Autor: Circe Cunha
VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960 Com Circe Cunha e Mamfil
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Ações vão se sobrepondo a outras ações, formando um volume de papeis que não para de crescer, justamente por que os sujeitos dessas ações se multiplicam ad infinitum. É isso que parece ocorrer com mais uma ação ajuizada agora pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), obrigando o Governo do Distrito Federal a construir Unidades de Internação destinadas a “abrigar” menores infratores.
Para o Ministério Público, o GDF deixou de cumprir parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao não construir todas as sete Unidades de Internação, erguendo efetivamente apenas duas dessas unidades em Santa Maria e São Sebastião.
As demais, localizadas em Ceilândia, Sobradinho e Samambaia ainda não saíram do papel. Duas unidades, uma no Gama e outra e em Brazlândia estão em construção, devendo ser entregues nos próximos meses. Com isso, chegamos ao descalabro de ter de fundar, praticamente, uma dessas unidades para cada um dos bairros da capital, devido ao problema recorrente da superlotação desses estabelecimentos.
Num futuro, não tão distante, historiadores, ao se depararem com esses documentos oficiais, chegarão à conclusão absurda de que nossa geração deixou, descritas nesses papeis, a narrativa que traça parte de nossos esforços vãos para tentar deter o rompimento de uma enorme barragem com a utilização de esparadrapos.
Todos sabem, e as autoridades mais ainda, que a construção de novos e moderníssimos presídios ou de Unidades de Internação resolve a questão apenas na ponta final da linha, deixando as razões do problema intocáveis e sem solução. Dessa forma e diante de uma questão que diz muito sobre o futuro e a segurança de todos nós, não podemos persistir na elaboração dessas ações como se estivéssemos delineando soluções num livro de areia à beira mar, sujeito à ação das ondas e dos ventos e tendo que reescrevê-lo indefinidamente.
Uma observação por cima dos muros dessas prisões, pode revelar alguns indícios que nos levem a identificar de onde vem e por que chegam cada vez mais pessoas detidas nessas unidades. A própria constatação de que o GDF não cumpriu parte dos acordos para construir mais prisões desse tipo, revelam, per se, que corremos como cachorros às voltas do próprio rabo.
Quando finalmente forem erguidas todas essas novas sete unidades, com os custos que cada uma delas tem para a sociedade, outras sete serão necessárias por de pé para seguir o ritmo da demanda que não para de crescer. Nessa toada, chegará o momento em que cada bairro necessitará de não uma unidade, mas de duas ou três para abrigar infratores de idades cada vez menores.
Os próprios promotores de justiça, responsáveis pelas Medidas Socioeducativas (Premse), reconhecem que “a construção das unidades é essencial para evitar a superlotação em face do aumento anual do número de adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais graves. ”
Essas novas unidades, dizem, são indispensáveis para a “preservação dos direitos fundamentais dos adolescentes e jovens”. Talvez esteja escondida nessa frase uma das causas do aumento dessas populações de internados nessas unidades. Nesses documentos que ficarão para o futuro não se lê, em parte alguma, sobre as obrigações constitucionais e descritas no ECA, que são de responsabilidade do Estado e não cumpridas em relação às crianças no que tange saúde, educação, esporte, segurança. Também não há no documento ao futuro as palavras, obrigações ou deveres, que deveriam ser impostos a esses novos albergados desde o início.
A frase que foi pronunciada:
“Pelas roupas rasgadas mostram-se os vícios menores: / as vestes de cerimónia e as peles escondem todos eles.”
William Shakespeare
Novidade
Rafael Parente, da Educação do DF, reorganiza o Regimento do Conselho de Educação. As instituições educacionais públicas e privadas serão acompanhadas mais de perto, inclusive projetando-se mecanismos de articulação entre as duas redes de ensino.
Quem paga a conta?
Então a Administração Regional de São Sebastião é flagrada pelo TCDF em várias irregularidades e a multa é de apenas R$10 mil reais? Um projeto básico de licitação foi aprovado com várias inconsistências, inclusive com falhas nas assinaturas onde a TMX Construtora foi autorizada a fazer uma obra em lugar impróprio à finalidade legal, o pagamento de objeto divergente da destinação da verba pública foi autorizado e é só essa a multa?
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Há muita irregularidade na situação funcional do pessoal do DCT em Brasília. Enquanto uma dezena de interinos não tem direito às “dobradinhas”, duas dezenas de funcionários nomeados nas mesmas condições, percebem normalmente a vantagem estabelecida na lei. (Publicado em 09.11.1961)
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Quem circula pelos principais pontos turísticos da capital, ou por suas áreas centrais, constata não só o abandono dessas áreas pelo poder público, mas os perigos que correm os transeuntes displicentes por conta do grande número de pessoas desocupadas, inclusive muitos menores, que ficam nessas regiões consumindo drogas, praticando pequenos delitos e abordando de forma agressiva os passantes.
Quando a noite chega e a escuridão toma conta de tudo, essas áreas, consideradas nobres, ficam entregues a esses grupos de marginais que perambulam de um lado para o outro em busca de oportunidades. O policiamento é escasso e normalmente feito por viaturas que circulam a ermo, cumprindo uma rotina meramente burocrática e que não chega, sequer, a inibir a ação desses desocupados notívagos. Antigamente, quando as cadeias das cidades não eram tão lotadas, a prisão por vadiagem ocorria com mais frequência e a não ser por um bêbado ou um outro boêmio, a cidade e seus habitantes dormiam em paz.
Hoje, circular à noite por muitas áreas do centro da cidade, num raio de aproximadamente cinco quilômetros em torno da Rodoviária do Plano Piloto, é correr sérios riscos, inclusive de morte. O ciclo vicioso que começa pelo abandono de algumas áreas centrais da cidade pelo poder público e que culmina na ocupação desses lugares por desocupados e criminosos de todo o tipo, ao afastar as pessoas para longe, desvalorizam essas regiões, trazendo prejuízos para o comércio e para a arrecadação de tributos.
O toque de recolher imposto aos cidadãos de bem, criando, dentro da própria capital, regiões dominadas pelo poder paralelo ao Estado, demonstra, de forma clara, que essa já é uma situação que o poder público parece ter perdido todo o controle. Quem vive próximo a essas regiões se vê obrigado a mudar a rotina, evitando certos locais, não saindo à noite e não circulando desacompanhado. A falta de segurança, aliada a depreciação de muitos imóveis, por conta da crise econômica, ao envelhecer precocemente a capital, desestimula investidores, afugenta consumidores, criando um ambiente de decadência acelerada que vai se estendendo inclusive para outras proximidades, contaminando todo o conjunto urbano.
Com isso, muitos brasilienses vão se dando conta de que os altos custos para viver próximo às áreas centrais da capital já não compensam. Os valores exorbitantes de impostos como o IPTU, taxas de iluminação e de limpeza pública, de condomínios, somados à cobrança de água, luz e de outros serviços, simplesmente se perdem na ineficácia e na inexistência de retorno em serviços desses tributos para os cidadãos.
Ao avanço da decadência precoce e da tomada dessas regiões nobres e centrais da cidade por desocupados e marginais, o jeito, adotado por muitos é empreender um recuo tático para outros sítios mais seguros, de preferência para bem distante.
A frase que foi pronunciada:
“Certifique-se de colocar os pés no lugar certo e, em seguida, mantenha-se firme.”
Abraham Lincoln
Racionais
Em discussão ano passado, na Comissão dos Direitos Humanos, a senadora Regina Sousa, que presidia a reunião, disse que há um discurso equivocado onde espalham a ideia de que os direitos humanos existem para defender bandidos. Nos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as vítimas da violência pouco tiveram amparo do estado.
Animais
Não só de Direitos Humanos vive a humanidade. Tão cruel é a humanidade que os animais também precisam de legislação para serem protegidos. O deputado Izar apresentou um Projeto de Lei estabelecendo um regime jurídico especial, dando a garantia de tutela jurisdicional em caso de violação dos direitos. Vai caber ao Ministério Público abrir processo investigatório para garantir a segurança do trato ao animal.
E mais
Outro projeto do reeleito senador Randolfe Rodrigues prevê a multa de 1.000 salários mínimos para estabelecimentos comerciais que maltratem ou abusem de animais, sendo que o responsável pode pagar com a própria liberdade por 3 anos.
Novidade
É preciso que os consumidores tenham a consciência de que empresas tiveram o tempo reduzido de 5 para 2 dias para retirar o nome de clientes da lista de inadimplentes depois do pagamento total do débito.
Ordem e Progresso
Questões que envolvem educação se tornaram hoje prioridade máxima: o referencial de riqueza de uma nação é dado pela qualidade da educação de sua população na geração de conhecimento e de tecnologia. Países ricos são aqueles que produzem ciência e soluções técnicas para o mundo moderno. Mais do que petróleo, ouro ou grãos, é na educação de qualidade que estão os caminhos que afastam uma nação da miséria e do subdesenvolvimento.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Este é um apelo que fazemos aos deputados, e, esperamos, alguma voz se levantará em defesa de Brasília. Quem ler esta coluna, por favor, não diga nada ao dr. Adauto Lúcio Cardoso, senão ele vai torpedear tudo. (Publicado em 08.11.1961)
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Um país, dizia o escritor Monteiro Lobato, se faz com homens e livros. Obviamente que o país ao qual Lobato se referia era justamente a parte humana que compõe um Estado e que é comumente chamada de Nação ou a parte viva e pulsante. Se era percebido assim, ao tempo em que o Brasil dava os primeiros passos em torno de sua própria cultura, como queriam os intelectuais e modernistas nos anos vinte, é ainda mais premente nos dias atuais.
A maioria dos países do Ocidente, sobretudo aqueles que superaram a fase do subdesenvolvimento, reconhecem que a cultura de um povo ou seus descendentes mais hodiernos, a tecnologia, representa, mais do que nunca, o principal referencial de riqueza de uma nação. Nesse sentido, é possível se afirmar que todas as nações que experimentam hoje o pleno desenvolvimento material atribuem essa condição ao nível de instrução de seu povo, a começar pela excelência de suas escolas públicas, do básico a formação universitária.
Ao conhecer qualquer um desses países que lograram superar a pobreza, o visitante logo se depara com o cuidado com que todas as instituições dedicadas ao saber e a cultura são valorizadas e preservadas e até mesmo reverenciadas com o maior esmero, pois muitos reconhecem que foi justamente por meio desses lugares que o povo pôde avançar, com segurança, rumo a uma condição de bem-estar coletivo. Muito mais do que a existência de petróleo, minerais e outros recursos naturais, a tecnologia é hoje a principal fonte de riqueza de uma nação moderna.
A simples constatação desse fato elementar pode servir de lição e de alerta para as condições atuais da maioria de nossas instituições do saber e da cultura. É comum verificar em nosso país a existência de comunidades populosas em que não se observam um espaço sequer dedicado ao saber e à cultura. Aqui mesmo na capital, a maioria das cidades que compõem as regiões administrativas não possuem bibliotecas, teatros, escolas de formação, ou quaisquer áreas dedicadas ao preparo intelectual dos jovens, Ao invés disso, o que se nota é a proliferação de bares, vendendo bebidas alcoólicas, até para menores, casas de jogos, e pequenos comércios, todos, invariavelmente distantes e alheios do mundo da cultura e do saber.
O futuro para esses milhares de jovens, desprovidos dos mínimos frutos da cultura, é incerto, para dizer o mínimo. Que país se fará ali adiante com jovens sem livros e sem saber? A questão, é claro, jamais sensibilizou nossos gestores, muitos dos quais também alheios a essas necessidades. Se é assim nas periferias, é assim também na parte rica da cidade.
A grande maioria das quadras que compõe o Plano Piloto, na capital do país, não possui qualquer ponto de cultura. Mesmo no nosso principal auditório, o Teatro Nacional Claudio Santoro, jaz há mais de cinco anos em absoluto abandono. O edifício, projetado por Oscar Niemeyer, serve hoje de abrigo para os mendigos e drogados que perambulam em grandes bandos por aquela região.
O mesmo se dá com o Museu de Arte Moderna de Brasília às margens do Lago Paranoá. O prédio, também desenhado por nosso mais famoso arquiteto, é hoje um escombro deixado para trás. O que temos feito com os espaços que celebram nossa cultura, diz muito sobre o que somos na atualidade e dá para prever o que seremos amanhã.
A frase que foi pronunciada:
“- O senhor está preparado para ser presidente da República?
– Olha, bota na mesma sala eu, Lula e Dilma, aplique-nos a prova do Enem, se eu não tirar uma nota maior que os dois juntos, não estou preparado.”
Presidente Bolsonaro, quando candidato, em entrevista ao programa The Noite com Danilo Gentili.
Agende-se
Na sexta-feira, dia 25, das 19h30 às 21h30, o espaço de convivência da Boutique das Delícias – 113 Norte, Bloco C – Asa Norte, promove a palestra “O Poder E O Poder Político Em Shakespeare”. Aberta e gratuita, a palestra será proferida por um dos maiores estudiosos de Shakespeare e autor de vários livros sobre o bardo inglês, Théofilo Silva. Como são poucas as vagas, faz-se necessária a reserva da vaga pelo telefone: (61) 3203-3363 ou pelo e-mail: eventosboutiquedasdelicias@gmail.com.
Desvio
Continuam as apurações sobre os empréstimos do BNDES. Até agora R$ 50 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Social foram aplicados em 140 obras no exterior. Lembrando que a missão do BNDES é “promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais.”
Repetitivo
Pessoas que se incomodam com pequenos barulhos como o clic de caneta, pacote de biscoito, copo descartável amassado, são taxadas como portadores de transtorno compulsivo obsessivo. Na verdade, sofrem de um mal chamado hiperacusia ou misofonia.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Um esclarecimento: o Código Tributário em uso é o de Goiás, e o Orçamento está estruturado no novo Código Tributário. Se não for aprovado até o dia 15 de dezembro, o Orçamento não poderá ser suprido. (Publicado em 08.11.1961)
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Ao assinar, nesta terça-feira, o decreto que flexibiliza a posse de armas, conforme promessa de campanha, o presidente Bolsonaro deu, além de um tiro certeiro no Estatuto do Desarmamento, um largo passo no escuro que pode render efeitos inesperados ao seu próprio governo.
De saída, atendeu prontamente os anseios da chamada Bancada da Bala, da qual era um dos entusiastas. Por tabela, favoreceu a indústria do armamento. Com o mesmo tiro pode ter abatido também parte dos defensores dos Direitos Humanos que acredita na equação: menos armas, menos violência e mortes. Com isso, pode ter aliviado ainda parte das responsabilidades dos serviços públicos de segurança, delegando nacos dessa função constitucional à própria população.
De fato, ainda é cedo para medir, com exatidão, os efeitos desse decreto, particularmente em relação aos elevados índices de violências experimentados pelo país nesses últimos anos. No entanto, um fato preliminar nessa medida pode ser destacado antecipadamente: sem o devido preparo para manusear uma arma, qualquer cidadão estará correndo maior risco com sua utilização e, ainda por cima, servindo de atravessador involuntário desse produto para a marginalidade. Por isso, junto com as regras, vieram várias condições para o cidadão comum ter uma arma em casa. Desde a capacitação aos inúmeros documentos exigidos.
Na equação da violência urbana, as armas de fogo são o destaque principal e com isso, potencializam a própria violência. A facilitação desse produto, num país onde mais de 64 mil pessoas são assassinadas a cada ano de forma violenta, não parece, pelo menos à primeira vista, que seja uma medida racional.
Iniciativa dessa natureza pode ainda aumentar os riscos justamente para as populações mais vulneráveis como negros, pobres e jovens. Pesquisas recentes mostram que 61% da população defende a proibição de armas de fogo por representar uma ameaça à vida de outras pessoas, principalmente dos inocentes. Registre-se ainda que em 2016 houve, em todo o país, 11.500 casos de suicídios. Esse dado, segundo os especialistas, pode aumentar com a facilitação da posse de armas.
Para a psicóloga Karen Scavacini, do Instituto Vita Alere de Prevenção e Posvenção do Suicídio de São Paulo, “Como o suicídio costuma ser um ato impulsivo, o método estando à mão contribui. E é um método mais letal, a capacidade de sobreviver é menor e, quando a pessoa sobrevive, as sequelas são mais graves.”
Embora não seja comum em nosso país o uso de arma de fogo para cometer suicídio, o fato é que esse é um instrumento a mais não só para tirar a própria vida, mas até a vida de outrem. É notório que, após o Estatuto do Desarmamento, os índices de violência aumentaram. Mas isso não decorre diretamente da proibição de mortes, mas da leniência do Estado no combate à corrupção, sobretudo por parte da justiça que prefere não punir com severidade esses casos.
Nos Estados Unidos, onde as penalidades para crimes são bem mais rigorosas e imediatas que no Brasil, a facilidade para a obtenção de armas tem sido cada vez mais trabalhosa, dado o aumento assustador dos casos de tiroteios e atentados, onde a maioria das mortes são invariavelmente pessoas inocentes e desarmadas. O passo no escuro dado pelo governo, com essa medida, bem no início do mandato, põe toda a nação em alerta.
A frase que foi pronunciada:
“Cesare Battisti fugiu pelas nossas fronteiras… vazou a autorização da extradição? Ou nossas fronteiras estão desguarnecidas?”
Renato Mendes Prestes, leitor do CB
Kit higiene
Ana Alice Vieira está arrecadando kits de higiene para doar ao HRAN. São muitos pacientes e familiares sem condições financeiras. Até kits distribuídos em hotéis e hospitais particulares servem. As doações podem ser feitas no próprio HRAN, no bazar dos voluntários.
Última hora
Divulgada a notícia de que o Tribunal de Justiça do Paraná terá 60 dias para estabelecer um plano de estatização de 172 cartórios privados no Estado. Com a derrubada da liminar pelo STF, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2009, volta a ser aplicada e todas as nomeações de serventuários após 1988 estão prejudicadas.
Ao trabalho
Prefeitura do Lago Norte começou a se mobilizar para discutir assuntos como a orla livre, revisão da Luos pelo novo governo e o papel da prefeitura com a nova administração do Lago Norte.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Para os deputados amigos de Brasília: Estão na Câmara, aguardando parecer e votação, o orçamento do Distrito Federal, o substitutivo ao Código Tributário, mensagem presidencial estruturando a prefeitura, mensagem presidencial isentando de imposto de renda as construções para fins de aluguel, e mensagem presidencial, pedindo suplementação de verbas. (Publicado em 08.11.1961)
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Com a nomeação ocorrida agora do general Maynard Marques de Santa Rosa para a chefia da Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo Jair Bolsonaro, torna-se oportuno, por sua importância para a compreensão da História brasileira recente, uma análise do texto escrito por ele em janeiro de 2018 em que tece comentários sobre a crise econômica, política e social que parece ter tirado o país dos trilhos.
Como pensador arguto da cena brasileira, o General Maynard já havia protagonizado um incidente quando, em 2010, no auge da popularidade do governo Lula e do petismo, pôs o dedo na ferida ao criticar, de forma enérgica, o encaminhamento dado a Comissão da Verdade, principal projeto daquele governo, dizendo o que muitos gostariam de ter dito naquela ocasião, mas que por medo ou oportunismo, deixaram passar batido. Naquela oportunidade, o general Maynard considerou que a Comissão da Verdade tinha se transformado, na verdade, na Comissão da Calúnia e que entregar os trabalhos dessa complexidade em mãos daqueles membros equivalia a “confiar a fanáticos a busca da verdade é o mesmo que entregar o galinheiro aos cuidados da raposa”.
Na sua avaliação feita em 2010, a referida Comissão era composta dos mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o sequestro de inocentes e o assalto a bancos como meio de combate ao regime para alcançar o poder. Entendia o general que tecer um documento daquela importância e sensibilidade com base em opiniões ideológicas, dogmáticas e fanáticas seria mais perigoso para a busca da verdade do que a qualquer mentira.
Já no documento intitulado Esquizofrenia social, o general Maynard voltou à carga criticando um país que, ao seu ver, foi tomado pela corrupção, pela violência e pela impunidade e em que, num momento tão crucial de sua história, se viu com escassez de lideranças políticas capazes de dar um novo rumo à nação. Nesse documento, o general Maynard culpava os políticos, sobretudo aqueles que, uma vez eleitos, deixavam suas funções para ocupar cargos no Executivo, aumentando e alimentando com isso o poder do nefasto presidencialismo de coalizão. “Senador ou deputado, ao aceitarem cargo no Executivo, deveriam perder o mandato legislativo, em favor do princípio da independência dos poderes”, ponderou Maynard, para quem eram os próprios políticos os responsáveis diretos pela crise de credibilidade que havia contaminado as instituições do país.
Para ele, de nada adiantaria, àquela altura, mudar o sistema de presidencialista para parlamentarista, delegando mais poderes justamente àqueles que menos credibilidade detinham e que eram a causa principal de toda a crise política experimentada naquela ocasião. O Congresso parecia estar envolto numa espécie de redoma psicológica, que tornava os parlamentares “insensíveis ao sofrimento da população refletido no índice macabro de 60 mil homicídios ao ano, que supera o total de baixas somadas na Síria e no Afeganistão.” Para Maynard, os códigos vigentes no País estavam defasados e uma explicação para esse imobilismo era justamente a alienação ideológica.
Com relação à crise econômica e ao desemprego de mais de 14 milhões de brasileiros, o general lembrava, naquele documento, que esse descalabro não chegava a comover também as corporações dos poderes públicos, que com seus supersalários, que transcendem os limites legais, pareciam imitar as mesmas elites insensíveis e distantes que governavam a França às vésperas da Revolução de 1789.
São dois documentos curtos, mas que tocam no cerne dos problemas.
A frase que foi pronunciada:
“A maior felicidade é o fundamento da moral e da legislação.”
Jeremy Bentham, filósofo e jurista inglês (1748-1832)
Prevenção
Antes que seja tarde é melhor proibir espumas para o Carnaval. O produto é altamente inflamável e a alegria que causa é insignificante frente ao estrago que pode resultar se for misturado com qualquer faísca. Aliás, a inutilidade e o perigo desse produto seriam o suficiente para impedir a comercialização.
Pausa longa
Já são 6 anos sem o Teatro Nacional Claudio Santoro. Como capital do país, é uma vergonha não se ter de volta a sala de concertos. Chama a atenção o descaso com a arte nesse país. Inclusive dos músicos e moradores da cidade, que protestam muito pouco.
Comércio
Um empreendedor que se sujeita a todas as burocracias para ter um comércio não deveria se furtar das vendas por falta de troco. As lanchonetes do Senac são um exemplo. Se não for pagar com cartão, pode ser que não consiga ter o que quer.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Pronto, dr. Wilson Aguiar. Dentro de seis meses, o pedestre terá, em Brasília as calçadas que você tanto reclamou. (Publicado em 08.11.1961)
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Com mais de 730 mil presos, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do planeta e o que é pior, esse número não para de crescer. Existe ainda um outro complicador nesse quadro representado pelo grande número de pessoas condenadas e prontas para ser detidas, mas que, por problemas em sua localização ou mesmo pela falta de vagas nos presídios, ainda se encontram em liberdade.
Fossem resolvidas todas essas pendências, o número de presos no país poderia ultrapassar, com facilidade, a casa do milhão. Trata-se de um dado preocupante e que necessita de uma solução urgente, que comece justamente por dentro dessas instituições, sanando suas muitas deficiências.
Na questão da restrição de liberdade, talvez a maior de todas as penalidades impostas ao ser humano, exceto a pena capital, a permanência de presos dentro dessas instituições penitenciárias tem como objetivos, além do cumprimento das leis e reparação do dano causado à sociedade, oferecer ao detento todas as possibilidades legais para que ele possa ser reinserido no seio social e, com isso, readquirir sua condição de cidadão, útil para a comunidade.
Ocorre que, no Brasil do jeitinho, essa reinserção social do aprisionado foi transformada numa espécie de cadeia semiaberta, onde facilidades e condições amenas foram tomando lugar de ações corretivas e pedagógicas. Com isso, a implementação de visitas íntimas ou levando e trazendo mensagens para muitos criminosos, além dos seguidos saidões ao longo do ano, permitiram a muitos presos viver em condições até melhores do que muita gente em liberdade.
A essas regalias foram acrescidos os chamados auxílio-reclusão, que é pago aos dependentes dos presos. Note-se, no entanto, que esse benefício não é estendido aos filhos das vítimas, numa clara demonstração de justiça à moda brasileira. Para alguns estudiosos do problema, essas foram algumas das medidas paliativas adotada pelas autoridades para contornar e amenizar a situação de total precariedade da maioria das cadeias brasileiras.
Ocorre que a adoção dessas medidas, para alguns muito justas por seu caráter compensatório, nem de longe têm servido para minorar os problemas com a enorme população carcerária e seus custos econômicos para sociedade, como tem contribuído, de forma sensível para o aumento da violência no país.
A frase que foi pronunciada:
“A exageração degenera os sentimentos, desvirtua os fatos, desfigura a verdade.”
Joaquim Manoel de Macedo
Só para compartilhar
São tantas as expressões ditas por Ari Cunha, que a família criou um grupo para que todos pudessem postar as frases ditas no dia-a-dia pelo nosso filósofo de Mondubim feito em casa. Veja algumas no blog do Ari Cunha.
Caravana
Quilombos do Brasil receberão a caravana do Grupo Cultural e Social Grito da Liberdade com o espetáculo “Quilombo da liberdade, origens” e oficinas de capoeira para os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Educação
A montagem aborda aspectos da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. O intuito é que, a partir do espetáculo, haja uma reflexão sobre a condição do negro na época da colonização e na de hoje, e o papel desse povo na formação da identidade brasileira.
Visitas
A primeira comunidade a ser visitada é perto de Brasília. A Comunidade Quilombola Kalunga, de Cavalcante – GO. O projeto ficará por lá nos dias 16, 17 e 20 desse mês. Daí em diante, o grupo segue para a Comunidade Quilombola Tia Eva, em Campo Grande – MS, e depois em Mato Grosso, onde se apresenta no Museu da Imagem e Som de Cuiabá e na Comunidade Quilombola de Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento.
Programação das apresentações
Goiás
16, 17 e 20/01 – 17h
Local: Comunidade Quilombola Kalunga
Cavalcante – GO
Mato Grosso do Sul
4, 5 e 6/2 – 17h
Local: Comunidade Quilombola Tia Eva
Campo Grande – MS
Mato Grosso
9/2 – 17h
Museu da Imagem e Som de Cuiabá (MT)
10/2 – 17h, Comunidade Quilombola de Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento – MT
Saúde
“Diabetes não tira férias! Desafios da insulinização aumentam no período. Adolescentes estão entre os que mais têm dificuldade.” A Sociedade Brasileira de Diabetes, associada à International Diabetes Federation (IDF), chama a atenção para a dificuldade do diabético em manter uma dieta rica, variada e saudável durante as férias.
Em vão?
A oferta de sódio e açúcar nos alimentos no Brasil precisa ser reavaliada com a máxima urgência. Os índices são altíssimos, muito além do que sugere a Organização Mundial de Saúde. Ano passado, o governo fez um acordo para reduzir até 62% do açúcar em biscoitos e em mais de mil produtos. Mas até agora não há efeito prático para essa parceria com as indústrias.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O presidente da Novacap, dr. Laranja Filho, assinou, ontem, contrato com diversas firmas, para a construção de mais de cem quilômetros de meio fio, e quase igual quantidade, de calçadas nas avenidas e superquadras. (Publicado em 08.11.1961)
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É sabido que em datas que coincidem com os saidões de presos aumentam as ocorrências de crimes. Também é notório que muitos casos de crimes, como os recentes episódios de ataques ocorridos agora no Ceará e em outros estados, as ordens para essas ações têm partido diretamente de dentro dos presídios pelos chefes dessas organizações que estão presos e que por sua periculosidade deveriam estar incomunicáveis com o mundo exterior. Nesse sentido, o problema carcerário no país, ao invés de ajudar na diminuição da violência e dos crimes, tem contribuído, à sua maneira, para o aumento desses fenômenos. Com isso, chegamos a um ponto em que criminosos deixaram de temer à justiça e passaram a intimidar todos aqueles que querem impor a ordem.
Um fato é inconteste: não pode haver melhora nessa questão, sem uma reformulação total no sistema carcerário do país. A começar pela imposição de um regime compulsório de trabalho diário para todos os presos, de modo que ele possa custear sua estadia nessas prisões, estimada hoje em R$ 2.500 mensais e para que ele possa ressarcir monetariamente suas vítimas.
Projetos nesse sentido tramitam a anos no Congresso sem uma solução à vista. O novo presidente eleito, Jair Bolsonaro, prometeu em campanha, corrigir esse problema que é hoje uma das maiores reivindicações de toda a sociedade e que, por sinal, levaram muitos eleitores a votar nele e em seu programa de governo.
A frase que foi pronunciada:
“Em um lugar onde não há atividades culturais, a violência vira espetáculo.”
Alguém sensato.
Rótulo
Está próxima a ser votada a proposta que retira o T dos rótulos com indicação de transgênicos. A Comissão da Agricultura e Meio Ambiente já aprovou a ideia. O argumento é que os alimentos geneticamente modificados são realidade e nenhuma pesquisa científica prova que os transgênicos fazem mal para a saúde. Depois de escolhido o relator, a proposta voltará a ser votada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O texto já passou por 4 comissões.
Novidade
Todos os prontuários em arquivos médicos em papel poderão ser destruídos ou devolvido aos interessados. Isso se a lei que cria regras para armazenamento eletrônico de prontuários médicos passar. A ideia é do senador Requião, que disse já ser uma prática comum em clínicas e hospitais com sistemas informatizados.
Ingresso
Coerente a proposta do ministro da Cidadania, Osmar Terra, em relação a artistas com pendências. Se não houve prestação de contas ou se não cumpriram o contrato, não é possível que se inscrevam em novos projetos. Outra mudança é que a capacidade de busca de financiamento para o projeto chegava até 60 milhões e agora vai passar para 10 milhões de reais. A contrapartida social aumentará, fazendo com que haja maior gratuidade dos espetáculos ou com parte da bilheteria distribuída para pessoas inscritas no cadastro único do governo federal.
Defesa do consumidor
Assentos reservados em viagens de avião não podem ser cobrados. O projeto do senador Reguffe depende da aprovação da Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Por enquanto, a Avianca e a Latam foram multadas pelo Procon-RJ por não informar sobre a cobrança.
Caríssimo
Parece que dessa vez a terra prometida não chegou lá. A editora Canaã foi contratada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para imprimir 4 mil exemplares de uma biografia de Miguel Arraes. Como o processo não passou por licitação, o valor de R$ 1,8 milhões, que já tinha sido empenhado, teve o pagamento suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado.
Maus presságios
É uma aberração o que estão fazendo nos pinheirais do Paranoá. Devastaram a área, não há ponte, não há fluxo possível para saída e entrada de carros, caso o governo leve adiante as obras. Não há água, nem energia suficientes para tanta gente. Foi uma luta dos moradores conseguir duplicar aquelas pistas da BR005 para dar maior segurança no trânsito. Mas com a superpopulação naquela área, sem o mínimo de planejamento, o desastre está anunciado. Só para lembrar, o estádio foi construído pela mesma construtora que pretende ocupar aquela área.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Seria evitada avalanche desenfreada de guias contra os turistas contra os passageiros incautos que descem dos aviões. (Publicado em 08.11.1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Durante mais de uma semana, a população brasileira e, por extensão das redes, praticamente todo o mundo, têm assistido aos ataques violentos do crime organizado na cidade de Fortaleza e adjacências, numa repetição do que já vem ocorrendo em outras partes do país.
Com essas ações, o crime organizado tenta, mais uma vez, impor um estado de pânico na população, numa demonstração de força em que as próprias autoridades se vêm acuadas e voltam a pedir socorro ao governo federal. A frequência com que essas cenas vêm se repetindo, com uma audácia cada vez maior, mostra que a bandidagem há muito perdeu o medo da repressão das leis, desmoralizando o próprio poder do Estado.
Com essas ações, bem articuladas, muitas realizadas à luz do dia, o crime organizado demonstra que reuniu forças e poderio de tal porte, dentro e fora dos presídios, que hoje já se pode falar abertamente num modus operandi característico de grupos de guerrilha urbana. Com isso, fica cada vez mais patente que o crime organizado tem crescido em capacidade de ação, graças à leniência e inoperância dos seguidos governos.
Numa linguagem de tática de guerra, o inimigo tem avançado, ante o recuo, inexplicável das autoridades. Assim, não será surpresa se outras ações desse tipo e até maiores não voltarem a ocorrer em outras partes do país a qualquer momento. Em algumas regiões, inclusive, os criminosos não escondem que controlam toda a geografia local, impondo toque de recolher à população, fechando o comércio, exigindo múltiplos pedágios e cobrança de taxas aos habitantes dessas localidades, numa clara exibição de força, o que já demonstra a existência de Estados paralelos, fincados no coração do Estado legal.
No meio do tiroteio, ficam os brasileiros, principalmente os de baixa renda, que não têm outra opção de escolha e são obrigados a viver nessas áreas governadas por bandidos muito bem armados. Nessas localidades, feirões de armas e drogas são realizadas à céu aberto, sob o olhar displicente das autoridades e de medo dos habitantes. Diante de um quadro dessa gravidade, a ação do Estado já não pode tardar e não pode mais ser realizada com base num patrulhamento insipiente e postiço. No caso do Ceará, dezenas de envolvidos estão sendo encaminhados para prisão federal, segundo entrevista do governador à Rádio Verdes Mares. Prisões do interior estão sendo esvaziadas e os encarcerados encaminhados à cadeia na capital.
A transformação do Brasil numa antiga Colômbia, dominada outrora pelos poderosos narcotraficantes dos carteis, já é uma realidade presente em muitas partes de nosso território, onde boa parte dos presídios já se encontra sob o controle desses grupos criminosos. A questão da extensa fronteira seca entre o Brasil e muitos países do continente é outro fator a lançar mais gasolina nesse tipo de crise.
Os prejuízos, causados pela ação deletéria desses grupos, se estendem para além dos crimes praticados a cada dia e impactam a própria vida da nação, favorecendo a desestruturação social nessas áreas, afetando o futuro de muitos jovens, espantando o turismo, investimentos, inclusive externos, enxovalhando o Estado Brasileiro, promovendo e mantendo nosso país num perpétuo atraso, com sérias dificuldades em manter a própria paz interna.
Se é possível tirar uma lição desse evento, essa é o interesse pelo país onde Camilo Santana, do PT, se aproxima do Ministro Sérgio Moro com um sentimento de gratidão pelo apoio. É esse o espírito! Agora, se não cortar o mal pela raiz, a maturação ou não desses verdadeiros ovos de serpente representa hoje uma grande questão de Estado. Ou é isso ou é o caos.
A frase que foi pronunciada:
“A violência como forma de alcançar a justiça racial é impraticável e imoral. Eu não estou esquecido do fato de que a violência muitas vezes traz resultados momentâneos. As nações frequentemente conquistaram sua independência na batalha. Mas apesar das vitórias temporárias, a violência nunca traz paz permanente.”
Martin Luther King Jr.
Pé no chão
Além do vice-governador Paço Brito e a esposa Ana Paula Hoff que foram para a posse da Juliana Navarro, nova Administradora do Gama, em um ônibus do BRT, estava o chefe de gabinete, Paulo César Pagi Chaves que também fez todo o trajeto no transporte público. Veja a foto no blog do Ari Cunha.
Simples assim
Trabalho difícil para a Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Coronel Sheyla Sampaio, vai ser evitar os roubos pelo lago. No caso acontecido na Marina do Motonáutica, enquanto as vítimas registravam o boletim de ocorrência, os menores capturados saíam pela porta da frente da delegacia. Se menores não podem ser punidos, os maiores os recrutam.
Desafio
Outro trabalho urgente, que deve ter início o mais breve possível, é o de atualizar os telefones da corporação no portal do GDF. Clique no link, no blog do Ari Cunha, e tente ligar para qualquer número disponível.
Link de acesso ao site: http://www.pmdf.df.gov.br/site/
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Um senhor argentino, desembarcado ontem em Brasília, recebeu, da Excelsior, uma proposta para uma visita à cidade, pelo preço de 6 mil cruzeiros. Com a relutância do turista, o mesmo serviço ficou por três mil cruzeiros. (Publicado em 08.11.196)
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Com as últimas eleições, um fato ficou claramente patente para todos: a maioria da população quer o fim das antigas práticas políticas. Por isso rejeitou, nas urnas, nomes tradicionais da política brasileira, empurrando-os para o ostracismo. Essa foi a maneira de os eleitores condenarem toda e qualquer prática que atente contra a ética. O alvo da insatisfação nacional foram os políticos profissionais que usam o Estado e as muitas benesses do cargo para o enriquecimento pessoal.
Aqueles políticos do antigo regime que, por ventura, foram reeleitos e ainda pensam em persistir nessa má conduta, caminham também para o ocaso lá adiante. Esses sinais vindos das urnas, valem para o Brasil e servem de alerta, sobretudo, para Brasília, submetida, desde a emancipação política, à rotina democrática para a escolha de representantes no Executivo e Legislativo.
De fato, muitos políticos locais puderam constatar a mudança de humor dos cidadãos brasilienses de um modo tácito: não foram reeleitos, como acreditavam e ainda correm o risco de verem seus nomes banidos para sempre da agenda política da capital. Com isso, venceu o bom senso da democracia.
Para um bom observador do atual momento político e isso vale para os que estão chegando, é preciso mudança radical de rumos, abandonando velhos comportamentos. Nesse sentido, já não se pode conceber e a cidade já não comporta o prosseguimento das políticas que transformavam grandes áreas da capital em moeda de troca, dentro do princípio maroto de um lote, um voto. Essas práticas, todos percebem, arruinaram todo e qualquer planejamento urbano, transformando uma capital meticulosamente pensada em mais uma unidade da federação rumo ao caos.
Notícias já veiculadas pela imprensa dando conta de que o novo governador irá expandir o Paranoá Park, construindo ali milhares de novas residências e onde inclusive já se observa a derrubada de milhares de pinheiros, causa perplexidade, não só pela ausência total de todo e qualquer planejamento de impactos prévios, mas pelos sinais de que as velhas práticas podem estar de volta, o que representaria um grande retrocesso para a cidade, vítima de ações populistas que, aos poucos, vão desfigurando todo o Distrito Federal.
Se a questão prioritária é erguer bairros residenciais, que estes obedeçam, ao menos, os critérios traçados pelos urbanistas e técnicos nesses assuntos. Construir casas para apoiadores políticos e correligionários, como paga de campanha, resolve o problema apenas do chefe do Executivo perante seus eleitores, mas despreza todo o restante da população que quer ver essas medidas erradicadas para sempre.
Se a questão é déficit de moradia, por que não erguer bairros para quem há muitos anos trabalha nessa cidade e ainda não possui casa própria? Porque então não erguer bairros para professores, policiais, bombeiros, enfermeiros, carteiros, motoristas, lixeiros e tantos outros profissionais dignos que necessitam de moradia, mas, que por questão de tempo em suas agendas de trabalho, não encontram espaço para bajular candidatos e agitar bandeiras na beira do asfalto?
A frase que foi pronunciada:
“O grande inimigo da liberdade é o alinhamento do poder político com a riqueza. Esse alinhamento destrói a comunidade – isto é, a riqueza natural das localidades e as economias locais de moradia, vizinhança e comunidade – e, assim, destrói a democracia, da qual a comunidade é a base e os meios práticos ”.
Wendell Berry.
Senacon
Consumidores ganham plataforma no ambiente digital para reclamar de empresas. O prazo para resposta é longo: dez dias. Mas já é um bom começo. A notícia chegou pelo WhatsApp da EBC. Infelizmente a matéria afirma que a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, criou a plataforma, mas não indicou o caminho para o Internauta chegar lá. Fica difícil divulgar dessa maneira.
Mídia Social
Por falar em WhatsApp da EBC, esse aplicativo está em plena atividade. São dezenas de links enviados diariamente aos jornalistas. Só para alertar, alguns deles remetem a páginas completamente estranhas aos títulos. Uma delas é a notícia “Bolsonaro sanciona lei que cria fundos patrimoniais.” Veja no blog do Ari Cunha à que página a notícia remete.
??É NOTÍCIA –
Municípios do agronegócio lideram crescimento do produto interno bruto
https://bit.ly/2AByUIJ ?
SUS oferece medicamento e exame para pacientes com degeneração macular
https://bit.ly/2SDWjjE ?
Presidente Jair Bolsonaro participa da reunião ministerial no palácio do planalto
https://bit.ly/2FdTNh3 ?
Aeroportos brasileiros estão entre os mais pontuais do mundo
https://bit.ly/2Cdr8Vg ?
Anatel notifica usuários sobre bloqueio de celulares irregulares
https://bit.ly/2LYeTAz ?
Presidente Jair Bolsonaro divulga mensagem no Twitter sobre reunião do conselho de governo
https://bit.ly/2FegGkz ?
Ceará recebe efetivo extra de agentes da força nacional de segurança
https://bit.ly/2Tw16ng ?
Indústria brasileira cresceu 0,1% em novembro
https://bit.ly/2Fjcf78 ?
Jovens que completam 18 anos em 2019 devem fazer o alistamento militar
https://bit.ly/2rbsvad ?
Bolsonaro sanciona lei que cria fundos patrimoniais
https://bit.ly/2qtlbeh ?
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O Serviço de Turismo precisa funcionar no aeroporto. O que as empresas de turismo fazem, é uma exploração desumana e descabida, que decepciona os visitantes, os turistas. (Publicado em 08.11.1961)
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Populismo, conforme definido por alguns dicionários, é uma prática e um fenômeno político fincado numa ideologia rasa e que visa, de forma pragmática, obter a simpatia e principalmente o apoio das populações da base da pirâmide social por meio de ações paternalistas e assistencialistas. Trata-se de uma tática política antiga e ainda muito empregada, principalmente nos países mais pobres, onde as carências da população são usadas de forma a alçar ao poder oportunistas e carismáticos de todo o tipo que se utilizam da miséria humana, como oportunidade de obter votos e apoios em eleições.
Os populistas, rezam os ditados, amam tanto os pobres, que os multiplicam em grande número. Uma vez instalados no poder, os populistas, tanto de esquerda, como de direita, viram as costas a população de baixa renda e só reaparecem novamente com a proximidade de novas eleições. Em comum, os populistas recorrem sempre às mesmas práticas alarmistas, apontando o dedo para o perigo iminente representado quer pelas elites, quer pelos imigrantes ou qualquer outro elemento que lhes sirvam de pretexto para se colocar ao lado da população.
Nesse sentido, tanto o “nós contra eles”, utilizado recorrentemente por Lula em seus discursos, como o pretenso perigo representado pelos judeus para o povo alemão, alegado por Hitler, se inserem no mesmo rol de estratagemas do populista para impor seus pontos de vista e alcançar o poder.
No Brasil, um país rico em exemplos de políticos populistas que lograram chegar ao poder com discursos divisionistas e ilusórios, também elegeram seus inimigos de ocasião para angariar votos. Enquanto os populistas de direita pregam contra negros, nordestinos e gays, seus sósias de esquerda clamam contra as elites e contra a ameaça representada pelo capitalismo e pelo imperialismo americano. Em comum, esses populistas necessitam da miséria para plantar as sementes de suas ideias e, com isso, colher o que de fato pretendem: a divisão da população, a criação de núcleos antagônicos, a perpetuação da pobreza, a criação de grupos de apoio, dispostos a tudo.
Para tanto, recorrem a todos os meios para lograr êxito. No Brasil chegou-se ao absurdo de se estabelecer uma mensalidade, desviada dos cofres públicos, para comprar a consciência dos parlamentares que votavam a favor das propostas do governo. O discurso populista, por seu magnetismo encantatório, move não apenas os iletrados e miseráveis rumo a um horizonte inatingível e ilusório, como boa parte da classe intelectual local, que passa a tecer, sobre esse novo demiurgo, teses e tratados rebuscados, justificando sua existência, imprecando contra todos os que não se renderam a essa novilíngua.
Impreterivelmente, seja aqui ou em outra parte, ou em outros tempos, os populistas deixam, atrás de si, um rastro de miséria, maior do que o encontrado, uma população dividida, a economia arrasada e muitos, muitos anos de atraso. As inúmeras lições deixadas no passado pelo poder destruidor do populismo começaram com a expulsão de um paraíso distante por conta de uma serpente, quem sabe a primeira populista da história humana.
A frase que não foi pronunciada:
“A forma de governo, o excesso de corrupção e a falta de incentivo ao trabalho, à pesquisa e à ciência afastou grandes pesquisadores e pensadores brasileiros. Queremos um país onde, os nossos cidadãos, que hoje são apoiados por outros governos, queiram voltar, trabalhar, criar, pesquisar e viver bem, com o nosso suporte e incentivo.”
Jair Bolsonaro, pensando com os seus botões.
Simples assim
A SECOM da Presidência lançou a nova logomarca do Governo Federal. A população teve acesso sem ter que pagar por isso. No lugar de milhões tirados dos cofres públicos para este fim, o novo governo preferiu mostrar a novidade com custo zero: pela Internet.
Abuso
Mais respeito aos mais velhos. Aposentados e pensionistas estão sendo constantemente incomodados em casa, pelo telefone, com propagandas de crédito consignado. Há alguém no meio do caminho que fornece os dados para bancos e financeiras. A regra é que aguardem pelo menos 6 meses para entrar em contato. Isso é um abuso. O idoso que tiver interesse é que deve buscar as instituições.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os convidados de honra não aparecerão, e, por isto, vão chamar o movimento de comunista. Mas não é.
(Publicado em 08.11.1961)