Secretário especial diz que Nova Previdência aumentará capacidade de investimento pelo Estado

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Rogério Marinho participou de debate sobre a Nova Previdência, nesta terça-feira (16), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Além de Marinho, o  debate reuniu Marinho, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, deputados federais e sindicalistas

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, defendeu nesta terça-feira (16) a aprovação da Nova Previdência para aumentar a capacidade do Estado de investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A declaração foi feita em debate sobre a Nova Previdência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Marinho destacou que as despesas com Previdência e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) superaram R$ 700 bilhões em 2018, valor maior que o destinado à saúde e à educação. “Despendemos dez vezes mais com o passado do que com o futuro. Quando a despesa com a Previdência aumenta, o orçamento é comprimido, e isso diminui a capacidade de o Estado investir em saúde, educação e infraestrutura.”

Outros desafios destacados pelo secretário foram as fraudes e as dívidas. Diante disso, o governo editou a Medida Provisória 871/2019, que combate fraudes, e apresentou o Projeto de Lei 1.646/2019, que fortalece a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na cobrança de dívidas. “A Nova Previdência vai combater as fraudes, fortalecer a cobrança aos devedores e acabar com o Refis e com a separação entre assistência e Previdência”, ressaltou.

Marinho disse também que, com a Nova Previdência, as idades para a aposentadoria de ricos e pobres serão as mesmas. Atualmente, os mais ricos se aposentam antes dos mais pobres. Em média, os homens que se aposentam por idade têm 65,5 anos e as mulheres, 61,5 anos. Já na aposentadoria por tempo de contribuição, em média, os homens têm 55 anos e as mulheres, 53, recebendo benefício de valor maior. Para Marinho, o atual sistema é “injusto e insustentável”: “Poucos ganham muito e muitos ganham pouco”, resumiu.

O debate desta terça-feira reuniu Marinho, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, deputados federais e sindicalistas.

O avanço tecnológico no atendimento em saúde no Brasil

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“É fato: a tecnologia afeta diretamente o atendimento e tratamento dos pacientes, a começar pela sala de espera. Softwares de agendamento online e check-in automático, por exemplo, tornam a experiência do paciente mais ágil, além de cooperar para sua independência dentro dos hospitais. O fenômeno da telemedicina também tem muito a acrescentar, já que os profissionais de saúde podem tomar decisões mais assertivas com base nas informações geradas pelos dispositivos”

*Fernando Soares

O Brasil possui serviços de saúde e bem-estar gratuitos disponíveis em todo o território nacional, concomitantemente à disposição do usuário as opções privadas. Além de soluções às suas dores, esses usuários buscam atendimento rápido, tratamentos humanizados por parte dos médicos e procedimentos modernos. Mas o que é encontrado não é, infelizmente, o serviço perfeito.

Pensando na saúde suplementar no Brasil, os motivos que fazem do sistema nacional algo insatisfatório para a maioria da população são vários. Lidera a longa espera para marcar uma consulta, seja em clínicas particulares ou públicas, seguida pelo descaso durante o processo de check-in, conferência e validação do plano de saúde; e a postura médica, já que os processos geralmente não são tão humanizados.

É para trabalhar falhas como estas que o mercado das chamadas health techs (startups da área da saúde) tem ganhado espaço. Atualmente, segundo dados da Associação Brasileira de Startups, há 238 startups no Brasil com foco em produtos para saúde e bem-estar, disponibilizando soluções diversas. É uma tendência que se materializa na abertura crescente das instituições de saúde às ferramentas tecnológicas, como comprovado pela pesquisa CM Search 2018, realizada por nós e colhida com 198 profissionais do campo sobre a administração, prestação de serviços e modernização de entidades médicas ao redor do Brasil. Entre as respostas, uma chama atenção: 68,6% dos entrevistados acreditam que só é possível agregar valor em saúde por meio do fator tecnológico.

É fato: a tecnologia afeta diretamente o atendimento e tratamento dos pacientes, a começar pela sala de espera. Softwares de agendamento online e check-in automático, por exemplo, tornam a experiência do paciente mais ágil, além de cooperar para sua independência dentro dos hospitais. O fenômeno da telemedicina também tem muito a acrescentar, já que os profissionais de saúde podem tomar decisões mais assertivas com base nas informações geradas pelos dispositivos. Dentro dos laboratórios, a tecnologia ajuda a identificar os resultados com maior precisão e automatizar processos que a mão humana demoraria muito para fazer. Segundo a Forbes, para 2019, o esperado é que os avanços mais significativos no campo da medicina venham da inteligência artificial, machine learning e deep learning, enquanto a consultora IDC já adianta: haverá um aumento de 44% nos investimentos nessa área nos próximos 12 meses.

É um caminho benéfico e sem volta. As health techs surgem para identificar o que o sistema de saúde precisa e desenvolvê-lo. Felizmente, a aposta dos investidores no ramo tem sido consequência de um mercado que aceitou bem os softwares e plataformas tecnológicas, já que o cenário brasileiro sempre foi marcado por suas limitações. A entrada de startups de saúde em cena, nesse sentido, tem representado a chance do segmento se atualizar, entregando uma experiência melhor para o paciente.

Ao final, todos agradecem: quem marca uma consulta e a realiza mais rápido, o médico, que identifica melhor os problemas com base na tecnologia, e o gestor de saúde, que desafoga parte dos setores do hospital graças ao tech. Ou seja, uma cadeia positiva, em que a saúde e a boa experiência ficam no foco onde sempre deveriam estar.

* Fernando Soares – CEO da CM Tecnologia, startup de health tech especialista na Jornada do Paciente.

Redução do consumo de tabaco resulta em economia de até R$ 7.300 anualmente para o usuário

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Confira o levantamento do Cuponation, plataforma de descontos online, para entender melhor essa queda de percentual e quanto os brasileiros estão economizando ao deixarem de fumar. Considerando que a compra diária fosse de dois maços de cigarros ou mais, a economia anual seria de no mínimo R$ 7.300. Ao longo de oito anos, a poupança seria de R$ 58.400

Por se tratar de um costume antigo e de intenso consumo mundial, o cigarro foi se adaptando a diversas maneiras e gostos para agradar ao seu público. No entanto, a porcentagem do uso do produto teve uma diminuição significativa no Brasil nos últimos anos.

O Ministério da Saúde divulgou uma pesquisa realizada pelo Vigitel entre 2009 e 2017 com mais de 50 mil pessoas da população que tem o costume de fumar, registrando que o consumo em ambientes de trabalho reduziu em 44,6% nesses oito anos. Entre os entrevistados, 45,6% são mulheres e 43,5% homens.

Levando em consideração o preço médio de um maço de cigarros de R$ 10, de acordo com um levantamento do Deutsche Bank, conclui-se que cada uma dessas pessoas pouparam cerca de R$ 3.650 em um ano, ou seja, mais de três salários mínimos e mais de um salário médio de R$ 2.500 (segundo o IBGE). Ao calcular pelo período de oito anos, a economia seria de R$ 29.200.

Considerando que a compra diária fosse de 2 maços de cigarros ou mais, a economia anual seria de no mínimo R$ 7.300. Ao longo dos anos de pesquisa (oito anos), a poupança seria de R$ 58.400.

O mesmo estudo realizado pelo Vigitel foi feito entre as capitais dos 26 estados e o Distrito Federal, constatando que Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, está no topo da lista com 60,2% da diminuição do uso do tabaco. Em 2º e 3º lugar ficaram Palmas, com 59% e Macapá, com 57,6%, representando os estados de Tocantins e Amapá, respectivamente. A última capital do ranking é Natal, no Rio Grande do Norte, com 29,8%.

Segundo o departamento de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, o principal motivo da redução de pessoas expostas ao produto, além das propagandas obrigatórias sobre os malefícios que o hábito pode causar, foi a regulamentação da Lei que proíbe o ato de fumar cigarros, charutos, narguilés e outros produtos em locais fechados e de uso coletivo.

Um terceiro levantamento realizado pelo setor governamental mostrou que, mesmo sendo a capital com maior porcentagem de queda do consumo de cigarros, Porto Alegre se destaca no alto índice de pessoas que afirmaram consumir 20 cigarros ou mais por dia, totalizando 5,1% da população do município. As capitais que menos fumam são São Luís (Maranhão), com 0,4% e Macapá, com 0,5% dos habitantes.

Prêmio Espírito Público está com inscrições abertas

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O Prêmio Espírito Público busca reconhecer e divulgar a trajetória muitas vezes invisível de profissionais do setor público que, apesar de todas as adversidades, contribuem para o país melhorando a vida dos brasileiros. As inscrições estão abertas até o dia 28 de abril (para indicações, somente até 21 de abril), e podem concorrer servidores de todo o país, em seis categorias: Educação, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública, Governo Digital e Gente, Gestão & Finanças Públicas. Os selecionados ganharão prêmios de até R$ 30 mil e uma viagem de imersão em instituições internacionais de referência no serviço público

Em um cenário de crise econômica e descrença nas instituições públicas, o Prêmio Espírito Público visa trazer à tona as boas práticas do setor, lançando luz sobre as trajetórias de homens e mulheres que dedicam suas vidas a trabalhar pelo bem comum. “Queremos ajudar a ressignificar a imagem do bom profissional público no Brasil e valorizar as pessoas que atuam diariamente em prol do país nas mais diferentes áreas”, ressalta Eloy Oliveira, diretor-executivo do Instituto República. Além de reconhecer o trabalho e a trajetória de excelência de profissionais públicos, o prêmio almeja também estimular os profissionais a buscar soluções para seus desafios diários. “É preciso inspirar os profissionais públicos brasileiros a fortalecer seu protagonismo na busca de soluções para os desafios do país. Queremos mostrar histórias reais que incentivem talentos de todo o Brasil a entrarem na Administração Pública”, acrescenta Marina Cançado, diretora-executiva da Agenda Brasil do Futuro.

O júri do prêmio vai selecionar três finalistas de cada área, que receberão R$ 10 mil como reconhecimento por seu trabalho. Os 18 nomes serão anunciados no dia 26 de julho e convidados a participar de uma viagem de imersão em setembro, com duração de uma semana e destino a ser definido, para conhecer instituições internacionais de referência no serviço público (na edição passada, os vencedores viajaram para Londres onde visitaram instituições como o Parlamento, a Polícia Metropolitana e a Agência Nacional de Meio Ambiente). Na etapa final, será escolhido um servidor destaque em cada área que levará um prêmio adicional de R$ 20 mil.

A cerimônia de premiação dos vencedores acontecerá no dia 28 de outubro. O júri será composto por representantes do setor público, academia, terceiro setor e empresas com atuação em cada categoria, além dos vencedores do prêmio no ano passado. Na avaliação, serão consideradas quatro dimensões: resultados entregues para a sociedade (que avalia soluções que geraram resultados mensuráveis); contribuições técnicas no campo de atuação (na qual serão avaliadas novas ideias, ferramentas e aplicações desenvolvidas ao longo da trajetória do candidato); contribuição para o desenvolvimento de outros profissionais públicos (que verifica como o candidato é fonte de inspiração para seus colegas); e resiliência e superação de adversidades (que reconhece momentos que exigiram força dos candidatos para lidar com adversidades típicas do setor).

O prêmio é uma iniciativa conjunta de diversas organizações, como, por exemplo, a Aliança (formada pelo Instituto República, Instituto Humanize, Fundação Lemann e Fundação Brava), Agenda Brasil do Futuro, Centro de Liderança Pública e a Fundação Itaú Social. O Prêmio reconhece trajetórias de inovação e superação no setor público e vai premiar profissionais com trajetórias de contribuição para o serviço público no Brasil, superação e trabalho em equipe

Reconhecer e divulgar a trajetória de profissionais do setor público que, apesar de todas as adversidades, contribuem para o país gerando impacto positivo na sociedade e melhorando a vida dos brasileiros. Essa é a missão do Prêmio Espírito Público. O prêmio é uma iniciativa conjunta de diversas organizações, como, por exemplo, a Aliança (formada pelo Instituto República, Instituto Humanize, Fundação Lemann e Fundação Brava), Agenda Brasil do Futuro, Centro de Liderança Pública e a Fundação Itaú Social. Profissionais de todo o país poderão concorrer em seis categorias: Educação, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública, Governo Digital e Gente, Gestão & Finanças Públicas. Os selecionados ganharão prêmios de até R$ 30 mil e uma viagem de imersão em instituições internacionais de referência no serviço público.

Inscrições:

Profissionais públicos de todos os estados do Brasil e níveis federativos (municipal, estadual e federal) podem se inscrever no prêmio, desde que tenham, no mínimo, 10 anos de atuação no setor público brasileiro (mesmo que de forma não consecutiva), sendo pelo menos cinco deles na última década.

São duas as possibilidades de inscrição:

auto-inscrição: o candidato preenche um formulário de inscrição preliminar, e, se for aprovado nesta etapa, deverá preencher e enviar o formulário de inscrição aprofundada, conforme as instruções oferecidas em cada um deles.

indicação: o profissional é indicado por alguém (um colega, chefe, funcionário, familiar, amigo, etc). A partir daí, o profissional indicado receberá um e-mail avisando sobre a indicação, estimulando-o a se inscrever.

Os formulários de inscrição estão disponíveis no site, onde também está disponível o regulamento completo do Prêmio Espírito Público: www.premioespiritopublico.org.br.

Datas:
Indicações: 25/03 a 21/04.
Inscrições: 25/03 a 28/04.
Anúncio dos finalistas: 29/07.
Cerimônia de Premiação: 28/10.

Organizadores e parceiros
O Prêmio Espírito Público é organizado pela Aliança, formada pelo Instituto República, Instituto Humanize, Fundação Lemann e Fundação Brava, em parceria com a Agenda Brasil do Futuro, ambas organizações apartidárias e sem fins lucrativos. Elas contam com a parceria de algumas das mais importantes instituições do país nas áreas social, educacional e de gestão pública, como Centro de Liderança Pública, Fundação Itaú Social, Ensina Brasil, Fundação Victor Civita, Instituto Sou da Paz, Instituto Betty e Jacob Lafer, Instituto Igarapé, Instituto Desiderata, Vetor Brasil, SOS Mata Atlântica, Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio, Instituto Clima e Sociedade, Instituto Semeia e Casa Fluminense.

 

UFSCar – Curso de especialização a distância aborda envelhecimento e saúde da pessoa idosa

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Inscrições até 5 de março. A especialização tem disciplinas que abordam a Epidemiologia do Envelhecimento (os principais fatores que determinam o processo de envelhecer), problemas decorrentes do envelhecimento humano e providências que podem e devem ser tomadas. Prepara o profissional para empreender negócios que proponham assistência qualificada aos idosos
A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) está com inscrições abertas para a especialização em Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa. Na décima edição, o curso é destinado a profissionais de Fisioterapia, Gerontologia, Educação Física, Enfermagem, Terapia Ocupacional e outros da área da Saúde para atuação na prevenção e na minimização dos efeitos do processo de envelhecimento e no cuidado sobre deficiências e incapacidades já instaladas, comuns na população geriátrica.

“O objetivo do curso é preparar o profissional para lidar adequadamente com todas as situações presentes na assistência à saúde do idoso e, ao mesmo tempo, relacionar-se com outros profissionais da área e mesmo propor projetos institucionais nesse campo”, explica José Rubens Rebelatto, professor do Departamento de Fisioterapia (DFisio) e Coordenador Geral do curso.

A oferta é na modalidade a distância, com três encontros presenciais, em um total de 360 horas-aula. A partir de um método de educação flexível, o aluno pode gerenciar com autonomia o seu horário e o seu local de estudo. “As atividades a distância são feitas por meio de webconferências e videoaulas. Nas primeiras, os alunos têm contato direto com o professor que, ao mesmo tempo em que dá a aula, responde a perguntas. Nas videoaulas, o tema é gravado e o aluno assiste quantas vezes quiser. Em ambos os modelos, existem exercícios a serem feitos e enviados via web”, detalha Rebelatto.

A especialização está organizada em disciplinas que abordam desde a Epidemiologia do Envelhecimento (os principais fatores que determinam o processo de envelhecer), passando pelos vários problemas decorrentes do envelhecimento humano e das providências que podem e devem ser tomadas. Além disso, prepara o profissional para empreender negócios que proponham uma assistência qualificada para os idosos.
O corpo docente é composto por professores com mestrado ou doutorado na área, da UFSCar e de outras universidades brasileiras de referência, e reconhecidamente autoridades no assunto.

Inscrições
As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas até o dia 5 de março. Mais informações, incluindo valores, descontos e documentos necessários para inscrição, devem ser consultadas no site www.portaldoidosoativo.ufscar.br.
A especialização é promovida pelo Laboratório Multidisciplinar de Pesquisa em Saúde do Idoso (LaPeSI) do DFisio da UFSCar, com apoio da Pró-Reitoria de Extensão (ProEx) e da Secretaria Geral de Educação a Distância (SEaD) da Universidade. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail revita@ufscar.br ou pelo telefone (16) 99309-0665.

ANMP condena Resolução sobre Telemedicina do CFM

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A Associação Nacional do Médicos Peritos do INSS (ANMP) recomenda que peritos médicos federais não acatem documentos produzidos por telemedicina nos termos da Res. 2227/18 CFM – que deverá entrar em vigor a partir de maio. De acordo com a Associação, o “documento, sem sombra de dúvidas, atende apenas aos interesses mercantilistas de grandes “players”, empresários, hospitais e operadoras de saúde em detrimento da ética médica, da qualidade e segurança de atendimento ao paciente”

Telemedicina é um termo se refere a formas de atendimento médico a distância por meio de pela tecnologia, como teletriagens, consultas online, telediagnósticos, telemonitoramento e mesmo telecirurgias, com auxílio de robôs. O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que a resolução é um novo marco para a profissão no país e é baseada em rígidos parâmetros éticos, técnicos e legais

Na nota, a ANPM:

“Acompanhando o mesmo sentimento de decepção e preocupação que congregam todos os 27 Conselhos Regionais de Medicina, a maioria dos 56 sindicatos médicos brasileiros e todo o sistema AMB com os termos da Resolução CFM 2227/18, que trata da atuação em telemedicina, a ANMP vem a público manifestar seu repúdio ao texto publicado no DOU de 06.02.2019, assim como a forma de construção do documento e de sua divulgação, que sem sombra de dúvidas atende apenas aos interesses mercantilistas de grandes “players”, empresários, hospitais e operadoras de saúde em detrimento da ética médica, da qualidade e segurança de atendimento ao paciente.

Participando hoje do II Fórum CFM de Telemedicina, o relator da resolução e coordenador da câmara técnica de informática em saúde do CFM, Aldemir Soares, em uso de sua fala não teve dúvidas ao apontar que a resolução foi publicada antes de qualquer discussão pública por “necessidade de atender ao mercado”. O Fórum foi um teatro para tentar romancear a discussão do tema, criar falsa polêmica entre “defensores da tecnologia x não-defensores da tecnologia”, não esclareceu pontos controversos e dúvidas e apenas aumentou nossas preocupações ao vermos que havia a presença maciça de planos de saúde, grandes hospitais de São Paulo e empresários da saúde que se comportaram como plateia adestrada, aplaudindo os conselheiros e palestrantes e impedindo os críticos de falarem.

Não concordamos com os termos da Resolução 2227/18, muito menos a forma que foi apresentada. Iremos nos unir à luta de classe dos médicos de todo o Brasil contra esse absurdo.

E, dentro de nossas competências legais, orientamos de maneira enfática que todo o Perito Médico Federal se posicione contrariamente a esta resolução e, no seu trabalho diário, não acate eventual documentação apresentada pelo segurado embasada nos termos da resolução, da mesma forma que atuamos esses anos todos contra os atestados de intercambistas do Mais Médicos

Diretoria da ANMP”

Dieese – Custo da cesta básica

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Em janeiro de 2019, o custo do conjunto de alimentos essenciais subiu em nove capitais e caiu em outras nove

De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As altas mais expressivas foram em Vitória (5,00%), João Pessoa (4,55%), Natal (3,06%) e Salvador (2,80%). As principais quedas foram observadas no Sul: Porto Alegre (-4,96%), Florianópolis (-4,43%) e Curitiba (-4,16%).

Com base na cesta mais cara, que, em janeiro, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima mensalmente o valor do mínimo necessário.

Salário

Em janeiro de 2019, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.928,73, ou 3,94 vezes o mínimo já reajustado de R$ 998,00. Em 2018, o mínimo era de R$ 954,00 e o piso mínimo necessário correspondeu a R$ 3.752,65 (ou 3,93 vezes o que vigorava naquele período) em janeiro e a R$ 3.960,57 (ou 4,15 vezes o piso vigente) em dezembro.

Em janeiro de 2019, com o reajuste de 4,61% no salário mínimo, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 88 horas e 05 minutos. Em dezembro de 2018, quando o salário mínimo era de R$ 954,00, a jornada necessária foi calculada em 92 horas e 17 minutos e, em janeiro do mesmo ano, em 89 horas e 29 minutos.

Comprometimento do salário

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em janeiro, 43,52% da remuneração para adquirir os produtos. Em dezembro de 2018, quando o salário mínimo valia R$ 954,00, a compra demandava 45,59% e, em janeiro do mesmo ano, 44,21%.

Comportamento dos preços

Entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, foi predominante a alta no preço do feijão, banana, manteiga e batata, coletada no Centro-Sul.

Saúde registra primeira alta de beneficiários na comparação anual desde 2014, aponta IESS

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Análise do Instituto destaca que Centro-Oeste e Nordeste são os motores do setor rumo à recuperação. O processo de aumento de beneficiários está atrelado ao desenvolvimento econômico e a geração de empregos formais, especialmente nos setores de comércio e serviço dos grandes centros urbanos

Planos médico-hospitalares encerram 2018 com 47,4 milhões de beneficiários, alta de 0,4% em relação ao ano anterior. No total, foram firmados 200,2 mil novos vínculos de janeiro a dezembro de acordo com a Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB), do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS, destaca que mesmo após a revisão periódica que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza, é provável que o setor tenha registrado uma alta real no número de vínculos entre 2017 e 2018. “Apesar de o crescimento de 0,4% ser modesto, mesmo após a revisão que deve acontecer em alguns meses, é provável que o resultado se mantenha positivo. O que significa que o setor voltou a encerrar um ano com aumento de beneficiários, o que não acontecia desde 2014”, comemora.

O movimento foi impulsionado pelo resultado do setor no Centro-Oeste do país, onde foram registrados 111,8 mil novos vínculos ao longo de 2018. Com o avanço de 3,6%, a região passa a atender 3,2 milhões de beneficiários. Dos novos vínculos, 49,9 mil concentram-se no Distrito Federal, que encerrou dezembro com 917,8 mil pessoas assistidas por planos médico-hospitalares, 5,8% a mais do que no período anterior.

Outro destaque é o Nordeste: 82,8 mil novos vínculos foram firmados na região que conta com 6,6 milhões de beneficiários. Avanço de 1,3%.

Apesar de o Sudeste ter registrado 0,1% mais vínculos em dezembro de 2018 do que no mesmo mês de 2017, a revisão futura da ANS ainda pode indicar que não houve um aumento real no número de beneficiários, mas redução. Carneiro aponta que, ainda assim, o resultado é positivo na comparação com os anos anteriores. “É importante notar que São Paulo, o maior mercado de planos de saúde do país, fechou o ano com impulso de 0,3% no total de vínculos médico-hospitalares ou 58,3 mil novos vínculos”, argumenta. “O Estado representa mais de um terço (36,3%) do total do mercado nacional. Com esse tamanho, é natural que qualquer processo de retomada seja mais lento. Mas, uma vez ‘engatada’, a tendência é que a saúde suplementar volte a apresentar resultados positivos”, completa.

O executivo, entretanto, ressalva que o processo de recuperação de beneficiários está atrelado ao desenvolvimento econômico e a geração de empregos formais, especialmente nos setores de comércio e serviço dos grandes centros urbanos. “Esperamos ter indicadores econômicos positivos, mas se isso não acontecer o setor pode permanecer estagnado por mais um tempo”, alerta.

Sobre o IESS
O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de promover e realizar estudos sobre saúde suplementar baseados em aspectos conceituais e técnicos que colaboram para a implementação de políticas e para a introdução de melhores práticas. O Instituto busca preparar o Brasil para enfrentar os desafios do financiamento à saúde, como também para aproveitar as imensas oportunidades e avanços no setor em benefício de todos que colaboram com a promoção da saúde e de todos os cidadãos.

É necessário continuar com a política de valorização do salário mínimo

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“O governo do presidente Jair Bolsonaro deverá definir, até meados de abril, qual será a política para o salário mínimo a partir de janeiro de 2020. O movimento sindical luta para que o salário mínimo se aproxime dos valores necessários indicados pelo Dieese e por isso mesmo defende a manutenção da atual política, considerando, entre outros aspectos, a evolução do valor da remuneração; o poder aquisitivo em relação ao previsto em Constituição; a importância do SM como instrumento de promoção de bem-estar social; a resistente e profunda desigualdade social existente no país”

Clemente Ganz Lúcio*

A política de valorização do salário mínimo foi conquistada pela ação conjunta das centrais sindicais, com a realização das Marchas da Classe Trabalhadora a Brasília, a partir de 2004. O mecanismo de valorização foi definido em 2007, entrou em vigor para o reajuste de 2008, foi transformado em lei em 2011, prevendo reajustes até 2015, quando foi editada a legislação que expira neste ano de 2019. Leva em consideração a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o PIB de dois anos antes.

Com a política, entre 2004 e 2019, além da reposição da inflação, o salário mínimo teve aumento real de 74,33%, ou seja, de R$ 425,00. Sem os ganhos reais, somente com a reposição inflacionária, hoje o mínimo seria de R$ 573,00.

Considerando o reajuste deste ano, a política de valorização acrescentou R$ 5.525,00 ao salário mínimo bruto anual, o que elevou os rendimentos de R$ 7.449,00 (R$ 573,00 X 13 salários) para R$ 12.974,00 (R$ 998,00 X 13 salários).

Claro que este valor ainda não é suficiente. Um trabalhador e sua família não conseguem ter acesso a alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, com a remuneração de R$ 998,00, como determina o preceito constitucional sobre os gastos que devem ser cobertos pelo salário mínimo. Para suprir essas necessidades, segundo cálculo realizado mensalmente pelo Dieese, o salário mínimo deveria ser de aproximadamente R$ 4 mil, quase quatro vezes o valor em vigor, levando em conta uma família de dois adultos e duas crianças. É inegável, entretanto, que a política representou grande avanço e propiciou a elevação do padrão civilizatório no país. E se não houvesse esse mecanismo de reajuste, a diferença em relação ao mínimo necessário seria de quase sete vezes.

O governo do presidente Jair Bolsonaro deverá definir, até meados de abril, qual será a política para o salário mínimo a partir de janeiro de 2020. O movimento sindical luta para que o salário mínimo se aproxime dos valores necessários indicados pelo Dieese e por isso mesmo defende a manutenção da atual política, considerando, entre outros aspectos, a evolução do valor da remuneração; o poder aquisitivo em relação ao previsto em Constituição; a importância do SM como instrumento de promoção de bem-estar social; a resistente e profunda desigualdade social existente no país.

O país precisa que se dê continuidade à política de valorização do salário mínimo, assim como precisa que haja vontade política para dialogar, celebrar acordos e implementar ações que levem ao crescimento e à redução das injustiças sociais. O movimento sindical, em inúmeras lutas e negociações, já demonstrou que tem propostas para o país e disposição para conversar e construir soluções conjuntas.

Cerca de 48 milhões de pessoas possuem rendimentos referenciados no salário mínimo (assalariados, aposentados e pensionistas, trabalhadores por conta própria, domésticos). Além de melhorar a vida dessas pessoas, a valorização do salário mínimo contribui para o alargamento do mercado consumidor interno e, em consequência, ajuda a fortalecer a economia.

*Clemente Ganz Lúcio – Sociólogo, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)

MPF requer à Justiça medidas urgentes para impedir maior dano ambiental nas praias de Arraial do Cabo (RJ)

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O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública, com tutela de urgência, solicitando medidas para impedir maiores danos ambientais após o vazamento de esgoto nas praias de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos (RJ). Esse é o segundo pedido de urgência encaminhado à Justiça Federal sobre lançamento de esgoto na região e foi motivado pelo recente rompimento na tubulação na Prainha, que causou enorme poluição na areia e no mar e o descarte de esgoto diretamente na praia dos Anjos, com reflexos na Praia do Forno. O vazamento agravou o dano ao ecossistema em Arraial do Cabo, e pôs em risco a saúde humana dos frequentadores da área.

Veja a íntegra da petição.

Na ação, o MPF solicita que se determine ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) a abstenção imediata de concessão e renovação de futuras licenças ambientais ao município de Arraial do Cabo, para o sistema de esgotamento sanitário, sem que se estabeleçam metas obrigatórias progressivas trimestrais, até o prazo máximo de 2 anos, para a eliminação do sistema “tempo seco”, que não funciona quando há chuvas.

Em relação à licença ambiental vigente e as futuras, o MPF requer que seja determinado ao Inea que fiscalize, por meio do uso de poder de polícia adequado (multa, embargo, entre outros), as medidas adotadas pelo município na correção dos defeitos de operabilidade. As ações estão sob pena de multa diária pessoal ao agente público responsável no valor de R$ 5 mil, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida.

Danos ambientais

O MPF requisitou ao município de Arraial do Cabo que apresente relatório sobre os danos ambientais causados pelo rompimento da tubulação na Prainha, apontando os responsáveis pela manutenção e o estado de conservação da rede como um todo, devendo ser tomadas todas as medidas para impedir novos rompimentos. Também foi pedido que se instale, imediatamente, placas informativas nas praias sob sua gestão e também no seu site eletrônico, informando periodicamente sobre as condições de balneabilidade e eventuais riscos para a saúde humana, no prazo de 5 dias.

Em até 60 dias, o município deve ainda apresentar e executar proposta e cronograma com as ações para a completa descontaminação e preservação da faixa de praia e do mar da Praia da Prainha, dos Anjos e da Lagoa de Araruama, no que concerne aos danos causados por seu sistema de esgoto, bem como para a obtenção de Licença Ambiental de Operação (LAO). A medida tem pena de multa diária pessoal ao prefeito de R$ 5 mil, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida.

O MPF solicitou ainda que o município de Arraial do Cabo, o Inea, a Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo (Esac) e a Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Prolagos S/A) façam análise periódica mensal dos efluentes lançados diretamente nos corpos hídricos destinatários finais do esgotamento sanitário do município, especialmente em relação aos níveis de nitrogênio e fósforo, devendo adotar as medidas de adequação aos requisitos e padrões técnicos vigentes. O MPF quer também que os órgãos adotem, no prazo de 60 dias, as medidas necessárias para colocar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e suas respectivas Elevatórias (EEE1; EEE2; e EEE3) em condições de operabilidade, com reparação e manutenção, além de colocarem em operação, no prazo de 30 dias, o laboratório existente na ETE.

Em até 2 anos, deve ser solucionado tecnicamente o problema de extravasamento nas estações das EEEs e da ETEs, dotando o sistema, de acordo com as melhores técnicas em saneamento e com as condicionantes típicas do licenciamento ambiental, de todos os equipamentos, bombas e procedimentos de controle que se façam necessários, apresentando, findo tal prazo, declaração ou outro documento oficial do órgão ambiental acerca da eficácia e da segurança (saúde pública) das providências adotadas. Essas medidas também apresentam pena de multa diária pessoal ao agente público responsável de R$ 5 mil devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida.

Por fim, para instrução da ação e demais medidas cíveis e criminais cabíveis, o MPF também requereu a intimação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para manifestação técnica sobre os prejuízos causados à unidade de conservação federal Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo.

Histórico

Em 2016, o MPF em São Pedro da Aldeia já havia ajuizado a ação civil pública de nº 0500248-54.2016.4.02.5108, com pedido de tutela de urgência, contra o município de Arraial do Cabo, Inea, Esac e Prolagos S/A, pedindo a imediata paralisação do lançamento de esgoto diretamente nas praias da Prainha e dos Anjos, ambas localizadas em Arraial do Cabo. Na época, o pedido de medida liminar para as imediatas medidas não foi concedido pela Justiça.

O procurador da República Leandro Mitidieri ressalta que “as medidas já haviam sido requeridas judicialmente em 2016 e agora, mais do nunca, elas devem ser deferidas para se pôr fim a esse descaso com um meio ambiente tão valioso como o de Arraial do Cabo”.