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Ministério da Economia lança edital para modernizar serviços de transporte administrativo
A expectativa do órgão é de que o novo modelo vá revolucionar o transporte de autoridades, servidores, documentos e cargas de toda a administração pública federal, a partir de março de 2022. O Ministério da Economia não divulgou no edital sobre o tamanho do investimento previsto para a contratação
O Ministério da Economia (ME) informou que “vai modernizar o transporte de autoridades, servidores, documentos e cargas de toda a administração pública federal”. Para tal, divulgou, hoje (11), um edital para a contratação de empresa que ofereça um sistema que centralize a gestão dos serviços de transporte administrativo. A iniciativa é considerada “uma evolução do TáxiGov”. A solução tecnológica servirá tanto como um integrador de fornecedores de transporte, por meio de APIs, quanto como uma ferramenta de gestão de frotas próprias e locadas.
“Estamos levando o TáxiGov para todo o Brasil, uma experiência de sucesso desde 2017. Agora, chegou a vez de contratar uma solução que facilite a gestão do transporte como um todo, tanto da frota própria quanto locada”, explica o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Cristiano Heckert. “Este novo serviço revolucionará o transporte administrativo de todo o governo federal; será um único sistema, que também funcionará em dispositivos móveis, para a gestão das diversas formas de transporte terrestre”, complementa Heckert.
A proposta do ministério é modernizar a experiência para o usuário de transporte administrativo e a gestão. De acordo com o secretário, a realidade atual, com poucas informações consolidadas, dificulta a transparência e a gestão eficiente do transporte administrativo, o que será transformado pela geração de dados confiáveis e precisos.
TáxiGov
O trabalho de modernizar o serviço de transporte administrativo começou em 2017 com o TáxiGov. Até o momento, esse modelo já está presente em 212 órgãos e entidades. A implantação do programa já gerou uma economia de mais de R$ 32 milhões aos cofres públicos.
Outra vantagem do TáxiGov é a possibilidade de leilão de veículos. Desde o início do programa, 137 veículos já foram leiloados, o que resultou numa arrecadação de R$ 1,9 milhão. A partir da iniciativa, também houve a digitalização do serviço na administração pública, com redução de 22% no tempo médio de atendimento.
A expectativa do ministério é de iniciar a implantação do novo serviço a partir de março de 2022.
Mais informações:
https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-00032-2021
O consenso, de acordo com a Frente Nacional de Prefeitos, “é a necessidade de uma reforma que simplifique e desburocratize o sistema tributário nacional. Também que aumente a eficiência arrecadatória sem majorar a carga, previna a guerra fiscal, fomente a produtividade das empresas, mitigue a sonegação, reduza a regressividade e o impacto sobre a folha de pagamentos, de modo a estimular o empreendedorismo e a geração de emprego e renda”
A entidade afima que a proposta de fusão do ICMS e ISS num IVA dual desrespeita as cláusulas pétreas constitucionais sobre o pacto federativo. “Como o ISS é a principal receita das médias e grandes cidades, sua junção com o ICMS poderá comprometer serviços públicos essenciais como saúde, educação, transporte e assistência social, justamente nos municípios onde vivem três em cada cinco brasileiros”.
Veja a nota:
“Prefeitas e prefeitos das cidades com mais de 80 mil habitantes, onde vivem mais de 60% da população e são produzidos 74% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, bem como Secretários e Secretários de Fazenda das capitais, Confederações que representam dezenas de milhões de trabalhadores, Federações, Associações e
Entidades Empresariais de setores econômicos diversos que movimentam mais de 70% do PIB nacional, e Entidades de especialistas dos meios Jurídico, Contábil e de Administrações Tributárias, apoiam e trabalham por uma reforma tributária que simplifique impostos, melhore o ambiente de negócios e não aumente a carga para os
contribuintes.
Consenso, entre os agentes econômicos e os Entes federados, é a necessidade de uma reforma que simplifique e desburocratize o sistema tributário nacional. Também que aumente a eficiência arrecadatória sem majorar a carga, previna a guerra fiscal, fomente a produtividade das empresas, mitigue a sonegação, reduza a regressividade e o impacto sobre a folha de pagamentos, de modo a estimular o empreendedorismo e a geração de emprego e renda.
Por isso, mostram-se preocupantes as propostas de reformas disruptivas que não apresentem qualquer memória de cálculo segura, majorem significativamente a carga tributária dos setores econômicos que mais empregam, ou que afetem a autonomia financeira dos Entes federados. Nesse sentido, o relatório da PEC 110, apresentado pelo Senador Roberto, não apresentou avanços capazes de enfrentar as fortes divergências postas.
Reforma não pressupõe a mudança de nome de tributo, e o ICMS já é um IVA, dos Estados. A simplificação da tributação do consumo não tem como premissa a junção de tributos de Entes ou a fusão das bases de incidência de bens e serviços, mas sim o enfrentamento de problemas específicos dos tributos atualmente existentes,
particularmente do ICMS, o tributo mais sujeito a críticas do Brasil, e da PIS/COFINS não cumulativa. A redução da burocracia declaratória, a padronização, a nãocumulatividade, o combate à sonegação e à corrupção, a redução da regressividade e da tributação sobre a folha de pagamentos, também não demandam junção de tributos
para sua implementação.
Além disso, a proposta de fusão do ICMS e ISS num IVA dual desrespeita as cláusulas pétreas constitucionais sobre o pacto federativo. Como o ISS é a principal receita das médias e grandes cidades, sua junção com o ICMS poderá comprometer serviços públicos essenciais como saúde, educação, transporte e assistência social, justamente nos municípios onde vivem três em cada cinco brasileiros.
A complexidade e o alto grau de litígio atuais não decorrem da separação da tributação de bens e serviços e podem ser plenamente superados unificando-se a legislação do ICMS dos 27 Estados e a do ISS dos milhares de Municípios, bem como racionalizando a legislação da PIS/COFINS. Já a crucial desoneração da folha de salários precisa ser urgentemente implementada, de forma ao enfrentar os trágicos índices de desemprego. É o que propõe o SIMPLIFICA JÁ (Emenda Substitutiva Global 146 à PEC 110).
É falacioso afirmar que qualquer reforma seja completa, pois reforma é um processo, e nunca um sistema tributário será perfeito e acabado. Por isso, ignorar a construção político-cultural do sistema tributário brasileiro, com a tentativa de implantação de um IBS (IVA) amplo, ou mesmo dual, trará mais complexidade ao sistema, podendo aumentar a sonegação e a carga tributária.
Nesse sentido, o esforço nacional deve ser para enfrentar os problemas do sistema tributário brasileiro por caminhos objetivos, como SIMPLIFICA JÁ, evitando propostas que sejam fontes de indesejadas consequências e aventureirismo pouco criativo. Uma reforma tributária eficaz precisa observar o cenário bastante diversos dos
municípios, sob pena de inviabilizar os serviços públicos nas médias e grandes cidades.
Segue link do vídeo sobre a solução para a PEC 110:
Brasília, 06 de outubro de 2021.”
Raio-x da regulação econômica é publicado pela primeira vez no Brasil
Enap lança plataforma inovadora no Brasil, com dados de 1950 a 2020, que auxiliará na análise de impacto regulatório (AIR) e na tomada de decisão no setor público. Os dados deixam clara a diferença de interesses entre trabalhadores do setor público e da iniciativa privada. “Os temas mais buscados pelas pessoas no Google são auxílio emergencial; reforma trabalhista; direitos das pessoas com deficiência; e tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Já no Diário Oficial da União, os mais citados são licitações e contratos; auditoria; regime jurídico dos servidores públicos; pregão eletrônico e lei das empresas estatais”.
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lancou, nessa quarta-feira, a plataforma RegBR, ferramenta que quantifica os atos normativos regulatórios federais, ao longo de 70 anos. O Brasil criou cerca de 94 mil normas regulatórias desde 1950, ou seja, foram publicados uma média de 4 normativos novos a cada dia. O setor da economia mais regulado no país é o de transporte: houve aumento de 80% no número de novas normas publicadas em 10 anos (2010 para 2020), segundo dados do RegBR.
Além dos dados numéricos, a partir de 1964 estão disponíveis também análises qualitativas. Por meio de uso de inteligência artificial com processamento de linguagem natural, a plataforma classifica normas legais e infralegais, verifica popularidade dos atos, restritividade, influência das indústrias e até complexidade linguística das regras federais. As informações estão divididas em 17 setores da economia, com o objetivo de fornecer subsídios para o aprimoramento, análise e monitoramento do ambiente regulatório no País.
“A melhoria do ambiente de negócios nacional é uma das condições essenciais para atração de investimentos, criação de empregos e retomada do crescimento econômico”, explica Diogo Costa, presidente da Enap. “O RegBR é uma ferramenta de apoio ao processo de análise de impacto regulatório (AIR), portanto contribuirá para a elaboração de normas com melhor qualidade, eficiência e resultados para a sociedade”, ressalta.
Além disso, acrescenta o presidente, ela auxiliará os gestores públicos no cumprimento das exigências do Decreto nº 10.411/2020, que torna obrigatória a AIR para todas as normas infralegais do governo federal. De acordo com dados da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em termos de desempenho regulatório o Brasil ocupa a 46ª posição – de um total de 48 países avaliados.
Normativos disparam com a criação de agências reguladoras
O RegBR mostra que houve um expressivo crescimento da publicação de normas regulatórias, especialmente a partir dos anos 2000 – com a criação das agências reguladoras. É a partir desse período também que aumenta a regulação na área de transportes. Em segundo e terceiro lugar, aparecem os setores de eletricidade e gás e indústria extrativista, no ano de 2020 (veja detalhes no gráfico abaixo).
A publicação de normas infralegais (como portarias) quintuplicou nos últimos anos. “Após a Constituição de 1988, vemos um salto na publicação de leis, que depois se estabiliza. A partir de então, verificamos uma explosão de normas infralegais”, explica Diana Coutinho, diretora de Altos Estudos da Enap. Os dados apontam que o setor de transporte (como é o caso da área de aviação) é fortemente regulado no Brasil: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lideram a criação de normativos infralegais no período.
A plataforma permite verificar a correlação entre períodos de relevância de setores específicos da indústria em alguns períodos históricos. Nas décadas de 1980 e 1990, marcadas por fortes crises inflacionárias, por exemplo, o setor financeiro foi muito relevante no contexto normativo federal. Essa relevância e consequente influência normativa diminuiu a partir dos anos 2000, com a estabilização da economia.
Já entre 2001 e 2004, devido aos frequentes apagões de energia e necessidade de racionamento de energia, foi iniciada uma reforma regulatória no setor elétrico brasileiro, incluindo a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que levou ao aumento da relevância desse setor no contexto normativo federal.
Popularidade das normas entre cidadãos e servidores públicos
Inspirado no RegData dos Estados Unidos, o RegBr inovou ao trazer informações sobre a popularidade das normas. Dados coletados no Google Trends mostram as normas regulatórias mais procuradas pela população e os do Diário Oficial da União (DOU) apontam o que os servidores públicos mais procuram na área.
De acordo com os dados do Google, os temas mais buscados pelas pessoas no Google são: auxílio emergencial; reforma trabalhista; direitos das pessoas com deficiência; e tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Já no Diário Oficial da União, os temas mais citados são outros: licitações e contratos; auditoria; regime jurídico dos servidores públicos; pregão eletrônico e lei das empresas estatais.
10 setores econômicos aumentaram grau de restritividade
Termos de restrições regulatórias são definidos como frases ou palavras em uma regulação que indicam obrigações. O aumento da restritividade no escopo regulatório de determinado setor pode ter efeitos diretos na economia. “Se uma regulação restringir a concorrência, por exemplo, isso acarreta diminuição na competitividade do setor em questão. Por isso é importante monitorar o grau de restritividade das leis ao longo do tempo e avaliar como elas estão evoluindo”, esclarece Letícia Valle, cientista de dados que participou do desenvolvimento da plataforma.
Dos setores analisados, 10 apresentaram uma tendência de aumento na restritividade na série histórica: agricultura; indústria de transformação; eletricidade e gás; água e esgoto; informação e comunicação; finanças; atividades científicas profissionais; atividades administrativas; educação; e saúde.
Segundo explica Diana, as regulamentações são uma ferramenta crucial para lidar com falhas de mercado, mas afetam agentes econômicos de diferentes maneiras. Com o RegBR, é possível avaliar o nível de restritividade econômica por setor. “É fundamental avaliar os efeitos das regulamentações para analisar se estão atuando como um incentivo ou uma restrição à economia. Com isso, o governo poderá avaliar eventuais mudanças regulatórias com o objetivo de aumentar a eficiência econômica e compartilhar os ganhos resultantes com a sociedade”, afirma.
Complexidade linguística das normas
Outra forma de analisar as regulações ao longo do tempo é olhando como elas evoluíram em termos de complexidade linguística. Essa avaliação é pertinente porque quanto mais complexa é uma regulação, mais tempo e recursos são gastos na compreensão e implementação das regras estabelecidas. Além disso, o entendimento dessa regulação pelo público geral também se torna mais difícil.
Os dados do RegBR mostram que, de modo geral, a complexidade das regulações aumentou desde 1964 – com exceção do setor de agricultura, que apresentou uma diminuição recente na complexidade linguística das normas regulatórias.
Por meio de nota, as entidades destacam que “o momento nos chama à união e à luta”. “Não nos interessa que tais manifestações sejam atribuídas apenas a um segmento da sociedade. Que sejam manifestações de um país, de uma nação! E para chegarmos a esse patamar precisamos ter a decência, a humildade e a inteligência de superar eventuais diferenças”, apelam
“É hora de mostrar para este governo que, conforme a história já mostrou, com diálogo e amplitude política somos capazes de combater as forças do atraso e construir um caminho de desenvolvimento pelo bem do País.
Por isso, no Dia 24 de Julho, todos que desejam e lutam por um País democrático, justo, com empregos, vacina para todos, renda, moradia digna e transporte de qualidade devem participar dos Atos programados nas centenas de cidades do País”, reiteram as centrais sindicais.
Veja a nota:
“O período que hoje atravessamos exige que resgatemos aquele espírito que conduziu as manifestações pelas Diretas Já, em 1984, quando Luís Inácio Lula da Silva, Leonel Brizola, Fernando Henrique Cardoso, Luís Carlos Prestes, João Amazonas, Miguel Arraes, Franco Montoro, Teotônio Vilela, Roberto Freire, entre tantos outros, se uniram pelo fim da ditadura militar.
Isso porque o desgoverno de Bolsonaro está destruindo o país. Por sua incompetência e corrupção já morreram quase 600 mil brasileiros de Covid-19, sem contar aqueles vitimados pelo desemprego, pela miséria, pela fome e pela violência que decorre de tal cenário.
No auge da pandemia, o governo cortou mais da metade do auxílio emergencial e levou cinco meses para retomar os recursos. O desastre econômico se impõe. São 70 milhões de trabalhadores sem emprego ou na informalidade. Com o alto custo de vida e os constantes aumentos no preço do gás de cozinha e da energia elétrica, entre outros produtos e serviços essenciais para as famílias, mais de 20 milhões passam fome e carecem de necessidades elementares. Não bastasse isso, Bolsonaro nos ameaça constantemente com a volta da mais cruel e arbitrária situação de repressão ocorrida durante a famigerada ditadura militar.
A inviabilidade do governo é evidente, o que o deixa cada vez mais isolado e impopular. O povo não aguenta mais e com a chegada da vacina, mesmo que tardia, já se sente seguro para ir às ruas e fazer valer sua vontade.
Cresce em todo o país a unidade e a mobilização para salvar a nação. Todas as Centrais Sindicais, representando milhões de trabalhadores, além de movimentos sociais, partidos políticos, governadores, prefeitos e parlamentares se unem para desencadear uma formidável onda popular e democrática.
Para envolver todo o país no processo de denúncias e repúdio contra a política genocida do governo, o movimento faz bem em ampliar suas articulações e unindo todos e todas que hoje levantam a bandeira da vida, da vacina, da democracia e do Estado de Direito.
Não nos interessa que tais manifestações sejam atribuídas apenas a um segmento da sociedade. Que sejam manifestações de um país, de uma nação! E para chegarmos a esse patamar precisamos ter a decência, a humildade e a inteligência de superar eventuais diferenças.
Infelizmente, assistimos no último sábado (3 de Julho) casos de pura intolerância e autoritarismo por parte de militantes do Partido da Causa Operária (PCO). Diversas organizações foram agredidas com palavras e até mesmo fisicamente em uma grotesca demonstração de selvageria por parte dos Black blocs (que para nós são infiltrados) e de falta de discernimento sobre o que é a democracia. Repudiamos todo tipo de violência e não aceitamos as agressões ocorridas no último sábado.
O momento nos chama a união e a luta. É hora de mostrar para este governo que, conforme a história já mostrou, com diálogo e amplitude política somos capazes de combater as forças do atraso e construir um caminho de desenvolvimento pelo bem do País.
Por isso, no Dia 24 de Julho, todos que desejam e lutam por um País democrático, justo, com empregos, vacina para todos, renda, moradia digna e transporte de qualidade devem participar dos Atos programados nas centenas de cidades do País.
#ForaBolsonaro #600ContraFome
São Paulo, 7 de julho de 2021
Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Ubiraci Dantas Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)
José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor”
Aneinfra parabeniza indicação de servidor de carreira para a ANTT
Rafael Vitale Rodrigues chegou ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) depois de uma ferrenha queda de braço entre empresas de transportes de passageiros e o Palácio do Planalto. A indicação anterior era Davi Barreto, recusado pelas empresas por defender a abertura de mercado. Desde 2020, a Polícia Federal investiga a conduta do diretor indicado por Jair Bolsonaro, e que não foi aceito pelo mercado
Segundo analistas do setor, por trás do imbróglio da ANTT, está uma disputa pelo mercado de transporte interestadual de ônibus, que opõe empresas tradicionais às que tentam entrar no setor. Vitale será sabatinado hoje pelo Senado Federal. Na nota, a Aneinfra destaca que Vitale tem “um currículo exemplar que o gabarita ao pleno desenvolvimento das competências de tão alto cargo, sem dúvidas sobre sua idoneidade, espírito público e capacidade de servir ao país”.
Veja a nota:
“A Presidência da República indicou o servidor de carreira, Analista de Infraestrutura, Rafael Vitale, para o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Vitale é Mestre em Engenharia de Transportes pela Universidade de Pequim, têm três MBAs envolvendo gestão pública, finanças e infraestrutura, graduação em Engenharia Civil pela USP. Desde 2012, é Analista de Infraestrutura – admitido por concurso – no governo federal, tendo como último posto o de Subchefe Adjunto Executivo da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
Um currículo exemplar que o gabarita ao pleno desenvolvimento das competências de tão alto cargo, sem dúvidas sobre sua idoneidade, espírito público e capacidade de servir ao país.
Em paralelo, para outra diretoria da Agência foi indicado Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho, servidor público da carreira de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes daquela Autarquia, bacharel em direito com diversos cursos de pós-graduação relacionados à matéria.
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS E ESPECIALISTAS EM INFRAESTRUTURA – ANEINFRA – parabeniza os servidores públicos pela indicação e pugna ao Senado Federal a aprovação dos seus nomes na sabatina agendada para hoje, seis de julho de 2021.”
TáxiGov chega à marca de R$ 30 milhões em economia de recursos públicos
A expectativa é de que, até o fim de 2021, a economia chegue a R$ 33 milhões. Pelos dados do Ministério da Economia, já são 194 órgãos e entidades que usam o modelo de transporte administrativo. A queda nos custos é de 64,6%, desde 2017, com compra de veículos, contratação de motoristas e de todos os serviços de manutenção. Eficiência e qualidade do serviço são destaques em pesquisa de satisfação com usuários
Presente em 194 órgãos e entidades da administração pública da União, dos estados e municípios, o TáxiGov chegou, no mês de junho, a uma economia acumulada de R$ 30 milhões em gastos de custeio, desde sua criação, em 2017, destaca o ministério. O valor equivale a uma queda 64,6% do custo em relação aos modelos adotados anteriormente e de redução do tempo de atendimento em 22%. Além disso, foram substituídos 235 contratos relacionados a transporte administrativo por um serviço compartilhado e gerido de forma centralizada.
“São resultados expressivos para a administração pública. Com o uso da tecnologia, melhoramos a oferta de serviços de transporte administrativo ao servidor e alcançamos economia, eficiência e transparência de gastos públicos”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME), Caio Mario Paes de Andrade. “A expectativa é que até o fim de 2021 a economia chegue a R$ 33 milhões”, complementa.
A eficiência do TáxiGov e a qualidade do serviço foram destaques em pesquisas de satisfação realizadas em abril de 2021 com usuários do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. Nos três estados, mais de 80% dos usuários consideram o TáxiGov bom ou muito bom em relação aos modelos de transporte anteriores e avaliaram positivamente a qualidade dos carros e o atendimento dos motoristas, pontuando o nível de satisfação geral acima de 8,75, numa escala de 0 a 10.
Antes do TáxiGov, o transporte administrativo era baseado na compra de veículos, contratação de motoristas e de todos os serviços de manutenção associados. Com o uso da tecnologia, o serviço trouxe mais segurança e agilidade para o usuário. “A digitalização garantiu transparência total sobre o serviço de transporte e sobre o gasto público, propiciando otimização de processos e redução de usos indevidos”, explica o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Cristiano Heckert.
Aumenta o número de mortes entre empregados com carteira assinada
Médicos e enfermeiros e trabalhadores em atividades de educação e transporte são os mais afetados, informa estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
Entre os primeiros trimestres de 2020 e 2021, os desligamentos por morte do emprego celetista (com carteira assinada) cresceram 71,6%, passando de 13,2 mil para 22,6 mil. Nas atividades de atenção à saúde humana, o crescimento foi de 75,9%, saindo de 498 para 876. Entre os médicos, , os desligamentos por morte triplicaram e entre os enfermeiros, duplicaram (a ampliação chegou a 116,0% e 204,0%, respectivamente.).
O Amazonas foi o estado onde houve a maior ampliação desse tipo de desligamento: 437,7% – foram 114, no primeiro trimestre de 2020, e 613, no mesmo período de 2021. O crescimento foi três vezes maior do que o registrado no Brasil (71,6%). Em seguida, vêm outros três estados do Norte: Roraima, Rondônia e Acre2. No estado de São Paulo, o mais populoso do país, os desligamentos por morte cresceram 76,4%, passando de 4,5 mil para 7,9 mil. Na educação, o crescimento foi de 106,7% e em transporte, armazenagem e correio, de 95,2%
No mesmo período, os desligamentos por esse motivo no Amazonas, nas atividades de atenção à saúde humana aumentaram 9,5 vezes naquela unidade da Federação, cinco vezes mais do que o observado nessas funções em todo o Brasil (75,9%) e quase duas vezes mais do que a expansão dos desligamentos por morte em todas as atividades econômicas daquele estado.
Os desligamentos por morte de profissionais de enfermagem (considerando auxiliares, técnicos e enfermeiros) e de médicos no Amazonas aumentaram 11,0 vezes, ou 1.000%, passando de 1 para 11. No país, o aumento foi de 78,3%. O número também é maior do que o crescimento dos desligamentos totais no Amazonas.
Entre todas as atividades econômicas, as que apresentaram maior crescimento no número de desligamentos por morte estão: educação, com 106,7%, transporte, armazenagem e correio, com 95,2%, atividades administrativas e serviços complementares, com 78,7% e, saúde humana e serviços sociais (agregado), com 71,7%.
País de Nicolás Maduro enviará, semanalmente, 80 mil metros cúbicos do insumo à capital do Amazonas. Centrais farão a captação, transporte e distribuição. Volume equivale a três dias de produção das fábricas locais. O primeiro comboio deve chegar ao Brasil na semana que vem
CUT, Força, UGT, CTB, CSB, NCST, que compõem o Fórum das Centrais Sindicais, informam que acabam de firmar um acordo histórico com o governo da Venezuela para otimizar e ampliar o fornecimento de oxigênio hospitalar a Manaus. A capital do Amazonas enfrenta o mais dramático quadro da pandemia no Brasil, por falta desse insumo essencial aos pacientes internados com Covid-19.
Pelo acordo de “colaboração e solidariedade de classe”, a Venezuela enviará 80 mil litros por semana de oxigênio hospitalar à capital do Amazonas. As Centrais mobilizarão o trabalho de logística (transporte e distribuição do produto). “Estamos mostrando como se faz a diplomacia dos trabalhadores”, afirmam os presidentes das centrais.
Esse volume de oxigênio que será enviado a Manaus semanalmente, conforme o acordo entre o governo venezuelano e o Fórum das Centrais, é equivalente à soma de três dias de produção das fábricas locais que fornecem o insumo à capital amazonense.
O primeiro comboio com oxigênio deve chegar ao Brasil na semana que vem. As centrais sindicais vão mobilizar todos os seus entes – estaduais, sindicatos, federações, confederações – e também a IndustriAll Brasil neste trabalho urgente para garantir o envio de caminhões à Venezuela para a retirada do oxigênio que será levado e distribuído em Manaus.
“É uma troca baseada na cooperação e isso se chama solidariedade de classe”, afirmam os presidentes das Centrais. Os dirigentes também já iniciaram hoje (20) o contato com os governos estadual e local para articular e encaminhar essa cooperação e também com a iniciativa privada, especialmente o setor de transporte e autopeças.
O objetivo é conseguir peças e insumos para garantir a escala da produção da fábrica de oxigênio e de caminhões. A Venezuela enfrenta embargo dos Estados Unidos e falta de produtos e não é reconhecida pelo governo Bolsonaro.
“Lamento que o Brasil enfrente um boicote do seu próprio presidente da República. Nós sabemos bem o que é sofrer um boicote, mas aqui na Venezuela temos governo, temos um presidente que governa para o povo e pelo povo”, disse o ministro das Relações Exteriores venezuelano, Jorge Arreaza, ao Fórum.
O governo Maduro respondeu rapidamente ao chamado do Fórum das Centrais feito na semana passada. Foram duas reuniões seguidas: a primeira, política,na noite desta terça-feira (19), com o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza e a segunda, técnica, na manhã de hoje (20), com o vice-ministro Carlos Ron e Pedro Maldonado, presidente da Corporacion Venezoelana de Guayana, que produz o oxigênio.
A Venezuela já doou e entregou, com sua frota, mais de 130 mil metros cúbicos de oxigênio ao Brasil, apesar de o governo Maduro não ser reconhecido pelo governo Bolsonaro, que apoia o boicote dos Estados Unidos imposto pelo país.
“Sabemos da dificuldade pela qual o Brasil está passando e sabemos da importância da solidariedade entre trabalhadores. Nosso presidente Nicolás Maduro vem da luta sindical, por isso quis dar uma resposta imediata ao chamado das centrais brasileiras”, afirmou hoje (20) o vice-ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Carlos Ron, aos presidentes das centrais.
Os dirigentes sindicais brasileiros agradeceram e destacaram a importância desse acordo, que salvará vidas ante “um governo brasileiro genocida, incompetente, negacionista e omisso”. “Toda gratidão ao povo e ao governo venezuelano”, disseram eles.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o fim das perícias online para concessão de auxílio-doença`, para esse sábado, 16 de janeiro – foi antecipado, a data era 31 de janeiro. Ou seja, agora, o segurado que estiver com alguma doença que o incapacite para o trabalho terá que se deslocar até um agência da Previdência Social para um atendimento presencial com o perito
Na opinião do advogado previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, João Badari, “o governo federal deveria ter mantido a perícia online pelo menos até grande parte da população estar vacinada, pois estava funcionando muito bem. O retorno da perícia presencial vai tirar as pessoas de casa. Para ir s agências, muitas vezes, terão que entrar no transporte público e correr o risco de contaminação”.
De acordo com o INSS, o agendamento online termina no sábado (16). O serviço deveria durar até 31 de janeiro, mas o seu fim foi antecipado. O agendamento presencial deve ser feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, onde será possível escolher data, hora e local da perícia. A lista de agências está disponível no site do órgão. O INSS afirma que 491 locais estão aptos para os procedimentos, com mais de 2.000 médicos peritos atuando em todo o país. Até o dia 4 de janeiro, segundo o órgão, mais de 520 mil atendimentos presenciais estão agendados em todo o país para as próximas semanas.
João Badari ressalta que, independentemente do atendimento virtual ou presencial, o segurado deve reunir o maior número de documentos, como exames, laudos médicos, receitas de remédios, que comprovem a doença. “E no dia do atendimento o segurado deve informar ao perito qual é a incapacidade que a doença provoca e o que ela impede sua atividade no trabalho. Por exemplo, tenho um caso recente no escritório de um segurado que trabalha em uma empresa de logística e fica o dia inteiro pegando e levantando caixas e, por conta dessa atividade cotidiana, ele sofre de uma dor crônica nas costas e nos ombros. Ou seja, ele sofre de uma incapacidade que o impede de realizar sua atividade, pois chega em casa e tem que ficar deitado pelas fortes dores pelo corpo”, relata Badari.
“Outro exemplo, é uma segurada, trabalhadora rural, que tem um tumor no útero e sangra constantemente por estar exposta ao sol. Muitas vezes, ela desmaia, pois como trabalha na roça, ela fica exposta aos raios solares o dia todo. Isso provoca uma incapacidade laboral, pois por conta da doença, ela não pode ficar exposta ao sol. Ou seja, ela tem o direito ao afastamento para recuperar sua saúde, mas precisa reunir a documentação médica e informar sua incapacidade ao perito do INSS”, conclui o especialista.
Para os empresários, a permissão para que “pequenos” trabalhem por aplicativo vai incrementar o comércio de peças e insumos na região. E de outros produtos como pneus, peças, água, papel higiênico e derivados de petróleo
O empresário Marcelo Nunes, um dos líderes do Movimento Fretadores pela Liberdade, afirmou que a flexibilização das regras de transporte de passageiros em Minas Gerais representa um salto para o futuro. Segundo ele, a decisão do governador Romeu Zema resultará em benefícios não apenas para o setor, mas para toda a população.
“Achei fantástica essa decisão do governador Zema. Está se concretizando uma grande virada. Minas Gerais saiu na frente. Está saindo do velho para o novo. Vai ser uma lição, uma referência para todo o país. Não se pode colocar contra a modernidade. Ao que parece, Minas caminha rumo ao futuro, enquanto São Paulo está devagar, ainda parado no passado”, afirmou Nunes, dono de uma empresa de fretamento de ônibus.
“Minas Gerais está sendo o berço de uma grande evolução para pequenos e médios empresários do setor de transporte de passageiros. Os pequenos, trabalhando com aplicativos, vão incrementar o comércio de peças, de insumos na região. As grandes empresas compram de um único lugar, em geral São Paulo. Com as pequenas e médias empresas, os gastos ficam nas cidades”, acrescentou Dênis Marciano, um dos diretores do Movimento Fretadores pela Liberdade.
Segundo Marciano, a abertura do mercado “será muito boa também para os passageiros, que terão passagens mais baratas, para o turismo e para o comércio das cidades mineiras. Vai aumentar a venda de pneus, peças, água, papel higiênico, derivados de petróleo, entre outros itens. Todos ganham”, afirmou.
Nunes entende que a entrada no mercado das pequenas e médias empresas que vendem passagens por aplicativo é um movimento irreversível. Ele acredita que outros estados logo vão seguir o exemplo de Minas. “Será igual ao que aconteceu com a chegada do Uber. Os taxistas brigaram. Mas hoje todos convivem e ganharam os passageiros. O momento é de bater palmas para o governador Zema. Ele entendeu que a população precisa de passagens mais baratas, ônibus mais seguros e melhores”, afirmou Nunes.