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É servidor público e trabalha com comércio internacional? Estão abertas até 15 de fevereiro as inscrições para o Programa de Formação em Comércio Internacional da Missão do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e outras organizações econômicas em Genebra.
São 5 vagas para brasileiros que atuem no setor público. O programa acontece de abril a julho de 2020 e tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e a capacitação de profissionais brasileiros na área de comércio internacional, com ênfase nas atividades da OMC e outras organizações econômicas sediadas em Genebra (Unctad, OMPI e UIT).
Conheça os requisitos e saiba como participar:
1 – Nacionalidade brasileira
2 – Fluência em inglês. Conhecimento de francês e/ou espanhol será considerado uma vantagem
3 – Excelente capacidade analítica e de pesquisa
4 – Formação de nível superior, preferencialmente em Direito, Relações Internacionais, Economia, Relações Públicas e Comércio Exterior ou outros cursos aliados a uma pós-graduação ou especialização em assuntos vinculados às organizações internacionais econômicas de atuação de DELBRASOMC (OMC, UNCTAD, OMPI e UIT). Preferência poderá ser conferida aos candidatos que tenham concluído ou estejam cursando pós-graduação na área
5 – Ser funcionário público
6 – Conhecimento e/ou experiência em um ou mais dos citados assuntos: a) comércio internacional aplicado à OMC e às demais organizações econômicas multilaterais sediadas em Genebra; b) mecanismo de solução de controvérsias da OMC; c) comércio eletrônico, serviços, propriedade intelectual, agricultura/agronegócio e facilitação de investimento; d) pesquisa e produção de artigos científicos e estudos técnicos especializados; e) comunicação social, diplomacia pública e/ou gestão de mídias sociais
6 – Declaração do candidato afirmando que, caso selecionado para participar do Programa de Formação: a) dispõe dos recursos financeiros necessários para arcar com todos os custos da estadia em Genebra, durante todo o período acordado para a participação no Programa, e de ter conhecimento que tais custos incluem gastos com moradia, transporte (aéreo e terrestre), alimentação, seguro-saúde e de acidentes pessoais, entre outros; b) reconhece, em razão da sua participação no Programa de Formação, o contato com informações confidenciais que serão objeto de Termo de Compromisso e Confidencialidade.
Veja informações sobre candidatura, processo seletivo e calendário no site da Missão: http://delbrasomc.itamaraty.gov.br/pt-br/edital_convocatorio_e_regras.xml
Oportunidade – Processo seletivo para servidores regidos pela lei 8112. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou edital de abertura de processo seletivo para cadastro de colaboradores facilitadores de aprendizagem no curso presencial “Qualidade de Vida no Trabalho”.
As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 14 de fevereiro de 2020, exclusivamente via internet, no endereço no eletrônico https://forms.gle/sY4qohXYX8Z9XPvW9.
Poderão participar desta chamada pública os servidores públicos federais ativos regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que atendam os critérios estabelecidos no edital.
A seleção dos candidatos será em três etapas: análise curricular, participação na plataforma de ensino a distância e participação de semana de formação.
Os profissionais selecionados farão parte do banco de colaboradores da Enap e remunerados pela Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.
Anadef – Nota Pública acerca das declarações do Ministro da Economia
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) deplora as declarações feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, comparando os servidores públicos a parasitas do Estado brasileiro. “O recurso ao ultraje e ao estigma dos servidores públicos apenas dificulta a construção de uma relação de confiança e a colaboração pelos melhores interesses da sociedade brasileira”, destaca a entidade
Veja a nota:
“Como servidores públicos que são, os defensores prestam um serviço de qualidade a milhões de brasileiros que necessitam de assistência jurídica gratuita. E exercem suas funções em respeito aos cidadãos, apesar das restrições orçamentárias e fiscais atuais no Brasil.
A Constituição Federal prevê que, até 2022, é obrigatória a presença de defensores em todas as cidades em que houver Justiça Federal. Hoje, no entanto, essa realidade só acontece em 30% dos municípios. Ainda assim, os defensores têm um índice de confiança de 59% dos brasileiros, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas divulgada em dezembro.
A Anadef reitera a disposição de manter-se aberta ao diálogo com a equipe econômica. Para tanto, é fundamental preservar e promover o respeito mútuo. O recurso ao ultraje e ao estigma dos servidores públicos apenas dificulta a construção de uma relação de confiança e a colaboração pelos melhores interesses da sociedade brasileira.
Em um país ainda tão desigual, o fortalecimento do serviço público é essencial para que alcancemos justiça, inclusão e desenvolvimento para todos.
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais”
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) destaca que Paulo Guedes, ao chamar os funcionários de parasitas, “desrespeita de forma gratuita e desmedida os 12 milhões de servidores públicos brasileiros, que buscam dia após dia prestar serviços de qualidade à população”. Também demonstra preconceito e desprezo ao funcionalismo, em todos os níveis da federação, e total desconhecimento da máquina pública,” pois a afirmação de que os servidores recebem reajustes anuais automáticos não condiz com a realidade”
Veja a nota:
“O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, legislativo, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção,
fiscalização agropecuária, segurança jurídica, assistência jurídica aos necessitados e desenvolvimento econômico-social vem a público repudiar veementemente as declarações
do ministro da Economia que comparou servidores públicos a “parasitas”, ao defender a proposta de reforma administrativa do governo federal.
Em sua declaração, o ministro da Economia desrespeita de forma gratuita e desmedida os 12 milhões de servidores públicos brasileiros, que buscam dia após dia prestar serviços de qualidade à população. Demonstra, ademais, preconceito e desprezo ao funcionalismo, em todos os níveis da federação, deixando claro que seu intento é a destruição do Estado Social. Além disso, o ministro demonstra total desconhecimento da máquina pública, pois a afirmação de que os servidores recebem reajustes anuais automáticos não condiz com a realidade.
No serviço público, diferentemente da iniciativa privada, não há data-base, tendo o próprio STF encerrado a questão em setembro último. Em âmbito federal, a maior parte dos servidores
está com salários congelados desde 2017 e, assim como a população em geral, sofre com os efeitos da atual crise, que é prolongada com adoção de medidas fiscais equivocadas, pois
as políticas de austeridade abraçadas pela equipe econômica vêm retardando a retomada do desenvolvimento.
O desconhecimento do ministro – incompatível com o cargo que exerce, se evidencia quando ele defende a criação de mecanismos para a “demissão” de servidores. Ora, já há meios de desligar servidores estáveis, inclusive por inassiduidade e desídia, como demonstram os números da Controladoria-Geral da União. Vale dizer, nesse sentido, que a estabilidade é, na verdade, uma garantia para a sociedade, seja para dar continuidade às políticas públicas, seja para evitar que um novo governo traga seus apaniguados para a Administração Pública, como ocorria no conhecido instituto da “derrubada”.
Enquanto o ministro defende a redução do Estado, que terá impacto negativo principalmente para a população mais pobre, se esquiva de temas urgentes ao país, como a reforma tributária, que poderia ser empregada como um mecanismo de promoção de justiça social. Uma vez mais, a estratégia se repete e o governo, com a intenção de retirar direitos trabalhistas e sociais, que nesse caso inclui o acesso à saúde e à educação gratuita, demoniza o servidor numa clara tentativa de angariar apoio para a proposta de reforma administrativa.
Ante o exposto, exigimos imediata retratação pública do ministro Paulo Guedes, não obstante as medidas administrativas e judiciais a serem tomadas por este Fórum.
Brasília, 07 de fevereiro de 2020
Rudinei Marques
Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente do UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle
Marcelino Rodrigues
Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente da ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais”
Condsef – Ofendendo servidores, Guedes desqualifica o debate sobre Estado brasileiro
Por meio de nota, a Condsef destaca que, “em outra declaração onde mostra desconhecimento do papel dos serviços públicos para a sociedade, ministro provoca indignação comparando servidores a parasitas. Carapuça não serviu e entidades querem ser recebidas em audiência para qualificar o debate”
Veja a nota:
“O ministro da Economia, Paulo Guedes, não perde uma oportunidade de demonstrar seu desprezo e também seu profundo desconhecimento sobre a importância do papel dos servidores e serviços públicos para o desenvolvimento econômico do País e para a sociedade. No afã de defender a aprovação da reforma Administrativa, que deve chegar no Congresso Nacional na próxima semana, o ministro comparou servidores a parasitas. A proposta é apontada por muitos especialistas como mais um retrocesso que irá prejudicar, de novo e principalmente, a população de baixa renda, que é maioria no Brasil, ampliando ainda mais a desigualdade social.
Em sua fala, Guedes reforçou a narrativa adotada pelo governo de que servidores são privilegiados e não deveriam, por isso, reivindicar nada. Para o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, as provocações e ofensas do ministro só reforçam o seu despreparo em lidar com os desafios do setor público. “Não queremos entrar numa briga de rua com o ministro. Solicitamos uma audiência e esperamos ser recebidos para discutir as questões do setor público com números, dados, fatos”, enumerou.
Discurso de Guedes não se sustenta na realidade
Para Sérgio, o discurso de Paulo Guedes não se sustenta na realidade do setor público. A maioria dos servidores do Executivo Federal, representada pela Confederação, não possui salário superior ao teto do INSS (R$ 6.101,06). Além disso, os salários estão congelados há três anos. “Quanto à estabilidade, já apontamos por diversas vezes o motivo e importância de sua existência. Mais que beneficiar o mau servidor, que pode ser exonerado por lei como mostram dados oficiais do próprio governo, ela ampara o servidor que está a serviço da população para executar as funções que lhe foram confiadas”, aponta o secretário-geral.
“Imagine um gestor que defende grilagem indicado para chefiar servidores da Area Ambiental, contratados justamente para combater a prática. Imagine servidores sem experiência e qualificação tendo que enfrentar desafios como os impostos agora no Ministério da Saúde com o alerta mundial do novo coronavírus”. Imagina convocar quem não entende nada de direito previdenciário para dar conta das demandas acumuladas e que trouxeram de volta as filas ao INSS. Não dá para pensar o Estado funcionando dessa maneira.”, acrescenta Sérgio.
A Condsef/Fenadsef lamenta que a postura de um ministro de Estado seja a de desqualificar os trabalhadores do setor público que são elo e peças fundamentais tanto no atendimento à população que paga impostos e tem direito constitucional de acesso a serviços públicos de qualidade, quanto contribuem para o desenvolvimento econômico do País. “A carapuça de parasitas não nos serve”, sentencia o secretário-geral. “As ofensas do ministro não colaboram para resolver os enormes desafios que o governo tem para dar à população os serviços a que ela tem direito”.
Nenhum servidor na capa da Forbes
Um vídeo necessário publicado essa semana no canal do YouTube do ex-banqueiro Eduardo Moreira mostra dados que contestam a narrativa de que os servidores são os privilegiados do Brasil. Quem são os verdadeiros privilegiados? A lista de bilionários da Forbes indica. Moreira aponta que esse grupo de bilionários detinha 7% do PIB em 2012 e saltou para 17% do PIB em 2019. Só no último ano esse grupo seleto ganhou em média 20 mil vezes mais do que TODOS os servidores públicos do Brasil, incluindo civis e militares, responsáveis por atender a população brasileira
Mobilização deve crescer
Na próxima semana, a mobilização dos servidores deve ganhar força com o lançamento da Campanha Salarial Unificada no dia 11. Um ato em frente ao Ministério da Economia deve marcar a entrega oficial da pauta de reivindicações dos federais das Três Esferas. As entidades reunidas nos fóruns do conjunto dos federais enviaram um pedido de audiência ao ministério Paulo Guedes que nunca recebeu oficialmente a representação da categoria. No dia 12, a Condsef/Fenadsef participa de um debate convocado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Uma plenária nacional da maioria dos federais também acontece para avaliar o cenário e definir novas ações.
No dia 18 de março uma Greve Geral está convocada para mostrar ao governo que servidores não aceitam o papel de vilões imposto com a narrativa dos privilégios que não existem para a maioria absoluta da categoria e que não aceitaremos a ordem de aniquilamento. Contra o desmonte, em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e por soberania nacional, a unidade dos servidores vai sendo ampliada.”
As declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, tiveram reação imediata dos servidores públicos federais. Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal( Unafisco Nacional) repudia a comparação dos funcionários a “parasitas” e declara que “falta não só elegância ao ministro Guedes, como patriotismo”
Veja a nota:
“A Unafisco Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal repudia veementemente as declarações do Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, que comparou os servidores públicos a parasitas. Se partilhássemos da descompostura do Ministro, poderíamos compará-lo a um serviçal do mercado, que promove a falência do Estado em detrimento do povo brasileiro. Falta não só elegância ao ministro Guedes, como patriotismo.
A Unafisco rechaça com toda veemência e indignação tal classificação rasa e generalizada, porque os auditores fiscais da Receita Federal exercem com orgulho e lisura suas atribuições sempre buscando a justiça fiscal e a proteção da economia nacional , seja na fiscalização e arrecadação dos tributos internos, seja na fiscalização do fluxo de nosso comércio internacional e de nossas fronteiras. O assédio institucional que vem sendo praticado pelo Sr. Paulo Guedes em relação aos servidores públicos já ultrapassa os limites legais e merece reação à altura.”
Justiça do Trabalho – Equilíbrio de gênero na distribuição de cargos
No primeiro grau, o número de juízas supera o de juízes (50,49% e 49,6%). Entre os servidores, a distribuição também é equilibrada: 50,1% são homens e 49,9% mulheres. No entanto, há mais homens nos tribunais de segundo grau (58,7% e 41,3%) e nos cargos comissionados (52,1% e 47,9%)
Levantamento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) apresentou uma radiografia da distribuição dos cargos por gênero em todos os níveis da Justiça do Trabalho. O resultado demonstra que esse ramo do Judiciário vem caminhando no sentido do maior equilíbrio entre homens e mulheres em seus quadros, em todos os níveis. A proporção de juízas de primeiro grau já é maior que a de juízes: 50,4% e 49,6%, respectivamente. Entre os servidores, a distribuição também é equilibrada: 50,1% são homens e 49,9% mulheres.
No segundo grau, ainda há mais desembargadores do que desembargadoras nos Tribunais Regionais do Trabalho (58,7% e 41,3%). Por fim, 52,1% dos cargos comissionados são ocupados por homens e 47,9% por mulheres.
O diagnóstico da distribuição de cargos por gênero fez parte das rotinas estabelecidas pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, durante as correições que realizou em sua gestão, que se encerra em 19 de fevereiro. “Esse resultado mostra o comprometimento de toda a Justiça do Trabalho com uma política de promoção da igualdade de gênero”, afirmou, ao apresentar os resultados do relatório aos presidentes e corregedores do TRT na quarta-feira (5).
Mais de 100 servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fizeram ontem pela manhã uma manifestação contra a “militarização” do órgão, contra as propostas que vêm sendo ventiladas de reforma administrativa (reduz jornada e salários até 25%) e também exigir concurso público para repor os quadros, em consequência das milhares de aposentadorias
No final da tarde, representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). “Maia disse que amanhã (hoje) se encontra com o secretário de Previdência, Roberto Marinho, e vai disposto a encontrar uma solução para o INSS”, contou Moacir Lopes, diretor da Fenasps. O principal objetivo da conversa foi pedir a Rodrigo Maia que faça uma mediação com o Poder Executivo e explique ao governo federal que a crise no INSS não é conjuntural.
“O problema está na estrutura do órgão e é de longo tempo. Os militares não serão a solução. A melhor saída é o concurso público e, no limite, a contratação de aposentados do INSS ou de outros órgãos, que dominem o assunto”, destacou Lopes. De acordo com o dirigente, participaram do encontro os deputados Paulo Pimenta (PT/RS), Carlos Veras (PT/PE) e Alencar Santana (PT/SP). “Ele disse que vai tentar levar todos esses deputados, especializados em previdência, para ter uma assessoria qualificada”, reforçou Lopes.
Ele disse que também pediu ao presidente da Câmara a revogação do Decreto 10.210/2019, que permitiu a contratação de militares não somente para o INSS como para educação, saúde, previdência, entre outros. “E que não permita a redução de salário do servidor”, reforçou Lopes. Os servidores do INSS protestaram, ainda, contra as privatizações, com a venda de estatais, como Correios, Dataprev e subsidiárias da Petrobras.
Os servidores destacam que o fechamento de agências do INSS nos interiores causa sérios problemas no atendimento e prejudica a população em pequenos municípios do interior do país, onde a economia depende do dinheiro de aposentados e pensionistas. Esse foi o primeiro ato em frente a sede do órgão, em Brasília, que funcionará como um preparativo para a greve geral de 18 de março, convocada pelas centrais sindicais.
Peritos
Foi adiada a edição da Medida Provisória (MP) para chamar de volta ao INSS os peritos médicos aposentado. Desde quando iniciou a discussão, os telefones no INSS não pararam, disse um técnico do governo. “Muito aposentados querem detalhes solários salários, locais onde deverão trabalhar, se vão ou não precisar viajar”, contou. Segundo ele, atualmente, 20 a 30 cidades no Brasil precisam de reforço. “Significa que 250 peritos deverão dar conta da tarefa”, explicou. Eles recebem, ao vestir o pijama, em torno de R$ 15 mil. “Creio que deverão ganhar 30% a mais dos salários”, informou o técnico .
Há uma dificuldade para trazê-los de volta. Pela legislação (Lei 8.112), quando o servidor se aposenta, seu cargo é extinto. Precisaria, disse, mudar alguns artigos – como foi feito na reforma da Previdência dos militares. E pela urgência da situação, o governo terá de editar uma MP. Não caberia, agora, um projeto de lei, que teria de passar pelo Congresso.
Em audiência no INSS, entidades reiteram exigência por concurso público
O último ato do ex-presidente do INSS, com o atual comandante da autarquia, Leonardo Rolim, na terça-feira (28), foi receber representantes da Fenasps e da CNTSS. As entidades querem “10 mil vagas ainda no primeiro semestre de 2020 e mais 9 mil vagas para cadastro de reserva”. “Os representantes do Ministério da Economia foram incapazes de responder à sugestão de que, em vez de usar R$ 14,5 milhões por mês – ou R$ 174 milhões em oito anos – na contratação de militares, poderia usar os recursos para concurso, já que a justificativa é, justamente, a falta de orçamento”, dizem. O próximo encontro com Rolim será no dia 6 de fevereiro.
Veja a nota:
“Em um de seus últimos atos, o agora ex-presidente do INSS, Renato Vieira, junto do atual, Leonardo Rolim, que estava ainda sob a condição de Secretário de Previdência do Ministério da Economia, recebeu as entidades sindicais que representam os trabalhadores da autarquia – Fenasps e CNTSS –, em audiência nessa terça, 28.
O ex-presidente do INSS abriu a audiência, fornecendo dados que indicam que houve análise de 1 milhão e 100 mil benefícios após a implantação do bônus, pago a servidores para buscar fraudes na Previdência. Renato Vieira afirmou ainda, com base nesses dados, que a produtividade dos trabalhadores que estão no teletrabalho é 108% maior do que a dos servidores que estão nas APSs. Ainda, o ex-presidente da autarquia declarou que houve um aumento geral da produtividade do INSS em 38%, e que apenas em janeiro de 2020 houve uma redução de 90 mil processos que estavam represados.
Apesar dos números citados, a realidade dos locais de trabalho é muito diferente. Como denunciado pelas entidades sindicais em dezembro do ano passado, o tempo de espera para concessão de benefícios aumenta a cada dia, além da fila de processos represados. Esta é apenas a ponta do iceberg, que agora está aparecendo diante de todos, com o imenso acervo de benefícios na fila de análise do INSS.
Os representantes da Fenasps e da CNTSS ressaltaram que o referido aumento de produtividade se deu devido a uma pressão constante sobre os servidores e assédio generalizado nos locais de trabalho. Muitas vezes, os servidores estão executando jornadas diárias de 12 a 15 horas para conseguirem bater as metas impostas pelo Instituto. Essas condições de trabalho acarretam
um elevado grau de adoecimento da categoria.
O ex-presidente do INSS chegou inclusive a afirmar na imprensa que nunca o INSS com um número tão pequeno de servidores apresentou uma produtividade tão elevada. Entretanto, mesmo com toda a pressão sobre os servidores, o aumento do número dos processos analisados ainda não é suficiente para reverter o caos no INSS. Os problemas do instituto não são meramente conjunturais; eles se revelam estruturais, e somente serão equacionados com a realização de concurso público.
A Fenasps e a CNTSS reafirmaram sua posição contrária à contratação de militares para o INSS, bem como ao sucateamento do atendimento e à terceirização, reiterando que tais medidas não resolverão esses problemas estruturais. Foi reforçada da pauta de realização de concurso público e contratação de servidores aposentados na Carreira do Seguro Social.
Entidades solicitam 10 mil vagas ainda no primeiro semestre de 2020
Uma plataforma emergencial, proposta por ambas entidades, foi apresentada à gestão do INSS solicitando a contratação imediata de 10 mil servidores, com a realização de certame ainda no primeiro semestre de 2020, e a composição de 9 mil vagas para cadastro de reserva. Em contrapartida, os representantes do Governo se limitaram a afirmar que não há dinheiro para realização de concurso público.
Por outro lado, os representantes do governo não abrem mão da contratação de militares para trabalhar no INSS, e se limitam a afirmar que o decreto que regulamenta a contratação de militares era para todo o Poder Executivo e não apenas para a autarquia. Os representantes do Ministério da Economia foram incapazes de responder ao questionamento das entidades sindicais, que sugeriram que, em vez de usar R$ 14,5 milhões por mês – ou R$174 milhões por ano, em oito anos – na contratação de militares, poderia ser usado para a realização de concurso, já que a justificativa é, justamente, a falta de orçamento.
A afirmação da falta de verbas é, na visão das entidades, um atestado de admissão de que o governo segue à risca o modelo ultraliberal de redução do Estado, e também diante de um
pedido pessoal do Presidente da República, que deu ordens para a contratação de militares para consolidar essa base de sustentação.
Afastamentos de servidores por problema de saúde disparam
O ex-presidente do INSS, ainda em sua declaração inicial, mencionou que entre as medidas que o governo tomou está a proibição de cessão de servidores para outros órgãos e a realização de perícias para todos os servidores afastados, que disparou: hoje, em torno de 20% da categoria está afastada por problemas de saúde.
As entidades alertaram que a culpa por este alto índice era da própria gestão do INSS, que implantou um modelo de atendimento (INSS Digital) de maneira atabalhoada, impondo, à população, uma restrição no acesso ao atendimento presencial nas agências – realocando servidores para a análise de benefícios, já que a autarquia trabalhava em déficit de pessoal – e, para o servidor do INSS, uma jornada excessiva, de até 15 horas, com metas abusivas, diante deste quadro de carência de pessoal. A Fenasps e a CNTSS vão agir para garantir o
atendimento à população e evitar abusos e ilegalidades contra os servidores e garantiram que nenhum servidor está afastado sem amparo médico.
Próximo compromisso: 6 de fevereiro
Apesar da demissão do então presidente do INSS, Renato Vieira, os gestores do governo, Leonardo Rolim, novo presidente do instituto, e Bruno Bianco, secretário-adjunto da Previdência do Ministério da Economia, se comprometeram a receber as entidades sindicais em uma nova rodada, visando apresentar respostas aos questionamentos da categoria.
A exemplo do que ocorreu no dia 24 de janeiro, com atividades por todo o país, as entidades orientaram a categoria a realizar mobilização para pressionar o governo pela realização de concurso e contra os militares no INSS. Em preparação a uma Greve Geral, as centrais sindicais estão convocando atos por todo o Brasil na próxima segunda-feira, 3 de fevereiro.
Brasília, 29 de janeiro de 2020
FENASPS E CNTSS”
Anasps entra na Justiça pedindo redução de reajuste nos planos da Geap para 4,31%
Para 2020, a Geap, maior operadora de planos de saúde do funcionalismo, já definiu que o aumento nas mensalidades é de 12,54%. A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e Seguridade Social (Anasps) considera o percentual abusivo – porque sucede cenário de altas acumuladas de 67,03% – e exige correção com base na inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA, de 4,31% em 12 meses). A redução é justificada porque os servidores não tiveram reajuste salarial nos últimos anos e não têm previsão para os próximos
Na ação, a Anasps destaca que, o aumento, que passa a vigor a partir de 1º de fevereiro, “é penoso e escorchante e certamente inviabilizará a manutenção de muitos beneficiários na relação jurídica com a Geap”, principalmente os mais idosos que “não serão recebidos em outros planos de saúde empresarial comercializados como de praxe no mercado”. “O reajuste é carece de qualquer razoabilidade, sobretudo porque se refere a uma Fundação sem fins lucrativos”, destaca a Anasps.
De acordo com a entidade, o atual reajuste de 12,54% só foi aprovado porque, no Conselho da Administração (Conad), o governo tem mais poder de decisão que os representantes dos servidores. “Entretanto, apesar de se tratar de uma operadora de autogestão, sem fins lucrativos, foi autorizado pelo citado Conselho de Administração da Geap o absurdo reajuste de 12,54% na contribuição integral do Plano de Saúde, após o voto de minerva a favor do reajuste do representante da União que desempatou a votação de três votos”, explica.
Acúmulo
No processo, Anasps detalha que o reajuste fica ainda mais oneroso, quando se considera o que aconteceu no passado. “A bem da verdade, tal reajuste é excessivamente oneroso, porque sucede cenário de acúmulo de reajustes de exercícios anteriores que chegaram a alcançar 67,03% na contribuição individual de responsabilidade dos associados cuja variação muda de acordo com a faixa etária e a renda, do ano de 2018 em relação ao reajuste do ano de 2017”.
“Aliás, quanto aos reajuste dos planos de saúde da GEAP dos anos de 2016 e 2017, cumpre ressaltar que houve, reconhecimento da abusividade dos reajustes pela própria GEAP, com a realização de acordo entre a Ré e a Requerente, após liminares favoráveis de limitação do reajuste em favor da Autora, que verificaram a nulidade do reajuste por ser onerosa aos beneficiários”, relembra.
Intervenção
A Geap está desde 2013, ou seja, há pelo menos 7 anos, em regime de direção fiscal por parte da Agência Nacional de Saúde (ANS), sendo submetida a uma série de planos e auditorias externas que indicam diversos problemas com relação à má gestão, sobretudo, problemas com a falta de transparência, conta a Anasps. “Nesse sentido, os servidores, beneficiários do plano de saúde sempre são surpreendido com mudanças e reajustes sem cumprimento das regras estabelecidas por regulamentos. Isso porque, a Geap deixa de encaminhar para aprovação junto ao órgão gestor do convênio os valores da contribuição mensal”, reforça. ento da lide, uma vez que o reajuste já está previsto para o dia 1º de fevereiro de 2020, sendo que, o qual é incluído em folha de pagamento em janeiro de 2020.
Fuga de beneficiários
De acordo com a Anasps, informações da própria Geap dão conta que a carteira foi reduzida de 600 mil para 300 mil vidas, “demonstrando a completa evasão de beneficiários, sobretudo idosos”. Considerando que os servidores não tiveram nenhum aumento salarial nos últimos anos e não tem previsão de reajuste, pelo contrário, há possibilidade de aumento das alíquotas de contribuição previdenciária de funcionários, aposentados e pensionistas – o que provoca redução no salário -, “a aplicação desse índice 12,54% também pode colocar em risco o desequilíbrio econômico da Geap”, segundo a Anasps.
“Outro ponto a se abordar é que quando analisamos o plano de recuperação da Geap junto à ANS já havia a anos atrás a previsão de perdas expressivas no número de vidas, porém a previsão foi feita com margens bem largas, o que se vislumbrou nisto? Será que além dos salários congelados por parte dos assistidos se previa que o ente que nomeia a gestão (governo) não cumpriria sua parte quando feito ano após ano os cálculos atuariais? Há estudo atuário apontando de quanto seria a per capta se cumprido estatutariamente as obrigações de governo? Quantas vidas pagantes teriam permanecido no plano?”, questiona a ação.
“Nesse sentido, a jurisprudência pátria entende que, ainda que se permita a negociação e o redesenhamento do custeio para se evitar a ruína da instituição não é legítima a transferência da onerosidade excessiva ao beneficiário, a ponto de inviabilizar sua manutenção no plano”, argumenta. Assim, o índice que deve ser aplicado, na análise da entidade, é o “IPCA Índice Oficial de Inflação de 4,31% para 2020, tendo em vista que ele garante suprir a inflação nacional ao passo que os próprios beneficiários estão sem qualquer previsão de reajuste salarial”.