A defesa do indefensável

Severino Francisco

Recentemente, em uma das ocasiões em que foi confrontado sobre os ataques ao sistema eleitoral, o ex-presidente afirmou que, na ocasião, estava sob o efeito de morfina. Bem, se for verdade, a conclusão a que se pode chegar é que, nos últimos quatro anos, sua excelência sempre esteve sob eflúvios estupefacientes de alguma substância alucinógena, pois se dedicou a uma campanha sistemática de desqualificação e de descrédito do sistema eleitoral.

A lógica implacável dele era a seguinte: se eu não ganhar, só pode ter havido fraude. Se eu ganhar, também houve fraude, pois eu devia ter ganhado no primeiro turno. Tudo isso sem apresentar a mínima prova das palavras desrazoadas. Para tanto, contou com a ajudância dos robôs e da máquina de mentiras da internet É incrível que depois de tudo isso ainda encontre juízes dispostos a defender o indefensável.

Como bem disse o ex-juiz e advogado Marlon Reis, um dos idealizadores da Ficha Limpa, Bolsonaro gabaritou todos crimes possíveis da justiça eleitoral para se tornar inelegível. É uma questão de honra ao mérito.

O argumento da liberdade de expressão não se sustenta. Liberdade de expressão não pode ser sinônimo de liberdade de solapar as bases da democracia. Liberdade de expressão não é liberdade de mentir, falsear, desinformar, caluniar e manipular os incautos. Em suma: liberdade de expressão não é a liberdade de cometer crimes.

Ao promover um encontro com todos os embaixadores, às vésperas de uma eleição, no Palácio Alvorada, transmitido pela Agência Brasil, reproduzido nas redes sociais, para atacar as urnas eletrônicas (sem nenhuma prova), se autopromover, se colocar na condição de mártir e desqualificar o TSE, o ex-presidente produziu, da maneira irrefutável, as provas contra si mesmo para se tornar inelegível pelo período de oito anos.

O ministro Floriano de Azevedo fez uma brilhante exposição para referendar o voto pela inelegibilidade de Bolsonaro. Com elegância, mas com agudeza, desmontou o argumento de que a tentativa de interferir nas eleições não teria êxito em decorrência da pronta intervenção do TSE. Se alguém ateia fogo em um edifício e os bombeiros chegam a tempo, isso não exime o autor do crime, argumentou Floriano. Tampouco o fato de angariar milhões de votos não coloca ninguém acima da lei.

Não há casuísmo nem retórica jurídica que consigam escamotear as imagens dos manifestantes ensandecidos do fatídico 8 de janeiro. Vários deles estampavam cartazes e faixas com frases decalcadas das mentiras disseminadas nos discursos e lives do ex-presidente. É a consequência lógica de uma longa e sistemática campanha de desprestígio e difamação das instituições democráticas. Não há porque tergiversar ou fazer piruetas retóricas quando o que está em jogo é algo tão precioso.

Mesmo contra todas evidências, alguns querem nos fazer acreditar que o ex-presidente não tem nada a ver com os acontecimentos que ameaçaram a democracia brasileira e envergonharam o país nos últimos tempos. Segundo essa versão, o ex-ministro da Justiça e o Ajudante de Ordens ensaiaram um golpe à revelia do chefe, o ex-presidente da República.

A minuta da ruptura institucional era iniciativa pessoal do referido ministro. Se fosse a empreitada fosse bem-sucedida, o Superior Tribunal Eleitoral seria substituído, o presidente da República seria Mauro Cid, o vice-presidente, Jean Lawand e o Ajudante de Ordens, Jair Bolsonaro.