vários registros no fim de semana de pacientes com vômito e diarreia. Sem febre e sem dor no corpo. Uma família inteira foi atingida pelo estranho fenômeno. Sem morar na mesma casa, sem comer a mesma coisa e sem beber a mesma água. Apenas três escaparam. Sem muita preocupação em pesquisar a razão, os médicos diagnosticaram como virose.

História de Brasília
Entre as pessoas que mais empurraram os outros para abraçar o sr. João Goulart, estava o sr. Bonaparte Maia, deputado que não comparece senão ao guichê, e que não se sabe porque, estava com as autoridades, no meio da pista, para receber o presidente da República. (Publicado em 7/9/1961)
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Durante o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, ganhou destaque, não só entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, mas em todo o mundo jurídico, a discussão sobre a chamada Teoria do Domínio do Fato, desenvolvida pelo alemão Claus Roxin. Naquela oportunidade o então procurador-geral, da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, evocando a justificativa de que, embora não houvesse pistas concretas que levassem ao envolvimento direto do ex-ministro, por sua posição no governo, ele teria controle e se beneficiaria dos resultados finais do ilícito. A tese serviu também para dar maior relevância às nomeadas provas indiretas, o que foi chamado de “delito associativo”.

Para o ministro Lewandowski, que à época atuou como revisor da AP 470, a Teoria do Domínio do Fato só pode ser aplicada num momento de exceção ou para organizações criminosas que atuem à margem da ordem jurídica. “não basta supor que alguém tinha ciência do delito cometido”, disse o ministro. De toda a forma, nesse caso Lewandowski foi voto vencido; e a maioria dos réus, condenada.

A Operação Lava-Jato, que veio na sequência, revelou que os crimes contra o patrimônio público não só não haviam cessado com aquela punição exemplar, como, ao contrário, prosseguiram sem interrupção e com maior contundência ainda.

Enquanto o Brasil todo assistia ao vivo o julgamento da AP 470 pela televisão e pelo rádio, nos bastidores do governo, corria solta a distribuição farta de propinas, irrigando pessoas e partidos, com muito dinheiro público desviado. A novidade agora, em termos de tese, é que, na Operação Lava-Jato, vem ganhando destaque no Judiciário a Teoria da Cegueira Deliberada (Willful Blindness Doctrine).

Criada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, por essa tese, também chamada de Teoria da Avestruz, os agentes do crime fingem não enxergar a ilicitude da procedência de bens, direitos e valores ilegais, com o intuito de auferir vantagens. Dessa forma, o que a Justiça busca é punir o agente que se coloca, propositalmente, em estado de desconhecimento ou ignorância, buscando distância dos fatos e de pessoas envolvidas, com vistas a obter vantagens lá na frente. É o que popularmente compreendido por “se fingir de morto”.

A Teoria da Cegueira Deliberada passou a ser empregada, então, nos casos em que o Estado consegue produzir provas robustas acerca do real conhecimento do réu sobre os fatos criminosos. Em São Paulo, os promotores de Justiça José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando Araújo têm usado a Teoria da Cegueira Deliberada para acusar o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. “O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tem a sua conduta implicada no delito de lavagem de dinheiro à medida que deliberadamente desconsiderou a origem do dinheiro empregado no Condomínio Solaris do qual lhe resultou um tríplex”, dizem os promotores.

É de se destacar que tanto a Teoria do Domínio do Fato quanto a Teoria da Cegueira Deliberada foram trazidas para o entendimento da Justiça brasileira — fundada nos princípios do direito latino romano — por uma nova geração de juristas que estudaram ou fizeram pós-graduação em direito nos países anglo-saxônicos, onde essas teses têm amparo e aceitação. Uma vez introduzidas e aceitas por nossas Cortes, propiciarão verdadeira revolução nos nossos costumes, acenando com a possibilidade de pôr fim à secular cultura da impunidade e da corrupção generalizada.

A frase que foi pronunciada

“Eu encaro a corrupção e a impunidade como monstros. São como o Leviatã de Hobbes, que devem ser combatidos por uma sociedade forte e bem estruturada. Somente a civilidade e a educação outorgam poderes a um povo para decapitar a hidra.”

Murilo Américo da Silva, internauta

Fagote

Hary Schweizer ainda levita com o concerto da aposentadoria. Homenagens da orquestra Claudio Santoro aos anos de dedicação. Elogios por todos os lados. O que Brasília espera é que Hary continue brindando a cidade com seu talento e maestria. O contato continua pelo site www.haryschweizer.com.br

História de Brasília

Sobre esta mesma nota, recebi um telefonema extremamente desaforado, e quero, deste canto de página, dizer que sou vítima da mistura de sangue, sou vítima da raça indefinida, tenho, naturalmente, os meus complexos, e sou vingativo. Perdoem-me o defeito, mas garanto o que disse. (Publicado em 7/9/1961)

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Segundo dados divulgados pela Associação de Bares, Hotéis e Restaurantes do DF, cerca de 14 mil pessoas perderam o emprego nos últimos anos por ação direta da chamada Lei do Silêncio (Lei 4.092/2008) promulgada pela Câmara Legislativa local. Apenas no período entre os meses de janeiro a março deste ano, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), responsável pela fiscalização e cumprimento da lei, efetuou 102 autuações, das quais 71 eram advertência e 31 eram multas que, no caso podem variar de R$ 200 a R$ 20.000. Dos estabelecimentos notificados, 32 são bares e 13 são igrejas ou templos religiosos.

Em 2015, foram 392 autuações do órgão com base na Lei do Silêncio. Ao todo, foram 314 advertências, 64 multas simples, 11 interdições parciais com multa e três interdições totais com aplicação de multa. De acordo com a legislação em vigor, o controle da poluição sonora, resultante de atividades urbanas e rurais estão regulamentados e descritos em 32 artigos da Lei 4.092, e visam proibir a perturbação do sossego e bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos que ultrapassem os limites de 55 decibéis, durante o dia, e 50 decibéis, à noite. Pela proposta apresentada agora pelo distrital Ricardo Vale (PT-DF), esses limites foram reajustados para cima.

Os novos índices passam de 65 decibéis para 75 decibéis durante o dia, e de 55 decibéis para 70 decibéis, à noite. A alteração, aumentando o volume de decibéis, é justificada pelos apoiadores da proposta — já em fase final de votação — se adequa à nova realidade vivida pelos bares e restaurantes da cidade, que, na grande maioria, extrapolam os limites sonoros impostos pela lei de 2008. Com ou sem alteração, o fato é que os moradores das áreas próximas de bares, restaurantes e igrejas, tanto do Plano Piloto como de outras regiões administrativas, estão em pé de guerra contra o barulho desses estabelecimentos.

Alguns moradores, como é o caso dos da SQN 408, constantemente reclamam da superaglomeração de bares barulhentos naquela região. Dizem que os estabelecimentos atraem muitos indivíduos que passam a utilizar a quadra para consumirem drogas, urinar nos jardins, superlotar os estacionamentos, e não deixam os moradores dormirem à noite, principalmente nos fins de semana. Algumas pessoas reclamam que a exposição negativa do bairro, tem influenciado na queda dos preços dos imóveis e muitas simplesmente preferem mudar para outras localidades mais tranquilas e silenciosas.

Para os proprietários desses estabelecimentos, o que está em jogo são centenas de empregos. Neste impassecabem ainda algumas rodadas de negociações para que o reajuste no volume sonora e outras posturas urbanas, que são sempre bem-vindas, possam resultar em ganhos para ambas as partes. Afinal, Justiça é, acima de tudo o equilíbrio entre as partes.

A frase que foi pronunciada
“Ser feliz sem motivo é a mais autêntica forma de felicidade”

Carlos Drummond de Andrade

BCE

» Nosso reconhecimento ao trabalho dos gestores e diretores que mantêm a Biblioteca da UnB. Aberta à comunidade diariamente, conta com segurança, internet, banheiros e locais de estudo perfeitamente limpos. Manter este espaço que recebe milhares de estudantes todos os dias, até tarde da noite, nessas condições, merece os aplausos dos frequentadores.
Anvisa

» Apesar de os suplementos alimentares serem fundamentais para o desempenho de um atleta, assusta o fato de adolescentes, sem nenhuma recomendação médica, possa adquirir creatina, dilatador de veia, cafeína concentrada, termogênico, entre outros. A maior fiscalização deve partir de dentro de casa, já que não há limitações de consumo.
Adeus, Cerrado

» Começa a preocupar a comunidade do Lago Norte a retirada da cerca de proteção do parque entre a região e o Balão do Torto. Pelo andar da invasão sorrateira, em breve tratores destruirão novo parque para substituir o verde por concreto.
Vans piratas

» Certos da falta de punição, os condutores de vans piratas voltam com tudo para as ruas do Distrito Federal. Um perigo para os passageiros e motoristas de Brasília, uma vez que, para eles, vale tudo pelo dinheiro. O deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), o mesmo que elaborou um projeto de lei proibindo o Uber em Brasília, realizou uma audiência pública para estudar a volta desse tipo de transporte
à capital federal.

História de Brasília
Errata: Na última nota da coluna de ontem, onde se lê “ou”, leia-se “e”. Trata-se da penúltima palavra da última nota. (Publicado em 7/9/1961

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No ciclo eterno, que alterna períodos de bonanças e crises, existe um longo espaço intermediário entre ambos que deve ser obrigatoriamente preenchido com reajustes necessários e adequados ao bom funcionamento da gigantesca roda do destino. Na capa da prestigiosa revista inglesa The Economist veio a imagem de um Cristo Redentor transformado em foguete. O fato ilustra bem os dois momentos distintos de nossa breve história. Num primeiro momento, Cristo decola rumo ao espaço com a manchete “Decolou”(Take off). Era a fase da bonança estampada na revista em 2009. Quatro anos depois (2013), a publicação mostraria o mesmo Cristo como um foguete que, depois de perder o rumo, se arremete contra o solo. A manchete dessa vez perguntava: “O Brasil estragou tudo?” (Has Brazil blown it?).

Entre a subida ao céu e a descida vertiginosa aos vales profundos da terra, houve longo intervalo de quatro anos que, curiosamente, coincide com o primeiro mandato da presidente Dilma. Foi justamente nesse espaço intermediário que não foram tomadas as medidas necessárias para evitar o colapso da grande crise que experimentamos hoje.

Com o afastamento do piloto do comando da aeronave Brasil, voltamos ao ponto de origem, ou seja, vamos reconstruindo, parafuso a parafuso, cada peça da aeronave. Pelas contas da nova equipe, necessitaremos de alguns pares de anos apenas para retornar ao ponto de partida. Perdemos tempo e recursos preciosos. Mas, se os ajustes econômicos adequados estão sendo alinhavados de forma correta por uma equipe de alto nível, o mesmo não se pode dizer com relação aos consertos e reparos urgentes que precisam ser operados na esfera política.

É unânime entre os mais diversos analistas que sem a reforma política estaremos condenados a retornar eternamente ao ponto de partida. Como no mito de Sísifo, levamos a pedra imensa morro acima, e vemos inertes rolar novamente ladeira abaixo. O chamado presidencialismo de coalizão deu seguidos sinais de esgotamento.

“O parlamento e os partidos ostentam níveis baixíssimos de confiança por parte dos cidadãos”, diz o cientista político Nuno Coimbra, ao mencionar a Operação Lava-Jato que desnudou a “distribuição de recursos não legais para se manter bases de apoio”. Para ele, “momentos de grandes crises, apesar dos problemas concretos que geram, podem, entretanto, também ser ocasiões em que agendas críticas são avançadas, conseguindo romper com restrições impostas pelos vários interesses contrários envolvidos”.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também tem chamado a atenção para momentos como este que vivemos. “É preciso estar atento aos custos das campanhas. O gasto exorbitante, além de afrontar os mais pobres, contradiz o compromisso com a sobriedade e a simplicidade que deveriam ser assumidas por candidatos e partidos,” diz o texto da CNBB, que reforça a tese de que “a crise atual evidencia a necessidade de uma autêntica e profunda reforma política, que assegure efetiva participação popular, favoreça a autonomia dos Poderes da República, restaure a credibilidade das instituições, assegure a governabilidade e garanta os direitos sociais”.

Claudio Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil, reforça a tese de que “o sistema político-eleitoral brasileiro inclui distorções que afetam gravemente a representação democrática. As camadas populares são subrepresentadas e as oligarquias são super-representadas. Esse é o problema central. Qualquer debate que se trave em torno do assunto precisa centrar-se nesse tema e apenas subsidiariamente em outros”.

Para o filósofo e professor da Unicamp Roberto Romano, “o primeiríssimo ponto é pela ação da opinião pública e da população mais politizada, radicalizando o que já tem sido feito, por exemplo, com a Lei de Improbidade Administrativa, com a Lei da Ficha Limpa. Mas é urgente democratizar por dentro os partidos políticos”. Há, nas cabeças pensantes deste país, uma unanimidade clara quanto à reforma política. O ponto aqui é, por que então não é levada a cabo de uma vez por todas?

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Com a suspensão, determinada agora, de qualquer nomeação para cargos de diretoria das empresas públicas até que o Congresso aprove a Lei Geral das Estatais (LGE), o presidente Michel Temer pode estar esboçando, talvez, novo projeto para substituir o modelo viciado e oneroso do chamado presidencialismo de coalizão. Se for esse o intuito, a nação agradece. Mas, de toda forma, esse é apenas um primeiro passo no longo caminho para desmontar um dos mais nefastos modelos de governabilidade inventado em todos os tempos e que está na raiz dos principais casos de corrupção que têm chegado ao conhecimento da sociedade.

A indicação política para o preenchimento de cargos de direção nas estatais — feita pela miríade de partidos com assento no Congresso — tem sido, desde a redemocratização do país, a principal moeda em troca do apoio político às propostas do Executivo. Caso seja aprovada, a LGE poderá catalisar o processo de reforma política, adormecido há tempos nos escaninhos do Legislativo, provocando, por indução, outras mudanças necessárias para a modernização do Estado. Ao sujeitar a nomeação aos requisitos da LGE, o presidente Temer também se livra do desgaste e das pressões dos partidos para lotear o governo.

Foi preciso, no entanto, que o país chegasse à beira do precipício para que novas medidas fossem exigidas. Mais do que uma salvação nacional, a adoção da LGE, significa, neste momento, a salvação do próprio governo interino, obrigado a demitir ministros e outros auxiliares, envolvidos em problemas com a Justiça.

Ainda é cedo para afirmar, mas pode estar com os dias contados o modelo do toma lá dá cá. De saída, serão atingidos mais de mil cargos de diretoria das estatais. A intenção é de que sejam indicados para esses cargos, apenas profissionais com alta qualificação técnica e, de preferência, que pertençam aos quadros da empresa. De toda forma, isso não garante as melhores práticas, quando se lembra de que Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa eram também dos quadros da empresa (Petrobras) e deu no que deu.

É preciso, portanto, cautela e cercar as empresas públicas de mecanismos que assegurem o que os administradores modernos chamam de compliance (governança corporativa) e que tem sido posta em prática na maioria das grandes empresas mundo afora. Ponto positivo na lei a ser votada ainda na Câmara dos Deputados é o que impede que ministros participem do conselho administrativo das empresas. Pela nova lei, as empresas serão obrigadas a se submeterem a processos rígidos de transparência, com prestação de contas, bem como de fiscalização por outros órgãos. Além da proibição da participação de ministros nos conselhos, os dirigentes de partidos, pessoas com cargos em organização sindical e titulares de mandatos no Poder Legislativo, mesmo licenciados, estarão impedidos de compor o conselho dessas empresas. Blindar essas empresas da sanha dos políticos pode ser o começo de um novo tempo. A conferir.

A frase que não foi pronunciada

“Creio na vitória final e inexorável do Brasil, como nação.”

Juscelino Kubitschek

Encontro

Belas lições aos alunos de direito passadas no Seminário de Carreiras Jurídicas, que ocorreu, ontem à tarde, no UniCeub. A mesa era composta pelos doutores Juliano Costa Couto, Betina Gunher, Julio Hott, Roberto Freitas Filho e Andrea Golmia. A meninada acompanhou atenta a realidade de quem dedica a vida ao direito e à Justiça.

Esclarecimento

Moradores de condomínios em processo de regularização começam a recolher assinaturas para pedir investigação. Eles denunciam a Terracap de grilar terras. Há, inclusive, uma pessoa que se une à causa provando que teve a moradia desapropriada para a construção da ponte no Lago Norte e hoje ocupam o local.

Falta entendimento

Se estiver à direita, não pare no sinal. Desta vez foi o leitor Paulo Silva que dá a ideia. Talvez uma seta pintada no asfalto, na faixa da direita, esclareça aos motoristas sobre a direita livre na entrada das primeiras quadras pares no Lago Norte. Apesar de várias placas sinalizando a curva livre, ainda há motoristas que param no semáforo impedindo a passagem de quem vai entrar à direita.

História de Brasília

O serviço distribuído com a rubrica do capitão Montezuma, no Rio, dá dois telegramas, um de Montevidéu e outro de Pequim, quando se sabe que essa agência não atua no exterior (Publicado em 5/9/1961)