Sétima versão da reforma administrativa é aprovada na comissão especial

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O texto foi apresentado hoje, poucas horas antes da votação, e abre espaço para contratação indiscriminada de temporários e terceirização de todos os serviços públicos

A comissão especial que discute o mérito da reforma administrativa acabou de aprovar o sétimo substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), sob críticas e obstrução de parlamentares da oposição e de representantes dos servidores públicos. O texto  ainda pode ser alterado por emendas, destacadas para serem votadas separadamente. Já foram protocalados mais de 20 destaques.

Quando for encerrada a votação na comissão especial, a matéria seguirá ao plenário da Câmara. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para ser aprovada a reforma administrativa precisa receber ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Mas até o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já admitiu que a base de apoio do Executivo, que enviou a PEC em 2020, não tem ainda a quantidade necessária.

Somente às 10h46min, o relator divulgou o novo voto complementar ao substitutivo que havia apresentado horas antes. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), “esse voto complementar é ainda mais pernicioso à estrutura e funcionamento do Estado e à prestação de serviços públicos à população brasileira. Um verdadeiro retrocesso às conquistas da sociedade”.

Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo e diretor da Diálogo Institucional, Assessoria e Análise de Políticas Pública, concorda que, “em relação à versão de quarta-feira, 22 de setembro, o texto tem importantes retrocessos e quase nenhum avanço”. “Promove concessões ao interesse do governo e torna a PEC ainda pior”. Entre os efeitos nefastos, aponta, estão:

  • O retorno do art. 37-A para permitir terceirização ampla de atividades e contratação de pessoal para prestação de serviços púbicos por entidades privadas.
  • O retorno do prazo máximo de 10 anos para contratação temporária de servidores (era 6 anos na versão anterior)
  • A ampliação da possibilidade de regulamentação das normas gerais sobre pessoal por medida provisória, ficando vedada MPV apenas para dispor sobre a redução salarial e demissão por excesso de despesas.

Sem máscara

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Servidores se queixam do comportamento do relator da PEC 32, que define as regras da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Ele já foi advertido, segundo contam os denunciantes, mas insiste em não usar a proteção contra a pandemia pelo coronavírus. Na comissão especial, é a única pessoa sem a máscara

De acordo com parlamentares e assessores presentes ao debate na comissão especial, durante a quinta versão do substitutivo, a situação causa constrangimento. Mesmo após a ordem expressa da Câmara dos Deputados, para que todos se cuidem e evitem contatos pessoais, Arthur Maia, que faz parte da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, não segue as orientações

Relator apresenta quinta versão da reforma administrativa e cria confusão na comissão especial

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O último relatório da PEC 32/2020, apresentado pelo relator, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), foi protocolado às 21h08 dessa quarta-feira

Parlamentares e servidores tentam até o momento barrar a tramitação. Querem que a proposta seja retirada.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado federal Israel Batista (PV-DF),  “o texto ainda é muito ruim”. Ele defende que que o atual governo deveria desistir da proposta. “Nós achamos que essa discussão deveria ser reiniciada, sob outro governo, já que esse governo não tem condições políticas e técnicas para levar um debate dessa envergadura à frente”, destacou.

Apesar das mudanças, texto da PEC 32 “continua ruim”, diz deputado Israel Batista

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O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado federal Israel Batista (PV-DF), afirma que “o texto ainda é muito ruim” e que esse governo deveria desistir da proposta. “Nós achamos que essa discussão deveria ser reiniciada, sob outro governo, já que esse governo não tem condições políticas e técnicas para levar um debate dessa envergadura à frente”, destacou.

A Servir Brasil vai votar contra o substitutivo do deputado Arthur Maia (DEM-BA) na comissão especial. “E vamos tentar impedir que o governo obtenha maioria de 308 votos”. Ele concorda que, após a apresentação de várias versões, houve alguns avanços. “Mas avanços em um texto que é muito ruim”, reiterou.

Relator protocola a quarta versão do relatório da PEC 32

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O texto que define as regras da reforma administrativa teve poucas alterações, segundo especialistas

 

O relator da PEC 32/2020, deputado Arthur Maia (DEM-BA), protocolou exatamente às 16h19, portanto quase uma hora após a reunião agendada, às 15h30, para o debate do texto, a quarta versão do relatório da reforma administrativa. Segundo especialistas, em uma primeira leitura, não se pode dizer que houve evoluções significativas. Ainda não se sabe se será mesmo possível iniciar ainda hoje uma discussão do documento, porque já foi iniciada a sessão no Plenário da Câmara. Mas o presidente da comissão especial que trata do assunto, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), já convocou  uma reunião para depois das 18 horas.

A primeira mudança digna de nota foi de que foi retirado o Artigo 37-A, muito criticado por todos, que permitia a parceria irrestrita entre o setor público e o setor privado. “Seria a privatização completa. Mas agora o relator alega que precisa organizar os critérios. Foi um avanço, sem dúvida, mas, por outro lado, ele piorou outros itens, como a previsão de redução de 25% de jornada e salário”, afirma Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar. No caso da redução, diz, “o assunto estava solto”. Agora, está vinculado ao Artigo 169 da Constituição.

“Isso significa que contraria tudo que foi discutido no Senado e retoma as intenções da PEC 188, que está parada no Congresso. Ou seja, permite que qualquer gestor decida sobre a medida, em caso de necessidade fiscal”, afirma. Outra alteração, na avaliação de desempenho e na manutenção da estabilidade no setor público, também não beneficiou ninguém, diz Nepomuceno. A diferença, na análise do diretor, foi somente para os casos de desligamento quando o cargo se “torna desnecessário”.

Nesse novo texto, para os futuros servidores, se isso acontecer, ele é automaticamente demitido. Já os antigos serão “colocados na geladeira” com redução de salário e sem direito a promoções e progressões. “Esse servidor não evoluirá na carreira. Se tiver, por exemplo, na metade do tempo para se aposentar, será afastado com 50% do salário”, afirmou. O relator também manteve o estágio probatório de três anos e aposentadorias integrais para policiais federais e demais carreiras ligadas à segurança pública.

Caixa usa “Participação nos Lucros” para descontar valores da conta corrente de bancários, denuncia Fenae

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Medida surpreende empregados. Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) repudiam desconto e apontam descumprimento de legislações por parte da estatal. “A legislação vigente não autoriza a cobrança à força de um crédito meramente alegado pelo empregador, sem contraditório, sem ampla defesa e sem apreciação judiciária, não podendo a Caixa se valer da sua posição para invadir a conta bancária do empregado”, ressalta Fabiana Uehara.

Uma medida adotada pela Caixa Econômica Federal pegou de surpresa empregados da empresa pública. “O banco aproveitou o momento de pagamento da primeira parcela de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), acessou a conta corrente dos trabalhadores e descontou, de dívidas a vencer, valores da PLR a que os empregados têm o direito de receber integralmente”, alerta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto. “Um total absurdo, uma arbitrariedade e uma extrema insensibilidade com os bancários, ainda mais nesta conjuntura econômica tão delicada que vivemos”, ressalta Takemoto.

Na tentativa de resolver a situação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) enviou dois ofícios à direção do banco, em um intervalo de quatro dias. No documento encaminhado sexta-feira (17), a entidade questiona a estatal sobre o valor pago aos empregados a título de PLR referente à parcela adicional e à chamada “PLR Social”. “Pudemos enviar mais detalhes, pois também tivemos acesso aos holerites de trabalhadores que reclamaram dos valores recebidos”, explica a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e secretária de Cultura da Contraf, Fabiana Uehara.

No ofício, a Confederação observa que “o Acordo Coletivo de Trabalho relativo à participação dos empregados nos lucros e resultados – PLR, exercícios 2020 e 2021, também não prevê, muito menos autoriza, qualquer compensação (cláusula 11, parágrafo sétimo)”.

“A legislação vigente não autoriza a cobrança à força de um crédito meramente alegado pelo empregador, sem contraditório, sem ampla defesa e sem apreciação judiciária, não podendo a Caixa se valer da sua posição para invadir a conta bancária do empregado”, ressalta Fabiana Uehara. “A empresa não pode se valer da condição de ser simultaneamente empregador e instituição financeira para promover descontos ou compensação de créditos/débitos de origem diversa e não compensáveis nas contas dos empregados”, acrescenta a coordenadora da CEE.

Proteção de dados

O presidente da Fenae ainda chama a atenção para a obrigatoriedade de a direção da Caixa Econômica cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD resguarda os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de livre desenvolvimento da personalidade (artigo 1º), obrigando a pessoa jurídica [que obtenha e realize tratamento de dados de titulares em geral] o fazer em respeito à boa-fé.

No ofício enviado ao banco, a Contraf pontua: “Sendo o pagamento da PLR obrigação contratual decorrente do vínculo de emprego, prevista nos Acordos Coletivos da categoria, no âmbito da relação empregatícia, os dados dos titulares empregados devem ser tratados dentro da base legal condizente com a relação de trabalho. Qualquer outro dado do titular, não relacionado com o vínculo de emprego — tais como: empréstimos, contratos de financiamento, compra de produtos, dívidas, consórcios, investimentos, valores em poupança — não pode ser tratado tampouco servir de fundamento para o descumprimento de obrigação contratual trabalhista, porque está inserido na esfera da relação comercial no âmbito do direito do consumidor entre a Caixa e seus clientes (nesse caso, seus empregados)”.

“A conduta do banco viola frontalmente os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade; dentre eles, os direitos trabalhistas protegidos no artigo 7º [incisos VII, X e XI] da Constituição Federal”, reforça Fabiana Uehara.

Ao finalizar o ofício, a Contraf requer “a imediata regularização, com o reembolso aos empregados de quaisquer valores descontados a título de antecipação ou adiantamento da PLR em razão de suposto saldo devedor”.

“Abacaxi com casca”: PEC 32 desagrada até base governista

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O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, fez um balanço positivo da jornada de luta contra a PEC 32, da reforma administrativa. A pressão segue também amanhã a partir das 14 horas, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados

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Crédito: Luís Nova/Esp.CB/D.A Press

Mais uma vez a reunião da Comissão Especial que analisa a PEC 32 foi adiada e remarcada para essa quarta-feira (22), às 16 horas. “Fizemos uma pressão importante com apoio dos nossos sindicatos filiados, centrais sindicais, movimentos populares nos aeroportos e na Câmara dos Deputados”, afirmou o dirigente sindical. Para Sérgio, a base governista está com um “abacaxi com casca” nas mãos.

“Querem aprovar a todo custo uma PEC que desagrada a gregos e troianos”, frisou. “Nem mesmo a base governista tem acordo sobre a proposta”, complementou. Silva manda ainda um aviso aos parlamentares: “a pressão vai continuar”.

“Não vamos dar sossego a esses que querem roubar nossos direitos e aniquilar com os serviços públicos. Vamos estar na cola deles. A mobilização está surtindo efeito. O recado aos deputados continua sendo um só: votou PEC 32, não volta”, destacou Silva.

 

CVM aceita acordo de R$ 660 mil com BTG Pactual Holding S.A.

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Colegiado da autarquia também aprovou proposta de R$ 400 mil de representante da PPLA Participations LTD. O Processo Administrativo Sancionador (PAS CVM SEI 19957.005978/2020-49) foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), que responsabilizou o BTG Pactual Holding S.A. por não ter informado ao mercado negociações relevantes com a PPLA Participations LTD, em BDRS classes A e B

As negociações, conforme apurou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ultrapassaram 15% de participação (em 21/11/2017), 20% (em 7/3/2018), 25% (em 23/4/2018) e 30% (em 4/6/2018) (infração ao art. 12 da Instrução CVM 358). O assunto foi analisado na reunião dessa terça-feira, quando a autarquia avaliou propostas de Termo de Compromisso.

Conheça os casos

A SPS apurou também eventuais irregularidades em atos e negócios da Rede Energia S.A. sobre possíveis desvios de recursos do grupo para administradores e controladores e sobre inobservância das normas contábeis nas demonstrações financeiras.

O BTG Pactual Holding S.A., na qualidade de acionista da PPLA Participations LTD, apresentou nova proposta de termo de compromisso para encerrar o PAS CVM SEI 19957.005978/2020-49. Após negociações com o CTC, a BTG Pactual Holding S.A. se comprometeu a pagar à CVM R$ 660.000,00. O Colegiado acompanhou o CTC e aceitou o acordo com BTG Pactual Holding S.A.

Mais informações
A CVM informa que “o PAS CVM SEI 19957.005978/2020-49 foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), que propôs a responsabilização de BTG Pactual Holding S.A. por Não ter informado ao mercado negociações relevantes com a PPLA Participations LTD, em BDRS classes A e B, que ultrapassaram 15% de participação (em 21/11/2017), 20% (em 7/3/2018), 25% (em 23/4/2018) e 30% (em 4/6/2018) (infração ao art. 12 da Instrução CVM 358)”.

“O PAS CVM SEI 19957.007123/2020-52 foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), que propôs a responsabilização de Gustavo dos Santos Vaz por não ter informado ao mercado, de forma imediata, fato relevante ocorrido em 26/11/2018, data da assinatura do contrato de empréstimo que permitiu ao BTG MB Investments LP a conversão de dívida em ações da PPLA Investments LP (infração, em tese, ao art. 157, §4º, da Lei 6.404/76 c/c com o art. 3º da Instrução CVM 358)”, informa a CVM.

 

A pandemia da covid-19 afetou mais o Brasil que outros países e aumentou desigualdades

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Pesquisa da FGV-Social aponta que, de maneira geral, a piora da média no Brasil foi muito maior, principalmente entre os mais pobres, que a do conjunto de outros países na avaliação dos sistemas de saúde e de ensino e de outras pautas que refletem problemas futuros, como a preservação de meio ambiente, o cuidado com as crianças e com a sua capacidade de aprendizagem

Atendimento em casa coronavírus
Ricardo Oliveira/AFP

Além da maior perda média em todos os cinco indicadores subjetivos analisados, houve aumento de desigualdade no Brasil. “Ou seja, a piora social brasileira foi mais forte entre os segmentos de renda mais baixos em relação aos segmentos mais altos. A pesquisa releva uma igualmente robusta redução de desigualdade destas dimensões no conjunto de 40 países analisados. Isto faz que a piora social entre os mais pobres no Brasil, seja mais acentuada em termos relativos aos globais do que em termos absolutos”, assinala o economista Marcelo Neri, diretor da FGV-Social.

Política de Saúde

O estudo destaca que a população satisfeita com a atenção à saúde se deteriora em cinco pontos percentuais no Brasil, com um aumento de 1,05 ponto percentual no grupo controle, deixando uma queda líquida relativa de 6,05 pontos percentuais para o Brasil. A média geral da satisfação com o sistema de saúde não só piora no Brasil e melhora no mundo, como a piora Brasileira e a melhora mundial são ambas puxadas pelos 40% mais pobres não com queda da qualidade percebida da saúde de -10.5 pontos percentuais, oposto do que foi observado no resto do mundo que sobe 2.28 pontos. A situação dos 40% mais ricos não se alterou muito em ambos universos geográficos.

Política Educacional

A parcela de pessoas satisfeitas com o sistema educacional caiu de 56% em 2019 para 41% em 2020, redução de 15 pontos percentuais. Enquanto no grupo controle a média caiu de 63,98% em 2019 para 60,20% em 2020, uma redução de 3,78 pontos percentuais. Isso significa que o Brasil perdeu 11,23 pontos percentuais em relação à média internacional, aumentando a diferença entre Brasil e mundo. A desigualdade interna brasileira aumentou, pois a queda da proporção de satisfeitos com a política educacional no Brasil da pandemia é maior entre os 40% mais pobres (-22 pontos) do que nos segmentos mais altos (-8 pontos). Mais uma vez o oposto ocorre em escala global. Este mesmo padrão de piora média maior e aumento de desigualdade brasileira se repete para percepção de aprendizado assim como de tratamento respeitoso com as crianças. “Saímos de uma despiora educacional para uma desmelhora na pandemia, na contramão internacional”, destaca o economista Marcelo Neri.

Política Ambiental

O nível de satisfação medido pela proporção de satisfeitos com a política ambiental no Brasil cai de 28% em 2019 para 22% em 2020. Esta queda geral de 6 pontos percentuais contrasta com o aumento de quase um ponto (0,97%) de porcentagem global que passa de 48,23% em 2019 para 49,2% em 2020. “Logo a diferença na pandemia cai 6,98% no Brasil vis a vis o mundo no período pandêmico. “Na análise distributiva das percepções de políticas ambientais é notável a maior piora dos mais pobres brasileiros, em contraste com melhoras globais”, reforça Neri.

Pesquisa

O estudo da FGV-Social sa dados internacionais do Gallup World Poll para aferir o impacto relativo da pandemia sobre a percepção da população em relação a uma miríade de temas ligados a políticas públicas determinantes de perspectivas futuras tais como saúde, educação, e meio ambiente. “Comparamos a performance brasileira nestas dimensões com a de um grupo de 40 países (média simples), contrastando resultados colhidos durante a pandemia com os observados logo antes da mesma”, informa o economista.

Partidos políticos de esquerda se unem contra a reforma administrativa

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PT, PDT, PSB, PSOL, PC do B, REDE, Solidariedade e PV assinam nota conjunta e declaram que votarão contra a PEC 32. Informam que o Brasil caminha na direção contrária do mundo no pós-pandemia. “Não podemos dar a esse governo a oportunidade de alterar profundamente a estrutura e o papel do Estado brasileiro. Um governo incompetente, sem credibilidade e que vem perdendo cada vez mais apoio popular nas pesquisas”, dizem

Veja a nota:

“Nota contra a PEC 32/2020 – REFORMA ADMINISTRATIVA
Os partidos elencados abaixo decidiram fechar questão contra a PEC 32/2020, ou seja, os parlamentares votarão contrários a essa proposição.

Em um momento que o mundo caminha na direção de mais Estado e poder público para retirar as economias da crise no pós-pandemia, não podemos dar a esse governo a oportunidade de alterar profundamente a estrutura e o papel do Estado brasileiro. Um governo incompetente, sem credibilidade e que vem perdendo cada vez mais apoio popular nas pesquisas.

Essa PEC transforma a atual Constituição Cidadã em uma Constituição liberal, orientada para o mercado. E não podemos submeter o Congresso Nacional a essa aventura. O próprio Senado já deu sinais também contrários a este descalabro.

A PEC 32/2020 promove precarização do serviço público prestado à sociedade e das relações de trabalho na administração pública.

Em primeiro lugar, amplia a possibilidade de que trabalhadores sejam contratados por empresa privada para prestar serviços públicos, o que pode levar a uma série de privatizações dos serviços até então considerados públicos, como saúde e educação, com consequências drásticas ao atendimento das demandas sociais. Significará o desvio de recursos do FUNDEB e do SUS para empresas privadas, em detrimento do atendimento às demandas da sociedade.

Também amplia os casos para contratação temporária, que, na prática, substituirá o concurso público, arriscando a profissionalização da burocracia pública e a previsibilidade e continuidade da prestação de serviços públicos. Isso incrementa o “compadrio político”, expandindo os cargos de livre nomeação, e deixando os servidores reféns dos governos de plantão.

Ainda retira direitos dos servidores atuais e propõe um arrocho da prestação de serviços, com correspondente redução dos salários do servidor (de até 25%).

Ou seja, na direção contrária da modernização alardeada, a proposta de “reforma” cumpre o papel de enfraquecimento do Estado, e promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos e que efetivam as políticas públicas.

Em sua essência, a PEC 32/2020 é o desmonte do Estado brasileiro, prejudicando não só os servidores, mas, principalmente a população mais carente, que necessita da prestação de um serviço público de qualidade.

Por isso, os seguintes partidos estão CONTRÁRIOS a essa fraude. NÃO à PEC 32/2020!
PT, PDT, PSB, PSOL, PC do B, REDE, Solidariedade e PV.”