Autor: Circe Cunha
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com
Em todo tempo e lugar, povos das mais diferentes culturas atravessaram períodos de crise profunda. Tem sido assim desde que o mundo é mundo. A diferença essencial entre aquelas civilizações que sobreviveram às depressões e se fortaleceram ainda mais e aquelas que simplesmente sucumbiram e desapareceram para sempre é que, as primeiras, recorreram à experiência e a sabedoria dos mais velhos para encontrar uma saída racional do labirinto das crises cíclicas.
O mundo está repleto de exemplos de como esses aconselhamentos lúcidos salvaram sociedades inteiras da extinção. No Brasil não deveria ser diferente. Envolto na maior crise de toda a sua história, a nação, se desejar realmente superar este período de instabilidade e dele retirar lições claras para o futuro, deve, antes, consultar e ouvir com atenção redobrada aqueles que podem apontar caminhos e têm o que ensinar e transmitir às novas gerações.
Nesse sentido e uma vez identificadas as origens de nossas mazelas históricas, convém destacar aqui os ensinamentos e o receituário de Modesto Carvalhosa, um dos mais lúcidos e notáveis juristas deste país. Autor de livros como “Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas” e coordenador de outras obras importantes como “O Livro Negro da Corrupção”. Ex-professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Carvalhosa encabeçou diversos movimentos contra a ditadura militar, sendo constantemente convidado a dar entrevistas e palestras sobre questões nacionais.
No “Manifesto à Nação”, escrito em parceria com os também juristas Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias, o eminente advogado e pensador enumerou diversas medidas urgentes a adotar, para que o Brasil possa atravessar sem maiores traumas a atual fase negativa e dela tirar proveitos duradouros para amadurecer as instituições e o modelo de sociedade democrática que almejamos.
Para Modesto Carvalhosa, a Constituição de 1988, desfigurada por incontáveis emendas, já não corresponde mais à realidade do país e necessita ser refeita por uma Assembleia Constituinte independente, integrada por pessoas que não tenham cargos políticos ou por políticos eleitos exclusivamente com este propósito para introduzir na Carta Magna dispositivos tais como: eliminação do foro privilegiado; eliminação da desproporção de deputados por Estados da Federação; voto distrital puro, sendo os parlamentares eleitos pelo distrito eleitoral respectivo; referendo no caso de o Congresso legislar em causa própria, sob qualquer circunstância; estabelecimento do regime de consulta, com referendo ou plebiscito, para qualquer matéria constitucional relevante.
Nenhum parlamentar poderá exercer cargos na administração pública durante o seu mandato; eliminação do Fundo Partidário e do financiamento público das eleições: serão os partidos financiados unicamente por seus próprios filiados; eliminação das emendas parlamentares, que tornam os congressistas sócios do Orçamento, e não seus fiscais.
Criação ou aumento de impostos, somente com referendo; fim das coligações para quaisquer eleições; eliminação de efeitos de marketing das campanhas eleitorais, devendo o candidato se apresentar no horário gratuito pessoalmente, com seus programas e para rebater críticas.
Distribuição igual de tempo por partido no horário eleitoral gratuito para as eleições majoritárias (presidente e governador); inclusão do princípio da isonomia na Constituição, de modo que a lei estabeleça tratamento igual para todos, em complementação ao princípio vigente de que todos são iguais perante a lei.
Isonomia de direitos, de obrigações e de encargos trabalhistas e previdenciários para todos os brasileiros, do setor público e do setor privado; eliminação da estabilidade no exercício de cargo público, com exceção do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Forças Armadas, devendo os servidores públicos serem submetidos às mesmas regras do contrato trabalhista do setor privado.
Eliminação dos privilégios por cargo ou função (mordomias, supersalários, auxílios, benefícios, etc.), devendo o valor efetivamente recebido pelo servidor estar dentro do teto previsto na Constituição.
A frase que foi pronunciada:
“Parece-me bem claro que o Brasil não teve ainda um bom governo, capaz de atuar com base em princípios, na defesa da liberdade, sob o império da lei e com uma administração profissional.”
Margaret Thatcher
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
“Cara lambida”, é o que se pode deduzir da nota distribuída à imprensa, pela Battes do Brasil. Uma firma na posição em que ela se encontra, requerer concordata, é mesmo que fechar o Banco da Lavoura. (Publicado em 19.10.1961)
*Por Jorge Guilherme Francisconi
Fui concebida, nos anos 50, para ser símbolo e síntese do Brasil Novo que JK criava. Fui inventada por Lúcio Costa para ser civitas nacional, cidade símbolo dotada de monumentalidade e que abrigasse a história, o saber, a cultura e os anseios da nação brasileira. Meu destino era mostrar a grandeza do Brasil para o mundo, como fazem Camberra e Sidney na Austrália, Washington nos EEUU, Ottawa no Canadá, Paris quanto à França e seu passado milenar.
Mas, ao longo do tempo, mudaram meu destino. Os geniais fundamentos urbanísticos de Lucio foram abandonados e esquecidos. A civitas tornou-se o coração de metrópole que cresce e incha desordenadamente, sem rumo e sem destino.
Fui abandonada por presidentes, governadores e legisladores, que me tratam como sendo só uma fonte de poder e dinheiro.
Não entenderam que fui construída para ser cidade-símbolo da nação brasileira, com praças, monumentos, museus e prédios que retratem e mostrem aos brasileiros e estrangeiros a diversidade e a grandeza do nosso Brasil. Como nada fizeram, governantes cariocas, paulistas e mineiros estão ocupando este espaço.
Minha Esplanada poderia ser similar ao Eixo Louvre – Arco do Triunfo em Paris ou ao Mall de Washington. Embora projetada para isso, nada foi feito. Nem mesmo os projetos de Lucio para humanização da Esplanada foram concluídos.
Ao ler redes sociais sinto-me um pavão exaltado pela beleza das plumas. São lindas as fotos das paisagens naturais ou criadas por Lucio e Oscar. Assim como prosperam e tem sucesso as estórias e histórias sobre minha concepção e meus primeiros anos. Mas ninguém pensa no meu futuro.
Eu, Capital Civitas dos brasileiros, que nasci para ser milenar, vejo minhas penas perderem sua força, meu corpo debilitar-se, minhas pernas e meus pés sendo corroídos por cracas e pelo abandono. Não estou mais conseguindo caminhar rumo ao destino para o qual fui criada. Há nódulos e vazios que corroem minhas funções, os “aluga-se” atacam a saúde de áreas vitais. Recebi, faz pouco, o diagnóstico de cidade sem destino, sem samba-enredo, sem DNA. Minha saúde piora na medida em que vou sendo ocupada de forma desordenada, segundo os impulsos de cada vento dominante. Esquecem que sou Capital da Nação e metrópole do Centro-Oeste. Ainda que alguns fundamentos de Lucio sejam usados para conservar o que já existe, eles não são lembrados para planejar meu destino.
Como nasci para ser milenar, talvez um dia serei lembrada como “aquela civitas mísera e mesquinha, que só depois de séculos tornou-se cidade-rainha” do Brasil. Ou talvez isso nunca aconteça…
*O texto surgiu a partir do texto de Samanta Salum, o título poderia ser “Pavana da Capital Rainha”. Agora inspirado em Ravel….
ARI CUNHA
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Contrassenso talvez seja o termo que melhor defina o Brasil atual. Essa situação é melhor observada com relação a aplicação das leis, principalmente aquelas que resultam na prisão do infrator. Nesses casos, levar o indivíduo para detrás das grades, principalmente aqueles de alta renda, mais parece um tabu a ser vencido perante os tribunais do que o cumprimento de um preceito jurídico claro.
As manobras e procrastinações que se sucedem nas diversas instâncias e cortes, cada uma com seu ritual próprio, demonstram, na prática, que a aplicação da lei, pura e simples, vai se tornando, cada vez mais, exceções à regra. Com isso, as chances de um delinquente de alto coturno ir para uma cela vão ficando cada vez mais raras. Isso resulta que o medo de vir a perder a liberdade por algum ilícito é cada vez menor, dadas as infinitas possibilidades de recursos e chicanas de toda a ordem.
Nesse sentido, causa estranheza que alguns doutos nas ciências do Direito ocupem parte significativa de seu precioso tempo em regular as formas de como bem tratar e conduzir personalidades presas. O mesmo esmero se vê em relação as chamadas conduções coercitivas que devem, doravante, por ordem suprema, obedecer às normas e etiquetas suaves, de modo a não ferir suscetibilidades e outros sentimentos desses fidalgos, apanhados em desacordos com a lei.
Para os encarcerados por qualquer crime, mesmo os hediondos, auxílios-reclusão são estabelecidos e não raro ultrapassam o valor de um salário mínimo. Em outras decisões esdrúxulas, concede-se saídas temporárias à detenta em alusão ao Dia das Mães, justamente para acusada de duplo parricídio. Em outra ponta, legisladores cuidam para que crianças cujo pai ou mãe se encontram sob prisão recebam maior proteção do Estado, além da possibilidade de prisão domiciliar para mães com filhos menores de 12 anos.
Enquanto isso, progressões, saidões, anistias e indultos são distribuídos generosamente ao longo do ano. Correndo por fora, a indústria recursal e os contorcionismos jurídicos que têm proporcionado a escritórios de advocacia por todo o país, amealhar verdadeiras fortunas, seguem a todo o vapor.
Aliás, ainda está por ser devidamente escrita e destrinchada esse capítulo recente de nossa história envolvendo jurisconsultos qualificadíssimos em seu mister e figurões da república.
Enquanto são estendidos tapetes e misuras legais de todo o tipo a corruptos de alta patente, suas vítimas diretas que jazem sem atendimento em corredores de hospitais insalubres e desequipados, ou em escolas sem teto e sem material escolar, ou nas ruas sem segurança, ou pagando 4 vezes mais o que vale a gasolina para segurar o rombo vão sobrevivendo como podem, num outro Brasil, onde regalias e outras deferências não são, sequer, sonhadas.
A frase que foi pronunciada:
“Quanto maior o número de leis, tanto maior o número de ladrões.”
Lao-Tsé
Atitude
Muito interessante o projeto do deputado Paulo Teixeira, que inclui como requisito para licitação de obras ou serviços que o vencedor admita moradores de rua como trabalhadores. Se houver o convencimento correto, respeito e responsabilidade verdadeiramente social pode ser uma saída muito interessante para essa população completamente abandonada. A matéria segue para a CCJ do Senado com relatoria da senadora Rose de Freitas
Se correr
Pelo menos os jornais árabes falam na política do Brasil com total isenção. Como a cultura é outra, não se sabe a repercussão que o vídeo da senadora Gleisi Hoffman terá. Dizem as más línguas que quem já alterou imagens para o aplauso efusivo que não aconteceu na ONU, pode ter trabalhado nesse vídeo também. Se for o caso, seria melhor para a senadora, porque a PGR não parece muito satisfeita com o ocorrido e está prestes a tomar decisões firmes.
Boa ideia
Outro projeto que caminha pelo Senado é de autoria do senador Reguffe, pelo DF. Ele dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Já começaram pelo adiamento da discussão. Uma pena.
Importante
Motoristas de ônibus poderiam ser surpreendidos com um mutirão oftalmológico na Rodoviária de Brasília.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
FAB não é Jacareacanga, FAB não é Aragarças. FAB é a base de Jacareacanga, pelo que produz, é a base de Aragarças, pelo benefício que presta, é Cachimbo, e muitas outras, pelo progresso que tem levado a regiões distantes. (Publicado em 19.10.1961)
ARI CUNHA
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Nos anos 70, o professor de psicologia Dan Olweus, do Centro de Pesquisa de Promoção da Saúde (HEMIL), da Universidade da Noruega, depois de muito pesquisar longamente casos de suicídios envolvendo principalmente adolescentes de diversas idades, chegou à conclusão que, na maioria dos casos, todas as vítimas apresentavam, como característica comum, o fato de terem sido vítimas de algum tipo sério de ameaça. A esse tipo de mobbing, posteriormente chamado de Bullying, o pesquisador identificou como um mal a ser combatido prontamente.
Da pesquisa, resultou o livro: “Bullies e Chicote Boys”, sucesso em todo o mundo, principalmente por chamar a atenção para um tipo de ameaça comum que se repetia, principalmente, nos países do Ocidente e que, até então, não tinha recebido a devida atenção por parte das autoridades. Uma década depois, o professor Olweus apresentaria o primeiro estudo sistemático de intervenção contra o que chamou de Bullying, que resultaria no Programa de Prevenção Olweus Bullying (OBPP).
Olweus publicou ainda o livro “Bullying na Escola: O Que Sabemos e o Que Podemos Fazer”, traduzido para mais de 15 idiomas diferentes e, ainda hoje, referência em todo o mundo. No Brasil, o interesse pelo tema veio nos anos 90, com os trabalhos da Professora Marta Canfield e colaboradores, ao observar comportamentos agressivos apresentados por crianças de uma escola em Santa Maria (RS). Trata-se, na visão de muitos especialistas, de um mal que, se não for devidamente combatido na sua origem, produz consequências trágicas não só ao longo da vida da pessoa, mas, em muitos casos, induzem o suicídio como solução para fim da opressão a qual a pessoa é submetida.
Mais recentemente, a multiplicação de casos de Bullying nas escolas tem chamado a atenção não só da opinião pública, mas, sobretudo, de educadores e legisladores brasileiros preocupados com esse tema, que entre nós se transformou numa verdadeira epidemia. Na sequência da criação do Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, instituída pela Lei 13.277 para cada dia 7 de abril, o Senado acaba de aprovar o projeto de lei que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura de paz e de medidas de conscientização, prevenção o combate a diversos tipos de violência, incluindo o Bullying.
A relatora da proposta, senadora Simone Tebet (MDB-MS), lembrou na ocasião que 69,7% dos jovens brasileiros declararam, segundo pesquisa feita pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceria com o MEC, já terem presenciado algum tipo de agressão dentro da escola. Para a parlamentar, “Além do sofrimento causado à vítima, estudos comprovam que a violência também tem efeitos negativos sobre o desempenho escolar dos estudantes. Nesse sentido, a proposição em análise é bastante meritória, pois não somente busca incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, mas vai além ao responsabilizá-los pela promoção da cultura de paz.”
O referido projeto acrescenta dois incisos ao art. 12 da Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional (LDB- Lei 9.394/1996), determinando que todos os estabelecimentos de ensino terão que buscar meios de promover medidas de prevenção e combate ao Bullying.
A frase que foi pronunciada:
“A vida é um sopro”.
Oscar Niemeyer
Bombeiros
Uma cena dantesca. Nas primeiras horas da manhã, um corpo estirado no acostamento da DF 005, km 14. Vivo. Um ser humano. Veja as fotos no blog do Ari Cunha. Atenderam ao chamado, chegando em poucos minutos, o Sargento Rômulo Reis, Sargento Corino e Sargento V. Ramos, do Corpo de Bombeiros. O rapaz era conhecido da equipe. Um andarilho que não faz mal a ninguém. Devem ter levado ao CRAS para um bom banho quente, alimentação e roupas novas.
Release
Lançado o Ubook Kids, maior plataforma de audiolivros por streaming da América Latina, com quase mil obras infatojuvenis. O funcionamento do Ubook segue modelo análogo ao Netflix, pelo qual o usuário paga uma mensalidade e tem acesso ilimitado aos exemplares disponíveis. Para o Ubook Kids, o valor da assinatura será apenas R$ 6,99. Boa pedida para as escolas da cidade.
Organizem-se!
No Cine Brasília, exibição gratuita do filme Poeira e Batom. Uma homenagem de Tânia Fontenele para o aniversário da cidade. Dias 21 e 22 de abril, às 11h, com entrada franca. Com 600 lugares, vale um esforço de todos para que os pioneiros marquem presença no local.
Agenda
Hoje será realizado o lançamento da segunda etapa do Hospital Brasília Unidade Águas Claras. Quem está acompanhando de perto todo o processo é a diretora geral do Hospital Brasília, Regina Duarte. O complexo hospitalar terá 265 leitos, um grande Pronto Socorro, um completo centro médico e de diagnóstico para atender a demanda da região. O brunch para os jornalistas será a partir das 11h30, na rua Araribá, lote 5.
Outro ângulo
Fernando Gomide, presidente da Associação Brasiliense de Amparo ao Fibrocístico – ABRAFC, teve um texto reproduzido no Blog do Ari Cunha sobre um outro ângulo do que está acontecendo com o Hospital da Criança. Vale a leitura. O título é muito forte, mas a liberdade de expressão foi garantida.
Que coisa
Uma de nossas fontes da UnB garante. A invasão da reitoria foi a convite para atacar o governo de um palco especial e fazer os discursos-padrão. Vão esticar essa situação o quanto der.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A Semana da Asa está provando, este ano, o valor da nossa FAB, o muito que ela tem feito, e o muito que ela pode, ainda, fazer pelo nosso país. (Publicado em 19.10.1961)
ROLLEMBERG NO LIMITE DO CINISMO E DA DEMAGOGIA – Por Fernando Gomide
*Por Fernando Gomide,
Presidente da ABRAFC – Associação Brasiliense de Amparo ao Fibrocístico
O Governador Rodrigo Rollemberg é um homem de muitas habilidades, mas o seu cinismo supera todas elas. A forma demagógica com que está lidando com a decisão judicial que o obrigou a destituir o superintendente do Hospital da Criança de Brasília (HCB), a pedido do Ministério Público Federal, o credencia a “Cínico do Ano”, capaz de ruborizar desde Odorico Paraguaçu a Paulo Maluf, para citar apenas os casos mais pitorescos da impunidade reinante no país até muito recentemente.
Vamos aos fatos. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ingressou em juízo com ação de improbidade administrativa, exigindo, entre outras obrigações dos gestores do HCB, a devida prestação de contas do hospital junto ao Tribunal de Contas do DF, fato que não ocorria há dois anos. O Governador sabe muito bem que, exatamente por ser mantido por dinheiro público, mesmo que sob a gestão de uma Organização Social, os administradores do HCB não podem se furtar à fiscalização dos órgãos constitucionalmente competentes para tanto, da mesma forma que o MPDFT, como fiscal da lei, não poderia ter tomado outra atitude senão exigir o seu cumprimento, sob pena de prevaricação.
Todos reconhecem que o HCB – independentemente das irregularidades apontadas pelo MPDFT – presta inestimável serviço a crianças com graves doenças, não apenas de Brasília, mas de vários estados brasileiros. Ninguém põe em dúvida a dedicação e a abnegação dos profissionais da saúde que ali trabalham incansavelmente. Por isso mesmo, nem o MPDFT pediu e nem a justiça decretou, em nenhum momento, qualquer medida que obstasse o seu funcionamento. Apenas afastou temporariamente seu superintendente e ainda deu a opção ao Governo de nomear seu substituto, exatamente para o prosseguimento normal de suas atividades. Mas ninguém está acima da lei.
O HCB não tem outros donos senão a população de Brasília, que arca com sua manutenção com o dinheiro de seus impostos, e as crianças que ali acorrem às vezes como sua última esperança. Por isso mesmo, esta mesma população exige saber como é gasto o dinheiro público que ali é aportado. Até para que se saiba se sendo melhor gerido, não poderia atender muito melhor e ainda mais crianças e famílias. Tentando jogar uma nuvem de fumaça sobre os problemas expostos pelo Ministério Público, o Governador prefere recorrer à pura demagogia, para não falar em explícita manipulação de crianças e familiares, promovendo atos simbólicos e midiáticos de “defesa” do HCB, jogando a população em geral contra o Judiciário e o Ministério Público, que nada fizeram além de cumprir seu dever e defender os interesses dessa mesma população.
Quem verdadeiramente expõe os doentes e seus familiares, repete-se, de forma quase desumana e totalmente irresponsável, é o próprio Governador, chantageando as famílias e a população, alardeando que se estaria levando a uma paralisação do HCB, reitera-se, jamais cogitada pela decisão judicial. Conhecedor dessa problemática de perto, acompanhando há 19 anos, na qualidade de pai e presidente da Associação Brasiliense de Amparo ao Fibrocístico (ABRAFC), as dificuldades e o esforço de alguns abnegados que lutam para fazerem valer seus direitos, outra atitude não poderíamos ter senão a de manifestar nossa solidariedade e inteiro apoio à Promotora do PROSUS Marisa Isar e ao Juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona da 7ª Vara de Fazenda Pública.
Somos testemunhas do trabalho desenvolvidos por estas autoridades, assim como dos próprios funcionários do HCB, servidores públicos exemplares que, sem estardalhaço nem autopromoção, vem há muito tempo atuando em defesa da saúde da população do Distrito Federal. A realidade é que ao denunciar e dar provimento a medidas judiciais que visam unicamente mudar a nossa drástica realidade, acabam por expor a incompetência e corrupção de um sistema que serve a outros interesses, antes de atender à população. É, portanto, lamentável que, diante da exposição de sua incompetência administrativa, os governantes eximam-se de suas responsabilidades, preferindo atacar quem apenas cumpre a lei, e o pior, recorrendo à demagogia e à chantagem usando o sofrimento e o desespero de crianças doentes e seus familiares.
ARI CUNHA
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Preocupados não só em ganhar o pão de cada dia, mas em entregar no prazo a declaração escorchante do Imposto de Renda, os brasilienses, que tudo financiam, não têm tempo para acompanhar as estripulias que vêm ocorrendo no Campus da Universidade de Brasília, subvertida por uma horda de amotinados que, ao que tudo indica, passaram a controlar a instituição.
O estilo do tipo “amiguinha”, que vem sendo desenvolvido pela reitora eleita, Márcia Abrahão, não impediu que ela viesse a ser alijada à força de seu gabinete pela turba dos revoltosos mauricinhos, que vão, aos poucos, impondo suas vontades, como meninos mimados, birrentos e sem rumos. Deve-se a falta de um comando efetivo, a atual situação de balbúrdia que parece ter tomado conta da Universidade, contaminando todo o Campus e prejudicando, sobremaneira, os trabalhos e aqueles alunos e professores sérios e comprometidos com a educação.
Ao sobrepor pautas ideológicas de cunho partidário aos interesses puramente pedagógicos, o que a atual direção dessa instituição tem feito, na verdade, é escancarar as portas da universidade para o oportunismo político, principalmente aquele que decorre da prisão do ex-presidente Lula por crime comum.
De fato, a reitoria deixou que a Universidade fosse contaminada de alto a baixo pelos acontecimentos recentes, o que, na prática, significa que não caberá, de modo algum, à UnB resolver os problemas que Lula atraiu para si. A comunidade não é tola e sabe muito bem que a ocupação da Reitoria pelos desocupados obedece a um chamamento geral, mais precisamente à Jornada Nacional de Lutas, pregada por movimentos como o MST e o MTST.
Nesse sentido, a ocupação do Triplex no Guarujá, que segundo Boulos, é de Lula, as invasões de terras que vêm ocorrendo em muitas regiões pelo Brasil afora e a ocupação da reitoria da UnB representam peças de um mesmo esquema, que visa a desestabilização do país, conforme orientação expressa desses movimentos insurrecionais.
Não é por outro motivo que são justamente as deputadas petistas Erika “Lula” Kokay (PT-DF) e Margarida “Lula” Salomão (PT-MG) que vêm se colocando como “intermediadoras” do movimento e, como tais, “buscam uma saída” para a ocupação. Na verdade, o que essas parlamentares têm feito é jogar gasolina na fogueira, onde ardem, além da vaidade de cada uma e da reitora, tudo o que parece restar de bom senso e razão numa instituição que já foi orgulho para a cidade e que hoje se encontra abduzida por alienígenas de cabeça oca, metidos em seus uniformes vermelhos.
A frase que não foi pronunciada:
“ Democracia com urnas suspeitas não vale nada! Auditoria internacional já!”
Autor de Casa de Papel traçando estratégia para evitar mais surpresas.
Descaso
Lá está, em novo local, o alambrado destruído na Barragem do Paranoá. A mesma demora para consertar. Um local com mais de 40 metros de altura merece um guard rail, não um alambrado.
21 de Abril
Recebemos do amigo pioneiro, Dr. Marinaldo Guimarães, a seguinte sugestão: Que durante o aniversário da cidade seja implementado um espaço denominado PRAÇA DAS BANDEIRAS com a intenção de divulgar cada região administrativa com suas características, data da inauguração da região administrativa, população, brasão, bandeira e hino. Dessa forma, segundo o Dr. Guimarães, as futuras gerações terão acesso à história.
Release
Belo presente! “O Garoto do Cachecol Vermelho”, obra de Ana Beatriz Brandão, acaba de chegar à 6ª edição! O romance, que conta a história dramática de Melissa, uma bailarina rica e mimada, e Daniel, um garoto doce que ajuda todos ao seu redor, é de arrancar lágrimas dos leitores. O melhor é que a trama não acaba neste livro! O spin-off “A Garota das Sapatilhas Brancas” traz ainda mais emoção. Ana Beatriz doa parte dos direitos autorais para organizações como o Instituto Paulo Gontijo, a Associação Regional de Esclerose Lateral Amiotrófica (Arela-RS) e a Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica (ABrELA).
Absurdo
Não há no Lago Norte quem impeça proprietários de terrenos a deixar restos de obra, madeira, barras de ferro ao ar livre, formando um criadouro de pragas e bichos peçonhentos, colocando em risco a saúde da comunidade circunvizinha. Faça chuva ou sol, o perigo vai sempre morar ao lado. Livremente, porque quem tem autoridade para impedir, prefere se abster.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
E para terminar: mudando o Ministério, quer dizer que o Ministro não sairá mais de Brasília? Ficará aqui, residirá aqui? Pois sim! (Publicado em 18.10.1961)
ARI CUNHA
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No que pese as ações sempre firmes da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa de Saúde do Distrito Federal (Prosus), do Juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública e dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na defesa do patrimônio e das instituições públicas, o caso envolvendo o Hospital da Criança de Brasília, por suas múltiplas implicações e consequências, vai se mostrando, a cada lance, como um exemplo típico de situações em que algumas autoridades se mostram mais realistas que o rei.
Mesmo para a Justiça, querer avanços para além da fronteira da realidade, calcada apenas nas filigranas da lei, é, para dizer o mínimo, uma temeridade. A decisão proibindo o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) de participar de contratos com o poder público por um período de três anos, faz lembrar episódio semelhante ocorrido com o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), em que o Ministério Público do DF, mesmo tendo de reconhecer a excelência da gestão empreendida pela Real Sociedade Espanhola, desqualificou a organização social, impedindo-a de celebrar futuros contratos.
O que chegou a ser um hospital com nível de atendimento reconhecido por todos, inclusive por especialistas internacionais, é hoje mais um hospital a retratar o quadro de misérias exibido pelo terceiro mundo.
A questão sensível, que fica nesse e em outros casos, é: Como esses fiscais tão zelosos da lei em momento nenhum enxergaram irregularidades em obras gigantescas e inúteis como o Estádio Mané Garrincha, o Centro Administrativo – Buritinga, a reforma do Centro de Convenções e outras inúmeras obras onerosas e suspeitas? Preferem mudar o que está certo e beneficia a população.
Se o próprio GDF admite, na figura do governador e do Secretário de Saúde, que o governo não tem interesse e muito menos capacidade semelhante para gerir o HCB, chegando mesmo a se referir a atuação da justiça, nesse caso, como perseguição motivada por razões ideológicas. “Não podemos perder um modelo de gestão vitorioso, capaz de prestar um excelente serviço ao DF, principalmente em um momento em que estamos prestes a inaugurar um novo bloco, com 202 leitos”, afirmou Rollemberg, ao destacar a intenção de recorrer à justiça para manter o Icipe à frente da administração do hospital do Câncer de Brasília.
A bem da verdade, se a Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Homeopatias (Abrace) pudesse antever o tamanho do problema que enfrentaria quando aceitou construir a sede do HCB em terreno público doado pelo GDF, com certeza teria ficado bem longe dessa parceria. Bom que fique registrado que o Hospital Sírio Libanês recusou qualquer benesse do governo exatamente para não ficar preso a esse tipo de politicagem.
Agora caberá aos órgãos de justiça, que deram início a esse imbróglio, encontrar, o quanto antes, uma solução adequada e definitiva para esse caso, evitando assim a descontinuidade desses bons serviços prestados pelo HCB, o que seria infinitamente mais danoso para a comunidade do que qualquer possível reparação que venha ser acertada.
A frase que não foi pronunciada:
“ Se atende o povo, vamos destruir!”
Som inaudível das decisões tomadas no DF
Fonte de pesquisa
No portal http://www.politicos.org.br, a senadora Ana Amélia conquistou o primeiro lugar como parlamentar do Senado. Há 6 deputados federais na frente. Assídua nas sessões e com a alta nota na qualidade legislativa, o único zero no quadro da senadora é que há zero processo judicial. Os deputados federais nos três primeiros lugares são: o gaúcho Luis Carlos Heinze, Lobbe Neto por São Paulo, e Pedro Vilela por Alagoas.
Ele merece
Sempre compartilhando a alegria do reconhecimento, o professor Nagib Nassar vai comemorar com os amigos a concessão do título honorário de pesquisador emérito pelo CNPQ. A solenidade será no dia 9 de maio e a condecoração será entregue pelo ministro Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia. As comemorações vão começar mais cedo. Amanhã, às 17h, na Doceria Das Haus, na 104 Norte. Para quem não conhece o professor, ele é o comandante da Fundação Nagib Nassar para desenvolvimento Científico e Sustentável. Capaz de acabar com a fome no Brasil e no mundo com espécies de mandiocas.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
É tempo do presidente sustar essa manobra infeliz e desleal para com a cidade. Um Ministério em instalações por provisórias que sejam, fora da Esplanada dos Ministérios, é um absurdo. (Publicado em 18.10.1961)
A urgente preocupação com a proteção de dados nas redes sociais e a autodeterminação informacional
Às segundas-feiras, reservaremos este espaço para artigos recebidos no email: colunadoaricunha@gmail.com
O fato recentemente descoberto da empresa de marketing político Cambridge Analytica – a qual conseguiu informações de mais de 50 milhões de usuários da rede social Facebook e, com isso, teria influenciado as eleições nos Estados Unidos da América e do Reino Unido – reascendeu o debate sobre a proteção de dados.
O assunto deve ser tratado com a maior urgência e preocupação possível. Em nossa sociedade da informação e de vigilância, a proteção de dados de usuários concerne a todos os envolvidos (usuários, plataformas, terceiros etc.). Trata-se de uma questão de segurança jurídica que afeta diretamente todos os cidadãos e, no campo, usuários da internet.
No campo jurídico, o Brasil carece de legislação apropriada. O Marco Civil da Internet de 2014 não trata de série de conceitos fundamentais na disciplina. Existem Projetos de Lei – o mais recente de 2016 – que tentam esboçar, ainda de maneira imperfeita, uma segurança mínima no tema.
Direitos da personalidade como intimidade e privacidade são aqui a pedra de toque. Quando uma pessoa cede um dado a certa plataforma, precisamos conhecer e reconhecer a extensão dos deveres e direitos deste responsável pelos dados.
Parece-me que o melhor seria considerarmos o assunto sob a ótica da doutrina e julgados alemães, muito mais afinados à nossa cultura do que propriamente o modelo de privacyestadounidense. Na Alemanha, é clara a presença do princípio da finalidade dos dados: somente pode ser requerido e mantido um dado em certa base conforme a finalidade a que ele presta. Existe relação inquebrável e civilizatória entre dado e sua finalidade: Zweckverbindung. Sem finalidade determinada, o dado não pode ser requerido; esgotada a finalidade, o dado deve ser apagado.
Na hipótese das redes sociais, existe Política de Privacidade que os usuários aderem. Existe prevalência nos estudiosos de que o consentimento para qualquer outra finalidade externa às redes sociais deva ser expresso e explícito. Porém, como se disse, o Brasil carece de legislação específica. O risco desta ausência já foi sentido em julgados europeus. Alguns permitiram o “vazamento” de dados para além das redes sociais, com base em comportamentos concludentes.
Às vésperas da entrada em vigor na Europa do novo Regulamento sobre o tema (em 25 de maio de 2018), denominado General Data Protection Regulation, é o momento mais adequado para o Brasil retomar a discussão do assunto de forma científica e profissional. Precisamos urgentemente de uma legislação afinada com o modelo da autoderminação informacional e fundada no princípio tanto da finalidade quanto do consentimento expresso dos usuários. Só assim conseguimos a segurança no tráfego de dados.
*Rodrigo Vaz Sampaio é advogado e professor de Direito Civil e Proteção de Dados do CEU Law School
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Ao lado da precariedade na fiscalização dos transportes públicos existe ainda o problema decorrente do alto volume de gratuidades, que são bancados unicamente pelos usuários. São problemas que acabam gerando um grande número de queixas e reclamações a cada ano. Em 2017, mais de 150 mil reclamações foram protocoladas junto aos órgãos fiscalizadores do transporte público, com pouquíssimas soluções. Há ainda que se registrar os seguidos casos de corrupção detectados, que vão desde a bilhetagem até a concorrência e licitações de bacias.
Recentemente, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou denúncia contra cinco dirigentes responsáveis por fraudes no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). Foram acusados por formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistemas de informações. Segundo investigações, o grupo chegava a desviar R$ 500 mil por semana, somente com esse esquema.
A situação na precariedade dos transportes públicos é uma realidade nacional. Tanto que empresários de todo o país estiveram, há alguns dias, reunidos em Brasília para discutir o tema e buscar soluções. Na ocasião, chegaram a redigir um documento intitulado Carta de Brasília, onde expõem os principais problemas do setor, bem como as medidas necessárias para saná-los. Na Carta, os empresários alertam para os riscos à própria sobrevivência das empresas. Segundo eles, as promessas por um Pacto Nacional pela Mobilidade Urbana, prometido pelo governo Dilma logo após as gigantescas manifestações de rua de 2013, ficaram apenas nos discursos.
Entre 2014 e 2016 10% das empresas de transporte público foram à falência. Mesmo as empresas que resistiram, cerca de 30% desse segmento passaram a operar com alto grau de endividamento. Com a crise econômica que se seguiu nesse setor, as demissões em massa começaram a acontecer. O quadro foi agravado ainda, na maioria das cidades, com o ressurgimento dos transportes ilegais e pelo advento do transporte por aplicativos, que, aproveitando a falta de regras claras, passou a explorar esse mercado de forma agressiva.
De acordo com os empresários, as propostas para recuperação do setor se resumem basicamente em: cumprimento rigoroso dos contratos de concessão ou permissão, respeitando os direitos e deveres das duas partes; financiamento de parte dos custos operacionais do transporte coletivo pelo transporte individual, de forma a reparar seus efeitos negativos para a sociedade; a retomada dos investimentos na infraestrutura urbana e priorização do espaço urbano destinados ao transporte coletivo.
A apropriação clara e transparente dos custos envolvidos na atividade e sua divulgação para toda a sociedade, cobertura dos custos das gratuidades e benefícios tarifários no transporte público por toda a sociedade, por meio dos orçamentos públicos e não apenas pelos passageiros pagantes, são o mínimo esperado, além de mais transparência em todo o processo. Outros pontos importantes e emergenciais são a proteção das redes de transporte público coletivo contra a concorrência predatória do transporte ilegal e do transporte sob demanda por aplicativos, bem como contra a insegurança pública que assusta os usuários.
A frase que foi pronunciada:
“ Eu quero voltar a ser modelo no trânsito.”
Brasília pedindo um presente de aniversário.
Fonte de pesquisa
No portal www.politicos.org.br, a senadora Ana Amélia conquistou o 7º lugar geral e o 2º do estado. Assídua nas sessões e com a alta nota na qualidade legislativa, o único zero no quadro da senadora é que há zero processo judicial.
Tecnologia
Pesquisando o Porto de Itajaí – Seabin, projeto apresentado pelo consultor do Instituto Ecosurf, João Malavolta, e pelo oceanógrafo do Projeto Somos do Mar, Rafael Langella. Uma prancha com um cesto submerso e uma espécie de aspirador. Os resíduos vão sendo sugados aos poucos durante dia e noite até que o cesto esteja cheio. Muito interessante e adaptável ao lago Paranoá.
Agenda positiva
Enquanto a UnB amarga o calor desértico da política, um oásis. Desconto de até 50% nos livros da Editora UnB. A promoção já começou e só vai até o dia 20 de abril.
Dada a largada
Em reunião no Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras de Estado), o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, e o deputado federal Rogério Rosso discutem perda de validade da Medida Provisória 805, que aumentaria a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
Verdade
Não basta educar, mas não há saída sem educar. Sem o resto, a educação não fertiliza o país. O Brasil não será um País rico, um País desenvolvido, um País justo, um País civilizado, e até mesmo um País seguro, porque sem polícia não se tem segurança, mas, sem educação, a violência cresce rapidamente. Sem educação mais cadeias, mais polícia, mais armas, até intervenção do Exército, como a gente vê no Rio. E vai ter que fazer nas outras cidades, e não vai adiantar. Disse o senador Cristovam Buarque em discurso no plenário.
Reclamação
Concertos espetaculares com os mais renomados músicos da cidade são precariamente divulgados. A Escola de Música de Brasília precisa reconhecer o trabalho dos profissionais da casa convidando a cidade com antecedência. Para que se tenha uma ideia, a página da EMB estampa até hoje a chamada para o Curso de Verão, que aconteceu entre 17 de fevereiro e 2 de março. Além disso, não há destaque algum no portal para os concertos lá realizados.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
E agora, o que vão dizer os acionistas da Vale do Rio Doce. O prédio foi construído para ser alugado para escritórios. Ninguém quer, e o Ministério diz que lhe “foi cedido”. É justo, para uma companhia de capital misto, “ceder” um prédio? (Publicado em 18.10.1961)