Aplicativo para alfabetização

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Equipe de alunas da USP é premiada em desafio internacional da Arizona State University e pela empresa social Devex. Competição reconheceu a proposta de quatro garotas que estudam ciências de computação em São Carlos. Assim que nasceu o ABC, um projeto de aplicativo que já tem até um mascote, Beto, criado por Ana Laura. A ideia é que, por meio de vídeos e dicas, Beto ajude o público a navegar pelo alfabeto de novos conhecimentos

 

 

 

 

 

Fotos: divulgação ICMC/USP

Como tudo começou

O projeto de criar uma solução para contribuir com a alfabetização de adultos tem data de nascimento. Surgiu nos dias 17 e 18 de outubro, durante o SheHacksBr, um desafio de tecnologia para universitárias.

Um pouco antes do evento, Luísa Moura e as outras três estudantes de Ciências de Computação do ICMC – Ana Laura Chioca Vieira, Marina Machado e Luiza Machado – combinaram que formariam uma equipe para participar do desafio. No evento, descobriram que o objetivo era criar uma ferramenta tecnológica para melhorar a qualidade de vida da população.

“Inicialmente, a gente pensou em desenvolver algo para estimular a realização de exercícios físicos na quarentena. Mas é uma coisa que já existe e queríamos sair da nossa bolha de privilégios”, conta Luísa. “Então, decidimos fazer algo que tivesse um impacto verdadeiro na sociedade. E durante uma reunião de brainstorm, que é o famoso toró de ideias, apareceu a questão do analfabetismo”, completa Marina.

Mas como criar um aplicativo para promover a alfabetização? Será que esse público usa celular? Para esclarecer as dúvidas, as garotas foram consultar pedagogas e investigar o tema. Encontraram diversas pesquisas sobre o assunto e dados mostrando, por exemplo, que cerca de 86% dos analfabetos funcionais usam o WhatsApp, especialmente porque têm a opção de enviar mensagens de voz.

Outro achado foi um estudo coordenado pelo pesquisador Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper, que mensurou o índice de qualidade de vida da população brasileira. O índice considera que, quanto mais próximo de 100%, melhor é a qualidade de vida do indivíduo. Para adultos que não concluíram a educação básica, mas plenamente alfabetizados, o índice chega a 77%. Já para aqueles que não aprenderam a ler e escrever, o percentual cai para 43%.

Durante a busca, a equipe também descobriu que o processo de alfabetização de adultos não é idêntico ao das crianças. “Quem aprendeu a ler e escrever desde pequeno não consegue enxergar que esse processo de aprendizagem se torna um grande desafio quando você é adulto”, diz Luiza Machado.

Em suas buscas, a equipe se deparou com o método de alfabetização criado por Paulo Freire, amplamente reconhecido mundo afora, e começou a vislumbrar as possibilidades para criar um aplicativo que favorecesse a aprendizagem significativa, relevante para o contexto de cada pessoa, sem infantilizar o processo. “A proposta é que os usuários possam aprender escolhendo as lições segundo seus temas de interesse”, conta a estudante.

Foi assim que nasceu o ABC, um projeto de aplicativo que já tem até um mascote, Beto, criado por Ana Laura. A ideia é que, por meio de vídeos e dicas, Beto ajude o público a navegar pelo alfabeto de novos conhecimentos. Ao longo do caminho, será possível também avaliar o progresso do aprendizado respondendo a questões (quiz) e realizando exercícios.

Já imaginou como seria sua vida se você não soubesse ler e escrever? Essas quatro estudantes do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos, não só imaginaram essa situação como resolveram pesquisar os impactos do analfabetismo na qualidade de vida dos cerca de 750 milhões de adultos que vivem hoje no mundo sem poder ler nem escrever.

“Descobrimos que é um privilégio saber ler e escrever desde pequeno”, diz a estudante Luísa Moura, que cursa Ciências de Computação no ICMC. Os impactos do analfabetismo vão desde a diminuição na renda familiar e a redução na prática de exercícios físicos até uma menor probabilidade das crianças da família alcançarem um alto nível educacional.

Para democratizar o acesso aos conhecimentos básicos que habilitam a plena leitura e a escrita, Luísa e mais três alunas do ICMC decidiram propor a criação de um aplicativo para celular especialmente para atender aos 62 milhões de adultos brasileiros que são funcionalmente analfabetos: pessoas que podem ler sentenças curtas, escrever o próprio nome, mas são incapazes de ler livros.

A solução também poderá ser útil para os demais 11 milhões de adultos brasileiros que são completamente analfabetos, ou seja, não conseguem ler ou escrever nem uma palavra. Nesse caso, eles provavelmente precisarão de algum tipo de apoio – de familiares ou de professores – para utilizar o aplicativo.

A proposta conquistou o primeiro lugar na categoria “comunicação de impacto” durante uma competição internacional promovida pela Arizona State University e pela empresa social Devex em dezembro. O reconhecimento surpreendeu o time feminino e lançou um desafio adicional para essas quatro garotas em 2021: fazer a ideia premiada ser colocada em prática, quer dizer, desenvolver o aplicativo e disponibilizá-lo para o público-alvo.

Você pode ajudar

A proposta criada pelas garotas em outubro conquistou o terceiro lugar no SheHacksBr. Devido ao bom resultado, elas foram uma das quatro equipes convidadas pela Agência USP de Inovação a participar da competição internacional da Arizona State University e pela Devex em dezembro.

Para enfrentar o novo desafio, a equipe aprimorou a proposta inicial adicionando mais dados e informações globais sobre analfabetismo e preparou uma apresentação em inglês (pitch), que está disponível no Youtube. Os jurados também realizaram uma entrevista, a distância e em inglês, com Ana Laura.

Tal como todo o processo, por meio da web, as quatro garotas relataram essa história de sucesso via videoconferência. Era 17 de dezembro e elas estavam entusiasmadas com a chegada de 2021 e a possibilidade de seguir adiante.

Ana Laura falava de São Carlos, enquanto Marina e Luiza conectavam-se de suas respectivas casas em Aracaju e Luísa Moura estava em Itiruçu, no interior da Bahia. Na tela, enquanto as quatro se revezavam falando, ficava nítida a sintonia da equipe que, pela primeira vez, trabalhou junto, superando as distâncias.

Luísa contou que, para avaliar a ideia do aplicativo, enviou a apresentação da proposta a um amigo que mora em Vitória da Conquista, também na Bahia. Filho de uma mãe analfabeta, o rapaz assistiu ao vídeo e chorou. Disse para Luísa que adoraria ter um aplicativo como o ABC e ajudar a mãe a aprender.

Para atender à necessidade do amigo e de tantos outros analfabetos, essas quatro garotas têm uma longa jornada pela frente em 2021. Todo o apoio é bem-vindo, especialmente de especialistas na área de educação e de mentores que já passaram pela experiência de desenvolver um aplicativo. Para contribuir, basta enviar um e-mail para aplicativoabc@gmail.com.

Fonte: Denise Casatti – Assessoria de Comunicação do ICMC/USP

Câmara lança vídeo que explica como participar de audiências interativas

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A Câmara dos Deputados lança, hoje (01/7), uma nova ferramenta para facilitar a participação popular nas audiências interativas da instituição. Um vídeo explicativo mostra como o cidadão pode acompanhar os eventos e aproveitar ao máximo os recursos interativos disponíveis na plataforma

Por meio da plataforma, é possível ao cidadão enviar perguntas e sugestões para os deputados e os convidados durante os debates, além de participar de chat com outros usuários. As audiências encerradas ficam disponíveis, na íntegra, para consulta na página principal da ferramenta, no portal e-Democracia.

As audiências interativas permitem que brasileiros de qualquer parte do país participem virtualmente – por computador, smartphone ou tablete – de audiências públicas, reuniões e outros eventos com transmissão ao vivo por comissões da Câmara e outros órgãos vinculados à atividade parlamentar.

MP que reestrutura cargos na PF é aprovada pelo Senado

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Em sessão plenária virtual, por 71 votos a 1, foi aprovada a MP 918/2020, que transforma 281 cargos em comissão em 344 funções comissionadas e cria 516 funções comissionadas para a Polícia Federal

O texto tinha sido aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Lá recebeu 36 emendas, todas recusadas. Da mesma forma, nessa tarde, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES), o relator no Senado, manteve o documento original, conforme enviado pelo Poder Executivo.Durante a votação, praticamente todos os parlamentares, aproveitando a oportunidade, lembraram o vídeo sobre a reunião do dia 22 de abril, resultado do processo que apura as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, de interferência no órgão.

As declarações defendiam a autonomia investigativa da Polícia Federal e repudiaram o comportamento, principalmente, dos ministros da Educação, Abraham Weintraub, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Mulher, Damares Alves. Além da intervenção, no mesmo evento, do ministro da Economia, Paulo Guedes, contra os servidores públicos. Apenas o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), destacou que o vídeo deixava claro que o presidente da República, Jair Bolsonaro, “não tinha intenção de interferir na PF”.

Prova disso, segundo Bezerra, é o desempenho do mercado financeiro no dia de hoje, “com a bolsa de valores em alta e a cotação do dólar, frente ao real, em queda”. Minutos antes da votação, no entanto, as entidades interessadas, como a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), ainda não tinha conseguido acesso ao relatório do senador Marcos Do Val. De acordo com Flávio Werneck, diretor da Fenapef), ao ir para o Senado, houve apenas 48 horas para aprovar possíveis novas emendas.

No entanto, a MP 918/2020, segundo ele, não tem importância concreta para a instituição. Não interessa aos policiais federais apenas uma nova regra para cargos e comissões. “Queremos regulamentar vários outros itens, como o sobreaviso e regras de aposentadoria, que dependem de pareceres, prometidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Economia, desde novembro, e até agora não apresentados”, assinala Werneck.

Memorial JK repudia as declarações do ministro da Educação

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Com a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STGF), de liberar o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, foram trazidas a público declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre Brasília, meta-síntese do Plano de Metas de JK para o Brasil dos anos 1950/1960. O Memorial JK vem a público repudiar as declarações

De acordo com a nota, o ministro “desrespeita ainda os mais de dois milhões de brasilienses que vivem, trabalham, pagam impostos e geram riquezas neste magnífico quadrilátero que temos a honra de chamar Brasília.”

Veja a nota:

“Em nome de todos os brasilienses, homens e mulheres que em mil dias ergueram a nova capital do Brasil – em um governo democrático e respeitoso com as instituições nacionais e a liturgia do cargo -, o Memorial JK repudia as declarações proferidas, pelo atual ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub.

Declarações que, além de agredirem Brasília e os seus cidadãos, demonstram profundo desconhecimento da história do País e da importância da nova capital para a integração nacional e o desenvolvimento econômico e social do Centro-Oeste e do Norte do Brasil. Desrespeita ainda os mais de dois milhões de brasilienses que vivem, trabalham, pagam impostos e geram riquezas neste magnífico quadrilátero que temos a honra de chamar Brasília.”

 

Em vídeo de reunião ministerial, Paulo Guedes diz que não vai perder dinheiro com empresas “pequenininhas”

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Governo liberou esse ano US$ 2 bilhões a menos de crédito para pequenas e médias empresas, responsáveis por 55% dos empregos no Brasil e por 27% do PIB nacional. “Ouvir de um ministro da Economia que ele não se importa com pequenas empresas é a mostra do despreparo desse governo para lidar com questões emergenciais. A discussão vai além de apoiar uma política econômica mais liberal ou mais social, se trata de  abandonar ou não o seu povo e as suas empresas”, diz Rodrigo Spada, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp)

As instituições detalham que, no Brasil, as pequenas empresas – cerca de 9 milhões – correspondem a 27% do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, um quarto de toda a atividade econômica brasileira. No entanto, os números não parecem brilhar os olhos do ministro da Economia, Paulo Guedes. Em vídeo da reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros divulgado hoje (22) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, Guedes afirma que “vai ganhar dinheiro usando recursos públicos para salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas”.

A linha defendida por Paulo Guedes durante a reunião ratifica as medidas tomadas pelo governo federal. O Brasil, diante da situação extrema causada pela pandemia do novo coronavírus, liberou efetivamente em créditos cerca de US$ 5 bilhões para pequenas e médias empresas. Para efeitos de comparação, no ano passado a liberação no mesmo período foi de US$ 7 bilhões. Ou seja, na contramão da lógica houve, redução do crédito, além da falta de melhora nas condições, afirmam.

Por outro lado, o sistema financeiro (bancos) recebeu, durante a pandemia, R$ 1,2 trilhão do governo federal, em torno de 240 vezes mais que o valor concedido às empresas. Ou seja, dinheiro destinado a poucos bancos em detrimento de milhões de brasileiros e, consequentemente, na ajuda à manutenção do emprego dessas pessoas, analisam as entidades.

Para o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), Rodrigo Spada, a afirmação é uma afronta às pequenas empresas que, por meio do empreendedorismo de seus criadores, vêm sustentando boa parte da economia brasileira desde o início da crise econômica, em 2014.

“As pequenas e médias empresas representam 55% dos empregos do Brasil e foram completamente ignoradas pela ação governamental. Agora ficam claros os motivos”, afirma Spada. “Do mesmo jeito que as classes média e baixa (com renda per capita acima de R$ 522,50) foram igualmente esquecidas. E mesmo os mais pobres, que foram beneficiados com o auxílio emergencial, não estão tendo tranquilidade para poderem cumprir o necessário isolamento social”, conclui.

Para Rodrigo Spada, as medidas que deveriam ser tomadas pelo governo federal são fundamentais para garantir a tranquilidade financeira e a sobrevivência das empresas. “Ouvir de um ministro da Economia que ele não se importa com pequenas empresas é a mostra do despreparo desse governo para lidar com questões emergenciais. A discussão vai além de apoiar uma política econômica mais liberal ou mais social, se trata de um governo abandonar ou não o seu povo e as suas empresas”, finaliza Spada.

Cartas de um comandante e de um comissário da Varig à AGU

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Como brasileiro, dirijo-me à Advocacia Geral da União para manifestar a minha decepção com essa instituição, que sempre pensei ser uma defensora do país e consequentemente de todos nós, brasileiros.

Sou um ex-Comandante da Varig, aposentado, que trabalhou na aviação desde os 19 anos de idade e durante 47 anos, sendo 37 deles na Varig. Felizmente, grande parte da minha vida foi nessa empresa, pilotando as aeronaves com a melhor manutenção e treinamento de todos os seus profissionais. Em 2003, como piloto mais antigo da empresa, tive que me retirar, pois a redução do quadro de pilotos determinava que os que tivessem condições de se aposentar com complementação (AERUS), paga inclusive com o nosso salário, saíssem para que os mais jovens não ficassem desempregados.

Gostaria que soubessem que essa empresa, que hoje teria 92 anos de existência, foi responsável, por grande parte do desenvolvimento do nosso país, levando ajuda aos brasileiros nos lugares mais desprotegidos e distantes, onde só o avião conseguia chegar a tempo, como faziam os aviões da FAB. Também representou o Brasil , no mundo, levando a nossa bandeira para muitos países, transportando autoridades e também voando em áreas de conflito para retirar cidadãos brasileiros, às vezes até sob ataque.

Era a nossa missão, como empresa brasileira e responsável. Hoje, com quase 74 anos de idade, na minha casa, depois de duas semanas de tristeza ao ver a suspensão do nosso pagamento, por determinação desse órgão, afrontando uma decisão judicial e colocando pessoas idosas, trabalhadoras e honestas, que somente queriam ter, merecidamente, uma velhice tranquila, em fragilidade com a sua saúde e seu futuro, no que lhes resta nessa passagem por esse mundo desigual, tomo conhecimento de um vídeo/pesquisa postado no site da AGU, abordando o processo que envolve a Varig, já julgado pelo STF e transitado e julgado.

Não consigo aceitar isso. Acho que as pessoas que representam esse órgão, nesse governo, deveriam ter um pouco mais de sensibilidade e conhecimento, ao atingir pessoas que ainda acreditavam que alguma coisa iria mudar no nosso país, depois de tantos anos de desrespeito e outras coisas mais. Espero que a razão oriente as pessoas responsáveis , desde o mais alto representante do governo, aos seus colaboradores.

Saibam ainda, que muitos dos nossos já se foram (+-2000), uns pela própria idade, outros por não resistirem a tanta injustiça durante tantos anos, e pior, muitos estão chegando, pois ainda não receberam nada quando lhes foi tirado o emprego e a sua poupança para a sua velhice também . Reflitam bem, é o que posso dizer, e tomem decisões coerentes e justas com as pessoas e não só achem que cortar custos passe por medidas como essa. O problema está em outros lugares e vocês sabem. Tenho certeza .

Comte Sérgio C.S.Gomes (VARIG)

O comissário da Varig José Paulo de Resende também enviou um alerta à Igreja Presbiteriana, denunciando o responsável pela AGU

Gostaria de entrar em contato com vcs, da Igreja Presbiteriana, para contar o que o Ministro da AGU, senhor André Luiz Mendonça, Pastor presbiteriano em Brasilia, está fazendo com milhares de aposentados e pensionistas do Aerus Varig e Transbrasil. Um subprocurador da AGU no final de agosto de 2019 disse em vídeo que nós, milhares de homens e mulheres pertencentes ao AERUS não receberíamos mais nada porque o governo já pagou tudo que tinhamos a receber.

Então em 02 de outubro de 2019 os nossos benefícios do AERUS foram cortados. Ninguém recebeu nada. Escrevi dias antes para o excelentíssimo MInistro da AGU e também mandei um vídeo feito por mim e que está no Youtube para o mesmo pedindo a ele a intercessão dele para não deixar que isto acontecesse. Infelizmente este senhor Ministro que se diz evangélico nada respondeu e nada fez..

A AGU tomou uma decisão unilateral para cortar os nossos benefícios que estão protegidos pela Antecipação de Tutela promulgada em 19 de setembro de 2014 pelo excelentíssimo desembargador Daniel Paes Ribeiro. A AGU passou por cima de uma decisão judicial que está vigente e forte até o presente momento. O Dr. Daniel em 01 de outubro de 2019, através uma liminar, manteve a Antecipação de Tutela. Mas infelimente temos que aguardar o resultado final para voltarmos a receber. São milhares de aposentados e pensionistas do AERUS VARIG E TRANSBRASIL com mais de 70,80 e até 90 anos.. Como pagar planos de saúde, remédios, comidas e etc….etc….?

Uma crueldade cometida pela AGU e seus representantes. Infelizmente o senhor MInistro da AGU ,que se diz Pastor Evangélico em Brasilia, não me parece um cristão verdadeiro. Como pode um cristão, que se diz cristão, cometer uma crueldade desta com senhores e senhoras e suas respectivas famílias? Então gostaria de uma resposta de vcs. Sou presbiteriano da Igreja Oceânica em Itaipu Niterói há mais de 7 anos. Tenho orgulho de participar desta IGREJA OCEÂNICA.

Desde já o meu muito obrigado. Espero e todos nós esperamos contar com o valoroso apoio de vcs.

Atenciosamente,

José Paulo de Resende

Comissário de bordo aposentado da VARIG com 70 anos e próximo de fazer 71 anos em dezembro de 2019. Itaipu, Niterói, Rio de Janeiro, Brasil.

Presidente Bolsonaro posta vídeo que provoca ataques a auditores-fiscais do Trabalho – Sinait divulga nota

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Com o título “Ameaças e calúnias nas redes sociais”, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) destaca que “não é admissível que atitudes de incentivo ao desacato, perseguição, ameaças e violências sejam incentivadas por autoridades que, ao contrário, deveriam agir em defesa da Auditoria-Fiscal do Trabalho e dos Auditores-Fiscais do Trabalho”  e destaca que é “inacreditável que o próprio governo haja para desautorizar e incitar ânimos contra seus agentes de fiscalização”

Veja a nota:

“Circula nas redes sociais, desde o fim de semana, um vídeo e mensagens, postados num perfil de Facebook atribuído ao presidente da República, atacando Auditores-Fiscais do Trabalho por fiscalizações realizadas no interior do Ceará, na atividade de extração da palha da carnaúba. A postagem é do dia 10 de agosto, às 21h30.

No vídeo, duas pessoas enumeram autos de infração aplicados em razão de várias irregularidades encontradas no local fiscalizado. As informações dão conta de que há mais de 7 mil comentários e 20 mil compartilhamentos.

A referida ação fiscal ocorreu em novembro de 2017, por equipe compostas de Auditores-Fiscais do Trabalho, procurador do Trabalho, Defensor Público Federal, procurador da República, agentes de segurança do Ministério Público Federal, Delegado Federal, Escrivão, agentes da Polícia Federal e motoristas. Ação que constatou a exploração de trabalhadores e várias irregularidades trabalhistas. Os Relatórios de Inspeção foram analisados e estão em conformidade com a lei e com a situação encontrada in loco.

Comentários no perfil do Facebook atacam a fiscalização e os Auditores-Fiscais do Trabalho. Alguns sugerem que os Auditores-Fiscais são suscetíveis à corrupção, outros incentivam a violência – metralhar e enterrar fiscais, outros são caluniosos quanto à conduta dos agentes públicos.

O SINAIT acionou sua assessoria jurídica para que as medidas cabíveis e necessárias, em todas as instâncias, sejam tomadas. Medidas judiciais e administrativas, e denúncia.

Não é admissível que atitudes de incentivo ao desacato, perseguição, ameaças e violências sejam incentivadas por autoridades que, ao contrário, deveriam agir em defesa da Auditoria-Fiscal do Trabalho e dos Auditores-Fiscais do Trabalho e outras autoridades. Afinal, é uma carreira de Estado, cujo dever de executar, manter e organizar a fiscalização está inscrito na Constituição Federal. É inacreditável que o próprio governo haja para desautorizar e incitar ânimos contra seus agentes de fiscalização.

O cenário é de absoluta tensão e indignação entre os Auditores-Fiscais do Trabalho. De triste memória e de ultrajante impunidade é a Chacina de Unaí, na qual, há mais de 15 anos, foram assassinados os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Os mandantes foram empregadores que se sentiram incomodados pela fiscalização. A impunidade e o clima de animosidade gerado por atitudes como a reprodução do vídeo em questão são como um incentivo para que novas tragédias ocorram.

Carlos Silva
Presidente do SINAIT”

Bancários protestam contra decisão de Bolsonaro de intervir no BB e vetar vídeo de diversidade

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Em protesto contra a decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, de cancelar a veiculação de uma campanha publicitária protagonizada por negros e marcada pela diversidade, o Sindicato dos Bancários convocou os funcionários para um ato de repúdio em frente do Edifício BB, na Asa Norte, a partir das 13h

De acordo com o sindicato, o  comercial era dirigido ao público jovem, que o banco tem interesse em atrair. “Mas sob a justificativa de ter ‘diversidade demais’, o capitão agiu rápido e não mandou recado: ele próprio entrou em contato com o presidente do BB, Rubem Novaes, para reclamar e vetar a peça publicitária”, reforça a entidade.

O diretor de Comunicação e Marketing do BB, Delano Valentim, acabou levando a pior, comenta o sindicato, já que, de férias, ele não voltará a assumir o cargo.

Em nota, Rubem Novaes se limitou a dizer: “O presidente e eu concordamos que o filme deveria ser recolhido. A saída do diretor de Marketing é uma decisão de consenso — inclusive com aceitação do próprio”, complementa.

Receita Federal – Informações importantes sobre o CAEPF

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TV Receita divulga vídeo sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF, que reúne dados das atividades econômicas exercidas pela pessoa física

De acordo com informações da Receita, as pessoas físicas empregadoras ou o trabalhador rural precisam ficar atentos ao novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) que tornou-se obrigatório em 15 de janeiro deste ano.

O CAEPF é o cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e que irá facilitar a garantia dos direitos dos empregados e empregadores. Ele é fundamental para que outras obrigações, tal qual o eSocial, sejam cumpridas.

Estão obrigados a se inscrever no cadastro:

a) Contribuinte Individual, conforme definido na Lei nº 8.212, de 1991, quando a ele se aplicar pelo menos uma das situações abaixo:

· possua segurado que lhe preste serviço;

· titular de Cartório, sendo a inscrição no CAEPF emitida em nome do titular, ainda que a respectiva serventia seja registrada no CNPJ;

· pessoa física não produtor rural, que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física, nos termos do inciso II do §7º do art. 200 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999;

· produtor rural contribuinte individual; e

b) Segurado Especial, conforme definido na Lei nº 8.212, de 1991.

Assista ao vídeo da TV Receita sobre o novo cadastro no link https://www.youtube.com/watch?v=ZsPqknvPUjE

Nota de apoio ao ministro Lewandowski

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Magistrados e procuradores saem em defesa do ministro Ricardo Lewandowski, no episódio em que ele ordena a prisão do advogado Cristiano Caiado de Acioli. Durante um voo comercial, Acioli divulgou um vídeo, no qual aborda o ministro e declara que o Supremo Tribunal Federal (STF) “é uma vergonha”. De acordo com a nota, “a liberdade de expressão é um direito fundamental, propicia o debate democrático e o exercício da crítica, mas não autoriza a prática de agressões pessoais, a invasão da privacidade ou o desrespeito às instituições e a perturbação de voos”

Veja a nota:

“Em razão do episódio provocado por passageiro do voo de São Paulo a Brasília, em detrimento do Ministro Ricardo Lewandowski, e da afronta feita pelo MBL – Movimento Brasil Livre – ao prédio do Supremo Tribunal Federal, as entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público vêm manifestar seu repúdio e afirmar:

1. A ninguém é dado o direito de perturbar a tranquilidade de passageiros em voos comerciais, tendo as autoridades constituídas não só o direito como o dever do exercício do poder de polícia para coibir a prática de comportamentos impróprios, que possam desaguar em desinteligências ou perturbações aptas a comprometer a própria condução da aeronave.

2. A liberdade de expressão é um direito fundamental, propicia o debate democrático e o exercício da crítica, mas não autoriza a prática de agressões pessoais, a invasão da privacidade ou o desrespeito às instituições e a perturbação de voos. Trata-se de reconhecer as mais comezinhas regras de civilidade e convivência, que vêm em socorro de qualquer cidadão, como também da coletividade.

3. O Supremo Tribunal Federal é a instituição garantidora das liberdades democráticas e do Estado de Direito e só aos irresponsáveis aproveita ou interessa a deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social.

4. As entidades abaixo-assinadas repudiam a prática de tais comportamentos e concitam à moderação no emprego do direito de crítica, sempre com a perspectiva da reflexão, não da injúria.

Brasília, 5 de dezembro de 2018.

Guilherme Guimarães Feliciano

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Fernando Marcelo Mendes

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Jayme Martins de Oliveira Neto

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Fábio Francisco Esteves

Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)

Antônio Pereira Duarte

Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)”