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“Gostaria de saber qual o argumento de quem está chorando pelo teto de gastos, com relação ao povo buscar comida no lixão. Enquanto o povo estiver revirando o lixo, o mercado ficará calmo? O dólar baixo e a bolsa em alta? E isso não é verdade”
João Carlos Gonçalves, Juruna*
Os liberais não param de chorar devido à possibilidade de quebrar o teto de gastos. Como se esse teto gastos fosse uma política consolidada e como se ela tivesse trazido alguma melhoria para o país.
Essa escandalosa usurpação do investimento social configurada no teto gastos implementada no governo Michel Temer, que é igual ou, em alguns aspectos pior, que o inominável, só trouxe desgraça para o povo. De lá pra cá o Brasil desceu ladeira abaixo.
Essa medida nefasta tem que acabar. Ser revogada. Seu único objetivo é diminuir o estado, o que prejudica a população carente e vulnerável que depende dos serviços e das políticas públicas.
Gostaria de saber qual o argumento de quem está chorando pelo teto de gastos, com relação ao povo buscar comida no lixão. Enquanto o povo estiver revirando o lixo, o mercado ficará calmo? O dólar baixo e a bolsa em alta?
E isso não é verdade.
A dicotomia entre investir em políticas públicas e ter um mercado forte é uma falácia para elites financeiras manterem seus postos de comando.
O mercado oscila no susto, mas também reage à dinâmica social. Valorizar o trabalhador e o povo, garantindo seu poder de consumo e sua plena inserção social é, enfim, uma medida mais sólida e mais consistente para que estado, mercado e sociedade cresçam juntos e em harmonia.
“João Carlos Gonçalves, Juruna – Secretário-geral da Força Sindical
Foto: Radio Peão Brasil
“Ao povo não tem outro caminho que não seja tomar a história nas mãos e levar o Brasil ao reencontro de ser uma grande nação para todos os brasileiros e brasileiras com mais justiça e diminuição da desigualdade. A manifestação do próximo dia 3 de julho deve ser ainda maior que as anteriores, pois não há outra opção a não ser o impeachment desse governo”
Sandro Cezar*
As perdas de mais de 510 mil vidas são inaceitáveis e foram o estopim para o povo voltar às ruas. Bolsonaro se mostra mais perigoso do que o coronavírus. Desde o dia 29 de maio, quando foi realizada uma grande manifestação passando por 19 de junho e culminando com o próximo dia 3 de julho ouvimos o grito cada vez mais alto e potente de #ForaBolsonaro. Essa vontade, com certeza, irá se repetir nas urnas.
Até as eleições de 2022 muitas coisas irão acontecer, e pelo andar da carruagem, o governo não está disposto a deixar de passar a boiada. Revoltada com tantos desmandos e descasos, parcela significativa da população percebeu a necessidade de impor um fim ao genocídio causado pela Covid-19 e também do seu principal aliado, o presidente Jair Bolsonaro que se transformou em uma espécie de saúva da direita. Ou o Brasil acaba com o Bolsonaro ou ele acaba com o Brasil. Isso não é retórica, nem exagero, e sim, a realidade imposta para nós brasileiros e brasileiras.
A eleição é um processo permanente e desejável em qualquer democracia. Em 2019 tivemos um pleito traumático marcado por intervenção do judiciário. A prisão orquestrada por um juiz corrupto do líder em todas as pesquisas de opinião, aquele que certamente venceria as eleições, deu lugar a um capitão inexpressivo do exército, um deputado federal medíocre, que desde então já demonstrava seus sentimentos com promessas de fuzilar FHC, matar os “petralhas” e defendia em alto e bom som a ditadura militar se divertindo em ameaçar o país com a volta do AI5.
Diante do quadro de caos que se apresenta, o processo de mobilização popular é inevitável, pois o Brasil volta a figurar no mapa da fome, por conta de uma política econômica grotesca voltada para favorecer o agronegócio ligado às exportações de commodities, encarecendo fortemente os alimentos que já faltam nas mesas dos brasileiros. Exemplo disso, é que chegamos a pior média histórica de consumo de carne no mercado interno. Ela praticamente não faz mais parte da alimentação da grande maioria da população desfavorecida.
No setor de combustíveis a política de preços suicida, asfixia a economia e a população convive com aumentos rotineiros dos preços dos combustíveis, inclusive, do gás de cozinha. Desesperada e procurando saídas, parte exponencial da população lançou mãos do fogão a lenha ou fogareiro para cozinhar, elevando com isso, o número de registro de acidentes pelo uso de álcool para acender o fogo.
A agenda de desmonte do Estado Brasileiro segue firme no Congresso Nacional. Nas últimas semanas assistimos a privatização da Eletrobrás por meio de medida provisória, atitude inaceitável, além do fatiamento no Rio de Janeiro, da Cedae, deixando as áreas menos favorecidas descobertas porque não houve interesse da iniciativa privada.
A Reforma Administrativa, outro capítulo do desmonte do país, que vem sendo feita a toque de caixa no Congresso Nacional, visa sobretudo acabar com a estabilidade do servidor. Estabilidade essa que permitiu um servidor multar o deputado Federal por pesca ilegal em Angra dos Reis, garantiu também a investigação do ministro Salles no envolvimento da derrubada da floresta amazônica e consequentemente da exportação ilegal da madeira, e por último, permitiu um servidor do
Ministério da Saúde denunciar a compra de vacinas superfaturadas em 100%.
A mais recente denúncia do caso de compra da vacina indiana COVAXIN trouxe à luz que não era apenas negacionismo a não compra das vacinas contra a Covid-19, mas sim, oportunidade de negociata imoral, com intervenção do próprio Presidente da República, que fez contato com o Premiê daquele país para facilitar a compra da vacina sem aprovação de nenhum órgão regulador e pagando um preço bem acima do oferecido para outros países.
Ao povo não tem outro caminho que não seja tomar a história nas mãos e levar o Brasil ao reencontro de ser uma grande nação para todos os brasileiros e brasileiras com mais justiça e diminuição da desigualdade.
A manifestação do próximo dia 3 de julho deve ser ainda maior que as anteriores, pois não há outra opção a não ser o impeachment desse governo. Precisamos impor uma vitória eleitoral como forma de colocar fim ao pior governo da história do Brasil. As duas medidas não são complementares, organizar o povo servirá para as forças democráticas vencerem as eleições, bem como, formar maioria social para impor a retomada da Constituição de 1988, com sua redação original, sem as reformas que retiraram os direitos do povo brasileiro e jogou o país numa crise que parece não ter fim.
Para Bolsonaro a história reserva o destino devido aos genocidas.
*Sandro Cezar – Presidente da CUT-Rio
“Quem vai pagar o pato da reforma administrativa é o povo pobre que coloca a mão na massa”, diz Lula
O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista no “Programa Sexta-Feira, 13 h”, na TVPT, ao jornalista Paulo Moreira Leite, disse que o maior prejudicado com as alterações inseridas na PEC 32/2020, que define as regras da reforma administrativa, é o povo que “carrega o piano”
Foto:MST
Lula foi claro ao analisar o texto que tramita desde o ano passado no Congresso Nacional, de autoria do Poder Executivo. “Quem vai pagar o pato da reforma administrativa é o povo pobre que coloca a mão na massa, é o povo que carrega o piano”. E por isso, complementou, tem insistido para que a bancada do Partido dos Trabalhadores, “vá para Brasília e tenha uma ação presencial dentro da Câmara”.
O político, que retorna agora à cena política com possibilidades, segundo as pesquisas, de ganhar a eleição presidencial no primeiro turno, em 2022, em seu perfil nas redes sociais, se identifica como “filho de dona Lindu, nascido em Pernambuco, criado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, presidente da República do Brasil de 2003 a 2010″.
A declaração já está sendo divulgada em todos os sites de servidores públicos, divulgado, principalmente, pelo Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate”.
Brasil no 7º lugar do ranking de salário médio mensal da América Latina
O Cuponation, plataforma de descontos online, reuniu dados sobre os melhores salários médios mensais do mundo. O Brasil está na lista. É ultrapassado pelo Uruguai, Bolívia, Argentina, Equador e Peru, e fica na frente de Paraguai e Colômbia
A Numbeo, sistema virtual de estudos mundiais, fez este ano um levantamento sobre quais países têm os melhores salários líquidos mensais médios, ou seja, com os impostos já descontados. No ranking, o Brasil aparece ocupando o 81º lugar, na qual o povo recebe R$ 1.848,12 pelo mês de trabalho.
“Lembrando, é claro, que essa estimativa se adequa à menor parcela da população, já que nos últimos dois anos mais de 50% dos brasileiros vivem com um salário mínimo ou menos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada pelo IBGE”, aponta o levantamento.
Dentre as 101 nações participantes, a que ocupa o primeiro lugar da lista é a Suíça, que tira no final do mês incríveis R$ 27.960,61. Estados Unidos e Cingapura estão no segundo e terceiro lugares do ranking, com os indivíduos embolsando R$ 17.357,37 e R$ 16.738,75, respectivamente.
Ao filtrar o estudo pela América Latina, o Cuponation constatou que, dos 12 países do grupo, nove deles aparecem na lista. Garantindo salário mensal médio de R$ 3.110,51, o topo da tabela latino-americanas é representado pelo Chile – que sem o filtro ocupa o 55º lugar do ranking.
Das demais sete nações, o Brasil é ultrapassado, em ordem, pelo Uruguai, Bolívia, Argentina, Equador e Peru, e fica na frente somente do Paraguai e da Colômbia. Confira os salários médios de cada participante da pesquisa no infográfico interativo do Cuponation.
Sem filtros, a Nigéria é o país que se posiciona em último lugar (101º) do levantamento da Numbeo, em que o salário médio mensal equivale a R$ 879,06 – menor que o salário mínimo brasileiro, de R$ 1.045.
Ex-deputado Paulo Rubem Santiago faz marchinha contra “parasitas”
Na letra, o parlamentar pede que o ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou os servidores de “parasitas”, respeite o trabalhador. “O nosso salário é suado/não venha nos aporrinhar/o Estado só chega ao povo/por meio do trabalhador”
Veja:
O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF) registra seu veemente repúdio às declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparam os servidores públicos brasileiros a parasitas.
“Infelizmente, as palavras do ministro não chegam a surpreender. Desde a corrida eleitoral, quando teve seu nome alçado ao posto de futuro ministro pelo então candidato Jair Bolsonaro, Guedes tem se notabilizado por incessantes declarações contra o funcionalismo, com intuito de denegrir a imagem dos servidores e do próprio Estado brasileiro.
O ministro assim o faz por uma única razão: egresso do mercado financeiro, onde fez fortuna especulando com o dinheiro alheio, Guedes tem ojeriza a qualquer mecanismo capaz de se contrapor à seus instintos mercenários. É o caso do aparato estatal, com suas leis e servidores públicos, estes os últimos guardiões da democracia e da cidadania brasileiras. Profissionais que, mesmo sem muitas vezes contar com condições ideais de trabalho, desdobram-se para garantir que os interesses privados de sujeitos como Guedes não se sobreponham ao interesse público.
O desapreço de Guedes em relação aos servidores só não é maior que a repulsa que o ministro sente em relação ao próprio povo, destinatário final dos serviços públicos prestados pelo funcionalismo. Não é por menos que, estando um ano à frente da pasta da economia, ele já tenha promovido ataques à Previdência, aos direitos trabalhistas e aos gastos obrigatórios com serviços essenciais de saúde e educação, entre outros. Mesmo a segurança pública, área de atuação dos profissionais representados por este SinpecPF, elencada como “prioridade” pelo presidente Bolsonaro, tem sofrido seguidos cortes que comprometem a eficiência do combate ao crime e à corrupção.
Certamente o ministro entende que assistir as camadas mais pobres da sociedade constitui empecilho para que financistas como ele próprio possam enriquecer livremente. Hoje, mais da metade dos recursos públicos vão parar nos bolsos de rentistas que, tal como Guedes, acham mais importante garantir o custeio de uma dívida pública pouco transparente do que o futuro dos cidadãos brasilieiros.
Por fim, o SinpecPF gostaria de desafiar o ministro a trabalhar durante apenas um dia nas fileiras da carreira administrativa da Polícia Federal. Estamos certos de que, ao exercer –ainda que temporariamente — atividades como controle imigratório, fiscalização de produtos químicos e de empresas de segurança privada, de suporte às operações policiais, entre tantas outras exercidas por nossa classe, o ministro perceberia que os servidores administrativos da PF fazem muito mais do que apenas “carimbar papéis”. Não é por menos que a PF é hoje a instituição que desfruta dos maiores índices de credibilidade junto à população no país, em patamares muito superiores aos da classe política e do seguimento financeiro, círculos dos quais o ministro Guedes faz parte. Se há parasitas atuando no país, certamente não somos nós.
Diretoria do SinpecPF”
Em nota de repúdio às declarações do ministro Paulo Guedes em seminário realizado pela FGV, o Sindilegis destaca que o Brasil precisa de um ambiente equilibrado e propício aos negócios para se desenvolver. “Manifestações como essa vão exatamente no sentido oposto”, reforça
Veja a nota:
“Mais uma vez o Sindilegis vem a público denunciar e repudiar, de maneira veemente, declaração de autoridade contra os servidores públicos. Desta vez as infelizes e ofensivas palavras utilizadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em seminário sobre o Pacto Federativo, realizado nesta sexta-feira (7) pela Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE), o ministro comparou funcionários públicos a “parasitas” ao anunciar o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional na próxima semana.
Presente ao evento, o vice-presidente do Sindilegis, Alison Souza, condenou a postura do ministro e de autoridades públicas que, sucessivamente, têm atacado os trabalhadores. “É evidente o profundo desconhecimento de alguns agentes públicos sobre a qualidade do trabalho realizado pelos servidores – ou a imensa má fé com que tentam nos responsabilizar pela sua própria incompetência. O Brasil precisa de um ambiente equilibrado e propício aos negócios para se desenvolver. Manifestações como essa vão exatamente no sentido oposto. Nós, servidores, trabalhamos duro todos os dias para dar rumo a este País”, defendeu Alison.
Presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão alertou que a postura do ministro e do Governo deixam claro que não há qualquer intenção de diálogo com o serviço público no que chamam de reforma administrativa. “O que fica bastante evidente, além da profunda arrogância e desrespeito pelos trabalhadores desse País, é que estão precarizando todas as relações de trabalho e tentando desmontar o Estado que existe para proteger o cidadão. A serviço e benefício de quem?”, questionou Elesbão. “Parasita é o sistema financeiro, protegido pelo ministro da Economia, que escraviza o povo brasileiro em benefício de meia dúzia de banqueiros”, afirmou o presidente do Sindilegis.
O Sindicato já acionou seu corpo jurídico para avaliar as medidas judiciais cabíveis contra os insultos do ministro.”
As declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre um possível retorno no país do AI-5, ao criticar a iniciativa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva de chamar a população para as ruas, em protesto contra medidas que retiram direitos dos trabalhadores, teve péssima repercussão no mundo jurídico
Eduardo Tavares, especialista em direito eleitoral, direito penal e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), declarou que “o sistema jurídico brasileiro não precisa desse tipo de tensão e muito menos destas disputas de egos”. “Se algum dia o cidadão achar que deve sair às ruas para protestar, ele estará acobertado pela força normativa da Constituição Federal, que ainda rege a vida em sociedade, independente da vontade de governos ou governantes”, ressaltou Tavares.
Ele lembrou que, em 1988, o Estado brasileiro alcançou o marco da Constituição cidadã que define direitos e garantias, dentre as quais a liberdade de expressão e de imprensa. “Diz a Constituição que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido. Falar em AI-5, ainda que seja por retórica de analogia, beira uma irresponsabilidade e afronta a cidadania e a democracia”, reforçou. O advogado lembra que as instituições se fortaleceram a tal ponto que não há como se entender ou permitir que tal retrocesso seja aceito pelo Judiciário, Legislativo e Ministério Público.
No entender de Vera Chemim, advogada constitucionalista, “a fala de Paulo Guedes extrapolou o bom senso e a cautela que devem orientar um ministro de Estado”. Ao “fazer um comentário infeliz” e motivado justamente pela ameaça de polarização ideológica que venha a desestabilizar as instituições governamentais, “acabou aguçando ainda mais o agora ‘embate anormal’ entre as duas ideologias e acrescentando uma variável demasiadamente atípica, distante e retrógrada, ao citar o já superado AI-5, dos anos da ditatura militar”.
Esse “erro crasso” de Guedes, disse Vera Chemin, relembra, por analogia, a história dos generais romanos, em que Marco Licinius Crasso cometeu levou suas tropas à derrota, ao abandonar as táticas militares na ânsia de combater o inimigo. Não é preciso, segundo ela, voltar ao AI-5. “E ele (Guedes) sabe muito bem disso, uma vez que, na hipótese de eventual radicalização da esquerda que venha a constituir real e concreta ameaça ao regime democrático, a Constituição Federal de 1988 previu a utilização das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem”.
Ela admite, no entanto, que a “polarização de natureza ideológica é algo perigoso para a estabilidade política e social”. E não se pode desprezar o fato de que essa forte polarização entre ideologias de direta e esquerda, mesmo que de caráter conjuntural, em razão dos recentes acontecimentos envolvendo personagens de ambos os lados, assim como determinados membros dos Poderes Executivo e Judiciário, pode provocar tremores com significativo potencial de rupturas institucionais.
Por último, diz Vera Chemin, lembra que os artigos 136 e seguintes da Constituição preveem a competência do presidente da República, após ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar “estado de defesa”, para preservar a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional, ou até decretar o “estado de sítio”, caso tais medidas tenham sido ineficazes ou na ocorrência de comoção grave de repercussão nacional. “Ou seja, a Constituição de 1988 previu todos os mecanismos para a proteção e defesa do regime democrático brasileiro, conquistado a duras penas”, resumiu.
“Se a previdência presencial sempre foi vulnerável a fraudes, o que dizer da previdência por controle remoto em que não se vê cara do segurado…Temerário. Diante desse quadro só nos resta votar bem nos candidatos a senador e deputado federal, para que tenhamos um Congresso à altura das aspirações nacionais, que votem leis em benefícios do povo. O Brasil não acaba dia 28 de outubro. Vamos superar os desafios”
Paulo César Régis de Souza*
Somos mais de 208 milhões de habitantes no Brasil à espera de um milagre.
À espera de que cumpram as promessas dos candidatos à presidente da República: de melhorar a educação, com escolas decentes; melhorar a segurança com policiais bem treinados, bem pagos e honestos; melhorar a saúde, para que possamos, assim como alguns candidatos, ter hospitais com a qualidade do Albert Einstein; melhorar o emprego para atenuar o desespero de 12,7 milhões de desempregados; melhorar a gestão pública nas áreas mais carentes e importantes para a sociedade; diminuir a carga tributária, para que as empresas possam gerar mais postos de trabalho. A atual situação da saúde, educação e segurança está levando nosso povo ao desencanto e à frustração.
As outras áreas, como agronegócio, indústria, comércio e serviços, não menos importantes, os candidatos nem falam. Também não falam sobre transportes, habitação, saneamento e previdência social. Deixam por conta do Poste e do Posto Ipiranga…
Levamos 96 anos para construir uma Previdência digna de Bismark e de Eloy Chaves. A Previdência espanhola foi construída com base no paradigma brasileiro. Cerca de 200 servidores participaram deste esforço nas caixas e nos institutos. Enquanto as entradas foram maiores que as saídas sobrou para construir a CSN, a Vale, hospitais, ambulatórios, conjuntos habitacionais, Brasília, Belém-Brasília, Itaipu, etc. Nestes 96 anos, tivemos três percalços: quando fraudamos o princípio de que não existe benefício sem contribuição: a criação do Funrural – sem contribuição, a instituição da contribuição sobre o inativo e a criação de outros seis funrurais nos últimos dez anos – com contribuição de 50% e benefício de 100%, colocando em risco o futuro da previdência brasileira.
O presidente Temer com seus 82% de rejeição deu a seu ministro da Fazenda, candidato a chefe do Executivo com 1% de intenção de voto (na margem de erro: zero à esquerda) a Previdência para que fizesse a reforma reclamada pelo mercado, sem mexer no financiamento do RGPS e do RPSS. Meirelles partiu a previdência em duas bandas. E ficou com a banda boa, dos planos de previdência e dos fundos de pensão, com ativos de R$ 1,5 trilhão. Na Grécia, isto não existia. Entregou a banda podre (INSS/RGSP) ao Ministério de Combate à Fome, depois Ministério do Desenvolvimento Social, sem estrutura e sem caixa!
O INSS ficou à deriva, sem rumo, sem ministério, sem comando, sem ministro, navegando num mar de incertezas e desacertos. Sofrendo todas as consequências e baixarias do jogo político partidário.
Logo o INSS que é um órgão que arrecada R$ 450 bilhões por ano e paga R$ 600 bilhões (usando a receita sobre a folha e dos recursos da Seguridade Social). Somos a maior distribuidora de renda do país, a maior seguradora social da América Latina. Em 70% dos 5.700 municípios os gastos do INSS são maiores que as transferências do FPM, atendemos mais de 35 milhões de beneficiários (20 milhões de urbanos, que sempre contribuíram, 10 milhões de rurais, que nunca contribuíram e 5 milhões de benefícios assistenciais), contamos com 60 milhões se segurados e 5 milhões de empresas. Temos déficit, mas temos mais de R$ 500 bilhões de créditos.
Com as sucessivas pressões por cargos e verbas no Congresso, o projeto de reforma da Previdência virou um “frankenstein”, pois o relevante não era a reforma em si, mas evitar que o presidente da República fosse condenado.
Numa outra ponta, os devedores da Previdência de todos os naipes aproveitaram que o governo estava no chão e promovera o impiedoso saque de R$ 450 bilhões nos vários Refis. Não mexeram nas renúncias e impediram a reoneração. Assim, a Previdência virou um queijo suíço, com muitos furos….
Somos então comandados por dois ministérios: o de Desenvolvimento Social e o da Fazenda. Surdos e mudos. O secretário de Previdência fica fabricando fumaça e nosso presidente do INSS virou Rainha da Inglaterra, já que não governa absolutamente nada, tem medo até de dar entrevistas para não cair do cargo, tem medo de assinar qualquer portaria ou instrução de serviços para não ser desautorizado por um dos ministros ou pelo partido que o indicou.
Com 3000 servidores que se aposentaram nestes dois anos de infortúnio, com 10 mil recebendo abono de permanência – podendo se aposentar a qualquer momento, sem concurso para novos servidores, sem autoridade, com poucos funcionários, muitas agências para administrar a miséria (algumas em situação de penúria sem canetas ou papel), resta a ele tentar convencer os servidores a trabalharem em casa num projeto chamado INSS Digital, sem a mínima preocupação de treinamento desses servidores. Se a previdência presencial sempre foi vulnerável a fraudes, o que dizer da previdência por controle remoto em que não se vê cara do segurado…Temerário.
Diante desse quadro só nos resta votar bem nos candidatos a senador e deputado federal, para que tenhamos um Congresso à altura das aspirações nacionais, que votem leis em benefícios do povo. O Brasil não acaba dia 28 de outubro. Vamos superar os desafios.
Nós da Anasps, associação que completou 27 anos de luta em favor da Previdência Social pública e de seus servidores, continuaremos na busca de melhores dias. Nunca foi fácil.
Estaremos presente no Congresso Nacional, seja qual for o candidato eleito, na vanguarda dos direitos adquiridos dos servidores da Previdência social e na defesa do ideário legado por Eloy Chaves.
* Paulo César Régis de Souza – vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)
Movimentos sociais alertam que STF é responsável por vidas de militantes. Eles destacam que as decisões dos juízes da Suprema Corte podem resultar na salvação ou na morte não somente dos grevistas, mas de milhares de brasileiro