Policiais civis do DF entram em greve a partir de quarta-feira (14)

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O movimento é contra a retirada de direitos na reforma da Previdência

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, falará, às 14 horas,  sobre a convocação da greve nacional dos policiais civis a partir do dia 14 de dezembro (quarta-feira), caso o governo federal não dispense a categoria o mesmo tratamento concedido às Forças Armadas e à Polícia Militar no que tange a reforma da Previdência.

Também falará sobre o assunto o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio de Araújo Boudens.

ALESSANDRA AZEVEDO

A Polícia Civil promete paralisar as atividades já na segunda-feira, após a reunião com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, marcada para as 9h. De acordo com o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobracol), Jânio Bosco Gandra, a manifestação deve incluir policiais civis e agentes penitenciários de todo o Brasil. “Vamos convocar uma greve geral nacional nos presídios e delegacias. Vamos parar se o governo não mudar a PEC”, disse.

“Não queremos dizer que somos especiais, não somos. Somos favoráveis à reforma, que fique claro. Se é para corrigir a tábua de vida, tudo bem. O problema é não levar em consideração as particularidades da carreira”, explicou, lembrando que a categoria não participa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), não tem direito a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nem a hora extra e adicional noturno.

Caso o governo insista em manter o mesmo tratamento a todos os trabalhadores, os policiais civis já têm um “plano B”: parar de contribuir para a Previdência Social. “Já temos essa proposta pronta. Vamos passar para o Citibank, que é internacional, administrar nosso fundo”, disse Gandra. 

 

Presidência da República

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Nota à imprensa

É incorreta a informação de que o governo federal aceita diminuir a idade mínima de 65 para requerer a aposentadoria na proposta da reforma da previdência. Esse ponto é central para que se encontre um equilíbrio futuro nos gastos com aposentadorias e se baseia no envelhecimento da população brasileira.

O  governo fará todo o possível junto a sua base aliada no Congresso Nacional para a manutenção do texto original da reforma.

SECOM – Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República

Mais um capítulo da briga entre os auditores da Receita

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Com ou sem as bênçãos do Sindifisco, profissionais descontentes vão entregar um abaixo-assinado na Secretaria do Governo, na Casa Civil, no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento. Querem o subsídio de volta e a aprovação da pauta remuneratória

Auditores-fiscais da Receita Federal contrários à decisão da atual diretoria do Sindicato Nacional (Sindifisco) de abrir mão da remuneração em forma de subsídio (que não permite penduricalho), em apenas cinco dias coletaram 2.500 assinaturas para fazer uma nova assembleia geral e votar a derrubada da aprovação do pagamento por meio de vencimento básico, com um bônus de eficiência no valor mensal de R$ 3 mil, que entraria nos contracheques a partir de agosto. Seguiram à risca o estatuto do Sindicato (artigo 15, III) que garante que a assembleia seria “auto-convocável” com apenas 1.890 assinaturas. Depois do esforço, o Sindifisco não reconhece como legítima a sua própria determinação.

A confusão começou porque o projeto (PL 5.864/16) – que reajuste salários e reestrutura as carreiras – está há meses sendo debatido no Congresso e recrudesceu ainda mais a divergência entre as categorias do Fisco. Auditores (ativos e aposentados) brigam entre si e ambos discordam das demandas de analistas-tributários. Agora, um terceiro pilar da discórdia começa a surgir gritando “fora (Jorge) Rachid” (secretário da Receita) e “abaixo as atrapalhadas do Sindifisco”. Os adversários acabaram comprovando que o bônus é inconstitucional. Além disso, relator do PL na Câmara, deputado Wellington Roberto (PR/PB), ainda fez o favor de distribuir a regalia com os administrativos da Fazenda e com os técnicos e os analistas previdenciários. O valor acabou baixando significativamente e deixou de valer à pena.

A pendenga foi tão dramática que, dizem analistas do mercado, é possível que os servidores não recebam nada. Nem nesse ano, nem em 10 anos. Os servidores do Fisco entraram em greve, fizeram operação-padrão, dias sem computador, derrubaram a arrecadação em R$ 30 bilhões, não admitem compartilhar autoridade, atribuições e prerrogativas e não querem ficar com ganhos mensais abaixo de qualquer outra carreira do Executivo. Demonstraram sua força., Mas esqueceram, apontam especialistas em finanças públicas, de observar a conjuntura. Diante da PEC 55 e do congelamento de gastos por cerca de 20 anos, se “as autoridades” não correrem para garantir o aumento de 21,3%, até 2019, vão perder o bonde. Dependem agora do governo que tanto criticaram.

O Executivo, no desejo dos auditores, terá que derrubar o relatório do deputado – o que é pouco provável, para não desmoralizar o Legislativo. Ou editar uma Medida Provisória (MP), que tem força de lei. Seja qual for o instrumento, o que o grupo oponente pede, por outro lado, é que contemple apenas a pauta remuneratória, já pacificada, e deixe a não remuneratória para depois. Já houve vários boatos de que a MP já estaria assinada por Michel Temer e prestes a ser publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte. O Planalto negou. Os mesmos boatos agora retornam, com menos força, com inúmeras dúvidas. Enfim, nada é previsível.

Descontentes

A estratégia da diretoria do Sindifisco, de acordo com o grupo dos descontentes, foi alegar que “precisa conferir as assinaturas – do abaixo-assinado -, mesmo contrariando o estatuto, pois não há previsão de conferência”. Trata-se de “uma tentativa de protelar a decisão da categoria pois há grande chance de a assembleia aprovar o subsídio no lugar do bônus”, dizem. Os oponentes do Sindifisco garantem que o governo já está estudando o subsídio no lugar do bônus por conta da pressão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que acha que o bônus abre as portas para uma indústria de multa, e de um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação, contra o bônus pago em Rondônia.

O presidente do Sindifisco, Claudio Damasceno, reiteradas vezes, garantiu que a entidade “não abre mão do projeto original”. Porém, afirmam seus próprios colegas, “o Sindifisco tem sido radical em manter o modelo do bônus mas a Anfip (que representa mais de 10 mil auditores aposentados) aprovou em assembleia pelo subsídio”. Da mesma forma, o “Sindireceita, dos analistas, concordou que, se o subsídio fosse apresentado pelo governo, o aceitaria no lugar do bônus”. A confusão parece não ter limite. Com ou sem as bênçãos do Sindifisco, o abaixo-assinado será entregue na Secretaria do Governo, na Casa Civil, no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento.

“Para que o governo tome conhecimento que a direção nacional do Sindicato dos Auditores não representa a vontade da categoria agora”, afirmam os componentes do grupo. Além da questão do subsídio, a assembleia decidiria pela simplificação da pauta não remuneratória que está no PL 5864/16, motivo para grande discórdia entre os cargos da Receita. “A a direção do Sindifisco se mantém o mais radical e irredutível de todos. O desejo da categoria caminha numa direção, para o consenso e diálogo, e a direção do Sindicato para o oposto, pela radicalização da pauta e pela greve, agora por tempo indeterminado”, contaram .

Carta

Em 2 de dezembro foi entregue uma carta a Damasceno, com o pedido de providências para a imediata divulgação da convocação, “a fim de permitir que todas as delegacias sindicais estejam aptas à realização da assembleia no dia 9 de dezembro”. Os resultados da assembleia deveriam ser enviados pela base até as 18 horas do dia 13. “Conforme levantamento junto ao Setor de Cadastro, na Diretoria Executiva Nacional (DEN), em outubro último, estavam registrados 9.844 ativos e 9.030 aposentados, totalizando 18.874 filiados, efetivos, ou seja, o número de assinantes ultrapassa o quórum de 10%, previsto no citado artigo do Estatuto”, assinalou a carta.

Ontem porém, os esforços foram por água abaixo. A DEN, além da exigência de conferência das assinaturas, “a fim de se manter a regularidade das deliberações”, concluiu, por meio do departamento jurídico, que apenas ela (DEN) ou o conselho de delegados sindicais podem convocar a assembleia. “Este parecer distorce o que está no artigo 15 . Eles interpretam que a convocação se dará por solicitação dos 10%. Mas não é isto que está escrito”, rechaçam os descontentes.

Comissão adia novamente votação do novo Código Comercial

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o novo Código Comercial adiou novamente a votação do parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI). A sessão desta quinta-feira, 8, em que a matéria seria votada foi cancelada por falta de quórum, mesmo motivo que levou ao cancelamento dos trabalhos na quarta-feira, 7.

O presidente da comissão, deputado Laércio de Oliveira (Solidariedade-SE), afirmou que o governo pediu a deputados da base aliada que não registrassem presença ontem e hoje. O relator também não compareceu à reunião. Segundo Laércio, o governo não concorda com alguns pontos do texto do Código, mas a comissão ainda não recebeu um comunicado com a informação.

O parecer de Landim foi feito a partir de seis relatórios parciais elaborados por outros deputados da comissão ainda em 2015. O texto final do relator chegou a ser apresentado em julho, mas não foi votado.

O texto reúne normas para regular os direitos e obrigações das empresas, atualmente previstas no Código Civil (10.406/02) e em legislações esparsas, como o primeiro Código Comercial brasileiro, de 1850, que traz normas sobre direito marítimo ainda em vigor.

Duas novas sessões da comissão foram marcadas para as próximas terça-feira, 13, e quarta-feira, 14. Na pauta, a previsão de votação do parecer de Landim.

Governo muda reforma para beneficiar militares

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Um dia depois de enviar a PEC da Previdência ao Congresso, o governo retira do texto proibição de acúmulo de aposentadorias e pensões por membros das Forças Armadas. Também cai previsão de mudança de regras para bombeiros e PMs

ANTONIO TEMÓTEO

O governo cedeu à pressão das Forças Armadas e retirou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que reforma a Previdência, o trecho que vedava o acúmulo de pensões e aposentadorias por militares. Em mensagem encaminhada ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, alterou a redação da PEC. A medida causou constrangimento na Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que havia anunciado as restrições na terça-feira.

Além de privilegiar os militares, Padilha também retirou da proposta a previsão de que bombeiros e policiais militares estaduais se submeteriam às mesmas regras dos servidores civis após a promulgação da PEC. O texto anterior determinava que caberia aos estados definir as regras de transição para os profissionais que ingressaram no administração pública antes da publicação da emenda constitucional.

Atualmente, servidores sujeitos a atividade de risco, como os policiais e bombeiros, bem como professores de ensino infantil, fundamental e médio têm direito a aposentadorias especiais — após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos, para mulheres, sem idade mínima.

Conforme a exposição de motivos encaminhada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao presidente Michel Temer e ao Congresso, para os policiais que se enquadrassem em regras de transição a serem definidas, ficaria garantida a aposentadoria com idade mínima de 55 anos para homens e 50 para mulheres. Além disso, seria necessário comprovar 30 e 25 anos de contribuição, respectivamente, para homens e mulheres, 20 anos de atividade de natureza estritamente policial.

As pressões pelas mudanças partiram do ministro da Defesa, Raul Jungmann, e do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Westphalen Etchegoyen. As restrições definidas para policiais militares e bombeiros foram definidas no texto após acordo com governadores. No Ministério da Fazenda, o clima era de decepção. Conforme um técnico ouvido pelo Correio, o temor é de que a PEC seja desfigurada antes mesmo de o debate começar. “A proposta chegou em um dia na Câmara dos Deputados e, no outro, foi alterada. Isso é um perigo. O governo emite sinais contraditórios ao anunciar que deseja acabar com os privilégios e, em seguida, voltar atrás”, lamentou.

Atalhos

Diante das mudanças no texto, o relator da PEC na CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), adiou para hoje a entrega do relatório sobre a admissibilidade da proposta. Segundo ele, a agilidade para dar um parecer sobre o tema ocorre porque é vice-líder do governo e participou da elaboração da matéria, que deve ser votada na próxima terça-feira pelo colegiado. “O projeto não altera nenhum direito adquirido, somente expectativa de direitos. Ele trabalha com isonomia. Se a situação continuar do jeito que está, ninguém terá previdência. Temos que buscar alternativa para preservar o sistema”, comentou.

Pela proposta, todos os trabalhadores terão idade mínima de 65 anos para se aposentar. Além disse, será exigido tempo de contribuição de pelo menos 25 anos para requerer o benefício. O valor será calculado com base na média do histórico salarial do contribuinte e levará em conta 51% das melhores contribuições mais um ponto percentual adicional a cada ano pago. O valor mais baixo de aposentadoria será de 76% da média dos salários de contribuição, mas nunca será menor que o salário mínimo, atualmente em R$ 880.

Na prática, quem recebeu salário médio de R$ 2 mil durante 25 anos de trabalho terá direito a uma aposentadoria de R$ 1.520 (76% de R$ 2 mil) aos 65 anos. Esse valor sobe para 77% se o trabalhador tiver 26 anos de contribuição, 78% aos 27, e assim por diante, até chegar a 100% quando a pessoa completar 49 anos de desembolsos.

Estados e municípios que ainda não possuem um fundo de previdência complementar, a exemplo do Funpresp da União, terão que criá-lo num prazo de dois anos após a promulgação da PEC, para garantir aposentadoria integral aos servidores que quiserem. A idade mínima aumentará sempre que a sobrevida da população acima de 65 anos seja alterada. Atualmente, está em 18 anos. Quando chegar a 19 anos, automaticamente, os brasileiros só poderão se aposentar aos 66 anos. Até 2060, o governo espera que sejam feitos dois ajustes nesse sentido.

PEC da Previdência prejudica os mais pobres

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A direção nacional da Força Sindical informou, por meio de nota, que considera injusta, e extremamente prejudicial aos trabalhadores, a proposta apresentada pelo governo para uma reforma da Previdência.

“A proposta contém medidas muito duras e equivocadas, que prejudicam principalmente os mais pobres. A Força Sindical já está preparando modificações no texto da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Previdência, alterando de forma significativa pontos que, de alguma forma, são injustos, causando enormes prejuízos aos trabalhadores.

É preciso sensibilidade social e a busca de uma solução equilibrada que não penalize, principalmente, os menos favorecidos economicamente. Vale destacar alguns pontos: que não aceitamos a idade mínima de 65 anos, pois trata-se de uma injustiça com quem ingressou, ou ingressará, mais cedo no mercado de trabalho; é necessária a diferenciação de gêneros, visto que as mulheres têm dupla, e às vezes até tripla, jornada; que a regra de transição seja mais justa; que as pensões não sejam desvinculadas do salário mínimo; aposentadoria universal; e que as aposentadorias dos policiais militares e dos bombeiros sejam debatidas e resolvidas pelos Estados e municípios.

As mudanças na Previdência têm de levar em consideração que a Instituição é um patrimônio do trabalhador e do cidadão brasileiro. Qualquer alteração terá de ter, como princípio, que os aposentados recebam benefícios com valores suficientes para que tenham uma vida digna. Não podemos deixar de destacar que valorizar as aposentadorias é uma forma sensata e justa de distribuição de renda.

Vamos nos mobilizar e alertar os trabalhadores para que procurem o seu sindicato a fim de que possamos alertá-los para os prejuízos que as mudanças trazem e para conscientizá-los sobre a reforma que almejamos.

Reformar a Previdência com a perspectiva de retirar direitos afasta cada vez mais o governo dos trabalhadores e da sociedade em geral. Somos contra qualquer medida que retire direitos!

Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força)
Presidente da Força Sindical”

Governo aposta alto na reforma da Previdência

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Proposta de alterações no sistema previdenciário deve ser encaminhada na próxima semana ao Congresso. Planalto fará campanha publicitária para convencer população da urgência de medidas como instituição de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

ALESSANDRA AZEVEDO

O presidente Michel Temer deve enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional na semana que vem. Essa é a expectativa, após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016 (popularmente conhecida como PEC do teto dos gastos) ter sido aprovada em primeiro turno no Senado Federal, na madrugada da última quarta-feira. O governo garantiu, mais de uma vez, que a proposta será encaminhada ainda este ano, também na forma de uma PEC, sob o risco de “fechar as portas do Brasil para balanço”, nas palavras de Temer.

Para convencer a população da urgência de aprovar a matéria, ele pretende investir em uma grande campanha publicitária, que deve ser iniciada na próxima semana, com o slogan “Reformar para Preservar”. A campanha tem um tom alarmista e menciona o deficit nas contas da Previdência, que vem crescendo a cada ano. De R$ 85,8 bilhões, em 2015, saltou para R$ 149 bilhões este ano, segundo estimativas do governo. O valor corresponde a 2,38% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão é que o rombo seja ainda maior em 2017, de R$ 181,2 bilhões. Esses dados devem ser explorados na campanha, que vai mencionar que, se não houver reforma, a dívida pública pode chegar a 100% do PIB em 2024.

Para conter o crescimento do deficit, a proposta, que está no gabinete de Temer há mais de um mês, deve estabelecer a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. O argumento para defender a idade mínima é que a conta do modelo atual não fecha, porque os brasileiros estão vivendo mais — a expectativa de vida, no Brasil, é de 75,5 anos, enquanto a idade mínima de aposentadoria é de 54 — e tendo cada vez menos filhos. Isso significa que logo haverá menos trabalhadores contribuindo para a Previdência e mais pessoas dependendo dos benefícios.

A reforma vai valer para os trabalhadores da iniciativa privada e para os funcionários públicos. Só quem ficará de fora são os militares, que deverão ter uma reforma própria. O governo acredita, ainda, que serão necessárias medidas paralelas à reforma para melhorar a arrecadação. Entre as possibilidades, estão a revisão de desonerações e isenções, como a de entidades sem fins lucrativos e as dadas aos microempreendedores individuais, e a criação de uma contribuição previdenciária para empresas do Simples, que atualmente têm descontos.

O objetivo é fazer uma convergência de regras, para que todos contribuam. A cadeia do agronegócio, que inclui de empresas exportadoras a pequenos produtores rurais, entra nessa lista. No ano passado, as contribuições rurais somaram R$ 7,3 bilhões, mas a despesa do segmento foi de R$ 102 bilhões, o que resultou num rombo de quase R$ 95 bilhões.

Centrais

As centrais sindicais têm encontro marcado com representantes do governo federal na próxima segunda-feira, para discutir a proposta. O convite foi feito pelo governo horas após a aprovação em primeiro turno da PEC do teto, na última quarta-feira, por telefone — nada de e-mail, mensagem de texto ou qualquer documento oficial. Esse tem sido o procedimento padrão do governo, que não oficializa as reuniões e já cancelou pelo menos três encontros com trabalhadores desde maio, segundo as centrais sindicais.

A expectativa é que às 15h30 da primeira segunda-feira de dezembro, na sala de reunião no terceiro andar do Palácio do Planalto, os representantes dos trabalhadores se encontrem com os líderes do governo para dar sugestões para a matéria. A agenda oficial para a próxima semana ainda não foi divulgada, mas é esperada a participação, no encontro, dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles.

Embora tenha prometido diálogo com os trabalhadores sobre o assunto, o presidente Michel Temer ainda não confirmou presença. “A informação foi que ele deve aparecer em algum momento. Ele disse ter interesse em discutir as medidas com os trabalhadores”, afirmou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, que acredita que a discussão da proposta pode se estender até o fim de 2017. Até o momento, Patah foi o único integrante de centrais sindicais a ser recebido pelo presidente para conversar sobre o assunto, em 9 de novembro.

Apesar de não ter tido acesso ao teor da reforma durante o encontro, ele passou quase uma hora conversando com Temer sobre as possíveis mudanças. “Acreditamos que as medidas devem ser colocadas em prática apenas para quem entrar no mercado de trabalho a partir de agora. Quem já está inserido deve ter os direitos mantidos de acordo com o sistema vigente agora”, defende Patah. Depois de passar pelas centrais sindicais, a proposta deve ser discutida com parlamentares da base aliada.

Políticos

A aposentadoria de políticos ainda está em aberto no texto final da reforma da Previdência. A proposta elaborada pela equipe técnica inclui os parlamentares entre os que vão ter de seguir as regras mais rígidas para se aposentar, como idade mínima e tempo de contribuição mais longo. No entanto, o presidente Michel Temer ainda não bateu o martelo se vale a pena manter essa proposta e comprar o desgaste com o Congresso, pois são os parlamentares que precisam aprovar as mudanças. Contudo, seria uma sinalização muito ruim excluir da reforma deputados e senadores. Temer terá de resolver isso, assim como os últimos detalhes do projeto, rapidamente.

Despesas de custeio do governo federal caem 4,9% em outubro

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Governo economizou R$ 1,8 bilhão em 12 meses descontado inflação
 
O Ministério do Planejamento informou que as despesas de custeio do governo federal caíram tanto nos últimos 12 meses encerrados em outubro quanto no acumulado do ano. Em termos reais (descontada a inflação do período), o governo economizou 4,95% entre outubro de 2015 e outubro deste ano com gastos administrativos, totalizando uma economia de R$ 1,838 bilhão.
 
O esforço do Poder Executivo para reduzir despesas de custeio também se refletiu no acumulado do ano. A redução foi de R$ 688 milhões, descontado o IPCA do período. Entre janeiro e outubro deste ano, os gastos ficaram 3,15% menores na comparação com o mesmo período de 2015, segundo dados apurados pela Secretaria de Orçamento Federal e consolidados no Boletim de Custeio Administrativo.
 
A maior queda nos últimos 12 meses encerrados em outubro foi de 30,9% no gasto com combustíveis e lubrificantes, em retração há seis meses consecutivos. As despesas com serviços de telecomunicações recuaram 28,1%. Já o custo com passagens aéreas e locomoção caiu 25,5%. Essa despesa do governo federal cai há 23 meses consecutivos, reflexo da mudança no sistema de aquisição de passagens com a adoção de compra direta pelos órgãos públicos. E os gastos com locação de veículos recuaram 17,4%.
 
Dos oito itens de despesas analisadas nos últimos 12 meses, seis apresentaram recuo: serviços de apoio, material de consumo, comunicação e processamento de dados, locação e conservação de bens imóveis, locação e conservação de bens móveis e diárias e passagens. Apenas o item energia elétrica e outros serviços – que engloba serviços bancários, de consultorias, entre outros – apresentou crescimento nos últimos 12 meses​
O resultado está na série histórica das despesas do governo federal até outubro de 2016, divulgada mensalmente pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.Boletim de Custeio Administrativo tem por objetivo dar transparência às ações do governo e auxiliar no controle das despesas da Administração Pública Federal. A publicação é trimestral com atualizações mensais das informações sobre as despesas agrupadas em oito itens: serviços de apoio, material de consumo, comunicação e processamento de dados, locação e conservação de bens imóveis, energia elétrica e água, locação e conservação de bens móveis, diárias e passagens e outros serviços.

Nota oficial – Governo de Brasília –

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O governo de Brasília informa que:

1 – Nas previsões de fluxo financeiro, o governo detectou a carência de cerca de R$ 170 milhões mensais para completar as folhas de novembro, dezembro e janeiro (pagas nos meses subsequentes) dos funcionários da ativa, dos aposentados e pensionistas. A previsão leva em conta a redução de receitas, como o término de prestações de IPTU ou IPVA, e alguns encargos excepcionais, como o acréscimo decorrente do elevado número de pedidos de férias nessa época do ano.

2 – Para evitar o atraso ou parcelamento de salários, o governo está enviando à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que visa solucionar o problema e garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas.

3 – A medida transfere parte do superávit do Iprev, no valor total de R$ 493,5 milhões, do fundo capitalizado para o fundo financeiro, garantindo assim o pagamento dessas folhas sem atrasos ou parcelamentos. A transferência se dará em três parcelas mensais de aproximadamente R$ 165 milhões.

4 – Importante ressaltar que não se trata de um empréstimo do Iprev ao governo de Brasília. Tampouco trata-se de uma operação que acaba com a segregação de massas previdenciárias com a total e definitiva utilização dos recursos da Previdência, como fizeram outros governos estaduais. A proposta é similar à medida adotada no ano passado que, após a aprovação da CLDF, foi devidamente referendada pelo Ministério da Fazenda e pela  Secretaria de Previdência Social, conforme comprova a recente renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do governo de Brasília, ocorrida no último dia 24. A medida é acompanhada da pronta recomposição dos valores transferidos de um fundo previdenciário para o outro, usando-se para tanto parte da participação acionária do Distrito Federal em uma das suas principais empresas estatais, o BRB.

5 – O governo conta com o apoio dos parlamentares para assegurar o direito dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

6 – Essa é mais uma iniciativa do governo de Brasília que tem feito um enorme esforço para pagar em dia os funcionários públicos, no momento em que o Brasil atravessa sua pior crise econômica, com grande impacto nas contas dos Estados. É também uma demonstração do respeito pelo empenho dos servidores em atender com dignidade à população da nossa cidade.

Metalúrgicos da região param nesta sexta em “aquecimento” à Greve Geral

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Em dia de protestos em todo o país, haverá mobilizações nas fábricas e ato unificado na Praça Afonso Pena. As manifestações estão sendo convocadas pela CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central Sindical, Intersindical, CGTB e CTB. Além dos metalúrgicos, na região já está confirmada a participação de químicos, petroleiros, servidores municipais, condutores, vidreiros, aposentados e trabalhadores dos Correios e do setor de alimentação.

Os metalúrgicos de São José dos Campos e região irão se unir a outras categorias, nesta sexta-feira, dia 25, para protestar contra as reformas programadas pelo governo de Michel Temer (PMDB). Este Dia Nacional de Paralisações e Greves será um primeiro passo rumo à Greve Geral a ser deflagrada no País em 2017.

“Os trabalhadores pretendem pressionar o governo Temer e o Congresso Nacional a derrubarem as reformas trabalhista e previdenciária e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Também estará em pauta a reivindicação da redução da jornada de trabalho sem redução de salário como forma de geração de emprego em todo o País”, informou Sindicato dos Metalúrgicos da São José dos Campos.

As manifestações estão sendo convocadas pela CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central Sindical, Intersindical, CGTB e CTB.

Além dos metalúrgicos, na região já está confirmada a participação de químicos, petroleiros, servidores municipais, condutores, vidreiros, aposentados e trabalhadores dos Correios e do setor de alimentação.

Haverá paralisações nas fábricas pela manhã e um ato unificado dessas categorias, na Praça Afonso Pena, centro de São José dos Campos, às 10h.

Mobilizações em todo o País

Assim como em São José dos Campos, estão previstas manifestações em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Nos estados, haverá adesão de setores da educação, servidores públicos, trabalhadores dos transportes, metalúrgicos, operários da construção civil, petroleiros, químicos, além de movimentos populares e estudantis.

“Estamos somando nossas forças para construir a Greve Geral e impedir que o governo conclua sua tentativa de acabar com direitos dos trabalhadores e precarize ainda mais os serviços públicos com o congelamento dos gastos. O Dia Nacional de Paralisações vai ser uma resposta da classe trabalhadora aos ataques do governo e do Congresso Nacional”, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá.