Alerta aos analistas-tributários

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Com o título “Alerta aos analistas-tributários”, o sindicato nacional da categoria (Sindireceita) informou, por meio de nota, que a apresentação do substitutivo ao texto original do Projeto de Lei 5.864/2016 trouxe pontos importantes para o reconhecimento do analista-tributário da Receita Federal do Brasil.

De acordo com o Sindireceita, o  texto também contemplou outras categorias que estão diretamente envolvidas e tem interesse na tramitação da matéria, “o que é natural e esperado em um processo político como é a tramitação de um Projeto de Lei no Congresso Nacional”.

O próprio relator, deputado federal Welington Roberto (PR/PB), reforçou esse aspecto e declarou durante a reunião da Comissão Especial, realizada no dia 11, que todo o esforço é no sentido de elaborar um relatório justo, e voltou a dizer que “alguns vão perder para ganhar”, lembrou o Sindireceita.

O deputado disse ainda que o substitutivo privilegia a tentativa de harmonia e é uma proposta de consenso político, “ante a uma peça puramente técnica, sujeita, portanto, à filtragem necessária, sobretudo do ponto de vista financeiro – orçamentário”, contextualizou a entidade.

“A compreensão desses aspectos é fundamental para que tenhamos a dimensão real de todo o processo de negociação no qual o PL 5.864/2016 está envolvido. A apresentação do relatório, com pontos positivos para a categoria, foi apenas mais um passo no sentido da concretização de nossa reestruturação salarial e para o reconhecimento do nosso cargo.

Vencida essa etapa, passamos a mais uma fase complexa da tramitação do PL. Até a próxima terça-feira, dia 18, os membros da Comissão Especial deverão apresentar emendas ao texto. Assim, existe a possibilidade de mudanças no texto do substitutivo ainda na Câmara dos Deputados. Justamente por isso mantivemos nossa atuação no Congresso Nacional e seguiremos atentos e lutando na Câmara e depois no Senado para que não haja retrocessos”, enfatizou o Sindireceita.

Para o sindicato, “todos também tem que ter a consciência de que após a apresentação do substitutivo aqueles que não tiveram suas demandas contempladas ou que não se conformam com os avanços de outras categorias também estão pressionando para modificar o texto. Esse é um movimento justo e que faz parte do jogo político”, considerou.

“Não tememos a disputa política e o campo deste debate é o Congresso Nacional. Esperamos que episódios como os da edição da nota cosit e a publicação em Notes do manifesto antiético assinados por administradores contra o nosso cargo não venham a se repetir”, avisou.

PL5864/2016 divide servidores na Receita Federal

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A apresentação do PL5864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, em julho passado, pôs fim a um longo processo negocial entre representações sindicais de servidores da Casa e o governo. A esta altura, projetos relativos à maioria das Carreiras de Estado já haviam encerrado sua tramitação ou aguardavam apenas sanção presidencial.

No entanto, os termos de acordo assinados, efetivados em projeto de lei, não representaram um atendimento satisfatório aos anseios de grande parte da categoria, nem sequer parecem ter contribuído para pacificação do clima interno.

Em audiência pública na última terça-feira, 4 de outubro, para debate amplo acerca da matéria, entidades de analistas-tributários, auditores fiscais e agentes administrativos demonstraram o quanto vai ser difícil conciliar as reivindicações e acalmar os ânimos mediante o PL.

Vale lembrar que o deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) apresentou, no último dia 14 de setembro, emenda ao projeto, com o objetivo de assegurar aos Especialistas do Banco Central do Brasil patamares salariais similares a carreiras de mesma importância para o Estado.

Defesa da paridade e do subsídio

Em discurso durante o evento da última terça, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero, criticou a quebra de paridade entre ativos e aposentados. “Fere um princípio constitucional, ao instituir uma parcela de nítido caráter remuneratório em valores diversos entre ativos, aposentados e pensionistas”, observou.

Críticas também à nova formatação salarial, que, segundo o projeto, voltara a ser vencimento básico (VB). De acordo com o Romero, a mudança também fere a Constituição Federal no que se refere à caracterização de Carreira Típica de Estado. “Excluir a carreira da modalidade por subsídio é praticamente excluí-la do grupo de carreiras típicas, trazendo consequências graves aos Auditores, cujas atribuições se mostram incompatíveis com VB”, concluiu.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Cláudio Damasceno, alegou que o acordo foi assinado sob a aprovação de assembleias com mais de nove mil servidores, cada.

Superpoderes”

Outra peculiaridade que tem causado divergências entre os representantes das carreiras não diz respeito à pauta salarial, mas às atribuições e prerrogativas dos cargos. O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) contesta o artigo 4º do PL5864/2016, que versa sobre poderes e garantias aos auditores fiscais. “Não se quer invadir o campo de atuação de ninguém. De forma alguma. Mas como vamos ser subordinados a uma autoridade no ambiente onde atuamos em pé de igualdade? Aqui não é carreira de hierarquia militar”, questionou a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar.

O sindicato dos analistas reclama ainda do fato de não ter sido chamado a construir, nem a assinar, o acordo não remuneratório. “Queremos respeito ao nosso histórico profissional e clareza na lei de atribuições. Nossas propostas não engessam a Receita”, encerrou Sílvia.

Em sua exposição, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, acusou o Sindireceita de fazer “terrorismo” nos gabinetes parlamentares ao, supostamente, afirmar que o artigo 4º do projeto criaria uma “casta de super autoridades”. “É lamentável que o sindicato de uma categoria esteja interferindo no cumprimento do acordo firmado por um sindicato de outra categoria”, ponderou.

Cláudio Damasceno criticou uma possível “desfiguração” da matéria. “A Receita Federal será a única instituição no Executivo que terá duas autoridades, sendo que uma delas será uma autoridade de apoio, acessória e preparatória”, afirmou, referindo-se aos analistas tributários.

Também quero!

O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), também presente na audiência, reivindicou o direito dos servidores do Plano Especial de Cargos ao bônus de eficiência oferecido a auditores e analistas. “Dependendo do estado que você estiver, será atendido por um servidor administrativo. Não existe diferenciação no atendimento entre um Pecfaz que desempenha as mesmas atribuições dos servidores da carreira de auditoria”, enfatizou.

Já a Associação Nacional dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf), traçou um panorama histórico da carreira, sua legislação e ligação à Receita Federal. “Ocorre que, passados nove anos da extinção da SRP, nós somos os únicos servidores que não integram a carreira de auditoria da SRF. Um claro descumprimento à lei. Isto precisa ser corrigido”, exigiu o presidente da Unaslaf, Marco Antônio da Silva.

O deputado Cabo Sabino (PR/CE) alertou para uma “digladiação” das carreiras nos gabinetes parlamentares e exigiu mais diálogo e entendimento, pela união do órgão.

Em meio ao “fogo cruzado” o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pediu apenas celeridade na tramitação. “É muito importante para o governo que o PL, com os ajustes necessários, saia o mais rápido possível”, pontuou e afirmou às carreiras não contempladas que o Executivo estuda propostas.

O relator da matéria, Wellington Roberto (PR/PB) deve apresentar parecer na próxima semana.

Analistas-tributários da Receita Federal param três dias consecutivos

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A categoria reivindica a correção das graves divergências introduzidas no PL 5864/2016. De acordo com o Sindicato Nacional da categoria (Sindireceita), foram adicionados trechos que não estavam no acordo dos analistas e nem de nenhuma outra categoria, que tentam descaracterizar o cargo. Por isso, a classe vai cruzar os braços nas unidades de todo o país, com operação padrão nas áreas aduaneiras

Analistas-tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) intensificam nesta terça, quarta e quinta-feira, 4, 5 e 6 de outubro, a paralisação da categoria contra a pauta não remuneratória (PNR) inserida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a carreira tributária e aduaneira da Receita, institui o programa de remuneração variável, entre outras providências. A paralisação foi confirmada pela categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), em 30 de agosto a 1º de setembro.

 

Analistas-tributários da Receita Federal estão paralisados

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O movimento foi intensificado esta semana – 23, 24 e 25 de agosto. O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) informou que a classe luta contra a pauta não remuneratória no Projeto de Lei nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira e institui o Programa de Remuneração Variável, o bônus de eficiência do Fisco

A paralisação de hoje, amanhã e quinta-feira foi confirmada pela categoria em assembleia geral nacional unificada (AGNU), nos dias 16, 17 e 18 de agosto. “A categoria reivindica a correção das graves divergências. Foram adicionados ao PL trechos que não estavam no acordo dos analistas e nem de nenhuma outra categoria, que tentam descaracterizar nosso cargo como carreira típica de Estado. A reação a esse absurdo foi rápida e a força das mobilizações tem mostrado aos administradores a agressão que estão tentando fazer contra o nosso cargo”, explica o Sindireceita.

A mobilização compreende a paralisação em todas as unidades do país e operação padrão nas áreas aduaneiras. A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, ressaltou a categoria tem em seu favor a verdade como forte instrumento de argumentação e convencimento com os parlamentares.

“É preciso apresentar os pontos da pauta não remuneratória, do Projeto de Lei 5864, que ferem o artigo 37 da Constituição Federal, por exemplo. Teremos uma tarefa importante com o parlamento para exclusão ou correção dos artigos 1º ao 4º, 18 e 20 do PL, que além de transferir a autoridade do órgão para um único cargo, fixa apenas suas atividades como indelegáveis e exclusivas de Estado e ainda busca excluir, de modo velado, os analistas-tributários da Carreira de Auditoria”, explicou.

A presidente do sindireceita informou ainda que cobrou uma postura isonômica da Receita Federal, em reunião nesta última sexta-feira (19), a respeito das retaliações sofridas dos gestores locais, como a ameaça de corte de ponto em virtude do movimento reivindicatório da categoria. Durante esse encontro, revela Sílvia de Alencar, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que estará disposto a mediar e construir um consenso entre as categorias.

Tramitação do PL

Deve ser convocada para esta terça-feira (23), às 14h, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados, reunião de instalação da Comissão Especial destinada a emitir parecer ao PL 5864/2016. Na ocasião, serão eleitos o presidente, que terá a prerrogativa de designar o relator, e os três vice-presidentes do colegiado. A tendência é que o Deputado Júlio Delgado (PSB/MG) seja eleito presidente e o Deputado Wellington Roberto (PR/PB) seja designado para relatar o projeto, segundo o Sindireceita.

Duelo por poder na Receita Federal – auditores ameaçam derrubar Rachid

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Auditores-fiscais da Receita Federal vão fazer um protesto às 14h30 em frente ao prédio anexo do Ministério da Fazenda, em Brasília. Indignados, profissionais ensaiam iniciar um movimento “Fora Rachid”

O movimento é contra uma possível mudança no Projeto de Lei (PL 5.864/2016) que trata do reajuste salarial das categorias do Fisco (entre elas a de analistas-tributários, considerados cargo de apoio). Segundo informações de fontes do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco), o secretário da Receita, Jorge Rachid, estaria prestes a ceder às reivindicações dos analistas e inserir no documento que eles “também exercem atividade essencial de Estado”. “Essencial é o respeito ao auditor”, diz a fonte.

O pessoal do comando local do comando local de Brasília do Sindifisco nega as informações de que querem derrubar Rachid. A fonte, porém, insiste que, como Rachid quer tirar a parte não remuneratória do PL que ressalta que os auditores são autoridades tributárias, aduaneiras da União, por pressão do Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), os protestos contra o secretário são verdadeiros e crescentes. “Como esse Projeto de Lei foi mudado e negociado por Rachid, parte dos auditores fiscais já estão se revoltando e pensando em puxar o ‘Fora Rachid'”, informa.

Por meio de nota, o Comando Local de Mobilização do Sindifisco/Nacional em Brasília garante que “as informações veiculadas no Blog do Servidor de que pretenderia convocar um ato para “puxar o FORA RACHID” SÃO FALSAS. Este comando convocou um ato com o intuito de defender o cumprimento integral do acordo firmado com o Governo”, reitera.

Combate à autoridade

Se mudança realmente acontecer, poderá ser uma vitória do Sindireceita, que combate ferozmente o “excesso de autoridade” que os auditores desejam. Mais de oito mil analistas, desde ontem, paralisaram suas atividades nas unidades de atendimento ao contribuinte e fazem operação padrão nos postos de fiscalização dos 17 mil quilômetros da faixa de fronteiras do Brasil. “A mobilização é contra o descumprimento do acordo e cobra a correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no PL nº 5.864/2016, que poderá estabelecer autoridade e reserva de atividades a um único cargo da Receita Federal em detrimento do fortalecimento de toda a Instituição”, destaca a entidade.

A briga toda envolve, entre outros itens, o Art. 4º do acordo:

Art. 4o São prerrogativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, como autoridades tributárias e aduaneiras da União, no exercício de suas atribuições:
I – ter precedência sobre as demais autoridades administrativas na fiscalização tributária e aduaneira e no controle sobre o comércio exterior, dentro de suas áreas de competência e de atuação;
II – requisitar força policial;
III – possuir liberdade de convencimento na decisão dos seus atos funcionais, respeitadas as limitações legais e os atos normativos e interpretativos de caráter vinculante;
IV – ter ingresso e trânsito livre, em razão de serviço, em qualquer órgão ou entidade pública ou empresa estatal, estabelecimento comercial, industrial, agropecuário e instituições financeiras, mediante a apresentação da identidade funcional, para examinar mercadorias, arquivos, eletrônicos ou não, documentos, papéis, bancos de dados, com efeitos comerciais ou fiscais, e outros elementos que julgue necessários ao desenvolvimento da ação fiscal ou ao desempenho de suas atribuições, podendo proceder à sua retenção, respeitados os direitos e garantias individuais;
V – permanecer em prisão especial em sala especial de Estado Maior, à disposição da autoridade judiciária competente, quando sujeito à prisão em razão de ato praticado no exercício de suas funções, antes da decisão judicial transitada em julgado;
VI – permanecer em dependência separada no estabelecimento em que tiver que cumprir a pena; e
VII – ser ouvido, como testemunha em dia, hora e local previamente ajustados com o magistrado ou a autoridade competente.

Há ainda fortes controvérsias contra o Art. 3º, que determina:

Art. Art. 3o São prerrogativas dos ocupantes cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, sem prejuízo daquelas previstas em outras normas:
I – a permanência, inclusive a bordo de veículo, em locais restritos;
II – o livre acesso, a permanência, o trânsito, a circulação e a parada em quaisquer vias públicas ou particulares, ou recintos públicos, privados e estabelecimentos, em operações externas, mediante apresentação de identidade funcional, respeitados os direitos e garantias individuais; e
III – o uso das insígnias privativas de cada cargo da carreira.
§ 1o No curso de investigação policial, quando houver indício de prática de infração penal pelos ocupantes dos cargos referidos no caput, a autoridade policial comunicará imediatamente o fato ao Secretário da Receita Federal do Brasil.
§ 2o No exercício de suas funções, os ocupantes dos cargos de que trata o caput não serão responsabilizados, exceto pelo respectivo órgão correicional ou disciplinar, ressalvadas as hipóteses de dolo ou fraude.
§ 3o A apuração de falta disciplinar dos ocupantes dos cargos de que trata o caput compete exclusivamente ao respectivo órgão correicional ou disciplinar.
§ 4o A carteira de identidade funcional dos ocupantes dos cargos de que trata o caput é válida como documento de identidade para todos os fins legais e tem fé pública em todo o território nacional.

Receita quase parada

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O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, se reúne ao meio-dia de hoje com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia.

A Receita Federal está praticamente parada. Em protesto contra uma possível modificação nos termos do acordo salarial como a criação de um Comitê Gestor e no recebimento do bônus de eficiência , auditores-fiscais e analistas-tributários emperram o funcionamento do órgão.

Desde a semana passada, os auditores fazem operações-padrão às terças e quintas-feiras, em portos, aeroportos e fronteiras, no desembarque de cargas e bagagens de voos internacionais. Quartas e sextas, estão em Operação Meta Zero (represamento de créditos tributários que a União tem a receber). E a decisão dos analistas de parar, em todo o país, às terças, quartas e quintas-feiras, só veio só piora a situação.

Com a interrupção do trabalho dos 8 mil analistas, serão afetados os serviços ao contribuinte, como análise de processos de cobrança, restituição e compensação, pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, entre outras. “Só queremos o que foi acordado”, disse Sílvia Alencar, presidente do Sindireceita, que representa os analistas.

Por meio de nota, o Receita informou que, em conjunto com o Planejamento, “está conduzindo a questão”. Já o Planejamento divulgou exatamente o que os servidores rechaçam: “O governo elabora minuta de projeto de lei sobre o tema e, no momento oportuno, deverá encaminhá-lo ao Congresso Nacional”.

Sindireceita – “Fomos levados à guerra e dela não vamos recuar”

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Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) demonstra indignação sobre o adiamento dos projetos de reajuste das categorias do Fisco

Veja a nota:

“Desde a votação da alteração da meta fiscal para 2016, em 25 de maio, aguardamos o encaminhamento do Projeto de Lei do acordo remuneratório dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. De lá até aqui, 08 de julho, só colecionamos desculpas: estudos no MPOG, análise do Bônus de Eficiência com extensão parcial aos inativos, momento político, dificuldades técnicas impostas pela CONJUR/MPOG, alterações no Projeto de Lei de reajuste da AGU, melhor momento político…BASTA!

Só podemos concluir que o MPOG foi escalado para dar uma “pedalada” na Receita Federal do Brasil e em seus servidores de Carreira. Não há qualquer justificativa plausível para que se tenha aprovado o aumento diferenciado dos servidores do judiciário, do legislativo e do Ministério Público da União sem que se tenha sequer concretizado o acordo dos servidores da Receita Federal em Projeto de Lei.

Não obstante, inúmeros acordos salariais de reajustes simples e diretos de servidores do Poder Executivo – inclusive o da categoria do Sr. Ministro do MPOG – já mereceram a consideração do cumprimento, tramitaram pela Câmara dos Deputados e aguardam apenas a apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para seguirem à votação em plenário e à sanção. Enquanto isso, o acordo da Carreira de Auditoria da Receita Federal, baseado na produtividade, resta aguardando decisão do Sr. Ministro do Planejamento.

Lamentável constatar a inversão de valores, a incoerência das declarações e dos atos, a falta de compromisso e de respeito, o pouco preparo técnico e político daqueles que, escalados para resolver o problema, só fazem agravá-lo. Mas a quem interessa, de fato, sucatear a Receita Federal e submeter seus servidores?

Enquanto o sonegômetro acumula quase R$ 300 bilhões em apenas seis meses, enquanto alguns poucos privilegiados se esbaldarem com dezenas de bilhões de reais em desoneração tributária sem qualquer interesse público, enquanto a metade do dinheiro arrancado dos contribuintes for carreada para o pagamento de juros inaceitáveis ou enquanto a corrupção continuar a conduzir a economia do país à bancarrota, enquanto cada um desses agentes da tragédia brasileira não assumir sua conta, NÃO VAMOS PAGAR O PATO!

Já cortamos demais na própria carne. Já perdemos, ao longo do último quarto de século, todas as vantagens pessoais. Desde 2003, não temos mais direito à paridade e à integralidade. A Constituição Federal foi emendada para suprimir a estabilidade do servidor. Ao contrário dos trabalhadores celetistas, não fazemos jus ao Fundo de Garantia, nem temos data-base para revisão anual de nossos vencimentos. O acordo salarial que firmamos desconsidera uma perda inflacionária pregressa acima de 30%,  projeta-se aquém da inflação futura e logo à frente estaremos submetidos a um congelamento de despesas por dez ou vinte anos. Cortar mais aonde?

Nunca nos colocamos acima dos demais trabalhadores, nunca pleiteamos qualquer privilégio. O que exigimos é o cumprimento do que foi acordado após um longo processo de quase um ano e meio e à luz da realidade econômica e política do país. Processo este que se desenvolveu permanentemente sob o olhar atento do Senhor Secretário da Receita Federal do Brasil que, avalista deste acordo, tem grande interesse em pacificar sua casa e fazer funcionar com mais eficiência e capacidade de gerenciamento a máquina arrecadadora federal, não podendo, portanto, se furtar em se envolver neste momento tenso.

Desrespeitados, comunicamos ao senhor Ministro do Planejamento do atual governo que aguardamos ENTRINCHEIRADOS até a plena vigência de Lei que contemple o acordo. Fomos levados à guerra e dela não vamos recuar. Quem perde, infelizmente, é o País.”

Analistas da Receita, indignados, ampliam mobilização

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Dia Nacional do SIM: Sindireceita convoca analistas-tributários para ampliar mobilização nesta quinta-feira, dia 16 de junho

Por meio de nota, o Sindireceita informou que a morosidade no encaminhamento e aprovação do Projeto de Lei (PL) do acordo remuneratório dos analistas-tributários vem gerando, nas últimas semanas, uma indignação maciça da categoria em todo país, por isso, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) reforça necessidade de expandir nesta quinta-feira, dia 16 de junho, a mobilização “Dia Nacional do SIM.

A DEN ressalta que o engajamento unificado de toda a categoria representa, neste momento, a melhor ferramenta de luta para garantir avanços na tramitação da negociação salarial, assinado dia 23 de março, com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), além de fortalecer o repúdio contra o quadro de inconsistências das atribuições nas atividades da carreira no resultado da análise de atribuições do Mapeamento de Processos de Trabalho da Receita Federal.

“Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou projetos de reajustes salariais para categorias de servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria-Geral da República, além de militares. No entanto, nenhum posicionamento formal foi apresentado por parte do governo sobre o Projeto de Lei (PL) do acordo remuneratório dos analistas-tributários”, diz a nota.

Neste “Dia Nacional do SIM”, 16 de junho, a DEN reitera, mais uma vez, a necessidade de manter a categoria mobilizada para que o processo de negociação não sofra retrocesso. A DEN orienta os delegados sindicais do Sindireceita para que reúnam os Analistas-Tributários no dia do sim e que discutam os temas encaminhados. Ainda hoje, 14 de junho, será publicado um editorial sobre o encaminhamento do PL e, se não houver novidade nos próximos dias, será convocada AGNU para a próxima semana com vistas a intensificar a mobilização.

SINDIRECEITA DISCUTE AMANHÃ PRIMEIRA ETAPA DA NEGOCIAÇÃO SALARIAL

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O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) informou que a Diretoria Executiva Nacional (DEN) convocou a classe para participar, nesta quinta-feira, 31 de março, da mobilização Dia Nacional do SIM. Serão discutidos os resultados finais do Mapeamento de Processos de Trabalho, resultado da primeira etapa da Negociação Salarial, em que foi assinado, no dia 23 de março, o acordo de reestruturação remuneratória.

Na próxima semana a Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) será convocada para deliberação sobre a possibilidade de suspensão ou pela continuidade de realização do Dia Nacional do SIM.

CLIMA ESQUENTA ENTRE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

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Tudo indica que quem discorda de itens polêmicos da proposta salarial é afastado. Os debates internos vão se acirrar. Negociações tendem a se arrastar por meses

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) foi desconvidada para a reunião de hoje, às 15 horas, entre os servidores do Fisco que envolve, separadamente, o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) e o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (Sindireceita). Segundo informações, o motivo do súbito afastamento foi o estudo recentemente divulgado pela Anfip do jurista Luís Fernando Silva, do escritório Silva, Locks Filho, Palanowski & Goulart Advogados Associados, que irritou o pessoal da ativa. Apesar de, ontem, o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, ter garantido que uma das exigências da pauta de negociação, entre outras, seria a manutenção da paridade, no entender de observadores externos, no fundo, a intenção era outra. Dizem que Damasceno foi pressionado e teve que mudar de ideia.

A indignação dos mais velhos – apesar de a população não conseguir entender o porquê de bônus de eficiência para inativos – não é mera implicância. O especialista Luís Fernando da Silva apontou em seu parecer que 94% dos auditores serão prejudicados com a substituição do subsídio por vencimento básico, para permitir a criação de um bônus de eficiência pago a menor para os aposentados e que não via “vantagem” do bônus em troca da paridade. Apontou, ainda, que “a proposta de restabelecimento da modalidade retributiva por remuneração, junto à introdução do bônus de eficiência, implica (…) submeter a imensa maioria da categoria (cerca de 93,89% dela) à perda de um importante direito, qual seja o da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.”