ADB – Nota pública – futuro chanceler

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“A Associação dos Diplomatas Brasileiros felicita o embaixador Ernesto Araújo por sua designação para o Ministério das Relações Exteriores e deseja êxito nesta relevante função que lhe foi confiada pelo presidente eleito, a qual, estamos convencidos, exercerá com dedicação e entusiasmo.

Como entidade que representa os mais de 1.800 diplomatas do Itamaraty, reiteramos nosso compromisso de colaborar e de trabalhar incansavelmente pelo Brasil, frente aos inúmeros desafios que se apresentam.

Embaixadora Vitoria Cleaver
Presidente da ADB”

Sinditamaraty nota: futuro chanceler

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“O Sinditamaraty cumprimenta o diplomata Ernesto Araújo pela indicação como futuro ministro das Relações Exteriores (MRE), anunciada agora há pouco pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. A entidade reafirma seu compromisso com a modernização das relações de trabalho em prol de todos os servidores do MRE. Desejamos ao futuro chanceler êxito e sucesso na nova missão.

Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty)”

Advogados Públicos Federais apresentam a Bolsonaro Lista Tríplice para AGU

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Nesta quarta-feira (14), o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal – congrega as carreiras de procurador da Fazenda Nacional, advogado da União e procurador federal – protocolou ofício endereçado ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, solicitando que ele considere os nomes na lista tríplice apresentada como opções técnicas para o cargo de advogado-geral da União, chefe da AGU

A lista é resultado de um amplo processo eleitoral realizado pelo Fórum. O resultado da votação foi divulgado na última quinta-feira. Os nomes mais votados de cada carreira foram Fabrício Da Soller, procurador da Fazenda Nacional; Izabel Vinchon, advogada da União; e Sérgio Bueno, procurador federal.

De acordo com Achilles Frias, presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, a definição do cargo de advogado-geral da União deve ser pautada pela técnica e não pelo apadrinhamento político. “Não há motivos para que seja escolhido um nome de fora da AGU. Somos oito mil advogados públicos pederais na ativa, todos extremamente qualificados. A AGU tem um status constitucional muito forte e não pode ter o posto de chefe maior utilizado para blindar o governo. O advogado-geral deve ser técnico, escolhido dentre os excelentes quadros da própria Advocacia-Geral da União”, ressalta Frias.

Achilles Frias destacou ainda a importância de a escolha de Jair Bolsonaro levar em conta os nomes que constam na Lista Tríplice, haja vista que ela é resultado de um processo eleitoral democrático ocorrido no âmbito da própria AGU.

Confira a íntegra do conteúdo do ofício protocolado

Portugal – Brasileiros continuam se mudando, mesmo após as eleições

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“A mudança de governo vigente influencia a economia brasileira, mas não traz resultados instantâneos na qualidade de vida das pessoas”, afirma Fernando Bergallo, diretor de câmbio da FB Capital

A futura mudança no Palácio do Planalto de Michel Temer para Jair Bolsonaro fez com que muitas pessoas acreditassem – e outras duvidassem completamente – na melhora gradativa da economia brasileira. Porém, os dois fenômenos não têm  influência direta um sobre o outro. “As pessoas interessadas por essa transição (mudança de país) se planejam de um a três anos antes e buscam uma melhor qualidade de vida. Nesse conceito se inclui desenvolvimento econômico, melhores condições de estudo para as crianças, maior segurança em todos os locais e todos os quesitos, e maior estabilidade para desenvolvimento de um negócio. Todos esses aspectos não são atingidos de um dia para o outro. É necessária a dedicação do governo por um grande período de tempo. Portanto, a tendência de empreender em Portugal deve continuar”, explica Fernando Bergallo, Diretor de Câmbio da FB Capital.

A crise político-econômica causou um grande desestímulo em muitos quesitos no Brasil, fazendo com que, nos últimos anos, um processo de emigração para países no exterior aumentasse. Muitos desses indivíduos enxergaram Portugal como um bom destino para moradia e novo ambiente de empreendedorismo por ser uma nação com raízes próximas, possuem ou possuíam parentes portugueses, o que facilita o visto e a língua falada é a mesma em ambos os territórios. Além disso, a política de imigração para Portugal não é muito burocrática para brasileiros. A “terrinha” oferece um dos menores custos de vida da Europa.

Para que os negócios deem certo é necessário auxílio e assessoria para os empreendedores. Fernando Bergallo afirma que “todo esse processo de acompanhamento do cliente precisa ser realizado por um operador de câmbio para enviar a remessa do valor necessário para a Europa, executar a transação comercial e acompanhar a aprovação do Banco Central brasileiro”. E ainda ressalta, “Acabamos de abrir uma filial em Lisboa por uma questão de necessidade dos nossos clientes. Agora temos como cuidar de absolutamente tudo para quem quer se mudar. Desde a compra de um imóvel até a futura cidadania”.

Sobre a FB Capital

Presente no mercado há mais de 10 anos, a FB Capital possui uma estrutura para atendimento e intermediação de operações de câmbio líder em seu ramo de intermediação de imóveis além de ser especialista em operações financeiras. Com mais de 80 parceiros no segmento imobiliário e com uma carteira de mais de 5.000 clientes, a FB Capital fornece serviço de consultoria e intermediação em operações de câmbio financeiro ou comercial e já enviou recursos para a compra de mais de 1.500 imóveis nos Estados Unidos. A FB Capital realiza mais de duas mil operações de câmbio anualmente e possui uma intermediação superior totalizando R$ 512 milhões. Atualmente sua área de atuação abrange mais de 120 cidades do Brasil, distribuídas em 20 estados e 25 países.

População negra movimenta R$ 1,7 trilhão no Brasil, revela pesquisa do Instituto Locomotiva

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A pesquisa A Voz e a Vez – Diversidade no Mercado de Consumo e Empreendedorismo, estudo inédito encomendado ao Instituto Locomotiva pelo Instituto Feira Preta, com apoio do Itaú, foi divulgado, pela primeira vez, na íntegra, por Renato Meirelles, presidente do Locomotiva

Se os consumidores negros formassem um país, seria o 11º país do mundo em população, com 114,8 milhões de pessoas, e 17º país em consumo. Apesar disso, os negros são sub-representados na comunicação – mais de 90% das campanhas publicitárias têm protagonistas brancos.

“O estudo apresenta um panorama do consumo negro no Brasil, do ponto de vista dos consumidores e dos empreendedores. Os negros no Brasil representam 54% da população e movimentam, em renda própria, R$ 1,7 trilhão por ano. Apesar disso, 72% dos consumidores negros consideram que as pessoas que aparecem nas propagandas são muito diferentes deles e 82% gostariam de ser mais ouvidos pelas empresas”, revela Meirelles.

A pesquisa revela, ainda, um perfil dos empreendedores negros no país: 29% dos negros que trabalham têm o seu próprio negócio, totalizando 14 milhões de empreendedores que movimentam, aproximadamente, R$ 359 bilhões em renda própria por ano. No entanto, 82% dos empreendedores negros não têm CNPJ (frente a 60% dos empreendedores não negros) e 57% deles acreditam que pessoas negras sofrem preconceito quando tentam abrir seu próprio negócio no Brasil.. “A maior parte dos empreendedores negros é informal, são pessoas que desempenham atividades autônomas e precisam de apoio para enfrentar o preconceito e prosperar com seus negócios”, complementa Meirelles.

A apresentação do estudo marca o início das ações da Feira Preta 2018, um dos mais importantes eventos de empreendedorismo voltado à comunidade negra do país, de 18 a 20 de novembro, na Praça das Artes, no Centro da Cidade de São Paulo.

Metodologia

Para chegar aos cenários que apresenta, a pesquisa levantou dados proprietários do Instituto Locomotiva, dados públicos (PNAD/IBGE) e ainda realizou um estudo primário junto aos públicos da Feira Preta. “Queremos chamar a atenção para o potencial da população negra como empreendedora e consumidora no país. A pesquisa traz um olhar sobre a participação dos negros na economia e mostra as oportunidades para marcas e empresas que ainda podem ser exploradas”, avalia Adriana Barbosa, presidente da Feira Preta.

Geap prorroga prazo de Refis por mais dois meses

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O Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) da Geap Autogestão, maior operadora de plano de saúde dos servidores, foi prorrogado por mais 60 dias

O Refis foi lançado em maio deste ano, com período de duração inicialmente estipulado em seis meses. Venceria no próximo dia 14. “Agora, com o novo prazo até 14 de janeiro, os beneficiários têm mais tempo para parcelar e quitar seus débitos com até 95% de desconto, dependendo do cenário de negociação. Outra vantagem do programa é o parcelamento do valor da entrada e do saldo remanescente”, destacou a operadora.

De acordo com a Geap, desde que foi lançado, o Refis colaborou para o retorno de beneficiários aos planos da Geap. Para o diretor-executivo da empresa, Leopoldo Jorge Alves Neto, a ampliação do prazo possibilita, ainda mais, essa volta. “Devido ao sucesso do programa, decidimos prorrogar para oferecer mais oportunidades. Dar alternativas para que o beneficiário fique em dia com os planos é nossa prioridade”, pontuou.

Os interessados podem comparecer à sede da Geap, em todos os Estados brasileiros. Ou podem ligar para a Central Nacional de Teleatendimento: 0800 728 8300 e escolher a opção Informações Financeiras.

As regras do Refis não foram alteradas. Permanecem aptos ao programa aqueles com dívidas de 14/02/2018 para trás, ou seja, valores em aberto acima de 90 dias a contar da implantação do programa, em 14/05/2018.

Salário mínimo pode ser maior

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Colnago explica que a alta se deve a expectativa de o INPC ficar mais alto do que o estipulado no Orçamento

ROSANA HESSEL

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, admitiu que o salário mínimo no ano que vem deverá ficar acima dos R$ 1.006 previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019. O motivo, segundo ele, é que a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano deve ficar acima do inicialmente previsto na peça orçamentária.

“Temos uma perspectiva de que o INPC virá um pouco maior do que estipulamos no Orçamento. E, a cada real a mais no salário mínimo, serão mais R$ 304 milhões a mais nas despesas”, afirmou. Colnago participou ontem de audiência pública sobre o Ploa de 2019 na Comissão Mista do Orçamento (CMO). Ele não cravou o novo valor do salário mínimo, atualmente em R$ 954, contudo, adiantou que o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano deverá crescer algo entre 1,4% e 1,5%, abaixo da última revisão feita pelo governo, de 1,6%.

Pela regra atual que vigor até 2019, o piso dos trabalhadores é reajustado pela variação do PIB de dois anos antes mais a taxa do INPC do ano anterior. O Ploa do próximo ano considera a alta de 1% do PIB em 2017 mais o INPC deste ano, que acumula alta de 4% nos últimos 12 meses encerrados em outubro. A previsão do Ploa para esse indicador é de 4,2%.

Durante a audiência da CMO, Colnago reforçou a necessidade de o novo governo participar das discussões, para que o Orçamento seja aprovado de forma mais adequada à nova estrutura que está sendo pensada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). “A preocupação que nós temos é de que, se não ajustarmos agora, só será possível ajustar o Orçamento em abril”, disse.

O ministro alertou que, caso o Orçamento não seja aprovado neste ano, alguns órgãos poderão ter problemas, uma vez que só será permitido gastar 1/12 avos das despesas previstas na peça orçamentária. Colnago esteve com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que a conversa foi positiva e que a nova equipe “está preocupada em construir um bom Orçamento”.

Pressão para manter cascata

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Expectativa de que PGR proporia ao STF a exclusão de magistrados, promotores e procuradores estaduais do reajuste automático causa mal-estar. Associações defendem manutenção da regra atual

RENATO SOUZA

O reajuste de 16,38% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para a procuradora-geral da República (PGR), aprovado pelo Senado e que aguarda apreciação do presidente da República, Michel Temer, causa embates entre procuradores, juízes e políticos. Nos bastidores, Temer sofre pressão para barrar o aumento, caso contrário a conta vai sobrar para o presidente eleito, Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo tem até 22 deste mês para tomar uma decisão. Se ele não se manifestar, o projeto aprovado pelo Legislativo passa a valer automaticamente.

Reportagem do Correio, publicada ontem, revelou que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entende que juízes estaduais e integrantes do Ministério Público nos estados não devem ter reajuste automático, com base nos rendimentos dos ministros do Supremo. Para Dodge, isso pode agravar problemas econômicos enfrentados pelo país e comprometer as receitas de todas as unidades da Federação. A informação de que ela vai propor uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na Suprema Corte para impedir reajustes estaduais causou mal-estar entre promotores e procuradores de Justiça e representantes dos magistrados.

Quem deve ficar de fora do aumento acha a decisão injusta e alega que há anos as categorias não veem mudanças nas remunerações. Na manhã de ontem, uma nova reunião para discutir o tema ocorreu na sede da PGR, em Brasília. A tensão se estendeu durante todo o dia. Em nota, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, afirmou que o reajuste está dentro dos gastos previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA). “A Carta Magna determina que a remuneração e os subsídios dos servidores públicos federais devem ser revisados anualmente. Por fim, cabe destacar que a revisão dos subsídios está devidamente prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, tendo sido encaminhada pela Suprema Corte ao Poder Executivo, e está totalmente dentro dos limites orçamentários fixados pela Emenda Constitucional 95/2016 para o Poder Judiciário”, disse.

Mendes afirma que a mudança nos salários “vem para minimizar os efeitos da inflação nos vencimentos, que registram defasagem histórica superior a 40%, resultado do acúmulo que a falta de revisão nas remunerações desde 2015 causou”. Um estudo da consultoria legislativa do Senado apontou que o impacto anual nas contas públicas, caso o presidente sancione o aumento, pode girar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões. O que preocupa integrantes do Executivo, que assume em 2019, é também o efeito cascata nos estados, motivando a elevação dos salários de outras categorias.

Atualmente, uma decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e leis estaduais vinculam o salário dos juízes estaduais aos ministros do Supremo, fazendo com que mais de 12 mil magistrados tenham os salários ajustados automaticamente toda vez que o colegiado do STF recebe aumento. O mesmo ocorre para procuradores e promotores de Justiça. O assunto já foi pautado mais de 40 vezes para julgamento no conselho, mas a discussão nunca foi concluída.

Proteção contra abusos

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Após ouvir inúmeras ponderações de servidores, temerosos de que a linha de atuação da equipe econômica que toma posse em 2019 seja exacerbada por instrumentos recém-criados que, segundo eles, impeçam a livre manifestação do pensamento, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) protocolou, na semana passada, na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1065/2018) que susta artigos da Instrução Normativa (IN) nº 2, do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de setembro – estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais na jornada de trabalho dos servidores públicos federais. À época, a IN foi tremendamente criticada e provocou uma enxurrada de ações judiciais.

A parlamentar destaca que o documento é inconstitucional, ilegal e configura abuso de Poder do Executivo. Questiona, basicamente, dos itens a IN nº 2: o instituto do sobreaviso, período em que o funcionário fica à disposição do órgão, de prontidão, fora do horário e local de trabalho, durante o período de descanso; e a compensação das horas não trabalhadas quando o servidor for participar de atividades sindicais. O sobreaviso, segundo Erika “configura enriquecimento ilícito em favor da administração, uma vez que somente as horas efetivamente trabalhadas poderão ser compensadas e, em hipótese alguma, poderão ser convertidas em pecúnia”. Ela afirma, ainda, que a liberdade sindical fica comprometida pela nova regra “porque o trabalhador é submetido à decisão da chefia, que pode alegar motivos inexistentes para impedir a reação democrática a qualquer medida e isso fere a Constituição”.

De acordo com Luis Roberto da Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), o risco para a democracia é maior do que aparenta. “O sindicato não poderá fazer contraponto. A IN criou barreiras que deixam o servidor impedido de interagir. Se ficar três ou quatro dias fora, são dois meses, no mínimo, compensando, porque só pode trabalhar mais uma hora por dia”, afirmou. Há projetos, lembrou, que pretendem demitir o servidor por insuficiência de rendimento, caso não seja bem avaliado. “Quem garante que, pelo fato de se ausentar, o chefe não vai lhe dar uma nota menor que a de seu colega? Quem sabe o que pode acontecer com esse mal avaliado?”, questionou Silva.

Para a deputada Erika Kokay, a IN cria novos procedimentos que não constam da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor), que são de iniciativa privativa do presidente da República e que obrigatoriamente devem passar pelo Congresso. Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Advogados, “a deputada tem razão”. “O Ministério do Planejamento não pode tomar iniciativa por IN, ou fazer qualquer complemento ao Estatuto do Servidor, sem respeitar o processo legislativo. Cabe ao Planejamento apenas alinhar procedimentos já estabelecidos”, afirmou Cassel.

Parlamentar é acusado de fazer gesto ameaçando dirigente do Andes-SN

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De acordo com a Andes-SN, o deputado federal Eder Mauro (PSD/PA) fez com a mão gesto como quem iria dar tiros em um sindicalista do Andes-SN e ainda o chamou de bandido. Para o Andes, o gesto do parlamentar foi um ato de violência, na tentativa de intimidar e ameaçar quem se opor a seus projetos

A ameaça teria acontecido, conforme as informações, na tarde de terça-feira (13), durante a sessão da Comissão Especial de Educação da Câmara Federal. “A comissão aprecia o PL 7180/14, que impõe censura à atividade docente. Além dos gestos que remetem a uma arma, o deputado chamou o dirigente do ANDES-SN de ‘bandido'”, assinalou o Andes, por meio de nota.”.

Cláudio Mendonça é dirigente do Aandes-SN e participava da sessão representando, além da entidade, a frente nacional Escola Sem Mordaça. Esta frente congrega entidades ligadas à educação e contrárias ao que o “Escola Sem Partido” defende.

Mendonça é docente de geografia no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Maranhão, em São Luís (MA).

O PL foi estava pautado na Comissão durante a manhã desta terça (13), mas a sessão foi suspensa, em razão do início dos trabalhos no plenário da casa. Por volta das 14h30, a Comissão retomou os trabalhos. A atuação dos parlamentares da oposição, dos sindicatos e movimentos sociais contrários ao PL, entretanto, conseguiu adiar a apreciação do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). O tema deve ser pautado na próxima semana.

Para o Andes-SN, o gesto do parlamentar foi um ato de violência, na tentativa de intimidar e ameaçar quem se opor a seus projetos. “Trata-se de uma ameaça à democracia, à cidadania e à liberdade de expressão”, pontua a direção do Sindicato Nacional.

O Andes-SN repudia todo e qualquer tipo de ameaça e adotará as medidas cabíveis que protejam seus dirigentes e a sua base. “O enfrentamento ao discurso de ódio contra professores, escolas e universidades deve ser feito de forma incisiva e unificada”, sustenta a direção do Andes-SN.

Procurado, o parlamentar não foi encontrado para dar seu depoimento, mas a assessoria dele prometeu dar retorno em breve.