Autor: Circe Cunha
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Das muitas consequências nefastas, provocadas pela açodada emancipação política da capital, o inchaço populacional do Entorno feito, inclusive, sobre extensas áreas de proteção ambiental, foi o mais importante. Mesmo alertados sobre os perigos de se assentar populações inteiras de forma improvisada e sem planejamento, os diversos governos que se sucederam naquela ocasião não demonstraram sensibilidade alguma para deter esse tipo de prática.
Pelo contrário, incentivavam e financiavam as invasões como forma de obter apoios políticos momentâneos, dentro da fórmula um voto, um lote. O resultado visível desse modelo irresponsável. Hoje, é patente, sendo agravado ainda pela falta de aptidão administrativa dos atuais gestores. Brasília, não é segredo para ninguém, tornou-se, a exemplo de muitas cidades brasileiras, praticamente ingovernável. Os problemas e o caos urbano se sucedem num ritmo mais veloz do que as medidas adotadas para corrigi-los.
Em situações como essa, faltam gestores e sobram políticos. São Paulo, a maior cidade da América Latina, com toda a complexidade de uma megalópole, viu que não podia mais perder tempo com experimentações e tratou logo de defenestrar prefeitos fisiológicos, substituindo-os por gestores eficazes e com prática comprovada. A grande Brasília necessita desesperadamente de gestores, sob pena de vir a se tornar inviável como capital.
A desordem urbana torna qualquer orçamento, mesmo os mais vultosos, insuficientes para atender às múltiplas e urgentes demandas. Para ficar apenas no Plano Piloto, que ainda é o cartão-postal da capital, a degradação geral é visível em toda a parte. As avenidas W3 Norte e Sul, principais eixos comerciais da cidade, continuam abandonadas, sem iluminação, sujas e perigosas à noite, calçadas irregulares, poluição visual.
Nos Setores Hoteleiros Norte e Sul, porta de entrada dos turistas, a situação de caos se repete, com assaltos à luz do dia, furtos de veículos, consumo de drogas, prostituição , moradores de rua e viciados perambulando livremente e ameaçando os transeuntes. Os hóspedes de muitos hotéis da região são simplesmente aconselhados a não saírem à noite, criando uma situação surreal de turista retido por falta de segurança. Na maioria das cidades do mundo, as áreas ao redor dos hotéis são as mais vigiadas e iluminadas e onde se concentram as grandes atrações turísticas e de entretenimento.
Por aqui, a situação é diferente. Considerada Patrimônio cultural da humanidade pela Unesco, Brasília não tem feito jus ao título. O Teatro Nacional, um dos mais importantes da capital, permanece, há anos, fechado para manutenção e vai se transformando, aos poucos, em abrigo para viciados. O mesmo ocorre com o Museu de Arte de Brasília (MAB), com o Espaço Cultural Renato Russo e com o Centro de Dança do Distrito Federal. A Concha Acústica está abandonada. Isso sem tratar das bibliotecas e espaços culturais de escolas públicas. A situação de abandono dos pontos turísticos vai num crescendo tal formaque pode chegar a um ponto de não retorno, com prejuízos para todo mundo. Brasília merecia melhor sorte.
A frase que foi pronunciada
“Deixemos entregues ao esquecimento e ao juízo da história os que não compreenderam e não amaram esta obra.”
Juscelino Kubitscheck
Merece medalha
» O projeto Jovem Senador que mobiliza grupos escolares de municípios de todo o país, trazendo a cidadania à tona, nasceu na Secretaria-Geral da Mesa, Relações Públicas e Diretoria Geral do Senado quando eram comandadas por Claudia Lyra, Juliana Rabelo e Doris Marise. Lucyana Vega, à época da RP, também foi fundamental para a concretização do projeto.
Autorrepresentatividade
» “Mudamos”, aplicativo de celular lançado em meados de março, passa a ser o verdadeiro representante do povo. Criado pelo juiz Marlon Reis, o mesmo que disparou a Lei da Ficha Limpa como projeto de iniciativa popular, o aplicativo conclama a população para exercer o direito de também criar projetos de lei, fazendo-se representar no Congresso, já que poucos parlamentares se dignam a representar os eleitores. A equipe de Ronaldo Lemos, da ITS do Rio de Janeiro, foi fundamental para a concretização dessa proposta.
Tráfico
» Chama a atenção o número de carros da PM circulando entre o Paranoá e Varjão madrugada a dentro. Deu resultado. Traficante importante que atuava no Paranoá foi abordado pela equipe do Gtop 40 Bravo, do 20º Batalhão de Polícia Militar, quando patrulhava a Quadra 21. Resta saber quanto tempo a Justiça dará de segurança aos moradores da área.
Álcool
» Mesmo com os altos valores das multas por dirigir sob efeito do álcool, as abordagens da PM aos domingos sempre são positivas. Principalmente para os que guiam com responsabilidade e que são geralmente os que sofrem pela irresponsabilidade alheia.
História de Brasília
As donas de casa do Rio e São Paulo estão fazendo a “greve da carne”. Em Brasília, um movimento nesse sentido bem que deveria ser feito. O filé mignon custa, no supermercado, 200 cruzeiros, e há casas de carne vendendo a 250 cruzeiros. (Publicada em 26/9/1961)
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Pesquisa realizada, por mais de uma década, pela organização não governamental Forest Trends alerta que mais da metade dos desmatamentos ilegais de áreas de florestas tropicais do planeta foi provocada pela atividade agrícola. O Brasil, como o maior país tropical do mundo, é também o que mais tem destruído suas florestas para substituí-las por culturas comerciais de grãos e criação de animais.
Ainda de acordo com essa pesquisa, 90% do desmatamento da Amazônia brasileira tem como catalizador a atividade agrícola praticada de forma ilegal. Calcula-se que quase metade da soja produzida no país possui relação direta com a derrubada ilegal de florestas. O mesmo ocorre com a produção de carne. Segundo o relatório, 65% da pecuária para exportação é feita às custas do desmatamento ilegal.
O governo, por motivos óbvios, fecha os olhos. Na verdade, até hoje não se ouve falar numa investigação sobre os prejuízos causados ao meio ambiente por estas atividades. Vive-se num período de patriotismo agrário, no qual tudo o que vem do campo, principalmente os dólares, deve ser aceito com a mão no coração.
Costumamos dizer, cheios de orgulho, que somos hoje os maiores produtores de grãos e de carnes do planeta. Mas escondemos que, para chegarmos a esse grande feito, prosseguimos arrasando tudo em volta, com tratores e correntes, introduzindo, depois da bonança, a cultura da desertificação paulatina, deixando para trás um grande e abrasador areal para as próximas gerações.
A destruição do bioma é um capítulo que ainda está por ser escrito dentro do que consideramos ser nossa redenção econômica do momento.
A frase que foi pronunciada
“Nós não herdamos a Terra de nossos antecessores, nós a pegamos emprestada de nossas crianças.”
Provérbio Índio Americano
Eleições I
Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o futuro do país. Assegurada como inviolável, falta apenas a impressão do voto pela urna eletrônica para convencer de que não há erros ou violações durante o sufrágio. O argumento de que o voto impresso demorará mais é muito frágil para um país que aguarda por mais de duas décadas para entrar nos trilhos.
Eleições II
Em 2018, o TSE terá sua parcela de responsabilidade em demonstrar competência para fazer valer o preâmbulo da Carta Magna. Na linha de frente, com a maior parcela de cidadania nas costas, está o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. É da equipe dele que depende o sucesso e lisura das eleições em 2018.
Novidade
Visitas vexatórias estão com os dias contados em algumas unidades prisionais do país. Com as licitações feitas no ano passado, os escâneres corporais já começam a ser instalados. Em Santa Catarina, 11 unidades receberão os aparelhos.
Torcida
Cientistas brasileiros são disputados no exterior. Quem sabe agora, Leonardo Brito consiga mudar essa situação valorizando nossos gênios? O garoto de 17 anos foi admitido em Harvard depois de participar do programa Jovem Senador. Ele é de Rondônia e tem como sonho se tornar cientista e mudar a legislação brasileira para, efetivamente, valorizar o desenvolvimento científico e tecnológico do país. As universidades de Stanford, Columbia e Tufts também o aceitaram. Ele parte para Harvard em agosto.
Senado
O programa Jovem Senador é um projeto da Secretaria de Comunicação Social, Secretaria-Geral da Mesa e Consultorias Legislativa e de Orçamento, com apoio da Diretoria-Geral.
Denúncia
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi um dos grandes vilões do país, ao descumprir sua competência e sua missão. Prova disso são as operações da Polícia Federal. O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy reconheceu a inoperância do órgão, suas falhas e a fragilidade nos procedimentos que lhe cabem. A parcialidade na distribuição dos processos e a demora para finalizá-los foram os problemas mais graves.
História de Brasília
Não diz, entretanto, o sr. Maurício Jopert da Silva, que o projeto Cota Mil ficou à disposição da Câmara durante largo tempo, e, se assim foi feito, é porque todos concordaram. (Publicado em 26/09/1961)
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Em meio à maior crise econômica de todos os tempos, o setor agropecuário nacional permanece sendo um oásis de sucesso e segue, ano a ano, batendo recordes na produção de grãos e carnes. Por sua importância na geração de riqueza e emprego, o setor conta, nos poderes Executivo e Legislativo, com ampla e ferrenha base de defesa. Por isso mesmo o agronegócio se tornou no Brasil uma espécie de potência econômica paralela que ninguém ousa criticar, nem de forma positiva, apontando caminhos viáveis de convivência entre a produção e a preservação do meio ambiente.
O problema é que o desenvolvimento e a produção de riquezas e empregos feitos a qualquer preço poderão gerar, a médio e longo prazo, muito mais prejuízos do que lucros rápidos. Observem, à guisa de exemplo, o que vem ocorrendo com a indústria extrativa de minérios praticada em larga escala país afora, deixando para trás, como subproduto, a destruição e a contaminação irreversível de extensas áreas naturais feridas com crateras profundas e sem mais serventia.
A tragédia produzida pela Samarco em Minas Gerais ilustra bem a busca alucinada pelo lucro fácil e imediato. A contaminação da vastíssima Bacia do Rio Doce foi o preço cobrado pela febre de riquezas que parecem brotar do chão em toda parte, desde que por aqui andou Cabral, em 1500. Por sinal, a punição ao crime cometido foi infinitamente menor que o prejuízo causado.
O progresso não pode continuar sendo, como dizia o filósofo austríaco Karl Kraus (1874-1936), “o avanço inevitável da poeira”. É preciso um olhar sensato para o futuro. Mas aí já se está no terreno do bom senso, onde poucas são as árvores que dão frutos.
A frase que foi pronunciada
“Quando você nasceu, você chorou e o mundo se regozijou. Viva sua vida de tal maneira que, quando você morrer, o mundo chore e você se regozije.”
Índios Cherokee
Receita Federal
» Se, para honrar uma negociação de dívida há 5 anos na conta do contribuinte não tiver tido saldo suficiente para pagar a parcela em débito automático, a Receita Federal não emite nenhuma comunicação sobre o assunto, e o consumidor pode ser surpreendido meia década depois com a surpresa da dívida triplicada.
Receita Federal 2
» Ao contrário do detalhamento exigido pela Fazenda na declaração do Imposto de Renda, sem a preocupação com o princípio da publicidade e reciprocidade, as notificações da Receita Federal omitem em boletos e comunicações ao consumidor o assunto específico, mês e outros dados que clarifiquem a cobrança. Há apenas um código que diferencia a negociação do pagamento corriqueiro.
Caesb
» Pautada em uma lei esdrúxula, a Caesb vem cobrando uma taxa mínima pelo consumo de água em salas comerciais. Mesmo que o consumidor não consuma 10 mil metros cúbicos de água, ele paga por isso. Lei é lei. Só que, nesse caso, a Caesb teria que entregar o produto pago, o que não é o caso. As petições estão a todo vapor.
Banco do Brasil
» Há limite para pagar contas pela internet. Mesmo que o cliente tenha saldo, é o banco que estipula o valor a ser utilizado. Interessante que o argumento do banco é a segurança do cliente. Difícil, enquanto você estiver fazendo a transação no computador de casa, acontecer de uma arma ir parar na sua cabeça com um marginal exigindo que pague a conta de água e de luz da casa dele. Será que é isso?
História de Brasília
O sr. Maurício Jopert da Silva é aquele homem que sabe tudo e disse, um dia, que o lago de Brasília nunca atingiria a Cota Mil. Ontem, pelo Jornal do Brasil, atirou-se contra Oscar Niemeyer e Israel Pinheiro para falar mal do edifício do Congresso. (Publicado em 23/9/1961)
Velho, sim! Velhaco, nunca!
Segundo dados apresentados pela Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios (Pnad), divulgada em fevereiro, o desemprego atinge 25,9% da população brasileira. Nas faixas entre 25 e 39 anos, o percentual chega a 11,2%. Para os trabalhadores entre 40 e 59 anos, a taxa de desemprego é atualmente de 6,9%. Em números absolutos, o total de desempregados chega a 12,3 milhões de pessoas. A esse número se somam mais 12 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar ou que têm jornada considerada insuficiente, o que os especialistas chamam de taxa de subocupação.
Em todo o país, as filas nas agências de empregos dobram as esquinas e expõem o lado mais cruel da recessão econômica. Nesse imenso contingente de brasileiros desesperados, chama particular atenção o caso dos idosos que, mesmo ocupando uma faixa menor de desempregados por razões óbvias, lutam com muito esforço para serem reintegrados ao mercado de trabalho.
O aumento na expectativa de vida das pessoas, não só no Brasil, mas em todo o mundo, agregou mais um problema a uma economia em processo lento de recuperação. Para a maioria dos trabalhadores idosos, principalmente para aqueles que já aprenderam que não dá para viver com dignidade com a aposentadoria de pouco mais de um salário mínimo, a situação ganha contornos de drama quando se sabe que muitos empregadores preferem contratar pessoas mais jovens. A saída para muitos é buscar renda alternativa em pequenos bicos diários.
Em países que já experimentam um envelhecimento significativo de parte da população, tem sido prática de sucesso a recontratação de pessoas mais idosas em diversas atividades. Mesmo empresários da iniciativa privada, em muitos ramos da economia, têm sido estimulados a contratar pessoas mais vividas. A experiência tem se mostrado rendosa para ambos. Nos tempos atuais, conta, cada vez mais para uma marca ou empresa, o trabalho que ela realiza, quer no âmbito social, quer em prol do meio ambiente. É um mundo em transformação profunda.
No Brasil, o governo prepara projeto de lei que criará Regime Especial para o Trabalhador Aposentado (Reta). A intenção é facilitar que aposentados, com mais de 60 anos, sejam contratados por hora, sem obrigação de recolher para a Previdência Social, o FGTS e outros encargos, mesmo aqueles referentes ao vínculo empregatício. A expectativa é promissora já que, nos próximos 10 anos, a estimativa é de que mais de 2 milhões de idosos entrem no mercado de trabalho. O contrato de trabalho para essa modalidade será bem mais flexível, com jornada de 25 horas semanais, feitos em dias alternados e outras inovações. A liberdade deverá ser a regra, promete o governo.
A frase que foi pronunciada
“A democracia pode cambalear quando entregue ao medo”.
Barack Obama
Memória
» Helena Nader, presidente da SBPC, e Mário Neto Borges, do CNPq, firmaram parceria pela reestruturação do Centro de Memória do CNPq. A importância do acervo merece o empenho dos cientistas.
Interessante
» Entra e sai ano, a notícia é a mesma. Grupos de batalha: oposição versus situação confabulam concentrados em traçar o planejamento estratégico para a disputa de quem consegue publicar o maior número de escândalos. A que ponto chegamos. O lado interessante dessa história toda é que quem ganha com essa briga é a opinião pública, que vai conhecendo cada vez mais os representantes eleitos.
Consequência
» Nem a mídia tem percebido o aumento exponencial da criminalidade no meio rural. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), preocupada com furto e roubo à mão armada, resolveu, por meio do Instituto CNA, disponibilizar um formulário para que as vítimas da violência descrevam o ocorrido. A partir daí, o próximo passo será a definição de estratégia para a solução do problema. Nós já registramos, aqui, a expansão do tráfico no campo.
Hermenêutica
» Por volta dos 7 anos, Elias Vidal Rosa teve uma aula que explicava o art. 6º da Constituição Federal. No pequeno teste ao fim da aula, Elias disse que a questão que descrevia o artigo estava errada. Ele conhece crianças que não estudam, a mãe dele já chorou de tanto esperar um médico para ele, cansou de ver crianças buscando comida no lixo, vê todos os dias meninos da sua idade largados na rua…. A professora está até hoje na diretoria para saber se considera como certa a resposta de Elias.
História de Brasília
Neste particular, como há poucos soldados do trânsito, os do Exército bem que podiam prestar sua cooperação, para que desse, também, mais força à campanha na qual está interessado o governo. (Publicado em 23/9/1961)
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Neste momento, a elaboração de um esboço de reforma política, antes de atender aos reclamos da sociedade por modernização no processo legislativo, passou a representar uma verdadeira tábua de salvação para todos aqueles que têm contas a ajustar com a Justiça.
Dessa forma, não surpreende que a atual reforma seja costurada com a finalidade precípua de agasalhar os implicados com lei, mesmo que isso signifique um confronto direto com o que deseja a maioria dos brasileiros. Trata-se não de uma reforma possível, feita à semelhança de seus autores, mas de um valhacouto oportuno que permitirá a importantes lideranças políticas passarem uma borracha sobre a vida pregressa, zerando o passado. A sociedade já deu seu veredito nas grandes manifestações de rua por todo o país. Mas. como é a mesma sociedade que vota, quem sabe esteja errada?
A reforma é com o apoio do Planalto, uma espécie de concertación contra o avanço das investigações, coberta com o falso verniz da modernização para esconder uma estrutura política que há muito colapsa aos olhos da nação. O pior é que o protótipo de reforma, apresentado pelo relator candidamente, propõe que a população banque um chamado Fundo de Financiamento da Democracia (FFD), cuja a previsão é que custe a bagatela de R$ 2 bilhões.
No projeto, os partidos políticos seriam autorizados a arrecadar até um salário mínimo de cada eleitor durante cinco meses no período eleitoral. Para tanto os cidadãos votariam numa lista fechada, com os nomes indicados a dedo pelos caciques do partido. O próprio relator, Vicente Cândido (PT-SP), reconhece que sua proposta não conta ainda com o apoio da maioria. Principalmente dos poucos que almejam uma moralização da política.
Para observadores da cena política, a reforma, do jeito que se apresenta, é voltada basicamente para garantir não só os recursos necessários para as campanhas, diminuídos pela proibição de financiamento por pessoas jurídicas, mas, sobretudo, para assegurar que a escolha dos nomes dos representantes da população saiam diretamente do bolso do colete das lideranças partidárias.
É justamente no sistema por lista fechada que apostam os políticos enrolados com a lei para manter o foro privilegiado. O maior problema dessa e da maioria das propostas de reforma em discussão no Congresso é que nenhuma delas vai ao encontro dos anseios da sociedade brasileira do século 21, repetindo fórmulas viciadas do passado, com novos votos de cabresto e novos currais eleitorais. Tudo o que já foi visto e deu no que deu.
A frase que foi pronunciada
“O cofre do banco contém apenas dinheiro. Frustrar-se-á quem pensar que nele encontrará riqueza.”
Carlos Drummond de Andrade, no Dicionário criativo
Aviso do governador
» Um terço dos servidores públicos são professores. O governador Rollemberg se comprometeu com o pagamento de R$ 100 milhões de pecúnias a todos os servidores públicos do Distrital Federal.
Participação
» Rollemberg garantiu que a educação na capital do país não será terceirizada. Prometeu também que ampla discussão precederá qualquer proposta de reforma previdenciária. Dias parados serão pagos na medida em que forem repostos.
Release
» Nesta sexta-feira, às 10h, Daniel Novais será um dos homenageados na Câmara Legislativa no Dia Mundial da Saúde. Ele receberá uma moção de louvor pelos serviços prestados à comunidade prevenindo doenças com dicas de bons hábitos alimentares e mudanças no estilo de vida.
Release 2
» Ainda nas festividades do Dia Mundial da Saúde, a Belini Pães& Gastronomia, na 113 Sul, convida a comunidade para, das 8h às 12h, participar de várias atividades salutares. A academia Cia Athlética, o laboratório Sabin e o Hospital Oftalmológico HOB oferecerão aferição de pressão intraocular para prevenção de glaucoma, exames de glicose e pressão arterial, cálculo do índice de massa corpórea e orientação nutricional. Para a criançada há um ambiente de lazer com parquinho, onde elas podem fazer a festa.
História de Brasília
Ontem, o número de carros oficiais era enorme em tráfego nas avenidas apesar de não haver expediente e hoje, certamente, nos clubes e nas estradas, não será menor, a menos que a fiscalização seja feita em todos os lugares. (Publicado em 23/9/1961)
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Podem ter a certeza: se a proposta apresentada pelo GDF transformando a estrutura administrativa do decadente Hospital de Base em instituto nos moldes da Rede Sarah não é do gosto dos sindicalistas e principalmente dos deputados distritais, é porque a nova fórmula de gestão acaba não só com a ingerência indevida de políticos e pelegos em setores de interesse público, mas também blinda esse e outros serviços de casos de corrupção e de paralisações indevidas.
Quanto mais afastar a prestação desses serviços das influências nefastas de políticos e sindicalistas, melhor será o atendimento à população. O exemplo de excelência de gestão dado pela Rede Sarah tem, entre seus segredos, justamente o distanciamento das más influências dos parasitas.
O caso rumoroso levantado pela Operação Drácon, com indiciamento de cinco parlamentares da Câmara Legislativa por recebimento de vantagens indevidas de verbas para a saúde, demonstra a necessidade urgente de alijar políticos dessa espécie de qualquer assunto referente às áreas de saúde pública. O mesmo ocorre com a educação. A greve dos professores da rede pública, ordenada anualmente por sindicatos que mais se comportam como partido político, é exemplo patente da intromissão indevida de um tipo de sindicalismo pelego, atrelado ao Partido dos Trabalhadores, na estrutura de ensino.
Ao longo dos últimos 20 anos, a influência político-partidária nas questões de saúde e de educação só tem contribuído para a piora de qualidade dos serviços. Faltam médicos, professores e falta qualidade no atendimento à população que paga os mais altos impostos do planeta. No entanto, nada falta a distritais e aos sindicatos.
O que a população deseja são hospitais, transportes decentes e escolas com qualidade e excelência equivalentes aos tributos que paga. O que os brasilienses querem é ser prontamente atendidos em hospitais limpos e humanizados, comandados por técnicos de alto nível, tal qual existem nos países desenvolvidos. O que se quer é menos politicalha e mais serviços de qualidade. Políticos e sindicalistas, na grande maioria, ambicionam apenas o poder pelo poder, sem relação com a sociedade.
Hospitais desinfetados e escolas equipadas não aparecem em nenhuma agenda de políticos e de sindicalistas. O que se busca são aumentos infinitos de salários, estabilidade para gente que não aparece nos plantões médicos nem dá aulas. Se acaso o Hospital de Base se transformar em instituto com as mesmas qualidades apresentadas pela Rede Sarah, será vitória para a população do Distrito Federal e uma instituição a menos no balcão de negócios de políticos e sindicalistas.
A frase que foi pronunciada
“O uísque é o melhor amigo do homem; é um cachorro engarrafado.”
Vinicius de Moraes
De mansinho
» Não foi só a brecha econômica em Cuba que despertou interessados. As igrejas estão se instalando no país que até pouco tempo atrás não tolerava nenhuma manifestação espiritual. Além das coisas do céu, problemas terrenos como Aids e agricultura familiar, energia alternativa estão na pauta dos encontros eclesiais.
Educativo
» Muito bom o programa apresentado pelo SBT aos sábados às 12h30. Entrevistas e documentários sobre a Educação no DF. Vale acompanhar.
Castigo mental
» Por falar em educação, é incompreensível como os ministérios da Justiça, da Educação, das Comunicações e a Abert permitem a transmissão do criminoso desenho “animado” da porca Peppa. Pais permissivos, com preguiça de educar, e crianças completamente sem limite, desajustadas, é o mínimo que se observa quando há paciência para assistir a essa coisa. Para a personalidade em formação, trata-se de crime em forma de inocência.
Lembrete
» Em relação à proteção à criança, a norma é bem clara. As medidas são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos por lei forem ameaçados ou violados: a) por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; b) por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
Simples assim
» Ronaldo, que vende picolé na entrada da chapelaria do Senado, disse que, para o Brasil não ter sucumbido até hoje com tanta roubalheira, é porque tem realmente muito dinheiro. Dinheiro que daria tranquilamente para ser usado nos transportes, na saúde e na educação. Todos concordamos.
Acredita?
» Depois de tanta verba surrupiada dos cofres da União, o Ministério Público acaba de barrar, por uma ação, o empréstimo de nada menos que R$ 9 bilhões para a Sete Brasil.
História de Brasília
A operação chapa-branca não funcionou apesar da recomendação do general Amaury Kruel. A indisciplina dos que têm carro do governo sob sua guarda é indício do não reconhecimento da autoridade do governo e, vista sob qualquer aspecto, é má para a administração. (Publicado em 23/9/1961).
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Qualquer reforma política que se pretenda minimamente séria tem que mirar na estrutura atual dos tribunais de contas de todo o país, inclusive do Distrito Federal. Com a prisão da maioria dos integrantes do TCE-RJ, acenderam-se as luzes amarelas para a necessidade urgente de reformular o funcionamento dessas instâncias de modo a não só a frear as influências político-partidárias sobre as decisões tomadas por esses tribunais, mas, sobretudo, para assegurar que os julgamentos sobre o uso de recursos públicos sejam os mais isentos e técnicos possíveis.
Soa estranho que esses tribunais, por suas atribuições próprias, não tenham um grau de independência para atuar semelhante ao do Ministério Público. Um Estado que deseja, de fato, a busca pela modernização e o combate à corrupção não pode mais tolerar que 80% dos integrantes dessas cortes especializadas sejam ex-políticos ou pessoas indicadas por políticos, colocados na relevante posição para fazer vista grossa aos descaminhos recorrentes dos recursos públicos.
Cinco dos 7 conselheiros desses tribunais são indicados apenas com base em critérios políticos, sendo que esses cargos, por suas inúmeras benesses, têm se tornado alvos de disputas acirradas, nas quais o vale-tudo prevalece. O cargo, inexplicavelmente, aos olhos da gestão pública, é vitalício. O foro para os conselheiros é privilegiado. As mordomias, como carro com motorista, a oportunidade para nomear dezenas de assessores e os maiores salários da República são garantidos ad aeternum. Reunidos, esses tribunais custam aos contribuintes R$ 10 bilhões anuais.
Levantamento feito pelo Correio Braziliense revela que, em 20 dos 27 tribunais de contas do país, há denúncias de irregularidades de toda a ordem. A ONG Transparência Brasil atribui ineficiência dessas cortes para fiscalizar os gastos de governadores e prefeitos à forte politização.
Outro dado sintomático desse aparelhamento político dos TCs que causa espanto é que um quarto dos conselheiros de todo o país responde processo ou já foi condenado pela Justiça em crimes como corrupção, improbidade administrativa ou peculato, que é desvio de dinheiro público. Cobranças de propinas e troca de favores em decisões dessas cortes, como descobertos agora no Rio de Janeiro, têm sido relatados também com frequência Brasil afora.
A saída para esses descalabros, onde as raposas são escolhidas para tomar conta do galinheiro, só terá termo com a realização de concurso público. Há, inclusive, uma PEC (329/13), que dormita nas gavetas do Congresso, que propõe esta medida saneadora e urgentíssima, mas encontra resistência óbvia dos políticos.
A frase que foi pronunciada
“No processo eleitoral o toma lá dá cá não começa entre empresários e políticos, começa com os eleitores. É preciso cortar o mal pela raiz.”
Henfil, de onde estiver
Aposta
» Marcos Coimbra, do Instituto Vox Populi, atesta que 15% dos brasileiros se identificam com o PT — 22 milhões de brasileiros dariam o voto pela volta do partido ao poder. Conhecendo o investimento em educação, alguém duvida?
Absurdo
» Com penalidades brandas sobre crimes ambientais, o Rio Doce continua sofrendo. Dessa vez, em Governador Valadares 3 mil litros de óleo diesel foram derramados por um posto no bairro de Lourdes. Do córrego Figueirinha o óleo correu para o rio Doce.
Pílula
» Sem apresentar, até aqui, resultados satisfatórios que indiquem que a chamada pílula do câncer é um remédio eficaz na cura da doença, a pesquisa clínica em humanos, que vinha sendo conduzida pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), foi suspensa.
Oposição
» De olho em 2018, o ex- presidente Lula está em campanha aberta e antecipada pela região Norte e Nordeste. Mesmo contrariando as regras eleitorais, Lula sabe que a avaliação do governo Temer é baixa nessas regiões, como confirmam as últimas pesquisas do Ibope, por isso não dispensa nem reinauguração de obras feitasnem enterro de anão.
História de Brasília
Está se formando uma campanha em Brasília para que os ministros residam no Distrito Federal. Dois poderes já se mudaram definitivamente, faltando apenas o Executivo. (Publicado em 24/9/1961)
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Bons tempos aqueles em que as saúvas eram apontadas como as maiores inimigas do Brasil. Hoje as mazelas que condenam o país ao subdesenvolvimento eterno saíram do formigueiro e tomaram conta do Estado, sob a forma de duas pragas gigantes que ameaçam devorar a máquina pública por dentro e a sociedade por fora. A primeira e talvez a mais difícil de ser debelada, por suas múltiplas causas e consequências, é a corrupção. Por sua longevidade, essa peste adquiriu, entre nós, tão elevada experiência, imunidade e sofisticação, que se transformou num fenômeno endêmico, difuso e, portanto, de difícil combate.
O segundo flagelo, decorrente do primeiro, é a violência. Não uma violência qualquer, comum também em outros países, mas uma selvageria bestializada que coloca o Brasil no topo dos países mais violentos do planeta. A cada ano, a corrupção provoca um rombo de R$ 200 bilhões na economia do país, desviando recursos que poderiam ser canalizados para superar o subdesenvolvimento e a desigualdade social, que estão na base da violência. A corrupção e a mentira são a mãe e a tia de todas as pragas.
A Transparência Internacional colocou o Brasil, em 2015, na 76ª posição entre 168 países, com 38 pontos, numa escala que vai de 0 a 100. O que os estudiosos do problema perceberam é que há uma relação inversa entre corrupção e PIB. A cada queda nos índices de corrupção, equivale um crescimento no Produto Interno Bruto. Não é por outro motivo que, em países onde a percepção de corrupção é grande, o subdesenvolvimento é patente.
O outro lado da moeda de nossa aflição é a violência. Estudo apresentado, agora, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 70% dos brasileiros mudaram seus hábitos por conta da violência crescente. A situação é tão alarmante que 80% dos brasileiros já vivenciaram alguma situação de insegurança pública, como alguém se drogando na rua, polícia fazendo prisões, assaltos, tiroteios, brigas, assédio e mesmo assassinato. Por causa desses episódios repetitivos, nossas cidades vão se transformando, a cada dia, em lugares inóspitos.
A pesquisa, realizada em 141 municípios, mostra ainda que 70% da população vem adotando medidas restritivas, como não sair à noite, não circular em alguns bairros, aumentar a segurança privada, evitar sair com dinheiro, trocar de endereço, até mesmo mudar o jeito de se vestir. O problema ganha maior proporção quando se percebe que a violência tem fortes impactos na economia. A violência provoca tanto a perda da qualidade de vida quanto da competitividade, ou seja, compromete o desenvolvimento do país. Trabalhadores ficam mais tensos e, com isso, menos focados no trabalho, menos produtivos.
“As empresas desviam recursos da produção para atividades de segurança. Investidores desistem do país. Como consequência, os produtos ficam mais caros”, afirma o gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. Para 83% da população ouvida, é preciso uma política de tolerância zero com qualquer tipo de infração, sendo que muitos chegam a justificar a violência da polícia contra os criminosos.
A corrupção, ao reproduzir as desigualdades sociais, catalisa a violência. Os últimos episódios ocorridos no Espírito Santo dão uma pequena e preciosa mostra da simbiose existente entre corrupção e violência, bem como seus efeitos deletérios sobre os cidadãos de bem e a economia local.
A frase que não foi pronunciada
“Querida, eu estou tão rica que, se me cremarem, eu viro purpurina!”
Senhora de tornozeleira se desfazendo das invejosas
Afasta
Selma Sauerbronn, vice-procuradora-geral de Justiça, defendeu o afastamento dos cinco deputados distritais no escândalo de corrupção revelado pela Operação Drácon com o seguinte argumento: “Há indícios de que os denunciados utilizaram seus cargos políticos não só para obtenção de vantagem, mas também para a queima de provas. Dessa forma, o afastamento seria para garantir a dignidade do Legislativo local e em respeito ao eleitorado do Distrito Federal”
Impedidos de trabalhar
Denúncias dando conta de que professores grevistas impediriam outros colegas de trabalhar e dispensando alunos que querem assistir às aulas têm chegado ao conhecimento do Ministério Público do Distrito Federal. Para o MP, “o direito à greve não pode se sobrepor ao direito educacional de milhares de estudantes da rede pública do Distrito Federal, causando prejuízos irreversíveis”, é o parecer.
História de Brasília
Está se formando uma campanha em Brasília para que os ministros residam no Distrito Federal. Dois poderes já se mudaram definitivamente, faltando apenas o Executivo. (Publicado em 24/9/1961)
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MAMFIL
Circe Cunha circecunha@outlook.com
Com o ajuizamento de ação civil, pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, contra o Partido Progressista (PP) pedindo o ressarcimento de nada menos do que R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos, fica, cada vez mais, evidenciada a transformação desse e dos maiores partidos políticos do país em verdadeiras organizações criminosas, estruturadas com a finalidade específica de saquear o Tesouro Nacional.
As investigações revelaram que a legenda era a responsável pelos pagamentos ilícitos advindos de contratos da diretoria de abastecimento da Petrobras, comandada, na época, pelo já notório Paulo Roberto Costa. Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), os procuradores do Ministério Público buscam a punição do bando, ou seja, a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, a proibição de receber benefícios creditícios ou fiscais, impedimento de contratar com o poder público, além de cassação da aposentadoria e multa bilionária.
Para os partidos implicados no caso do petrolão, não será surpresa se as legendas recorrerem ao fundo partidário e, possivelmente, ao fundo eleitoral, a ser criado para saldar a dívida com a Justiça. O Partido Progressista, com 47 deputados, tem, nada menos que 27 deles sendo investigados pela justiça ou 57,45%.
Trata-se, somente na Câmara dos Deputados, de um número expressivo que indica que mais de a metade da legenda com assento naquela Casa, carrega acusações seriíssimas que, em países como a China, os levariam, sem delongas, direto à pena capital. Essa é apenas uma pequena mostra do universo partidário, formado logo após a redemocratização do país, que evidencia a urgente necessidade de mecanismos legais que permitam o imediato banimento dessa e de outras siglas envolvidas no mundo do crime.
Serve para esses partidos, implicados em casos tão graves de corrupção, as mesmas palavras usadas pelo juiz Sérgio Moro no despacho em que condenou agora o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha a 15 anos de cadeia: “A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”.
Com a ação inédita de ressarcimento bilionário contra o PP, o que naturalmente virá pela frente, com os desdobramentos das investigações, é a responsabilização também das demais legendas envolvidas nesse megaescândalo, com multas estratosféricas. Aos já identificados, virão ainda outros mais, quando os 83 pedidos de abertura de inquérito, feitos pela Procuradoria-Geral, com base nas delações da Odebrecht, vierem à tona em breve. Não será surpresa se, logo mais, metade do Congresso atual venha a ficar sob investigação da Justiça.
A frase que não foi pronunciada
“Nós, representantes do povo brasileiro.”
Lembrete da Constituição para quem reclama dos políticos: eles chegaram onde estão pelo seu voto. Nenhum deles foi truculento a ponto de invadir o Congresso para legislar.
Reguffe
» Senador Reguffe está com uma postura bem mais contundente nos ataques aos absurdos da nossa política. No Plenário, deu uma dica do que está acontecendo sem que a população se atente: “Essa proposta de lista fechada é um absurdo. Em vez de o Senado votar a minha PEC, que institui o voto distrital e que tornaria a política mais acessível ao cidadão comum, os líderes partidários aqui vêm com essa de lista fechada, que só vai fazer perpetuar os atuais parlamentares e dar mais poder ainda para as cúpulas partidárias”, critica duramente o senador.
Sem compromisso
» Brasil Cordeiro e Uirá Lourenço continuam denunciando o desrespeito com o cidadão brasiliense nas obras asfálticas e calçadas. O recapeamento da Avenida das Jaqueiras no sentido do HFA, no Setor Militar Urbano, foi reprovado durante as fortes chuvas. Os buracos são maiores do que antes, causando acúmulo de água, o que torna o trânsito mais perigoso.
Desconfiômetro
» Na comercial da 213 Norte, em frente ao parque, um caminhão sobe pelas calçadas recém-restauradas, arrebenta tudo e descansa na área verde do prédio sem que ninguém o incomode. Um verdadeiro absurdo.
Sem noção
» Outra coisa que os motoristas ainda não se deram conta é que onde há ciclovias não se estaciona. Os carros que param trancando o acesso a elas deveriam ir para o depósito do Detran instantaneamente.
De fora
» Entre uma coletânea de notícias de Paulo Esteves, chega uma sobre Steven Brams, do Departamento de Política da Universidade de Nova York. Com o sistema de avaliação que adota para definir momentos políticos, ele afirmou que o Brasil vive um momento dramático em função do impeachment de Dilma Rousseff e que o sistema político brasileiro nada se assemelha com uma democracia e sim com um sistema arbitrário, que permite abusos de poder por parte do governo e, sobretudo, beneficia a corrupção e a impunidade.
História de Brasília
Nada resolvido ainda quanto à iluminação do pátio de manobras do aeroporto. Os postes estão fora de funcionamento, e os geradores, também. (Publicado em 24/9/1961)
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Juntas, as 17.068 entidades sindicais, registradas no Ministério do Trabalho, arrecadaram, apenas nos últimos 5 anos, com a contribuição obrigatória de um dia de serviço de cada brasileiro, R$ 15 bilhões. A proliferação desenfreada de sindicatos foi a maneira encontrada nos 13 anos do governo petista para estender a influência e ascendência de seu partido sobre todos os trabalhadores do país, não com o intuito de aperfeiçoar as relações patrão/empregado, mas objetivando unicamente o controle hegemônico da legenda.
A abundância de recursos e a facilidade de obter registro sem burocracia ou necessidade de prestar contas do montante arrecadado ao Tribunal de Contas da União explicam a multiplicação de entidades sindicais em nosso país. É o dinheiro fácil do contribuinte, arrancado do bolso de cada brasileiro, que favoreceu também a proliferação de outras entidades parasitárias, como partidos políticos e organizações não governamentais, que, antes de cuidar da defesa dos interesses daqueles que insinuam representar, tratam de defender os próprios interesses, principalmente, em muitos casos, das cúpulas dirigentes.
Obviamente, distorções dessa natureza só foram possíveis graças à leniência interesseira dos legisladores e à complacência da Justiça, sempre pronta a dar a sentença final a essa turma. Para se ter uma ideia desse absurdo, a Inglaterra, berço da Revolução Industrial e do sindicalismo, possui apenas 168 sindicatos. A Alemanha, o gigante industrial europeu, tem oito sindicatos. A vizinha Argentina, perto de 60. O máximo que se conseguiu com essa farra de entidades ditas representativas foi a explosão de sindicatos pelegos, atrelados ao governo e de olho na contribuição gorda do imposto.
Para alguns historiadores, a situação reflete ainda um resquício de nossa história fascista recente, que fez do aparelho sindical um apêndice do Estado paternalista. O mais estranho é que pela legislação vigente, contida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mesmo os trabalhadores e empresas que não estão associados a sindicatos são obrigados a pagar, anualmente, a forçada contribuição sindical.
É chegado o momento, com a reforma trabalhista, de se discutir a modernização dos sindicatos brasileiros à luz do que vem sendo feito em outras partes do mundo, onde essas entidades já encontraram, nos valores democráticos universais, novas formas de organizar as classes trabalhadoras, libertas das ideologias partidárias e, principalmente, do Estado e do pobre contribuinte, chamado a bancar qualquer aventura inventada pelos donos do poder.
A frase que foi pronunciada
“Na luta do bem contra o mal, é sempre o povo que morre.”
Eduardo Galeano
FNPL
» Tiririca, como deputado, participou da criação do vale-livro. O deputado Rafael Motta já deu parecer favorável ao projeto de lei que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura.
Refinamento
» Convite de Celina Kaufman para a abertura da Exposição Figurative Expressions. Trata-se de uma parceria da Art&Art com a SV Gallery de Nova York. Em São Paulo, na Alameda Lorena,1748.
Sem fronteiras
» Por falar em São Paulo, o escritório Almir Pazzianotto Pinto Ltda. já é sucesso no Facebook.
Sem saída
» Cobrança de R$ 2,3 bilhões é o que a força-tarefa da Lava-Jato quer de volta aos cofres públicos. O Partido Progressista é que vai pagar a conta por causa do propinoduto da Petrobras. Se a mesma penalidade ou outra maior for estendida também a outros partidos, o perigo é que eles resolvam quitar essas multas com o dinheiro do próprio contribuinte, por meio do fundo partidário.
Já acontecidos
» Há um balão na descida do Paranoá pessimamente sinalizado. Os carros que seguem em altíssima velocidade a caminho do Plano deveriam parar para a pista preferencial. Nada previne acidentes por ali.
Uma pena
» Durante oito horas, o trânsito, nas imediações do Palácio do Buriti, ficou interrompido por conta da manifestação dos professores da rede pública, causando um transtorno e um prejuízo imenso aos brasilienses bem na hora de pico. Ameaçando invadir o Palácio, entrando em confronto aberto com os policiais que faziam a proteção do local, além de desrespeitarem a decisão da Justiça, que considerou a greve ilegal. Por essas e outras é que a cada dia a categoria perde o apoio e o respeito do cidadão.
História de Brasília
Desde que assumiu a Presidência da República, o sr. João Goulart tem, no Aeroporto de Brasília, um convair da Varig à sua disposição. (Publicado em 24/9/1961)