A greve dos trabalhadores técnico-administrativos em educação completa hoje quarenta e um dias. A Federação de Trabalhadores Técnico-Administrativos de Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical) orientou como calendário de lutas à sua base atos nas reitorias de todas as instituições federais de ensino.
O objetivo é cobrar celeridade das administrações superiores no atendimento à pauta local de reivindicações e propor que cobrem do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) reunião com A Fasubra Sindical.
Histórico da Greve
A greve, iniciada em 28 de maio, conta com adesão de 65 universidades e instituições federais. O motivo é a não negociação do governo federal com a instituição desde o fim da greve de 2014, encerrada por determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Assim, foram protocolados pela federação 13 ofícios ao MEC, MPOG, Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência.
Pauta específica de reivindicaçõesReposição de perdas e aprimoramento da carreira:
o Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;
o Pelo aprimoramento da carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação;
o Pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da categoria – pagamento imediato;
o Reabertura de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;
o Pela instituição da ascensão funcional;
o Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;
o Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
o Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado fora do país.
o Posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE.
o Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
o Extensão, para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação.
Brasília, 14h10min