Os auditores-fiscais da Receita Federal fizeram na manhã de hoje um ato na Câmara dos Deputados para mostrar aos parlamentares a insatisfação com o progressivo enfraquecimento da categoria, promovido governo federal. O Sindifisco Nacional estimou que pelo menos 500 fiscais da Receita Federal (RFB) estiveram no Salão Verde, de onde saíramo para percorrer os gabinetes.
No corpo a corpo com deputados e líderes, entregaram panfleto no qual mostram que, em termos remuneratórios, estão na 25ª posição do ranking dos fiscos. O grave desta condição é que fiscais de estados com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – como Amazonas, Piauí ou Amapá – têm salários muito superiores ao de um auditor da RFB. A diferença, por exemplo, entre o agente da Receita Federal e o da receita amazonense é de 223%; em relação ao fisco piauiense, nada menos que 176%.
Os auditores também aproveitarão a blitz para trabalhar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, que prevê a autonomia das administrações tributárias e a Lei Orgânica das Administrações Tributárias.
Proposta insuficiente
A nova decepção da categoria é o reajuste salarial apresentado pelo governo federal, semana passada – 21% divididos pelos próximos quatro anos. O Palácio do Planalto quer escalonar esse percentual em 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019, conforme esmiuçou o secretário Sérgio Mendonça (Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG) no encontro com representantes do funcionalismo, dia 25.
Tal oferecimento foi veementemente rechaçado pelo Sindifisco Nacional, em mensagem aos filiados. Segundo o Comando Nacional de Mobilização (CNM), os índices apresentados por Mendonça beiram “as raias do ridículo, pois além de não considerar as perdas do último governo Dilma e de propor uma reposição próxima da metade da inflação atual, ainda tem a disparatada pretensão de jogar a parcela final do denominado reajuste para o próximo governo”.
O texto enfatiza que “não há dúvidas de que os números apresentados estão absurdamente distantes daquilo que julgamos cabível em termos de reconhecimento ao trabalho dos auditores fiscais federais, haja vista que a concretização do cenário proposto nos distanciará ainda mais dos nossos pares estaduais e municipais”.
Nesta tarde, os auditores se reúnem em plenária para decidir os próximos passos no esforço de convencimento do governo federal a melhorar a proposta de reajuste salarial e de concessão de benefícios represados.
Trabalho parlamentar focado na questão remuneratória
Dando continuidade às ações pela Campanha Salarial, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) entregará ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), carta que avalia a queda na arrecadação federal e a sua repercussão nos fundos de participação dos municípios e também dos estados, bem como alerta para o movimento dos Auditores Fiscais da Receita Federal e a necessidade de interlocução dos parlamentares com o objetivo de evitar prejuízo maior aos demais entes federativos.
As DS (Delegacias Sindicais) das capitais também receberão o modelo do documento para entregá-lo aos presidentes das associações de municípios e assembleias legislativas dos estados, a partir desta semana. Cada Delegacia deverá se organizar para fazer a entrega formal da carta, pedindo apoio aos pleitos dos Auditores Fiscais.
Em seu teor, o documento destaca que “o governo federal tem imposto ao Auditores Fiscais um tratamento muito aquém do devido a um cargo cuja atividade é essencial ao funcionamento do Estado, nos termos de dispositivo constitucional”. Aponta, ainda, que a LOF (Lei Orgânica do Fisco), prevista no art. 50, da lei 11.457/2007, quase uma década depois, não chegou ao Congresso Nacional, exemplificando o descaso do Governo com os direitos da Categoria.
O texto pede aos presidentes das associações de municípios, assembleias legislativas, Câmara Federal e Senado que sensibilizem o Governo para a necessidade de resolver, de uma vez por todas, a questão remuneratória dos Auditores Fiscais, que se encontram na 25ª posição no ranking das remunerações estaduais, o que justifica a mobilização da categoria.
Ademais, no trabalho parlamentar a ser desenvolvido a partir desta semana, em Brasília, será intensificado o contato com os congressistas pela intervenção na negociação com o Governo. Os sindicalistas distribuirão material com a tabela remuneratória dos fiscos estaduais, em comparação com a dos Auditores Fiscais Federais.
Brasília, 14h30min