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Administrativos da Polícia Federal aprovam paralisação no dia 27 de abril
Caso a direção-geral da Polícia Federal não apresente respostas às demandas da categoria até o próximo dia 19, os servidores administrativos da PF paralisarão as atividades no dia 27 de abril. Esta é a decisão unânime dos servidores de Brasília, durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Sindicato (Sinpecpf), que representa a classe, na manhã de terça-feira (11).
Caso a categoria cruze os braços, ficarão comprometidos todo o suporte logístico às atividades policiais, bem como os serviços de fiscalização prestados pela Polícia Federal em áreas como expedição de passaporte, controle imigratório, controle de entrada de produtos químicos no país e controle dos serviços de segurança privada.
“A grande participação na AGE em Brasília deixa claro o clima de insatisfação reinante entre os administrativos. Não poderia ser diferente: enquanto a direção da Polícia Federal se envolve aberta e pessoalmente para solucionar as demandas da categoria policial, os pleitos dos administrativos são defendidos apenas em ofícios protocolares, jamais recebendo o mesmo grau de atenção”, informou, por meio de nota, o Sinpecpf.
Até os policiais já admitiram, ressaltou o sindicato, em diversas oportunidades, a gravidade dos problemas estruturais da categoria administrativa. Por conta desses problemas, há pelo menos 10 anos, a classe luta pela reestruturação da carreira, para valorizar e reter os profissionais que do PECPF fazem parte, tendo em vista o grande êxodo, hoje, na categoria.
Como forma de solucionar os problemas que afligem a categoria, os administrativos da Polícia Federal, reivindicam da direção-geral do órgão:
- Gestão junto ao Ministério da Justiça para a regulamentação de programa relativo à prática desportiva para os servidores administrativos da Polícia Federal;
- Gestão junto Ministério da Justiça para encaminhamento do projeto de MODERNIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA CARREIRA ADMINISTRATIVA ao Congresso Nacional;
- Gestão junto Ministério da Justiça para encaminhamento do PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO ao Congresso Nacional;
- Gestão junto ao Governo e Congresso Nacional para a REGULAMENTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CARREIRA, nos moldes em que foi concedido a Carreira do Seguro Social, para que todos os servidores passem progridam de padrão em 12 meses;
Resumindo: a categoria deseja que a direção-geral apresente minuta que una o pleito de reestruturação (nos moldes do Projeto de Lei n° 6.788/2017, que reestrutura a carreira administrativa da AGU) ao pleito de modernização das atribuições, com o reconhecimento da participação dos administrativos em atividades de fiscalização e de controle, abrangendo ainda a instituição da prática desportiva e da padronização da progressão funcional.
Tal texto, após submetido à categoria, deve ser remetido ao governo, para que este o direcione ao Congresso Nacional, exige o Sinpecpf.
Vale reforçar, informa o sindicato: Para os colegas do Distrito Federal, caso a direção-geral da PF não ofereça respostas satisfatórias para essas demandas até o próximo dia 19, a categoria deve cruzar os braços no dia 27.
Durante a AGE, os colegas de Brasília também aprovaram a adesão da categoria à grande paralisação geral organizada pelas centrais sindicais para o próximo dia 28 em protesto contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016).
Resposta dos Estados – O sindicato aguarda agora o posicionamento dos demais estados para confirmar a paralisação no dia 27. Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já se manifestaram, todos a favor da paralisação.
Administrativos da PF fazem protesto para cobrar regulamentação da indenização de fronteira
Para protestar contra a demora na regulamentação da indenização de fronteira e áreas de difícil provimento, os servidores administrativos da Polícia Federal farão grande mobilização na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR), nessa sexta-feira (31).
Instituída pela Lei 12.855/2013, a Indenização de Fronteira foi pensada para incentivar a permanência de servidores públicos em regiões estratégicas para a segurança nacional. O benefício contempla profissionais da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e fiscais agropecuários e do trabalho, mas até hoje não é pago porque o Governo Federal segue sem regulamentar quais localidades devem ser contempladas.
Os servidores públicos abrangidos pelo benefício são os responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira e atuam diretamente no combate a crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições entre outros. Logo, a indenização se trata de uma verdadeira política de segurança pública.
Em geral, as regiões fronteiriças e de difícil provimento possuem infraestrutura precária, com alto custo de vida. “Ninguém quer ficar nessas regiões”, revela a diretora de comunicação do Sinpecpf, Fabiana Martins, lotada em Foz do Iguaçu. “O único motivo que nos faz permanecer aqui é a esperança de que a indenização seja regulamentada, do contrário, haverá disputa para sair dessas localidades”, completa.
Os administrativos da Polícia Federal são especialmente afetados pela demora. Fazendo jus hoje a menor remuneração paga na PF, a categoria evita ao máximo trabalhar nessas regiões. A carência de profissionais administrativos obriga a PF a deslocar policiais da linha de frente do combate ao crime para atividades administrativas, o que gera prejuízos às atividades policiais realizadas na fronteira.
O ato de sexta-feira (31), que começa às 9h00, também contará com a participação de policiais federais e rodoviários federais, além de auditores e analistas tributários e fiscais agropecuários e do trabalho. A expectativa é que o protesto reúna mais de 400 servidores.
Embora o fluxo mensal na Ponte da Amizade seja de aproximadamente 4 milhões de pessoas, há apenas nove servidores administrativos lotados na delegacia da Polícia Federal na cidade. Durante seminário sobre a segurança das fronteiras em 2011, o então chefe da delegacia, delegado Guilherme Monseff de Biagi, afirmou que esse número deveria ser muito maior – “no mínimo 300 administrativos” –, demanda necessária para fortalecer as atividades de fiscalização e pôr fim ao desvio de função de policiais federais. Infelizmente, a escassez de servidores não é uma exclusividade da fronteira paranaense: faltam administrativos em toda a região de fronteira.
SinpecPF – Projeto de Lei que regulamenta terceirização precisa ser vetado
O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), que representa os administrativos da Polícia Federal, lamenta a aprovação, na noite de ontem (22), do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, na iniciativa privada e no serviço público.
Para o Sindicato, o projeto aprovado — engavetado pelo Legislativo em 2002 e resgatado pela Câmara dos Deputados no início deste ano, em manobra, no mínimo, controversa — não contempla os anseios da sociedade em relação à modernização das relações de trabalho, tampouco à melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população. Trata-se de proposição anacrônica, que ataca desde os direitos trabalhistas até o instituto do concurso público para investidura em cargo público, afirmou o SinpecPF. Por meio de nota, a entidade destaca:
“Como servidores públicos que somos, estamos comprometidos a agir em conformidade com a lei, sendo que a maior de todas elas, a Constituição Federal de 1988, prevê em seu Art. 37, inciso II, que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”. O trecho destacado visa fazer cumprir o princípio da impessoalidade que rege a Administração Pública, determinando que os servidores sejam escolhidos por critérios técnicos e objetivos, e não por indicações subjetivas das autoridades.
Permitir a terceirização do serviço público é, portanto, uma temeridade, configurando-se como verdadeiro “atalho” para o apadrinhamento na escolha dos profissionais que atendem o cidadão. Em órgãos como a Polícia Federal, isso é gravíssimo, pois representa a possibilidade de infiltrar pessoas em investigações e em áreas sensíveis de segurança pública, tais como controle imigratório e a emissão de passaportes, atividades desempenhadas pela categoria administrativa.
Não deixa de ser irônico que a proposta seja aprovada em tempos em que as manchetes são dominadas pelos escândalos da Operação Lava-Jato. Ora, os sucessivos escândalos nasceram de irregularidades nos contratos firmados pelo Estado. Não é demais lembrar que a terceirização de serviços também constitui contratos celebrados entre entes públicos e entes privados, não estando imune a irregularidades.
Entendemos que o Governo Federal não precisa criar mais um cenário propício para escândalos e para a desconfiança da população, que clama por serviços públicos eficientes e transparentes, adjetivos que não se adequam a uma Administração Pública terceirizada.
Desta forma, este sindicato e a carreira administrativa da Polícia Federal solicitam que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, vete integralmente o Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998. Tema de tamanho impacto na vida social não pode ser imposto sem um debate condizente com a população. O veto é necessário.”
Brasília, 23 de março de 2017
Éder Fernando da Silva
Presidente do SinpecPF
Precariedade nas fronteiras tem ligação com descaso com administrativos da PF, denuncia sindicato
A segurança nas fronteiras brasileiras segue precária. Além dos gargalos na fiscalizaçãode portos e aeroportos, o Brasil precisa gerir 16.886 quilômetros de fronteiras terrestres. Atualmente, faltam recursos humanos e materiais para o trabalho, o que possibilita que ano após ano toneladas de drogas e de produtos contrabandeados entrem no Brasil para financiar as operações do crime organizado, denunciou o Sindicato Nacional dos administrativos da Polícia Federal (Sinpecpf).
Prova disso foi a notícia amplamente divulgada de que a organização criminosa “Família do Norte”, responsável pelos massacres que resultaram em 60 mortes nos presídios do Amazonas, tem ligações estreitas com as Forças Revolucionárias da Colômbia (Farc), que facilita a entrada de armas e drogas que abastecem os criminosos do norte do país.
O massacre também revelou as relações entre o PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo, com organizações do Paraguai e da Bolívia. Cansados de ter de arcar sozinhos com o custo político do aumento da violência, governadores e prefeitos também passaram a culpar as fronteiras pela origem de males que tanto afligem as grandes cidades, assinalou a entidade sindical. A relação é óbvia e direta: quanto mais desguarnecidas ficam nossas fronteiras, maiores os índices de criminalidade nos centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro.
Mas por que faltam recursos humanos na área de fronteiras?, questionou. São vários os fatores, segundo o Sinpecpf. Sendo dois principais, que abalam fortemente o efetivo da Polícia Federal.
Indenização de fronteira — O primeiro fator é a dificuldade de fixação de efetivo nessas regiões. Na maioria dos casos, as fronteiras brasileiras tem infraestrutura precária e custo de vida alto. Nenhum servidor quer permanecer nessas regiões. Para conter o problema, o governo chegou a instituir Indenização de Fronteira (Lei nº 12.855), em setembro de 2013, benefício criado para estimular a permanência dos servidores da Polícia Federal e de outros órgãos em localidades de difícil provimento.
Até hoje a indenização não é paga, porque o Governo se esquiva de regulamentar as localidades que fazem jus ao benefício. São mais de três anos discutindo quais critérios devem caracterizar as regiões de difícil provimento. A demora motivou uma série de ações judiciais, uma delas impetrada pelo Sinpecpf, que usou como base os parâmetros apontados em estudo da Polícia Federal.
“Não é por falta de metodologias que a regulamentação não sai”, afirma o presidente do Sinpecpf, Éder Fernando da Silva. “Todos os órgãos envolvidos já apresentaram seus estudos. O governo está claramente protelando para não cumprir a lei e ‘economizar’ o pagamento das indenizações”, ele pondera.
Desvio de função de policiais — E não é apenas na recusa em pagar a Indenização de Fronteira que a economia do governo tem custado caro para o cidadão. O segundo fator determinante para a falta de segurança nas fronteiras é o desvio de função de policiais federais para atividades administrativas. “A prática já recorrente na Polícia Federal se deve, principalmente, pela recusa dos governantes em valorizar os servidores administrativos da Polícia Federal”, destacou o sindicato.
Para que o trabalho dos policiais seja bem sucedido, é necessário todo um suporte logístico dos administrativos, profissionais que se encarregam de manter a PF em ordem para que os policiais combatam o crime. Além de prestar suporte aos policiais, os administrativos também fazem atividades de fiscalização em áreas como controle imigratório e de empresas de segurança privada.
“Ocorre que esses profissionais há anos são menosprezados na instituição. Exemplo prático se observa na última negociação salarial travada com o governo: enquanto os policiais receberam até 37% de aumento, os administrativos tiveram de se contentar com 10,8%. O resultado desse descaso é que faltam administrativos no órgão. Nos últimos quinze anos, apenas dois concursos para a categoria foram abertos, somando 1.922 vagas. Estimativa da própria Polícia Federal é de que são necessários novos 5 mil servidores”, assinalou a nota do Sindicato.
Enquanto os novos concursos ficam engavetados, os postos administrativos vagos são preenchidos por policiais federais. “Esse é um dos motivos para faltarem policiais nas fronteiras”, denuncia Éder. Na opinião do sindicalista, a prática se configura como improbidade administrativa. “Em vez de contratar mais servidores administrativos, o governo topa pagar até quatro vezes mais para um policial fazer o mesmo trabalho. Para piorar, deixamos de contar com um policial na linha de frente do combate ao crime”, explica. “Vamos acionar os órgãos competentes mais uma vez para tentar mudar este cenário”, avisa.
Abismo salarial em relação aos pares, assédio moral e desvio de função. As expressões que, infelizmente, são a rotina dos servidores administrativos da Polícia Federal, também descrevem com perfeição o dia a dia dos servidores administrativos da Receita Federal. Visando enfrentar essa triste coincidência, Sinpecpf e Sindfazenda, os sindicatos que representam as duas categorias, pretendem se unir para cobrar a valorização de suas classes.
“Somos fundamentais para o funcionamento dos órgãos em que trabalhamos, mas, por questões corporativistas, somos relegados ao segundo plano”, denuncia Éder Fernando da Silva, presidente do Sinpecpf. Na avaliação dos sindicalistas, a melhor estratégia em defesa dos servidores é partir para o ataque, denunciando os problemas da PF e da Receita e apresentando soluções.
Os palcos das batalhas já estão definidos: em 2017, os sindicatos almejam atuar juntos no Congresso Nacional e no Poder Judiciário para reestruturar suas carreiras e assegurar direitos atacados por reformas que privilegiaram apenas policiais (no caso da PF) e auditores e analistas (no caso da Receita). “Ficar em silêncio não mudará a realidade. Há muita coisa errada acontecendo e precisamos mudar o quadro”, pondera Luis Roberto da Silva, presidente o Sindfazenda.
Hoje, o Sinpecpf luta para ver avançar projeto de regulamentação das atribuições dos servidores administrativos da PF. Trata-se de um passo estratégico, que registrará em lei algo que já ocorre na prática: a participação da categoria em atividades finalísticas da PF. “Atuamos nas áreas de fiscalização e de controle do órgão, mas não temos o reconhecimento por isso. A regulamentação é necessária para sermos valorizados”, aponta Éder.
Regulamentar as atribuições da categoria também é um desejo do Sindfazenda, que hoje também luta para ver a categoria inserida em “bônus de produtividade” prometido pelo governo à Receita. “A produtividade passa por nós. É justo que recebamos o bônus”, reivindica Luis Roberto, que ainda aponta para a discrepância dos valores. “Apenas o bônus prometido aos auditores é maior que nossa remuneração total”.
Como a proposta fechada pelo governo com a PF não veio no formato de bônus, os administrativos do órgão pretendem lutar por novo reajuste que diminua o abismo em relação aos policiais. “Há muitos policiais que recebem quatro vezes mais que um administrativo, mesmo estando lotados em nossos setores. Policiais que jamais participaram de operações, embora tenham sido treinados para isso. É revoltante”, protesta Éder.
“Não posso nem devo ‘dourar a pílula’ para meu superior hierárquico. Nunca fiz isso e jamais o farei”, disse um subsecretário a Rachid. É o óbvio “ululantíssimo” para o (in)subordinado que, sob nenhuma hipótese, haverá consenso entre Sindifisco, Anfip e Sindireceita
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, vai sair de fininho da cena do embate na Câmara sobre o reajuste e a pauta não remuneratória dos servidores do órgão. Ele viaja no domingo (4) para Nova York e só retorna na semana que vem (11). Vai participar da 13ª Sessão do Comitê de Especialistas Tributários da ONU e da Reunião do Comitê de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (Ecosoc). Ontem, a portas fechadas, ele tentou, sem sucesso, um acordo entre Sindifisco (representa os auditores-fiscais da ativa), Anfip (aposentados) e Sindireceita (analistas-tributários). Desgastou ainda mais a sua imagem e constatou, “pela enésima vez”, ironizou um auditor, que a guerra de vaidades não terá trégua. Jamais.
Ao fim da reunião, em nota interna, desolado, Rachid divulgou: “buscou-se convergência em relação aos dispositivos que tratam de prerrogativas. No entanto, outros tópicos foram abordados, tais como autoridade e caráter de essencialidade e exclusividade. Ao final do encontro, não houve convergência em relação aos temas discutidos. No âmbito do governo, novas reuniões ocorrerão ao longo dos próximos dias”, declarou Rachid. O comentário rendeu um debate acirrado entre o secretário e um dos seus subsecretários.
“Lamento profundamente que a estratégia do governo seja a de buscar, pela enésima vez, um texto de consenso entre as entidades sindicais. Ele não virá, como sabemos, sob nenhuma hipótese, nem a longo prazo. Isso é óbvio ululante. ‘Ululantissimo’, diria eu”, debochou o profissional da área de Contencioso. “Se a estratégia é a de deslocar para a ‘ausência de consenso’ a não aprovação do texto este ano, jogando a responsabilidade ‘nos outros’, há um equívoco primário. Hoje, a responsabilidade pelo caos na RFB é exclusiva do governo. Essa é a opinião unânime de todos, eu incluído. Cabe ao ente denominado ‘governo’ assumir as rédeas e resolver o problema”, insistiu o auditor, na briga com Rachid.
Cacetada
Irritado, o subsecretário disse ainda: “Ficar discutindo firulas com as entidades sindicais nessa altura do campeonato beira o ‘nonsense’ e busca deslocar o cerne do problema: ausência de disposição política para resolver o problema. Uma lástima! A aprovação dos reajustes salariais da AGU e, hoje, da PF, agrava o quadro. Quanto ao fato de os PLs serem ‘diferentes’ do nosso, trata-se de explicação antiga, ‘surrada’ … Não consegue convencer nem minhas filhas adolescentes”, reforçou. Rachid pediu compreensão ao subsecretário. Em vez disso, recebeu mais uma “cacetada”.
“Não posso nem devo ‘dourar a pílula’ para meu superior hierárquico. Nunca fiz isso e jamais o farei”, disse subordinado. “Após sua mensagem notes (de Rachid) informando acerca da reunião, as redes sociais (whatsapp e facebook) explodiram com mensagens de total perplexidade, sem entender as razões da reunião, mormente diante da expectativa de algo mais concreto, como até a votação do PL ontem no plenário. Pelo exposto, já amanhecemos hoje em situação infinitamente pior que a de ontem, por total ausência de informações”.
O clima entre o secretário e seus subordinados, que vem se deteriorando desde o ano passado, piorou mais ainda ontem, dia em que o projeto (PL 5865/2016) que eleva os salários dos policiais federais e rodoviários federais saiu do Senado direto para a sanção presidencial. No PL, sem abrir mão do subsídio, os policiais, além de aumento, incorporaram um bônus para ativos, aposentados e pensionistas. No Fisco, ao contrário, auditores ativos se digladiam com os aposentados. E ambos lutam contra o compartilhamento de poderes e prerrogativas com os analistas-tributários.
Depois da reunião de ontem, em nota interna, o presidente da Anfip, Vilson Romero, lamentou a discórdia: “A RFB deve seguir sangrando nos corredores da Câmara e no plenário na próxima semana”. A aprovação do PL da PF deu também mais combustível às contestações da Frente Nacional em Defesa da Manutenção do Subsídio como forma de remuneração dos auditores-fiscais da Receita que vem alertando há meses que o bônus de eficiência com recursos do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf) é inconstitucional, pois o Fundaf tem como “objetivo fornecer recursos para reaparelhamento e reequipamento da Receita Federal, e não para pagamento de salários”.
Paz aparente
Mal sabem os auditores que a situação começa a ficar complicada na PF. Os administrativos do órgão vão engrossar o coro dos descontentes. Estão revoltados com a política de gestão de pessoas da direção da Polícia Federal. Ressaltam que, ontem, os policiais federais viram seus subsídios serem engordados em até 37%. Enquanto isso, administrativos que ganham menos da metade de um agente federal receberam apenas 10,8%. De acordo com o sindicato da categoria (Sinpecpf), um administrativo entra na PF com R$ 4.509,18. Aposenta-se com R$ 5.034,01 (R$ 524,83 de diferença). Enquanto isso, delegados e peritos federais terão reajustes de até R$ 8.131,91 e escrivães, papiloscopistas e agentes, de até R$ 4.894,86.
Reforma da Previdência e PEC 241 devem desencadear aposentadorias em massa na PF
Combalida há anos pela carência de servidores administrativos, a Polícia Federal deverá enfrentar nos próximos meses um duro golpe. A iminente reforma da Previdência, somada à Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos públicos (PEC 241/2016), poderão limitar ainda mais o número de profissionais na área administrativa, obrigando o órgão a deslocar policiais federais para essas atividades, informou o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal (Sinpecpf)
De acordo com a entidade, atuando longe dos holofotes das grandes operações policiais, os administrativos são vitais para o funcionamento da Polícia Federal. A categoria é responsável por todo o suporte logístico em apoio aos policiais, encarregada de manter o órgão em ordem enquanto os colegas atuam na linha de frente do combate ao crime. São ainda responsáveis por atividades de fiscalização e de controle, tais quais controle imigratório, passaporte, controle de entrada de produtos químicos no país e fiscalização de empresas de segurança privada.
Levantamento feito pelo Sinpecpf aponta que, dentre os 2.802 servidores administrativos atualmente ativos no órgão, 616 já reúnem requisitos para se aposentar pelas regras vigentes da Previdência, ou seja: 21,98% do total.
“Caso a tendência se confirme e o projeto de reforma da Previdência imponha dificuldades para as aposentadorias, esses colegas se apressarão para deixar o órgão mais cedo, antes que a nova lei seja aprovada”, avalia Éder Fernando da Silva, presidente do Sinpecpf. O problema poderia ser naturalmente minimizado com a abertura de novos concursos, contudo, tal processo deverá enfrentar dificuldades se a PEC 241/2016 (renomeada como PEC 55/2016 no Senado Federal) for aprovada.
O cenário causa apreensão, afirmou Silva. Os atuais servidores já enfrentam sobrecarga de trabalho em razão do baixo contingente de administrativos. Atualmente, a categoria representa apenas 19,22% do efetivo da Polícia Federal, menor índice desde 1978, data na qual o órgão começou a compilar esses dados. Para efeito de comparação, enquanto no FBI, a polícia federal norte-americana, há dois servidores administrativos para cada policial, na PF, a proporção é de quatro policiais para cada servidor administrativo.
“A situação ficará caótica caso essa perda de pessoal se confirme”, alerta Éder. “Já estamos trabalhando no limite e nossos levantamentos indicam necessidade de novos cinco mil servidores”, aponta, citando projeções realizadas em parceria com as entidades representativas de agentes e de delegados, bem como com a própria Polícia Federal.
O sindicalista acredita que a Polícia Federal recorrerá ao desvio de função para suprir as lacunas administrativas no órgão. “Já tem se tornado prática recorrente. Há policiais atuando em áreas tipicamente administrativas em todos os estados”, denuncia, citando como exemplo casos de policiais atuando em setores de recursos humanos e de licitações e contratos.
O desvio de função de policiais contrasta com o cenário de restrição orçamentária que vigora no país. “É um claro desperdício de dinheiro público. Um policial recebe até quatro vezes mais que um servidor administrativo. Seria muito mais inteligente valorizar nossa categoria e fortalecer nossos quadros”, protesta Éder.
SinpecPF adere ao Setembro Amarelo, campanha para prevenção do suicídio
Embora faça mais vítimas diárias que doenças como a AIDS e o câncer, o suicídio segue sendo um tabu entre os brasileiros. Para mudar essa realidade, o CVV (Centro de Valorização da Vida), o CFM (Conselho Federal de Medicina) e a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) se uniram para criar o “Setembro Amarelo”, campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio.
O SinpecPF participa como representante dos profissionais de saúde da Polícia Federal. De acordo com o sindicato, há anos que o SinpecPF cobra o fortalecimento das equipes de acompanhamento da saúde mental e psicossocial na PF, com o objetivo de enfrentar a onda de suicídios que assola a instituição.
“Esse fortalecimento se faz urgente. Desde 2010, 28 servidores tiraram a própria vida na PF (27 policiais e um administrativo), uma assustadora média de um suicídio a cada dois meses e meio. Para piorar, muitos desses atos foram cometidos em pleno ambiente de trabalho, o que amplia o trauma entre os colegas”, revela o sindicato.
Consultados pelo SinpecPF, os profissionais de saúde que atuam no órgão avaliam que a realidade poderia ser diferente caso a PF centrasse esforços em políticas preventivas. Inclusive, a principal delas está formatada desde 2009: é o “Programa de Atendimento Biopsicossocial”, medida que prevê a alocação de equipes para o acompanhamento de saúde mental e psicossocial — compostas por psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e psiquiatras — em todas as unidades da PF. Devido à carência crônica de servidores administrativos na área de saúde mental (a PF conta hoje com 14 psicólogos, 13 psiquiatras, 26 assistentes sociais e seis enfermeiros), a proposta jamais saiu do papel.
Ações concretas — Um ponto de partida para a mudança desse paradigma é a aprovação do PLC 99/2015, que cria 36 cargos de psicólogo para o órgão. A proposta de autoria do Planalto já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e depende agora da deliberação do Plenário para se tornar lei.
Outra proposta da direção-geral da Polícia Federal é a criação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal das Áreas de Segurança Pública e Penitenciária Federal (SIASSP), no âmbito do Ministério da Justiça.
A intenção por trás da proposta é que os órgãos de segurança do Ministério da Justiça (PF, PRF e DEPEN) se desvinculem do modelo de saúde existente hoje, o SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor), que busca integrar equipes de saúde de diferentes órgãos para tentar contornar o baixo efetivo que é regra no serviço público. Com isso, as instituições de segurança passariam a compartilhar seus profissionais apenas entre si, facilitando o acompanhamento clínico continuado e especializado.
Além da criação do SIASSP, a Direção-Geral da Polícia Federal também solicita ao Ministério da Justiça edição de Medida Provisória para a criação de 32 cargos de Médico, 25 cargos de Assistente Social, 28 cargos de Enfermeiro e 82 cargos de Instrutor de Educação Física, visando ao aperfeiçoamento do modelo de desenvolvimento biopsicossocial dos servidores.
“Segundo a Organização Mundial da Saúde, nove em cada dez casos poderiam ser evitados. Mas para que isso aconteça, é necessário que as pessoas busquem ajuda e atenção de quem está à sua volta. Portanto, nada melhor do que a PF se cercar de profissionais especializados. Prevenir é possível. Não fazer nada é inaceitável”, enfatizou o sindicato.
Campanha do SinpecPF cobra a valorização dos servidores administrativos da Polícia Federal
O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF) criou uma campanha para mostrar o dia a dia da categoria dentro das repartições. Os administrativos representam apenas 19,51% do efetivo total da PF. Em 1978, eram 30,3%. A vacância é consequência de remuneração defasada, inexistência de plano de carreira e tratamento diferenciado entre administrativos e policiais.
Por meio de nota, o SinpecPFde ressalta que pouca gente sabe, mas a Polícia Federal não é feita apenas de policiais federais. Embora pouco conhecidos da população, os servidores administrativos também são fundamentais para a corporação. São eles os responsáveis por toda a gestão burocrática do órgão e pelo suporte logístico que garante o sucesso das operações policiais.
O protagonismo dos administrativos é observado ainda nas atividades de fiscalização exercidas pela PF. Áreas como controle migratório, emissão de passaporte e o monitoramento da entrada e circulação de produtos químicos no país são dominadas pela categoria. “Somos responsáveis por manter a instituição em ordem, garantindo o sucesso de todas as operações e atividades da corporação”, resume Éder Fernando da Silva, presidente do SinpecPF, sindicato que representa a categoria.
Mas mesmo exercendo papel imprescindível, os administrativos da PF se queixam de ficar sempre em segundo plano nas negociações políticas que envolvem a instituição. A grande reclamação da categoria é que tanto o governo quanto a direção-geral da Polícia Federal não dispensam à classe a mesma atenção dada aos policiais federais, algo que fica evidente quando analisados os índices de reajustes oferecidos a ambas as categorias. Embora os administrativos já recebam até cinco vezes menos que um policial, são esses últimos que terão um aumento sensivelmente maior: 37%, enquanto os administrativos receberão apenas 10,8%.
“Não queremos nos tornar policiais, tampouco desmerecer a categoria policial. Apenas queremos ser enxergados de maneira condizente com nosso papel”, esclarece Éder. Para atingir esse objetivo, o SinpecPF produziu animação que encabeça campanha que pretende mostrar à sociedade não apenas o dia a dia dentro das repartições do órgão, como também reforçar a importância de se valorizar corretamente o profissional administrativo.
“Sem administrativos, a PF para. Por isso, é importante que a nossa categoria seja valorizada, já que muitos colegas têm deixado o órgão em busca de melhores oportunidades”, explica Éder.
Situação preocupante
O momento escolhido para a campanha não é por acaso. Durante as Olimpíadas, grande parte da força de trabalho administrativa estará no Rio de Janeiro e nos demais estados onde acontecem os jogos. “Esse é um momento estratégico. A PF tem papel central na segurança dos jogos e essa é uma oportunidade para que a população conheça melhor o nosso trabalho”, explica Éder.
Hoje, a categoria administrativa representa apenas 19,51% do efetivo total da PF. Para efeito de comparação, em 1978 esse número era de 30,3%. A maioria das vacâncias é motivada pela remuneração defasada, pela inexistência de um plano de carreira e pelo tratamento diferenciado entre administrativos e policiais.
A falta de administrativos obriga a PF a deslocar policiais federais para atividades administrativas. Determinar o número de policiais desviados é quase impossível, visto que muitos seguem lotados em suas funções originais, embora atuando em outra atividade. Estimativa de ex-diretor da Fenapef dá conta de que até 50% da força policial está atuando em funções que poderiam ser desempenhadas por administrativos.
Outra solução controversa empregada pela PF para contornar a falta de administrativos é a terceirização irregular dessas atividades. Contratados como recepcionistas, parte dos terceirizados é deslocada para atividades como controle migratório. A prática já foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão 1.449/2012, que determinou a substituição de todos os terceirizados que atuam em atribuições legais da PF por servidores. Contudo, pouco foi feito para que a questão seja solucionada em definitivo.
“Precisamos de duas coisas: reestruturação da carreira e aumento do efetivo”, aponta Éder. “Só realizar concurso não basta, pois o servidor que entra hoje vai embora amanhã. É preciso arrumar a casa”, conclui o sindicalista.
Veja vídeo da campanha:
O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), que representa os administrativos, informou que, apesar do discurso de total apoio às atividades da PF, “o governo interino acaba de desferir novo golpe contra a instituição”. Por meio do Decreto nº. 8.785/2016, publicado na última sexta (10), a equipe econômica determinou a redução de 50 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo (GAEG) direcionadas à Academia Nacional de Polícia (ANP). A medida afeta diretamente a categoria administrativa da PF.
A GAEG é uma gratificação destinada aos servidores administrativos lotados na ANP para assegurar a permanência do corpo técnico responsável pela formação e capacitação dos servidores na unidade. “Trata-se assim de um incentivo econômico para que a qualidade no preparo e treinamento de policiais e administrativos siga no mais alto nível”, destacou o SinpecPF.
Até a edição da medida, a ANP poderia direcionar até 160 GAEGs aos administrativos lotados em seus quadros (78 de nível superior, 80 de nível intermediário e 2 de nível auxiliar). Com a publicação do decreto, o cenário muda (55 nível superior, 54 nível intermediário e 1 nível auxiliar). “Embora a medida atual não atinja nenhum servidor ativo (as gratificações cortadas estejam hoje ociosas por falta de efetivo na ANP), a simples redução da cota pode comprometer novos recrutamentos, tendo em vista que a ANP deixará de ser atrativa para muitos servidores. “A ANP está localizada em uma área isolada de Brasília, onde é comum faltar até sinal de celular. Se algo atrai os colegas para trabalhar lá é a GAEG”, avalia o presidente do SinpecPF, Éder Fernando da Silva.
Outro temor manifestado pelo sindicato é que os cortes façam avançar o desvio de função de policiais federais para as atividades pedagógicas na ANP. “É claro que existem matérias policiais que pedem um professor policial. Mas não faz sentido alocá-los para atuar como professores de educação física ou para preparar grade pedagógica. Não são funções policiais”, sustenta Éder. Por receberem subsídio, os policiais não podem ser contemplados pela GAEG.
O SinpecPF planeja tratar do corte com o Ministério da Justiça. “Estamos aguardando agenda com o ministro Alexandre de Moraes para relatar nossa preocupação com os cortes, bem como outros temas. Queremos ver a PF fortalecida sempre”, finaliza o presidente.