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Auditores do Trabalho do DF fazem ato público contra desmonte da fiscalização
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), por meio da Delegacia Sindical no DF, organiza a manifestação para denunciar o desmonte da Inspeção do Trabalho perpetrado pelo Ministério do Trabalho. Protesto contra interferências políticas será nesta terça-feira, 24, em frente à Superintendência Regional do Trabalho, em Brasília
Auditores-fiscais do Trabalho do Distrito Federal fazem ato público em defesa da fiscalização nesta terça-feira, 24 de janeiro, em Brasília. O protesto será em frente à Superintendência Regional do Trabalho, no térreo do Venâncio 2000, em frente ao Outback, às 9h30.
Os ataques vão desde a retirada de autonomia da Inspeção, com nomeações de pessoas estranhas ao quadro, que enfraquecem e desestabilizam a fiscalização, a interferências políticas diretas em ações fiscais para beneficiar empresários, de acordo com o Sinait.
“As interferências mais recentes se deram em ações fiscais que resultaram nas interdições nos aeroportos de Brasília e de Porto Alegre, em 2016, quando auditores-fiscais identificaram situações de grave e iminente risco para trabalhadores e usuários dos terminais. Mas a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho, manteve as interdições, sempre respaldadas em critérios estritamente técnicos e legais”, informa a nota.
“A resistência da SIT a várias outras tentativas de interferência motivaram a retaliação em curso. Para o Sinait, isso configura um verdadeiro escândalo consentido pelo governo. Muitas outras situações absurdas estão acontecendo, mas o Sinait segue vigilante, para que a Inspeção do Trabalho e a proteção aos trabalhadores brasileiros não sejam, mais uma vez, prejudicadas”, reforça o documento.
Serviço
Ato Público em Defesa da Inspeção do Trabalho
Data: 24 de janeiro, às 9h30
Local: Superintendência Regional do Trabalho – SRTE/DF, em frente ao Outback – Quadra 8, Bloco B-50, térreo do Venâncio 2000, Setor Comercial Sul, Brasília-DF.
Diversas entidades estarão unidas em ato público, às 11h, no Setor de Autarquias Sul de Brasília
Nesta terça-feira (24), às 11h, acontecerá o primeiro ato do movimento “A Previdência é nossa! Pelo Direito de se Aposentar!”, que reunirá representantes de 80 confederações, federações, associações, sindicatos e centrais sindicais numa batalha contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo federal.
O evento será um abraçaço coletivo ao prédio da Previdência Social, na quadra 2 do Setor de Autarquias Sul, na demonstração de defender a aposentadoria de milhões de brasileiros, informou o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
“Estamos empenhados nesse movimento que demonstrou a união das entidades em favor de um bem maior. O que buscamos agora é mostrar para a sociedade que o governo vem mentindo em rede nacional quando fala de rombo na Previdência. Queremos que a verdade chegue a todos e que, assim, a população se una a nós nessa luta”, afirma o diretor do Sindilegis, Eduardo Dodd.
Esse é o primeiro ato público do movimento, que tem se reunido desde o fim de 2016, na tentativa de barrar a PEC 287/2016 que, dentre outras mudanças, aumenta o tempo de contribuição e a idade mínima para se aposentar.
Dia de luto
No dia 24 de janeiro é celebrado o Dia Nacional dos Aposentados e Dia da Previdência Social. Em vez da celebração, os participantes irão se manifestar por meio do abraço coletivo no prédio da Previdência Social e mostrar que o governo deve tomar outras medidas como ajuste fiscal, combate à sonegação, antes de alterar as regras da aposentadoria, destacou o Sindilegis.
Serviço
Data: 24 de janeiro, terça-feira
Horário: 11 horas (horário de Brasília)
Endereço: Setor de Autarquias Sul (SAUS) Quadra 2, Bloco O, Brasília.
União dos Policiais do Brasil (UPB) fará o Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria de Risco dos Profissionais de Segurança Pública, em 8 de fevereiro. O objetivo é protestar contra a PEC 287/16 do governo que pretende retirar da Constituição Federal o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública nos critérios de concessão da aposentadoria
A União dos Policiais do Brasil (UPB), formada por entidades de classe dos profissionais de segurança pública de todo o Brasil, fará, no próximo dia 08 de fevereiro, o “Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria dos Profissionais de Segurança Pública”, em frente ao Ministério da Justiça e ao Congresso Nacional, às 13h30.
Os representantes das categorias dos profissionais de segurança pública que integram a UPB se reuniram na quinta-feira (12), em Brasília, para definir as estratégias da mobilização nacional. A expectativa é reunir mais de 5 mil profissionais na capital federal, que contará com a presença de policiais de Goiânia, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os demais Estados que não puderem comparecer ao movimento em Brasília farão ações nos aeroportos das capitais federais.
Expectativa de vida menor
Segundo as novas regras, para a aposentadoria integral, o policial terá de contribuir por 45 anos, aposentando-se próximo aos 70 anos de idade, excedendo a previsão de expectativa de vida do policial no Brasil que em média fica abaixo dos 60 anos de idade.
Para a UPB a PEC 287/16 é um retrocesso para o Brasil. Em outros países, os profissionais de segurança pública têm critérios diferenciados para aposentadoria diante da natureza do trabalho, especialmente porque o Brasil é o país onde mais morrem policiais em serviço no mundo.
A proposta da UPB é a retirada dos profissionais de segurança pública da regra geral de reforma da previdência na PEC 287/16, para que seja discutida uma proposta em separado (assim como o governo já está fazendo com os militares), para que seja considerada a natureza de risco e a expectativa de vida dos profissionais de segurança pública. Essa proposta foi apresentada formalmente pela UPB na última reunião (em 14 de dezembro de 2016) com o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes.
Após a reunião foi protocolado um ofício no Ministério da Justiça e Cidadania solicitando audiência com Alexandre de Moraes, para receber a resposta oficial do governo à proposta da UPB, de tratar em separado a aposentadoria dos profissionais de segurança pública.
A União dos Policiais do Brasil foi constituída em 21 de dezembro de 2016 e nasceu da proximidade de categorias da segurança pública na luta contra o fim da aposentadoria policial. A UPB representa 28 entidades de categorias da segurança pública, conforme abaixo (ordem alfabética):
ABC – (Associação Brasileira de Criminalística)
ABRAPOL (Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais)
ADEPOL BRASIL (Associação Nacional dos Delegados Policias Civis)
ADPF – (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)
AMPOL – (Associação Nacional das Mulheres Policiais)
ANEPF – (Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal)
APCF – (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais)
APCN – (Associação das Polícias do Congresso Nacional)
CENTRAPOL- (Central Única Nacional dos Policiais Federais)
COBRAPOL – (Confederação Brasileira dos Policiais Civis dos Estados)
CONCPC – (Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil)
CONASSE – (Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores
e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo)
CNPFF (Confederação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais)
CONGM – (Conferência Nacional das Guardas Municipais)
FEBRASP – (Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários)
FENADEPOL – (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)
FENAGUARDAS – (Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Civis)
FENAPEF – (Federação Nacional dos Policiais Federais)
FENAPPI – (Federação dos Peritos em Papiloscopistas e Identificação)
FENAPRF – (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais)
FENASPEN – (Federação Nacional dos Servidores Penitenciários)
FENDEPOL – (Federação Nacional Sindicatos Delegados Polícias Civis)
OPB – (Ordem dos Policiais do Brasil)
SINDEPO-DF – (Sindicato dos Delegados de Polícia do DF)
SINDEPOL-DF – (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF)
SINDIPOL–DF – (Sindicato dos Policiais Federais do DF)
SINPOC – DF (Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do DF)
SINPOL – DF (Sindicato dos Policiais Civis do DF)
SINDSSE-DF (Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal)
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, divulgou na sexta-feira (25) uma carta aos associados convocando a magistratura e o Ministério Público para participarem de ato público contra projetos que estão sendo articulados no Congresso, como a anistia ao caixa 2 e a criminalização de juízes e procuradores, entre outros. A mobilização está marcada para 1º de dezembro, quinta-feira, na marquise do salão Branco do Supremo Tribunal Federal, a partir das 14 horas.
Veja a carta na íntegra.
Prezados (as) associados (as),
A situação que temos acompanhado no Congresso Nacional é extremamente grave. Um momento sem precedentes na história republicana brasileira, em que estamos vendo uma série de ações orquestradas que buscam cercear a atuação da magistratura e paralisar o Poder Judiciário.
Mais do que nunca, a magistratura nacional e os membros do Ministério Público precisam unir esforços para combater fortemente tais medidas. A AMB convoca toda a magistratura nacional para uma grande mobilização em protesto às retaliações promovidas pelo Legislativo. No próximo dia 1º de dezembro, quinta-feira, todas as entidades que compõem a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) estarão reunidas para um importante ato no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a partir das 14h. Nos estados, as associações regionais estarão também mobilizadas de acordo com as decisões de suas assembleias, com a possibilidade de paralisação de um dia sem prejuízo das medidas urgentes.
A “pauta especial” defendida pelo Parlamento, caso venha a ser aprovada, vai consolidar um modelo de Estado sem Judiciário, um sistema completamente desprovido das prerrogativas, de independência e autonomia. A começar pelo pacote de medidas contra a corrupção, observamos se avizinhar uma manobra que não é mais velada, mas feita sob todos os holofotes e defendida por grande parte da Câmara dos Deputados: transformar um projeto de iniciativa popular em um pacote pró-corrupção.
Medidas como a anistia ao caixa 2 e a criminalização de juízes e procuradores, que poderão ser incluídas no parecer por meio de emenda de plenário, que jamais teremos conhecimento antes da votação, pretendem absolver todos aqueles que sugaram o País e criminalizar os agentes públicos que têm a função constitucional de reprimir e punir os crimes de corrupção.
Não só a inclusão de crime de responsabilidade, típico de agentes políticos, vai ser imputado à magistratura, possibilitando que políticos julguem juízes em face de tipos penais extremamente subjetivos e abertos. Existe ainda a proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que se articula fortemente para promover a criminalização dos juízes nos casos de violação das prerrogativas de advogados. Com isso, 1 milhão de advogados terão o poder de iniciar ação penal contra juízes, dando, ainda, às seccionais da OAB a iniciativa da ação penal. Em meio a esse caos, em nenhum momento vimos a OAB se manifestar contra a anistia ao caixa 2 ou em favor de medidas sérias para retomada do Brasil, o que é lamentável e demonstra uma postura que nega a história de lutas da entidade e induz a negociação da submissão dos juízes pela impunidade dos que saquearam o Estado.
No Senado Federal, se orquestra a urgência para aprovação do PLS da lei de abuso de autoridade, o que também torna a magistratura e o Ministério Público reféns diante da possibilidade de responsabilidade criminal de suas atuações, comprometendo a autonomia e a independência jurisdicional. Juntamente com a PEC 55/2016, a chamada PEC do Teto, também tramita no Senado a PEC 62/2015, que já conta com propostas de plenário para redução do teto constitucional para R$ 15 mil, sem contar o último atentado, a PEC 63/2016, do senador José Aníbal. Junto com isso, há ainda a Comissão Especial dos chamados supersalários, na qual visivelmente o alvo é o Poder Judiciário.
Não podemos permitir que setores do Congresso permaneçam pautados por ações que visam interromper as investigações, se debruçando sobre projetos com o objetivo de atender a interesses pessoais de uma parcela de parlamentares. Toda essa ofensiva demonstra o quanto, nesse momento de crise em que o Legislativo deveria ter como foco pautas relevantes para o Brasil como a discussão que propõe o fim do foro privilegiado, muitos priorizam formas de paralisar e amordaçar o Poder Judiciário, invalidando importantes operações de combate à corrupção e buscando caminhos para perpetuar os mesmos quadros e esquemas que saquearam o País.
É muito importante que consigamos reunir o maior número de magistrados neste ato para dar voz à magistratura nacional, com o apoio da sociedade. Esse é um momento único e decisivo para evitarmos o enfraquecimento da autonomia e das prerrogativas das carreiras do Judiciário. Os interesses que ora defendemos transbordam questões associativas. São questões fundamentais para o Brasil, para a República e para a democracia.
Somos magistrados e formamos a AMB.
Conto com todos vocês!
João Ricardo Costa
Presidente da AMB
A Fenapef convoca os sindicalizados a não participarem de solenidade pelo dia do policial federal
Por meio de nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) convocou os sindicatos filiados e orientou todos os servidores sindicalizados a não participarem das solenidades pelo Dia do Policial Federal, agendadas para hoje (16/11), pela administração do DPF em alguns Estados e Distrito Federal, mesmo as que foram custeadas pelas entidades de classe, em protesto pela atitude do diretor-geral da Polícia Federal consolidada na edição da Instrução Normativa nº 108/2016-DG/PF.
“A decisão foi tomada pelo Conselho de Representantes da Fenapef, em videoconferência na última sexta-feira (11) e tem o intuito de demonstrar o repúdio da categoria ao desrespeito e menosprezo com que vem sendo tratada pela direção-geral do DPF, na pessoa do Sr. Leandro Daiello, que mais uma vez exibe publicamente uma gestão parcial e corporativa, privilegiando o cargo que ocupa em detrimento dos agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores administrativos do órgão, que efetivamente se dedicam às suas funções constitucionais que enaltecem o nome da instituição”, destacou a nota.
Na nova instrução normativa, explicou a Fenapef, que foi construída somente com a participação dos delegados e peritos, foi incluída medida inconstitucional de tratar dos demais cargos de “servidores auxiliares” de delegados, criando organização interna com prerrogativas e privilégios que configuram em desvio de finalidade administrativa e contrariam o interesse público.
“No Dia do Policial Federal, em 16 de novembro, a alegria de sermos policiais federais será demonstrada em família, junto a amigos e pessoas que admiram a Polícia Federal que construímos, e junto a verdadeiros colegas que têm a exata noção do sentido da lealdade, do trabalho em equipe e do espírito de corpo que deve existir entre policiais”, destacou a entidade.
Auditores da Receita Federal ameaçam fazer mais um ato de protesto, hoje, em Brasília
Informações de profissionais que trabalham na Capital, ainda não confirmadas pela diretoria nacional do sindicato da classe (Sindifisco Nacional), garantem que, a partir das 15 horas, haverá uma manifestação no hall do Ministério da Fazenda, contra as mudanças no projeto (5864/16) de reajuste salarial, que tramita no Congresso – ampliou os poderes dos analistas tributários (cargo de apoio).
Os auditores alegam que o relator do projeto, na comissão especial que estuda a matéria, deputado Wellington Roberto, abriu espaço para um “trem da alegria”, que vai “implodir a Receita e o ajuste fiscal”. De acordo com os sindicalistas, o próximo passo dos analistas será pedir equiparação salarial com os auditores, única autoridade dentro do órgão. Na quinta-feira passada (13 de outubro), em reunião com o subsecretário de fiscalização, Iágaro Martins (na qual participaram Juliano Brito da Justa Neves e Carlos Roberto Occaso), os auditores destacaram vários pontos:
1. A RFB se sente enganada pelo relator. Ele esteve em reuniões diversas com o secretário e jamais ventilou um PL naqueles termos. Ao contrário, sempre sugeria apenas pequenas alterações.
2. Foi garantido aos auditores que o próprio ministro da Fazenda irá acompanhar e interceder esse assunto, buscando o PL original.
Entre as questões de indignação ou descontentamento, ou cobrança de postura, vários profissionais, naquele momento, deixaram claro que era óbvio que a RFB seria enganada. E que só não viu isso quem não quis – no caso, se referindo ao secretário da Receita, Jorge Rachid.
Questionaram o suposto empenho do Rachid na aprovação do PL. “E, claro, alguns lembraram que, quando o governo quer, ele consegue. E que faltou empenho de A a Z. O trio, todavia, tem confiança da reversão desse quadro – quer seja jogando esse relatório fora e apresentando outro; quer seja fazendo aditivos e votos separados; quer seja até no Senado”, informou o auditor.
“Alguns colegas lembraram ao trio de que o melhor, na verdade, era nem ter chegado aqui. Que se houvesse atenção ao PL no início, isso poderia ter sido resolvido com muito menos desgaste.
Outros colegas ressaltaram que a RFB fez questão de ficar em cima do muro, com uma política de “deixa que eu resolvo” e que, no fim, levou uma facada nas costas”, contou.
Outros também cobraram mais que uma postura firme e direta no caso. “O fim do “coitadismo”. Querem que a casa passe a tratar o auditor como auditor – e lembraram até que todos merecem ser valorizados. Mas que a Casa tem sido omissa ao jogar todo mundo no mesmo saco, sem diferenciar quem é quem. E inclusive reforçaram: a RFB precisa passar a tratar o auditor como autoridade, sem vergonha ou medo de afrontar ninguém, especialmente os analistas. Afinal, medo de que?”, questionou
O profissional, ao se referir a Rachid, lembrou que “existe a opção, que não é vergonha ou demérito, de deixar o cargo”. “Se ele tivesse enfrentado a situação logo de início, colocando os analistas em seu respectivo lugar, nada disso teria acontecido e o desgaste teria sido muito, mas muito menor do que foi até hoje e ainda será” . Nesse sentido, Rachid está sendo cobrado até pelos colegas da cúpula.
Indignados, os auditores deixaram claro que “hoje não existe escolha pacífica: A cúpula vai ter que descer do muro e se ela escolher ir contra os auditores, irá contra o coração motor, alma e corpo da RFB – o auditor. E que, portanto, é hora de causar enfrentamento em perspectiva do bom funcionamento substancial da casa”.
“Os próprios subsecretários disseram que estão desmotivados, e que os colegas que trabalham com ele, idem”, destacou.
Protesto dos auditores fiscais da Receita Federal, às 15 horas
O grupo se concentrará em frente ao desembarque internacional, cujos voos sofrerão rigorosa inspeção de cargas e bagagens. O ato, a partir das 15h, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, é contra o descumprimento do acordo salarial pelo governo Temer. A mobilização da categoria continuará até a aprovação do PL sem descaracterizações. Para isso, serão mantidas as operações Padrão nos portos, aeroportos e fronteiras, e Meta Zero nos tributos internos.
Apesar de ter sido remetido em julho à Câmara dos Deputados, pelo Palácio do Planalto, o Projeto de Lei 5.864/16 tramita lentamente. Isso emperra o cumprimento do acordo, assinado ainda no governo Dilma, destaca o Sindicato nacional da categoria (Sindifisco Nacional).
Para piorar, o PL corre risco de ser desfigurado caso a relatoria aceite alterações que enfraquecem a atuação dos auditores contra a sonegação, a corrupção e a lavagem de dinheiro. O Sindifisco Nacional acompanha a tramitação do Projeto e já salientou para o relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), que repudiará qualquer emenda restritiva de atribuição.
Nos cálculos do Sindifisco, a Receita Federal responde por 98,4% da arrecadação federal e 66% da arrecadação do País. O trabalho de cada auditor resulta, em média, na recuperação de R$ 53 milhões/ano. Anualmente são expedidas cerca de cinco mil Representações Fiscais para Fins Penais, que depois de remetidas ao Ministério Público Federal viram ações judiciais. Hoje, os auditores participam de 32 grandes operações de pesquisa e investigação, dentre as quais a Lava Jato, a Zelotes e a Acrônimo.
SERVIÇO:
O quê? Protesto dos auditores fiscais da Receita Federal.
Quando? Quinta-feira, dia 29, a partir das 15h.
Onde? Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.
Profissionais lotados na Capital farão um ato no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, em Brasília, na quinta-feira (29), às 15 horas, para pressionar o governo federal a cumprir o acordo salarial firmado com a categoria em 23 de março
Em razão do descumprimento do Executivo, a categoria decidiu pelo acirramento da mobilização e pela entrega de cargos em comissão e funções gratificadas, com o intuito de chamar a atenção do governo e do Congresso Nacional para a aprovação célere e na íntegra da pauta da categoria, que tramita na Câmara dos Deputados.
O relator do Projeto de Lei 5864/2016 é o deputado Wellington Roberto do PR/PB que já atrasou a votação do seu texto por duas vezes. Ele é apontado pelos auditores como o responsável, no momento, pela morosidade do processo na Câmara.
Ocupação do Ministério da Fazenda em Curitiba será na quarta (28)
Protesto nacional denuncia risco das operações de combate à corrupção e sonegação serem inviabilizadas caso o PL 5864/2016 seja descaracterizado no Congresso
Na quarta-feira (28/09), às 14 horas, os auditores do Paraná e de Santa Catarina farão ato público na sede do Ministério da Fazenda em Curitiba. A manifestação faz parte da mobilização pelo cumprimento do acordo celebrado entre a categoria e o governo. O destaque é a participação dos auditores que atuam na Operação Lava Jato e em outras operações de combate à corrupção. A mobilização continuará até a aprovação do projeto de lei. Para isso, serão mantidas a operação padrão nos portos, aeroportos e fronteiras e a operação meta zero nos tributos internos. Ambas as operações vêm atrasando o fluxo de comércio exterior e derrubando ainda mais a arrecadação federal.
Mobilização em Viracopos
Os auditores da Receita Federal, entre os dia 26 e 30 de setembro, acirrarão a mobilização, pelo não cumprimento do acordo.
Algumas das medidas adotadas durante a operação padrão serão a fiscalização de aeronaves de voos internacionais, a escolta de bagagens até o porão dos terminais e o escaneamento prévio das mesmas.
A morosidade com que tem sido tratado o Projeto de Lei 5864/2016, que contempla a pauta remuneratória e a não remuneratória, essa última a mais importante para os auditores, trazem insegurança a esses servidores que veem no endurecimento do movimento uma forma de o governo honrar a parte que lhe cabe.
Importante lembrar que os auditores Fiscais são peças chave para que as operações contra a corrupção, a sonegação e o desvio de dinheiro público se perpetuem. Entre as atuações importantes, estão as conhecidas Lava Jato e Zelotes, informou o Sindicato Nacional da categoria (Sindifisco).
Servidores do Itamaraty fazem protesto em frente ao Palácio do Planalto
Em ato de protesto, servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE) marcharam do Palácio do Itamaraty ao do Planalto na manhã desta sexta-feira (09). A categoria entrou em greve, no último dia 22, e reivindica a equiparação da remuneração do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) às demais carreiras típicas de Estado. O movimento grevista conta com a adesão de servidores do Brasil e de 112 postos no exterior.
Ao som de vuvuzelas, buzinas e apitos, os servidores cobraram resposta do governo federal ao pleito da categoria. Até o momento, nenhuma solução para o impasse foi apresentada pelo Itamaraty ou pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Na semana passada, o secretário-geral das Relações Exteriores, Marcos Galvão, recebeu representantes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) para uma reunião de negociação, mas não houve avanços em relação à pauta de equiparação.
Estudo do Sinditamaraty, que comparou a remuneração das carreiras do SEB e de outras carreiras típicas de Estado, revelou uma defasagem média de 28,48% no caso de assistente de chancelaria; 31,88%, no caso de oficial de chancelaria e 7,11% no caso de diplomatas.
As negociações para a recomposição salarial da categoria se iniciaram em março de 2015. O Ministério do Planejamento ofereceu, em diversas ocasiões, a proposta de reajuste de 27,9%, que seria dividida em três anos e passaria valer a partir de janeiro de 2017. As propostas, porém, foram rejeitadas pela categoria, pois o percentual não cobre a defasagem acumulada desde 2008.
Veja alguns países onde os servidores do Itamaraty aderiram à greve
Abu Dhabi (Emirados Árabes), Amã (Jordânia), Argel (Argélia), Artigas (Uruguai), Assunção (Paraguai), Atenas (Grécia), Atlanta (EUA), Barcelona (Espanha), Belgrado (Sérvia), Belmopan (Belize), Berlim (Alemanha), Berna (Suíça), Boston (EUA), Bratislava (Eslováquia), Bruxelas (Bélgica), Bucareste (Romênia), Budapeste (Hungria), Buenos Aires (Argentina), Camberra (Austrália), Cantão (China), Caracas (Venezuela) Castries (Santa Lúcia), Chicago (EUA), Cingapura (República da Cingapura), Cidade do México (México), Cidade Do Panamá (Panamá), Ciudad Del Este (Paraguai), Colombo (Sri Lanka), Conacri (República da Guiné), Copenhague (Dinamarca), Córdoba (Argentina), Dili (Timor-Leste), Dublin (Irlanda), Estocolmo (Suécia), Faro (Portugal), Frankfurt (Alemanha), Genebra (Suíça), Guatemala (República da Guatemala), Hamamatsu (Japão), Hartford (EUA), Helsinque (Finlândia), Hong Kong (China), Houston (EUA), Istambul (Turquia), Kuala Lumpur (Malásia), Lima (Peru), Lisboa (Portugal), Liubliana (Eslovênia ) Londres (Inglaterra), Los Angeles ( EUA), Madri (Espanha), Manila (Filipinas), Milão (Itália), Montevidéu (Uruguai), Montreal (Canadá), Moscou (Rússia), Mumbai (Índia), Munique (Alemanha), Nagoia (Japão), Nairóbi (Quênia), Nova York (EUA), Paris (França), Pequim (China), Praga (República Checa), Quito (Equador), Riade (Arábia Saudita), Roma (Itália), Roterdã (Holanda), Salto Do Guaira (Paraguai), Santa Cruz (Bolívia), Santiago (Chile), São Domingos (República Dominicana), São Francisco (EUA), Sarajevo (Bósnia), Sidney (Austrália), Tiblisi (Geórgia), Tegucigalpa (Honduras), Tóquio (Japão), Toronto (Canadá), Túnis (Tunísia), Vancouver (Canadá), Varsóvia (Polônia), Washington (EUA), Xangai (China) Zurique (Suiça).
Escritórios de representação do Itamaraty nos estados de Minas-Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná também aderiram.
Servidores em mais de 60 postos do Itamaraty no exterior aderiram à greve
Funcionários de mais de 60 embaixadas, consulados, delegações e missões aderiram à greve organizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty). No Brasil, a categoria fez ato de protesto em frente ao Palácio do Itamaraty. A manifestação começou na área interna do órgão, próximo ao gabinete do ministro José Serra. Eles reivindicam a conclusão das negociações salariais iniciadas em março de 2015.
Amanhã (24), os servidores participam de manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão às 15h30, horário de Brasília.
O impasse na equiparação dos salários do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado, principal pleito da categoria, impediu o avanço da negociação, que já leva um ano e meio. Segundo o Sinditamaraty, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão colocou na mesa, por diversas vezes, proposta de reajuste de 27,9%, percentual que só considera a inflação. No entanto, a remuneração dos servidores do Itamaraty, quando comparada à das carreiras típicas de Estado, está defasada em mais de 30%, a depender da carreira.
Para a presidente do sindicato, Suellen Paz, falta vontade política para resolver o problema. Desde a posse do ministro José Serra, o sindicato tem feito repetidos pedidos de audiência. A greve da categoria está no segundo dia, mas até o momento nenhum interlocutor do órgão entrou em contato com o sindicato.
Veja alguns países onde os servidores do Itamaraty aderiram à greve
Amã (Jordânia), Argel (Argélia), Atenas (Grécia), Barcelona (Espanha), Belgrado (Sérvia), Belmopan ( Belize), Berlim ( Alemanha), Berna (Suíça), Boston (New York), Bucareste (Romênia), Camberra(Austrália), Chicago (EUA),Ciudad Del Este (Paraguai), Colombo (Sri Lanka), Copenhague (Dinamarca), Córdoba (Argentina), Dili Embaixada (Timor-Leste), Estocolmo (Suécia), Frankfurt (Alemanha), Hamamatsu (Japão),Helsinque (Finlândia), Lima (Peru), Lisboa (Portugal), Londres (Inglaterra), Los Angeles ( EUA), Madri (Espanha), Manila (Filipinas), Moscou (Rússia), Munique (Alemanha), Nova York (EUA), Cidade Do Panamá (Panamá), Pequim (China), Praga (República Checa), Quito (Equador), Santa Cruz (Bolívia), São Francisco (EUA), Sidney (Austrália), Tiblisi (Geóorgia), Tóquio (Japão), Toronto (Canadá), Vancouver (Canadá), Varsóvia (Polônia), Washington (EUA), Xangai (China).