CNJ – Seminário vai explicar novos alcances do Bacenjud

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Até setembro deste ano, foram bloqueados R$ 8 bilhões pela Justiça por meio do BacenJud. Deste total, 56% das ordens judiciais eram procedentes da Justiça do Trabalho. Participarão do evento representantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), da B3 (antiga BM&FBovespa), da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e da Associação Nacional das Corretoras (Ancord), entre outros

As novas funcionalidades do BacenJud 2.0, sistema eletrônico de bloqueio de valores para o pagamento de dívidas judiciais, irão ajudar os magistrados a reduzir um dos maiores gargalos da Justiça: o prazo de execução dos processos. Essa é a aposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no seminário que acontece em 24 de outubro, em Brasília, para mostrar as mudanças aos juízes. “A ideia é apresentar aos magistrados as novas funcionalidades e difundir o conhecimento quanto aos novos ativos financeiros inseridos no sistema”, informa o conselheiro do CNJ Luciano Frota, organizador do evento.

Criado em 2001, o BacenJud é um sistema eletrônico virtual que conecta o Poder Judiciário ao setor financeiro. Por meio dele, juízes de todo o país podem fazer bloqueios em contas bancárias de valores de pessoas e empresas que tiveram dívidas reconhecidas em decisão judicial.

Até setembro deste ano, foram bloqueados R$ 8 bilhões pela Justiça por meio do BacenJud. Deste total, 56% das ordens judiciais eram procedentes da Justiça do Trabalho. “O uso mais recorrente da ferramenta gera reflexos diretamente no prazo de tramitação dos processos em fase de execução. Precisamos estimular o maior uso da ferramenta, sobretudo pelas Justiças Estadual e Federal, que poderão, com isso, obter melhores resultados no tempo de duração das execuções”, disse o conselheiro.

Entre as novas funcionalidades incluídas na versão 2.0 estão: o bloqueio “intraday”, ou seja, a conta do devedor fica bloqueada pelo dia inteiro, a possibilidade de realizar bloqueios em contas de investimentos prefixados e pós-fixados (como ações em bolsa de valores, Tesouro Direto e outros) e a inclusão das cooperativas de crédito no rol das instituições agora alcançadas pelo sistema.

Seminário
O principal objetivo do I Seminário “Sistema BacenJud 2.0: desafios e perspectivas” é o diálogo entre magistrados, o Banco Central (responsável pela operacionalização e manutenção do sistema) e as instituições participantes, para compartilhar as dificuldades, sanar dúvidas operacionais e colher sugestões para o aprimoramento da ferramenta. “Queremos ouvir a todos para aumentar a efetividade do uso do sistema BacenJud. Sabemos que temos muito a avançar e ninguém melhor para apontar soluções do que os usuários diretos do sistema”, diz o conselheiro Frota.

O evento terá a presença do presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, e do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A palestra de abertura será proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão.

A expectativa da organização do evento é de que mais de 100 juízes de todos os ramos do Judiciário compareçam. Mesas temáticas — bolsa de valores, bancos, cooperativas e fundos de investimento — tratarão de questões práticas a partir das 14 horas. As apresentações dos temas ficarão a cargo de representantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), da B3 (antiga BM&FBovespa), da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e da Associação Nacional das Corretoras (Ancord), entre outros.

Acesse a programação aqui.

Serviço
I Seminário “Sistema BacenJud 2.0: desafios e perspectivas”
Data: 24 de outubro de 2018
Horário: das 8h às 18h
Local: Conselho da Justiça Federal – Brasília/DF
Inscrições: A inscrição para o Seminário pode ser feita, até o dia 19/10/2018, aqui.

CVM lança curso para professores universitários

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Inscrições abertas até 19 de janeiro. As palestras acontecerão de 29 de janeiro a 2 de fevereiro, na B3 Educação, em São Paulo.

Para auxiliar docentes universitários que já lecionam disciplinas sobre o mercado de capitais, o Comitê Consultivo de Educação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fará a 19ª edição do Programa TOP de treinamento de Professores. As palestras acontecerão de 29 de janeiro a 2 de fevereiro, na B3 Educação, em São Paulo.

O curso, de acordo com a CVM, busca contribuir para o desenvolvimento de multiplicadores, que repassam as informações recebidas no Programa aos alunos. Dessa forma, o Treinamento TOP de Professores permite aliar teoria e prática, a partir da visão de operadores e instituições, possibilitando a atualização de docentes em conteúdos referentes ao mercado de capitais.

Inscrições
Os interessados poderão se inscrever até 19 de janeiro pelo site do Comitê Consultivo de Educação. Basta preencher o formulário.

Sobre o Comitê Consultivo de Educação
Atualmente, compõem o Comitê Consultivo de Educação: CVM, ABRASCA, ANBIMA, ANCORD, APIMEC, B3, IBGC e IBRI. O objetivo principal é apoiar projetos educacionais que contribuam para a melhoria dos padrões de educação financeira da população brasileira.

Indicadores apontam cautela para o apetite pelo risco

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Boletim da CVM destaca as alterações na política monetária como um dos fatores. 

“A despeito de uma correção parcial em alguns indicadores macroeconômicos e financeiros no período analisado, o apetite pelo risco ainda é, no momento, o maior fator de cautela sinalizado pelos indicadores do Mapa de Riscos, principalmente tendo em vista possíveis alterações na política monetária dos principais bancos centrais das economias desenvolvidas.” – Rogério de Oliveira, analista da ASA/CVM.

Na edição referente ao mês de novembro, os índices acionários no país acumularam retornos negativos, incorrendo em aumento na sua volatilidade. Alguns indicadores macroeconômicos estiveram em linha com esse cenário, tais como a saída líquida de capitais estrangeiros da B3 e nova alta no indicador de taxas de juros.

O Boletim de Risco, produzido pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresenta, mensalmente, os indicadores de risco dos mercados de capitais de economias avançadas e emergentes, especialmente Brasil.

Lembre-se!

Além do Boletim de Risco, o Boletim de Mercado, outra publicação mensal da CVM, pode ser acessado no menu Séries Históricas e Estudos / Boletins.

O material apresenta panorama quantitativo dos mercados regulados pela Autarquia, com destaque para a evolução de emissores e dos mercados primário e secundário.

Recorde da Bolsa de Valores não é real

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“Podemos dizer que o recorde, de verdade, seria próximo de 130 mil pontos”, revela Fernando Marcondes, planejador patrimonial do Grupo GGR

O Ibovespa, principal índice da B3 (antiga BM&FBovespa), é um indicador de desempenho das ações negociadas e teve cerca de oito altas semanais seguidas, o que fez com que os investidores vibrassem.  Na semana da primeira marca histórica, a Bolsa acumulou alta de 3,66%. No ano, o avanço supera 25%.  Em sua primeira marca histórica, o Ibovespa fechou em 74.319 pontos. Em questão de dias, o Ibovespa avançou 1,47%, a 75.756 pontos. Após o principal índice da Bolsa de Valores ultrapassar a casa dos 78 mil pontos, superando recorde anterior alcançado em 2008, o Índice da Bolsa de Valores de São Paulo, atinge a maior pontuação da história, deixando o mercado doméstico mais otimista e, consequentemente, o investidor estrangeiro.

Entretanto, Fernando Marcondes, Planejador Patrimonial do Grupo GGR, afirma que: “O índice de 78 mil pontos é um recorde nominal. Nós não podemos esquecer da inflação dos últimos nove anos de aproximadamente 72%”, e acrescentou. “Portanto, o recorde nominal é bem diferente do recorde real. Podemos dizer que o recorde de verdade, seria próximo dos 130 mil pontos”, ressalta Fernando Marcondes. Acontece que, a pontuação do Ibovespa considera o valor das empresas em reais, no entanto, com a inflação o dinheiro se desvaloriza a todo instante. Desta maneira, é possível considerar que os pontos alcançados neste ano, mesmo com o recorde obtido, estão valendo menos do que em 2008, lembrou ele.

O Ibovespa é uma carteira composta por diversas empresas, portanto, quando é comprado o “valor” dessa carteira, ao longo dos anos, deve-se descontar a inflação do período analisado, para conter bases comparáveis.  Ou seja, deverá se considerar o valor em reais com a devida correção da inflação. Se o valor das empresas em 2008 fosse corrigido pela inflação dos últimos nove anos, que chega a aproximadamente a 72%, o recorde real do Ibovespa seria acima de 125 mil pontos.

       Exemplo

Imagine que um tênis custasse R$ 100,00 em 2008 e em 2017 e passou a custar R$ 101,00. Em teoria ele atingiu o maior preço da história, porém, se corrigíssemos a inflação do período, ele deveria custar no mínimo R$ 172,00 para que realmente ocorresse um ganho de valor real e não apenas nominal.

Com as constantes quebras de recorde, Fernando Marcondes, explica que “é difícil dizer até quantos pontos o Ibovespa pode chegar até o fim de 2017″. “Acredito que o retorno esperado de um investimento em empresas (ações) precisa ser na média de 20% ao ano, para compensar o risco”, finaliza o planejador patrimonial do Grupo GGR.

CVM – Alerta ao Mercado

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Liquidação extrajudicial da ALPES CCTVM LTDA.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que o Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial da ALPES CCTVM LTDA em 5/7/2017, por meio do Ato do Presidente nº 1.331, tendo Valdor Faccio sido nomeado liquidante, com amplos poderes de administração e liquidação.

A Autarquia ressalta que a ALPES já havia encerrado suas atividades como participante dos sistemas de negociação da BM&FBOVESPA (atual B3) em 30/11/2015, conforme divulgado anteriormente no site da CVM.

Clientes da ALPES que eventualmente ainda possuam ativos ou valores junto à corretora, deverão entrar em contato com o liquidante Valdor Faccio, por meio dos seguintes canais de atendimento:

  • Telefones: (11) 3228-4272 ou (11) 3313-6482
  • Presencialmente no endereço: Largo São Bento, nº 64 – 13º andar/sala 132 – CEP: 01029-010 / Centro São Paulo – SP

Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) poderá ser acessado para reclamações, consultas, denúncias e em caso de dúvidas. Confira os canais disponíveis no Portal CVM.

Petrobras estuda abertura de capital da Petrobras Distribuidora

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A Diretoria Executiva da Petrobras, em reunião realizada hoje, autorizou a elaboração de estudos para abertura de capital de sua subsidiaria integral Petrobras Distribuidora S.A., tornando esta subsidiária uma companhia listada no segmento especial do mercado de ações da B3 (antiga BM&FBOVESPA) denominado Novo Mercado e aderente às melhores práticas de governança corporativa. A opção pelo modelo de abertura de capital e oferta pública secundária de ações da BR, destinada ao mercado em geral, será submetida à apreciação do Conselho de Administração.

De acordo com nota enviada pela Petrobras, a Diretoria Executiva entende que, após encerramento do processo de desinvestimento anterior, conforme comunicado ao mercado em 31/03/17, a abertura de capital da BR pode ser considerada como a melhor opção de captura de valor, ao se analisar a situação atual de mercado. Caso aprovada, esta será conduzida por meio de oferta pública secundaria de ações, e terá como um de seus objetivos promover a dispersão acionária da BR.

“Nós já vimos um grande número de IPOs este ano e achamos então que temos condições de mercado extremamente favoráveis para que a empresa considere essa medida”, afirmou  o presidente Pedro Parente. “Essa deve ser uma alternativa que venha a ser aprofundada”,  disse Parente, durante o19º Encontro Internacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais, em São Paulo, onde fez o anúncio.

Novo mercado
Lançado em 2000, o Novo Mercado estabeleceu, desde sua criação, um padrão de governança corporativa diferenciado, no qual as empresas adotam, voluntariamente, práticas de governança corporativa adicionais às que são exigidas pela legislação brasileira. A listagem nesse segmento especial implica na adoção de um conjunto de regras societárias que ampliam os direitos dos acionistas, além da adoção de uma política de divulgação de informações mais transparente e abrangente.

A Petrobras informa ainda que a presente comunicação não deve ser considerada como anúncio de oferta e a realização da mesma dependerá de condições favoráveis dos mercados de capitais nacional e internacional, da aprovação dos órgãos internos da Petrobras e da BR, bem como dos respectivos entes reguladores, supervisores e fiscalizadores, nos termos da legislação aplicável. Fatos julgados relevantes sobre este tema serão tempestivamente comunicados ao mercado.

Petrobras pede certificação no Destaque em Governança de Estatais

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Companhia já iniciou estudos para aderir ao Nível 2 de listagem da bolsa

A Petrobras pediu a certificação no Programa Destaque em Governança das Estatais. A solicitação foi feita na sexta-feira (2/6), à B3, antiga BM&FBovespa. Adicionalmente, a companhia iniciou estudos para aderir ao segmento especial de listagem Nível 2 da B3, com o intuito de implementar medidas de governança corporativa que vão além das exigidas pela Lei das S.A e pela Lei 13.303/16, a Lei das Estatais.

Tanto a certificação no Programa Destaque em Governança de Estatais quanto a listagem no Nível 2 da B3 funcionam como selos de qualidade em Governança.  As iniciativas para adesão ao Programa e ao Nível 2 da B3 reafirmam o compromisso da Petrobras com a contínua melhoria de sua governança, bem como seu alinhamento às melhores práticas do mercado.

Para a certificação no Destaque em Governança das Estatais, a companhia deve atender a medidas previstas no Programa. Deve ter, por exemplo, diretrizes sobre a composição do Conselho de Administração, Diretoria e do Conselho Fiscal, como a diversidade de experiências e qualificações e o mínimo de 30% de membros independentes no Conselho de Administração.

O estabelecimento de mecanismos internos para evitar atuações de administradores em benefício de políticas que vão além do interesse público previsto na lei de criação da companhia e no seu objeto social também é condição para a certificação, assim como o aprimoramento de informações divulgadas no Formulário de Referência, com a definição prévia e clara das políticas e das diretrizes públicas a serem perseguidas pela Petrobras. Outro exemplo de exigência para a certificação é o compromisso do controlador público com as práticas de governança e com o zelo no tratamento das informações de que tenha conhecimento.

Os documentos e o conjunto de informações encaminhados pela Petrobras quando da solicitação da certificação deverão ser analisados pela Diretoria de Regulação de Emissores (DRE) da B3, que emitirá relatório e parecer sobre o pedido da companhia.

Nível 2

Para uma companhia atingir o Nível 2 de governança corporativa precisa preencher mais uma lista de condições, que inclui ter pelo menos 25% de ações em livre circulação, e o presidente do Conselho não pode acumular este cargo com o de principal executivo da companhia.

A efetiva adesão do Nível 2 dependerá da obtenção das aprovações de todos os órgãos externos necessários, além da celebração, com a B3, do Contrato de Participação no Nível 2 de Governança Corporativa.

Receita condena Bolsa de Valores a multa de R$ 1,18 bi

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou recurso à B3, Bolsa de Valores de São Paulo, ex-BM&FBovespa, em relação a uma multa aplicada pela Receita Federal, por irregularidades na amortização do ágio na época da fusão da BM&F com a Bovespa, em 2008. Sem ter mais para onde recorrer, pois o Carf é a última instância de julgamento dentro do Fisco, a empresa terá que pagar R$ 1,18 bilhão, referentes aos anos fiscais de 2010 e 2011, de Imposto de Renda da Pessoa Juridica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e multa de 75%, além de juros de mora.

Por meio de fato relevante, a B3 informou que após o término de todos os procedimentos do Carf, vai submeter a discussão à análise do Poder Judiciário. “A B3 reafirma seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal, e esclarece que continuará sua amortização para fins fiscais, na forma da legislação vigente. Esclarece ainda, que não pretende fazer neste momento provisionamento contábil de qualquer valor já que continua classificando a probabilidade de perda como remota”.

No fim do mês passado, destacou a B3 no fato relevante, o Fisco já tinha negado outro recurso da empresa envolvendo autuação dos anos fiscais de 2008 e 2009, pelo mesmo motivo. O valor da multa desse período é de R$ 410 milhões. O resultado do julgamento repercutiu no mercado. A negociação dos papéis na Bolsa foi paralisada por 23 minutos, das 11h49min às 12h12min de ontem. A B3 não quis falar sobre o assunto.

Também por meio de nota, a Receita Federal destacou: “Tratava-se de recurso especial do contribuinte envolvendo a matéria de ágio, com exigência de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido. O recurso do contribuinte foi negado e a exigência fiscal mantida. Esclarecemos que não se trata da decisão constante de ata do resultado de julgamento, que somente será publicada após três dias úteis da data de encerramento da reunião de julgamento.”