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Evento é gratuito, está com inscrições abertas e acontecerá dos dias 4 a 8 de outubro.
Estão abertas as inscrições para a 1ª Semana Orçamentária do TCU. O encontro será virtual e acontecerá de 4 a 8 de outubro pelo YouTube do Tribunal. O objetivo é estimular o diálogo entre especialistas a fim de atualizar, aperfeiçoar e induzir a produção de conhecimentos que abrangem os processos de planejamento e de orçamento na Administração Pública Federal.
O evento é gratuito e direcionado para auditores do TCU, procuradores de contas, consultores do Congresso Nacional, parlamentares e membros do Ministério Público Federal. Especialistas em orçamento público federal, responsáveis pelo assunto em ministérios e autarquias, além de outros órgãos ligados à gestão pública também podem participar. O convite também a usuários dos principais sistemas federais (Siop, Siope, Siops, Siaf, Siconfi e SigPlan), além de acadêmicos, estudantes, representantes de entidades da sociedade civil e quaisquer interessados em orçamento público.
Entre os assuntos abordados estão: a promoção da credibilidade orçamentária, a governança orçamentária dos ministérios em relação às políticas públicas sociais e afins e ainda políticas públicas de infraestrutura. Os impactos das emendas parlamentares no orçamento da União também estão na pauta de discussões. A abertura do evento terá a presença de Paulo Guedes, ministro da Economia e Rose de Freitas, senadora e presidente da Comissão Mista de Orçamento.
Todos os participantes receberão certificado de participação.
Acesse as inscrições e programação completa.
A 1ª Semana Orçamentária do Tribunal de Contas da União é realizada pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) em conjunto com a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex).
Serviço:
O quê: 1ª Semana de Orçamentária do TCU – Governança Orçamentária e Debates Temáticos
Quando: De 4 a 8 de outubro, no canal de YouTube do TCU
Cinco dicas simples de como começar essa semana tomando decisões na carreira
Aprender a tomar decisões é algo complicado. Na carreira profissional, é um desafio maior. Por isso, o psicólogo e especialista em educação Augusto Jimenez, que já aconselhou mais de 10 mil jovens na Minds English School, lista cinco passos para pôr em prática hoje e conseguir ter mais qualidade de vida no trabalho e na vida:
1) Papel e caneta na mão
Anote os seus objetivos para esta semana e para o restante do ano! O ato de escrever as metas com prazos e formas para conquistá-las faz com que a nossa mente se concentre de maneira eficaz para consegui-las. Após escrevê-las deixe em um lugar visível – pode ser no trabalho ou em casa – o importante é estar sempre a mão e você criar o hábito de lê-las todos os dias! Isso lhe dará energia para o dia a dia!
2) Limite o uso das redes sociais para uma hora por dia
Vários estudos mostram que o brasileiro fica em média 5 horas nas redes sociais. Aspectos como ansiedade, depressão e o próprio tempo “perdido”já foram comprovados pelo excesso no uso. Além disso, o ato de despender várias horas nas redes podem lhe prejudicar no trabalho. Por isso, baixe aplicativos que cronometrem o tempo de uso das redes. Limite a uma hora por dia. No inicio, essa mudança de hábito não será fácil, mas com o passar do tempo perceberá os ganhos mentais e qualidade de vida que ganhará!
3) Cuide da sua mente e do seu corpo
O primeiro passo para ter sucesso na vida e na profissão é ter sucesso consigo mesmo! Tudo começa com a mente e com o corpo. Se exercite e faça terapia. Encontre um esporte e/ou atividade física que realmente goste!
4) Compartilhe
Fale sobre as suas metas com amigos, familiares e com o seu gestor! Pessoas que nos querem bem e acreditam no nosso potencial podem nos ajudar na conquista dos nossos objetivos.
5) Pensou em desistir?!
Todos nós temos dias difíceis! Quando “bater”a vontade de jogar tudo para o alto, olhe para as decisões traçadas para esta semana e para este ano. Lembre-se que as decisões reafirmam quem somos e não há sentimento melhor do que estar em paz consigo mesmo!
Professora demitida sem justa causa por ter completado 70 anos deve ser indenizada
Novos protestos do pessoal do Fisco pelo bônus de eficiência
Auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal param novamente amanhã. Operações-padrão vão acontecer em portos, aeroportos e fronteiras de todo o país, todos os dias da semana, em virtude da celebração, em 26 de janeiro, do Dia Internacional das Aduanas. Esse é mais um capítulo da queda de braço com o governo pela regulamentação do benefício que hoje representa um extra nos contracheques – além dos salários – de R$ 3 mil e R$ 1,8 mil, respectivamente. Deverão parar as unidades de Uruguaiana/RS, Paranaguá/PR, Foz do Iguaçu/PR, Santos/SP, Viracopos/SP, Guarulhos/SP, Galeão/SP e Manaus/AM
Por meio de nota, o Sindicato Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informa que, na terça-feira, dia 23, os comandos locais de mobilização e delegacias sindicais vão marcar o dia 23 com “atos e protestos pelo cumprimento do acordo e contra os ataques à categoria e à RFB”, destaca a diretoria executiva. As ações, reitera o Sindifisco, devem acontecer nas principais aduanas (portos e aeroportos) e unidades do Ministério da Fazenda e da Receita Federal pelo país. “Importante ressaltar que a realização dos atos foi aprovada por 74,07% dos votos de 82 Delegacias Sindicais e seis Representações Sindicais” reitera.
O auditores estão indignados com a demora na regulamentação do bônus de produtividade e eficiência, como determina o acordo salarial fechado em março de 2016. São quase dois anos de reuniões infrutíferas, protelações e desculpas dos interlocutores do governo federal, de acordo com o Sindifisco. Os protestos nas aduanas de zonas de fronteira, portos e aeroportos não prejudicará o desembarque internacional.
“Os auditores-fiscais paralisaram as atividades em 1º de novembro passado. Quinta-feira (18) esperava-se que o impasse fosse superado, pois a cúpula da Receita Federal convocou reunião, à noite, com os dirigentes do Sindifisco Nacional e com o CNM. O resultado foi frustrante: o secretário Jorge Rachid disse apenas que houve avanço nas negociações entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Acrescentou que o governo discute questões orçamentárias para editar o decreto”, destacou em nota o Sindifisco.
O Sindireceita, que representa os analistas-tributários, segue o mesmo caminho. Além do “cumprimento integral do acordo salarial da categoria”, a entidade também contesta a reforma da Previdência (PEC 287/2016)”, com atos nas bases em todo o Brasil, e “operação padrão nas atividades que desempenham na Receita Federal durante todos os dias da semana”.
“A diretoria do Sindireceita ressalta que, em virtude da celebração, em 26 de janeiro, do Dia Internacional das Aduanas, a mobilização dos analistas-tributários deste dia 23 será reforçada com a operação-padrão em todas as unidades da Receita que realizam operações de fiscalização e controle aduaneiro, entre elas as unidades de Uruguaiana/RS, Paranaguá/PR, Foz do Iguaçu/PR, Santos/SP, Viracopos/SP, Guarulhos/SP, Galeão/SP e Manaus/AM”.
“Estaremos mobilizados até que seja solucionado o impasse relativo ao bônus de eficiência, que aguarda, há seis meses, sua regulamentação por meio da publicação de decreto do Poder Executivo. Com a nossa mobilização nacional reivindicamos ainda a regulamentação das progressões e promoções dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, prejudicadas desde setembro de 2017, devido à decisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, denuncia o Sindireceita
Petrobras propõe reajuste de 1,73% em negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2017
Por meio de nota, a Petrobras informa que apresentou às entidades sindicais nesta quinta-feira (14/9) a proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017, com recomendação de reajuste de 1,73% e de redução de remuneração de horas extras de 100% para 50%.
De acordo com a empresa também foi apresentada a possibilidade de os empregados que atuam no regime administrativo flexível ou fixo optarem pela redução de cinco para quatro dias trabalhados por semana, com diminuição proporcional de remuneração. A redução opcional de jornada de 8h para 6h continuará sendo oferecida aos trabalhadores do regime administrativo com horário flexível.
Em relação à revisão na remuneração de horas extras, a Petrobras está propondo remunerar as horas realizadas além da jornada diária com acréscimo de 50%, conforme art.7º, Inciso XVI, da Constituição Federal, em vez de 100%, praticados atualmente pela empresa.
“O Acordo Coletivo de Trabalho vigente foi prorrogado até o dia 10 de novembro, véspera da data em que entrará em vigor a nova legislação trabalhista. A data-base de 1º de setembro está mantida. A expectativa da companhia é que as negociações do ACT 2017 estejam concluídas até 10 de novembro”, informa a nota.
Foram realizadas reuniões com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e com os Sindipetros Alagoas/Sergipe, Litoral Paulista, São José dos Campos, Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá e Rio de Janeiro.
Clique aqui para ver a íntegra da proposta.
Clique aqui para ver Perguntas e Respostas sobre o ACT.
Semana será de dupla paralisação para os servidores administrativos da PF
Com o slogan “Quem não valoriza o que tem, fica sem!”, os servidores administrativos da Polícia Federal irão paralisar suas atividades em todo o país duas vezes ao longo da semana. Na quinta-feira (27), a categoria cruza os braços em protesto contra a falta de respostas do governo para demandas históricas da categoria. Na sexta-feira (28), os administrativos se juntam ao restante do funcionalismo público em greve geral contra a Reforma da Previdência (PEC 287).
A paralisação dos administrativos comprometerá todo o suporte logístico às atividades policiais, bem como os serviços de fiscalização prestados pela Polícia Federal em áreas como expedição de passaporte, controle imigratório, controle de entrada de produtos químicos no país e controle dos serviços de segurança privada.
A categoria reivindica o encaminhamento ao Congresso Nacional de Projeto de Lei propondo a reestruturação da carreira, nos moldes do que foi oferecido aos administrativos da Advocacia Geral da União e da Receita Federal, carreiras que estão hoje no mesmo patamar da PF. Além disso, a categoria cobra a regulamentação de suas atribuições, de modo a deixar clara a participação dos administrativos em atividades de fiscalização e de controle desempenhadas pela PF.
Para o Sinpecpf, sindicato que representa a categoria, não havia outra alternativa senão a paralisação. “Nossas reivindicações datam mais de dez anos. Não podemos ficar novamente para trás”, explica o presidente do Sinpecpf, Éder Fernando da Silva. Na avaliação do sindicalista, as bandeiras empunhadas pelos administrativos não avançam porque a direção da PF adota postura corporativista, com olhos apenas para a categoria policial.
“Os policiais federais acabaram de receber, graças a intervenção da Direção-Geral do órgão, aumento que chega a até 37% enquanto o nosso reajuste foi de apenas 10,8%. E antes disso eles já recebiam até quatro vezes mais do que a gente”, protesta Éder. A disparidade é tanta que, sozinho, o reajuste dos policiais supera a remuneração inicial dos administrativos. “É revoltante”, lamenta o sindicalista.
A situação fiscal do país — apontada pelo Governo como impeditivo para novos reajustes — não desmotiva a categoria administrativa, que sustenta estar propondo economia para os cofres públicos. “Sem perspectiva de carreira, o administrativo abandona o órgão e o trabalho dele passa a ser desempenhado por um policial federal”, revela Éder. Tal solução, adotada pela PF, vai na contramão da economia. “Valorizar o administrativo e manter o policial na linha de combate ao crime organizado é muito mais eficiente e econômico”, sustenta o sindicalista.
Na próxima terça-feira, 16 de agosto, em todo o país, servidores federais, estaduais e municipais fazem um Dia Nacional de Mobilização unificada em defesa dos serviços públicos, com ameaça de paralisação das atividades. Os protestos são em defesa de direitos, por empregos, contra o PLP 257/16, a PEC 241/16 e o ajuste fiscal – e preparativos para uma futura greve geral
A convocação para o movimento unificado foi de iniciativa do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), no último dia 10. A próxima reunião do Fonasefe será no dia 17. Além do dia nacional de paralisação, o Fonasefe pretende preparar, em conjunto com centrais e movimentos sociais, uma jornada de lutas comum para alicerçar uma futura greve geral, envolvendo trabalhadores de empresas públicas e privadas.
Retomada das negociações
Antes porém, nesta segunda-feira (15), servidores do núcleo financeiro e o ciclo de gestão se reúnem com o secretário de gestão de pessoas e telações do trabalho, Augusto Akira Chiba, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Vão tratar tanto das pendências do acordo salarial de 2015, como da revisão do reajuste salarial, em razão do tratamento diferenciado oferecido a outras carreiras, como as da Receita, Advocacia e Polícia federais.
Na segunda-feira (11), uma audiência pública proposta pelo senador Paulo Paim, vai debater o conteúdo do PLP 257/2016 que está sendo chamado de “pacote anti-serviço público”. De acordo com entidades sindicais, a proposta do Executivo retira direitos do funcionalismo. Na quinta-feira (14), ato em frente ao Anexo III da Câmara dos Deputados a partir das 9 horas
A próxima semana será marcada por atividades que terão como foco a retirada do PLP 257/2016 (veja aqui) do Congresso Nacional. Na segunda-feira, 11, uma audiência pública proposta pelo senador Paulo Paim, vai debater o tema. O projeto, enviado pelo governo com regime de urgência constitucional, tem o objetivo central de alongar a dívida dos estados com a União. No entender do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), no mesmo pacote está prevista uma profunda reforma administrativa, que retira direitos de milhões de trabalhadores, além de propor a interrupção da política de valorização do salário mínimo.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidades representativas de servidores públicos de todas as esferas estão unidas, em conjunto com centrais sindicais, em um trabalho permanente pela retirada do PLP 257/16 que está sendo chamado de pacote anti-serviço público. A Condsef e suas filiadas participam de toda a agenda.
Ao longo da semana será mantido o trabalho de força tarefa permanente no Congresso para impedir a votação e aprovação do PLP. Na quarta, 13, acontecem novas atividades com o objetivo de pressionar os parlamentares pela retirada definitiva do projeto. “Lideranças do próprio governo já admitem o desmembramento das propostas contidas no PLP garantindo a discussão do alongamento das dívidas dos estados sem os condicionantes que retiram direitos da classe trabalhadora. Haverá também movimentação em todo o Brasil com atividades de pressão e convencimento de parlamentares também em seus estados de origem”, informou a Condsef.
No dia 14, quinta, está prevista uma grande atividade do Fonasef, em Brasília, que será um ato concentrado em defesa dos serviços públicos. Esse dia nacional de lutas também deve acontecer com atividades em todas as capitais brasileiras e deve cobrar do governo o atendimento de propostas já firmadas em 2015. A concentração para esse ato acontece em frente ao Anexo III da Câmara dos Deputados a partir das 9 horas.
Números divergentes entre INSS e ANMP
CELIA PERRONE
Passada uma semana da volta ao trabalho dos peritos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), os números sobre os atendimentos divergem. Enquanto o INSS computa uma média diária de 23,3 mil consultas no período, muito próxima da de janeiro do ano passado, o diretor-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Francisco Cardoso, diz que foram 13 mil exames e 10 mil remarcações.
Mesmo com a retomada do trabalho, a demanda reprimida de consultas vai demorar, pelo menos, seis meses para voltar a normalidade. Pelos cálculos do instituto, 1,3 milhão de perícias deixaram de ser feitas durante os 143 dias de greve. Já a ANMP, trabalha com números diferentes: 2,1 milhões atendimentos deixaram de ser feitos, levando o tempo médio de espera de 20 para 89 dias.
O fato é que, independentemente, dos números, a população que necessita de consulta para receber benefício, mantê-lo, se aposentar ou voltar o trabalho continua prejudicada: pelas filas, pela falta de atendimento, em muitos casos, e pela decisão dos peritos de manterem a manifestação e elencarem o que atender, deixando milhares de pessoas dependendo da ajuda de terceiros para sobreviver.
O engenheiro eletricista Guilherme Ambonir, 36 anos, teve sorte. Nesta semana, não só foi atendido como teve o benefício aprovado. Ele está afastado do trabalho desde agosto, com depressão. Ficou internado em uma clínica de repouso durante esse tempo e, só começará a receber o benefício, agora, quando está prestes a ter alta. “Em meados de fevereiro sairei da clínica”, afirmou.