INSS inicia projeto-piloto de prova de vida digital

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A prova de vida anual é obrigatória para os beneficiários do INSS. Com o procedimento digital, aposentados e pensionistas não precisarão mais ir a uma agência bancária. A princípio, explica o INSS, aproximadamente 500 mil pessoas serão convidadas a fazer o teste digital, a partir de 20 de agosto. No Distrito Federal, serão 8.127 desse total. Mas fique atento: o número que enviará o SMS é o 280-41. Qualquer mensagem que não tenha esse número deve ser desconsiderada

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de divulgar que vai iniciar a primeira etapa do projeto-piloto da prova de vida por biometria facial a partir do dia 20 de agosto. A inciativa é em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia e com a Dataprev. Os primeiros contatos com os segurados começam nos próximos dias, por meio de mensagens enviadas pelo Meu INSS, Central 135 e e-mail.

De acordo com o INSS, a biometria facial terá como base os dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Serão selecionados, portanto, segurados que tenham carteira de motorista e título de eleitor”, destaca o órgão.

Nessa etapa, como se trata de um projeto-piloto de prova de vida por biometria, o INSS, a Secretaria de Governo Digital (SGD) e a Dataprev farão os ajustes necessários para que o procedimento digital tenha total segurança, posteriormente, para todos os beneficiários.

“É importante destacar que o beneficiário que participar do piloto e realizar a prova de vida por biometria terá o procedimento efetivado, ou seja, não é um teste. A fé de vida valerá e o segurado não precisará se deslocar até uma agência bancária para o processo”, explica o INSS.

A prova de vida é obrigatória para os segurados do INSS que recebem o benefício em conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético. Anualmente, os segurados devem comprovar que estão vivos, como forma de dar mais segurança ao próprio cidadão e ao Estado, evitando fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.

Entenda como vai funcionar:

Como será?

A prova de vida digital será feita por reconhecimento facial, com o uso da câmara do celular do cidadão, por meio do aplicativo do Meu INSS e do aplicativo do Governo Digital (Meu gov.br) que vai indicar se, de fato, trata-se da pessoa cujo CPF foi informado no cadastramento do INSS.

É importante destacar que, como se trata de um piloto, o ícone para a prova de vida digital estará disponível no aplicativo do Meu INSS apenas para os beneficiários selecionados e não para todos. Dessa forma, quem receber contato do INSS para participar do projeto terá acesso exclusivo ao serviço.

Como é atualmente

Suspensa de março até setembro deste ano devido à pandemia, a prova de vida é obrigatória para os segurados do INSS que recebem seu benefício por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético. Anualmente, os segurados devem comprovar que estão vivos, como forma de dar mais segurança ao próprio cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.

A comprovação costuma ser feita na instituição bancária em que o segurado recebe seu benefício. Atualmente, o procedimento de prova de vida é presencial, bastando o beneficiário apresentar um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros). Em algumas instituições bancárias, esse procedimento já pode ser feito por meio da tecnologia de biometria direto nos terminais de autoatendimento.

O INSS divulgou também um passo a passo, com perguntas e respostas

1- Como será realizada a prova de vida por biometria?

Com o uso do aplicativo do Governo Digital (Meu gov.br) o segurado enviará uma foto e será feito o reconhecimento facial por meio de: 1) prova de vivacidade; e 2) prova de identidade. Após essas duas etapas, o aplicativo indica se aquela pessoa é de fato a pessoa do CPF informado no cadastramento.

A prova de vivacidade é da seguinte forma: o cidadão é orientado pelo aplicativo Meu gov.br a centralizar o rosto, virar o rosto para a direita, fechar os olhos, sorrir, virar novamente o rosto e fazer a captura da biometria através de foto. Seguindo esses passos, é possível confirmar a vivacidade do cidadão.

A prova de identidade é efetuada da seguinte maneira: caso a biometria do cidadão a ser validada seja do TSE, será necessário informar o número do título de eleitor e, caso a biometria seja do Denatran, será necessária a Data de Emissão da Carteira de Habilitação.

2- Todos os segurados terão que fazer a prova de vida por biometria?

Nesta primeira etapa de testes, o projeto será feito com o cerca de 300 mil beneficiários de todo o país. O INSS entrará em contato por telefone, SMS e e-mail, convidado o beneficiário a participar do projeto.

3- Como o segurado pode ter certeza de que está sendo contatado pelo INSS?

O número que enviará o SMS é o 280-41. Por isso é importante ficar atento. Qualquer mensagem sobre prova de vida que não tenha esse número deve ser desconsiderada, pois não foi enviada pelo INSS. Caso o cidadão que tenha sido notificado tenha alguma dúvida, ele poderá ligar no 135, o telefone oficial do INSS para ter mais informações.

4- A prova de vida presencial continua?

Importante destacar que a suspensão do pagamento por falta da prova de vida, atualmente, está suspensa devido a pandemia do Coronavírus. Este novo projeto, ressaltamos, visa dar mais comodidade e segurança ao cidadão, reduzindo a necessidade de deslocamentos para o serviço. Caso o cidadão não tenha acesso à internet e um smartphone, a prova de vida continuará sendo nas agências bancárias.

5- A prova de vida digital do projeto-piloto terá validade ou será apenas um teste?

Sim, a prova de vida terá validade e, após o beneficiário finalizar o processo, não precisará se deslocar até uma agência bancária, conforme é feito anualmente.

6- A partir de quando a prova de vida por biometria vai valer para todos os segurados?

A partir dos resultados do piloto, o INSS, em conjunto com a SGD e a Dataprev, avaliarão e farão aprimoramentos, para que o projeto possa ser expandido para todos os beneficiários.

7- O INSS vai disponibilizar para todos os beneficiários a prova de vida digital ainda este ano? Caso não, há previsão?

Sim, a expectativa é que este serviço esteja disponível para todos os beneficiários ainda neste ano, mas dependerá dos resultados do projeto-piloto.

8- Quando a prova de vida digital for implementada, acabará a prova de vida presencial?

Importante destacar que a prova de vida atualmente está suspensa e esse novo projeto tem o objetivo de dar mais comodidade e segurança ao cidadão, reduzindo a necessidade de deslocamentos para o serviço. Caso o cidadão não tenha acesso à internet e um smartphone, a prova de vida seguirá nas agências bancárias.

9 – Quando implementada para todos, como deve proceder para fazer a prova de vida anual o beneficiário que não tem acesso à internet?

Caso o cidadão não tenha acesso à internet e um smartphone, a prova de vida continuará nas agências bancárias. A prova de vida digital é uma alternativa importante e segura para que o beneficiário não precise se deslocar até uma agência bancária para realizar o procedimento anual.

10- A base de dados do governo federal usada para a prova de vida digital é grande o suficiente para fazer a prova de vida de todo os beneficiários?

Para este piloto, o INSS trabalhará com a base de dado do Denatran e do TSE.

11– Existe um modelo de celular indicado para que possa fazer o reconhecimento facial?

É necessário que o beneficiário tenha um smartphone com câmera frontal, para que a biometria facial seja feita.

12. Por que foi necessário usar dois aplicativos para o procedimento da prova de vida?

Os dois aplicativos de governo já existiam, então, a solução mais rápida para a população a ser beneficiada foi integrá-los e solucionar a questão do deslocamento de aposentados para a prova de vida. A previsão é que, a partir dessa experiência com a prova de vida, o Meu gov.br integre novos serviços de diversas áreas de governo.

As regras do cálculo da aposentadoria especial do INSS

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“Em razão da forte diminuição no valor da aposentadoria após a reforma previdenciária, é importante sempre verificar a possibilidade de implementação dos requisitos anteriores ao início da sua vigência, ou seja, pelas regras antigas mais vantajosas. Em muitos casos o segurado pode ter direito a se aposentar nas regras anteriores à reforma, sem coeficiente, sem fator previdenciário e com a exclusão dos 20% menores salários de contribuição. Ou seja, com um valor final da aposentadoria bem melhor”

João Badari*

O cálculo do benefício da aposentadoria é, talvez, a principal dúvida dos segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dentre as possibilidades de aposentadoria, a especial é a que gera, atualmente, mais questionamentos, pois as regras previdenciárias mudaram em 2019 e foi decretado o fim do fator previdenciário.

A maior vantagem da aposentadoria especial pelas regras anteriores era a exclusão do fator previdenciário no benefício, pois como o trabalhador especial se aposenta “jovem”, ou seja, com uma idade inferior a maioria dos segurados, o fator trazia diminuição, em muitos casos, de até 50%.

Primeiramente, é importante esclarecer que o fator previdenciário, sendo ele uma fórmula matemática que, leva em consideração 3 fatores: idade, expectativa de vida e o tempo de contribuição. Foi criado para desestimular a aposentadoria precoce, pois quanto menor a idade, consequentemente maior vai ser a expectativa de vida e também menor o tempo de contribuição, jogando lá para baixo o valor do benefício.

Nas aposentadorias especiais pela regra anterior à 13/11/2019 o cálculo seguia da seguinte forma: o INSS utilizava 80% dos salários de contribuição após julho de 1994 (início do Plano Real). De todas as contribuições realizadas pelo segurado a partir de julho de 1994 descontavam-se as 20% menores, trazendo benefício para o trabalhador. Também importante destacar que os salários de contribuição são todos atualizados.

Somando todas as contribuições e dividindo pelo número de meses utilizados se chegava na aposentadoria do trabalhador.

Na aposentadoria especial não se aplica o fator previdenciário. De acordo, com a Lei 8.213/91, art. 57, § 1º “A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício”.

É muito importante diferenciar a aposentadoria especial (espécie 46) da aposentadoria por tempo de contribuição (espécie 42), em que o segurado converte período especial em comum, aumentando, assim, o tempo de contribuição para obter a aposentadoria. Nela o processo é o mesmo, porém se aplica o fator previdenciário na última etapa do cálculo.

Vale destacar também que é necessário respeitar o “mínimo divisor”, que é um número de meses que corresponde a 60% do PBC, e pode influenciar no cálculo da média aritmética mencionada acima caso o número de contribuições não atinja tal mínimo. Por exemplo, de julho de 1994 a julho de 2019 temos 300 meses, o segurado deverá ter pelo menos o número de 180 contribuições neste intervalo (60% dos 300 meses).

Os segurados que tiverem poucas contribuições de julho de 1994 até a data da aposentadoria, terão diminuição no valor do benefício com a aplicação do mínimo divisor.

Se o benefício foi concedido antes de 13 de novembro de 2019, ou se foi concedido posteriormente, e o trabalhador já contava com 25 anos de trabalho especial antes desta data (para alguns trabalhadores específicos pode ser reduzido este prazo para 15 ou 20 anos), o cálculo será o descrito acima.

Agora, após a reforma da previdência, se o segurado apenas preencheu os requisitos da aposentadoria especial posteriormente a 13 de novembro do ano passado o cálculo será da seguinte maneira: não se desconsideram mais os 20% menores salários de contribuição, ou seja, são utilizados todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Agora, após a somatória de todos os salários de contribuição de julho de 1994 em diante, é aplicado um “coeficiente”. Ele sempre se inicia em 60%, e a cada ano contribuído a partir do 20º para homens e 15º para as mulheres será acrescido 2%. Ex1: O José trabalhou por 30 anos, o seu coeficiente será de 60% mais 20% (a cada ano contribuído a partir de 20 ele ganha 2%), chegando em um redutor de 20%. Ex2: A Maria trabalhou por 27 anos também, o seu coeficiente será de 60% mais 24% (12 anos além dos 15 mínimos X 2%), chegando em um total de 84% (perdendo 16% do valor de benefício).

Em razão da forte diminuição no valor da aposentadoria após a reforma previdenciária, é importante sempre verificar a possibilidade de implementação dos requisitos anteriores ao início da sua vigência, ou seja, pelas regras antigas mais vantajosas. Em muitos casos o segurado pode ter direito a se aposentar nas regras anteriores à reforma, sem coeficiente, sem fator previdenciário e com a exclusão dos 20% menores salários de contribuição. Ou seja, com um valor final da aposentadoria bem melhor.

*João Badari -Advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
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Bem-estar financeiro e qualidade de vida na maturidade

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fará um evento exclusivamente para idosos, com transmissão online, em 27 de agosto, às 19h. A autarquia vai debater temas como saúde, bem-estar financeiro e proteção financeira para o público idoso 

Os interessados em participar do evento devem se inscrever até o dia 24,  por meio de formulário. O webinar será transmitido na Plataforma NetGlobe, disponível em https://cloud.netglobe.com.br/webcast/cvmsoi (link para site externo). Os participantes poderão interagir com os debatedores por meio de chat que ficará disponível durante o evento.

De acordo com a CVM, o aumento da população idosa é uma tendência demográfica que se acelera cada vez mais nos países em desenvolvimento e consequentemente impactará a demanda por produtos e serviços financeiros.

“Uma população mais longeva requer uma reinterpretação do que se conhece hoje sobre Proteção dos Investidores. As especificidades do público idoso evocam não só a necessidade de educação dos investidores e consultoria financeira, mas a forma de como os processos e a comunicação ocorrerão para este grupo”, ressalta.

Convidados:
· Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, José Alexandre Cavalcanti Vasco.

· Coordenador do Centro para Doença de Alzheimer e outros transtornos relacionados ao idoso do Instituto de Psiquiatria da UFRJ, Jerson Laks.

Promotora de Justiça e conselheira fiscal da AMPID (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência), Cristiane Branquinho.
Conselheira da Anbima e da Planejar, Marcia Dessen.

Servidores do Judiciário farão greve sanitária contra o retorno presencial em 27 de julho

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Os funcionários aprovaram em assembleia virtual atividades de mobilização, com a campanha “A vida acima das metas”, com paralisação a partir do dia 27. A necessidade de greve sanitária já havia sido discutida em outras reuniões anteriores entre o Sintrajud e o servidores do Estado de São Paulo. Para marcar o início da greve sanitária, no dia 27, farão manifestações, respeitando as medidas de segurança, em frente ao TRF-3, às 9 horas, e em frente ao prédio sede do TRE, às 11 horas

Os servidores do Judiciário Federal de São Paulo defendem a sanitária contra a retomada das atividades presenciais em meio à pandemia do novo coronavírus, sem garantia de proteção à saúde, na Justiça Eleitoral e no TRF/Justiça Federal. E na campanha “A vida acima das metas” reforçaram o incentivo aos trabalhadores a denúncias de qualquer prática de assédio moral, além de informações técnicas.

A assembleia foi convocada para debater os próximos passos da mobilização em defesa da vida. As medidas para retorno das atividades presenciais já foram tomadas na Justiça Eleitoral (após o adiamento por apenas 42 dias das eleições municipais deste ano), e no TRF-3 e na Justiça Federal a retomada parcial está prevista para o dia 27, informou o Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal do Estado de São Paulo (Sintrajud).

Na Justiça Federal os servidores questionam também a determinação de reposição integral de horas para quem não exerce função compatível com o teletrabalho ou não recebeu estrutura do Tribunal para desenvolver suas atividades. “Diante do prolongamento da pandemia em razão das políticas negacionistas do governo federal e das medidas que priorizam o lucro, como a flexibilização da quarentena operada pelos governos estaduais, que gera saltos na contaminação, esses servidores não aceitam ser penalizados com essa obrigação de “pagar” horas “em débito” às quais não deram causa”, explicam.

O Sindicato orienta aos servidores que, durante a greve sanitária, permaneçam em teletrabalho ou trabalho remoto, e em suas casas, devendo a administração informar objetivamente que tarefas devem devem ser realizadas remotamente.

Greve sanitária a partir de 27 de julho

“A greve sanitária é a negativa de trabalho em condições que ameaçam a saúde e/ou a vida. Um instrumento juridicamente reconhecido de mobilização para garantir que os servidores não sejam expostos ao risco do trabalho presencial sem a garantia de segurança e proteção à vida”, esclarece o Sintrajud.

A greve será realizada, em princípio, pelos servidores da Justiça Eleitoral e do TRF/JF. No TRT ainda não há previsão para volta aos trabalhos nas unidades, por isso, o Sindicato realizará uma assembleia setorial para discutir a mobilização no segmento, caso a administração imponha o retorno. Mas a assembleia geral deliberou que o indicativo de greve, caso o TRT-2 decida voltar, abarca também os trabalhadores da Justiça Trabalhista da Segunda Região, que participaram da atividade”, destaca a entidade.

A categoria lembra que, desde o início da pandemia e suspensão do expediente presencial, a prestação jurisdicional vem sendo assegurada sem interrupções ou prejuízos aos jurisdicionados, em regime de teletrabalho e trabalho remoto. Além disso, o Jurídico do Sintrajud ressalta que as condições que deram origem aos atos administrativos de migração do trabalho presencial para o trabalho remoto não mudaram positivamente, ao contrário, pioraram, não havendo justificativas para reabrir as unidades judiciárias.

A assembleia aconteceu no mesmo dia em que São Paulo voltou a bater um recorde de novos casos confirmados de coronavírus, foram mais 16.777 infecções e 361 mortes, na quarta-feira. Os números reforçam que ainda estão crescendo os registros e mortes, apesar da reconhecida subnotificação, como aponta o parecer solicitado pelo Sintrajud ao Grupo Covid-19 (núcleo de pesquisadores e profissionais da área médica de diversas universidades que discute ações e políticas para o enfrentamento à pandemia no Brasil). O parecer foi protocolado no TRF-3, na Diretoria do Foro da Justiça Federal e no TRE.

“O retorno dos trabalhos presenciais nos tribunais está baseado no Plano Doria, que foi feito para atender interesses econômicos. Nós questionamos os tribunais porque a curva de contágio de coronavírus ainda se revela ascendente no Brasil, ou seja, mantêm-se os motivos para manter o isolamento social”, afirmou o advogado César Lignelli, do departamento jurídico do Sindicato.

Durante a assembleia, os servidores destacaram que o retorno às atividades presenciais, expondo a categoria aos transportes públicos e sem estrutura mínima de segurança nos tribunais, ameaça os trabalhadores terceirizados, advogados e jurisdicionados. “Os tribunais se alinham nesta política assassina de Bolsonaro e João Doria, de forma irresponsável com a vida dos servidores, trabalhadores terceirizados e nossos familiares. Por isso, não vejo outra saída neste momento que não seja a greve, para nos resguardar da volta ao trabalho e resguardar nossa vida”, afirmou Marcus Vergne, diretor do Sintrajud e servidor do TRT.

Os servidores também cobraram da Fenajufe um chamado à unificação das mobilizações do Judiciário Federal em todos os estados. “Os companheiros da ativa estão sendo convocados para colocar suas vidas em risco. É uma situação de guerra e o Tribunal quer que os trabalhadores estejam no campo de combate sem nenhuma estrutura e com a pandemia no pico. É tarefa do Sintrajud aqui em São Paulo e da Federação nacionalmente orientar que os trabalhadores não retornem ao trabalho presencial, não orientar uma greve neste momento é corroborar com as medidas dos tribunais”, destacou a diretora do Sindicato Ana Luiza Figueiredo, servidora aposentada do TRF-3.

Dia 27 tem ato no TRF e TRE
Para marcar o início da greve sanitária, na segunda-feira, 27 de julho, os servidores realizarão manifestações, garantindo as medidas de segurança, em frente ao TRF-3, às 9 horas, e ao prédio sede do TRE, às 11 horas. Os objetivos são: mostrar que a categoria não colocará suas vidas em risco neste retorno e pressionar para que as administrações realizem audiências com o Sindicato para debater o tema. A diretoria do Sintrajud solicitou reuniões emergenciais com as administrações.

A assembleia também aprovou a ampliação da campanha contra o assédio moral, principalmente para as servidoras que são mães e estão sendo forçadas a administrar as tarefas domésticas, cuidados com as crianças e o teletrabalho, muitas vezes entrando pelas madrugadas, como já denunciado em lives e reportagens realizadas pelo Sindicato.

 

Servidores do INSS se mobilizam “em favor da vida e para greve sanitária”

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A Fenasps condena o retorno ao trabalho presencial em 3 de agosto nas agências do INSS, para não colocar em risco servidores e beneficiários, a maioria com mais de 60 anos e com comorbidades, que se deslocam de transporte público. Está orientando os funcionários a decretar greve sanitária e denunciar qualquer irregularidade ao MPT, MPF e à Justiça

“Recebemos denúncias dos sindicatos estaduais que as chamadas adequações das agências não asseguram nenhuma proteção aos servidores nem a população. E os dados divulgados pelo INSS apontam que 63% dos servidores estão nos grupos de riscos, seja por alguma comorbidade ou faixa etária e portanto não poderão estar no atendimento ao público”, denuncia a federação.

Veja a nota:

“O pais atravessa uma trágica realidade já estamos completando 60 dias sem um ministro da saúde, que foi militarizada para tentar esconder uma verdade insofismável a trágica ação deste governo. Quanto os militares assumiram a pasta, o país tinha 240 mil contaminados e 16 mil óbitos. E menos de 60 dias depois, ultrapassou 2.168.000 pessoas infectadas com Covid-19 e chegando a 82 mil mortes.

Em pleno caos sanitária com a pandemia atingindo o pico, em pleno inverno que prolifera doenças respiratórias entre as pessoas idosas, o governo decidiu reabrir o INSS a partir de 03 de agosto, para atender as pessoas dos grupos de risco, maioria acima de 60 anos ou com comorbidade. Em média, o INSS atende mensalmente um milhão de segurados que se deslocam de transporte público, pessoas que vem requerer algum direito ou querem receber benefícios, auxílios doenças e/ou maternidade. Ou seja transformar as 1.500 agências do INSS numa nova central de disseminação de coronavirus.

Recebemos denúncias dos sindicatos estaduais que as chamadas adequações das agências não asseguram nenhuma proteção aos servidores nem a população. E os dados divulgados pelo INSS apontam que 63% dos servidores estão nos grupos de riscos, seja por alguma comorbidade ou faixa etária e portanto não poderão estar no atendimento ao público.

Nenhum segurado precisa arriscar sua vida para ir em uma das agencias da Previdência, podem usar os canais de atendimento remotos do meu INSS e outros, e os servidores estão em trabalho remoto atendendo as demandas. E nos dados do governo a maioria dos órgãos em home office apresentaram resultados positivos em produtividade e economia para a União.

E o governo tem mecanismos legais para fazer pagamento antecipado de benefícios, como já fez com o pagamento do auxílio da União para o BPC e a prorrogação do auxílio doença conforme o decreto 10.413 de 02/07/2020. E dispõe ainda da concessão automática de benefícios por tempo de serviço e idade. Enfim tem instrumentos para atender a demanda da população, assegurando a sobrevivência dos segurados do INSS e ao mesmo tempo protegendo todos os segurados e servidores de se contaminarem pelo Covid-19.

A única explicação para estas tentativas de reabrir as agências do INSS e outros serviços é uma posição política da direção do INSS e Ministério da Economia. E fica a pergunta indignada dos trabalhadores: “porque alguém em que tem consciência dos riscos que a população e servidores vão estar correndo para ter um serviço, que e perfeitamente possível ser concedido virtualmente?? O que leva os gestores a correr o risco de responder por crime de responsabilidade para impor tais medidas temerárias e atentatórias a vida??

A Fenasps e sindicatos filiados estão orientando os servidores a decretar greve sanitária, continuar no trabalho remoto, apresentar denúncia no Ministério Público do Trabalho para fazer vistoria nas agências, cobrar responsabilidade dos gestores junto ao Ministério Público Federal e também ingressar na justiça. Não existe segurança que não seja em isolamento social. Neste momento tão sombrio diante da gravidade da pandemia, que vem fazendo vítimas por todo pais, a luta para preservar a vida e saúde da população e o que mais importa.

SALVAR VIDAS IMPORTA

Brasília 22 de Julho de 2020.

Diretoria Colegiada da Fenasps”

Servidores do INSS aprovam o indicativo de greve sanitária

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Em plenária virtual da Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), no domingo (5), com 120 representantes de 16 Estados (BA,CE, DF, ES, GO, MS, MG, PA, PI, PR, RJ, RN, RS, SE, SC e SP), foi aprovado o indicativo de greve sanitária, contra o retorno ao trabalho presencial que começaria hoje

A Fenasps informa que, após intenso debate de conjuntura, foi aprovada resolução orientando os servidores do INSS e ex-MTE, para não retornarem ao trabalho enquanto durar a emergência sanitária provocada pela pandemia. “Não podemos transformar estes órgãos em vetor de transmissão do Covi-19”, destaca a entidade.

“Após pressão dos servidores e das entidades, em audiência realizada dia 3 de Julho os representantes do governo recuaram na intenção de retomar as atividades presenciais a partir de 6 de Julho. Porém, se permanecer a decisão em reabrir as unidades para atendimento ao público a partir do dia 13 de julho nas atuais condições, os servidores estão orientados a decretar greve sanitária pelo direito a vida por sobrevivência”, explica Moacir Lopes, presidente da Fenasps.

O sindicalista narra que, em audiência com no Ministério da Economia, com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas e com o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, em 3 de julho, as entidades do Fórum dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) advertiram o governo de que é uma temeridade colocar em risco a vida dos mais de 356 mil servidores, que estão em home office.

Com o retorno do trabalho presencial, a previsão é de alastramento da incidência de contágio nos milhões de brasileiros, que hoje usam estes serviços pela via digital. A maioria deles estão na faixa de risco e usam transporte público para se deslocar nas diversas unidades do serviço público.

“E existe o fato de os servidores que estão em trabalho remoto apresentaram grande performance com aumento de produção, devido a imposição de metas, horas extras não remuneradas e sem adicional noturno. Com a economia de luz, vale-transporte, diárias, luz e internet, a União teve economia acima de R$ 500 milhões. No INSS, por exemplo, sem acrescer nenhum custo, o estoque de processos foi reduzido de 2,4 milhões para 1,1 milhão, em 45 dias”, aponta.

A Fenasps, segundo Moacir Lopes, pediu ao secretario de Gestão de Pessoas, Wagner Lenhart, que contribua neste debate para manter os trabalhadores nesta modalidade de trabalho (remoto), e ampliar o total de benefícios concedidos automaticamente, como já fizeram com auxilio doença e o BPC.

“As entidades lutam para prestar serviço público de qualidade, preservando a saúde e com segurança sanitária para os brasileiros. Todas as vidas importam”, enfatiza Moacir Lopes.

Manifesto em defesa da vida no DF e no Brasil

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Servidores, políticos, acadêmicos, artistas e intelectuais e cidadãos de todos os setores assinam o manifesto em defesa do isolamento e contra a determinação do governador do DF, Ibaneis Rocha, de abrir todas as atividades, sem restrições, na Capital, mesmo diante do alto número de contaminados e de vítimas da Covid-19. Para eles, Ibaneis cedeu às pressões “irresponsáveis” de empresários e do presidente da República, Jair Bolsonaro

“Conforme provado por documentos oficiais da Secretaria de Saúde, o governo mente ao aumentar o número de UTIs disponíveis para pacientes de covid-19, enganando a população para ter um falso pretexto para a reabertura. O número de leitos anunciado é muitas vezes maior do que os que realmente estão em condições de receber doentes”, destaca o documento.

Veja o documento na íntegra:

“Nós, brasilienses, manifestamos nossa indignação e revolta diante do comportamento que o governador Ibaneis Rocha e o governo do Distrito Federal vêm tendo diante da pandemia que assola nosso país e nossa cidade. É injustificável o elevado número de contaminados e mortos no Brasil e no Distrito Federal, pois sabemos que as medidas adequadas, no campo sanitário e da economia, poderiam ter reduzido substancialmente, como em outros países, as vítimas do covid-19.

Sabemos que a maior responsabilidade pela tragédia que estamos vivendo é, indiscutivelmente, do presidente da República. Desde o início da pandemia, com sua postura negacionista e anticientífica, ele tem minimizado os efeitos do covid-19 — tratado como “gripezinha” —, incentivado aglomerações e criticado e sabotado medidas essenciais para reduzir a contaminação, como o distanciamento social e o uso de máscara. Além disso, não assegurou os meios e recursos financeiros necessários para a prevenção e para o tratamento das pessoas vitimadas pelo covid-19 e para que os mais vulneráveis economicamente pudessem se resguardar do contágio. A falta de gestão e governança no combate à pandemia levou o país à lamentável situação que vivemos.

Aqui em Brasília, o governador Ibaneis Rocha tomou inicialmente as medidas necessárias para impedir a rápida disseminação do vírus, e os primeiros resultados foram positivos. Mas, ainda em fins de março, iniciou uma injustificável e irresponsável “flexibilização” do isolamento social e aderiu à tese genocida, difundida por Jair Bolsonaro, de que não importam as vidas perdidas e as sequelas adquiridas na contaminação se há leitos para receber os doentes e as atividades econômicas são retomadas. O governador agora anuncia que vai reabrir todas as atividades, sem restrições, e, repetindo o presidente, disse que em Brasília o covid-19 vai ser tratado como uma gripe. Ao mesmo tempo, decreta estado de calamidade pública no Distrito Federal, para obter recursos federais, comprar sem licitação e se eximir da responsabilidade fiscal.

Seguindo a cartilha bolsonarista e na contramão das recomendações de especialistas e do que vem sendo feito em outros países, o governador, no momento em que a curva de casos cresce exponencialmente, reabriu prematuramente e continua reabrindo atividades econômicas e sociais não essenciais, com protocolos mal elaborados e que não são cumpridos e fiscalizados convenientemente, especialmente nas regiões mais afastados do centro. O resultado é o aumento assustador de contaminados e mortos no Distrito Federal, especialmente nas comunidades de maior vulnerabilidade social e na população mais pobre.

Conforme provado por documentos oficiais da Secretaria de Saúde, o governo mente ao aumentar o número de UTIs disponíveis para pacientes de covid-19, enganando a população para ter um falso pretexto para a reabertura. O número de leitos anunciado é muitas vezes maior do que os que realmente estão em condições de receber doentes.

Ao lado dessa irresponsabilidade, profissionais de saúde e suas entidades representativas têm denunciado diariamente a ausência de condições adequadas de trabalho nas unidades da rede pública, onde faltam equipamentos de proteção, medicamentos e outros insumos essenciais para o combate à pandemia. O governo, em sua prepotência, simplesmente nega.

Há também fundadas dúvidas quanto à veracidade de informações prestadas pelo governo e à correção dos gastos com compras emergenciais e instalação de hospitais de campanha, inclusive contestações em relação à eficácia duvidosa dos testes sorológicos contratados sem licitação e aplicados indiscriminadamente.

Em nenhum momento, apesar da disponibilidade de verba, o governo do Distrito Federal realizou campanhas educativas e ações de comunicação eficientes e criativas para informar a população sobre os riscos da pandemia e as medidas necessárias para enfrentá-la, assim como para mobilizar os cidadãos para o combate ao covid-19. O governo limitou-se à propaganda formal e à habitual exaltação de obras, em claro desprezo às suas responsabilidades perante a população.

O governador Ibaneis Rocha, infelizmente, submeteu-se a pressões de empresários insensíveis, políticos irresponsáveis e do presidente da República adepto da necropolítica para acelerar a retomada prematura de atividades econômicas e minimizar a pandemia. Reage com arrogância às críticas e às corretas ações dos Ministérios Públicos do DF, de Contas e do Trabalho. Quem paga por isso são os brasilienses, a cada dia mais sujeitos à contaminação pelo vírus enquanto a rede pública de saúde está próxima do colapso.

Embora não seja possível voltar atrás e impedir as contaminações e as mortes que lamentavelmente já aconteceram, ainda haveria tempo para o governo do DF corrigir os rumos equivocados e conter a expansão de casos e o aumento do número de mortos. Mas as últimas declarações autoritárias e ações irresponsáveis do governador, porém, indicam que ele persistirá nos erros.

O governador Ibaneis Rocha demonstra ainda sua falta de sensibilidade e de empatia ao dizer que “não adianta querer colocar nas minhas costas o sofrimento dos outros” e que nada pode fazer diante do aumento de casos. Pois afirmamos que o governador Ibaneis Rocha e o presidente Jair Bolsonaro, a continuarem unidos na ignorância e na irresponsabilidade, serão os maiores responsáveis pela tragédia que assola o Distrito Federal e o Brasil.

Este é um manifesto de cidadãs e cidadãos do Distrito Federal em defesa do isolamento social, da saúde e da vida, que não podem estar sujeitas a atitudes que desprezam a ciência e servem a interesses políticos e econômicos.

Brasília, 30 de junho de 2020

Assinam este manifesto:
Acilino Ribeiro, secretário nacional do PSB

Ádila Lopes, porta-voz do DF da Rede Sustentabilidade

Adovaldo Dias de Medeiros Filho, advogado

Adroaldo Quintela, economista, coordenador nacional de organização da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia

Afrânio de Sousa Barros, professor

Alberto Maia Araújo, professor e membro das Brigadas Populares

Alexandre Varela, pedagogo

Alfredo Alencastro, jornalista, membro da executiva da UP-DF

Alisson Lopes, advogado e professor

Amanda Leite Amarante, advogada

Ana Maria Costa, médica e professora universitária

Ana Valéria Machado Mendonça, professora da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB

Anderson Carlos, estudante

Andrecinda Pinho, presidente do Conselho Regional de Saúde de Ceilândia

Andreza Silva Xavier, secretária de Mulheres do PT-DF

Angélica Peixoto, jornalista

Ângelo Donga, porta-voz do DF da Rede Sustentabilidade

Antonia Marcia Vale, jornalista

Antonieta Alves, professora

Antônio Alberto Nepomuceno, professor da UnB

Antonio Carlos de Andrade (Toninho do PSOL), psicólogo

Antônio Carlos de Queiroz, jornalista

Antonio Luiz Campos Ramalho, médico, ex-secretário de Saúde do DF

Antonio Sebben, professor da UnB

Arlete Avelar Sampaio, deputada distrital e líder da bancada (PT)

Artur Antônio dos Santos Araújo – Nosso Coletivo Negro

Artur Mamed Cândido, psicólogo e doutorando

Beatriz MacDowel, médica, ex-presidente da Fundação Hemocentro do DF

Beatriz Vargas Ramos, professora da Faculdade de Direito da UnB.

Berenice Bento, professora do Departamento de Sociologia da UnB

Beto Almeida, jornalista

Caio Henrique Machado, Afronte

Carlos Augusto Setti, jornalista, sociólogo e ex-professor da UnB

Carlos Cezar Soares Batista, servidor público federal aposentado

Carlos Inácio Prates, advogado e psicólogo

Célia Maria Almeida Otaviano, secretária LGBT do PT-DF

Celina Maria Araújo Maranhão, assistente social

Célia Porto, cantora

Cesanne Shirrah de Souza Lima, secretária-geral adjunta da Comissão de Saúde – OAB-DF

Chico Sant’Anna, jornalista

Chico Vigilante, deputado distrital (PT)

Clarice Cardel, atriz e produtora

Cláudia Almeida Bandeira de Mello, servidora pública

Cláudio Antônio de Almeida, economista e advogado

Cláudio Maierovich P. Henriques, médico, ex-presidente da Anvisa

Clayton Avelar, presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do DF

Cleide Martins Silva, servidora pública aposentada

Cristiane Pereira dos Santos, secretária de Movimentos Populares do PT-DF

Cristovam Buarque, professor da UnB, ex-governador e ex-senador

Dea Barbosa, jornalista e produtora cultural

Débora Aquino, Coletivo Grande Circular

Deise Benedito, ex-perita do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura

Dorgil Marinho da Silva Brandão, jornalista

Edivaldo Santos Junior, cultura, Guará

Eduardo Brandão, presidente do Partido Verde – DF

Eduardo Rodrigues da Silva, economista e servidor público federal

Eduardo Wendhausen Ramos, professor e jornalista

Elisabeth Uema, secretária-executiva da Ascema Nacional

Emerson da Rocha Barros, analista de sistemas

Emília Silberstein, professora e fotógrafa

Erika Kokai, deputada federal (PT)

Evelin Maciel Brisolla, jornalista e vice-presidente da Associação de Famílias de Transgêneros

Everardo Aguiar, educador social e escritor

Fabiana Matos, advogada

Fábio Félix, deputado distrital e presidente do PSOL-DF

Felipe Martins Viegas, músico

Fernanda Machado, Coletivo Cultural Sambadeiras de Bimba Filhas de Biloca

Fernando Mousinho, servidor público

Francisco Carneiro De Filippo, servidor público federal

Francisco Ferreira, professor, tesoureiro do PSOL – DF

Frederico Flósculo, professor universitário

Gabriel Magno, dirigente regional do PT-DF

Gabrielly Aparecida, estudante

George Gregory Barcelos Pinto, vogal PT-DF

Geovanny Silva, secretário-geral do PT-DF

Geraldo Magela Pereira, vice-presidente do PT-DF

Gerson Teixeira, agrônomo

Geusa Joseph, ceramista

Gilda Cabral, produtora rural

Gilson Ferreira Limeira, ator e professor de Teatro

Giovani Zamprogno Gozzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da subseção da OAB em Águas Claras

Guidborgongne Carneiro Nunes da Silva, professor

Guilherme de Azevedo França, professor

Guilherme Amorim, professor de História e membro da executiva da Unidade Popular

Guilherme Severiano de Rezende Viegas, analista de finanças

Gustavo Galvão, economista

Gustavo Tapioca, jornalista

Gutemberg Nunes, secretário-geral do PRC-DF

Heitor Farias Siqueira Leitão, professor e técnico da Secretaria de Educação

Heleno Rodrigues Corrêa Filho, epidemiologista e pesquisador associado, UnB

Hellen Frida, secretária de Políticas Públicas do PT-DF

Hélio Doyle, jornalista e professor da UnB, diretor da ABI no DF

Hermes Matias de Paula, engenheiro

Hildebrando Tadeu Nascimento Valadares, servidor federal aposentado

Hortência Doyle, professora de Música

Ionaldo Fernandes de Oliveira, odontólogo

Isnaldo Piedade de Faria, médico

Israel Matos Batista, cientista político e deputado federal (PV)

Ivonette Santiago de Almeida, professora da UnB e médica

Izabella Machado Nallin, estudante de Biologia

Jacques Pena, secretário de Comunicação do PT-DF

Jacy Afonso de Melo, presidente do PT-DF

James Lewis – Vice presidente do PSB/DF

Jeovania Rodrigues, presidente do Sindicato dos Odontologistas do DF

Jéssica Lury, operadora de estúdio

João Armando Alves, sanitarista

João Francisco Maria, cientista político

João Luiz Homem de Carvalho, professor da UnB

João Negrão, jornalista e ativista social

João Vicente Goulart, presidente do Instituto João Goulart

José Antonio Reguffe, senador

José Augusto Abreu Sá Fortes, professor da UnB

José Augusto Valente, engenheiro

José Luís, secretário de Finanças do PT-DF

José Luiz Lauria Jansen e Mello, advogado, presidente do GRES Acadêmicos da Asa Norte

Jorge Felipe Magalhães, presidente da Asserte

Jorge Henrique de Sousa e Silva, secretário-geral do Sindienfermeiros – DF

José Camargo da Costa, Professor da UnB

José Carlos G. Da Silva, aposentado

José Celso Cardoso Jr, economista, servidor público e presidente da Afpea-Sindical

José Geraldo de Sousa Júnior, professor da Faculdade de Direito da UnB

Joyce Garófalo e Santos, Secretaria Executiva PSOL

Juliana Cézar Nunes, jornalista e coordenadora-geral do SJPDF

Juan Ricthelly Vieira da Silva, advogado

Julimar dos Santos, gerente de Cultura

Karine Afonseca, Resistência Feminista

Keka Bagno, Movimento Negro Unificado e da direção nacional do PSOL

Kuka Escosteguy, atriz

Leandro Fortes, jornalista

Leandro Freitas Couto, analista de planejamento e orçamento

Leandro Grass, deputado distrital (Rede Sustentabilidade)

Leda Gonçalves de Freitas, secretária de Formação do PT-DF

Leiliane Rebouças, Vila Planalto

Lincoln Macário, jornalista e presidente da ABCPública

Lucas de Lima Guimarães, vogal PT-DF

Lucas Veras, médico, ex-diretor do HMIB

Luís Domingos, servidor público

Luiz Cláudio Cunha, jornalista

Luiz Fenelon Pimentel Barbosa, gerente de Cultura do Guará

Manoel Cordeiro Lima, professor e escritor

Manoel Roberto Seabra Pereira, jornalista e servidor público

Marcelo Dourado, ex-presidente do Metrô-DF

Marcelo Neves, professor

Marcelo Ruperto Souza das Chagas, médico

Marcelo Zero, sociólogo

Márcio Buzzar, professor da UnB

Márcio Prado, advogado

Marco Antônio Baratto, direção nacional do MST do DF e Entorno

Maria Auxiliadora Cesar, professora da UnB

Maria das Graças Caetano dos Reis Faria, médica

Maria do Socorro Ribeiro Queirós, micro-empreendedora

Maria do Perpétuo Socorro Moura Vieira, enfermeira, Hospital Regional do Gama

Maria Eraildes, presidente do Conselho Regional de Saúde de São Sebastião

Maria Fátima de Sousa, professora da Faculdade de Ciências da Saúde, UnB

Maria Jandira C. Cunha, linguista

Maria Jesus Leite da Silva, enfermeira

Maria José Maninha, médica, ex-parlamentar e ex-secretária da Saúde do DF

Maria Lúcia de Moura Iwanow, professora

Maria Nazaré Brito, secretária de Mobilização do PT-DF

Maria Zezé, coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Marilena Chiarelli, jornalista

Marivaldo Pereira, advogado, auditor federal de finanças e controle da Secretaria do Tesouro

Marcilene Machado Nallin, representante Comercial

Marta Matias de Souza, servidora pública

Marta Mendes, artesã

Mateus Guimarães, gestor de projetos

Matheus Felipe, professor

Mauro Di Deus, produtor e diretor de cinema

Mauro Pereira, servidor público federal e jornalista

Max Maciel, produtor cultural, primeiro suplente de deputado distrital (PSOL)

Max Moura Wolosker, servidor público

Moacyr de Oliveira Filho, jornalista, secretário-geral da Fenasamba e ex-presidente da Aruc

Moisés José Marques, advogado

Muna Muhammad Odeh, bióloga

Murilo César Ramos, professor da UnB

Nair Heloisa Bicalho de Sousa, coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos, UnB

Natássia Ferreira Navarro, médica

Nilson Rodrigues, produtor cultural

Nilton Nallin F. Junior, estudante de Direito

Niro Roni Nobre Barrios, administrador

Noemia Barbosa Boianovsky, jornalista e advogada

Paulo Andrade, artista plástico e gráfico

Paulo Cesar Marques da Silva, professor da UnB

Paulo José Cunha, jornalista e professor da UnB

Paulo Kliass, doutor em economia e especialista em políticas públicas e gestão governamental

Paulo Martins Vieira, aposentado, Associação dos Deficientes do Gama e Entorno

Paulo Rubens Martins Araujo Filho, engenheiro

Pedro Arcanjo, presidente da Ascapes

Pedro Botelho, psicólogo

Pedro César Batista, jornalista

Pedro Ivo Batista, porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade

Pedro Martins, músico

Pedro Mendonça, coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Pedro Murrieta, professor da UnB

Raimundo Carvalho de Farias Neto, professor

Rafael Fernandes de Souza, professor, Conselho de Cultura do Cruzeiro

Rafael Gonçalves de Santana e Silva, psicólogo

Rafael Moreira da Silva de Oliveira – extensão Ubuntu Frente Negra de ciência política

Raphael Sebba, sociólogo e produtor cultural

Rayssa Tomaz, secretária de Juventude do Partido Verde – DF

Rebeca Bandeira de Souza Potengy, psicóloga clínica

Rejane Guimarães Pitanga, professora, ex-presidente da CUT-DF e ex-deputada distrital

Rênio Quintas, maestro, membro do Fórum de Cultura e Frente Unificada de Cultura do DF

Rhayana Araújo, jornalista

Ricardo Berzoini, vice-presidente do PT-DF

Ricardo Goncalves Pacheco, professor

Ricardo Vale, secretário de Organização do PT-DF

Rita Andrade, conselheira nacional de Cultura

Roberto Bocaccio Piscitelli, professor de Finanças Públicas da UnB

Roberto Muniz, presidente do SindGCTe da Ascon

Robson Saraiva, secretário sindical do PT-DF

Rodrigo Dias, presidente do PSB-DF

Rodrigo Pires de Campos, professor da UnB

Rodrigo Rollemberg, ex-governador e ex-senador

Rogério Barba – coletivo Barba na rua

Rogério da Veiga, especialista em políticas públicas e gestão governamental

Romário Schettino, jornalista

Rômulo Neves, professor

Ronaldo Neves Ferreira, professor e artista plástico

Rosaly Rulli Costa, médica

Rosa Moreira, jornalista e professora de Língua Portuguesa

Roseli Faria, presidente da Assecor

Roseli Silva, funcionária pública federal aposentada

Rosilene Corrêa Lima, professora, diretora do Sinpro-DF e vice-presidente do PT-DF

Rubens Bias, servidor público, conselheiro de Saúde do DF

Rudinei Marques, presidente do Fonocate e da Unacon Sindical

Salin Siddartha, professor aposentado

Samay Gomes, laboratório de estudos afrocentrados em relações internacionas da Universidade de Brasília (LACRI/UnB)

Sandra Lima Paulino, Marcha Mundial das Mulheres

Sandra Maria da Silva Cantanhede, direção nacional do MST do DF e Entorno

Sayid Marcos Tenório, historiador e escritor

Sergei Quintas, jornalista

Sérgio de Andrade Pinto, presidente da AsMinC

Sérgio Koide, professor da UnB

Stella Martia Barbosa de Araújo, funcionária pública aposentada

Sueli Brito Lira de Freitas, professora aposentada

Taciano Lemos de Carvalho, servidor público aposentado

Talita Victor, executiva do PSOL-DF

Tania Maria de Souza, diretora-geral da Assemma

Tetê Monteiro, executiva regional do PSOL-DF

Terezinha – presidente do Conselho Regional de Saúde de Santa Maria

Thaís Oliveira, presidente da Unidade Popular pelo Socialismo – DF

Thaynara Melo Rodrigues, presidente da Teia Solidária

Thessa Guimarães, presidenta do Conselho Regional de Psicologia – DF

Thiago Andrade, arquiteto, ex-secretário de habitação e gestão do território

Thiago Ávila, socioambientalista

Thiago Pacheco, educador popular

Tiago Araujo Coelho de Souza, professor da Faculdade de Ciências da Saúde, UnB

Toni Nego de Castro, Resistência Preta

Victor Edson, Cafil, UnB

Vitor Neiva, advogado

Vitor Sarno, diretor da Asibama-DF

Waldir Cordeiro, primeiro suplente de deputado distrital (Rede Sustentabilidade)

Wellington Abreu, ator, palhaço, presidente do Conselho de Cultura do DF

Wellington Almeida, professor da UnB

Wilma dos Reis Rodrigues, vogal PT-DF

Wilmar Lacerda, vice-presidente do PT-DF

Yara Gouveia – Assessora de Relações Internacionais do PSB

Zilda Pereira da Silva, doutora em Linguística, auditora da Vigilância Sanitária do DF

contato@manifestopelavidadf.com.br

 

Centrais sindicais entregam a Rodrigo Maia propostas de proteção à vida, saúde, emprego e renda

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No documento “Medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras”, as entidades reivindicam continuidade do auxílio emergencial, reorganização do sistema público de trabalho e emprego, ampliação do microcrédito, uma agenda para a retomada da economia, entre outros

“Ao contrário dos críticos do Programa, que consideram elevado o valor de R$ 600,00, cumpre sublinhar que tal quantia mensal, segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos realizada pelo Dieese, possibilita a aquisição de apenas uma cesta de 13 itens alimentícios básicos, suficientes para a alimentação de uma pessoa, durante um mês em 17 capitais brasileiras pesquisadas”, afirma o documento que foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEm-RJ).

Veja as propostas”

“MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VIDA, À SAÚDE, AO EMPREGO E À RENDA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS

Em março de 2020, as centrais sindicais apresentaram um conjunto de propostas com o objetivo de proteger a renda, o emprego, a saúde e a vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras, formais e informais, dos setores essenciais, da agricultura familiar, além da população mais vulnerável socialmente. As propostas foram reunidas no documento Medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras.

Nesse documento, para combater a crise sanitária, destacamos a importância das medidas de proteção à vida e a saúde de toda a população brasileira e, particularmente, dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços essenciais. No atual momento, reforçamos que a flexibilização do isolamento social e a retomada da economia só podem acontecer mediante a elaboração de protocolos que garantam aos trabalhadores e trabalhadoras
condições de proteção a sua saúde e segurança, conforme orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e com a participação dos sindicatos.

Considerando os indicadores econômicos e sociais e as projeções até o final de 2020, que indicam uma profunda crise, é fundamental dar continuidade a luta por uma agenda de temas que protejam os trabalhadores, crie condições objetivas para o fortalecimento das entidades sindicais e colabore com a recuperação da economia, levando em conta a resolução de problemas estruturais presentes no país e que se mostraram mais
sensíveis ao longo da crise atual.

Assim, o movimento sindical em seu papel de defesa da classe trabalhadora em geral e instituição fundamental para a consolidação da democracia em nosso país reafirma a necessidade da defesa de um sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia e no fortalecimento da representação sindical e das negociações coletivas como solução ágil dos conflitos, na garantia dos direitos trabalhistas e na proteção contra as práticas antissindicais e reivindica:

1. Continuidade do auxílio emergencial para proteger aqueles que tiveram perda parcial ou total de suas rendas, como uma etapa da construção de um programa permanente de Renda Básica para Cidadania.

A ampliação desse Programa até o final do estado de calamidade pública, nas mesmas bases já aprovadas, mas com ajustes necessários, será vetor importante de política social, com elevado potencial para gerar efeitos positivos na economia.

O Movimento Sindical acompanhou com preocupação e denunciou uma série de problemas ocorridos na implementação e execução do Programa, sobretudo com relação à elegibilidade dos beneficiários: sobreposição de cadastros (Único, Bolsa Família), dificuldades no acesso ao cadastro da Caixa Econômica Federal e fraudes, questões que precisam ser sanadas inclusive para que o Programa seja mais eficiente e efetivo.

Entre os ajustes, destacamos também a importância de derrubar o veto ao artigo 2º da Lei 13.998, que inclui no escopo do programa os pescadores artesanais, os agricultores familiares, os extrativistas, os assentados da reforma agrária, os quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, os cooperados ou associados de cooperativa ou associação, os entregadores de aplicativo, os diaristas, os cuidadores, as babás, entre outros.

Ao contrário dos críticos do Programa, que consideram elevado o valor de R$ 600,00, cumpre sublinhar que tal quantia mensal, segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos realizada pelo Dieese, possibilita a aquisição de apenas uma cesta de 13 itens alimentícios básicos, suficientes para a alimentação de uma pessoa, durante um mês em 17 capitais brasileiras pesquisadas.

Segundo dados disponibilizados no portal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), o número de beneficiários do Programa (elegíveis) é de 64,1 milhões, dos quais 16,6 milhões estão inconclusos (em análise).

A partir da análise dos dados disponibilizados até agora, mantendo os mesmos critérios de elegibilidade, estimamos que, com a prorrogação por mais seis meses, o valor mensal para manutenção do Programa seria de R$ 45,4 bilhões, totalizando R$ 272,5 bilhões no ano.

Importante destacar que a extensão do Auxílio Emergencial até dezembro de 2020 deve gerar uma injeção expressiva de recursos na economia. Baseado em estudo desenvolvido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que estima que a carga tributária para a faixa de rendimentos de até dois salários mínimos é de 53,9%, o retorno dos recursos direcionados para o Programa Emergencial na forma de tributos para os cofres públicos seria mais do que a metade do montante distribuído, ou seja, R$ 146,9 bilhões.

2. Reorganização do Sistema Público de Trabalho, Emprego;

A taxa de desemprego tem crescido continuamente ao longo de 2020, e as estimativas sugerem que esse movimento continue até o final do ano, podendo adicionar mais 4,4 milhões de trabalhadores, segundo estimativas do Dieese, aos 12,8 milhões já desempregados. Na passagem do trimestre terminado em março
para o terminado em abril houve uma queda de quase 3 milhões no número de pessoas ocupadas. Além do aumento do desemprego e da queda no número de ocupados, cresce o número de pessoas na condição de subutilizados na força de trabalho (Abril/2020, PNAD/IBGE).

É fundamental nesse cenário, promover a reorganização do SPTER (Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda) para orientar as políticas de formação profissional, intermediação de mão-de-obra, seguro-desemprego e microcrédito para atender às demandas decorrentes da crise sanitária e voltada para operar as estratégias de saída e de superação da crise econômica.

Dentre as políticas necessárias destacamos a necessidade de ampliação da quantidade de parcelas do seguro desemprego até o final do estado de calamidade pública, sem tempo de carência para aquisição do benefício. Essas medidas protegem os trabalhadores que estão desempregados e que já estão recebendo o seguro
desemprego, mas que não poderão procurar uma nova oportunidade de inserção no mercado de trabalho, dada as medidas de isolamento social e crise econômica, e também protege os trabalhadores que forem demitidos agora, durante a crise atual.

O SPTER é responsável por todas as políticas de promoção do emprego no país. O objetivo é promover e monitorar as políticas de: (a) intermediação da mão de obra; (b) qualificação profissional; (c) seguro-desemprego; (d) apoio ao empreendedorismo e economia solidária; e (e) microcrédito. O SPTER deve avançar para a efetiva universalização e integração entre as diversas políticas e ações, em seus três níveis de atuação (nacional, estadual e municipal). Deve garantir a integração das políticas de proteção ao desempregado, mas também políticas de proteção ao emprego de qualidade, e ainda, considerar no desenho das políticas a desigualdades de inserção de mulheres, negros e negras, jovens e idosos.

3. Urgência de ampliação das medidas de proteção ao emprego nas micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas (MPEs) são responsáveis por 39,5% dos empregos no mercado formal de trabalho: as micro, com até nove empregados, representam 17,7%; as pequenas, de 10 a 49 empregados, possuem 21,8% dos empregados no mercado formal (Relação Anual de Informações Sociais/Rais, do Ministério
da Economia, 2018).

Além disso, o Brasil conta com 10,2 milhões de microempreendedores cadastrados como MEI (microempreendedores individuais), número que cresceu 4,6% de março a junho, período em que o país está vivenciando as medidas de isolamento social (Portal do Empreendedor, 06/06/2020).

Segundo dados de 2019 fornecidos pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a pequena empresa é responsável por 44% da massa salarial e 40,8% das empresas exportadoras. Foram responsáveis ainda pela geração de 13,5 milhões de empregos desde a edição da Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006), perfazendo um total de 14,8 milhões de optantes por esse regime tributário simplificado.

Também responderam por 59% dos valores homologados nas compras públicas federais em 2019 e suas atividades somaram uma arrecadação tributária em torno de R$ 105,9 bilhões, considerados os tributos de competência das três esferas da Federação.

Na recessão de 2015 e 2016, a taxa de desocupação saiu de 6,5% (dezembro de 2014) e chegou a 13,7%, pico do desemprego, em março de 2017. Apesar de ceder um pouco a partir desse momento, o Brasil convive há 5 anos com taxas de desemprego acima de 11% – uma tragédia do ponto de vista econômico e social.

Nesse período, as MPEs foram as mais prejudicadas, com aumento do número de falências e redução do total de trabalhadores empregados no segmento (Anuário das MPEs, DIEESE, 2017). Não podemos permitir que esse setor fique novamente desprotegido e que o país perca parte de sua estrutura de comércio, serviços e indústria nem que o número de desempregados cresça.

Nesse contexto, apresentamos algumas propostas que gostaríamos de debater para apoiar as MPEs, os empreendedores individuais e os empreendimentos solidários e para promover a oportunidade de novos empreendimentos para trabalhadores e trabalhadoras, como forma de geração de renda e superação da
crise.
a. Crédito
As medidas de crédito editadas até agora (Medida Provisória 944/2020, Lei 13.999/2020 e Medida Provisória 975), apesar de representarem avanços, ainda apresentam lacunas para que os pequenos negócios possam se manter, pagar os salários dos trabalhadores, reorganizar ou reconverter a produção ou serviços, adaptando-se às novas demandas e exigências do momento.

É preciso que a MP 944 e a MP975 incluam os microempreendedores e os MEI. Na MP 944, é necessário ainda
que recursos sejam utilizados também para capital de giro e investimentos, com ampliação da vigência dessa linha de crédito até o final do estado de calamidade pública, além de imposição de limites às garantias exigidas pelo sistema financeiro, e na forma da MP 975, garantir segurança contra inadimplência. Quanto à Lei 13.999, é preciso derrubar o veto em relação ao tempo de carência para iniciar o pagamento do empréstimo (8 meses), necessário para que as MPEs retomem sua capacidade de pagamento.

Além disso, alguns empreendimentos, principalmente MEIs e microempresas, precisam de crédito a fundo perdido, especialmente aqueles que necessitam fazer a reconversão dos negócios – é mais importante manter a capacidade produtiva e de serviços do que assistir à falência de empresas e à demissão de trabalhadores ou à perda de renda de pequenos empreendedores.

Assim, propomos o desenvolvimento de linhas de crédito com desenho adequado para MPEs e microempreendedores e para empreendimentos da economia solidária sob a forma jurídica de cooperativas e associações, estas últimas exclusivamente de caráter produtivo e/ou de comercialização. O crédito seria do tipo
não reembolsável, determinado por critérios e planos de manutenção e ampliação de emprego, quando se aplicar.

Acreditamos também ser relevante fomentar, com aporte público, a ampliação e o aperfeiçoamento da atuação dos bancos populares e iniciativas de crédito solidário na cidade e no campo.

Ainda em relação ao campo, destacamos a necessidade de disponibilizar crédito emergencial para a agricultura familiar em valores e condições adequadas às necessidades de investimentos e comercialização e promover a renegociação das dívidas da agricultura familiar, com juros reduzidos e prazo de parcelamento adequado à renda de cada família.

b. Assistência técnica
Muitos pequenos negócios têm sido obrigados a se adaptar a uma nova realidade de produção e prestação de serviços durante o isolamento social, necessário para conter a crise sanitária. Esses empreendimentos, individuais ou solidários, precisaram repensar a atividade que realizam, atuando também em vendas online,
desenvolvendo tarefas ligadas à logística de entrega, reavaliando a produção e os serviços para reconverter os negócios que não são demandados no período de isolamento social. Tudo isso, feito sem apoio ou orientação técnica, gera muitas dificuldades para esses pequenos estabelecimentos e muitos não conseguem se manter.

Nesse sentido, é importante elaborar programas e linhas de financiamento para:

 Ampliar a assistência técnica para micro e pequenas empresas, pequenos agricultores, microempreendedores e para empreendimentos da economia solidária, inclusive com apoio à reconversão dos negócios, de forma temporária ou definitiva, por exemplo, para atender o complexo da saúde e o setor de alimentação;
 Assistência técnica para novas demandas de comércio online e logística, especialmente de transporte;
 Investimento público para inovação e desenvolvimento tecnológico para ampliação e aperfeiçoamento dos
empreendimentos da economia solidária, MPEs e MEIs.

4. Agenda para a retomada da economia
Com o objetivo de promover a retomada da atividade econômica utilizando meios que garantam as principais
necessidades da população, propomos o debate de um robusto plano de investimento público que tenha como foco:
 O fortalecimento da agricultura familiar para garantir a segurança alimentar e a geração de renda no campo;
 O fortalecimento dos empreendimentos solidários, MPEs, MEIs;
 O fortalecimento do SUS, com investimentos no complexo da saúde e nacionalização da produção;
 O investimento em programas de ampliação do Saneamento Básico;
 A implementação de Programa Habitacional;
 O investimento em infraestrutura, particularmente em relação a mobilidade e acessibilidade, com retomada das obras paradas;
 Os investimentos em energia, especialmente renováveis;
 O desenvolvimento de programa de reconversão industrial no complexo da saúde e em demais setores estratégicos da economia

Dentre os impactos positivos desses investimentos podemos destacar: a melhora da qualidade de vida de todos os brasileiros e brasileiras; ampliação da renda disponível, direta e indiretamente; estímulo aos segmentos da indústria nacional, do comércio, dos serviços e da agricultura diretamente envolvidos na agenda; geração de emprego e renda; incentivo aos demais setores de atividade econômica que não estejam diretamente ligados a essas políticas, mas se beneficiarão com o aumento do emprego e da renda; segurança diante de novas crises sanitárias; melhorar a arrecadação fiscal e crescimento econômico.

São Paulo, 21 de junho de 2020
Sérgio Nobre
Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo
Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos
Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto
Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Ricardo Patah
Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores”

Marcha Virtual pela Vida

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Mais de 300 organizações apoiam o evento, cuja programação consiste em debates – espalhados pelas mídias das entidades -, amanhã, 9 de junho, com um tuitaço, às 12 horas, um painel unificado, às 13 horas, e um ato político, às 16 horas, que endereçará o documento motriz da Frente a parlamentares

A Frente pela Vida, movimento que reúne entidades de diversos setores da sociedade civil, realizará amanhã, 9 de junho, a #MarchaPelaVida. O objetivo é ocupar as redes, ao longo do dia,com atividades que reforcem a importância de defender a ciência, o SUS, a solidariedade e a democracia: valores fundamentais para garantir a vida e a saúde de todos os brasileiros e enfrentar a pandemia de coronavírus.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) é uma das organizadoras, e receberá o seminário da Rede em Pesquisa à Atenção Primária à Saúde (Rede APS/Abrasco) Experiências de fortalecimento da Estratégia Saúde da Família para o enfrentamento da Covid-19: o que podemos aprender?, na TV Abrasco, canal do Youtube, às 9h. O encontro virtual pretende analisar experiências locais de reestruturação da Atenção Básica e iniciativas inovadoras na ESF, no que tange a pandemia, além de debater as fragilidades identificadas.

Apoio
Os participantes da Marcha Virtual pela Vida também poderão demonstrar seu apoio à manifestação por meio do aplicativo Manif.app, uma ferramenta que permite que pessoas protestem virtualmente, em tempo real, obedecendo as recomendações da OMS de distanciamento social para evitar a disseminação da Covid-19. Importantes cientistas, gestores públicos, ativistas, parlamentares e artistas endossam o movimento – como Jurema Werneck, Gregório Duvivier, Sidarta Ribeiro, Silvio Tendler, Frei Betto, Jandira Feghali e os ex-ministros da saúde Alexandre Padilha e José Gomes Temporão.

Os depoimentos estão reunidos no site elaborado para o evento, assim como a programação completa, a declaração das entidades, notícias e materiais de divulgação. Acesse e veja como se juntar à #MarchaPelaVida: www.marchavirtualpelavida.org.br