Tag: visual
O Ato da Mesa diretora, que institui a retomada do trabalho presencial para os servidores da Câmara dos Deputados em 1º de novembro, foi feito tão às pressas, por ordem do presidente da casa Arthur Lyra (PP-AL), que chegou ao ponto de servidores com deficiências física, visuais e portadores de comorbidades graves terem que fazer uma carga horária presencial maior que qualquer outro servidor saudável da Casa, denunciam servidores
A responsabilidade pela falta de previsão do Ato da mesa em regulamentar os casos dos servidores com problema de saúde é atribuída também ao diretor de Recursos Humanos, Milton Pereira Filho, que não alertou a Presidência da Câmara sobre essa falha.
Para os servidores, isso fere os princípios da isonomia e da razoabilidade. A confusão está tão grande que até o departamento de pessoal, subordinado a diretoria de recursos humanos, se insurgiu contra a chefia. A notícia que corre na “rádio corredor” é que a mesa diretora da Câmara vai ter que publicar um novo ato para corrigir os equívocos e impropriedades do primeiro.
Além do absurdo normativo, a mesa diretora e a diretoria de recursos humanos (DRH) ainda não apresentaram uma solução para os servidores negacionistas que se recusam a tomar a vacina contra a covid 19. Parece estranho, mas, pelo documento, quase todos que quiserem ter acesso à Câmara, incluindo servidores, terão que apresentar a comprovação de que estão devidamente vacinados.
E para aqueles que baterem o pé e se recusarem a tomar o imunizante, ninguém sabe o que acontecerá, mas provavelmente serão beneficiados pelo aliado de primeira hora do governo de Jair Bolsonaro, dizem. Esses vão ficar em casa sem trabalhar? Isso ainda está sem resposta. E o pior é que a determinação de retorno está prevista para a próxima segunda-feira,1º de novembro.
O fato é que os servidores estão revoltados com o descaso do diretor de recursos humanos que, segundo eles, se esforça apenas para agradar os seus chefes políticos e deixa os funcionários de lado. Ele é Milton Pereira da Silva. Uma das poucas heranças deixadas na Câmara pelo ex-diretor-geral, o todo-poderoso Sergio Sampaio que por muitos anos comandou a administração da Câmara com apoio dos seus padrinhos políticos, contam as fontes. Na Gestão de Lyra, Sérgio Sampaio foi defenestrado do cargo, mas tentou deixar alguns de seus fiéis aliados.
O atual DG é servidor concursado e, antes de assumir o cargo, foi assessor do ministro do STF, Gilmar Mendes. A correria está grande na Câmara, na tentativa de correção do erro. O presidente Lira ja deixou Brasília, rumo a Alagoas. A menos que retorne a tempo, vai ser difícil conseguir nova asssinatura dele. Procurado, Milton Pereira Filho mandou dizer que estava em reunião e não poderia atender.
CNJ aprova novas normas para julgamentos de pessoas com deficiência
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão virtual encerrada, na quinta-feira (29/10), diretrizes e procedimentos referentes ao tratamento de pessoas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e adolescentes em conflito com a lei, com deficiência auditiva ou visual, na Justiça criminal e da infância e adolescência
Entre os aspectos destacados no ato, está a garantia da presença de intérprete em todas as etapas do processo; autorização da presença de atendente pessoal, acompanhante ou ambos; concessão de prioridade na tramitação dos autos da ação penal e ação de apuração de ato infracional; garantia de acesso completo às audiências criminais, socioeducativas e demais atos processuais; custeio das medidas pelos tribunais e cientificação da administração prisional sobre a condição dessas pessoas.
Além disso, o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência auditiva, visual ou ambas será por meio da autodeclaração, verbais e não verbais, que poderá ser manifestada na fase pré-processual, no processo criminal e na execução penal e, para adolescentes, no processo de apuração de ato infracional e de execução de medida socioeducativa.
“A elaboração de um texto mais abrangente permite a identificação da pessoa com deficiência pelo próprio magistrado a partir da autodeclaração ou por meio de indícios para não burocratizar o processo. O texto foi preponderantemente firmado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência [Decreto 6.949/2009]”, explicou o conselheiro do CNJ Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, relator do processo,
Guerreiro destacou a necessidade de identificação das pessoas acusadas ou condenadas com deficiência auditiva, visual ou ambas, na audiência de custódia, na primeira audiência criminal e na audiência de apresentação de adolescentes. O registro deve ser feito em todos os atos processuais. “É preciso dar concretude ao princípio constitucional da igualdade, de modo a assegurar os direitos dessa população também perante a Justiça criminal e da infância e juventude.”
Fundamentação
De acordo com Mario Guerreiro, o ato normativo atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento do habeas corpus 154.434, no qual determinou que a ré portadora de deficiência auditiva fosse encaminhada à audiência de custódia, o que não havia ocorrido, conforme a Resolução CNJ nº 213/2015. “Elaboramos a recomendação em razão da determinação do STF requerendo a regulamentação da matéria pelo Conselho.”
Pelo ato normativo aprovado, a unidade administrativa do tribunal designada como Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) deverá atuar para garantir, entre outros, a nomeação de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), disponibilização de equipamentos que propiciem a utilização de legendas, audiodescrição, viabilização de impressão em Braille de atas de audiência e demais autos processuais.
A pessoa com deficiência auditiva, visual ou ambas terá direito ao acesso completo aos autos, com antecedência, em todas as etapas do processo, com fornecimento de documentação processual em formato acessível, incluindo arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes, assim como impressão em Braille.
Os tribunais poderão ainda promover, em parceria com as escolas de magistratura, cursos de permanente qualificação e atualização funcional dos juízes e servidores das Varas Criminais, Juizados Especiais Criminais, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Varas de Execução Penal, Varas de Apuração de Ato Infracional e Varas de Execução de Medidas Socioeducativas, em colaboração com a CPAI do respectivo tribunal, instituições de ensino superior ou outras organizações especializadas.
Webinário vai abordar imagem, comportamento e visual nas plataformas digitais, com enfase a quem está em home office. Será amanhã, 1 de julho, às 20 horas, pelo Youtube da Bazeggio Consultoria
Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto informa que o governo vai economizar R$ 1,4 milhão
Veja a nota à imprensa:
“O governo Bolsonaro inicia sua gestão com uma forma inovadora de fazer comunicação. Para o lançamento da nova identidade visual governo federal, a Secom/PR optou pelas redes sociais. Além de inédita, a iniciativa representa uma economia de mais de R$ 1,4 milhão para os cofres públicos. Esse seria o custo previsto caso a ação fosse realizada pelos canais tradicionais de TV.”
Dia Nacional do Braille: Laramara defende a importância da alfabetização no Brasil
Instituição é a única produtora de máquinas de escrever em Braille na América Latina e se mantém como referência no apoio à alfabetização de pessoas com deficiência visual no país.
Pontos em altorrelevo no papel traduzem o sentimento das pessoas com deficiência visual em descobrir um universo chamado conhecimento. Quando foi inventado no século XIX pelo jovem francês Louis Braille, o sistema braille quebrou estigmas sociais de que um cego jamais conseguiria ler ou escrever. No Brasil, a homenagem ao método de alfabetização, acontece em 8 de abril, quando é comemorado o Dia Nacional do Braille.
Em meio ao pioneirismo do país em ser o único da América Latina a produzir a máquina de escrever em braille, tecnologia nacionalizada pela Laramara – Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, difundir o sistema ainda é um desafio a ser vencido, pois ele deixou de receber as devidas atenções após o surgimento de novas tecnologias, como audiolivros e outras evoluções, principalmente na área da informática.
De acordo com a pedagoga especializada da Laramara, Maria da Graça Corsi, a falta de acesso à educação, limitou o processo de desenvolvimento e aprendizagem. “O Brasil sempre foi exemplo no que se refere ao braille. O método foi criado em 1825 e já na década de 1850 era introduzido no país. Devemos reforçar que o sistema não está obsoleto; ele é atemporal e merece ser valorizado, pois a combinação sistemática de pontos, oferece acesso à leitura e escrita para as pessoas com deficiência visual”, explica.
Segundo dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – existem mais de 6,5 milhões de brasileiros com baixa visão e cegueira ávidos por informação e aprendizado. Sem o conhecimento do sistema, por exemplo, não é possível compreender a ortografia, os números, a simbologia aritmética, a fonética ou a musicografia. “Com o acesso à educação, podemos desenvolver senso crítico sobre o mundo e exercer a cidadania para melhor participação em todas as esferas sociais”, reforça Maria da Graça.
Para empoderar e garantir a inclusão das pessoas com deficiência visual, desde 2004, a Laramara começou a produzir a máquina de escrever em braille, por meio de uma parceria com escolas Senai, transformando o Brasil no único país da América Latina a oferecer essa tecnologia. De todos os equipamentos com selo brasileiro, mais de 7.000 crianças e jovens receberam o recurso gratuitamente, graças às doações de empresas e contribuintes.
O gestor de projetos e parcerias da instituição, Cristiano Gomes, explica que a nacionalização da máquina representa um dos maiores avanços desde a chegada do braille ao país. “Nosso maior desafio é garantir que o equipamento assista a todos os usuários com deficiência visual, mas para isso, dependemos do apoio financeiro da iniciativa público-privada para aumentar nossa linha de produção”, ressalta.
Sobre Método Braille:
O Braille é constituído por 64 sinais em relevo e podem ser lidos por meio do tato. Desta forma, é possível escrever letras, incluindo sinais de pontuação, matemáticos e outros. Cada ponto da cela recebe um número de identificação de 1 a 6, iniciando no primeiro ponto superior à esquerda, e terminando no último ponto inferior à direita, no sentido vertical. O método pode ser lido da esquerda para a direita, preferencialmente com as duas mãos. Com a prática, algumas pessoas podem ler até 200 palavras por minuto.
Sobre a Laramara:
A Laramara é uma das mais atuantes instituições especializadas em deficiência visual e um centro de referência na América Latina no desenvolvimento e na pesquisa na área da deficiência visual. Fundada em 1991, realiza atendimento especializado nas áreas socioassistencial e socioeducativa com ações complementares e atividades específicas essenciais à aprendizagem e ao desenvolvimento das pessoas com deficiência visual e deficiências associadas. As atividades são realizadas em grupos e os usuários dispõem ainda de atendimentos específicos de Braille, Soroban, Desenvolvimento da Eficiência Visual (Baixa Visão), Orientação e Mobilidade e Atividades da Vida Autônoma (AVA). Disponibiliza recursos humanos para apoio à inclusão social, familiar e escolar; colabora para o aperfeiçoamento e a capacitação de profissionais e divulga suas experiências e aquisições para todo o Brasil, por meio de recursos instrucionais produzidos por sua equipe, como livros, manuais e DVDs. Laramara trouxe para o Brasil a fabricação da máquina Braille e da bengala longa, indispensáveis para a educação e a autonomia da pessoa com cegueira. A inclusão profissional de jovens e adultos com deficiência visual, ampliou seu projeto socioeducativo, desde 1996, por meio do atendimento a essa população.