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Fintech de crédito consignado público planeja quintuplicar operação em 2021
A bxblue, fintech de empréstimo consignado, é uma plataforma que permite que servidores públicos e aposentados comparem as ofertas disponíveis do produto. A empresa recebeu aporte Series A, de R$ 38 milhões, liderado pela Igah Ventures. O Series A é primeira rodada significativa de investimentos com investidores profissionais, para levantar capital para financiar as atividades e se desenvolver melhor
A expectativa da bxblue é quintuplicar sua receita ao longo de 2021 com a nova rodada. Desde o início de sua operação e primeiros investimentos, informa a empresa, a startup já intermediou mais de R$ 500 milhões em contratos de empréstimo consignado.
“Servidores públicos e aposentados merecem opções acessíveis e transparentes quando buscam crédito para realizar seus sonhos ou resolver eventuais imprevistos. Ao mesmo tempo, os nossos bancos parceiros buscam se posicionar na vanguarda e oferecer experiências inovadoras de contratação de consignado para seus clientes. A bxblue conecta ambos numa plataforma que permite aos usuários comparar ofertas, encontrar a melhor e contratar digitalmente, enquanto reduz custo e aumenta eficiência do sistema financeiro”, analisa Gustavo Gorenstein, CEO da bxblue.
A operação
Depois de um 2020 de crescimento exponencial e de chamar a atenção de grandes bancos do mercado, a bxblue 2021 com o recebimento de um aporte Series A no valor de R$ 38 milhões liderado pela Igah,Ventures, gestora de investimentos com foco em negócios disruptivos no Brasil e América Latina. A rodada teve ainda a participação de outros fundos de investimento, como Iporanga Ventures, FJ Labs e Funders Club. O montante será utilizado para ampliação da equipe, desenvolvimento de novas ferramentas no produto e integração com novos bancos.
Dois dados corroboram a confiança de seu fundador. De acordo com as estatísticas da fintech, quase 20% dos clientes da bxblue já contrataram empréstimos mais de uma vez na plataforma, uma taxa considerada alta pelos executivo e que indica o potencial da empresa em um momento econômico inédito. Além disso, a bxblue mantém um elevado grau de satisfação entre um público exigente: seu NPS (métrica adotada por inúmeras startups para compreender contentamento de seus clientes) se manteve próximo de 90 no último ano, número considerado muito acima da média do mercado das fintechs.
“Em um ano desafiador de pandemia, conseguimos atingir um crescimento que representa oito vezes o número de 2019. Esse é um indicador que trouxe a confiança de nossos investidores e também confirmou nossa missão de estar disponível com as melhores alternativas de consignado, na mão do usuário, provendo taxas competitivas para usuários espalhados por todo o país”, finaliza Gorenstein.
“Estamos bastante animados em liderar essa rodada, com uma empresa que vai impulsionar o segmento de concessão de crédito por meio de uma plataforma 100% digital, em um modelo de marketplace que conecta as pessoas aos bancos. O mercado de crédito consignado tem lacunas importantes de eficiência no Brasil, e a bxblue traz a capacidade de execução e o crescimento escalável necessários neste momento. É o perfil de negócio que Igah busca em suas investidas: empresas que combinam tecnologia e inovação para endereçar soluções diferenciadas em suas áreas de atuação”, destaca Márcio Trigueiro, sócio-diretor da Igah,Ventures.
Sobre a bxblue
A bxblue é uma fintech de empréstimo consignado. Por meio da plataforma, servidores públicos e aposentados podem comparar ofertas de consignado, escolher a que mais lhe agradar e contratar online, pelo próprio site. Tem parcerias com grandes bancos do mercado e permite que seus usuários contratem crédito com taxas bem abaixo da média em processo 100% digital. Fundada em 2017, a startup foi acelerada pela Y Combinator e foi listada no “100 Startups to Watch” em 2019.
Sobre a Igah,Ventures
A Igah,Ventures é uma gestora de investimentos com atuação no Brasil e na América Latina, voltada para empresas com alto potencial de crescimento e que endereçam soluções de negócio por meio de inovação e tecnologia. O fundo conta com um portfólio com mais de 40 marcas em segmentos relevantes de venture capital no Brasil – fintechs, healthtechs, edtechs, retailtechs, além de serviços para pequenas e médias empresas. A gestora tem como foco gerar valor às empresas investidas, dar retorno significativo aos investidores, fomentar a inovação, estimular o empreendedorismo e, com isso, contribuir para transformar o Brasil.
A Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) entrou com o pedido no STF para ser amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 70) que discute se há monopólio da empresa ECT nos serviços postais do Brasil
A ADPF é de autoria do Sindicato Nacional das Empresas de Encomendas Expressas, que alega que os Correios estariam, há mais de 35 anos, descumprindo preceitos e princípios constitucionais fundamentais, como a livre concorrência, a livre iniciativa e o respeito aos princípios gerais da economia. De acordo com a advogada Adriene Hassen, do escritório Cezar Britto & Advogados Associados e que representa a ADCAP, o artigo 21, X, da Constituição Federal é claro ao afirmar que compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.
Segundo a advogada, também o artigo 22, V, da Carta Magna, aponta que apenas a União pode legislar sobre serviço postal. “Diante de tais previsões constitucionais, é de se compreender que a atividade exercida pela ECT é de competência privativa e de exercício exclusivo da União, não sendo delegável ou privatizável, não havendo que se questionar, assim, a recepção das normas”, explica Adriene.
A advogada lembra ainda que no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3080), de relatoria da ex-ministra Ellen Gracie, ficou decidido que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é pela inconstitucionalidade de normas estaduais que tenham como objeto matérias de competência legislativa privativa da União. “De acordo com o próprio STF, o serviço postal está no rol das matérias cuja normatização é de competência privativa da União. É a União, ainda, por força do art. 21 da Constituição, o ente da federação responsável pela manutenção desta modalidade de serviço público”, destaca Adriene Hassen.
Assim também entende o ministro relator da ADPF, Marco Aurélio, que é relator ainda de uma ação que discute se a Lei 6.538/78, que regula o setor postal, na Constituição de 1988. Para o ministro, por mais que se pretenda modernizar os Correios, o serviço postal que será prestado no país deve ser uma escolha política, “cuja opção não compete ao Judiciário fazer”.
A ADPF 70 começou a ser julgada em dezembro do ano passado, mas o julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Nunes Marques e remarcado para o dia 10 de fevereiro.
Amicus curiae ou amigo da corte
A figura do amicus curiae é um instrumento de abertura do Supremo Tribunal Federal à participação popular na atividade de interpretação e aplicação da Constituição, possibilitando que órgãos e entidades se somem à tarefa de apresentar argumentos para o aprimoramento do alcance das normas constitucionais.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Escritório Cezar Britto & Advogados Associados
Alerta da Abrasco sobre o aumento de casos e de mortes por Covid-19
Em carta aberta aos gestores e profissionais de saúde e à sociedade em geral, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) alerta sobre o recrudescimento da pandemia, a falta de financiamento, o sucateamento e a desmoralização do SUS
“Entre os mais de R$500 bilhões aprovados pelo Congresso como “orçamento de guerra” para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, R$ 63,7 bilhões (12,7%) foram destinados ao Ministério da Saúde6, para gastos federais e repasses a estados e municípios. A instabilidade na composição ministerial (dois ministros foram exonerados e substituídos por militares) implicou grande ineficiência na capacidade gestora da instância federal, resultando, ao fim do ano, em incapacidade de empenhar R$23,9 bilhões, o equivalente a 37,4% dos recursos disponíveis. A janela de recursos extraordinários se fechou em 31 de dezembro, e as perspectivas para o financiamento do SUS no próximo ano são sombrias”, destaca a Abrasco.
Veja a nota:
“O recrudescimento da pandemia da Covid-19 neste início de ano se revela uma ameaça ainda mais séria em face da perversa irresponsabilidade por parte de autoridades políticas e à falta de coordenação de autoridades sanitárias, resultando em inação, confusão e ineficiência na condução de políticas e na implementação de medidas essenciais, o que aprofunda a crise social, econômica e política.
O processo de desfinanciamento, sucateamento e desmoralização do SUS em curso nos últimos anos, apesar da repentina conscientização da população quanto ao seu valor frente à redução de danos da pandemia, continua sendo uma grave ameaça à saúde coletiva da população brasileira.
Para a vacinação, além das dimensões técnica e política, está em jogo uma questão ética fundamental. A escolha dos grupos prioritários nas fases iniciais da campanha de vacinação deve ser definida exclusivamente por critérios técnico-científicos. Repudiamos as tentativas de desrespeito a essa ordem, tanto as oriundas de órgãos públicos quanto as originadas no setor privado, que venham de alguma forma competir com a campanha nacional do SUS.
O SUS MERECE MAIS EM 2021! O acesso universal e gratuito às VACINAS é fundamental para a efetividade da vacinação como estratégia de controle da transmissão do vírus!
38% das empresas da Câmara Francesa pretendem abrir novas vagas de trabalho em 2021
Índice que mede a expectativa de contratação de profissionais praticamente dobrou em um ano. Outra boa notícia é que a grande maioria dos empresários não pretende cortar postos de trabalho
Pesquisa da Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB-SP) mostra que 38% das empresas associadas pretendem abrir novos postos de trabalho em 2021. Um número significativamente maior do que as expectativas apuradas há um ano, quando, então, somente 21% das organizações tinham intenção de contratar.
Se a maior parte das empresas da Câmara Francesa ainda não tem projetos de abrir vagas, a grande maioria não pretende cortar postos de trabalho. Segundo a pesquisa, apenas 3% dos empresários consultados mostraram planos de eliminar empregos em 2021.
A recuperação do mercado de trabalho apontada na pesquisa pode ser explicada por outros números do levantamento. Nada menos do que 63% das empresas da Câmara Francesa não reportaram perdas em vendas no ano de 2020. Dessas, 39% assinalaram aumento das encomendas em plena vigência da pandemia de Covid-19.
A Pesquisa Barômetro CCIFB é realizada pela empresa Ipsos e já está na sexta edição. O último levantamento, concluído em dezembro de 2020, ouviu 117 empresários e executivos da Câmara Francesa. Das empresas consultadas, 57% têm controle nacional, 38% controle francês e 5% controle de outros países.
Parceria centenária
De acordo com a CCIFB, hoje, o Brasil é o principal parceiro comercial da França na América Latina, a qual se constitui como um importante aliado dos brasileiros nessa área de atividade econômica. Em 2019, a corrente de comércio bilateral superou US$ 6 bilhões. O país europeu foi o 36.º principal cliente dos produtos brasileiros e o 24.º principal fornecedor. A presença de empresas francesas na economia da maior nação sul-americana é importante em ampla gama de setores produtivos.
Há 890 empresas com ao menos 10% de capital acionário francês instaladas no Brasil, dentre as quais 38 do índice que congrega as 40 maiores companhias abertas cotadas na Bolsa de Paris (CAC 40). O estoque de investimentos franceses no mercado brasileiro está estimado em US$ 34 bilhões, abrangendo setores como os de comércio varejista, eletricidade, telecomunicações, automóveis, alimentos, metalurgia e tecnologia da informação.
Para destacar um setor, por exemplo, os investimentos franceses na área de energia elétrica e petróleo no Brasil somam R$ 17,4 bilhões, cerca de 35% do capital aplicado nesse segmento. Boa parte desses recursos tem origem em duas operações recentes e importantes: a aquisição da Transportadora de Gás (TAG) pela Engie e o bloco arrematado pelo consórcio da Total na Bacia de Campos na 16.ª Rodada de Licitação de Blocos da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Se os dois principais produtos da pauta de exportação brasileira para a França são farelo de soja e minério de ferro, duas commodities, aeronaves e motores elétricos, já figuram também entre os dez mais nas vendas, sabidamente tecnologias de alto valor agregado. Esse tipo de composição é que fez a balança comercial franco-brasileira ter crescido 21,7% nos últimos dez anos e, de modo geral, ser bastante equilibrada, com oscilações constantes entre superávits e déficits entre as duas nações.
Mesmo diante da pandemia que afetou de forma inimaginável a economia global em 2020, as companhias francesas renovaram a confiança no Brasil, anunciando o País como destino prioritário em suas estratégias e planos de investimentos no longo prazo. Não à toa, diante da desvalorização do real e por acreditar na recuperação da economia, muitas organizações realizaram aquisições e fortaleceram ainda mais a presença no seu setor de atuação.
Sobre a CCIFB
A Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB-SP) comemorou 120 anos em 2020 e é considerada a câmara bilateral mais antiga do país. Com mais de 800 associados entre empresas francesas e brasileiras, a entidade conta com unidades regionais em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. A CCIFB São Paulo faz parte do conselho das Câmaras de Comércio da União Europeia (Eurocâmaras de São Paulo) e da CCI France International – Union des CCI Françaises à l’Étranger, CCI France .
Denúncias do Sinagências se baseiam em informações equivocadas, afirma Buser
Em resposta às acusações do Sinagências, sobre violação da empresa à Constituição, a Buser destaca que “a denúncia se baseia em informações equivocadas” e que é amparada pela lei e diz que “seguirá buscando reparação pela via judicial de todas as autuações e apreensões que descumprirem decisões judiciais, ou ignorarem a legitimidade de sua atuação bem como de suas parceiras”
Veja a nota:
“A “denúncia” do Sinagências se baseia em informações equivocadas, que buscam distorcer os fatos e proteger uma minoria de maus profissionais, que hoje são alvo de processos judiciais por ultrapassarem os limites de suas funções, cometendo abusos reiterados contra a Buser e seus parceiros.
O sindicato também se equivoca ao afirmar que a Buser e suas parceiras não possuem “autorização do poder público”. A atuação da Buser, bem como de suas parceiras, é amparada pela lei, pela Constituição Federal e com dezenas de decisões judiciais que não apenas reconhecem sua legalidade, como destacam o caráter inovador e salutar de sua atuação para o mercado e, principalmente, aos consumidores.
A título de exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, proferiu sentença em dezembro de 2020, onde não apenas reconhece a legalidade da atividade exercida pela Buser, como destacou: “o monumental incremento da tecnologia permite novas formas de aproximação entre fornecedores e os consumidores, em escalas que, antes, eram inimagináveis.”
O magistrado ainda registrou sobre a atividade da Buser que “em que pese os esforços empreendidos nas competentes manifestações do sindicato autor, não exerce atividade de transporte. Este é realizado por empresas conveniadas que sempre puderam, e ainda podem, prestar serviços do fretamento individual.”
A Buser seguirá buscando reparação pela via judicial de todas as autuações e apreensões que descumprirem decisões judiciais, ou ignorarem a legitimidade de sua atuação bem como de suas parceiras. A empresa também irá requerer a nulidade de todos os autos de infração que não contenham de forma clara o nome do fiscal responsável pela apreensão ilegal.
A empresa e suas parceiras são igualmente contrárias a qualquer forma de transporte clandestino e não irão tolerar, que sob o manto do Estado, maus profissionais cometam crimes e desrespeitem a Justiça, colocando em risco milhares de empregos e o desenvolvimento socioeconômico, tão necessários ao País, sob o falso pretexto de cumprir as normas vigentes.
A Buser sempre respeitou os bons profissionais e sabe que estes são maioria dentre o quadro de fiscais. Todas as empresas que atuam pela Buser mantém gravados em áudio e vídeo as apreensões, que são analisadas pelo departamento jurídico, e vem sendo utilizadas como prova em ações de reparação e até de descumprimento da Lei de Abuso de Autoridade.
Assessoria de Imprensa da Buser”
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lança o Programa Bem-Estar Financeiro: Multiplicadores. Iniciativa cadastrará multiplicadores para intervenções educacionais nos ambientes de trabalho de instituições públicas e privadas
Podem se cadastrar pessoas e profissionais interessados em se tornar capacitadores, em instituições públicas ou privadas, com o objetivo de levar a educação financeira ao ambiente de trabalho, colaborando para a mudança de comportamento financeiro dos envolvidos. Nessa parceria, a CVM oferece toda a base de apoio educacional especializado.
“A Autarquia irá fornecer aos multiplicadores todo o suporte de conteúdo (material didático), apoio técnico (tirando dúvidas) e atualização (sala virtual) necessários para realização do Programa”, comentou Julio Dahbar, analista da Divisão de Educação Financeira (COE/SOI) da CVM.
Mas é importante destacar que o cadastro como multiplicador do Programa não certifica ou autoriza o profissional a exercer qualquer atividade regulamentada no mercado de capitais. Também não representa qualquer tipo de capacitação ou formação relacionada ao conteúdo do Programa.
Além disso, não serão permitidas quaisquer formas de divulgação ou comercialização de produtos ou serviços, ou qualquer outra forma de utilização do curso para fins comerciais.
“O principal objetivo da CVM é promover o bem-estar financeiro dos participantes, auxiliando na redução do endividamento, no controle financeiro, planejamento, consumo consciente e na autonomia para tomadas de decisão”, reforça o órgão.
Quem pode participar
A CVM, de acordo com o informe, espera que os multiplicadores já tenham conhecimentos prévios dos assuntos abordados. “Por isso, para utilizar os materiais e atuar como multiplicador parceiro do Programa, o interessado deverá se enquadrar em um dos perfis definidos no manual de apresentação do Programa”, destaca a autarquia.
Abrangência
O Bem-Estar Financeiro: Multplicadores terá cobertura nacional. Por isso, a presença dos multiplicadores é fundamental, pois serão os responsáveis pela aplicação de fato do programa nas empresas.
Como funcionarão as intervenções
As intervenções foram desenhadas com base no Modelo Transteórico para Mudança de Comportamento (TTM), em que a mudança de comportamento individual ocorre de forma gradual e contínua, passando por cinco estágios sucessivos:
1. Pré-contemplação: indivíduo sequer tem a consciência de que mudar seu comportamento pode melhorar seu bem-estar, e não pretende agir nos próximos seis meses.
2. Contemplação: indivíduo já tem consciência da necessidade de mudança, pretende agir dentro dos próximos seis meses, mas ainda não sabe como.
3. Preparação: indivíduo pretende agir nos próximos trinta dias e começa a tomar providências para tanto.
4. Ação: já iniciou o processo de mudança, tendo implementado alterações visíveis no comportamento nos últimos seis meses.
5. Manutenção: indivíduo está tentando manter o novo comportamento, e já realizou alterações visíveis há mais de seis meses.
Mais informações
Acesse a página do Programa no Portal do Investidor, onde também é possível acessar o Manual de Apresentação.
O Bem-Estar Financeiro: Multiplicadores foi lançado durante a Semana Mundial do Investidor (World Investor Week – WIW 2020), entre os dias 5 e 11 de outubro.
População pode ficar sem serviços essenciais por falta de profissionais de TI
O governo prometeu, mas talvez não cumpra as promessas de avanço tecnológico e de aumento na produtividade do setor público, com entregas mais robustas de serviços à sociedade, apesar de várias iniciativas nesse sentido.
Mesmo com a ajuda da terceirização ou contratação de empresas privadas, o Estado mínimo pode falir por falta pessoal para fiscalizar, gerenciar e executar projetos de tecnologia da informação de mais de R$ 6 bilhões. “Quem perde é a população. Soluções que sustentam programas como Bolsa Família, Meu INSS, auxílio emergencial e até o home office dos servidores podem ser inviabilizados. E não é à toa que muitas das lives e até entrevistas coletivas das autoridades dão tantos problemas”, explica Thiago de Aquino Lima, presidente da Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (Anati).
E não é por falta de aviso. “Todos os gestores do Ministério da Economia foram alertados. O risco é gigante. Em três anos, 40% dos servidores ativos vão se aposentar. A maioria não será substituída. Sem transformação digital, o caos vai se instalar”, reforça Thiago Lima. A situação ficará mais grave com reforma administrativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, da Nova Administração Pública, amplia o poder do presidente da República para extinguir cargos efetivos ou comissionados, funções e gratificações e reorganizar autarquias e fundações, sem autorização do Legislativo, desde que não ocorra aumento de despesa.
“Esse é um grande risco para os ATIs, pois 50% do nosso salário é de gratificação. A qualquer hora, uma caneta pode retirar metade da remuneração”, desabafa o presidente da Anati. “Não há estudos que apontem sequer o quantitativo mínimo de servidores na área, que hoje convivem com redução de pessoal e salários abaixo do mercado”, conta. A sociedade precisa saber de algumas entregas “que com muita dedicação, comprometimento e conhecimento essa carreira gerenciou e proporcionou soluções e serviços cruciais a população”.
Entre elas estão o Meu INSS, com quase R$ 300 milhões de economia ao ano, pela redução de gastos em várias frentes (papéis, viagens, entre outros). No auxílio emergencial, em torno de 68 milhões de famílias foram beneficiadas com cadastros e acessos virtuais. E certificado de vacinação internacional (R$ 150 milhões economizados por ano). Além da Plataforma + Brasil (potencial de operacionalização de mais de R$ 376 bilhões anuais até 2022) e home office (R$ 1 bilhão de redução de despesas em cinco meses).
Sem incentivo
Estudo da Anati em parceria com a B2HR Pessoas e Estratégias mostrou que, quando o tema é retorno financeiro, o setor privado é muito mais vantajoso para a maioria destes trabalhadores – em média jovens, em torno de 35 anos e muito disputados. “O que mostra que não é verdade que todo servidor tem privilégios”, lembra Lima. A iniciativa privada, aponta o levantamento, remunera de 27% a 170% a mais que o Ministério da Economia na carreira dos analistas em tecnologia. Judiciário e Legislativo remuneram de 84% a 171% a mais.
A carreira hoje tem apenas 457 servidores (deveriam ser 900), para atender 220 órgãos federais, e uma evasão de 50%, afirma a pesquisa. “Apesar de responsável por gerir mais de R$ 6 bilhões em contratos com empresas privadas e públicas – como Dataprev e Serpro – e por todo planejamento, coordenação da contratação, acompanhamento, controle, supervisão e fiscalização das soluções de tecnologia do governo”, diz o presidente da Anati.
De acordo com o documento, a carreira dos ATIs é mais longa (20 níveis) e tem pequena amplitude no Ministério da Economia: 50% do salário é de gratificação, sem plano de carreira, sem política de gratificação, de remuneração e de qualificação, sem nenhum tipo de incentivo ao desenvolvimento do servidor, ou seja, não existe valorização e nenhum tipo de ação ou medida para reter esse servidor no governo, constata.
O salário base dos analistas de TI é de R$ 2,6 mil. Dependendo do tempo de serviço, com as gratificações, pode chegar a R$ 9 mil. Thiago Lima destaca que não é somente Anati que defende uma estruturação e valorização dessa carreira. Relatórios de importantes entidades, tanto nacionais (TCU e Ipea), como internacionais (OCDE, ONU), apontam para importância estratégica dos analistas em tecnologia da informação. Até a hora do fechamento, o Ministério da Economia não respondeu.
Desde as 7 horas da manhã, conforme prometido na sexta-feira (18), um grupo de profissionais da Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP) está fazendo vistorias nas agências do INSS que prestam o serviço. “Agora, sim, houve várias iniciativas do governo para fornecimento de equipamentos de proteção individuais e coletivas e creio – ainda estamos vistoriando – que poderemos voltar”, afirma Francisco Cardoso, vice-presidente da ANMP
Apesar de o governo e o INSS ter anunciado que descontaria dos salários dos médicos peritos que não retornassem ao trabalho presencial e ter endurecido o discurso no final de semana (após ter tentado amenizar as ameaças na sexta-feira), a volta, segundo Cardoso, tem fundamento apenas em apreciação técnica. Houve um esforço para atender às exigências da categoria e, para mostrar que não é “birra nem motivação política”, a perícia médica deverá voltar às agências amanhã (22).
Hoje, pelos cálculos da ANMP, aproximadamente 100 médicos – a maioria de não-associados – atendeu à população, “por sua conta e risco”, disse Cardoso. No total, o país tem cerca de 3,5 mil médicos peritos. De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia, eles recebem remuneração mensal entre R$ 7,2 mil a R$ 20,7 mil.
Os que trabalham 20 horas ganham de R$ 7,282 a R$ 10,378, no início e fim de carreiras . Os aposentados, entre R$ 5,322 a R$ 8,418, porque deixam de ganhar uma gratificação de R$ 1,960. Já os que atuam por 40 horas têm remuneração mensal entre R$ 14,564 a R$ 20,756. Nesse caso, os aposentados ficam com ganhos entre R$ 10,645 a R$ 16,837 (excluída a gratificação de R$ 3,919).
No sábado, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação pública na 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberlândia exigindo o retorno imediato dos médicos peritos. Na ação, o MPF aponta abusos contra a população. Os promotores reconhecem os riscos da pandemia da covid-19, mas lembram que os servidores bem pagos pelo INSS não são diferentes dos profissionais da área de saúde que estão na linha de frente e pegaram o pior da crise provocada pelo novo coronavírus.
Segundo o INSS, são mais de 700 mil processos parados em todo o país. Os médicos peritos alegavam que o INSS não oferecia as condições necessárias de proteção contra a pandemia do novo coronavírus. Mas, tanto o secretário especial de Trabalho e Previdência, Bruno Bianco, quanto o presidente do INSS, Leonardo Rolim, garantiam, desde 14 de setembro, que todos os instrumentos de proteção foram oferecidos. Alegavam também movimento infundado da categoria, possivelmente, político.
Categoria divida
Peritos médicos afirmam que muitos profissionais não voltaram hoje a trabalhar por medo “de pressões, retaliações e ameaças do presidente da ANMP, Luiz Argolo, e do vice, Francisco Cardoso. “Alguns peritos tiveram comprometimento psiquiátrico por causa das ameaças”, conta um profissional. Para esses, as agências do INSS estão “mais bem preparadas do que muitos dos consultórios particulares onde a maioria trabalha”.
Ele disse que há um blog que é exclusivo dos peritos e um grupo do whatsapp nos quais quem “não reza pela cartilha da ANMP é denegrido, tem a moral atacada e, como eles (da ANMP) tiveram durante muito tempo poder no governo, conseguem remover a pessoa para agências completamente distantes e contra mão da sua residência. Um médico do Rio Grande do Sul, recentemente, foi chamado de rato”.
A maioria das exigências da ANMP são absurdas, na análise da fonte. “Querem medicação da qualidade do ar ou, por exemplo, porta de pedal. São itens importantes, mas não impeditivos do retorno ao trabalho”, afirma. Em Brasília, por exemplo, só há uma empresa que faz a medicação da qualidade do ar e cobra, afirma, R$ 280 por ambiente. “Se multiplicarmos isso por pelo menos 25 consultórios no DF, fica claro o motivo da irritação dos gestores do INSS”, contou.
Um ponto, pelos menos, todos concordam: com o retorno da perícia médica, o risco de contaminação pode se agravar no país. O INSS atende grupos de risco como idosos,, gestantes, pessoas com deficiência e acidentados. “Na agência, não há mais risco que em um comércio, por exemplo. Mas, sem dúvida, o deslocamento do beneficiário por ônibus, trens e metrôs, certamente, vai espalhar a contaminação no país. Não descartamos uma segunda ou terceira onda”, admitiu a mesma fonte. E ANMP já avisou que vai responsabilizar os gestores caso isso ocorra.
Sem estatísticas do retorno
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que “ainda não há levantamento desta segunda sobre quantos médicos retornaram ou sobre vistorias”. Disse, também, que nenhum servidor do INSS foi diagnosticado com Covid-19. Apenas ontem, foi divulgada nota, indicando que “uma representante sindical que visitou as agências testou positivo”.
Sobre as declarações do presidente do INSS, Leonardo Rolim, de que os peritos “mentem”, o órgão disse que ele se referia às inspeções. “Vale destacar que, associações e sindicatos não têm competência para fazer vistorias, conforme nota divulga ontem. Apenas podem e devem visitar as agências”, diz o documento.
Já a Secretaria de Previdência divulgou que todas as medidas de adequação das agências da Previdência Social para prevenção à Covid foram adotadas,” então não há que se falar em responsabilização por novo surto pelo novo coronavírus em caso de retorno”.
Em função do ocorrido em Fortaleza (CE) onde uma representante sindical, que não faz parte do quadro de servidores ativos, testou positivo para Covid-19 após visita em quatro agências na cidade, o INSS emitiu a Portaria Nº 962, publicada nesta segunda-feira, que disciplina a visita de pessoas alheias ao corpo funcional do INSS nas agências, bem como de representantes de associações e sindicatos.
Para garantir os protocolos sanitários determinados pelo Ministério da Saúde nesta retomada gradual do atendimento e não colocar em risco a saúde de segurados e servidores, foram permitidas visitas nas agências apenas com hora marcada e fora do horário de expediente, que atualmente é de 7h às 13h. Foram permitidos no máximo dois representantes da Associação, além de um representante do INSS que acompanhará a visita.
O governo também determinou que, para que seja possível fazer a correta higienização sem afetar o atendimento dos segurados, as visitas devem ser feitas diretamente com os Superintendentes Regionais, que deverão agendar para no máximo em três dias úteis. “Os peritos médicos federais que atendem nas agências inspecionadas e liberadas devem comparecer ao trabalho na segunda-feira e avaliar seus respectivos consultórios”, ordenou o Ministério.
“Como são apenas visitas, não constituem inspeção ou vistoria técnica, desta forma, não cabe emissão de laudos vinculantes ao INSS, mas são instrumentos que comprovam a transparência do INSS em relação à reabertura gradual e segura do atendimento presencial”, apontou o documento.
Servidores em atividades especiais podem requerer aposentadoria imediata
Decisão do STF, que corrigiu inconstitucionalidade, pode gerar reparação superior a R$ 200 mil. Especialista afirma que a conversão do tempo especial em tempo comum para aposentadoria corrige antiga prática contra os servidores públicos, especialmente os de cargos privativos de profissionais da saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos servidores públicos que exercem atividades especiais, nocivas à saúde ou à integridade física. A decisão, segundo o advogado Paulo Liporaci, especialista em Direito Administrativo, permite aposentadoria imediata e reparação que pode superar R$ 200 mil para alguns desses servidores.
Os ministros entenderam ser possível averbar o tempo de serviço prestado nessas funções, com conversão de tempo especial em comum, com contagem diferenciada. A decisão teve a repercussão geral reconhecida.
Para o advogado Paulo Liporaci, especialista em Direito Administrativo, o reconhecimento, pelo STF, do direito à conversão do tempo especial em tempo comum para fins de aposentadoria representa a correção de uma antiga inconstitucionalidade praticada contra os servidores públicos, especialmente os ocupantes de cargos privativos de profissionais da saúde.
“À luz desse novo posicionamento do Supremo, grande parcela dos servidores que laboram expostos a condições insalubres poderão se aposentar imediatamente e, em certos casos, exigir reparação do Estado pelo período trabalhado além do que era devido”, explica. O advogado ressalta que com essa decisão, esses aposentados terão que, necessariamente, entrar na justiça para garantir esses direitos.
“Para garantir a aposentaria nessas hipóteses, todos os servidores interessados deverão, a priori, acionar o Estado pela via judicial. Analisados os documentos da vida funcional do servidor e constatado que ele laborou durante 25 anos sob condições insalubres, surge o seu direito à aposentadoria. Se ele tiver completado esses 25 anos em período pretérito, por exemplo, em 2017, faz jus a diferenças remuneratórias apuradas desde o momento em que adimpliu os requisitos”.
Paulo Liporaci destaca ainda que os valores variam de acordo com o cargo ocupado pelo servidor e podem superar R$ 200 mil em alguns casos.
Cartórios de Notas registram aumento de 134% na busca por testamentos durante a pandemia
O crescimento mês a mês teve início em maio. A busca predominava entre as pessoas idosas, mas começou também a chamar a atenção de jovens e profissionais da saúde, perfis que agora querem orientação legal sobre o planejamento sucessório, motivados pela facilidade da plataforma online que permite os atos por videoconferência
Os dados mostram que o crescimento começou um mês após o início da pandemia, em março, e continuam aumentando mês a mês em diversos estados brasileiros. Em números absolutos, o Brasil passou de 1.249 testamentos em abril para 2.918 em julho.Tema recorrente em tempos de pandemia, os testamentos em Cartórios de Notas de todo o país registraram alta crescente ao longo dos últimos meses, chegando a crescer 134%, na comparação entre os meses de abril e julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Alguns estados se destacam na comparação entre os meses de abril e julho deste ano, como Amazonas (1000%), Ceará (933%), Roraima (400%), Distrito Federal (339%), Maranhão (300%), Mato Grosso (300%), Sergipe (260%), Pernambuco (225%), Espirito Santo (175%), Minas Gerais (170%), Rio Grande do Sul (187%), Alagoas (167%) e Santa Catarina (108%). Já outras unidades da Federação, como Tocantins (150%), Roraima (100%), Paraíba (45%), Goiás (31%), Espirito Santo (22%), Paraná (17%), Mato Grosso do Sul (7%) e Pernambuco (6%), mostram um crescimento acima da média, ultrapassando inclusive os números de julho de 2019.
Os dados, coletados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), mostram a crescente preocupação dos requerentes em garantir que seus bens sejam corretamente encaminhados e suas vontades cumpridas em caso de morte, com instrumentos legais que evitem futuras disputas entre familiares. Tabeliães também relatam aumento na busca por orientações sobre os atos por idosos, profissionais da saúde e até mesmo jovens, que fazem parte do grupo de risco da Covid-19.
A presidente do CNB-CF, Giselle Oliveira de Barros, observa que perfis de cidadãos que antes não pensavam em planejamento sucessório passaram a refletir mais sobre o assunto com a pandemia de coronavírus. Para ela, “o aumento da procura pelo ato demonstra a preocupação das pessoas diante de um cenário difícil e de muitas incertezas, sendo o testamento a melhor maneira de assegurar sua vontade, por meio da orientação legal de um notário sobre como realizar a distribuição de bens de acordo com a legislação vigente”.
Testamento
O testamento público é o documento pelo qual uma pessoa (o testador) declara como e para quem deseja deixar seus bens após a sua morte. Para realizar o ato é necessária a presença de duas testemunhas que não podem ser herdeiras ou beneficiadas pelo testamento, além dos documentos de identidade de todas as partes, requerentes e testemunhas. A presença de um advogado é opcional. O documento pode ser alterado e revogado enquanto o testador viver e estiver lúcido, e terá validade e publicidade somente após a morte do testador
Desde o final de maio, com a edição do Provimento nº 100, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os atos passaram ser online, por meio da plataforma e-Notariado. O ambiente virtual oferece toda a estrutura necessária para a realização remota dos atos de transferência de bens, com as mesmas garantias e seguranças do processo presencial.