Correios: agências e serviços funcionam normalmente

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Por meio de nota, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBC) informou que, nesta quarta-feira (8), todas as unidades dos Correios estão funcionando normalmente e todos os serviços estão sendo prestados. Caso alguma paralisação ocorra, a empresa já implantou um plano de contingência para garantir a continuidade do atendimento à população

A nota lembra que, na noite de ontem (7), os trabalhadores realizaram assembleias em todo o país e decidiram pela manutenção do estado de greve, sem paralisação.

“Após os Correios terem ingressado com pedido de mediação junto ao Tribunal Superior do Trabalho, o vice-presidente do tribunal, ministro Renato de Lacerda Paiva, havia proposto a manutenção do último acordo coletivo, ressalvando apenas os termos da decisão judicial sobre o plano de saúde dos empregados, além de assegurar a reposição da inflação no período (3,68%) sobre salário e benefícios. O tribunal condicionou a proposta à não realização de greve por parte dos trabalhadores. Além disso, solicitou, que a proposta fosse levada às assembleias e que uma resposta fosse dada pelas federações até quinta-feira (9).

Os Correios já se manifestaram favoráveis à proposta do TST, assim como o Ministério do Planejamento. No entanto, após rejeitarem os argumentos da empresa e sequer avaliarem a proposta feita pelo TST, os empregados adiaram a votação para nova assembleia no próximo dia 14”, assinala a empresa.

MTur – Passageiros aprovam 18 dos 20 principais aeroportos do país

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A nota de satisfação geral do 2º trimestre foi de 4,35 e os melhores por categoria são Vitória, até 5 milhões de passageiros, Curitiba, de 5 a 15, e Brasília, acima de 15 milhões. Ao todo, foram ouvidas 20.525 pessoas no período

Os passageiros brasileiros e estrangeiros estão satisfeitos com os serviços oferecidos em 18 dos 20 principais aeroportos do país. Esse foi o resultado da Pesquisa de Satisfação do Passageiro, feita diariamente e divulgada trimestralmente há mais de cinco anos pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. No 2º trimestre deste ano, a média geral de satisfação dos terminais pesquisados foi de 4,35, numa escala de 1 a 5, onde 1 é muito ruim e 5 é muito bom.

Acesse aqui o relatório completo.

A Pesquisa mostrou que 76% dos 38 indicadores de percepção avaliados pelos passageiros nos 20 aeroportos registraram notas médias acima de 4, cumprindo a meta estabelecida pela Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero). Esses aeroportos são responsáveis por 87% dos passageiros transportados no Brasil e, entre abril e junho, 89% dos entrevistados avaliaram os terminais como “bons” ou “muito bons”. Ao todo, foram ouvidas 20.525 pessoas no trimestre. Os viajantes são ouvidos diariamente por pesquisadores da Praxian – Business & Marketing e o nível de confiança do levantamento é de 95%, com margem de erro de 5%.

Melhores por categoria

Nesta rodada, dos oito aeroportos da categoria que movimentam até cinco milhões de passageiros por ano, o recém-inaugurado terminal de Vitória (ES) teve a maior nota (4,59), seguido de Manaus (AM) e Natal (RN), empatados (4,46). Belém e Florianópolis tiveram as menores notas: 3,97 e 3,69, respectivamente. A média geral da categoria foi de 4,24.

Entre os oito terminais que movimentam de 5 a 15 milhões, Curitiba teve a melhor avaliação no trimestre (4,69), seguido de Viracopos (SP), com nota de satisfação de 4,67. Na opinião dos passageiros, Fortaleza (CE), com 4,23 e Salvador (BA), com 4,27, ficaram nas últimas posições da categoria, que teve média geral de 4,46.

Já os quatro aeroportos que movimentam acima de 15 milhões de viajantes anuais, Brasília (DF) ficou com nota 4,40, seguido de Galeão (RJ), 4,38, Guarulhos (SP), 4,37, e Congonhas (SP) com 4,36. A média do grupo foi de 4,38.

Notas baixas

Entre os 38 indicadores, aqueles que receberam as avaliações mais baixas, na opinião dos passageiros, foram: disponibilidade de caixas eletrônicos e casas de câmbio (3,63); valor dos produtos comerciais (3,04); custo-benefício do estacionamento (3,00) e o preço cobrado pelos alimentos, que teve a menor nota entre todos os indicadores, 2,83. No que se refere às facilidades ao passageiro, 7 dos 8 indicadores que compõem esse grupo registraram notas abaixo de 4.

Dos cinco grupos de indicadores avaliados, os serviços das companhias aéreas, órgãos públicos e disponibilidade de transporte público, totalizando 13 quesitos, todos tiveram notas acima de 4. No agrupamento que trata da infraestrutura aeroportuária, 14 dos 16 indicadores (87%) foram considerados “bons” e “muito bons” pelos entrevistados, mas os serviços qualidade da internet/wi-fi (3,32) e disponibilidade de tomadas (3,85) tiveram notas baixas.

Companhias aéreas

No caso das companhias aéreas, a Azul teve o melhor resultado do trimestre nos quesitos “espera na fila do balcão de check-in” (5min e 1seg), “tempo de espera na fila do embarque doméstico” (10min 52seg) e no “tempo espera da restituição da última bagagem” (5min e 34seg). A Latam ficou com o melhor tempo na “restituição da primeira bagagem” (8min e 42seg).

Por outro lado, o check-in mais demorado foi da Latam (7min e 41seg), assim como o tempo para o embarque na aeronave (15min e 21seg). A Avianca registrou os piores tempos na restituição das bagagens, sendo a primeira entregue, em média, em quase 11 minutos e a última em pouco mais de 8 minutos.

Pesquisa

Desde que foi criada, em janeiro de 2013, a pesquisa de satisfação já ouviu quase 350 mil pessoas nos 20 principais aeroportos, que estão divididos em três categorias baseadas no número de passageiros processados por ano.

Nestes cinco anos, a avaliação mostra que houve uma melhoria no preço dos produtos comerciais e nos preços dos alimentos, apesar de ainda serem as principais reclamações dos entrevistados.

Dados da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério mostram que os entrevistados com maior grau de escolaridade e maior renda costumam dar notas menores na pesquisa. O mesmo acontece entre os passageiros mais frequentes, e os viajantes estrangeiros dão notas maiores do que os brasileiros.

Receita Federal deixou de emitir o cartão CPF em 2011

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Em  função  de  manifestações  de usuários dos serviços da Receita Federal, relatando  que  não  conseguem emitir o cartão de Cadastro de Pessoa Física (CPF),  o  órgão  esclarece  que  o  comprovante  de  inscrição  no CPF é o documento   gerado   no   ato  do  atendimento pelas  entidades conveniadas (Banco do Brasil, Correios e Caixa)

A Receita Federal deixou de emitir o cartão CPF em 2011.  O cartão CPF em formato plástico não existe desde junho de 2011, mas o cidadão pode imprimir o comprovante de sua inscrição no CPF pela internet.

O  cidadão  pode  imprimir,  pela  internet, a 2ª via de seu comprovante de inscrição no CPF quantas vezes forem necessárias.

“Órgãos públicos e empresas não devem solicitar ao cidadão a apresentação do cartão  CPF  em formato plástico para efeito de comprovar essa inscrição. A comprovação  de  inscrição  no  CPF  pode  ser feita por meio dos seguintes documentos”, informa a Receita:

–       Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária, talonário de cheque bancário e outros documentos de acesso a serviços de saúde pública de assistência social ou a serviços previdenciários, desde que conste neles o número de inscrição no CPF;

–       comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à Receita Federal ou

–       comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na internet.

Código de Defesa do Usuário do Serviço Público

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Livro de autoria da auditora federal de finanças e controle Anjuli Tostes. Destinado a servidores públicos, comunidade acadêmica, advogados e à sociedade em geral –  que necessita e faz uso dos serviços públicos –, o livro trata das ferramentas criadas pela Lei 13.465/2017 e suas normas regulamentadoras para possibilitar a defesa do usuário do serviço público e a participação do cidadão na administração pública

 

Planejamento quer centralizar gestão

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O Ministério do Planejamento vai centralizar todas os serviços de gestão de aposentadorias e pensões. Um decreto com novas regras para o Sistema de Pessoal Civil (Sipec) será publicado no Diário Oficial da União (DOU). E em seguida, serão divulgados os procedimentos e o cronograma de execução. O objetivo, de acordo com o órgão, é proporcionar ganhos de produtividade, de eficiência e de escala nos processos de estruturação de risco e de controle, além de permitir melhor programação do orçamento. Atualmente, aproximadamente 20 mil servidores (cerca de 50% lidando apenas com os ativos), em 1,1 mil unidades de pagamento no país trabalham especificamente nessa área.

“A centralização vai permitir a padronização dos processos, redução do retrabalho e otimização dos recursos públicos. Com este projeto, os órgãos poderão direcionar seus servidores para atuar nas áreas finalísticas, melhorando assim o atendimento à população brasileira”, explicou Augusto Chiba, secretário de gestão de Pessoas do MP. A transferência dos dados e a migração das estruturas organizacionais não serão imediatas. Os órgãos vão prestar apoio técnico e operacional ao Planejamento até a completa transferência dos serviços e das atividades.

De acordo com Painel Estatístico de Pessoal (PEP), destacou o Planejamento, existem atualmente no Poder Executivo 400.067 aposentados, 240.445 pensionistas e 635.731 servidores ativos. O público desse projeto, portanto, é de 640.512 pessoas, quantidade maior do que os que estão trabalhando. Para a tarefa, o ministério não informou quantos servidores serão transferidos e quantos vão para as áreas finalísticas, com potencial de ocupar funções vagas e suprir as necessidades de concurso público. Especificou, apenas, possibilidade de “redução do quantitativo necessário em unidades de gestão”.

Técnicos do Planejamento, por outro lado, garantem que na prática, as mudanças serão quase imperceptíveis. A alteração será basicamente de métodos e procedimentos. O funcionalismo, por outro lado, vê a centralização com reservas. Para Roberto Piscitelli, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas, o assunto não é novo. A cada governo, “há uma tentativa de ampliação de poder”, sem debate ou avaliação dos que efetivamente fazem a máquina andar. “O servidor, em geral, não gosta de centralização, porque as relações com a administração ficam embaraçadas e perdem a agilidade”, destacou.

Bastariam, segundo Piscitelli, informações seguras e regras claras para conter o uso diferentes metodologias. “O deve ser feito é um sistema de informações com fluxo regular de transmissão de dados, online, e sem mudanças sistemáticas de apuração. Com tantas transformações, chega-se um ponto que o pesquisador não consegue comparar um ano com outro. Falta transparência”, criticou Piscitelli.

Embratur apoia concessões de serviços em parques nacionais

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ICMBio anuncia as 7 unidades de conservação que terão serviços de apoio concessionados potencializando a atração de visitantes

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciou na segunda-feira (18) as sete unidades de conservação que terão serviços de apoio à visitação concessionados. Os parques nacionais reforçam o potencial global do Brasil como destino turístico, por isso, a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), presente na cerimônia de divulgação da consulta pública, aposta na abertura desses locais para atrair ainda mais visitantes interessados no segmento de Ecoturismo e Turismo de Aventura.

Para a presidente da Embratur, Teté Bezerra, esse é um passo importante para a valorização dos parques nacionais, o que também garantirá um aumento ainda maior do número de visitantes nacionais e internacionais. “Acreditamos que os contratos de concessão permitirão que o turista tenha uma qualidade de serviços. Isso demonstra que o país pode ir muito além do turismo de sol e praia e que tem a natureza como sua maior riqueza. Trata-se de um posicionamento mundial fundamental, pois somos a nação com maior potencial do mundo em atrativos naturais para o setor”, destaca.

As sete unidades de conservação terão editais para concessão de serviços como: transporte interno, alimentação, hospedagem, atividades de aventura, venda de produtos com a marca da unidade, estacionamento, entre outros.

Os editais dos parques nacionais do Pau Brasil (BA) e da Chapada dos Veadeiros (GO) já estão prontos, e devem ser lançados nas próximas semanas. Já os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), do Itatiaia (RJ), do Caparaó (MG), de Jericoacoara (CE) e da Serra da Bodoquena (MS) passarão por consultas públicas sobre as concessões de serviços de uso público nos próximos meses 15 dias, a fim de subsidiar a construção dos seus editais.

O presidente do ICMBio, Paulo Carneiro, disse que a intenção é alavancar o turismo nas unidades de conservação. Segundo ele, o visitante elogia a unidade, mas reclama de falta de estrutura. Larissa Diehl, da coordenação de concessão e negócios do instituto, apresentou o processo de concessões. Segundo ela, as concessionárias terão bonificação por contratação de mão de obra das comunidades do entorno, e de produtos locais.

O número de visitantes em parques nacionais deve aumentar 11,5% neste ano. A estimativa é do instituto Euromonitor International, organização voltada para análises de mercado. A projeção é que, em 2018, 8,6 milhões de pessoas visitem as unidades de conservação.

Acordo de cooperação

No final do ano passado, a Embratur, os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Turismo e o ICMBio assinaram um acordo de cooperação para desenvolver o turismo ecológico em unidades de conservação (UCs) federais. A medida será integrada à promoção da diversidade sociocultural e da proteção da biodiversidade nessas áreas. Além disso, a atividade ecoturística garantirá a inclusão social com a participação das comunidades situadas nas áreas de influência. Além disso, incentivará a estruturação de produtos turísticos nas regiões atendidas.

Instabilidade faz explodir busca por serviços financeiros especializados

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“O número de consultas triplicou nos últimos 45 dias. Os investidores nos procuram, pois simplesmente não sabem o que fazer. Alguns chegaram a perder 18% em um único mês”, explica Daniela Casabona, assessora financeira da FB Wealth. Entre os três possíveis candidatos com chances reais de ganhar a eleição, nem Marina, nem Bolsonaro ou Ciro Gomes são vistos pelo mercado financeiro como nomes que podem fazer a economia do país avançar

Com a bolsa de valores superando 86 mil pontos em 2018 parecia que o país iria deslanchar. Os investidores estrangeiros estavam trazendo recursos para o país, o que ajudava a melhorar as perspectivas econômicas. Porém, outros fatores adversos começaram a impactar. O governo Trump aumentou a taxa de juros, o que tornou os EUA ainda mais atrativos para os investidores, que retiraram recursos de país emergentes como o Brasil. Além disso, a greve dos caminhoneiros e a demora na solução do problema demonstrou a fragilidade do atual governo. Ainda no cenário político, de acordo com as pesquisas, existem três possíveis candidatos com chances reais de ganhar a eleição. Entretanto, nem Marina, nem Bolsonaro ou Ciro Gomes são vistos pelo mercado financeiro como nomes que podem fazer a economia do país avançar.

Todos estes fatores combinados fizeram com que o Ibovespa atingisse 69 mil pontos, com perspectivas de cair ainda mais. A moeda americana está indo na direção de R$ 4,00 e o Banco Central com dificuldades de segurar a cotação. O impacto nos investimentos foi imediato, com os fundos multimercados da categoria macro, por exemplo, perdendo 1,56% em média no mês de maio, enquanto os da categoria livre sofreram queda de 0,98%. Os fundos de ações sofreram uma queda ainda maior. No mês de maio e agora no mês de junho a busca por assessoria financeira especializada aumentou drasticamente. “O número de consultas triplicou nos últimos 45 dias. Os investidores nos procuram, pois simplesmente não sabem o que fazer. Alguns chegaram a perder 18% em um único mês, pois estavam alocados em ações de determinadas empresas”, explica Daniela Casabona, assessora financeira da FB Wealth, empresa especializada em planejamento patrimonial.

A cultura do brasileiro infelizmente está voltada para a esperteza e isso vale também para os investimentos. “O investidor quer sempre acertar o investimento da moda. Foi assim com imóveis, bitcoin e agora com a bolsa de valores. Quando começam as notícias de que um investimento está rendendo bem, todos correm para ele. É por este motivo que o patrimônio das pessoas nunca é rentabilizado da melhor forma. Planejamento patrimonial já prevê os solavancos do mercado e manobras drásticas não são tomadas a cada volatilidade. O brasileiro está aprendendo aos poucos que ele sozinho não está preparado para fazer um planejamento de investimentos e blindagem do seu patrimônio. Mas esta curva de aprendizado está custando muito dinheiro”, finaliza Casabona.

 

Eletricitários – Paralisação de 72 horas contra a privatização da Eletrobrás

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CNE espera adesão de 24 mil trabalhadores e afirma que serviços essenciais serão mantidos. A paralisação, com o objetivo de alertar a sociedade sobre o risco de explosão tarifária e da segurança energética, começa à zero hora da segunda-feira (11/06) e irá até meia-noite da quarta-feira (13/06). A greve será em massa no Sistema Eletrobrás, que compreende empresas de geração e transmissão de energia: CGTEE, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, Eletrosul e Furnas; além de distribuidoras dos estados do Amazonas, Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima

 

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), colegiado que congrega confederação, federações, sindicatos e associações dos trabalhadores/as das empresas do setor elétrico nacional, anunciou uma paralisação de 72 horas das atividades dos funcionários do Sistema Eletrobras, “em protesto contra as investidas do governo na tentativa de privatização da holding e suas subsidiárias”. A paralisação começa à zero hora da segunda-feira (11/06) e irá até meia-noite da quarta-feira (13/06).

 

Espera-se a adesão de cerca de 24 mil empregados do Sistema Eletrobras, que compreende empresas de geração e transmissão de energia: CGTEE, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, Eletrosul e Furnas; além de distribuidoras dos estados do Amazonas, Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima. Apesar da esperada adesão em massa, o CNE alerta que a prestação dos serviços essenciais de fornecimento de energia será mantida, sem prejuízo aos consumidores, e que as equipes de manutenção e urgência estarão à disposição em caso de emergências.

 

Segundo Wellington Diniz, diretor jurídico do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA), a categoria espera que a greve chame a atenção da população para a ameaça de privatização da Eletrobras, que pode trazer consequências como explosão tarifária e prejudicar a segurança energética. “ Segundo uma afirmação feita no ano passado pela própria ANEEL, a privatização da Eletrobras trará um aumento exorbitante no valor da tarifa. Além disso, com os grandes reservatórios do país nas mãos de multinacionais, não teremos controle sobre a qualidade da nossa eletricidade, sobre o uso adequado da água, e sobretudo, sobre as constantes ameaças às nossas fronteiras, já que muitos empreendimentos estão na região amazônica”, alerta Diniz.

 

Ainda segundo Diniz, o principal pleito do movimento é a entrega do cargo pelo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, a quem aponta como “o principal mentor de um processo que já vem provocando um verdadeiro desmonte das empresas do Grupo Eletrobras, na visão dos trabalhadores”. Ainda segundo Diniz, “desde que assumiu o cargo, Wilson está implementando uma reestruturação que vem atingindo direitos adquiridos pelos trabalhadores, além de diminuir a capacidade de atuação das empresas frente aos seus concorrentes mercado”, completa.

 

“O governo vem encontrando claras dificuldades para levar adiante os planos de privatização da Eletrobras. Aos ingredientes obscuros que orbitam o processo, como uma Medida Provisória (814/17) que não emplacou e um Projeto de Lei (9463/18) ao qual alguns parlamentares chamam de colcha de retalhos malfeita, somam-se a baixa popularidade do presidente Michel Temer, inclusive entre seus correligionários; a falta de habilidade do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do PL 9463/18, em conduzir os trabalhos da Comissão Especial; e especialmente, as sucessivas trapalhadas do presidente da Eletrobras, que não tem encontrado respostas convincentes para os inúmeros questionamentos acerca de sua postura diante dos trabalhadores  e do processo de privatização”, destaca a CNE.

 

Por que o principal pleito é a entrega do cargo do presidente da Eletrobrás

Wilson Pinto Ferreira Jr, de acordo com os eletricitários:
1) Chama empregados de vagabundos.
2) Tenta aumentar seu salário em 46%.
3) Disse aos empregados que era contra a privatização, mas mudou de ideia.
4) Veio da CPFL, que agora está vendida para os chineses.
5) Afirmou que quem é contrário à privatização tem interesses não republicanos.
6) Descumpre o estatuto da própria Eletrobras ao ocupar mais de 5 cargos em conselhos de administração.
7) Primeiro presidente da história da Eletrobras a receber advertência da Comissão de Ética da Presidênciada República.
8) Age em conflito de interesses através da atuação em diversos conselhos de administração de empresas do setor.
9) Contrata serviço que não é competência da Eletrobras, além de burlar a Lei de Licitações através de inexibilidades.

 

Sobre a Eletrobras

A Eletrobras representa 32% da capacidade instalada de geração de energia, atua na distribuição em seis estados das regiões Norte e Nordeste e é responsável por 47% das linhas de transmissão de energia do país. Tem usinas de vários tipos de energia, como eólica, nuclear, solar e termonuclear, mas as que se destacam são as hidrelétricas. Atualmente, o governo federal detém 63% do capital total da empresa, sendo 51% da União e outros 12% do BNDESPar.

Prestadora de serviços por aplicativo é multada em R$ 1 milhão por descumprir legislação trabalhista

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Empresa do Grupo Movile, que controla marcas como iFood e Spoonrocket, tem até o dia 19 de junho para regularizar situação de trabalhadores, informou o Ministério do Trabalho

A Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) autuou a Rapiddo, empresa do Grupo Movile, holding que controla marcas como iFood e Spoonrocket, e que utiliza plataformas tecnológicas de serviços sob demanda via aplicativos de smartphones. A mesma tecnologia e modelo de negócios é utilizada, por exemplo, nos aplicativos de serviços de transportes de passageiros.

Após as investigações, auditores-fiscais do trabalho expediram 14 autuações e duas notificações. Entre as irregularidades estão a falta de registro na carteira profissional dos motociclistas e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Somados, os valores de multa e FGTS podem chegar a R$ 1 milhão.

Os auditores consideraram o comportamento da empresa durante um ano e uma amostragem de 675 trabalhadores. A empresa foi notificada e tem até o dia 19 de junho para regularizar a situação dos motociclistas, sob pena de nova autuação. O auditor-fiscal Sérgio Aoki explica que a empresa ocultava a relação de emprego com os motoboys ao defender que se tratava de um aplicativo de smartphone para facilitar a captação de clientes.

Para a fiscalização, a atividade principal da Rapiddo é o próprio serviço de entregas, sendo a programação de aplicativos o instrumental para esse negócio. “A empresa vende ao cliente final um serviço de entregas rápidas com preço e produto definidos por ela mesma. O cliente e o trabalhador não negociam entre eles e somente são conectados após a aprovação de ambos. O preço é sempre estipulado por meio de uma tabela definida pelo sistema. Portanto, não há agenciamento”, afirma Aoki, que coordenou a fiscalização.

Segundo os fiscais, todo o procedimento de entregas era monitorado pelo aplicativo, assim como os passos que o motociclista deveria efetuar para realizar o trabalho. “Qualquer situação relevante que ocorria durante a corrida devia ser informada, e qualquer passo errado dado pelo trabalhador era identificado e consequentemente punido, com queda em sua pontuação”, ressalta Aoki.

A investigação

Esse sistema de pontuação dos trabalhadores com estrelas que vão de um a cinco é utilizado pela Rapiddo para monitorar a qualidade do atendimento dos trabalhadores e até de puni-los com o desligamento da plataforma.  Essa pontuação leva em conta critérios como check-ins em locais corretos, coletas e entregas no prazo e avaliação dos clientes. “Veja que o sistema de avaliação não é utilizado pelo cliente da Rapiddo para identificar na Plataforma o motofretista que poderá melhor prestar o serviço. O cliente, aliás, nem sabe quem o atenderá e muito menos sabe sobre a sua avaliação. O sistema de avaliação é utilizado pela Rapiddo para controlar e punir os trabalhadores, o que confirma o poder diretivo da empresa”, afirma Aoki.

Segundo o auditor, outro argumento que prova a relação de emprego é a tabela de preços imposta pela empresa unilateralmente. “É inconcebível que um trabalhador autônomo não possa dizer o quanto vale o seu serviço”, explica.

Além disso, a empresa utiliza o expediente de agendamento para o atendimento de entrega de alimentos prontos, o delivery. “Esse sistema de agendamento consiste no cadastramento de trabalhadores para que fiquem disponíveis em determinadas regiões e horários e cumpra um número mínimo de entregas nos locais onde há maior número de chamados, mediante remuneração. Assim, a Rapiddo garante aos seus clientes que um determinado número de trabalhadores irá cobrir a sua região, para ter qualidade no atendimento. Não há dúvida de que isso constitui em mais uma das faces do poder diretivo do empregador. Inclusive, o sistema de agendamento é um dos diferenciais oferecidos aos clientes dos serviços prestados pela empresa”, afirma Aoki.

Sobre a possibilidade de os trabalhadores aceitarem ou recusarem as chamadas, a equipe de fiscalização concluiu que o fato não exclui a configuração da relação de emprego. “O grande segredo da Rapiddo e dos aplicativos que utilizam esta logística de prestação de serviços é constituir um número de trabalhadores em sua base que possibilite que cada componente, cada trabalhador contribua com a medida exata de tempo de sua força-trabalho, sem que isso comprometa a continuidade e a demanda de serviços exigida pelos seus clientes. O equilíbrio da força-trabalho com a demanda de serviços é controlado por meio da inteligência do algoritmo da plataforma e do sistema de agendamento imposto pela empresa”, afirma Aoki.

Aoki acrescenta: “Se há um tempo falávamos em outsourcing para caracterizar a externalização dos processos de produção e de prestação de serviços, no caso desse modelo de negócio praticado pela Rapiddo, estamos falando em crowdsourcing, que se constitui num modelo de alocação de serviços em nuvem, realizada por uma multidão de trabalhadores. No entanto, este caso é um modelo irregular de intermediação por observarmos com clareza os elementos da relação de emprego. Há um ano que uma equipe de auditores da SRT-SP estuda a fundo esse modelo e não temos dúvidas quanto às irregularidades apontadas”.

Mais irregularidades

Os auditores destacam ainda o fato de que é o próprio trabalhador que suporta os custos da motocicleta, do combustível e do tempo ocioso entre as ligações. Outro ponto é a evasão fiscal criada pelo modelo de negócios. “Além de o trabalhador suportar todo o risco da atividade empresarial, o que leva a um ganho enorme de competitividade dentro do mercado tradicional, outro ponto a ser destacado são os recolhimentos tributários, que incidem somente sobre parcela do valor do frete. Isso leva a um recolhimento menor de ISS pelo município. Mas não só isso, há também o fato do trabalhador não ser reconhecido como empregado, o que leva a um rombo gigantesco das contas previdenciárias, uma vez que não há recolhimentos de encargos pela empresa e em contrapartida esta é beneficiária de mão de obra que historicamente tem alto índice de acidentes e de afastamentos”, afirma o auditor.

“A ocultação da relação de emprego por meio dessa suposta intermediação leva a um ganho de competitividade que tem levado, inclusive, ao fechamento das empresas de motofrete tradicionais do mercado”, complementa Aoki.

Penalidades

A fiscalização expedirá ofícios ao município de São Paulo e à Receita Federal para a apuração de eventuais valores de ISS e de encargos sociais não recolhidos.

A empresa também foi autuada em relação à falta de cuidados com saúde e segurança no ambiente de trabalho. Não há local para que os trabalhadores possam aguardar as chamadas e manter as suas motocicletas estacionadas. Eles permanecem sem abrigo, ao relento, sem instalações sanitárias.

“Em todos os pontos visitados encontramos profissionais na rua, em alguns casos tomando chuva. Nem é preciso nos esforçarmos para imaginar os efeitos danosos à saúde. Alguns deles trabalham por 10 ou 12 horas”, detalha o auditor-fiscal.

Resposta da Rapiddo

“O Rapiddo Entregas tomou conhecimento da autuação do Ministério do Trabalho e do pedido de multa de R$ 1 milhão por, supostamente, descumprir a lei trabalhista brasileira.

A empresa esclarece que exerce suas atividades de acordo com a legislação brasileira aplicável e que opera conectando prestadores de serviço de entrega a usuários, sendo um complemento a renda de motociclistas autônomos.

O Rappido Entregas por fim afirma que tomará todas as medidas cabíveis no processo, dialogando com todas as autoridades públicas responsáveis.

Guilherme Bonifácio, CEO da Rapiddo Entregas”

CNJ recomenda metas desafiadoras aos tribunais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais a elaboração de metas desafiadoras para o Poder Judiciário em 2019. Espera que o Judiciário proporcione à sociedade serviços jurisdicionais mais céleres e eficientes.

A orientação foi feita durante o ciclo de videoconferências entre os representantes do CNJ e os coordenadores da Rede de Governança Colaborativa, realizado entre os dias 7 e 14 deste mês durante o processo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o próximo ano.

A sugestão levou em conta o bom desempenho do Judiciário em 2017 quando, pela primeira vez nos últimos anos, quando o número de processos julgados foi maior do que o de processos distribuídos pelo Poder Judiciário.

Conforme informações extraídas do Sistema de Metas Nacionais, no ano passado foram distribuídos 19.803.441 processos e julgados 20.737.514 no Judiciário, representando 104,72% de cumprimento da Meta 1 do Poder Judiciário.

Lembrando, entretanto, que a forma de contabilização das metas segue critérios diferentes dos fixados pela publicação “Justiça em Números”, como, por exemplo, o fato de a meta 1 considerar processos de conhecimento e não processos de execução.

Ao sugerir aos coordenadores representantes dos tribunais a formulação de parâmetros mais ambiciosos, o CNJ observa, no entanto, que as metas propostas sejam possíveis de serem alcançadas. Busca por efetividade e qualidade

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Busca por efetividade e qualidade

O secretário-geral do CNJ, juiz Júlio Ferreira de Andrade, destacou a importância das Metas Nacionais ao lembrar que esses parâmetros objetivam aumentar a qualidade dos serviços jurisdicionais. “Temos que fazer uma avaliação permanente e verificar se as metas precisam ser melhoradas em parceria com os tribunais”, disse.

Segundo Ferreira de Andrade, é preciso verificar se as ferramentas de gestão usadas pelos tribunais e pelo CNJ têm efetividade. Isso para decidir “se é o caso  aprimorá-las ou abandoná-las”, diz.

O ciclo de videoconferências, que contou com a participação de todos os segmentos da Justiça, proporcionou uma maior proximidade do Conselho com os coordenadores dos tribunais, que são os agentes multiplicadores das informações para a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

Foi, também, uma oportunidade para o esclarecimento do processo de elaboração das metas como um todo, com cronogramas de execução que se estendem até novembro.

Efeitos práticos   

Neste ano de 2018, os tribunais estão trabalhando com oito Metas Nacionais. A meta 1 estabelece que se deve julgar mais processos que o número de processos distribuídos. A meta 2 trata do esforço em julgar processos mais antigos, já a meta 3 visa aumentar os casos solucionados por conciliação (Justiça Federal e Justiça do Trabalho).

Na sequência, a meta 4 trata da priorização do julgamento de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa, a meta 5 visa impulsionar processos à execução (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho).

As metas 6 e 7 tratam, respectivamente, da priorização do julgamento de ações coletivas e da priorização do julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos. Por fim, a meta 8 trata do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres (Justiça Estadual).

Encerrado o ciclo de videoconferência, a próxima etapa do programa de formulação das Metas de 2019, e que já está em curso em alguns órgãos da Justiça, é a realização dos processos participativos nos tribunais com as presenças de magistrados e servidores das áreas técnicas.