Servidores do Tesouro voltam a pressionar Meirelles

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A partir das 15 horas, funcionários do Tesouro Nacional e da CGU vão bater à porta do gabinete do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para exigir que o governo cumpra o acordo salarial assinado no final do ano passado. Movimento tem a adesão dos gerentes, que já entregaram os cargos de de chefia.

Desde quando os protestos dos servidores começaram, a rotina operacional da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi afetada. O Tesouro Direto, programa de compra e venda de títulos públicos, ficou sem funcionar ontem, pela primeira vez na história. Os leilões de recompra de títulos foram suspensos. Segundo a Unacon Sindical, o Relatório Mensal da Dívida, que marcado para ser divulgado no próximo dia 24, vai atrasar, devido à greve dos servidores. O Relatório do Tesouro que deveria sair dia 25 também deverá ser adiado. E as operações de crédito estão atrasadas – o repasse de recursos a estados e municípios.

Ontem, os auditores (AFFC) e técnicos federais de finanças e controle (TFFC) aprovaram nesta quarta-feira paralisação total por dois dias. As atividades da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estão afetadas nesses período (18 e 19 de agosto). O encaminhamento foi apreciado entre os dias 15, 16 e 17 de agosto, em assembleia nacional.  A paralisação venceu com 92% dos votos do Distrito Federal (DF) e dos estados. Também foi aprovada uma operação-padrão com início imediato, por 85% dos votantes.

 

Servidores do Tesouro em protesto

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Mais de 400 auditores e técnicos de finanças e controle estão agora reunidos no hall do anexo do Ministério da Fazenda. Se preparam para uma caminhada até o gabinete do ministro Henrique Meirelles

Os auditores (AFFC) e técnicos federais de finanças e controle (TFFC) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em greve desde o último dia 8 de agosto, pressionam o governo pelo cumprimento integral do acordo salarial, resultado de negociações ao longo de 2015. A paralisação das atividades, em todas as áreas, tem o apoio dos gerentes, que colocaram os cargos à disposição.

Em 5 de agosto, a reivindicações foram apresentadas ao secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, e à secretária da STN, Ana Paula Vescovi. Na reunião, o Unacon Sindical  informou que a classe “acolheu a tímida proposta de recomposição apresentada pelo governo, confiante, ainda, na promessa de que haveria tratamento isonômico entre as carreiras de Estado. Os dirigentes sindicais exigiram também o acesso de nível superior para o cargo de técnico.

O secretário-executivo revelou ter grande apreço pela carreira, segundo o Unacon, mas já na primeira reunião tentou pôr um ponto final no debate. Já a secretária da STN se limitou a dizer que os servidores têm inúmeras razões para estarem motivados, engajados e felizes por poderem contribuir com a recuperação fiscal do país. Comunicada de que os detentores de DAS entregariam os cargos, ironizou: “Entregarão também os Conselhos Fiscais?”, referindo-se à participação de servidores da Casa em conselhos de empresas estatais.

Com a negativa, a mobilização ganhou força e o governo deu sinais de recuo. No meio da semana, propôs a criação de um comitê para estudar a redução de níveis das tabelas, além de outras medidas de valorização da carreira, mas os servidores recusaram. “Não é o valor. Não são vantagens. Não são privilégios. Cobramos justiça. Os servidores do Tesouro Nacional exigem respeito”, adirmou Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical.

Estados terão limite para gastos e salários congelados

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Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fecha acordo com líderes no Congresso e mantém projeto de renegociação de dívidas estaduais, que pode ser votado ainda hoje. Contrapartidas obrigam governadores a seguirem regras de austeridade. Novos  concursos serão proibidos. A expectativa é de que R$ 50 bilhões serão economizados até junho de 2018 e os estados que não honrarem o acordo perderão o benefício da renegociação

SIMONE KAFRUNI

HAMILTON FERRARI – ESPECIAL PARA O CORREIO

Depois de muito vaivém, o governo chegou a um acordo para votar, ainda nesta semana, na Câmara dos Deputados, o projeto de renegociação das dívidas dos estados. Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que os termos da reestruturação previstos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 foram mantidos e confirmou a exigência de duas contrapartidas. Os estados terão um teto para o aumento dos gastos públicos, limitado à inflação do ano anterior, e, por dois anos, não poderão realizar concursos públicos e dar reajustes salariais aos servidores estaduais.

“Foi acordado que o parecer do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC) vai, não só manter integralmente todo o acordo de reestruturação da dívida dos estados, mas também as duas contrapartidas que foram demandadas pela União e aceitas pelos estados. Elas são: a limitação do crescimento das despesas dos estados à inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo); a segunda contrapartida é a limitação, por dois anos, de aumentos a funcionários estaduais”, anunciou o ministro. Ele também foi taxativo: “Novos concursos serão proibidos”.

Apesar de Meirelles negar que o governo havia recuado, na semana passada, diante da gritaria de governadores e servidores, o Palácio do Planalto fez uma série de concessões que desfigurariam o projeto original e alimentaram as desconfianças dos investidores. Meirelles refutou a ideia de que a Fazenda baixou a guarda. “O importante neste momento é o foco no ajuste fiscal dos estados e uma aprovação não só da repactuação da dívida mas também das contrapartidas”, reiterou o ministro.

Com a decisão, o texto do PLP 257 prevê o alongamento do prazo por 20 anos e o pagamento gradual da dívida dos estados a partir de janeiro de 2017, que deverá ser equivalente a 5,55% da prestação atual. Em fevereiro do ano que vem, a transferência será de 11,1% do valor original da pendência mensal e assim por diante até atingir 100%. O texto que fixa o teto de gastos dos estados deve seguir a mesma linha da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo federal encaminhou ao Congresso e à qual a União será submetida, se aprovada. Nesse caso, a proposta prevê que o teto vigore por 10 anos.

A expectativa é de que R$ 50 bilhões serão economizados até junho de 2018 e os estados que não honrarem o acordo perderão o benefício da renegociação. “A finalidade é o teto dos gastos, que caracteriza o ajuste fiscal dos estados. A segunda contrapartida viabiliza o cumprimento do teto”, ressaltou Meirelles.

Sangria

Para José Matias-Pereira, especialista em contas públicas e professor da Universidade de Brasília (UnB), as contrapartidas são positivas. “Não dá para o país, nas três esferas de governo, continuar gastando no ritmo que vem gastando, sobretudo porque há queda na arrecadação”, avaliou. “A única forma de limitar a sangria é definir a altura da régua, impondo limite para todos. Senão, toda vez que houver uma crise, os estados vêm bater na União”, acrescentou.

O debate em torno da aprovação de medidas para reequilibrar as contas públicas deve ser ampliado, avaliou a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif. Ela destacou que o Executivo já sinalizou que diferentemente que o ajuste fiscal é uma prioridade e não só do ministro do Fazenda, como ocorria na gestão petista. “A sociedade não aceita mais a volta da inflação, o aumento da dívida pública e nem da carga tributária”, alertou.

Na opinião de Geraldo Biasoto Jr., professor do Instituto de Economia da Unicamp e ex-coordenador de política fiscal do Ministério da Fazenda, a proposta provocou um imbróglio monumental. “O governo lança um pacote, diz que tal medida é indispensável, depois sinaliza que não é tão indispensável assim, e recua novamente”, afirmou. Para ele, apesar de ser correta a intenção de limitar gastos públicos, não tem cabimento o governo federal determinar as regras dos estados. “Há um pacto federativo. Entrar na política de Recursos Humanos de estados e municípios é um escândalo”, opinou.

A contrapartida dos estados é inevitável, no entender de André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos. “Eles estão com frustração de receitas e isso impõe um desafio maior para restabelecer o equilíbrio fiscal. Renegociar prazos e juros sem abrir mão do teto de gastos é um fórmula que poderá manter a trajetória de longo prazo dentro do ponderável”, avaliou.

Previdência

O governo reconhece que apenas as duas contrapartidas não resolvem a questão fiscal e estuda incluir as demandas estaduais na discussão da reforma da Previdência. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que ainda não foi decidido se isso será tratado em um projeto em separado ou na própria proposta que vai alterar as regras da Previdência Social. “O governo vai apresentar, proximamente, um projeto incluindo as reformas estaduais e estará disposto a auxiliar os estados”, destacou. As mudanças foram discutidas ontem, no Palácio do Planalto, pelo presidente interino, Michel Temer, Meirelles e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Também participaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator do PLP 257, Esperidião Amin (PP-SC).

Ministro nega recuo

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Para Henrique Meirelles, teto para o crescimento dos gastos é inegociável

Após os líderes da base do governo na Câmara terem decidido desidratar as propostas de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que aumentavam o rigor na contabilidade de despesas de pessoal dos estados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a essência das contrapartidas acordadas pela União com os governos estaduais foi mantida. Segundo ele, o que é inegociável no ajuste das dívidas estaduais é a adoção, pelos entes federativos, de limite para o crescimento dos gastos igual ao proposto para o governo federal, ou seja, a variação da inflação no ano anterior.

Originalmente, além do teto para a expansão dos gastos, o projeto enviado pelo Executivo previa limitações para o reajuste de salários e para a contratação de novos servidores estaduais pelos próximos dois anos. A medida foi retirada do texto pelos parlamentares, mas Meirelles a considerou de “segunda importância”, pois teria o objetivo de ajudar os governadores a cumprirem o teto de evolução das despesas.

“Estamos abertos a mecanismos que ajudem os estados a cumprir o teto de aumento de gastos, mas o limite para a evolução das despesas públicas estaduais, igual ao da proposta de emenda constitucional para o governo federal, é inegociável”, afirmou o ministro. “Cada estado terá que analisar sua contas e concluir se poderá cumprir o teto e, ainda assim, conseguir espaço aumentar seus gastos de pessoal”, completou.

O ministro enfatizou que o projeto do governo não exclui nenhuma despesa pública do teto de aumento de gasto. “Fixar tetos diferenciados por categorias ou Poderes está em discussão, mas não está na essência do acordo com os estados. Os pagamentos a inativos, inclusive, estão dentro do teto de aumento de gastos, como todas as despesas”, reiterou.

Mal-entendido

Meirelles convocou a imprensa para esclarecer que a discussão sobre o conceito de gastos de pessoal na LRF, que tem sido o ponto mais abordado pelos parlamentares, não é crucial ao acordo de renegociação das dívidas dos estados. Portanto, as alterações propostas pelos líderes da base na Câmara não atrapalhariam o aval do governo para aprovação do novo texto, desde que a manutenção do teto global para o crescimento dos gastos seja mantida.

“A discussão sobre a LRF está gerando mal entendido. O limite de despesas de pessoal na lei é uma coisa, e o teto de aumento de gastos é outra”, argumentou o ministro. Ainda há um processo de discussão sobre definições do que é despesa de pessoal na LRF, mas essa alteração não está na essência do acordo com os estados. Independentemente de atualizar a lei, o importante é que o acordo da dívida prevê o teto de gastos”, insistiu.

Carreiras da Receita se unem, sorrateiramente, contra governo

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Boatos afirmam que ministro do Planejamento tem interesse em barrar PLs do pessoal do Fisco, para evitar distanciamento salarial com o ciclo de gestão, carreira da qual faz parte

O governo praticamente forçou a união de duas carreiras historicamente adversárias. Ao adiar o encaminhamento do Projeto de Lei (PL) do acordo remuneratório do pessoal do Fisco, com o argumento de que “existem dificuldades técnicas e jurídicas sobre o pagamento do bônus para aposentados”, conseguiu que auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal articulassem movimentos de protestos sorrateiramente coordenados. Todas as terças e quintas-feiras, enquanto os auditores fazem o Dia sem Computador (vão à repartição mas não ligam o equipamento), os analistas fazem o Dia do SIM (salário, indignação e mapeamento, quando apenas discutem pela rede interna assuntos relativos à valorização da carreira)”.

Os líderes sindicais das partes envolvidas fazem questão de demonstrar que as divergências continuam, mas a luta é, sem dúvida, conjunta. “Não houve combinação alguma. Há pautas não remuneratórias que não concordamos. Mas o governo nos empurrou para a união, mesmo sem nos falarmos. Está todo mundo em busca do mesmo objetivo”, explicou Silvia Alencar, presidente do Sindireceita, que representa os analistas. “Não houve diálogo entre as categorias, apenas uma coincidência de datas e de objetivos, porque os acordo salariais postergados interessam às duas carreiras”, reforçou Claudio Damasceno, presidente do Sindifisco, entidade nacional dos auditores.

A ira se agravou na manhã de ontem. Ao lerem o Dário Oficial da União (DOU), os auditores constarem que tudo que pediram e foi negado foi dado aos médicos e aos peritos do INSS. “Na quinta, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, diz uma coisa; na sexta, demonstra outra”, reclamou Damasceno. O que já está ruim, pode piorar. Comentários de bastidores afirmam que o ministro tem especial interesse em barrar os PLs do Fisco, pois o ciclo de gestão, carreira da qual faz parte, seria prejudicada com o novo modelo de bônus de eficiência. O acréscimo de R$ 3 mil nos ganhos mensais dos auditores (R$ 1,8 para analistas) causaria um fosso salarial que ele quer evitar a todo custo.

Sinditamaraty divulga carta aberta enviada ao ministro de Relações Exteriores

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Na carta, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério de Relações Exteriores (Sinditamaraty) questiona o discurso ambíguo e contraditório do ministro José Serra. Na posse, ele teria prometido valorizar os servidores. Porém, divulgou o oposto em uma entrevista. Teria dito que sequer conhecia as demandas internas dos funcionários da pasta que dirige.

Veja a carta, na íntegra:

“CARTA ABERTA AO EXMO. SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

07 Junho 2016

Senhor Ministro,

Ao dirigir-se ao corpo de servidores do Itamaraty, em seu discurso, por ocasião da cerimônia de transmissão de cargo, o senhor afirmou que nossa diplomacia se atualizaria e se inovaria gradualmente, promovendo, com ousadia, grande reforma modernizadora nos objetivos, métodos e técnicas de trabalho. O Senhor afirmou ainda que pretendia valorizar a carreira de diplomata, assim como as demais carreiras do serviço exterior (assistente de chancelaria e oficial de chancelaria) observando o critério do mérito. Tive esperança, em função do teor do seu discurso, de que novos tempos seriam vivenciados no Itamaraty.

Não obstante, minha esperança deu lugar a profundo sentimento de frustração quando, ao ser questionado pela jornalista Eliane Cantanhêde no programa Roda Viva, veiculado em 6 de junho, pela TV Cultura, sobre a questão salarial dos servidores do Itamaraty, o senhor afirmou não ter conhecimento das demandas internas dos servidores da pasta que dirige.

A questão salarial foi amplamente noticiada nos últimos dias, pois o Itamaraty foi o ÚNICO órgão que ficou de fora dos reajustes e aumentos salariais, pois não foi assinado acordo com o MPOG. Esse é apenas um dos assuntos dos quais o senhor precisa tomar conhecimento.

Há diversos projetos em andamento que reforçam a cultura do “sempre foi assim”, prática essa que, em discurso, o senhor afirmou que seria abandonada. Para que o Itamaraty seja eficiente é necessária mudança que vá além da alteração dos rumos da política externa, mas também uma mudança em suas estruturas internas, a fim de se repensar criticamente com o bom juízo que vem da análise técnica, jurídica e da moderna administração pública.

Uma vez que não houve, até o momento, resposta ao Ofício n° 78, de 30 de maio de 2016, que solicita audiência com Vossa Excelência, peço, por intermédio desta carta aberta, que o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY) seja recebido por Vossa Excelência, para apresentar suas demandas prementes, que vão além da reestruturação salarial e da normalização do auxilio moradia no exterior.

Dentro do espírito de um governo democrático, é de interesse público que os Ministros de Estado dialoguem de modo aberto e franco com os servidores sobre suas reivindicações. Considerando todas as circunstâncias acima expostas, o SINDITAMARATY confia que Vossa Excelência será sensível ao pleito e entende que é essencial a participação ativa e pessoal do Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Secretário-Geral das Relações Exteriores para a solução da questão.

Com os melhores cumprimentos,

Suellen Bessoni Paz
Presidente do SINDITAMARATY”

MINISTRO DO TRABALHO PARTICIPA DA 105ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DA OIT

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Evento reúne delegações de 187 estados membros

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, participa, na próxima semana, da 105ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suiça).  A agenda, que começa na segunda-feira (6) e se encerra na sexta-feira (10), inclui audiências bilaterais com o diretor geral da OIT, Guy Ryder, e os ministros do trabalho da Argentina, Paraguai, Áustria e Tunísia. Está prevista ainda a participação em vários grupos de trabalho, entre eles o que avaliará as maiores violações de Convenções da OIT e a conjuntura que envolve trabalhadores migrantes.

 

O ministro Ronaldo apresenta, na quarta-feira (8), na assembleia da OIT, o posicionamento do Brasil sobre garantia de trabalho decente frente aos desafios da globalização, no contexto do combate à informalidade e aos trabalhos escravo e infantil. Os temas foram discutidos previamente no país em reuniões preparatórias ao evento, com representantes do governo, de trabalhadores e empregadores.

 

Delegações dos 187 estados membros da OIT participam da Conferência, que começou no último dia 30. Neste ano, os assuntos tratados são trabalho decente e seu papel na promoção da paz, a segurança e a resiliência ante os desastres naturais, e o impacto da declaração da OIT sobre justiça social no contexto da globalização. Também está em debate o relatório da OIT: ‘Perspectivas sociais e de emprego no mundo 2016 – transformando empregos para acabar com a pobreza’.

ADPF NO STF CONTRA NOMEAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA: JUGMANN E BUENO SE REÚNEM COM GILMAR MENDES

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O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), se reuniram com o ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que o parlamentar pernambucano ajuizou em nome do partido para anular a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. O julgamento da ação está marcado para a sessão desta quarta-feira (09) do STF.

“Viemos trazer nosso ponto de vista, de que é absolutamente inconstitucional a nomeação do atual ministro por ele ser membro do Ministério Público”, disse Jungmann ao sair do encontro. Na conversa com Gilmar Mendes, os deputados do PPS lembraram a vasta jurisprudência do Supremo contrária à subordinação de um membro do MP ao Poder Executivo.  “Por isso mesmo estamos esperançosos de que a decisão amanhã será favorável à Constituição e contrária a essa pretensão absurda do governo Dilma Rousseff”, disse Jungmann, referindo-se à escolha de Lima e Silva.

Apesar de o ministro da Justiça ter pedido desligamento do cargo de procurador-geral adjunto da Bahia, ele continua em situação ilegal. “Isso não bastou, evidentemente. Não se trata do cargo comissionado de procurador-adjunto, mas da condição efetiva de membro do Ministério Público”.

Jungmann argumentou que a Constituição é clara na defesa da autonomia do MP. “Nem juízes nem membros do MP podem se subordinar a outro poder, pois isso seria comprometer a independência que foi tão buscada pelo constituinte de 88 na Carta”.

No entender do parlamentar de Pernambuco, “o ministro da Justiça não pode continuar desobedecendo, desrespeitando a Constituição Federal, que está sendo agredida, através dessa nomeação absolutamente esdrúxula, absurda a que o Supremo deve dar um fim a ela amanhã”.

Portanto, entendemos que o ministro da Justiça não pode continuar desobedecendo, desrespeitando a CF, que está sendo agredida, através dessa nomeação absolutamente esdrúxula, absurda e que o Supremo deve dar um fim a ela amanhã.

SINAIT REPUDIA NOMEAÇÃO DE SUPERINTENDENTE NO PARÁ

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O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) protocolou no gabinete do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, carta em que solicita a exoneração do superintendente Regional do Trabalho do Estado do Pará, Esmerino Neri Batista Filho, conhecido como Miriquinho Batista, que tomou posse o dia 5 de fevereiro. Na oportunidade, os auditores-fiscais do Trabalho em Belém fizeram um protesto.

 

O Sindicato Nacional respalda o pedido nos inúmeros processos de desvio de conduta aos quais responde o superintendente que estão descritos em Nota de Repúdio da Delegacia Sindical do Sinait no Pará – DS/PA abaixo.

 

NOTA DE REPÚDIO

 

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, através da DS/PA vem a público REPUDIAR a nomeação do Senhor Esmerino Neri Batista Filho, “Miriquinho Batista”, para o cargo em comissão de Superintendente Regional do Trabalho no Estado do Pará, por existir contra o mesmo diversos processos de desvios de conduta no âmbito administrativo, eleitoral e penal, dentre os quais se destacam:     1-     TRE/PA – Processo número 18800.2002.614.0000 – Ocorrência na Justiça e Tribunais de Contas – Teve rejeitado prestação de contas referentes às eleições de 2002; 2- TCM/PA – Acórdão número 17478/2008 – O Tribunal reprovou prestação de contas de 1999 da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Belém sob sua Gestão; 3- TJ/PA Comarca de Belém – Processo número 0000228-90.2014.8.14.0301 – Danos ao erário; 4- TJ/PA Comarca de Belém – Processo número 0057962-33.2013.8.14.0301 – Danos ao erário; 5- TJ/PA Comarca de Belém – Processo número 0028659-08.2012.8.14.0301 – Danos ao erário; 6- TJ/PA Comarca de Belém, Processo número 0023903-53.2012.8.14.0301 – Violação aos princípios administrativos e  7- TJ/PA Comarca de Belém – Processo número 0008079-22.2006.8.14.0301 – Réu em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. Figura, ainda, como instrumento de maior afronta ao exercício da função para qual foi designado, o fato de existirem gravíssimas denúncias de envolvimento em fraude ao seguro defeso, conforme amplamente divulgado pela imprensa local. Dessa forma, a categoria de Auditoria Fiscal do Trabalho se manifesta, publicamente, contra a nomeação citada, por ver ignorados, por parte do MTPS, a observância obrigatória dos princípios constitucionais da Moralidade e da Eficiência na Gestão Pública.