VISTO, LIDO E OUVIDO
*Criada por Ari Cunha DESDE 1960
hoje
Com Circe Cunha e MAMFIL Manoel de Andrade
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Poucos países do mundo reúnem tantas condições naturais para oferecer energia elétrica e água de qualidade a custos reduzidos quanto o Brasil. O território nacional abriga cerca de 12% da água doce superficial do planeta, possui uma das maiores redes hidrográficas existentes, ocupa posição privilegiada em incidência solar durante praticamente todo o ano e dispõe de extensas áreas favoráveis à geração de energia eólica. A matriz elétrica brasileira continua sendo uma das mais limpas do mundo, com predominância das fontes renováveis, sobretudo da energia hidrelétrica. Ainda assim, milhões de brasileiros convivem mensalmente com contas de luz e de água que comprometem parcela crescente do orçamento familiar. O consumidor raramente paga apenas pela energia que consome. A conta de luz transformou-se, ao longo das últimas décadas, num verdadeiro labirinto de tributos, encargos setoriais, subsídios cruzados, custos regulatórios, perdas operacionais e investimentos obrigatórios. O quilowatt-hora produzido por uma usina hidrelétrica pode custar relativamente pouco. Entre a geração e a tomada da residência, entretanto, acumulam-se impostos estaduais, contribuições federais, custos de transmissão, distribuição e uma série de encargos criados supostamente para financiar políticas públicas dentro e fora da área do setor elétrico. Em alguns estados, quase metade da fatura corresponde a componentes que pouco têm relação direta com a energia efetivamente consumida.
Situação semelhante ocorre com a água. Embora seja um recurso natural abundante em grande parte do território brasileiro, sua distribuição depende de sistemas complexos de captação, tratamento e transporte. Décadas de investimentos insuficientes em saneamento básico criaram um passivo bilionário. Em muitas cidades, as perdas na distribuição ultrapassam 35% da água tratada. Em outras palavras, mais de um terço da produção simplesmente desaparece antes de chegar ao consumidor, seja por vazamentos, seja por ligações clandestinas. O desperdício acaba incorporado às tarifas pagas pela população. Não deixa de ser curioso que um país frequentemente apresentado como potência ambiental imponha ao cidadão custos equivalentes ou superiores aos encontrados em diversas economias desenvolvidas.
O setor elétrico brasileiro passou por profundas transformações desde os anos 1990. Privatizações, concessões, renovação de contratos e criação de novos agentes alteraram significativamente o funcionamento do mercado. Em tese, a abertura à iniciativa privada buscava aumentar investimentos, eficiência operacional e qualidade dos serviços. Em muitos segmentos houve efetivamente modernização da infraestrutura. Em outros, porém, surgiram novos desafios regulatórios, especialmente relacionados ao equilíbrio entre interesse público, segurança energética e remuneração dos investidores. Os debates mais recentes envolvendo ativos do setor mostram como o tema permanece sensível. A aquisição de termelétricas da Eletrobras pela Âmbar Energia, empresa pertencente ao grupo J&F, controlador da JBS, trouxe novamente para o centro das discussões questões relativas à formação de preços, à segurança do abastecimento e aos impactos financeiros para os consumidores. Paralelamente, as negociações envolvendo a situação da distribuidora Amazonas Energia suscitaram intenso debate entre governo, Agência Nacional de Energia Elétrica e agentes privados acerca da distribuição dos custos da operação. Independentemente do mérito de cada decisão, episódios dessa natureza demonstram que as escolhas regulatórias podem produzir efeitos econômicos relevantes ao longo das próximas décadas para milhões de brasileiros. Outro elemento frequentemente negligenciado é a expansão das fontes complementares de geração. Nos períodos de estiagem, quando os reservatórios das hidrelétricas reduzem sua capacidade, entram em operação usinas termelétricas movidas a gás natural, óleo combustível ou carvão mineral. Essas unidades apresentam custo significativamente superior ao da geração hidráulica. Sempre que acionadas em larga escala, pressionam imediatamente as tarifas pagas pelos consumidores por meio das bandeiras tarifárias. Assim, mesmo um país dotado de extraordinário potencial hidrelétrico continua dependente de soluções mais caras em determinados períodos do ano.
O Brasil também construiu um dos maiores sistemas interligados de transmissão de energia do mundo. A extensão territorial impõe investimentos permanentes em linhas de transmissão capazes de levar eletricidade produzida no Norte e Nordeste até os grandes centros consumidores do Sudeste e Sul. Essa infraestrutura representa importante patrimônio nacional, mas exige manutenção constante e elevados investimentos que inevitavelmente são incorporados anualmente às tarifas. No caso do saneamento, os desafios não são menores. Apesar dos avanços recentes decorrentes do novo marco legal, milhões de brasileiros ainda vivem sem coleta de esgoto e sem abastecimento regular de água tratada. públicas. O verdadeiro desafio consiste em construir um ambiente regulatório transparente, previsível e eficiente, capaz de atrair investimentos sem transferir ao consumidor encargos excessivos ou custos decorrentes de ineficiências administrativas.
A frase que foi pronunciada:
“A frequência de cobranças indevidas nas contas de água e energia elétrica é tão elevada que inevitavelmente desperta dúvidas sobre a confiabilidade dos processos de cobrança.”
Luis Saboia
História de Brasília
Pontes de Miranda, o acatado constitucionalista, comentando o art. 130 da Constituição, ensina que desde que “o brasileiro dê ensejo a que o Estado estrangeiro o considere seu nacional, há perda da nacionalidade brasileira “. (Publicada em 25.05.1962)
