Severino Francisco
A decisão de um juiz do TSE de censurar a liberdade de expressão no festival Lollapalooza foi uma comédia de erros em série. Primeiro, não procede, a lei fala em ações de agentes políticos. Não era o caso, os artistas manifestaram a insatisfação no calor da hora, durante um festival de música, o que não é vedado.
O juiz em questão usou pouco mais de meia página para justificar a decisão. Mas um rápido
exame na legislação eleitoral é suficiente para constatar que a deliberação é completamente descabida. O que está em jogo não é propaganda eleitoral; é crítica e livre expressão do descontentamento com o governo, algo que faz parte do jogo da democracia.
Nós estamos cansados de ver jogadores de futebol, empresários ou músicos sertanejos manifestando adesão ao presidente. Algumas vezes, em nome da liberdade de expressão, eles feriram a Constituição ao proporem o fechamento do Congresso Nacional ou do STF, sem que sofressem qualquer sanção.
A liberdade é um direito relativo balizado pelos limites da Constituição. Não contempla a campanha de desmoralização das urnas eletrônicas, acusação completamente desprovida de qualquer fundamento nos fatos, mas constantemente bombardeada na condição de mentira repetida milhões de vezes, na esperança que se torne verdade. E, no entanto, nós vemos os personagens que incorrem nesses delitos desfilarem fagueiros e impunes.
Não faz o menor sentido essa decisão do juiz Raul Araújo. O presidente faz motociatas em série, utiliza a inscrição no partido e a inauguração de pontes para fazer pré-campanha eleitoral, tudo pago com recursos públicos, e o TSE se mantém completamente omisso. O mesmo juiz que tentou cercear a liberdade de expressão dos artistas usou um critério diferente quando julgou uma ação que pedia a interdição de outdoors em apoio à candidatura do presidente, distribuídos no Centro-Oeste. Não viu nenhum problema e liberou a propaganda explícita.
Com certeza, não são as manifestações dos artistas, garantidas pelo direito à livre expressão, que ameaçam a democracia. O TSE deveria se preocupar é com a disseminação de fake news, que interferiram na última eleição e corromperão a próxima, se não forem tomadas providências e aplicadas sanções a candidatos que utilizam a mentira como política de comunicação.
A decisão desrrazoada de censurar os artistas tem como um dos efeitos desmoralizar a Justiça Eleitoral. Reclamam tanto de mimmi, no entanto, ao menor questionamento, acionam a Justiça Eleitoral para calar a boca dos que discordam, criticam ou têm uma visão diferente. É interessante que nenhum dos paladinos da liberdade de expressão absoluta, acima de tudo e acima de todos, apareça para defender o direito de opinião dos artistas.