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ORÇAMENTO DESCONTROLADO – UNACON QUER EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM SERVIDORES DO FISCO
O folha de salários do Executivo, prevista para encerrar 2016 em R$ 159,8 bilhões, nas estimativas do Ministério do Planejamento, poderá explodir, se todos os servidores se unirem às carreiras de Estado para exigir reajuste salarial de 40%, percentual de compensação equivalente ao bônus de eficiência e aos honorários de sucumbência – ambos com impacto adicional de mais R$ 3 mil mensais nos salários -, concedidos aos servidores do Fisco e aos advogados federais. Depois de protocolar ofício, no último dia 8, ao secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira de Medeiros, sem resposta, analistas e técnicos de finanças e controle fizeram, ontem, uma assemblEia no saguão do órgão e uma caminhada até o gabinete do gestor, para demonstrar a indignação com o comportamento do governo, que não deu tratamento igualitário a cargos com semelhantes responsabilidades.
A maioria do funcionalismo do topo da pirâmide da administração federal, após rejeitarem os 21,3% anunciados pelo ex-ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, aceitaram a contraproposta de 27,9% (5,5%, a partir de agosto de 2016, 6,99%, 6,65% e 6,31%, em janeiro de 2017, 2018 e 2019, respectivamente). Os acordos foram fechados às pressas, no apagar das luzes de 2015. Em 2016, se deparam com a nova estratégia do Executivo: para aplacar a ira dos auditores, o Planejamento cedeu e elevou especificamente os ganhos dos inconformados. “É uma situação revoltante. Não podemos aceitar que uma carreira estratégica e responsável pela gestão fiscal país, que gerencia, entre outros ativos, R$ 900 bilhões anuais em títulos públicos, seja desprezada”, irritou-se Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional da categoria (Unacon Sindical).
A Receita Federal e o Tesouro Nacional, lembrou Marques, estão sob o mesmo guarda-chuva do Ministério da Fazenda, com obrigações iguais. O desejo da classe é retornar à mesa de negociação e rediscutir a complementação com o secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, sem, no entanto, abrir mão da remuneração por subsídio (sistema que não permite penduricalhos), ao contrário do que fizeram os vizinhos. “Se o pessoal da Receita terá acréscimo de 40%, até 2019, e nós apenas 27,9%, ainda nos faltam 12,1% ”, assinalou. O pessoal do Fisco aponta o Fundo Especial de Desenvolvimento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) como fonte de recursos para o bônus. Já os analistas e técnicos de finanças e controle sugerem a criação de “uma taxa de 0,01% de corretagem dos títulos públicos, ou ainda um percentual dos dividendos das empresas estatais”, apontou Filipe Leão, diretor de finanças da Unacon.
As negociações entre o governo e os servidores do Receita Federal, com privilégios que aumentam exclusivamente os ganhos mensais de auditores fiscais e analistas tributários, abriu uma guerra com as demais carreiras de estado. Oito delas se uniram e enviaram um ofício para pedir explicações sobre a estratégia diferenciada e exigir do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o mesmo tratamento. Nos cálculos de Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), até 2019, os servidores do Fisco vão inflar suas remunerações em 40%, com o aumento de 21,3% e o bônus de eficiência de R$ 3 mil por mês.
A maioria do pessoal que recebe por subsídio teve reajuste de 27,9%, em quatro anos. “Nossa base está incomodada. Há cálculos que apontam que o bônus pode ultrapassar os R$ 8 mil mensais, o que resulta em aumento de 40%, superior até ao que ganharam os advogados federais (35%), com a inclusão dos honorários de sucumbência”, reclamou. Causa preocupação, disse Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a desorganização do Executivo.
“A forma como a negociação está sendo feita. Queremos entender o porquê da quebra do subsídio e da paridade e qual é a verdadeira moeda de troca do governo, uma vez que ele já quebrou todos os paradigmas e não cumpriu nenhuma das diretrizes que ele mesmo estabeleceu”, reforçou. Em dezembro de 2014, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), Cláudio Damasceno, com exclusividade ao Correio, admitiu que “se atingido 100% do índice de eficiência institucional, o bônus corresponderia a R$ 9 mil por mês”. No final de 2013, o Fundo Especial de Desenvolvimento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que bancará a fatura, acumulava cerca de R$ 8 bilhões, disse.
As negociações entre o governo e os servidores da Receita Federal parecem ainda longe do fim. Após reunião das representações nacionais com o Ministério do Planejamento, no último dia 29 de fevereiro, as tensões se ampliaram entre as lideranças sindicais e as bases, vindas especialmente de aposentados e pensionistas que, pelas novas regras, terão, aos poucos, seus rendimentos mensais desligados do pessoal da ativa. Isso porque, ao abrirem mão do salário pelo sistema de subsídio e admitirem o retorno ao vencimento básico, alguns benefícios não serão estendidos àqueles que vestiram o pijama. No Sindifisco (dos auditores-fiscais) e no Sindireceita (dos analistas tributários), a apreciação do esquema oficial vai se arrastar até amanhã. O próximo encontro com o Planejamento está marcado para amanhã (10)
“A tendência é a classe acolher o indicativo número 1, que é aceitar a proposta remuneratória, com algumas ressalvas. Mas a discussão está sendo acirrada”, sinalizou o diretor de comunicação do Sindifisco, Pedro Delarue. Entre as ressalvas, ele ressaltou o exame do fim da paridade (aposentados e pensionistas terão sua parcela reduzida no bônus de eficiência em 7% ao ano, até o limite de 30%, em 10 anos); a regulamentação do próprio bônus, que dependerá do desempenho do Fisco e dos recursos do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf, consequência de parte das multas aos contribuintes); e o compromisso do governo com a regulamentação da indenização de fronteira.
No Sindireceita, as dificuldades não são menores. A diretoria se dividiu pelo país para explicar o novo desenho. As raízes das divergências são semelhantes, mas recheadas antigas questões que reacenderam as discórdias domésticas. “Acreditamos que a proposta remuneratória passa. Mas as não-remuneratórias serão rejeitadas”, destacou Thales de Freitas, diretor jurídico do Sindireceita. Os analistas tributários não concordam com a alteração do nome de “carreira de auditoria da Receita Federal do Brasil (RFB) para “carreira tributária e aduaneira da RFB”.
“A proposta não foi discutida com nossa carreira, ninguém explicou os objetivos. Não vemos sentido, nem porquê mudar”. Freitas afirmou também que a categoria não concorda com a “inclusão de prerrogativas absurdas para os auditores” e não entendeu o motivo pelo qual a pauta remuneratória foi incluída na discussão. “Queremos que se crie um comitê gestor para debater o assunto, com a participação das duas carreiras, da administração da Receita Federal e dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil”, argumentou.
Protestos
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), com base em estudos do jurista Luís Fernando Silva, do escritório Silva, Locks Filho, Palanowski & Goulart Advogados Associados, constatou que 94% dos auditores serão prejudicados com a substituição do subsídio por vencimento básico, para permitir a criação de um bônus de eficiência pago a menor para os aposentados. De acordo com o parecer, “a proposta de restabelecimento da modalidade retributiva por remuneração, junto à introdução do bônus de eficiência, implica (…) submeter a imensa maioria da categoria (cerca de 93,89% dela) à perda de um importante direito, qual seja o da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.”
O parecer chama a atenção para o caso dos servidores administrativos do INSS, instituição na qual a gratificação de desempenho representa 65% da remuneração e que enfrenta uma grande resistência à aposentadoria, já que os servidores se veem obrigados a continuar trabalhando para evitar a redução drástica do rendimento. Ao fim, o documento conclui não ser razoável aceitar a “vantagem” do bônus em troca do fim da paridade. Por esses motivos, a Anafip avaliou que a proposta do governo é nociva a todos os auditores fiscais, aposentados e aposentáveis que hoje contam com a paridade. E também aos empossados a partir de 2004. “No caso destes novos colegas, registre-se que sobre o bônus não haverá contribuição para a Funpresp, reduzindo futuramente o valor do benefício”, reforçou a Anfip.
ASSESSOR DO MJ DIZ QUE NEGOCIAÇÕES COM FENAPRF RECOMEÇARÃO NA PRÓXIMA SEMANA
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) informou que o assessor especial do ministro da Justiça, Flávio Chiarelli, disse hoje (17) que a pasta pretende retomar as negociações com a a partir da semana que vem com a categoria. Chiarelli e mais 79 parlamentares, entre deputados e senadores, além de vários gestores do Departamento de Polícia Rodoviários Federais e presidentes e delegados dos 25 SinPRFs , participaram do café parlamentar em comemoração aos 24 anos da FenaPRF, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo do encontro foi reforçar os laços do sistema sindical dos PRFs com os congressistas. Ao longo das últimas décadas, foram conquistados muitos benefícios com o apoio e a união da categoria com o parlamento.
Chiarelli foi convidado para participar do encontro como representante do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Ele disse que a pasta estuda, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), as reivindicações da categoria. Mesmo diante do cenário complicado na economia, em 2016, o assessor especial do ministro acredita que é possível atender algumas das demandas dos PRFs.
“Acredito muito no sistema sindical, nessa luta como um todo. Estamos no processo de negociação com o MPOG e estou confiante que vamos conseguir implementar algumas das questões pleiteadas pela carreira, mesmo sabendo que teremos um ano difícil pela frente. O Ministério da Justiça fez um alto investimento na Polícia Rodoviária Federal, comprou equipamentos, montou uma academia, mas de fato ainda falta a cereja no bolo, que é a valorização do PRF. Vamos buscar isso neste ano”, disse Flavio Chiarelli.
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, Alice Portugal (PcdoB/BA), disse que a informação é importante e falou ainda sobre a união do sistema sindical, que levou a inúmeras conquistas. A parlamentar lembrou também do resultado do último café parlamentar. Após a reunião, dezenas de deputados e senadores foram recebidos no MPOG para tratar das negociações da categoria. “Foi uma reunião histórica, o que demonstra todo o prestígio que o sistema sindical dos PRFs possui no Congresso. Vamos continuar na luta e espero agora uma nova mobilização dos parlamentares. Mesmo com o assessor do ministro aqui, a Federação também deseja ser recebida pelo ministro da Justiça”, falou a deputada.
Além dos dirigentes da FenaPRF e dos SinPRFs, a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Maria Alice Nascimento, participou do encontro no restaurante do anexo IV da Câmara dos Deputados. Ela ressaltou os números de produtividade dos PRFs nos últimos anos, em especial, a redução de acidentes e mortes nas rodovias federais de todo o Brasil. “Temos essa redução de 50% e tenho muito orgulho dessa instituição e de todos os policiais. Quero agradecer o trabalho desenvolvido também pela Frente Parlamentar e pela FenaPRF, sempre lutando por direitos e por melhorias para os nossos policiais”, ressaltou Maria Alice.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) lembrou ainda das lutas da categoria em prol da segurança pública como um todo. Ao longo de 2015, foram realizadas diversas audiências nas capitais dos Estados sobre o ciclo completo de polícia, e em todos os eventos, representantes dos SinPRFs participaram ativamente. “Vocês são um exemplo, dentre todas as categorias da segurança pública, de uma instituição de cargo único, onde os policiais fazem também a gestão do órgão. Em todas as audiências participaram intensamente na luta pelo ciclo completo e pela melhoria da segurança pública”, elogiou o parlamentar.
O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, agradeceu a presença dos deputados e senadores, dos representantes dos sindicatos filiados, da diretora-geral, do assessor do ministro Cardozo e dos colegas PRFs.
“Nosso sistema sindical se mostra cada dia mais forte e sólido com o trabalho desenvolvido por todos. Isso é fruto de muito esforço dos sindicalistas, mas também de todo nosso efetivo. Vamos continuar lutando pela valorização dos Policiais Rodoviários Federais”, disse Cavalcanti.
Categorias suspenderam paralisação nos aeroportos e convocarão assembleias após resultado no Tribunal
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac) informou que a paralisação dos aeronautas e aeroviários da está suspensa por enquanto. As categorias decidiram aguardar a audiência de conciliação da campanha salarial, agendada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a Federação, os sindicatos filiados e o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), no próximo dia 17, em Brasília.
A decisão foi aprovada nas assembleias da última sexta-feira (5) pelos aeronautas em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre e nas consultas feitas pelos aeroviários em Guarulhos, Campinas, Recife, Porto Alegre e nas bases do Sindicato Nacional dos Aeroviários.
O TST agendou a audiência após a greve nacional de duas horas (6h às 8h), no dia 3 de fevereiro, em 12 aeroportos do país, com grande participação dos profissionais da aviação civil.
Segundo o presidente da Fentac/CUT, Sergio Dias, a expectativa é que o TST sensibilize as empresas aéreas para que elas façam a reposição da inflação das categorias, retroativa à data-base, que venceu em 1º de dezembro. “O período que se refere à data-base é 2014, não 2015. Nós já flexibilizamos a nossa proposta e agora cabe às aéreas avançarem na negociação”, atesta Dias.
Impasse e assembleias
O impasse que resultou na greve das categorias foi a proposta das empresas aéreas (TAM, Gol, Azul e Avianca) que previam pagamentos parcelados por faixas salariais, não retroativos à data-base, 1º de dezembro. Além disso, esse formato traria prejuízos ao bolso dos trabalhadores, pois as perdas salariais oscilariam entre 53,16% e 96,22% de um salário mensal ao longo do período em que o reajuste seria aplicado.
Os aeronautas e aeroviários reivindicam reajuste de 11% (índice arredondado do INPC da data-base, 1º de dezembro, que fechou em 10,97%) nos salários e benefícios retroativo à data-base, que fará a recomposição das perdas inflacionárias.
Após a audiência no Tribunal, as categorias convocarão novas assembleias para decidir os rumos do movimento. “A temperatura nas assembleias está alta. Caso não aconteça avanços nessa audiência no TST há uma forte probabilidade de retomarmos com intensidade o movimento paredista nos aeroportos”, concluiu Dias.
Perfil
A data-base das categorias venceu em 1º dezembro. Estão em campanha salarial na base da Fentac/CUT cerca 70 mil trabalhadores na aviação civil regular: aeroviários (que trabalham em solo no aeroporto: agente de check-in/atendimento, auxiliar de serviços gerais, mecânicos de aeronaves, agente de proteção/bagagem, operador de equipamentos, entre outros) e aeronautas (que trabalham na aeronave: comandantes – pilotos, co-pilotos – comissários e comissárias de voo, entre outros).
CAMPANHA SALARIAL DA AVIAÇÃO: TST SE REÚNE COM EMPREGADOS E PATRÕES
TST agenda reunião com Fentac/CUT e SNEA para o dia 17. Aeronautas e aeroviários anteciparam as assembleias. Se reúnem com as bases amanhã para decidir sobre a retomada da paralisação nacional
Em comunicado divulgado na noite de quarta-feira (3), o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, agendou uma audiência de conciliação da Campanha Salarial entre a Federação Nacional dos Trabalhadores na Aviação Civil da CUT (Fentac) e o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), no dia 17 de fevereiro, às 9h, na sede do Tribunal, em Brasília.
A Federação representa os sindicatos dos aeroviários de Guarulhos, Campinas, Recife, Porto Alegre e os Sindicatos Nacional dos Aeronautas e Aeroviários. Na ocasião, o ministro discutirá com os trabalhadores e as empresas sobre uma proposta de reajuste nos salários, benefícios e direitos sociais.
As categorias rejeitaram a proposta das empresas aéreas que previam pagamentos parcelados por faixas salariais, não retroativos à data-base, 1º de dezembro. Segundo a Fentac, esse formato trará prejuízos ao bolso dos trabalhadores, pois as perdas salariais oscilariam entre 53,16% e 96,22% de um salário mensal ao longo do período em que o reajuste é aplicado.
Valorização nos salários
Os trabalhadores na aviação civil reivindicam reajuste de 11% nos salários e benefícios retroativo à data-base (venceu em 1º de dezembro), que fará a recomposição das perdas inflacionárias. “Esperamos que as empresas desta vez reconheçam a importância de valorizar os salários dos aeronautas e aeroviários e também avancem na melhoria dos direitos sociais”, diz Sergio Dias, presidente da Fentac.
Assembleias e consultas às bases
Diante dessa audiência no TST, os sindicatos filiados anteciparam as assembleias, previstas após o carnaval, para essa sexta-feira (5). Os Aeronautas realizarão, em caráter de urgência, nas suas bases em São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Brasília e Porto Alegre. Já os sindicatos dos aeroviários também farão consultas aos trabalhadores nos turnos nos aeroportos em todo o país.
As categorias avaliarão os desdobramentos do movimento grevista, realizado com sucesso e grande participação de tripulantes e aeroviários na quarta-feira (3), que parou por duas horas 12 aeroportos do Brasil, bem como decidirão sobre a retomada ou não da paralisação.
Meta cumprida
A paralisação nacional dos aeroviários e aeronautas cumpriu integralmente e com folga a determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de manutenção de 80% dos serviços.
Perfil
A data-base das categorias venceu em 1º dezembro. Estão em Campanha Salarial na base da Fentac/CUT cerca 70 mil trabalhadores na aviação civil regular: aeroviários (que trabalham em solo do aeroporto: agente de check-in/atendimento, auxiliar de serviços gerais, mecânicos de aeronaves, agente de proteção/bagagem, operador de equipamentos, entre outros) e aeronautas (que trabalham dentro da aeronave: comandantes – pilotos, co-pilotos – comissários e comissárias de voo, entre outros).
Carreira responsável pela gestão e aperfeiçoamento das políticas sociais como Bolsa Família e Mais Médicos é a mais desvalorizada dos últimos 7 anos, denuncia a Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps)
A Andeps lembra que, em entrevista publicada no dia 1º de fevereiro, o atual ministro do Planejamento, Valdir Simão, afirmou que o governo quer acabar com o “piloto automático” dos programas federais, inclusive os da área social, para “descontinuar” os que não têm mais sentido e reforçar os mais eficazes. A proposta é fazer uma avaliação e uma reforma baseada em desburocratização, reorganização administrativa, fortalecimento da gestão e controle da qualidade do gasto público.
No entender da Associação, a necessidade de se aperfeiçoar a gestão das políticas públicas é evidente e urgente, e se expressa no descontentamento da sociedade em relação à eficiência e qualidade da oferta dos serviços públicos prestados pelo Estado. “Neste sentido, o ministro Valdir Simão ataca diretamente um dos principais gargalos que vivemos na administração pública, a dificuldade em prestar serviços de qualidade, com mais eficiência e eficácia, o que significa, em outras palavras, desenvolver ações que produzam o máximo de resultados com o mínimo de recursos e de tempo, avaliando seus resultados e impactos continuamente, ampliando a transparência e controle, e aperfeiçoando seu desenho e arranjo de gestão e implementação”, destaca, em nota.
Apesar disso, salienta a entidade, é preocupante como o governo conduzirá este processo, pois as políticas sociais vem sofrendo um recente e intenso ataque de movimentos conservadores que tem se aproveitado do caos político instalado para fazer avançar propostas que reduzem fortemente as conquistas sociais, a democracia e a cidadania. Mesmo o Programa Bolsa Família, um dos mais bem avaliados internacionalmente, e de impacto social e econômico inquestionável, também foi alvo desses ataques.
A resposta para a crise, para as demandas por serviços públicos de qualidade e para a reforma proposta pelo ministro, alerta a Andeps, passam por um corpo técnico qualificado e valorizado. De acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea) o nível de execução dos programas, isto é, seu grau de sucesso na entrega dos produtos pretendidos, está associado ao nível de capacidade técnico-administrativa dos servidores envolvidos.
Em 2009, no governo Lula, foi pensada, articulada e criada a carreira dos analistas de políticas sociais, voltada à gestão das políticas sociais, e com uma visão sistêmica e intersetorial. A carreira é composta por 840 analistas de políticas sociais (ATPS) atuando em 14 ministérios da área social e nos principais programas. “A carreira tem servidores altamente qualificados, sendo que 66% possui ao menos um curso de especialização, e desses, 35% possui mestrado”, informa.
“Entretanto, essa carreira é a que apresenta a maior desvalorização salarial de toda a esplanada dos ministérios. Uma enorme contradição em comparação com os últimos slogans de governo de erradicação da miséria e investimento em educação”.
Desde sua criação, há 7 anos, o único reajuste salarial aplicado à carreira, aponta, foi de 15,8%, enquanto a taxa de inflação foi de cerca de 50%, de acordo com o IPCA no período. Outras carreiras transversais similares recebem mais de três vezes o salário de um analista de políticas sociais. Como resultado, mais de 200 das pessoas aprovadas no concurso não tomaram posse ou já solicitaram exoneração.
“A Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps) vem debatendo o reenquadramento da carreira com o Ministério do Planejamento desde 2013, sem sucesso. Desde agosto de 2015, há 6 meses, portanto, o Ministério não recebe os representantes da carreira, apesar da insistência”, denuncia a entidade.
Segundo a Andeps, em dezembro de 2015 foi realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir as perspectivas da carreira e o Ministério do Planejamento, mais uma vez, se ausentou. Não há espaço para discutir estruturação ou melhorias. “O governo, ao invés de fortalecer esta carreira estratégica, criada neste projeto de ampliação das políticas sociais, parece tratar com descaso e abandonar a perspectiva de planejar e implementar uma gestão eficiente das políticas sociais”, informa a nota.
“Espera-se que esta nova gestão à frente do Ministério do Planejamento tenha uma postura diferenciada sobre como dar mais eficiência e efetividade aos programas e políticas sociais, com efetivo fortalecimento e qualificação de seus quadros, e não com a simples eliminação de programas e direitos sociais conquistados”, reforça a nota.
Amanhã (dia 3 de fevereiro), às 5 horas da manhã, os aeroviários vão paralisar suas atividades no Aeroporto de Congonhas em protesto contra a atitude dos patrões de não negociar acordo da Convenção Coletiva com a categoria, que tem data-base em 1º de dezembro.
O ponto de encontro será na sede do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo, na Avenida Washington Luís. 6.979.
Já o Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que pilotos e comissários de voo vão paralisar parcialmente as atividade, das 6h às 8h da manhã.
Paralisação parcial acontece das 6 h às 8 h
Os aeronautas e os aeroviários de Guarulhos, Campinas, Recife, Porto Alegre e nas bases do Sindicato Nacional dos Aeroviários, representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac), farão paralisação nacional parcial no próximo dia 3 de fevereiro, das 6h às 8h da manhã nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Galeão, Viracopos, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza.
As categorias rejeitaram por ampla maioria em assembleias, na sexta-feira (29), propostas das empresas aéreas que previam pagamentos parcelados por faixas salariais, não retroativos à data-base, 1º de dezembro.
A última proposta rejeitada, apresentada nesta sexta, previa duas possibilidades de reajustes para os aeroviários que ganham entre R$ 1.500 a R$ 10 mil e todos os aeronautas, que consiste: 5,5% em junho de 2016 e 5,5% em setembro; ou 3% em fevereiro e 8% em setembro. Já para os que ganham até R$ 1.500 permaneceria a proposta antiga, ou seja: 5,5% em fevereiro e 5,5% em junho.
Segundo estudo da Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Fentac, esse formato trará prejuízos ao bolso dos trabalhadores, pois as perdas salariais oscilariam entre 53,16% e 96,22% de um salário mensal ao longo do período em que o reajuste é aplicado.
11% retroativo à data-base
As categorias reivindicam a aplicação do reajuste de 11% nos salários e benefícios retroativo à data-base, que fará a recomposição das perdas inflacionárias nos salários. “A greve é o último recurso que temos para expressar às empresas que elas precisam valorizar e reconhecer o trabalho dos profissionais da aviação que são responsáveis pela segurança nos voos e pelo ótimo desempenho do setor”, afirma Sergio Dias, presidente da Fentac/CUT.
Ofício de greve
Os sindicatos filiados à Fentac irão protocolar os ofícios de greve para as empresas aéreas Gol, Azul, TAM e Avianca. O direito à greve é assegurado pela Lei (7.783/89), que permite aos trabalhadores a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.
Boletim “Agora é Avião no Chão”
Os dirigentes estão distribuindo boletins aos trabalhadores nos aeroportos para esclarecer sobre o direito à greve e informar como será a paralisação no próximo dia 3 de fevereiro.
Informe aos passageiros em rede nacional
Pensando no bem-estar dos usuários do transporte aéreo, os sindicatos filiados à Fentac divulgarão nos principais meios de comunicação do país um informe publicitário sobre os motivos da greve, alertando aos passageiros para que não comprem passagens para o dia 3 de fevereiro, das 6h às 8h da manhã, e, que se possível, antecipem suas viagens.
A data-base das categorias venceu em 1º de dezembro de 2015 e estão em Campanha na base da Fentac 70 mil trabalhadores na aviação civil regular.
Analistas vão paralisar atividades em todo o país na semana que vem
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) convoca a classe para mobilização e vigília que será realizada na terça-feira, dia 26, e quarta-feira, dia 27, quando de acordo com a previsão do secretário da RFB deve ser apresentada a proposta formal do governo.
Durante dois dias, os analistas-tributários vão paralisar as atividades em todo o país e se reunir nas unidades da Receita Federal para aguardar a apresentação formal da proposta de negociação salarial pelo Ministério do Planejamento. O Dia de Vigília foi aprovado em assembleia, realizada entre os dias 11 e 16 de novembro de 2015.
Nesses dois dias, os analistas-tributários deverão analisar e discutir os temas tratados na reunião do dia 21 e, principalmente, os pontos apresentados pelo secretário da RFB no comunicado enviado aos administradores regionais e o informe encaminhado pelo secretário para os administradores.
A DEN orienta que se discuta, principalmente, a possibilidade de saída do subsídio para permitir o recebimento do Bônus de Eficiência e também para que se analise os valores e percentuais já apresentados. Até a próxima terça-feira, a DEN vai informar apenas aos analistas, na área restrita do site, a Avaliação de Conjuntura e outros documentos para subsidiar os debates.