Trabalhadores do serviço público das três esferas farão uma greve de 24 horas, manifestações e paralisações, contra a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2020 (PEC32), que define as regras da reforma administrativa, em discussão no Congresso Nacional
A data foi definida no Encontro Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público, que aconteceu no final do mês de julho organizado pelas centrais sindicais, os movimentos organizados dos trabalhadores, Frentes Parlamentares e fóruns, entre eles, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef).
O Encontro, que representou servidores das esferas municipais, estaduais e federais, resultou na construção de uma agenda nacional de mobilizações e atos contra a PEC 32.
O próximo e principal evento desta agenda e a freve do setor público – Dia Nacional de Mobilização, no dia 18 de agosto.
Também está na pauta de reivindicações a luta contra as privatizações e a inflação, a defesa do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina já para todos, e a defesa de emprego para os trabalhadores e trabalhadoras.
“A greve e manifestações no dia pretendem ampliar o engajamento da sociedade no enfrentamento a esta reforma, que, caso aprovada, acarretará no desmonte dos serviços públicos além de abrir as portas para a privatização”, informam os organizadores.
Por meio de nota, o Sindicato dos Servidores Público Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindsprev-PR), destaca que a “demonstração de que temos força militar, além de ser uma ação ridícula, confirma que este governo não tem projeto de nação, quer destruir tudo que é bom neste País, meio-ambiente, as florestas, os serviços públicos e aumentar número de vítimas da maior pandemia deste século com mais de 20 milhões de infectados”
Veja a nota:
“CONSTRUIR A GREVE GERAL 18 AGOSTO NA LUTA DEFENDER A DEMOCRACIA E OS SERVIÇOS PÚBLICOS
O Brasil ultrapassou 565 mil mortos pela pandemia e, após 37 anos da última bravata militar, às vésperas da votação da Emenda Diretas Já, assistiu mais uma farsa, um triste espetáculo de fanfarronice oficial, centenas de veículos militares desfilando na Esplanada dos Ministérios para o delírio frenético do presidente e dos comandantes das tropas.
Com certeza, esta ação intempestiva com objetivo explícito de intimidar integrantes de outros poderes, STF e Congresso Nacional, que hoje deverá votar a excrescência da proposta do voto impresso, uma volta aos anos 80.
Esta demonstração de que temos força militar, além de ser uma ação ridícula, confirma que este governo não
tem projeto de nação, quer destruir tudo que é bom neste País, meio-ambiente, as florestas, os serviços públicos e aumentar número de vítimas da maior pandemia deste século com mais de 20 milhões de infectados.
O comandante em chefe da nação, isolado em seu labirinto, vive atormentado com receio das eleições de 2022, com medo de serem presos por tantas falcatruas que, junto com sua membros do núcleo familiar cometeram, distribuiu bilhões de reais em emendas parlamentares para comprar a base do Centrão para evitar o impeachment, mas no fundo sabe que quem se vende, geralmente, não vale o valor pago pelo voto.
O País não precisa de tanques nas ruas, mas sim de Saúde e Educação Pública, Vacina no Braço, Comida no Prato. Somente na luta pelo impedimento deste governo conseguiremos salvar esta nação, que caminha à beira do abismo.
A CPI da COVID vem desnudando as falcatruas milionárias deste grupo de trambiqueiros, embusteiros, bucaneiros que, ao mesmo tempo que recusaram a compra de milhões de doses de vacinas a baixo custo, não hesitaram um minuto sequer para tentar fraudar compra de vacinas superfaturas e outros equipamentos médicos, enquanto
milhares de brasileiros morriam das consequências desta pandemia. Não era negacionismo contra a vacina e sim uma trama por propina.
A classe trabalhadora e o setores da sociedade civil organizada defensora das instituições democráticas, precisa urgente intensificar as mobilizações e construir GREVE GERAL DIA 18 DE AGOSTO,
Vamos ocupar as ruas, derrotar este projeto, defender a democracia e os serviços públicos, derrotar as privatizações e impedir a destruição deste País pelas políticas genocidas de um governante farsante e fascista.”
Reivindicação é pelo preenchimento de 377 vacâncias na assistência social
Aprovados no último concurso da assistência social do Governo do Distrito Federal (GD fizeram ato público nesta quinta-feira (5 de agosto), em frente ao prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Eles reivindicaram pela nomeação para preencher as vacâncias na área.
A manifestação teve o apoio do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), que cobra a recomposição das 377 vagas existentes atualmente no setor. “A assistência social continua em colapso. Não temos pessoal suficiente para atender a crescente demanda agravada pela pandemia de covid-19”, afirma o diretor da entidade, Clayton Avelar.
De acordo com o Sindsasc, o vácuo de servidores a ser preenchido urgentemente é para os cargos de técnico e especialista em assistência social, que atuam principalmente nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas). Levantamento da entidade aponta que a carreira pública da assistência social sobrevive com apenas 27% do pessoal necessário para o atendimento à população.
O momento de colapso na área se deve à falta de servidores. De acordo com a entidade, o GDF tem previsão orçamentária para a nomeação de mil servidores na assistência social somente em 2021. Atualmente são mais de 150 mil famílias à espera de atendimento, que precisam urgentemente de cadastramento para benefícios sociais, como o Bolsa Família, além das que precisam de outros atendimentos de emergência como o recebimento de cestas básicas.
Pressão
O Sindsasc aponta que o GDF tem pressionado os servidores da categoria para uma quantidade alta de atendimentos para usar estes números como publicidade. O sindicato pontua que a prática é utilizada para mascarar problemas como a falta de servidores e falta de estrutura para o trabalho dos profissionais da área.
Em comunicado pelo twitter, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) informou esta tarde sobre a volta gradual do serviço a partir de hoje e explicou como o que acontecerá até o seu completo retorno. Com isso, a Plataforma de currículo Lattes começa a estar novamente acessível, avisou o Sindicato Nacional dos Gestores Públicos em C&T (SindCGT)
Por meio de nota, o SindCGT destaca que, depois de 10 dias fora do ar, devido a uma pane em seus sistemas, o Conselho conseguiu reativar parte de seus sistemas. Ainda faltam reestabelecer a Plataforma Carlos Chagas, o serviço de e-mail e de telefonia.
“Esperamos, que pronto, o CNPq possa voltar as suas atividades normais e que possa atender, com qualidade, transparência e eficiência a comunidade acadêmica, científica e o público em geral.
Que este triste incidente nos sirva de alerta para os damos causados pela falta de recursos, de investimentos e prioridades. Não haverá desenvolvimento científico, tecnológico e inovações sem gestão, planejamento e infraestruturas adequadas. É fundamental que o Estado volte a investir na área, que recomponha e valorize os servidores públicos da carreira de gestão, responsáveis pelo funcionamento e implementação das políticas públicas em ciência e tecnologia”, assinala a entidade.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, nos dias 29 e 30 de julho, com as centrais sindicais e entidades representativas da sociedade civil, em especial dos servidores públicos, organizou o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público. Entre os encaminhamentos, estão mobilização em Brasília, em 3 de agosto, e greve no local de trabalho, no setor público, em 18 de agosto
O Encontro marca a intensificação de uma campanha ampla contra a reforma administrativa (PEC 32/2020), apresentada pelo governo federa. O propósito da Frente é justamente defender o servidor juntamente com um serviço público de qualidade, no atendimento das necessidades da população usuária, quer na esfera federal, como estadual e municipal.
O Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público é fruto do esforço de construção e de um amplo processo de unidade das centrais sindicais CUT, CSP-CONLUTAS, CTB, PÚBLICA, CGTB, UGT, Força Sindical, Intersindical – Central da classe trabalhadora, Nova Central, CSB, Intersindical – Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora, além de outras entidades representativas do movimento de trabalhadores e trabalhadoras do setor público, como FONASEFE, Movimento BASTA, UPB – União dos Policiais do Brasil, e também da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Em carta aberta ao ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, o Fórum de Entidades Representativas dos Servidores das Carreiras de C&T (Fórum de C&T) afirma que o recente grave problema com banco de dados não é “obra do acaso, mas do descaso do governo com a ciência e tecnologia”, motivado, principalmente, pelo “o absurdo garroteamento orçamentário promovido no MCTI, já que o atual orçamento (de R$ 6,01 bilhões) é o menor em duas décadas”
O Fórum pede que Pontes assuma imediatamente uma postura pública e ativa em defesa da C&T, por mais recursos, em defesa das carreiras de C&T e concursos, para evitar que outros graves incidentes similares como o de agora no CNPq ponha em risco nossa estrutura pública de C&T. “Afinal, cuidado e investimento em Ciência e Tecnologia é o MÍNIMO que se pode esperar de um governo que, no discurso, prega a soberania nacional”.
Veja a carta:
“CARTA ABERTA DO FÓRUM DE C&T AO MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, MARCOS PONTES
Sr. Ministro Marcos Pontes,
O Fórum de Entidades Representativas dos Servidores das Carreiras de C&T (Fórum de C&T), que congrega 29 entidades, entre associações e sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores das Carreiras de Ciência e Tecnologia – dentre os quais as servidoras e servidores do CNPq, vem inicialmente lamentar o grave incidente ocorrido com os bancos de dados daquele Conselho, que contêm informações estratégicas sobre pesquisas científicas, pesquisadoras e pesquisadores deste país.
Infelizmente, tal incidente não é obra do acaso, mas do DESCASO do governo com a ciência e tecnologia brasileiras, reiteradamente denunciado por este Fórum a várias instâncias governamentais, ao parlamento e à sociedade brasileira. Esse descaso toma forma, principalmente, no absurdo garroteamento orçamentário promovido pelo governo para com o MCTI. O atual orçamento (de 6,01 bilhões de reais) é o MENOR EM DUAS DÉCADAS, correspondendo a menos de 0,17% do orçamento da União (contra uma média já achatada de aproximadamente 0,3% do orçamento no período).
Com esses recursos, é preciso gerir não só a estrutura do Ministério, mas dar conta também das Agências, Órgãos e Unidades Vinculadas ao Ministério – estruturas estratégicas ao desenvolvimento soberano da C&T brasileira, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o Observatório Nacional, o Museu Paraense Emilio Goeldi, o Instituto Nacional de Tecnologia, dentre várias outras. Obviamente que esse valor – como já relatado a V.Sa. e a vossa equipe – é insuficiente para dar conta não apenas das pesquisas desenvolvidas nessas instituições, assim como para minimamente mantê-las de portas abertas.
Deve-se somar a esse quadro orçamentário trágico a completa ausência de política de reposição/formação de recursos humanos, que toma a forma na ausência de concursos públicos e no gigantesco corte de bolsas para estudantes e recém-formados. A maioria das instituições de C&T não têm concurso público para atividades finalísticas há mais de 10 anos, além disso, o corte de bolsas é drástico ano a ano, sendo exemplar a crise do programa PCI – maior programa de capacitação desse Ministério – que tem sofrido sucessivos cortes além de
contínuas ameaças a sua continuidade.
O ocorrido no CNPq é, infelizmente, decorrência natural do abandono das instituições públicas de ciência e tecnologia por parte do governo que V.Sa. não só faz parte como é entusiasmado defensor. Várias dessas instituições já sofrem as consequências dessa opção política pela precariedade de recursos humanos, orçamentários e da obsolescência da infraestrutura, que levam, por exemplo, ao fechamento de laboratórios e à falta de manutenção de equipamentos e estruturas físicas, que põem em risco informações estratégicas e o
patrimônio público.
Frente a isso, lamentamos profundamente vossa postura, até o momento passiva. É preciso destacar que não observamos, por parte de V.Sa., nenhuma ação ou defesa pública por mais recursos, em defesa das carreiras de C&T e concursos para nossas instituições. Por exemplo, mesmo após a aprovação da Lei complementar nº 177 de 2021, fruto da enorme mobilização de toda comunidade científica, que garantiria recursos emergenciais para a
pesquisa brasileira (note-se, recursos esses que não invalidariam a urgência orçamentária, apenas a minorariam), V.Sa. NÃO SE POSICIONOU frente ao claro descumprimento da lei por parte do governo, provocado por chicanas jurídicas promovida pela equipe econômica anticiência.
E não cabe aqui o discurso governista – reproduzido publicamente por V.Sa. – de que a falta de recursos é estrutural. Os números do próprio orçamento desmentem essa narrativa.
Enquanto o atual governo reserva para todo o ano de 2021, insuficientes R$ 6,01 bilhões para toda estrutura do MCTI e instituições vinculadas, o governo reserva R$ 6,11 BILHÕES DE REAIS POR DIA para o pagamento/rolagem da dívida pública. Em apenas 1 DIA a dívida pública RECEBE R$ 90 MILHÕES A MAIS DE RECURSOS QUE TODO O ANO DO AMPLO SISTEMA PÚBLICO DE C&T.
Em face do exposto, nós do Fórum de C&T vimos solicitar que V.Sa. assuma imediatamente uma postura pública e ativa em defesa da C&T, por mais recursos, em defesa das carreiras de C&T e concursos, para evitar que outros graves incidentes similares como o de agora no CNPq ponha em risco nossa estrutura pública de C&T. Afinal, cuidado e investimento em Ciência e Tecnologia é o MÍNIMO que se pode esperar de um governo que, no discurso, prega a soberania nacional. Pois, para nós, não há soberania com uma estrutura de C&T sucateada e sob risco, o que só aumenta nossa dependência científica e tecnológica frente a grandes potências mundiais, o que significa enormes custos e sacrifícios para toda a sociedade brasileira.
Além disso, tendo em vista o papel estratégico do CNPq para todo o sistema de C&T brasileiro, vimos cobrar de V.Sa. uma postura incisiva em defesa da necessária TRANSPARÊNCIA das informações sobre o ocorrido (transparência que é vossa obrigação legal e de todos os vossos subordinados) a fim de conter a apreensão que hoje toma a comunidade científica brasileira. É preciso saber a extensão dos danos, as causas de sua
ocorrência, e os responsáveis pelas ações e omissões que houve nesse processo.
Em resumo, entendemos que é vosso primordial papel, neste momento, o de se tornar o primeiro defensor do Sistema Público de C&T, capitaneando a luta por recursos, bem como cobrando a transparência sobre os problemas que afetam todo o sistema, de forma urgente agora sobre o grave incidente que se abateu sobre o CNPq.
Respeitosamente, entendemos que é hora de Vossa Sa. definir OBJETIVAMENTE o que entende ser seu papel como Ministro junto à sociedade brasileira: o de defensor da ciência – porta de entrada para um futuro soberano e melhor para todo o povo – junto ao governo que o Sr. ardorosamente apoia, ou o de esforçado porta-voz de vazias justificativas governamentais para o abandono da C&T brasileira. Sabemos que o primeiro papel é mais incômodo. Mas com certeza é muito mais digno de pessoa tão preocupada com sua biografia e com o futuro do
país.
A história não perdoará aqueles que atuarem pela fragilização do sistema de C&T ou mesmo se omitirem frente a ela. Queremos crer que V.Sa. não deseja que a história lhe impute esse trágico papel. Em optando pela defesa da Ciência, terá em nossas entidades parceiras seguras.
Contando com vossa sensibilidade frente ao aqui exposto, despedimo-nos.
FERNANDO MORAIS SANTOS
Secretaria executiva do Fórum de C&T”
O aplicativo já conta com 28 funcionalidades e a adesão de mais de meio milhão de usuários. Em setembro, estão previstas mais novidades. “Entre os serviços que vêm por aí, teremos algumas declarações, cadastros de dependentes, alvará judicial, auxílio funeral, auxílio alimentação, afastamento e saúde suplementar”, revela o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade
Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios
O SouGov.br lança quatro novos serviços que se somam às outras 24 funcionalidades já disponíveis no aplicativo, exclusivamente para servidores públicos federais – ativos e aposentados -, pensionistas e anistiados civis do Poder Executivo Federal, informou o governo.
A partir de agora, os usuários podem cadastrar seus dados bancários pelo celular e alterar, por exemplo, a sua conta salário; solicitar a licença gestante, adotante e paternidade, e todos os benefícios, juntamente com o cadastro do novo dependente, num mesmo protocolo; e autorizar ou não a administração a acessar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para fins de atendimento aos órgãos de controle.
“Além disso, o aplicativo Sigepe Banco de Talentos – para o cadastro e gerenciamento de currículos – foi migrado para o SouGov.br, permitindo o acesso dos servidores a mais esse serviço em um mesmo local”, acentua o Ministério da Economia.
O SouGov.br também tem outra novidade: a melhoria na visualização da margem consignável e a possibilidade de seu detalhamento, com opção de impressão em PDF. Ações que fazem parte do constante aperfeiçoamento do aplicativo para uma experiência cada vez melhor do usuário com o canal de atendimento do governo federal.
governo digital
Lançado no início de maio para cerca de 1,3 milhão de pessoas, o SouGov.br faz parte da transformação digital que a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia vem realizando no Estado.
O SouGov.br é exatamente a transformação digital sendo realizada dentro da administração pública federa, reforça. “Com a transformação digital, ganhamos eficiência, melhoramos o trabalho para o gestor, a qualidade da informação e nossa capacidade de relacionamento e de entrega de serviços e produtos. Mas, acima de tudo, a digitalização na gestão de pessoas pretende atender bem ao servidor público federal, porque este, sendo bem atendido, saberá o valor disso e atenderá bem ao cidadão”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade.
O SouGov.br foi inteiramente desenvolvido pelo governo federal e os próprios usuários deram a sua contribuição. Para auxiliar no desenvolvimento do aplicativo, 145 servidores das áreas de gestão de pessoas se voluntariaram. O SouGov.br também registrou 20.088 servidores de todo o Brasil em seu Banco de Voluntários para testar as funcionalidades do aplicativo. “Essa contribuição dos usuários-teste vêm contribuindo para identificar a necessidade de ajustes e, assim, auxiliar na evolução da ferramenta e melhorar a experiência do usuário”, diz a nota.
Com cerca de três meses em funcionamento, o aplicativo já conta com mais de 570 mil usuários e alcançou a nota média de 4.6 (na pontuação que vai até 5) nas principais lojas de aplicativos do país. Entre os serviços mais acessados até o momento estão o Contracheque, Dados Funcionais e Pessoais, Extrato de Consignações, Prova de Vida e Carteira Funcional.
O projeto SouGov.br tem em seu cronograma mais dois pacotes de entregas até o final do ano. Em 2022, há a previsão de lançar outras funcionalidades, alcançando o número de 50 serviços aos usuários em um só canal e com apenas o login e senha do gov.br.
De acordo com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo Sultani, a próxima entrega do SouGov.br está prevista para o próximo mês de setembro. “Entre os serviços que vêm por aí, teremos algumas declarações, cadastros de dependentes, alvará judicial, auxílio funeral, auxílio alimentação, afastamento e saúde suplementar”, revela o Secretário.
Além de ampliar a quantidade dos serviços ofertados por meio do SouGov.br, Sultani reforça que o órgão central de gestão de pessoas da administração pública federal permanece constantemente atento às dificuldades e aos aprimoramentos que são necessários para os serviços que já foram disponibilizados.
“Estamos num caminho irreversível. A automação e as formas de comunicação e de interação estão sendo alteradas no mundo inteiro, tanto no setor público quanto no privado, no âmbito profissional. E essas são iniciativas do governo para adequar o Brasil a todos os desafios que nos serão impostos num futuro muito próximo”, destaca o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.
Para o funcionalismo, não se pode ter uma ferramenta de acesso ao cadastro dos servidores unicamente digital por aplicativos. “Apesar das novidades na automação, persistem as dificuldades na realização da prova de vida digital e os empecilhos a todos os que não tem acesso por exclusão digital ou não terem ou não saberem manusear seus smartphones”, explica Vilson Romero, assessor da presidência da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
Ministério da Economia
Em resposta à crítica dos servidores, o órgão informa que o aplicativo SouGov.br, que reúne vários serviços de gestão de pessoas em um só lugar, foi disponibilizado pelo Ministério da Economia no último mês de maio como mais uma opção de atendimento aos servidores públicos federais. Os demais canais de comunicação, incluindo atendimento telefônico e presencial, realizado, em regra, na unidade de gestão de pessoas do órgão em que o servidor está lotado, permanecem ativos. A prova de vida, que voltou a ser obrigatória aos beneficiários da Administração Pública Federal a partir de 1º de julho, poderá ser feita por meio do aplicativo SouGov.br ou presencialmente, na agência bancária em que o aposentado ou pensionista recebe o pagamento.
Enap lança plataforma inovadora no Brasil, com dados de 1950 a 2020, que auxiliará na análise de impacto regulatório (AIR) e na tomada de decisão no setor público. Os dados deixam clara a diferença de interesses entre trabalhadores do setor público e da iniciativa privada. “Os temas mais buscados pelas pessoas no Google são auxílio emergencial; reforma trabalhista; direitos das pessoas com deficiência; e tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Já no Diário Oficial da União, os mais citados são licitações e contratos; auditoria; regime jurídico dos servidores públicos; pregão eletrônico e lei das empresas estatais”.
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lancou, nessa quarta-feira, a plataforma RegBR, ferramenta que quantifica os atos normativos regulatórios federais, ao longo de 70 anos. O Brasil criou cerca de 94 mil normas regulatórias desde 1950, ou seja, foram publicados uma média de 4 normativos novos a cada dia. O setor da economia mais regulado no país é o de transporte: houve aumento de 80% no número de novas normas publicadas em 10 anos (2010 para 2020), segundo dados do RegBR.
Além dos dados numéricos, a partir de 1964 estão disponíveis também análises qualitativas. Por meio de uso de inteligência artificial com processamento de linguagem natural, a plataforma classifica normas legais e infralegais, verifica popularidade dos atos, restritividade, influência das indústrias e até complexidade linguística das regras federais. As informações estão divididas em 17 setores da economia, com o objetivo de fornecer subsídios para o aprimoramento, análise e monitoramento do ambiente regulatório no País.
“A melhoria do ambiente de negócios nacional é uma das condições essenciais para atração de investimentos, criação de empregos e retomada do crescimento econômico”, explica Diogo Costa, presidente da Enap. “O RegBR é uma ferramenta de apoio ao processo de análise de impacto regulatório (AIR), portanto contribuirá para a elaboração de normas com melhor qualidade, eficiência e resultados para a sociedade”, ressalta.
Além disso, acrescenta o presidente, ela auxiliará os gestores públicos no cumprimento das exigências do Decreto nº 10.411/2020, que torna obrigatória a AIR para todas as normas infralegais do governo federal. De acordo com dados da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em termos de desempenho regulatório o Brasil ocupa a 46ª posição – de um total de 48 países avaliados.
Normativos disparam com a criação de agências reguladoras
O RegBR mostra que houve um expressivo crescimento da publicação de normas regulatórias, especialmente a partir dos anos 2000 – com a criação das agências reguladoras. É a partir desse período também que aumenta a regulação na área de transportes. Em segundo e terceiro lugar, aparecem os setores de eletricidade e gás e indústria extrativista, no ano de 2020 (veja detalhes no gráfico abaixo).
A publicação de normas infralegais (como portarias) quintuplicou nos últimos anos. “Após a Constituição de 1988, vemos um salto na publicação de leis, que depois se estabiliza. A partir de então, verificamos uma explosão de normas infralegais”, explica Diana Coutinho, diretora de Altos Estudos da Enap. Os dados apontam que o setor de transporte (como é o caso da área de aviação) é fortemente regulado no Brasil: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lideram a criação de normativos infralegais no período.
A plataforma permite verificar a correlação entre períodos de relevância de setores específicos da indústria em alguns períodos históricos. Nas décadas de 1980 e 1990, marcadas por fortes crises inflacionárias, por exemplo, o setor financeiro foi muito relevante no contexto normativo federal. Essa relevância e consequente influência normativa diminuiu a partir dos anos 2000, com a estabilização da economia.
Já entre 2001 e 2004, devido aos frequentes apagões de energia e necessidade de racionamento de energia, foi iniciada uma reforma regulatória no setor elétrico brasileiro, incluindo a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que levou ao aumento da relevância desse setor no contexto normativo federal.
Popularidade das normas entre cidadãos e servidores públicos
Inspirado no RegData dos Estados Unidos, o RegBr inovou ao trazer informações sobre a popularidade das normas. Dados coletados no Google Trends mostram as normas regulatórias mais procuradas pela população e os do Diário Oficial da União (DOU) apontam o que os servidores públicos mais procuram na área.
De acordo com os dados do Google, os temas mais buscados pelas pessoas no Google são: auxílio emergencial; reforma trabalhista; direitos das pessoas com deficiência; e tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Já no Diário Oficial da União, os temas mais citados são outros: licitações e contratos; auditoria; regime jurídico dos servidores públicos; pregão eletrônico e lei das empresas estatais.
10 setores econômicos aumentaram grau de restritividade
Termos de restrições regulatórias são definidos como frases ou palavras em uma regulação que indicam obrigações. O aumento da restritividade no escopo regulatório de determinado setor pode ter efeitos diretos na economia. “Se uma regulação restringir a concorrência, por exemplo, isso acarreta diminuição na competitividade do setor em questão. Por isso é importante monitorar o grau de restritividade das leis ao longo do tempo e avaliar como elas estão evoluindo”, esclarece Letícia Valle, cientista de dados que participou do desenvolvimento da plataforma.
Dos setores analisados, 10 apresentaram uma tendência de aumento na restritividade na série histórica: agricultura; indústria de transformação; eletricidade e gás; água e esgoto; informação e comunicação; finanças; atividades científicas profissionais; atividades administrativas; educação; e saúde.
Segundo explica Diana, as regulamentações são uma ferramenta crucial para lidar com falhas de mercado, mas afetam agentes econômicos de diferentes maneiras. Com o RegBR, é possível avaliar o nível de restritividade econômica por setor. “É fundamental avaliar os efeitos das regulamentações para analisar se estão atuando como um incentivo ou uma restrição à economia. Com isso, o governo poderá avaliar eventuais mudanças regulatórias com o objetivo de aumentar a eficiência econômica e compartilhar os ganhos resultantes com a sociedade”, afirma.
Complexidade linguística das normas
Outra forma de analisar as regulações ao longo do tempo é olhando como elas evoluíram em termos de complexidade linguística. Essa avaliação é pertinente porque quanto mais complexa é uma regulação, mais tempo e recursos são gastos na compreensão e implementação das regras estabelecidas. Além disso, o entendimento dessa regulação pelo público geral também se torna mais difícil.
Os dados do RegBR mostram que, de modo geral, a complexidade das regulações aumentou desde 1964 – com exceção do setor de agricultura, que apresentou uma diminuição recente na complexidade linguística das normas regulatórias.
Seminário Gestão de Desempenho no Setor público, do Fonacate em parceria com o Movimento Pessoas à Frente vai discutir ideias e conceitos sobre o assunto e buscar caminhos possíveis e necessários para o Brasil. O evento acontece na sexta, dia 30 de julho, às 9:00h e será transmitido pelo canal do Fonacate no Youtube e Facebook do Fórum e entidades afiliadas. O Fórum tem o objetivo de apresentar um projeto de lei sobre a temática
O seminário tem, também, o objetivo de sensibilizar parlamentares para a importância do tema de gestão de desempenho à luz das melhores práticas internacionais e nacionais e engajar lideranças e servidores públicos na busca de ambientes organizacionais que permitam o desenvolvimento de todas as pessoas.
“Com a PEC 32 tramitando na Câmara, muitos parlamentares falam sobre a avaliação de desempenho no setor público. Mas ignoram que o assunto não é tratado em nenhum dispositivo da proposta. Vamos nos adiantar e tentar elaborar, em articulação com entidades parceiras, um projeto consistente sobre gestão de desempenho, a partir das experiências hoje já praticadas em diversos órgãos da administração pública”, disse o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
O Fórum tem o objetivo de apresentar um projeto de lei sobre a temática. E o evento faz parte das atividade do Grupo de Trabalho do Fonacate que debate avaliação de desempenho. Diversos especialistas e parlamentares estão confirmados. Ative o lembrete no canal do Fonacate no Youtube. Aproveite para mandar a sua pergunta!
Confira a programação completa:
Programação:
Dia 30 de julho de 2021
9h00 às 9:15
Abertura
Rudinei Marques (Presidente/FONACATE)
Renata Vilhena (Movimento Pessoas à Frente)
9h20 às 10h50 – Painel 1– Gestão do desempenho: propósitos e desafios?
PALESTRANTES:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Humberto Falcão (FDC/MPAF)
Marizaura Camões (ENAP)
Juarez Freitas (Jurista)
Mediação: Weber Sutti
11h00 às 12:10 – Painel 2– Experiências e boas práticas: o que podemos aprender com casos no Brasil?
PALESTRANTES:
Deputado Federal Arthur Maia (DEM/BA)
Elaine Neiva (UnB)
Andréa Coelho (Agente Executivo/CVM)
Professora Cristina Kiomi Mori (INSPER/MPAF)
Mediação: Pedro Pontual
12h20 – 13:30 – Painel 3– Gestão do Desempenho: por que focar em Lideranças?
PALESTRANTES:
Deputado Federal Tiago Mitraud – NOVO/MG (Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa)
Maria da Penha Barbosa Cruz (Diretora do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas – Ministério da Economia)
Monica Bernardi (FJP)
José Ricardo de Santana (Superintendente Executivo da Secretaria de Educação de Sergipe)
10 setores econômicos aumentaram grau de restritividade