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Os motivos para a paralisação, de acordo com a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), seriam a intransigência da empresa na negociação salarial, a imposição de redução das remunerações de funcionários concursados, ao mesmo tempo em que são feitas contratações milionárias de profissionais de fora
“O comportamento da direção dos Correios toma contornos ainda mais graves quando, ao mesmo tempo em que procura forçar o empobrecimento dos trabalhadores concursados, o presidente da empresa contrata banca especializada de advogados para defender a permanência de assessores especiais, admitidos sem concurso público para ingressar nos quadros dos Correios, companheiros de política ou de caserna, que não entram pela porta da frente, os quais custarão o mesmo que 200 carteiros, suficientes para atender uma população de 800.000 habitantes. E abre ainda mais 7 vagas de assessores especiais na subsidiária – Postal Saúde, com salários de R$ 16.000,00, para abrigar outros apaniguados”, informa a ADCAP.
Veja a nota:
“A ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios lamenta que os trabalhadores tenham chegado a essa medida extrema, com graves reflexos para a sociedade, mas compreende que a condução das relações trabalhistas pela atual direção dos Correios não deixou alternativa para os trabalhadores, diante da tentativa de imposição de uma redução significativa nas remunerações.
Os trabalhadores dos Correios possuem, em média, a menor remuneração das estatais federais. Um carteiro ou atendente tem um salário inicial de menos de R$ 1.800,00, o que torna todas as parcelas salariais, como vale alimentação, por exemplo, indispensáveis na composição da renda.
A soberba da direção dos Correios, cujo Presidente nunca recebeu um dirigente das entidades representativas, e a declarada disposição da direção de reduzir à força a remuneração dos trabalhadores praticamente determinou a realização da greve, já que a outra opção seria aceitar a absurda, descabida e drástica redução de remuneração, durante a pandemia, quando os trabalhadores dos Correios estão em plena atividade, prestando à população o serviço postal, que foi corretamente classificado como essencial.
O comportamento da direção dos Correios toma contornos ainda mais graves quando, ao mesmo tempo em que procura forçar o empobrecimento dos trabalhadores concursados, o Presidente da Empresa contrata banca especializada de advogados para defender a permanência na Empresa de assessores especiais, admitidos sem concurso público para ingressar nos quadros dos Correios, companheiros de política ou de caserna, que não entram pela porta da frente, os quais custarão o mesmo que 200 carteiros, suficientes para atender uma população de 800.000 habitantes. E abre ainda mais 7 vagas de assessores especiais na subsidiária – Postal Saúde, com salários de R$ 16.000,00, para abrigar outros apaniguados.
De quem é, então, a responsabilidade por esta greve? Dos trabalhadores que buscam tão somente manter a remuneração que já recebem, sem qualquer reajuste ou melhoria, e ter condições mínimas de segurança à saúde no trabalho, ou do general, encastelado em seu bunker e rodeado por assessores especiais caros e desnecessários, que nada faz além de buscar meios de apresentar resultados para seu chefe a partir do empobrecimento dos trabalhadores?
As pequenas e grandes empresas de comércio eletrônico que tem nos Correios sua opção de entrega, os prestadores de serviços que dependem dos Correios para garantir seu faturamento, as escolas que enviam e recebem tarefas escolares, os laboratórios que recebem material para exame, enfim todos os brasileiros que usam os serviços dos Correios por confiarem e reconhecerem suas justas tarifas sofrerão os efeitos e consequências dessa greve, que jamais ocorreria se no comando da Empresa houvesse um dirigente minimamente qualificado para conduzir uma organização do porte e da importância dos Correios.
Direção Nacional da ADCAP”
Postal Saúde convoca eleições para representante dos beneficiários em meio a polêmica
Última assembleia geral extraordinária, no ano passado, foi marcada por tumulto. O representante da estatal não permitiu que representantes dos beneficiários se manifestassem, criando um clima hostil, denuncia a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP). A entidade vai recorrer à Justiça contra mudanças do estatuto e contra “a inusitada eleição”
Veja a nota da ADCAP:
“A Postal Saúde, ou Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios, está convocando para a eleição do representante dos beneficiários, que vai acontecer agora em junho, através de seu portal na Internet (http://www.postalsaude.com.br/ ).
Mas nos cabe aqui recordar que, no dia 24 de outubro do ano passado, ocorreu uma Assembleia Geral Extraordinária nas dependências dos Correios, em Brasília, cujo objetivo era a aprovação do novo estatuto do Postal Saúde. A assembleia foi marcada por um enorme tumulto, pois o representante da estatal desde o início não permitiu que representantes dos beneficiários se manifestassem, criando, então, um clima muito hostil com todos os presentes.
Antes dessa Assembleia, a governança da Postal Saúde era composta por uma Diretoria com quatro membros, todos empregados dos Correios, além de um Conselho Deliberativo com seis membros, sendo três indicados pela empresa e três eleitos pelos beneficiários. Já no Conselho Fiscal, eram quatro membros, dois pela empresa e dois eleitos pelos beneficiários.
Na tal assembleia ocorrida em outubro do ano passado, a representação se fazia através dos 70% dos votos pertencentes à empresa e os 30% restantes dos beneficiários, e o estatuto foi aprovado de maneira ditatorial.
Abria-se ali a possibilidade de se indicar para membros das diretorias pessoas de fora dos Correios. Ou seja: a partir de então, qualquer aventureiro teria a chance de ser indicado para um cargo de confiança no Postal Saúde.
Dos seis membros do Conselho previstos no estatuto anterior, reduziu-se esse número para três, sendo que dois representantes da empresa e um dos beneficiários, quebrando o equilíbrio que havia antes. No Conselho Fiscal, reduziram de quatro para três, também dois representantes da empresa e um dos beneficiários, igualmente desequilibrando o colegiado.
Já em relação ao custeio do plano, o estatuto anterior garantia que a empresa pagasse 70% e os beneficiários 30%. Com base no estatuto aprovado naquela tarde, a partir do dia 13 de janeiro deste ano, a direção alterou o custeio, que passou a ser de 50% para cada um dos lados.
Mas por que cargas d’água os beneficiários deveriam arcar com metade dos custos da Postal Saúde e só ter 30% de participação na governança? Eis a questão.
Ainda naquela assembleia ficou decidido que haveria uma eleição para que fosse escolhido um representante dos beneficiários e que tal assembleia seria composta por um presidente da assembleia, um secretário, um representante dos Correios (com 70%) e um representante dos beneficiários (com 30%). Desta forma, os beneficiários não poderiam mais participar das assembleias e nem conseguiriam aprovar nada que a empresa não quisesse, mesmo sendo o custeio, desde 13/01/2020, 50% Mantenedora e 50% Beneficiários.
Essa é uma prova cabal da intolerância, do autoritarismo e da exclusão total dos beneficiários da governança do Plano, imposta pela direção da mantenedora.
Vale lembrar que a Postal Saúde movimenta mais de R$ 2 bilhões por ano, cerca de R$ 170 milhões por mês. Dinheiro esse oriundo principalmente das contribuições dos beneficiários, que cada vez mais têm menos representatividade nos assuntos que lhes são de extrema importância.
A ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios entende que as mudanças havidas no estatuto são descabidas, autoritárias e que retiram dos participantes um direito muito relevante. Por esta razão, adotará procedimentos judiciais tanto contra tais mudanças do estatuto quanto contra essa inusitada eleição.
Autogestões saem em defesa dos planos de saúde que atendem milhões de brasileiros. O próximo encontro das três autogestões está marcado para o dia 9 de março, na sede da Geap, em Brasília.
A defesa das autogestões (modalidade em que a própria empresa ou instituição opera o plano de saúde de seus empregados) é um objetivo claro: mostrar à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a necessidade de criação de uma política diferenciada para esses planos de saúde, que atendem, juntos, milhões de brasileiros.
Um encontro realizado, há poucos dias, na sede da Postal Saúde, em Brasília, marcou o início de uma agenda que pode mudar os rumos do setor. Com uma carteira de beneficiários que, somada, compreende quase dois milhões de pessoas (cerca de 30% do total de beneficiários atendidos por essa modalidade), as três autogestões decidiram reunir forças para enfrentar muitos desafios, entre eles problemas financeiros e de relacionamento com o órgão que regula o setor de saúde suplementar no Brasil, a ANS.
“Temos forte representatividade e precisamos ser regulados e cobrados de forma justa pela ANS, considerando o perfil da carteira de assistência. Nossa meta é completamente diferenciada dos planos privados e não podemos ser tratados como iguais, começando pelo fato de que não objetivamos o lucro”, disse Artur de Castro Leite Júnior, Diretor-Executivo da Geap (operadora que atende servidores de mais de 130 órgãos públicos federais), assim que saiu da reunião.
Desequilíbrio econômico e busca de soluções
“Trata-se de uma reação inédita para a manutenção dos planos de saúde que atendem milhares de famílias, no maior desafio econômico que já experimentamos, e que aponta o fechamento das portas caso nada seja feito”, enfatizou Ariovaldo Câmara, Diretor-Presidente da Postal Saúde (empresa que administra o plano de saúde dos Correios).
O presidente da operadora destacou ainda que, juntas, as três autogestões trabalham para encontrar saídas que possam manter a qualidade da assistência para os beneficiários, em meio ao que ele chama de ‘quebra-cabeças’, tendo em vista o alto grau de exigência da ANS. “Estamos sendo cobrados como empresas de mercado com fins lucrativos, sendo assim, as regras são duras e podem inviabilizar nosso equilíbrio econômico”, explicou.
O Presidente da Cassi (autogestão que opera os planos dos funcionários do Banco do Brasil), Carlos Célio de Andrade Santos, salientou a necessidade de uma maior tolerância da ANS com situações que fogem ao controle em eventuais despesas assistenciais, e que não se alinham com a receita linear da operadora, que também tem perfil assistencial.
Convergência para redução de custos
Demonstrando a extrema relevância da pauta, o Presidente dos Correios, Guilherme Campos, esteve presente na reunião para reforçar que a união das operadoras abre um precedente único na busca do equilíbrio entre redução de custos e manutenção da qualidade dos serviços prestados. “São os mesmos problemas e desafios para os três atores desta mesa. São vários pontos convergentes que podem ser trabalhados de forma casada, até mesmo no detalhe, como da aquisição de insumos, que sairia mais barata para as três operadoras. Não faz mais nenhum sentido trabalhar de forma isolada. Contem com meu apoio para que finalmente sejam ouvidos,” assegurou.
Mudanças passam pelo Congresso
Os desafios das operadoras também passam pela Câmara dos Deputados, onde Guilherme Campos – que já atuou como parlamentar – conhece os caminhos para que seja garantida a inclusão das mudanças no Projeto de Lei 7419/06, que visa alterar a Lei que regula o setor (nº 9656/98). O PL, que tem mais de 100 Projetos de Lei apensados, está prestes a ser votado e precisa de emendas que contemplem a autogestão. “A situação precisa ser corrigida. Essa fórmula está impactando os planos de autogestão e se não for modificada, poderá prejudicar a assistência prestada para cinco milhões de brasileiros”, alertou Guilherme Campos.
“Nossos planos de saúde têm perfil assistencial e precisam sobreviver, especialmente nesse momento crítico, em que o SUS está sobrecarregado e sem capacidade de mais atendimentos. Somos parceiros do governo absorvendo uma massa de vidas que, sem alternativa, migraria para o sistema público de saúde e isso precisa ficar claro para a Agência Nacional de Saúde (ANS)”, salientou Ariovaldo.