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Terceirização de tripulantes representa risco à segurança da sociedade
Parlamentares apresentam emendas nocivas à categoria de pilotos e comissários. Sindicato vê tentativa de degradação da Lei do Aeronauta. De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), o senador Angelo Coronel (PSD-BA) e o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) apresentaram emendas à Medida Provisória 964/2020 que representam riscos à segurança de toda a sociedade e são extremamente nocivas à categoria dos pilotos e comissários
Publicada na segunda-feira (11), a MP – já em vigor – permitiu a terceirização dos tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia. A vedação à terceirização foi uma das grandes conquistas da categoria com a nova Lei do Aeronauta, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017.
“O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) condena as duas emendas e espera que o Congresso freie a tentativa de degradação da Lei do Aeronauta, o que prejudicaria toda a categoria e faria ruir um trabalho de anos de negociação para a construção de uma legislação equilibrada e moderna para pilotos e comissários, além de colocar em risco a segurança de voo em diversas operações em todo o país. A Lei do Aeronauta tramitou durante sete anos na Câmara e no Senado, com participação e acordo entre todas as entidades de táxi aéreo e aviação executiva”, explica o SNA.
A entidade diz, ainda, que a terceirização compromete a segurança de voo: “o fato de um piloto voar três aeronaves diferentes o deixa sujeito a muitos erros. Um exemplo foi o acidente aéreo que vitimou sete pessoas, entre elas o ex-governador de Pernambuco e candidato à presidência da República Eduardo Campos, em agosto de 2014”.
Pandemia
A categoria está entre as mais impactadas pela crise da covid-19, diz o SNA. Apesar da quarentena recomendada, pilotos, copilotos e comissários de bordo seguem firmes e trabalhando no transporte aéreo, tão o importante ao país. Recente, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, a inclusão dos aeronautas como serviço essencial (PL 1409/20).
“Fazer, neste momento, um debate trabalhista que envolve a categoria – já tão afetada – representa um contrassenso. Cabe também ressaltar que os aeronautas já vêm realizando diversos acordos coletivos de redução salarial (média de 80%). Este sim é o instrumento correto para combater a pandemia. Além disso, há um acordo entre o Sindicato dos Aeronautas e Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) para que, neste momento, o setor se una pela sobrevivência”, garante.
“No atual cenário, o Congresso prioriza a votação – remota – de assuntos diretamente ligados ao combate à pandemia. Mais um motivo para não haver debates sobre a questão trabalhista da Lei dos Aeronautas. Por outro lado, parlamentares apresentaram emendas positivas à categoria. Uma delas, do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), permite o saque do FGTS aos pilotos e comissários, como forma de mitigar os impactos financeiros da crise para os aeronautas”, destaca.
Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informa que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e destaca que está mantido o movimento de greve, conforme aprovado em assembleia pelos tripulantes da companhia
Por meio de nota, o SNA destaca que o TST concedeu uma liminar à Avianca, empresa que está com sérios problemas financeiros e já faz dezenas de demissões de funcionários. Apesar da liminar, o sindicato garante que a “greve é mantida em nome da segurança de voo”. Por determinação do TST 60% do efetivo da empresa tem que trabalhar durante o período de greve dos tripulantes, marcado para começar nesta sexta (17), às 6h, nos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
“A paralisação completa dos voos da Avianca corresponde à suspensão de uma parcela ínfima da oferta do mercado. Quase a totalidade do serviço de transporte aéreo de passageiros no país já está sendo prestada pelas companhias congêneres, especialmente Gol, Latam e Azul, haja vista a drástica diminuição da malha da Avianca nos últimos meses”, explica o SNA.
A Avianca, nos cálculos do sindicato, tem apenas seis aeronaves em operação hoje em todo o país, sendo que as três principais concorrentes possuem, em conjunto, mais de 400 aeronaves —ou seja, a frota da Avianca representa pouco mais de 1% do total.
“Desta forma, ainda que ocorra a paralisação total dos voos da Avianca, a exigência da manutenção do serviço essencial à sociedade está atendida. Reiteramos que a paralisação unicamente dos empregados da Avianca não terá, portanto, a capacidade de prejudicar a sociedade”, enfatiza o SNA.
A própria ministra Dora Maria da Costa ponderou, na decisão da liminar, que “não há como desconsiderar que a razão para a deflagração da greve é o atraso das verbas trabalhistas e o descumprimento dos compromissos firmados para os respectivos pagamentos, agravados pelas atuais condições de trabalho e por notícias de dispensas efetuadas”.
Estes aspectos, a seu ver, “acarretam mudanças das condições emocionais dos pilotos das aeronaves, levando ao comprometimento da segurança dos voos”. O presidente do SNA, comandante Ondino Dutra, por sua vez, corrobora que a segurança de voo é o aspecto primordial para a paralisação.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
TST – Tripulantes da Avianca devem manter no mínimo 60% das operações durante a greve
Os aeronautas anunciaram paralisação total por tempo indeterminado a partir da 6h de sexta-feira (17). A empresa alegou que a paralisação total prejudicaria o atendimento das reivindicações dos empregados e poderia resultar até mesmo na decretação de falência
A ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) que mantenham no mínimo 60% dos associados empregados da Avianca (Oceanair Linhas Aéreas S/A, em recuperação judicial) nos aeroportos de Congonhas (São Paulo-SP), Santos Dumont (Rio de Janeiro-RJ), Juscelino Kubitschek (Brasília-DF) e Luiz Eduardo Magalhães (Salvador-BA). A decisão foi tomada em ação cautelar preparatória de dissídio coletivo ajuizada pela Avianca, diante da informação de que seus tripulantes deliberaram paralisar as atividades a partir das 6h de sexta-feira (17) por tempo indeterminado.
Paralisação total
Na ação, a Avianca informou que, na segunda-feira (13), havia sido notificada da paralisação, que teria como motivos a falta de diálogo e de negociação da empresa com o sindicato, os reiterados atrasos das verbas trabalhistas e o descumprimento de compromissos firmados para os pagamentos. Segundo a empresa, o SNA teria solicitado aos seus empregados que paralisassem totalmente os serviços, à exceção das decolagens com órgãos para transplantes ou enfermos a bordo.
No pedido de cautelar, a Avianca argumenta que, embora em recuperação judicial, vem desenvolvendo esforços para manter suas operações o mais próximo da normalidade possível e para regularizar o pagamento de salários e demais benefícios dos aeronautas. A paralisação total, a seu ver, prejudicaria o atendimento das reivindicações dos empregados e poderia resultar até mesmo na decretação de falência da empresa. Por isso, pedia que o TST determinasse a manutenção de 100% dos aeronautas em serviço e que o sindicato se abstivesse de medidas que criassem embaraços a empregados, clientes e prestadores de serviços nos aeroportos.
Situação caótica
No exame do pedido, a ministra Dora Costa observou que a Lei de Greve (Lei 7.783/1989) impõe limites ao exercício desse direito, sobretudo quando se tratam de atividades essenciais, como os de transporte aéreo, cuja paralisação pode causar expressivos transtornos à coletividade. “É de conhecimento público a situação caótica instalada nos aeroportos em relação aos cancelamentos dos voos da Avianca – a qual se encontra em processo de recuperação judicial -, e que poderia se agravar ainda mais com a paralisação total das aeronaves ainda operantes”, assinalou.
Segurança dos voos
Por outro lado, a ministra ponderou que não há como desconsiderar que a razão para a deflagração da greve é o atraso das verbas trabalhistas e o descumprimento dos compromissos firmados para os respectivos pagamentos, agravados pelas atuais condições de trabalho e por notícias de dispensas efetuadas, aspectos que, a seu ver, acarretam mudanças das condições emocionais dos pilotos das aeronaves, levando ao comprometimento da segurança dos voos. “Essa circunstância impede que seja deferida integralmente a liminar, quanto ao contingente de aeronautas, nos moldes pleiteados”, afirmou.
Acesso
Em relação ao acesso aos locais de trabalho e aos aeroportos, a ministra entendeu necessário o deferimento do pedido, considerando o direito à locomoção. Ela negou, no entanto, a pretensão da Avianca de que oficiais de justiça fiscalizem o cumprimento da decisão nos locais de operação, uma vez que a greve ainda não foi deflagrada.
De acordo com a decisão, o SNA deve se abster de promover atos que impeçam o acesso de empregados, clientes e prestadores de serviços às áreas do aeroporto, de manutenção e de apoio e de promover a interdição ou o bloqueio, total ou parcial, dos acessos aos aeroportos e ao saguão ou respectivos anexos. O sindicato também não deve adotar qualquer meio que possa impedir os empregados da Avianca de comparecer ao trabalho ou de exercer suas atividades e de praticar atos que possam causar constrangimento ou embaraço aos usuários do transporte aéreo que queiram obter informações nos balcões de atendimento da empresa.
A multa diária foi fixada em R$ 100 mil em relação a cada determinação descumprida.
(CF)
Processo: DCG-1000365-51.2019.5.00.0000
Pilotos e comissários da Avianca entram em greve a partir de 17 de maio
Nesta segunda-feira, a Aviança começou a demitir centenas de tripulantes – pilotos e comissários. O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informa à sociedade que, em assembleia hoje (13), em São Paulo, pilotos e comissários de voo da Avianca Brasil decidiram, em nome da segurança de voo, exercer o direito de greve e paralisar as atividades aéreas da companhia nos aeroportos de Santos Dumont (Rio de Janeiro) e Congonhas (São Paulo) a partir do dia 17 de maio, às 6h
A paralisação permanecerá por tempo indeterminado —até que haja uma resposta satisfatória por parte da Avianca para as reivindicações,, destaca o SNA. A categoria ressalta que a decisão pela greve foi tomada como medida extrema e como um último recurso para garantir a segurança de voo de todos, já que é responsabilidade dos tripulantes o transporte de vidas em segurança.
“O clima de incerteza na companhia vem se intensificando diante da recuperação judicial e a situação para pilotos e comissários tornou-se insustentável com os seguidos atrasos no pagamento de salários e outras verbas como diárias, vale alimentação, férias atrasadas e depósitos de FGTS”, destaca a nota do SNA.
“Destacamos ainda que nesta segunda-feira a Avianca iniciou um processo de redução de força de trabalho de seus tripulantes, com a convocação para demissão de centenas de pilotos e comissários”, noticia.
“Lamentamos ter que tomar uma atitude drástica, mas a categoria não pode ficar nesta situação, já que isso afeta a segurança de voo. Nós contamos com o bom senso da Avianca para que transtornos sejam evitados”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, comandante Ondino Dutra.
O SNA avisa que a reforma trabalhista entra em regime de urgência e chama os associados a participar da AGE, para defender a categoria
Veja a nota:
“Um dia depois de sofrer derrota, a base de apoio do governo federal colocou novamente em votação ―e desta vez aprovou― o requerimento de urgência para a tramitação da Reforma Trabalhista, na noite de quarta-feira (19).
O Sindicato Nacional dos Aeronautas mais uma vez alerta os tripulantes de todo o país sobre os enormes riscos à profissão trazidos por esse projeto e convoca a todos para as assembleias do próximo dia 24, que vão deliberar inclusive sobre uma possível paralisação da categoria ―confira o edital com horários e endereços: https://goo.gl/Bn2LVp.
O texto substitutivo da Reforma Trabalhista, apresentado na última quinta-feira (13), altera 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e representa potencialmente uma precarização sem precedentes para a profissão de pilotos e comissários, afetando inclusive a segurança de voo.
Agora, com a aprovação do regime de urgência, o tempo para atuação no campo negocial e de discussões ficou ainda menor ―a matéria poderá ir a plenário na Câmara já na semana que vem.
O SNA, juntamente com a categoria, atuou intensamente durante a terça e a quarta-feira para conscientizar deputados, inclusive o relator do projeto e o presidente da comissão especial, sobre as necessidades específicas dos pilotos e comissários.
Graças a esses esforços, os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Goulart (PSD-SP) apresentaram emendas ao projeto que será apreciado pelo plenário. As emendas pretendem proteger os aeronautas em temas como:
– Combate à possibilidade de trabalho intermitente, ou seja, em que a empresa poderia chamar o contratado para trabalhos esporádicos e pagar apenas por trabalho realizado;
– Combate à possibilidade de demissão por justa causa de quem perder CMA ou for reprovado em exame de revalidação;
– Combate ao fim da ultratividade de Convenções Coletivas, o que faria com que as CCTs ficassem nulas logo após o fim se sua vigência, pondo em risco uma série de direitos;
– Combate à extinção da obrigação de negociação prévia com sindicato antes de demissões em massa.
Mais uma vez, o SNA convoca a todos para as assembleias que irão definir o caminho a ser adotado pelos aeronautas e a possibilidade de greve, no dia 24 de abril em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre.
Participe e faça sua parte.”