Alerta sobre atuação irregular no mercado

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Identificada administração de carteiras sem autorização da CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica aos participantes do mercado e ao público em geral que Phelippe Augusto Chrysostomo da Silva, Andre Luiz de Jesus Rosa e Chrysostomo da Silva & Rosa Ltda. não estão autorizados pela Autarquia a exercerem atividade de administração de carteiras de valores mobiliários, por não possuírem prévia autorização da instituição.

A CVM identificou que a empresa e seus sócios, acima mencionados, vêm oferecendo publicamente no país serviços de administração de carteiras de valores mobiliários através do site http://www.bbcap.com.br.

Dessa forma, a Autarquia determina, por meio da Deliberação CVM 758, a imediata suspensão da veiculação nacional de qualquer oferta desses serviços.

Caso a empresa e seus sócios não cumpram esta determinação, ficarão sujeitos à aplicação de multa cominatória diária individual no valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação do referido Ato Declaratório, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei 6.385/76.

Lembre-se!

Caso seja investidor ou receba proposta de investimento da empresa e dos sócios mencionados, entre em contato com a CVM através do Serviço de Atendimento ao Cidadão, preferencialmente fornecendo detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas, a fim de que seja possível a pronta atuação da Autarquia no caso.

Gastos com futebol desequilibram orçamento de dois em cada dez torcedores, mostra estudo do SPC Brasil

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Torcedor gastou em média R$ 256 no último mês com produtos e serviços ligados ao futebol; 44% não conseguem poupar por conta dessas compras e 22% já ficaram com o nome sujo após esses gastos

Eestudo feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais revela que gastos excessivos com produtos e serviços relacionados ao futebol foram responsáveis por desequilibrar o orçamento mensal de dois em cada dez (21,3%) torcedores brasileiros, principalmente entre 18 a 24 anos (29,7%) e que fazem parte das classes C, D e E (23,1%). Outra constatação do levantamento é que são poucos os torcedores que efetivamente fazem um controle adequado desse tipo de compra: 58,9% admitem não anotar, controlar ou analisar os gastos relacionados ao futebol. Apenas 20,1% assumiram ter o hábito de anotar essas despesas, ao passo que 21,1% só o fazem ocasionalmente.

A pesquisa comprova ainda que o futebol segue como a grande paixão nacional do brasileiro: 67,4% da amostra total consideram-se pessoas interessadas no tema futebol, sendo que entre os homens esse percentual salta para 80,0%. Somente 12,1% do total de pessoas ouvidas disseram não ter nenhum interesse pelo esporte. Para o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, como o futebol está fortemente ligado ao campo das emoções, ele pode acabar despertando o lado mais impulsivo dos consumidores, prejudicando inclusive as finanças. “O time do coração ocupa um espaço importante na vida dos torcedores e isso se reflete nos hábitos de consumo. O problema é quando os gastos acabam desequilibrando o orçamento com compras não planejadas e excesso de endividamento. O mais indicado é que a pessoa reserve uma parte do orçamento para esses gastos e respeite os limites traçados, sempre de acordo com sua realidade financeira”, orienta Vignoli.

44% não poupam porque gastam com futebol

A paixão pelo futebol – se não bem administrada – pode pressionar o orçamento e causar outros prejuízos mais sérios à vida financeira. A pesquisa mostra que dois em cada dez (18,7%) torcedores entrevistados já deixaram de comprar algo que precisavam por acabarem direcionando seus recursos para produtos ligados ao futebol, especialmente os mais jovens (25,9%). Além disso, 10,1% já deixaram de pagar alguma conta para comprar ingressos, viajar para assistir partidas ou adquirir camisetas de times, por exemplo. Dentre os compromissos financeiros que deixaram de ser pagos, os mais citados são faturas do cartão de crédito (34,7%), contas de telefone (25,8%), cartões de loja (22,8%) e contas de luz (19,3%). As aquisições de itens relacionadas ao futebol já deixaram um em cada cinco (21,8%) torcedores com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes, sendo que 9,5% ainda se encontram com o CPF negativado por causa disso.

Mas sofrer com dívidas não é o único problema dos torcedores que consomem de maneira impulsiva. Há ainda aqueles que não conseguem encerrar o mês com sobras na renda: quatro em cada dez (43,6%) torcedores ouvidos admitem que já deixaram de guardar dinheiro por causa de compras relacionadas ao futebol. E mais: 10,5% tiveram até mesmo de vender algum bem para cobrir esse tipo de despesa, especialmente os mais jovens (17,7%).

Futebol faz torcedor gastar, em média, R$ 256 no mês anterior a pesquisa

No mês anterior à pesquisa, o torcedor brasileiro gastou, em média, R$ 255,72 com itens ligados ao universo do futebol. Nesse caso, os produtos mais procurados pelos torcedores entrevistados foram bebidas (33,8%), camisetas de times (31,9%), ingressos para partidas (29,5%), aperitivos (28,0%), idas a bares e restaurantes para acompanhar jogos (26,3%), pagamento de TV por assinatura (25,6%) e pay per view (15,9%). Outra revelação é que 40,6% dos torcedores consultados admitiram que essas compras geralmente são feitas de forma impulsiva. Ou seja, quando gostam, compram. A tentação ao ver o produto exposto na vitrine (64,5%), a propaganda na internet (15,5%) e na TV (9,7%) são os fatores de maior influência para a compra de produtos, segundo essa parcela de entrevistados.

As lojas físicas especializadas em materiais esportivos (21,4%) são os locais mais comuns para realizar esse tipo de compra, seguidos pelas lojas físicas do próprio time (21,2%) e pela internet (16,8%). Cada torcedor compra, em média, quatro produtos relacionados ao futebol por ano, de acordo com o levantamento.

25% já fizeram alguma loucura pelo time do coração; 53% se informam diariamente sobre futebol

Baseado nas respostas dadas pelos torcedores consultados, 8,4% dos brasileiros interessados por futebol podem ser classificados como “aficionados”. O perfil mais predominante entre os torcedores é o do “Fã” (48,1%), seguidos pelos “simpatizantes”, que representam 43,5% dos brasileiros que gostam de futebol. Para classificar os entrevistados que gostam de futebol nesses três perfis distintos, o SPC Brasil, aplicou uma série de perguntas relativas aos hábitos, atitudes e comportamentos que, por sua vez, fazem parte da rotina dos brasileiros que possuem interesse no esporte.

Independentemente das diferenças de atitude e da maneira como os torcedores encaram sua paixão, mais da metade (53,1%) desses entrevistados garantem acompanhar o noticiário de futebol diariamente, sobretudo os homens (60,6%). Para acompanhar as notícias sobre o esporte, a TV aberta aparece em primeiro lugar com 63,6% de menções, seguida por portais da internet (61,9%) e pelas redes sociais (42,7%). Em se tratando dos campeonatos que os torcedores mais acompanham, o Brasileirão é o preferido (81,3%). Na sequência estão a Copa do Brasil (70,7%) e a Libertadores da América (58,8%). Seja pela mídia ou no estádio, a frequência com que os entrevistados interessados por futebol assistem aos jogos do time é expressiva: de uma a duas vezes por semana, para 73,3% da amostra. Nos 30 dias anteriores a pesquisa, a quantidade de partidas assistidas em média é de cinco jogos.

A pesquisa revela que o futebol pode ocasionar até mesmo a perda de compromissos importantes, como reuniões, consultas médicas, datas comemorativas ou um encontro: 6,3% dos torcedores admitiram passar frequentemente por situações dessas. Além disso, um quarto (25,4%) dos brasileiros que gostam de futebol já cometeu alguma loucura em nome do time do coração, sendo que a mais comum é fazer uma viagem para um lugar muito longe para acompanhar uma partida do time (12,9%), seguida por terminar um relacionamento amoroso (5,4%) e vender um bem para assistir a uma partida (3,5%).

Apenas 13% vão ao estádio todos os meses; 30% pagam pay per view para acompanhar jogos

Apesar do interesse no esporte, ir ao estádio não é um hábito predominante entre os torcedores de futebol. Apenas 12,6% dos brasileiros que são interessados por futebol reconhecem ir ao estádio pelo menos uma vez por mês. Outros 17,5% vão ao estádio, mas sem uma frequência definida. Dessa forma, o local mais escolhido para assistir a maioria das partidas acaba sendo a própria casa, com 83,8% de menções e a companhia mais citada  é a de familiares (38,8%), amigos (21,9%) ou das namoradas (os) e esposas (os) (14,9%).

Os motivos que mais espantam os torcedores de ir ao estádio são o receio de brigas e violência (46,1%), o conforto da casa ou do bar (34,4%) e a falta de dinheiro para pagar os ingressos (11,3%).

A pesquisa mostra que 29,9% dos torcedores entrevistados pagam pay per view para ver os jogos, sendo que 12,2% dividem esse gasto com amigos e familiares, enquanto 11,0% bancam sozinhos as despesas. Ainda assim, 20,3% dos usuários de pay per view disseram que usufruem pouco do serviço que pagam.

Dentre os torcedores que vão aos estádios, a principal motivação é poder vibrar com a torcida do seu time (38,1%), ver o jogo de perto (29,3%) e poder extravasar as emoções (9,9%). Quanto ao transporte, a maior parte (36,4%) desses torcedores vai com o próprio carro, seguido de perto pelos que utilizam ônibus (33,3%). O metrô (9,4%) e a carona com amigos (9,0%) completam a lista. Para quem costuma ir ao estádio, o gasto médio a cada partida, incluindo transporte, comida, bebidas e ingressos, é de R$ 144,82.

Metodologia

A pesquisa ouviu 712 consumidores de ambos os sexos, acima de 18 anos e de todas as classes sociais nas 27 capitais brasileiras, para compreender o interesse geral por alguns esportes. Mediante esta investigação, pretendeu-se aprofundar no conhecimento específico sobre o comportamento do público que tivesse algum interesse pelo futebol: 67,4% desses entrevistados possuem algum interesse no tema futebol e 20,5% tem pouco interesse (620). A margem de erro desta segunda amostra é de 3,9 pp com margem de confiança de 95%.

Campanha “Pobre Paga Mais” traz alerta contra injustiças tributárias em São Paulo

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Ação do Fisco paulista irá explicar o peso dos impostos para a população com menor renda, sobretudo do ICMS, além de divulgar a seletividade “às avessas” que tanto prejudica a arrecadação estadual e geração de serviços básicos, quanto compromete a renda de muitos paulistas

A Campanha “Pobre Paga Mais” foi criada pelos auditores fiscais da Receita de São Paulo (AFRS). A ação é independente e apartidária, segundo o sindicato da categoria (Sinafresp), e tem o objetivo de alertar a população sobre o desequilíbrio dos impostos no Estado de São Paulo, sobretudo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O ICMS é de competência dos Estados e a Constituição Federal define que o tributo pode ser seletivo. Dessa forma, cabe aos Estados estipular as diferentes taxas para cada mercadoria ou serviço. Em tese, as alíquotas menores deveriam ser aplicadas às mercadorias e serviços essenciais, inclusive alimentos da cesta básica, ou seja, consumidos pela maior parte da população, e maiores para supérfluos, como helicópteros, jatinhos ou jet ski, por exemplo.

No entanto, em São Paulo, os produtos essenciais estão sujeitos a um ICMS maior do que muitos produtos que não fazem parte da realidade da maioria das pessoas, fazendo com que o consumo de quem pode pagar menos tenha uma carga tributária maior do que o consumo dos mais ricos

Desigualdade que compromete: A tributação dos alimentos e bens de consumo duráveis são um exemplo ilustrativo dos efeitos perversos da tributação sobre o consumo. A campanha pretende expor números de produtos essenciais como gasolina, energia elétrica e serviços de comunicação, como telefone e internet que são tributados com alíquota de 25%, enquanto produtos consumidos exclusivamente pelos mais ricos possuem uma carga tributária menor. A carga tributária do ICMS na compra de helicópteros e jatinhos, por exemplo, é de 4% enquanto automóveis pagam 12%. Alimentos da cesta básica, como arroz e feijão, salsicha e sardinha em lata são tributados a 7%, e produtos como picanha e o filet mignon são isentos de ICMS.

De acordo com Leandro Ferro, Diretor de Comunicação do Sinafresp, São Paulo e o Brasil precisam de uma administração tributária capaz de sanar as necessidades de todos os cidadãos, sem favorecimentos a quem quer que seja. “Justiça fiscal, transparência e simplificação nas tributações são benefícios que contemplarão toda a sociedade paulista e estão contidas na Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) elaborada pelo Fisco paulista e engavetada há anos pelo governo estadual, esse é o passo definitivo para que o Fisco possa atuar com eficiência e livre de intervenções políticas a favor da sociedade”, alerta Leandro.

Saiba mais sobre a campanha: A primeira fase da campanha contará com hotsite (www.pobrepagamais.com.br)  spots de rádio em horário nobre, exibição em shoppings na cidade de São Paulo, e outdoors nas cidades de Osasco, São Bernardo do Campo, Santo André, Taubaté, Sorocaba, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, Bauru, Araraquara e Pindamonhangaba.

Sobre o Fisco Paulista: O Fisco paulista atua na arrecadação e também na preservação do patrimônio financeiro do Estado de São Paulo, promovendo uma arrecadação de tributos pautada na legalidade, na justiça fiscal, e no respeito ao dinheiro dos cidadãos. Para se ter uma ideia do tamanho do trabalho dos auditores fiscais da Receita Estadual (AFRs), apenas no 1° semestre de 2016 já foram denunciados pela categoria mais de R$ 3,5 bilhões em concessão de benefícios fiscais e créditos a empresas com dívidas, sem qualquer contrapartida para a população. O resultado histórico alcançado permitiu o direcionamento de 50% desse valor para o pagamento das dívidas das empresas do setor. O trabalho de vigilância constante pretende evitar interferências políticas contra os interesses dos governos de plantão, benefícios desmedidos a grandes grupos sem contrapartidas reais à população e injustiças tributárias danosas, que impedem que cofres do estado possam de fato ser usados em itens essenciais como obras de infraestrutura, educação, saúde e segurança de todos os paulistas e impendem uma maior igualdade social.

CNI divulga pesquisa Serviços públicos, tributação e gasto do governo

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgará, amanhã (12 de julho), às 10h00, a íntegra da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Serviços públicos, tributação e gasto do governo. A pesquisa mostra a avaliação dos brasileiros sobre os serviços públicos oferecidos no país, os impostos pagos e sobre os gastos do governo.

O levantamento completo apresenta a avaliação de 13 serviços públicos (saúde, educação, transporte público, segurança, etc), a avaliação do uso de recursos públicos federais e mostra a rejeição dos brasileiros ao aumento de impostos, como a CPMF. É apresentada ainda as opções mais recomendadas pela população para equilibrar as contas públicas.

Os dados são segmentados por região, escolaridade, sexo, idade, entre outras informações. A pesquisa foi levantada em parceria com o Ibope, que ouviu 2.002 pessoas em 143 municípios entre 17 e 20 de março.

BANCÁRIOS FARÃO DIA NACIONAL DE LUTA

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Funcionários da Caixa Econômica Federal cruzaram os braços por um dia, na sede do Rio de Janeiro, em protesto contra a reestruturação do órgão que causou queda de salários e dispensa de comissionados, com impactos na prestação de serviço ao cidadão. Segundo Paulo Cesar Matileti, diretor do Sindicato dos Bancários do Rio, o movimento começou com uma assembleia, às 10 horas, e acabou em paralisação. “Alguns funcionários chegaram a ter redução de 30% na remuneração, porque perderam cargos comissionados. Alguns setores quase foram extintos, pois havia 150 pessoas, sendo que 102 delas com funções gerenciais”, explicou. Como reação às medidas, anunciadas pela presidente da Caixa, Miriam Belchior, em 10 de março, os trabalhadores programaram um Dia Nacional de Luta para 24 de março, em todo o país.

De acordo com a Confederação Nacional dos trabalhadores no Ramo Financeiros (Contraf-CUT), a data é para evidenciar indignação e demonstrar que, ao contrário de cortes de funções e dispensa de comissionados, todos querem a suspensão das mudanças, a contratação de mais empregados para reduzir a sobrecarga e melhorias nas condições de trabalho. O processo de enxugamento do quadro, informou a Contraf, também obrigou diversos bancários a se mudarem para outros estados, caso queiram garantir os mesmos cargo e salário. E a apesar de a Caixa ter noticiado que o modelo de reestruturação começou no final de novembro de 2015, o processo está sendo executado unilateralmente e arbitrariamente na matriz e filiais e, posteriormente, deverá ser estendido para as agências. O prazo de conclusão na matriz é 15 de abril.

Mesmo antes do Dia Nacional de Luta, em vários estados, as insatisfações foram expostas de diferentes formas. Ontem, em Brasília, às 8 horas, foi feita uma manifestação no edifício-sede I, no Setor Bancário Sul. E hoje, às 19h30, no Teatro dos Bancários, nova reunião para discutir e analisar as possíveis estratégias para questionar na Justiça a reestruturação da Caixa. Na terça-feira passada, em São Paulo, o sindicato local paralisou a superintendência regional. Dirigentes sindicais enfatizaram as ameaças do Projeto de Lei do Senado (PLS 555) – que pretende transformar empresas públicas em sociedades anônimas, controladas por acionistas –, além do Projeto de Lei da Câmara (PL 30/2015) – que legaliza a terceirização hoje considerada fraudulenta pela Justiça do Trabalho.