Com reformas, serviço público no país pode economizar até R$ 1,75 trilhão em 20 anos

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A nota técnica “Ajustes nas Despesas de Pessoal do Setor Público: Cenários Exploratórios para o Período de 2020 a 2039”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, se concretizados alguns parâmetros de ajuste no quantitativo e nos salários do funcionalismo, no período, o gasto com pessoal cai drasticamente, com enxugamento nas despesas que pode chegar a R$ 1,75 trilhão, somados União Estados e municípios. As simulações, no entanto, são com base em números incompletos de alguns entes. Por isso, os próprios técnicos do Ipea consideram que “o cenário é pouco plausível”.

Para ilustrar “os impactos sob um caso extremo”, no trabalho, foram avaliados os resultados de menores taxas de reposição de servidores (não substituir um por um), de 50%, nas próximas décadas, em relação ao que era em 2019. Além de reestruturação de cargos e salários, para permitir aos que entrarem no serviço público a redução do salário inicial (menor que o dos atuais), e alongamento do tempo necessário para chegar no topo da carreira. Além de medidas já tomadas pelo governo, como a Lei Complementar 173, que congelou as remunerações por dois anos, em 2020 e em 2021.

O Ipea também destacou que não fez, nessa simulação, qualquer avaliação sobre a “viabilidade dessas políticas”. E esclareceu que “para que a provisão de serviços públicos não seja prejudicada, é necessário que haja aumento concomitante de produtividade no setor público”. O Instituto esclareceu, ainda, que, durante a crise da Covid-19, foi necessário e justificado interromper temporariamente o processo de consolidação fiscal. Porém, passado o pior momento da crise, “será necessário retomar esse processo e o controle dos gastos obrigatórios é peça chave”, já que o governo central compromete 22% da despesa primária total com o funcionalismo e o “governos estaduais, 56,3% da despesa total e 76,1% da receita corrente líquida”.

Reforma administrativa sem “estatísticas criativas”

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Enquanto o Executivo federal posterga o envio do texto de reforma administrativa ao Congresso Nacional, servidores e parlamentares tocam nos bastidores uma proposta ampla de modernização e reestruturação, e não apenas de olho no ajuste fiscal

O tema uniu adversários históricos em torno de uma novidade: a busca por números corretos e sustentáveis sobre o serviço público, com interpretação isenta, para além daqueles que são distorcidos para alimentar interesses meramente políticos. A ideia é fazer um cruzamento de dados de todas as pesquisas recentes (Banco Mundial, governo federal, Ipea, FGV e, por último, a do Instituto Milenium) e identificar os pontos fracos de cada uma delas. Em um debate entre políticos de direita e de esquerda, no evento Café com Política, do Sindilesgis, ficou claro como as distorções são fabricadas e tumultuam as análises da conjuntura.

De um lado, por exemplo, todos concordam que, embora os dados sejam instituições sérias, os estudos têm falhas – propositais ou não. Na última, do Millenium, por exemplo, o peso da folha de salário na União, de cerca de R$ 330 bilhões, está inflado, porque inclui militares e aposentados, não alcançados pela correção dos salários civis. A folha da União de ativos civis em 2019 foi de R$ 136 bilhões, afirmam entidades representativas de servidores.

Por outro lado, essas mesmas entidades erram quando dizem que, na década de 1990, havia mais de 700 mil servidores ativos, e hoje, com a população bem maior (mais de 211 milhões de brasileiros), são aproximadamente 640 mil, e é por isso que o Estado não pode abrir mão do concurso. A maquiagem está no fato escondido de que, no passado, houve privatizações que demitiram ou incentivaram demissões funcionários. Eles saíram dessa conta dos 700 mil. Se comparado a hoje, o efetivo realmente cresceu de tamanho, dizem os parlamentares. São essas arestas que precisam ser aparadas para que a discussão avance no Congresso.

Convergência

Em um ponto, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Administrativa, sua vice, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que sempre lutam em campos opostos, concordam: a qualidade do serviço público precisa ser aprimorada, para um modelo de eficiência e produtividade, mas sem tirar do funcionalismo o direito à estabilidade – ao contrário do que prega o governo, nas propostas emergenciais, com redução de jornada e salário, criação de carreiras sem estabilidade e fim das progressões e promoções automáticas.

“Uma reforma mal feita corre o risco de ser uma bomba fiscal no futuro, com sérios prejuízos para o Estado. Não podemos iniciar uma guerra de narrativa. Vamos nos basear em dados reais. Também não podemos nos dar um luxo de fazer uma por vez. O melhor é tocar ao mesmo tempo as reformas tributária e administrativa”, afirma Tiago Mitraud. “Deve ser um processo de ganha-ganha, sem estatísticas criativas, mas o foco tem que ser o contribuinte. Não queremos atropelar o governo com essa iniciativa. Mas podemos continuar protagonistas na reforma administrativa, como fomos na reforma da Previdência”, complementa Kátia Abreu.

Para o Professor Israel, não se pode admitir a divulgação de dados criativos apenas para ganhar o debate. “Buscamos números confiáveis. As distorções são usadas para desqualificar o interlocutor e convencer a opinião pública contra os servidores. É importante destacar que o problema não é a estabilidade, mas a falta de vínculo entre o servidor e o Estado. Cerca de 45% dos gestores públicos em todo o país estão no cargo por indicação política. Em alguns locais, esse percentual ultrapassa os 90%. Parlamentares e governo precisam sentar à mesa sem armas”, sugere Israel Batista.

Objetivos

A senadora Kátia Abreu afirma que a reforma precisa trazer justiça social. De maneira que os contribuintes, principalmente os mais pobres, vejam funcionar os serviços de segurança, saúde, educação e previdência. Combater as desigualdades entre servidores – uns ganham muito e a maioria, pouco – é outro ponto, diz. “O fundamental é uma gestão de pessoas que valorize o servidor”. Ela propõe a criação de uma agência para monitorar o desempenho, incentivar e “fazer justiça ao servidor”. Esse órgão seria responsável por alterar as regras dos concursos para não apenas olhar o resultado das provas do certame, mas a vocação individual.

Além de estável, o servidor precisa de “independência” para tomar decisões e não aceitar leviandades dos gestores políticos de plantão. Tanto Kátia, quanto Mitraud e Israel apontaram um problema sério. O que chamaram de “paralisação das canetas”. É quando o servidor tem medo de tomar uma decisão e ser punido administrativamente. Por isso, a reforma é importante e complexa, no entender dos parlamentares. Kátia Abreu apontou vários projetos no Congresso a ser considerados, como os que tratam do teto remuneratório – dos supersalários -, de dispensa por baixo desempenho e de gestão de resultados, entre outros.

Prazo

Poucos acreditam que o presidente Jair Bolsonaro vai enfrentar a reforma administrativa em período de eleição. O foco será o auxílio emergencial, angariar votos e pressionar a equipe econômica para “arranjar verbas para obras de aliados”, destaca Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). “No entanto, passadas as eleições, no ano que vem, o governo começará o tudo ou nada”, acrescenta. Por isso, a parte de baixo da pirâmide, da mesma forma que os que estão no topo remuneratório, também está em busca de “números honestos”.

Em 3 de setembro (e nas duas quintas seguintes, 10 e 17), outra Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que tem como coordenadores a deputada Alice Portugal e o senador Paulo Paim, começa um seminário para analisar e discutir cada detalhe que veio a público sobre o assunto e filtrar o que é fato e o que é fake news. Para Rudinei Marques, presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), a avaliação de desempenho, por exemplo, tem que ser feita em todos os Poderes e em todas as esferas. “Principalmente no Legislativo, que, inclusive, está com a credibilidade baixa (em torno de 20%), de acordo com as últimas pesquisas”.

Para Marques, os eleitos pelo povo igualmente devem mostrar a capacidade de entender o serviço público. E até mesmo o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, que sempre confia nos números das reconhecidas instituições de pesquisa, criticou o Instituto Milenium. “A comparação dos gastos com pessoal e as despesas com saúde e educação foi totalmente imprópria, até porque são as áreas que absorvem a maior quantidade de servidores. Não há escolas sem professores e hospitais sem médicos. Ao contrário, tal como a pandemia tem mostrado, o país precisa de mais médicos. A meu ver, a reforma administrativa é necessária tendo em vista inúmeras distorções nos planos de cargos e salários dos Três Poderes. Mas a comparação é descabida e não contribui para um debate sério sobre o tema”, destaca.

O papel do Judiciário

O Judiciário pode facilitar, ou dificultar, a reforma administrativa, na avaliação de Vladimir Nepomuceno, assessor parlamentar da Insight. Está previsto para a sessão da próxima quarta-feira, 2 de setembro, o julgamento, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2135) que garantiu, por liminar, uma única forma de contratação (RJU) de servidores públicos para a União, estados, Distrito Federal e municípios. “A decisão do STF nesse processo pode e deverá ter influência no debate e no prosseguimento das reformas já encaminhadas ou a serem apresentadas”, reforça.

“A depender do resultado do julgamento dessa ADI, pode estar aberta a porta para a implantação de parte do que propõe o relatório do Banco Mundial (Bird) para a administração pública brasileira, entregue ao governo federal em 2019 como um caderno de tarefas”, ressalta Nepomuceno. Se derrotada a liminar, ainda que possam não ser incluídos em quadro em extinção os atuais servidores estatutários, estaria liberada a contratação por outras formas, inclusive com relações de trabalho precarizadas, como a atual Carteira Verde e Amarela.

Bastaria a simples não realização de concursos, como já está ocorrendo, para a gradativa redução do quadro efetivo permanente das instituições públicas, ”’até que seja liberada a demissão por insuficiência de desempenho, em tramitação em vários projetos no Congresso” lembra. E essa votação, não por acaso, reforça o assessor parlamentar, acontece justamente no momento de maior pressão neoliberal para o encaminhamento pelo presidente da República de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), formalizando mais uma reforma administrativa.

Economista Bernard Appy debate alternativas para a reforma tributária

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Bernard Appy, economista e mentor da PEC 45/19, uma das propostas mais avançadas de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, é um dos convidados do Arena de Ideias, webinar da agência de comunicação In Press Oficina. O encontro virtual, nessa quinta-feira (16), às 9h30, vai analisar a reestruturação do sistema tributário brasileiro especialmente no momento de retomada após a pandemia de Covid-19

Mário Sérgio Carraro Telles, gerente de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Kleber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) também irão participar da discussão. A videoconferência será mediada pela jornalista Patrícia Marins, sócia-diretora da In Press Oficina, especialista em gestão de crise e Comunicação do Serviço Público pela Universidade George Washington (Washington DC).

Para acompanhar o Webinar acesse e se inscreva no canal da In Press Oficina no Youtube pelo link https://bit.ly/2JS9KK5

SERVIÇO:
Arena de Ideias In Press Oficina
Tema: “Reforma Tributária e Desenvolvimento da Economia ”
Data: 16 de julho – quinta-feira
Horário: 9h30
Link: https://bit.ly/2JS9KK5

Polícia Federal, vanguarda ou retrocesso?

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A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal condena, por meio de nota, a estagnação da Polícia Federal. De acordo com a entidade, o órgão ainda não conseguiu se adequar às demandas dos novos tempos, que exigem celeridade e eficiência

“A sociedade cobra mudanças, os gestores públicos pensam corretamente em eficiência e economia. Resta saber se a Polícia Federal será uma instituição modelo e de vanguarda neste início de terceiro milênio ou ficará para trás, datada, estagnada, presa ao excesso de burocracia, retrato do serviço público de outrora, que já não cabe mais no novo Brasil”, destaca a Associação.

Veja a nota:

“Nos encaminhamos para a terceira década do século XXI. Novidades tecnológicas brotam a todo tempo, impondo mudanças, ensejando adaptações. Essa realidade impõe um processo de obsolescência cada vez mais evidente para os estagnados, os avessos a mudanças.

Novas ferramentas digitais garantem celeridade e eficiência com baixo custo e são vastamente empregadas nas corporações, públicas e privadas, em todo o mundo.

Mas por que estamos chamando a atenção para isso?

Vamos à explicação: policial federal é responsabilizado administrativamente por, pasmem, se recusar a digitar para outro policial federal.

O caso em tela, cuja decisão foi publicada no boletim de serviço do órgão no mês de junho de 2020, em que um Escrivão de Polícia Federal foi sancionado, demonstra uma prática que ainda existe na Polícia Federal, exemplo de estagnação e quanto a instituição pode estar insistindo em modelos ultrapassados e, cada vez mais, flagrantemente obsoletos.

A prática, segundo a decisão interna que estabeleceu a sanção disciplinar, encontra amparo numa portaria do Ministério do Planejamento, datada de 1989. Vale ressaltar que, até o presente, os cargos da Carreira Policial Federal não possuem atribuições em lei.

Suas atribuições constam nessa portaria que, aliás, está sendo questionada na Justiça, com decisão em primeira instância apontando a irregularidade. As atribuições ali presentes foram estabelecidas num outro contexto, incompatíveis com o nível atual dos cargos em lei.

Todos os cargos da Carreira Policial Federal são de nível superior. A formação de um policial federal não é barata aos cofres públicos, pois para forjar um policial federal levam-se meses, com muitas disciplinas teóricas e práticas e farto material despendido.

Resta claro que a subutilização de qualquer policial federal significa prejuízo à sociedade, que paga caro e espera ter um serviço público de excelência.

A Polícia Federal precisa resolver essas questões internas, precisa reestruturar sua carreira policial, rever práticas e modelos.

Estamos diante de uma iminente reforma administrativa em que se busca eficiência, celeridade, economia, o fazer mais com menos.

Oportunidade para a Polícia Federal se modernizar e se fortalecer. Talvez, através de uma lei orgânica, algo que há anos se pensa mas não se materializa, se possa aperfeiçoar a sua estrutura organizacional, utilizar melhor a carreira administrativa nas atividade meio, liberando os policiais, que atualmente estão realizando atividades burocráticas e administrativas, para a atividade fim: prevenção criminal, investigação, inteligência, fiscalização e controle etc.

A sociedade cobra mudanças, os gestores públicos pensam corretamente em eficiência e economia. Resta saber se a Polícia Federal será uma instituição modelo e de vanguarda neste início de terceiro milênio ou ficará para trás, datada, estagnada, presa ao excesso de burocracia, retrato do serviço público de outrora, que já não cabe mais no novo Brasil.

Presidência e Diretoria Executiva
Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal
Brasília, 11 de Junho de 2020”

Com aprovação de projeto no Senado, Sinpol-DF vê grande passo para recomposição salarial

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Deputados federais e senadores aprovaram, na noite de ontem (13), o PLN 01/2020 – projeto que autoriza parte da recomposição salarial dos policiais civis do Distrito Federal. Para que o aumento entre em vigor, resta apenas a edição de uma Medida Provisória pelo presidente Jair Bolsonaro

Com um total de 70 votos a favor, dois contrários e uma abstenção, o entendimento do Senado, assim como, mais cedo, da Câmara dos Deputados, foi de que o reajuste é um importante acerto de contas, uma vez que a categoria está há mais de 10 anos sem a reestruturação dos salários, segundo os parlamentares.

Esse foi um dos argumentos levados aos parlamentares pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF). “Há anos a entidade expõe o elevado déficit inflacionário da categoria – já acima de 60%. O sindicato tem lembrado também que, diferentemente, dos demais funcionários públicos da União e do DF, os policiais civis são os únicos sem qualquer reajuste dos vencimentos nos últimos anos”, ressalta a nota da entidade.

Ao finalizar as discussões sobre o tema, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), relator do projeto, defendeu o PLN, ponderando que era única matéria da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que ainda dependia de votação em plenário. “Essa matéria é absolutamente única porque é um acordo que vem sendo rolado por dois anos”, afirmou.

Defesa

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez, falou sobre o quanto o pleito é justo. Ele ressaltou o período de uma década em que os policiais civis ficaram sem atualização dos vencimentos e falou do histórico de paridade entre a PCDF e a Polícia Federal (PF).

“Algumas pessoas podem dizer que não é o momento de votar e eu diria que realmente não. Deveríamos ter votado antes, o momento era lá atrás”, pontuou o senador. “São reivindicações de mais de dez anos”, acrescentou Izalci, lembrando também que esse reajuste vem sendo discutido desde o início do atual governo.

Já a senadora Leila Barros (PSB-DF) destacou que a recomposição salarial prevista está atrelada à disponibilidade orçamentária comprovada e é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O PLN 01 é uma justa e esperada valorização das forças de Segurança do Distrito Federal”, defendeu a senadora, afirmando, ainda, que “trata-se do cumprimento de um compromisso antigo com essas categorias”.

Sanção

Com a aprovação do PLN 01 no Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passa a permitir a recomposição das perdas salariais no valor de 8% a todos os policiais civis do DF. Para que entre em vigor resta somente a edição de uma Medida Provisória pela Presidência da República.

Por meio de nota, a diretoria do Sinpol-DF agradeceu a todos os policiais que participaram ativamente das mobilizações recentemente encabeçadas pelo sindicato e que levaram o pleito aos parlamentares por meio das redes sociais. “O trabalho permanece e vamos solicitar ao presidente Jair Bolsonaro a rápida publicação da medida”, afirma Rodrigo Franco Gaúcho, presidente do Sinpol.

SinpecPF espera que substitutos na PF e no MJ abracem a causa da reestruturação da carreira

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Em nota sobre as trocas de comando na Polícia Federal e no Ministério da Justiça, o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF) lamenta a exoneração do diretor-geral Maurício Valeixo e o pedido de demissão do ministro Sérgio Moro e espera que os substitutos “não só estejam à altura dos respectivos cargos, mas também que abracem a causa da reestruturação da carreira, de modo a solucionar a grave carência de profissionais administrativos enfrentada hoje pela PF”

Veja a nota:

“O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), entidade que representa os servidores administrativos da corporação, lamenta a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, ato que culminou no pedido de demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Na avaliação do sindicato, Valeixo deixa a Polícia Federal com a sensação de dever cumprido. Sem se deixar abater por pressões políticas, ele não só garantiu a continuidade e independência das investigações policiais, como lutou para que a área administrativa da instituição fosse valorizada. Ciente do absurdo descompasso remuneratório entre policiais e administrativos, o agora ex-diretor trabalhou em prol da correção da amplitude salarial da categoria, projeto que infelizmente acabou barrado pelo Ministério da Economia.

Moro também teve papel importante na defesa dos servidores administrativos. Além de endossar a proposta de correção da amplitude salarial da classe pretendida por Valeixo, ele se empenhou na implementação do Teletrabalho na Polícia Federal — prática que, pelo menos até a pandemia de Covid-19, era restrita a parte da categoria administrativa.

Antes de deixar o Ministério, Moro também havia se comprometido a lutar para que nenhum profissional de segurança pública fosse afetado por propostas de redução e de congelamento salarial durante o estado de calamidade provocado pela pandemia. Em ofício enviado a representantes de classe, ele assegurou que o governo enxergava as atividades de segurança como “de caráter essencial e imprescindível ao enfrentamento da pandemia no Brasil”.

Responsáveis por todo suporte à categoria policial e pelas atividades de fiscalização e de controle desempenhadas pela Polícia Federal, os servidores administrativos desejam que os substitutos de Moro e Valeixo não só estejam à altura dos respectivos cargos, mas também que abracem a causa da reestruturação da carreira, de modo a solucionar a grave carência de profissionais administrativos enfrentada hoje pela PF.

Relegada a segundo plano na instituição, a classe assiste a um grande êxodo de profissionais, que deixam as fileiras da Polícia Federal em busca de melhores condições de trabalho em outros órgãos. Essa debandada de talentos prejudica o combate à corrupção e ao crime organizado, duas prioridades da sociedade brasileira e pontos fundamentais para a vitória do atual Governo Federal nas eleições de 2018.”

Trabalhadores da Caixa fazem dia de mobilização contra venda e reestruturação do banco

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Manifestações serão em todo o país, especialmente em agências e unidades onde foram identificadas “ações de abuso” contra empregados, informa a Fenae . Em Brasília, será na Matriz 1 (sede da Caixa Cultural), às 12 horas

Bancários da Caixa Econômica Federal se mobilizam em todo o país, nesta terça-feira (10), contra os processos de privatização e reestruturação do banco. As ações, coordenadas pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e sindicatos, incluem manifestações e reuniões em locais de trabalho; especialmente, em agências e outras unidades onde foram identificadas as chamadas “medidas administrativas ou ações de abuso”, caracterizadas por descomissionamentos sumários e transferência arbitrária de empregados.

O objetivo da mobilização é impedir as mudanças planejadas pela direção do banco, que, segundo a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), já estão comprometendo a qualidade do atendimento à população e as condições de trabalho dos empregados, além de impactarem negativamente na economia dos municípios.

“O que o governo quer fazer com a Caixa — banco que ainda é 100% dos brasileiros — vai afetar, sobretudo, a população mais pobre, que não é prioridade para os bancos privados”, destaca o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. “Além de comprometer a função social da instituição, que responde por 70% de todo o financiamento habitacional, chegando a 95% em alguns municípios”, acrescenta.

Segundo Ferreira, entre 2015 e 2019, houve uma redução de quase 71% no crédito para micro e pequenas empresas e de 30% no crédito agrícola. “Todas as operações de crédito da Caixa estão caindo e o atendimento à população está ficando cada vez mais precário”, alerta o presidente da Fenae.

“Essa reestruturação desrespeitosa e antidemocrática vem sendo promovida pela direção do banco sem qualquer negociação com os representantes dos trabalhadores”, observa Dionísio Reis, coordenador da CEE e diretor da Fenae na Região Sudeste.

Em Brasília, a mobilização ocorrerá na Matriz 1 (sede da Caixa Cultural), às 12h. No próximo dia 18, os bancários participam do “Dia de Defesa do que é Público”, realizado em conjunto com outras categorias do funcionalismo e as centrais sindicais.

Difícil reestruturação no Ministério da Justiça

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Prova de que a intenção da equipe econômica de reduzir de 300 para menos de 30 e unir diferentes carreiras, sem respeitar as especificidades, não será tarefa fácil. O Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Federal (SinpecPF) fará, na próxima sexta-feira (21), assembleia geral para discutir a proposta de aglutinação, O projeto do MJ não tem o apoio da direção da PF

Em comunicado, o SinpecPF explica que recebeu na quinta-feira (13) a proposta do Ministério da Justiça, mas nem mesmo a administração da Polícia Federal gostou da ideia. Isso porque, “o diretor-geral Maurício Valeixo reiterou o desejo de atribuir formalmente atribuições de fiscalização e de controle para a categoria, como forma de liberar parte do contingente policial para operações e investigações”, explica a entidade. As demais categorias que participarão do processo, com exemplo as do Arquivo Nacional, ainda integram o PGPE, sem carreira própria. “Essa realidade fez com que as demais categorias utilizassem o PECPF como parâmetro, propondo com a aglutinação um nivelamento conosco”, destaca a nota.

Veja o comunicado do SinpecPF:

“Um grande processo de reestruturação de carreiras administrativas está em discussão no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Iniciado pelos servidores do Arquivo Nacional no ano passado, o debate prevê a aglutinação de diferentes categorias, criando no processo o Plano de Carreiras e Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O SinpecPF está acompanhado os debates desde o final do ano passado. Embora, a ideia de aglutinar as carreiras do MJ possa parecer, a princípio, interessante, há questões importantes que permanecem sem reposta, muitas delas relativas às demandas históricas do PECPF.

Na avaliação do sindicato, o problema central da discussão é que as propostas apresentadas não levam em conta as especificidades do PECPF, tampouco o histórico de lutas de nossa categoria. Por incrível que pareça, é fato que, comparado às demais classes envolvidas, o PECPF se encontra em uma posição menos desconfortável, tanto no que diz respeito à questão remuneratória quanto à de quantitativo de servidores. Os próprios colegas do Arquivo Nacional ainda integram o PGPE, sem carreira própria. Essa realidade fez com que as demais categorias utilizassem o PECPF como parâmetro, propondo com a aglutinação um nivelamento conosco.

Não obstante a tabela proposta pelas demais categorias apresentar ganhos para o PECPF (mas apenas para o final da carreira), eles não são satisfatórios, ao menos do ponto de vista do SinpecPF. Além disso, de todas as carreiras administrativas ligadas ao MJ, apenas o PECPF realiza, de forma incontestável, atividades finalísticas de segurança pública, diferencial que norteou toda a luta por valorização travada pelo SinpecPF e que não pode ser jogado no lixo em uma negociação de aglutinação com outras classes.

Há ainda um último entrave — ciente das negociações em curso, a Administração da Polícia Federal já deixou claro sua contrariedade com a ideia de aglutinação. Em sua última reunião com o SinpecPF, ocorrida no dia 23 de janeiro, o diretor-geral Maurício Valeixo reiterou o desejo de atribuir formalmente atribuições de fiscalização e de controle para a categoria, como forma de liberar parte do contingente policial para operações e investigações.

Dessa forma, a avaliação do sindicato é de que o PECPF tem muito pouco a ganhar com proposta de aglutinação em discussão. Para piorar, caso a categoria concorde com a proposta, muitos dos trunfos de negociação de que dispomos deixarão de existir.

É importante ressaltar que, embora as negociações contem com representantes do MJ, não há nenhuma garantia de que a proposta seja aceita pelo Ministério da Economia, que atualmente trabalha em uma proposta de reforma administrativa ainda mais abrangente e que tem sistematicamente negado todas os pedidos que envolvam impacto financeiro, caso da proposta de correção de amplitude formulada no ano passado pelo SinpecPF, proposta essa que, vale dizer, era muito mais atrativa que a aglutinação discutida agora.

Naturalmente, a decisão final compete à categoria. Por isso o SinpecPF realizará, na próxima sexta-feira (21), Assembleia Geral Extraordinária para que possamos discutir juntos a proposta de aglutinação, possibilitando que cada filiado deixe seu voto sobre a questão. Para ajudar nessa tarefa, disponibilizamos aqui a última versão da proposta formulada pelo MJ para a aglutinação, apresentada ao SinpecPF ontem (13).”

BB e Caixa manterão reestruturação apesar dos protestos dos funcionários

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O Banco do Brasil (BB) informa que não observou impacto no funcionamento de suas agências pelo país. A caixa destaca que busca a racionalização de despesas administrativas e reorganização das estruturas de atendimento atuais. Pela notas enviadas pelas instituições financeiras, o objetivo principal é o enxugamento e a flexibilização na contratação, seguindo a orientação governamental

De acordo com a nota do BB, no último dia 3, foi anunciado um novo modelo de remuneração, premiação e avaliação de funcionários para impulsionar a alta performance e preparar a empresa para os novos desafios e oportunidades do setor financeiro, com foco na valorização do desempenho dos funcionários e no incentivo ao desenvolvimento profissional”.

O programa Performa: Desempenho e Reconhecimento representa um novo modelo de remuneração, premiação e avaliação. “As medidas são fruto de longo estudo feito a partir de pesquisa de mercado contemplando diferentes frentes”. Os objetivos são ampliar o público-alvo do Programa de Desempenho Gratificado (PDG) para todos os funcionários, com aumento dos percentuais e dos valores das premiações por performance;

Está previsto, também, um ajustamento do modelo de remuneração fixa para todas as Funções de Confiança e Funções Gratificadas, sem qualquer redução na remuneração atual dos funcionários, e com aumento para algumas funções; ajustes de atratividade e encarreiramento das Funções de Confiança do segmento assessoramento, ajustes de nomenclaturas, criação e extinção de funções; – melhora seu sistema de avaliação interno, com o objetivo de potencializar e reconhecer o desempenho dos funcionários; e reconhecimento ao desempenho, entre outros.

“A partir do segundo semestre de 2020, todos os funcionários do BB farão parte do público-alvo do Programa. Atualmente, a premiação está restrita aos funcionários lotados nas redes de atendimento. A mudança reafirma que todo o BB estará voltado a melhor experiência do cliente. O percentual de premiados também aumenta 68%, podendo beneficiar 37 mil funcionários, o que representa 40% do total. Além disso, os valores da premiação estão mais atrativos”, destaca a nota.

A Caixa

A Caixa destacou que está ampliando a presença em todas as regiões do país para melhor atender os clientes, entes públicos e cidadãos, e fortalecer todo o relacionamento institucional do banco. “Dessa forma, serão criadas mais de 350 Superintendências Executivas de Varejo, 57 Superintendências Executivas de Governo e 54 Superintendências Executivas de Habitação, além de novas Centralizadoras Nacionais, com o objetivo de realizar uma gestão da rede que assegure o padrão e a qualidade de negócios e atendimento para toda a população brasileira”.

A nova estrutura integra o planejamento de 2020 para a área de Varejo do banco, com foco central no relacionamento, por meio de uma gestão mais ágil e próxima do cliente. O plano de Varejo envolve ainda novos modelos de negócios, otimização de processos e implementação de soluções tecnológicas.

“Com a implementação do projeto, haverá melhoria da eficiência do banco, com racionalização de despesas administrativas e reorganização das estruturas de atendimento atuais. Com o novo modelo de Varejo, também haverá um aumento de 5 mil vagas de gerentes e assistentes nas agências de todas as regiões do país, promovendo oportunidades de ascensão de carreira por meritocracia para os empregados da Caixa”.

PR – Trabalhadores param departamentos do BB e da Caixa em atos contra reestruturação

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Para movimento sindical, mudanças nas condições de trabalho dos empregados de bancos públicos são preparatórias para a privatização. Na manhã desta quinta-feira, 13 de fevereiro, os dois prédios administrativos da Caixa, na Praça Carlos Gomes e na Caixa Cultural, amanheceram fechados em Curitiba

O impacto salarial é somente um dos riscos e também dos medos dos trabalhadores da Caixa e do Banco do Brasil (BB) sobre as consequências dos processos de reestruturação que estão ocorrendo no que resta dos bancos públicos do país. Eles também temem as remoções para outras cidades e alertam que a privatização dos bancos é um ataque ao patrimônio público, que pode ser entregue ao capital estrangeiro colocando em risco políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do país com justiça social e distribuição de renda.

Os bancos públicos são importantes para o pequeno agricultor, para o agronegócio, para financiar a moradia popular, para financiar o saneamento básico ou para o Financiamento Estudantil (Fies), explicou recentemente a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, durante ato realizado em São Paulo.

Na manhã desta quinta-feira (13), em Curitiba, trabalhadores dos dois prédios administrativos da Caixa, na Praça Carlos Gomes e na Caixa Cultural, fecharam as portas e ficaram do lado de com faixas em defesa dos bancos públicos e contra a reestruturação.

No dia anterior, a Caixa havia abandonado uma mesa de negociação com os trabalhadores se recusando a aceitar o pedido dos bancários que querem acesso às planilhas e dados sobre o programa de reestruturação que vem sendo executado sem dialogar com os sindicatos, alegando “atos de gestão”.

“A gente quer negociar, para que eles passem os números e para a gente conseguir verificar com os nossos estudos se isso será positivo e melhor para os trabalhadores, de forma que não impacte negativamente na vida deles”, afirma a dirigente.

No BB, o valor das gratificações pode ter redução média de 18%. Na Caixa, os dados são contraditórios. “É um clima de medo. Uma reestruturação feita de forma terrorista. Com um prazo curto, sem informações. Nas matérias publicadas sobre a reestruturação vieram mais de 4 mil dúvidas. Ou seja, os trabalhadores não foram informados de como isso está realmente acontecendo. Do que pode, do que não pode”, explica a dirigente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Clarice Weisheimer, representante do Paraná na Comissão de Empregados da Caixa nas negociações com o banco.

Esses prazos curtos estabelecidos para os trabalhadores da Caixa dizem respeito a escolhas de vida. São relatos de o banco informar por vídeo-streaming para que definissem novos locais de trabalho com prazo ainda no mesmo dia para aderir ou não.

“As remoções podem ter impacto salarial. Isso é mais um dos riscos e um dos medos dos trabalhadores. Impacto salarial e o geográfico. Uma pessoa que tem uma estrutura de vida em um município e de repente tem que se mudar e ter que avaliar ir para outro município de maneira tempestiva, sem poder estudar, pensar, se organizar”, explica Clarice.

De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR), Junior Cesar Dias, os atos estão acontecendo nacionalmente desde ontem, na Caixa, e no Banco do Brasil, e também nas diversas bases do Paraná. “O que a gente não pode deixar acontecer nesse momento é não dar respostas ao que o governo federal e a administração dos bancos vêm fazendo. Esse é só o início, a gente sabe que a privatização é a causa principal de tudo que está acontecendo de reestruturação, tanto na Caixa quanto no Banco do Brasil. Infelizmente, o que está posto é uma vontade muito grande dos administradores dos bancos e do governo federal em acabar efetivamente com essas duas empresas, Caixa e BB”, diz.

“Esse ataque ao patrimônio público, essa entrega do patrimônio público ao capital estrangeiro é uma política do atual governo [de Jair Bolsonaro]. Isso está claro para nós também, a gente já tinha avisado que o principal objetivo desse governo era a privatização de tudo que a gente possa imaginar. A gente não pode esquecer que Paulo Guedes é banqueiro. O ministro da Economia é banqueiro. Então ele tem um interesse direto, principalmente na privatização de Caixa e BB. E também, casado com isso, a política do governo federal de acabar com programas sociais”, alerta o presidente da Fetec.

Fonte: Fetec/PR