ROSANA HESSEL
A proposta de mudança no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nos combustíveis que está sendo votada pelo Congresso Nacional deverá reduzir a arrecadação dos estados e do Distrito Federal de quase R$ 32 bilhões por ano, pelas estimativas da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) enviadas ao Blog, nesta sexta-feira (15/10). O dado combina as perdas dos 27 entes federativos somando as receitas perdidas com a tributação sobre a gasolina, o etanol e o diesel.
O estado de São Paulo será o ente federativo que terá a maior perda, perto de R$ 7,5 bilhões, enquanto o DF deverá ter um prejuízo de R$ 710 milhões, conforme o levantamento da entidade para estimar a perda anualizada. O cálculo foi feito com base nos dados de arrecadação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e nos preços médios de outubro de 2021 e de 2019 e 2020.
Essas perdas bilionárias para os estados previstas pela Febrafite ainda são maiores do que o divulgado anteriormente pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), em nota, na última quarta-feira (13). Conforme os dados da entidade, os estados deverão perder R$ 24 bilhões com a aprovação da proposta de mudança no cálculo que tramita no Congresso, enquanto os municípios deixarão de arrecadar R$ 6 bilhões. Esses dados eram estimativas antes de a proposta ter sido aprovada pela Câmara e era a mesma estimativa da Febrafite, que foi utilizada pelo Comsefaz. Logo, a nova previsão é atualizada, pois considera o texto aprovado pelos deputados e enviado ao Senado Federal e que sofreu alterações de última hora, como ocorre nas votações atuais da Câmara e que pegam todos de surpresa. Com a última mudança, a base de cálculo ficou ainda menor e aumentou as perdas dos entes subnacionais.
Queda de 16% no consumo do DF
O presidente do Sinduscom-DF, Paulo Tavares, tem uma estimativa de perda diferente para o GDF com a medida que altera o cálculo de cobrança do ICMS. Ele calcula um prejuízo em torno de R$ 600 milhões, porque o consumo de combustíveis está em queda nas bombas se compararmos com os dados de 2019 e de 2020. “O volume comercializado caiu muito, por isso, a perda seria de R$ 600 milhões devido aos dados atuais de revenda”, frisou. “As vendas em 2021 estão 16% menores do que em 2020, porque o consumidor está andando menos de carro devido ao combustível mais caro”, acrescentou.
Pelos cálculos de Tavares, o consumidor, no fim das contas, verá o preço da gasolina cair em torno de R$ 0,60 na capital federal, o equivalente aos três últimos aumentos no preço da gasolina anunciados pela Petrobras. Nessa estimativa, ele considerou uma redução de 9% no preço da gasolina. “Essa economia não é tão boa como era esperado. E, se a Petrobras continuar reajustando a gasolina, dificilmente o consumidor voltará a pagar no litro da gasolina o que ele pagava antes da pandemia”, afirmou.
Na avaliação de Tavares, é muito arriscado o governo tentar baixar o preço da gasolina apenas com esse projeto de lei que poderá quebrar os estados, como os governadores estão reclamando. “É preciso também tentar baixar o preço na refinaria e, para isso, a Petrobras vai ter que mudar a política de preços”, resumiu.
Proposta em tramitação
O substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11/2020, relatado pelo deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira e precisa ser apreciado pelo Senado Federal. O objetivo da matéria é reduzir o preço final do combustível para o consumidor nos postos, contudo os entes federativos perderão arrecadação sem ter culpa pela alta dos preços, porque a crise energética e o dólar valorizado é que são os principais responsáveis pela forte alta da gasolina e do gás de cozinha, dois vilões da inflação oficial no país, que já ultrapassa a casa de 10% no acumulado em 12 meses.
A base de cálculo para a cobrança do ICMS, atualmente, é feita pelo preço médio nos 15 dias anteriores. E, com a mudança, o PLP 11/2020 obriga os entes federativos fixarem alíquotas por 12 meses a partir da publicação o que, de acordo com declarações do relator, se essa mudança for praticada hoje, haveria uma redução média de 8% para a gasolina comum, de 7% para o diesel e de 3,7% para o diesel B.
Problemão para os governadores
Especialistas em contas públicas lembram que essa perda de arrecadação com ICMS será um problemão a mais para as contas dos governos regionais no ano que vem, pois muitos governadores já se comprometeram com reajustes dos servidores e, provavelmente, faltarão recursos para o cumprimento dessas promessas.
A briga promete ser boa em 2022, porque trata-se de um ano eleitoral e, com a inflação deste ano podendo encerrar dezembro perto de 10%, conforme algumas estimativas do mercado, não apenas governadores e prefeitos, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e donos de empresa vão ter que sentar à mesa com os sindicatos para negociar o novo reajuste dos trabalhadores, que tiveram os salários congelados nos últimos dois anos e não vão querer arcar sozinhos com a carestia que não dá trégua e afeta, com mais impacto, os mais pobres.