O ataque ao STF

Severino Francisco

No Amazonas, de rios antes caudalosos, sobe uma nuvem de fumaça, em meio a uma paisagem desértica de areia. No Rio Grande do Sul, tempestades assolam e atingem 179 cidades e deixam desabrigadas 29 mil pessoas. Os prejuízos para o agronegócio foram de 2 bilhões. As temperaturas batem recordes sucessivos de calor nas principais cidades do país.

Apesar da queda dos índices, o desmatamento ainda é uma grave ameaça ao equilíbrio ambiental em uma era de mudanças climáticas. A destruição do Cerrado atingiu o índice de 159% em relação a 2022. O crime organizado amplia os seus tentáculos e representa uma ameaça grave à segurança pública nos centros urbanos. As fake news desestabilizam a democracia com o disparo de mentiras. E, neste contexto conturbado, qual é a prioridade do Senado Federal? Investir contra o STF.

Em um momento crucial para a afirmação da democracia no Brasil, o STF está sendo alvo de um ataque insidioso, a pretexto de aperfeiçoar o sistema de avaliação do poder Judiciário. Na verdade, as duas propostas dessa investida são, de certa forma, redundantes, pois a ex-presidente da Corte, ministra Rosa Weber, já havia estabelecido o limite de seis meses para os pedidos de vista dos processos; e as decisões monocráticas não valem indefinidamente.

Se forem urgentes necessitam ser confirmadas pelo colegiado do STF. Como bem observou o ministro Gilmar Mendes, ao vedar deliberações monocráticas, as excelências deixaram de fora o habeas-corpus, concedido de forma monocrática, a que tanto recorrem quando querem se livrar de processos criminais.

A prova do oportunismo da investida está no fato de que as excelências nem se deram ao trabalho de formular nada de novo. Requentaram um projeto do governo anterior que questionou decisões monocráticas em defesa da ciência, violentamente atacada pelos negacionistas que provocaram a morte de milhares de pessoas durante a pandemia da covid 19. Existem casos urgentes que demandam decisões monocráticas, a serem validadas ou não pelo colegiado da Corte.

É equivocada a tendência dos institutos de pesquisa no sentido de fazer sondagens sobre a popularidade do STF. Ora, o Supremo Tribunal Federal não tem como função agradar à maioria. Se, por exemplo, fosse realizada uma pesquisa para avaliar a pena de morte no Brasil, é bem possível que a maioria votasse a favor. E o STF, referendaria essa posição? STF não existe para ser popular; existe para garantir a Constituição, existe para garantir a democracia e os direitos fundamentais.

Os políticos que urdiram o plano de provocar o STF firmaram um pacto faústico de consequências imprevisíveis, que podem levar a uma crise institucional sem precedentes. Foi absurdo o voto do líder do governo no Senado, Jacques Wagner, se aliando à extrema direita em um projeto de retaliação.

Imagine se a Câmara dos Deputados estabeleça, como foi cogitado, que as decisões do STF teriam de passar por uma revisão daquela Casa. E o STF vete a proposta por inconstitucionalidade? O que aconteceu na Polônia, na Hungria, em Israel ou na Venezuela não deixa dúvidas sobre o objetivo dessa PEC. Ela quer intimidar a Corte, mas atinge é a democracia.

Nos últimos quatro anos, o STF garantiu a democracia, resistiu à pressão autoritária e salvou milhões de vidas do negacionismo na pandemia. Algumas excelências argumentaram que o STF não detém o monopólio na defesa do Estado de Direito. Ótimo. Que se apresentem os que têm coragem de defender a democracia.