Grávida eliminada de concurso dos Bombeiros do DF por não apresentar exames é readmitida

Publicado em 3 Comentárioscarreira militar, Distrito Federal

Do CorreioWeb – Uma candidata do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM/DF), que foi eliminada por não apresentar exame de imagem radiográfica, conseguiu manter na Justiça sentença que garantiu sua continuação na disputa. Ela estava grávida e não apresentou exames radiográficos na fase de inspeção de saúde devido a contraindicações médicas, já que o bebê poderia correr riscos se exposto à radiação. Mesmo após o Distrito Federal recorrer de decisão favorável em primeira instância, a Justiça acatou o pedido da candidata.

 

A candidata foi aprovada nas provas objetivas e práticas, mas foi considerada inapta por deixar de apresentar imagens radiográficas do tórax e da arcada dentária, solicitados pela banca examinadora. Os exames são perigosos para gestantes e têm contraindicação médica, pois poderiam colocar o bebê em risco.

 

Uma vez eliminada do concurso, a candidata decidiu entrar com mandado de segurança na Justiça. Em 1ª instância, o magistrado deferiu o pedido de liminar feito pela autora e reservou vaga no mencionado concurso até que fosse julgado definitivamente o mérito da demanda.

 

Não satisfeito, o Distrito Federal entrou com recurso e defendeu o ato de eliminação, alegando que estaria em conformidade com as disposições legais. O Ministério Público, por sua vez, foi favorável ao pedido da autora e acrescentou que ela deveria apresentar os exames 120 dias após o parto.

 

Foi quando o juiz titular da 3ª Vara de Fazenda Pública resolveu acatar o pedido da autora da ação e anulou o ato administrativo que a eliminou do concurso, mantendo-a no certame sem a realização de exame de imagem radiográfica, até que obtenha autorização médica, bem como garantiu sua participação nas demais fases, caso aprovada.

 

“Ora, a Administração Pública, obedecendo ao dever constitucional de proteção à maternidade, reconheceu o risco de submissão das candidatas em estado de gravidez a esforço físico intenso e facultou a realização do exame de aptidão física em data posterior ao parto ou após o fim do período gestacional, sem prejuízo da participação nas demais etapas do concurso. Porém, ao deixar de estabelecer igual previsão para a etapa de inspeção de saúde, impondo às candidatas gestantes, como condição para participação nas demais fases do certame, a imediata realização de exames previstos no edital que possuem risco de má-formação fetal, violou a garantia constitucional de proteção ao nascituro. Além disso, a ausência de tratamento diferenciado às candidatas gestantes quanto à submissão a exames de risco feriu o princípio da isonomia, pois impôs a candidatas em condições diversas dos demais concorrentes a exposição a riscos e prejuízos às suas vidas e às vidas de seus filhos.(…) Ademais, é desproporcional e desarrazoada a eliminação de candidata grávida na etapa de inspeção de saúde, por falta de apresentação de exames de imagem radioativos prejudiciais ao feto dentro do mesmo prazo conferido aos demais candidatos, sem a possibilidade de continuação nas demais etapas do concurso. Isso porque não se cuida de dispensar a candidata dos exames exigidos pelo edital, mas sim de postergar a sua apresentação para momento posterior, após a supressão dos riscos à formação e saúde do feto, não acarretando prejuízos à administração, tampouco aos demais candidatos,” afirmaram os desembargadores que julgaram a ação.

 

 

* Com informações do TJDFT

“Cheguei a escutar que jamais seria aprovada porque teria um filho”

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Promotora vence preconceitos e prova que maternidade não é impedimento, mas sim estímulo para alcançar sonhos

A maternidade pode ser uma benção para as mulheres, mas nem sempre é vista assim pela sociedade. O fato de ser mãe, ainda mais com filhos pequenos, é encarado com preconceito pelo mercado de trabalho. No serviço público não é diferente. Além de existir concursos que não aceitam mulheres ou que restringem sua participação, existem editais que não aceitam candidatos com filhos. A luta diária para se provar capaz de trabalhar e ser mãe é uma realidade de muitas. Às vésperas do Dia das Mães, o Papo de Concurseiro dá voz a uma dessas mulheres, Maria Fernanda Balsalobre, que sonhava em ser promotora, mas foi desacreditada por muitos quando engravidou do primeiro filho. O que eles não contavam é que sua determinação e força viriam de onde eles menos esperavam. Confira abaixo o depoimento dela: 

 

Decidi, logo depois de me formar no curso de direito, que seria promotora de Justiça. Sempre gostei de direito constitucional e me fascinava aquela instituição cuja atribuição era ser a grande guardiã da Constituição Federal e dos direitos e garantias fundamentais. Entendi que era exatamente aquilo que queria fazer por toda a vida. Orgulhosa do meu sonho e cheia de coragem para concretizá-lo, comecei a estudar para concursos públicos da área, e logo percebi que o caminho não seria tão fácil quanto eu pensava.

Fui uma aluna mediana na faculdade, então a ideia de ter que saber tudo de todas as matérias me assustava bastante, já que em relação a muitas matérias a minha sensação era a de que eu não sabia absolutamente nada. Sequer sabia por onde começar os estudos e o planejamento.

Entendi rapidamente que o que eu tentava fazer outras pessoas já haviam feito e de forma fantástica. Passei então a conversar com diversos primeiros colocados dos mais variados concursos, para entender como fizeram, e pedia orientações e dicas. Sabendo exatamente como eles haviam se preparado, eu pouparia muitos erros na minha preparação.

Passei pouco mais de seis meses estudando, com o apoio financeiro de minha família. Depois desse período, comecei a trabalhar em uma assessoria jurídica, e tive, pela primeira vez, que conciliar estudos, trabalho e pós graduação.

Partindo da minha própria pesquisa sobre métodos de estudo e concursos, aliada à reflexão sobre meus erros e acertos (e dos amigos próximos) e orientações de aprovados bem classificados, cheguei a um método de estudo que me permitiu ótimos resultados em pouco tempo. Após pouco tempo trabalhando na assessoria jurídica, fui aprovada, entre os 10 primeiros colocados, no concurso para analista do Ministério Público do Estado de São Paulo. Assumi o cargo e continuava trabalhando e estudando, sempre com o meu grande sonho à vista.

 

Foi então que, aos 26 anos, em meio à preparação para o concurso de ingresso ao Ministério Público, engravidei do Fefê. Para minha grande surpresa, notei que muitas pessoas passaram a me olhar com ar de pena e cheguei a escutar, inclusive de familiares, que jamais seria aprovada agora que teria um filho. Ouvi que “deveria me contentar com o cargo de analista, que já era muito bom para quem tinha um filho”. Infelizmente, acreditei que seria impossível. Parei de estudar durante a gravidez, vendo cada vez mais aquele sonho, que já estava tão perto, se distanciar.

Contudo, quando Felipe nasceu e me olhou com aqueles olhinhos tão doces, eu logo entendi que eu e minha pequena dupla poderíamos chegar exatamente aonde quiséssemos. Tinha como analista um horário de trabalho que me permitia ficar com o filhote a manhã inteira. E, à noite, quando voltava do trabalho e ele dormia, eu estudava. Foi assim por muitos meses, todos os dias. Ele dormia. Eu estudava.

Fefê nasceu em outubro de 2011. Em 2012 prestei o concurso para o ingresso no Ministério Público. Durante as diversas fases ouvi, tantas vezes, que jamais conseguiria, já que “a carreira não via com bons olhos a mulher que já tinha filhos”. Decidi que usaria todo esse desestímulo dos outros para me motivar, e assim foi. À véspera da prova oral, um professor me disse (sem que eu perguntasse) que minha aprovação seria quase impossível, pois “mulher que tem filhos não se dedica à carreira”. Mas, como a vida também é feita de boas surpresas, encontrei uma Banca Examinadora composta por profissionais da mais alta cultura, inteligência, decência e sensibilidade.

Maria Fernanda, no dia da posse no cargo de promotora, com o filho Felipe, no colo (Foto: Arquivo pessoal)
Maria Fernanda, no dia da posse no cargo de promotora, com o filho Felipe, no colo (Foto: Arquivo pessoal)

Fui aprovada em segundo lugar no concurso de ingresso ao Ministério Público. Durante a minha posse, minha pequena dupla, que havia aprendido a andar havia pouco tempo, saiu do colo do meu pai e foi até o local em que eu estava, na primeira fila do salão, e permaneceu no meu colo durante toda a cerimônia. Nada mais justo.

Posso dizer que a receita para a aprovação é só uma: estratégia, motivação e método de estudo. Além disso, é preciso aprender a se interessar pelo que está estudando. E ter calma, entendendo que é apenas um caminho, que a aprovação virá, e todo o esforço terá valido a pena.

Hoje vejo que a maternidade, ao contrário do que ouvi tantas vezes durante a minha preparação, muito me ajudou. Fez com que eu amadurecesse profundamente e me tornou mais focada, segura e confiante. Se eu consigo criar um ser humano, o que eu não consigo fazer? Também no exercício da minha profissão, sinto que a maternidade me traz uma atuação madura, responsável, sensível e humana.

Aprendi, com alegria, que as carreiras públicas hoje são absolutamente plurais, e já deixaram para trás os preconceitos em razão das condições pessoais dos concursandos. Pode ser mãe, pode ter tatuagem, pode ser surfista, pode ser sedentário, pode ser pai, pode ser solteiro, pode ser extrovertida, pode ser tímido etc.

Aprendi, também, que todos enfrentamos grandes dificuldades, mas que a coisa mais linda da vida é ter coragem de lutar por um sonho. Se há espaço para sonhar, é possível realizar.

Após a aprovação, passei a ajudar amigas e amigos na preparação para as provas, ensinando o meu método inteligente de estudo, assim como me ensinaram quando precisei. Hoje, além me dedicar muito à carreira, cuidar dos filhos, da família e fazer esporte, passei a ajudar também os amigos virtuais, dando dicas e orientações para o estudo. Espero, de coração, que todos alcancem o grande sonho. Só não vale desistir.

Maria Fernanda Balsalobre Pinto
Promotora de Justiça – MPSP