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Para 74% das empresas, os 30 dias de governo Temer foram “neutros”
Presidente ainda precisa demonstrar capacidade de reverter o cenário de recessão, aponta pesquisa Amcham. Na perspectiva de 54,4% dos entrevistados pela Amcham, Michel Temer conseguirá liderar a aprovação da “PEC 241 dos Gastos”, mas seguirá com propostas de aumento de impostos, apesar da declaração de que evitará a criação de novos tributos.
No último 31 de agosto, Michel Temer foi empossado presidente da República, após o Senado afastar definitivamente Dilma Rousseff. Na avaliação de 74,2% das empresas, os primeiros 30 dias do novo governo foi “neutro” e, segundo pesquisa da Câmara Americana de Comércio (Amcham), os empresários seguem “aguardando medidas duras e demonstração da capacidade de gestão e de governabilidade do novo líder em reverter o cenário de recessão da economia”.
Uma parcela de 20,6% dos 253 presidentes e diretores consultados pela Amcham avaliou de forma “positiva” o primeiro mês de governo, identificando “a condução de boas iniciativas que deverão reverter o cenário econômico negativo”. Já 5,2% consideram “negativo” as ações e medidas adotadas por Temer na presidência. A pesquisa da Amcham foi realizada na manhã de terça (4/10) no Brasil 2017, em São Paulo.
Sentimento das empresas
Na hora de qualificar o humor da empresa em relação à economia brasileira na condução do governo Temer em 2017, a maioria dos empresários (79,1%) afirmou estar “esperançosa” e com expectativa de retomada no médio e longo prazo. Outros 11,9% estão “confiantes” e acreditam na retomada no curto prazo, e 9,1% registraram “desconfiança” com incertezas em relação à capacidade de retomada econômica com o novo presidente.
PEC dos Gastos aprovada, mas com aumento de impostos
Na perspectiva de 54,4% dos entrevistados pela Amcham, Michel Temer conseguirá liderar a aprovação da “PEC 241 dos Gastos”, mas seguirá no curto prazo com propostas de aumento de impostos, apesar de declaração dada, no último dia 30/9, quando afirmou que a proposta evitará a criação de novos tributos. Para 19,8%, a aprovação acontecerá e não eliminará a necessidade de impostos extras. E 11,5% avaliam que Temer não terá capacidade de aprovação e cenário será de aumento. Já 14,3% dos consultados não opinaram.
Prioridades, além do programa de concessões
Na avaliação dos executivos, além do programa de concessões, existem outras áreas prioritárias para a reativação da economia. São elas: produtiva (53,4%), com ações que garantam a competitividade da indústria; comércio exterior (15,8%), com incentivos e acordos internacionais preferenciais, bilaterais e de convergência regulatória; educacional (15,8%), com formação técnica e de mão de obra em áreas chaves como ciências exatas, engenharia e de pesquisa; e inovação (15%), com investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços.
Protesto dos auditores fiscais da Receita Federal, às 15 horas
O grupo se concentrará em frente ao desembarque internacional, cujos voos sofrerão rigorosa inspeção de cargas e bagagens. O ato, a partir das 15h, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, é contra o descumprimento do acordo salarial pelo governo Temer. A mobilização da categoria continuará até a aprovação do PL sem descaracterizações. Para isso, serão mantidas as operações Padrão nos portos, aeroportos e fronteiras, e Meta Zero nos tributos internos.
Apesar de ter sido remetido em julho à Câmara dos Deputados, pelo Palácio do Planalto, o Projeto de Lei 5.864/16 tramita lentamente. Isso emperra o cumprimento do acordo, assinado ainda no governo Dilma, destaca o Sindicato nacional da categoria (Sindifisco Nacional).
Para piorar, o PL corre risco de ser desfigurado caso a relatoria aceite alterações que enfraquecem a atuação dos auditores contra a sonegação, a corrupção e a lavagem de dinheiro. O Sindifisco Nacional acompanha a tramitação do Projeto e já salientou para o relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), que repudiará qualquer emenda restritiva de atribuição.
Nos cálculos do Sindifisco, a Receita Federal responde por 98,4% da arrecadação federal e 66% da arrecadação do País. O trabalho de cada auditor resulta, em média, na recuperação de R$ 53 milhões/ano. Anualmente são expedidas cerca de cinco mil Representações Fiscais para Fins Penais, que depois de remetidas ao Ministério Público Federal viram ações judiciais. Hoje, os auditores participam de 32 grandes operações de pesquisa e investigação, dentre as quais a Lava Jato, a Zelotes e a Acrônimo.
SERVIÇO:
O quê? Protesto dos auditores fiscais da Receita Federal.
Quando? Quinta-feira, dia 29, a partir das 15h.
Onde? Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.
Anafe – “Governo Temer paga pela péssima escolha do Advogado-Geral da União”
Por meio de nota, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) informa que os membros da AGU temem indicação partidária que submeta a função, considerada essencial à Justiça, novamente a um temido jogo político.
Veja a nota:
“A decisão de nomear Fábio Medina Osório para o cargo de Advogado-Geral da União veio na contramão do pedido feito pelos membros da AGU e a instituição paga pelas falhas administrativas da gestão. Os membros da Advocacia-Geral da União prometem reagir contra interferências políticas na próxima indicação de chefia.
Desde a nomeação de Fábio Medina Osório à AGU, sua atuação tem sido alvo de polêmicas dentro e fora da Advocacia-Geral da União. Os membros da instituição denunciaram a incompatibilidade do advogado que possui várias causas contra a União com o cargo e a falta de conhecimento da função, que acabou prejudicando sua atuação à frente da instituição.
Agora, as informações do Planalto são no sentido de que Medina será o primeiro a sair com a reforma ministerial. Os integrantes das carreiras jurídicas da AGU exigem o acolhimento da lista tríplice e defendem a escolha de alguém que conheça as carreiras e a instituição.
A Anafe, maior entidade representativa das carreiras, manifesta profunda indignação com a forma como se deu a escolha dos últimos dirigentes da AGU, que ignorou as listas tríplices apresentadas à ex-presidente da República Dilma Rousseff e posteriormente ao presidente, Michel Temer, incorrendo no equívoco de nomear alguém de fora das carreiras que compõem a AGU.
O presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, afirma que os membros da AGU têm lutado há tempos contra ingerências políticas na Instituição e ressalta que a escolha do chefe máximo a partir da lista tríplice formada por membros da carreira seria uma importante evolução para o país, uma vez que equilibrará a legitimidade do AGU.
“A Advocacia-Geral da União atua com excelência no combate à corrupção, na viabilização das políticas públicas e na preservação do erário, não devendo em qualquer hipótese abandonar a sua função de advocacia de Estado para assumir uma postura de advocacia de governo. Se há intenção de que a AGU exerça a sua Função Essencial à Justiça, pautada por interesses republicanos e não políticos de ocasião deve-se acolher a lista tríplice”, afirma.
HISTÓRICO
As entidades da Advocacia Pública Federal já realizaram a consulta à carreira duas vezes. As listas tríplices, para indicação do Advogado-Geral da União não foram acolhidas em nenhuma das ocasiões.
Por outro lado, desde 2003, a formação da lista tríplice para escolha do procurador-geral da República vem sendo aceita. A iniciativa é da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que afirma que o processo atende ao clamor da classe de indicar aquele que acredita serem os mais preparados para a função.
INTEGRANTES DA LISTA TRÍPLICE DA AGU
GALDINO JOSE DIAS FILHO – Procurador Federal desde 2002
LADEMIR GOMES DA ROCHA – Procurador do Banco Central desde 1993
RONALDO CAMPOS E SILVA – Procurador da Fazenda Nacional DESDE 1998″
Policiais federais se preparam para guerra de informações entre governo e oposição
Circula pelo grupo do WhatsApp dos policiais federais um alerta sobre a guerra política entre o Planalto e o Congresso. Foi disparada uma postagem na qual agentes, escrivães e papiloscopistas, salientam que o momento é delicado para o país e identificam uma tentativa clara dos dois lados de “usar a imprensa” a seu favor.
Na postagem, divulgada na noite de ontem, os policiais orientam seus parceiros a “desconfiar de tudo que sair publicado nos próximos dias”. Agora que as Olimpíadas acabaram e o foco deixou de ser a Rio 2016, a situação se complicou. “É a guerra política e a imprensa é usada para isso. Nosso reajuste (assim como o das demais categorias do Executivo) está contemplado no orçamento e, conforme o Ministro do Planejamento (Dyogo Oliveira) afirmou em entrevista, o percentual está abaixo da inflação”.
Os policiais citam que o presidente interino, Michel Temer, já garantiu a manutenção do reajuste da categoria e enviou o projeto de lei ao Congresso. No entanto, mediante notícia amplamente divulgada de que o chefe do Executivo fez um apelo para que o Congresso priorize o ajuste fiscal, os parlamentares deverão aparentemente seguir a orientação. Não votarão nada polêmico até o fim do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Porém, nos bastidores, oposição e situação se engalfinham. E querem, na verdade, o contrário que dizem para a sociedade. A intenção de Temer é simplesmente demonstrar estabilidade política e econômica para angariar os aplausos do mercado financeiro, de quem é devedor. E a oposição está em busca de fatos para, nessa reta final, colocar a opinião pública e os senadores contra Temer.
Os opositores de Temer sabem que ele vive um momento “de saia justa”. Tem que agradar a gregos e troianos. Pelo mercado e para alguns senadores, esse ano, o ideal seria reajuste “zero” para o funcionalismo, diante da crise econômica que abala o pais e já causou mais de 1,5 milhão de desempregados.
O servidor tem estabilidade. Perdendo ou não o poder de compra, terá o salário depositado na conta todo mês. Os argumentos de que as carreiras de Estado estão apertados, passam por dificuldades, tendo inclusive que colocar os filhos em escolas mais baratas, é motivo de risos entre os analistas do mercado.
O projeto de lei (PL 5865/2016), que autoriza o aumento dos policiais, está em tramitação conclusiva na Câmara e seguirá para o Senado, onde será criada uma Comissão Especial para analisar o documento. “Vamos aguardar. Nada de sofrer por antecipação”, orienta a postagem.
Preocupado com as críticas do mercado ao excesso de concessões do governo, que põe em risco o ajuste fiscal, o presidente interino articula com a base política o adiamento de projetos de reajuste salarial. Categorias reagem
O presidente interino, Michel Temer, abriu uma guerra com servidores federais ao propor o adiamento das propostas de aumento salarial do funcionalismo que tramitam no Congresso. A intenção do governo é recuperar a confiança dos investidores, preocupados com o efeito da sucessão de reajustes aprovados nos últimos meses nas contas públicas, que estão em frangalhos. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, explicou que “o momento é de segurar reajustes” e aprovar medidas para reduzir o deficit fiscal. “O governo teme que, o avanço das campanhas eleitorais esvazie o Congresso, inviabilizando a aprovação de medidas importantes, como as reformas trabalhista e previdenciária”, destacou, após almoço de Temer com líderes da base de apoio do governo na Câmara.
Entre as categorias com reposição em análise no Legislativo estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-geral da República (PGR), Defensoria Pública da União (DPU), servidores da Receita, e polícias Federal e Rodoviária. O movimento do governo desagradou os juízes, que vão se beneficiar da elevação dos subsídios dos ministros do STF — teto remuneratório do funcionalismo —, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, acredita que “o governo quer desviando o foco do principal, que é o esvaziamento do Judiciário”. Ele lembrou que a categoria está mobilizada deste 8 de agosto para demonstrar insatisfação com o projeto que altera a lei do abuso de autoridade e as discussões da prerrogativa do foro de autoridades públicas. “São investidas negativas do Executivo e do Legislativo. O aumento é mais uma consequência. As crises podem ser resolvidas de outra forma”, argumentou.
Luiz Colussi, diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), disse que o aumento de 16,38%, em dois anos, que havia sido acertado com o governo, apenas recupera parcialmente o poder aquisitivo da classe. “O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já declarou que o entendimento foi bom para o governo. Confiamos no cumprimento do acordo. Do contrário, a disposição dos associados é de radicalização, o que pode levar a paralisações eventuais.” A expectativa, segundo Colussi, é de que o projeto seja votado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, em seguida, no plenário da Casa, antes de seguir para a apreciação presidencial.
Os auditores-fiscais da Receita Federal estão de olho nos próximos passos de Temer. “O aumento devia vigorar a partir de agosto. Está atrasado”, disse Pedro Delarue, diretor de Comunicação do sindicato nacional da categoria, o Sindifisco. Os projetos devem ser aprovado até final de setembro, na Câmara e no Senado, para o dinheiro entrar nos contracheques de outubro. Se a intenção do presidente se concretizar, os auditores poderão ficar sem nada. “Isso é inadmissível”, disse Delarue.
Engajamento
A atitude de Temer, interpretada por Geddel como “engajamento da base” e demonstração de esforço dos deputados para aprovação das matérias da pauta econômica, foi apoiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e por líderes partidários. “O que passou, passou”, disse Maia, referindo-se à aprovação recente de aumento a mais de 1,1 milhão de servidores, com impacto de R$ 58 bilhões.
Para Geraldo Biasoto Júnior, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a intenção foi “mais política que fiscal, em busca de base de sustentação”. Segundo ele, o atual governo não deveria conduzir a reforma trabalhista ou a limitação do gasto públicos por 20 anos, mas só levar o Brasil até as próximas eleições. “Temer criou uma guerra com servidores à toa”, avaliou.
Ganhando tempo
Alex Agostini, economista da Austin Rating, destacou que o mercado não prestou atenção à decisão de segurar os reajustes do funcionalismo. “Já era esperado. É sensato, embora seja perigoso mexer com o Judiciário. Temer já fez muitas concessões”, disse. “Agora, Geddel (Secretaria de Governo), Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil), o chamado trio de ferro, vão trabalhar nos bastidores para amenizar o impacto. O governo só está ganhando tempo para passar o período de impeachment”, disse. Esse jogo político, afirmou, é natural e poderá ser revertido mais à frente, quando ficar claro à sociedade que gastos têm sérios impactos fiscais.
A cada dia há uma novidade que contrasta com as intenções declaradas da equipe econômica de ajuste nos gastos vem a público, sempre relacionadas à busca de apoio político, notou Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset. Embora o presidente interino Michel Teme mantenha a confiança dos agentes econômicos, as concessões assustam os analistas de mercado. “Dá a impressão de que o governo só está esperando acabar o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, para ganhar legitimidade e ampliar de vez os gastos. Espero que isso não aconteça”, condenou Vieira.
Polícia Civil do DF pressiona por aumento e ameaça entrega de cargos de chefia
Os policiais civis do Distrito Federal se reúnem hoje, às 14 horas, no Clube da Agepol. A categoria está indignada porque Temer deu praticamente tudo que os federais pediram, mas o governador Rollemberg sequer enviou ao Planalto as reivindicações do pessoal do DF – que inclui isonomia com a PF -, alegando falta de recursos
De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), a reunião é para “avaliar o momento ideal de entrega de todas as chefias como forma de pressionar o governo do DF a enviar a mensagem ao governo federal mantendo isonomia jurídica, legal e histórica com a Polícia Federal”. Está também em avaliação a segunda fase da Operação PCDF Legal.
A revolta dos civis tomou força após a divulgação, na sexta-feira, de que o presidente interino da República, Michel Temer, cedeu e assinou acordo com os delegados da PF. Na convocação, o Sinpol chama para a reunião todos os chefes de seção, de plantão, diretores de divisões e departamento, de todas as unidades da PCDF. Em Brasília, no entanto, há quem aposte que a iniciativa não terá sucesso, pois os chefões locais estariam “totalmente comprometidos politicamente”, dizem fontes.
Temer cede à pressão dos delegados e assina acordo de reajuste dos servidores da PF
PAULO SILVA PINTO
O presidente interino, Michel Temer, comunicou ao titular provisório do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, em encontro na manhã de ontem, que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), hoje sob sua alçada, ficará sob o comando do Ministério da Fazenda. A mudança atende a um pleito do ministro Henrique Meirelles, que já havia colocado sob seu comando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, agora, terá seu poder ainda mais reforçado.
A gota d’água para Meirelles reivindicar a SOF foi o aumento salarial dos servidores públicos da elite do Executivo, negociado pelo Planejamento. No entender da Fazenda, isso não poderia ter sido concedido no momento em que o governo prega a necessidade de um forte ajuste fiscal.
Técnicos da equipe econômica dizem que, com a SOF, Meirelles terá maior controle sobre os gastos, evitando empurrar para os anos seguinte montanhas de restos a pagar. Hoje, os processos de desembolso do governo começam na SOF e são concluídos na Secretaria do Tesouro, subordinada à Fazenda.
O presidente interino garantiu a Oliveira que a mudança não significará alijar o Planejamento das decisões sobre gastos públicos. A preocupação de Temer é de não melindrar o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente do partido e principal aliado na articulação do afastamento definitivo de Dilma Rousseff. Jucá quer voltar ao Planejamento, do qual saiu por ser alvo das investigações da Operação Lava-Jato.
Uma onda de greves toma conta da Esplanada. A demora do Senado em aprovar aumento salarial de uma parcela de servidores e a recusa do Palácio do Planalto a enviar projetos de lei para corrigir os vencimentos de nove carreiras que assinaram acordos no apagar das luzes da antiga gestão criaram um barril de pólvora. Era exatamente o que o presidente interino, Michel Temer, queria evitar ao ir pessoalmente ao Congresso, no início do mês e dar aval aos reajustes. Porém, com a reação negativa do mercado à expansão dos gastos públicos, o processo empacou.
Os auditores-fiscais da Receita Federal, uma das carreiras que não tiveram projeto encaminhado, decidiram cruzar os braços dois dias por semana a partir de quinta-feira. “Foi aprovada paralisação total às terças e quintas. Nos outros dias, faremos operação padrão (fiscalização mais rigorosa na liberação de cargas e bagagens nas aduanas)”, contou Cláudio Damasceno, presidente do sindicato nacional da categoria, o Sindifisco. Segundo ele, o movimento será mantido até que o governo cumpra os acordos salariais. Nos cálculos da entidade, o prejuízo à sociedade é de R$ 1,5 bilhão por dia de paralisação.
O ímpeto grevista ganhou impulso depois de o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ter informado, em reunião com representantes dos auditores, na quarta-feira da semana passada, que não há prazo determinado para o envio do projeto de reajuste da categoria ao Legislativo, devido a “dificuldades técnicas e jurídicas” em relação à concessão de bônus de eficiência aos profissionais.
Damasceno reclama, no entanto, que, no dia seguinte, foi editada uma medida provisória instituindo um bônus especial de desempenho para os médicos peritos do INSS. “Os auditores não aceitam esse rebaixamento. A atitude do governo uniu o Fisco na busca pela sua valorização. Há até mesmo a adesão de auditores-administradores de todo o país”, ressaltou o presidente do Sindifisco. A Receita corre o risco de parar totalmente. Os analistas tributários também estão mobilizados e, nas terças e quintas, só usam os computadores para discutir questões internas.
Às vésperas do recesso parlamentar, o envio de um projeto de lei se tornou inócuo. Para que o dinheiro do reajuste entre nos contracheques em agosto, conforme prometido em março, o Palácio do Planalto tem como única saída editar uma medida provisória, que passa a valer no dia da publicação. De acordo com Pedro Delarue, diretor de Comunicação do Sindifisco, não está descartada a ampliação da greve para até uma semana seguida. “Hoje (ontem), o pessoal dos aeroportos de Viracopos (SP) e Foz do Iguaçu (PR) se anteciparam e pararam”, disse. No dia 14, devem aderir os servidores que atuam nos portos de Santos (SP), Manaus e Paranaguá (PR), e nos terminais aéreos de Cumbica (SP), Guarulhos (SP) e Galeão (SJ), além da unidade de Uruguaiana (RS) — maior porto seco da América Latina.
Protesto
Os técnicos do Banco Central entraram em greve, por 48 horas, desde ontem. Hoje, receberam o apoio dos analistas e fizeram um ato conjunto de protesto em frente às sedes do órgão, às 9h30, em todo o país. Em Brasília, eles seguiram até o Senado para tentar barrar emendas ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 36/2016, que, além do reajuste salarial, modifica o critério de acesso ao cargo de técnico, de nível médio para nível superior — item considerado o mais importante para a modernização da carreira. A previsão é de que o PLC seja votado, hoje, na Comissão de Assunto Econômicos (CAE).
“O Banco Central já emitiu três notas técnicas garantindo que a modernização é o melhor caminho, devido ao aumento da complexidade das funções da instituição ao longo dos anos. Isso, inclusive, vai baratear o custo para o governo. Dos 3 mil servidores do BC, apenas 14% são técnicos. Faltam analistas, porque eles são deslocados”, disse Willekens Brasil Nascimento, presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (SinTBacen).
Advogados se mobilizam
Na próxima quinta feira, serão votados no Congresso todos os projetos de reajuste enviados no fim de 2015. Várias entidades representativas de advogados federais estão em alerta. Não querem correr o risco de ver mudanças em pontos exaustivamente discutidos com o Executivo. “É hora de intensificarmos a mobilização, comparecendo em peso ao Senado para a aprovação do projeto”, afirmou Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) .