MPF e MP/RJ debatem limitação de conteúdo discriminatório pelo Facebook

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A audiência, no dia 3 de novembro, das 14h às 18h, será totalmente virtual, pela plataforma Microsoft Teams. Participarão autoridades, lideranças comunitárias, acadêmicos, representantes de movimentos negros e do Facebook. O assunto principal serão as manifestações racistas e discriminatórias dos usuários

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), por iniciativa da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, fazem, no próximo dia 3 de novembro, audiência pública para tratar dos critérios e práticas de controle de conteúdo pelo Facebook em virtude de manifestações racistas e discriminatórias dos usuários.

O objetivo do encontro será identificar medidas para combater as irregularidades noticiadas em relação às práticas de controle de conteúdo pelo Facebook, especificamente sobre postagens de cunho racista e discriminatório dos usuários. A audiência, prevista para acontecer das 14 às 18 horas, terá a participação de representantes do MPRJ, do MPF, do Facebook, do presidente da Central Única das Favelas Global (CUFA), da coordenadora de Projetos da ONG Criola, de integrantes das ONGs Blogueiras Negras, Justiça Global, e Artigo 19, do presidente da Regional Bahia da Associação Nacional da Advocacia Negra, Fernando Santos, da integrante do Coletivo Mulheres Negras Decidem e da coordenadora de Incidência do Instituto Marielle Franco, além de autoridades convidadas.

A inscrição para participar da audiência pública e acompanhar o evento poderá ser feita a partir do formulário disponível. Os convidados poderão enviar suas perguntas pelo chat, além de colaborações que podem ser enviadas desde já pelo e mail 3pjtcicap@mprj.mp.br. Não é necessário que o participante possua a plataforma Microsoft Teams em seu computador para ingressar na reunião, já que a página para acompanhamento do encontro será automaticamente aberta a partir do link de acesso.

Veja o edital

Câmara quer derrubar nota da CGU que fiscaliza redes sociais de servidores

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Projeto de Decreto Legislativo susta efeitos de medida que pune servidores por postagens em perfis privados nas redes sociais

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e o deputado Célio Studart (PV-CE) deram entrada no Projeto de Decreto Legislativo 352/2020, para cancelar a nota técnica 1.556/2020, da Controladoria-Geral da União (CGU).

O documento da CGU repercutiu no Congresso Nacional. Com previsão de regulamentar a atuação de servidores e definir limites para uso das redes, o texto prevê punição em casos de “má utilização dos meios digitais de comunicação online”, e responsabilização de servidores por postagens de conteúdos que possam “de alguma maneira, macular a reputação e imagem do seu órgão, bem como de outros servidores”.

No entendimento do presidente da Frente,  “a medida extrapola completamente o poder regulamentador do Executivo. É uma clara tentativa de perseguição e intimidação aos servidores que mostram-se contrários ao governo”. No início da semana, diversas entidades também manifestaram repúdio à Nota Técnica da CGU.

Assinaram a carta: Movimento Acorda Sociedade – MAS; Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate); Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); Confederação Nacional dos Servidores Municipais (CSPM); Confederação Nacional de Servidores públicos (CNSP); Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol); Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap); Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap); e Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST).

Condsef vai acionar Conselho Federal da OAB e STF contra censura do governo a servidores nas redes sociais

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Além da consulta ao Conselho Federal da OAB, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) vai se reunir com partidos políticos com representação no Congresso, com o objetivo de entrar com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF). Servidores ameaçados devem procurar as assessorias jurídicas dos sindicatos locais para análise da situação individual e  medidas cabíveis

A Condsef/Fenadsef condena o controle de redes sociais dos servidores. O Secretário-geral da Confederação,  Em uma publicação, em meados de junho, a Controladoria-Geral da União (CGU) advertiu servidores a não tornarem pública, em redes sociais, a discordância sobre “posicionamentos” do órgão. O aviso foi impresso e afixado em elevadores de prédios público.

A CGU mandava o o servidor deve ficar “atento”. “Vigilantismo e censura à liberdade de expressão são inadmissíveis em uma democracia, regime político em que ainda vivemos, apesar das ameaças tiranas que tentam nos amedrontar diariamente. A leitura da CGU vai contra preceitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, que deve ser respeitada acima de tudo”, comenta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.

De acordo com o escritório Wagner Advogados Associados, que presta assessoria jurídica à Condsef/Fenadsef, o teor da advertência da CGU é grave. O documento circulado pelo órgão considera anti-ético as postagens nas redes sociais que atinjam a credibilidade da CGU e determina que “Condutas impróprias são passíveis de apuração disciplinar”. A Controladoria ainda incentiva denúncia de colegas por meio da ouvidoria eletrônica.

Orientações jurídicas
Em nota de esclarecimento, a assessoria jurídica da Confederação destaca que “a Constituição promulgada em 1988, após duas décadas de imensuráveis e arbitrárias violências praticadas pelos governos ditatoriais em desfavor da população brasileira, destina-se, sobretudo, a restabelecer direitos mínimos à compreensão de um Estado enquanto uma democracia, quais sejam: o pleno exercício das liberdades de pensamento e de expressão”.

“Assim, a Constituição Federal elegeu a liberdade enquanto objetivo fundamental da República Federativa do Brasil e as suas diferentes manifestações como direitos fundamentais do Estado Democrático de Direito”, escreve. Paralelamente às movimentações da Condsef/Fenadsef para acionar o STF, os advogados recomendam aos servidores públicos ameaçados neste sentido que procurem as assessorias jurídicas dos sindicatos locais para uma análise da situação individual e  medidas cabíveis para sua resolução.

Liberdade sempre
A assessoria jurídica explica que a legislação usada para justificar as advertências do governo Bolsonaro é o Decreto nº 1.171/94, sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal. “Entretanto, tal regra jamais permitiu o viés promovido atualmente pelo governo Bolsonaro: de censura prévia, de incentivo à perseguição e de repreensão”, afirmam os advogados.

“O objetivo da tentativa de controle é impedir que os servidores federais se manifestem sobre o descalabro de setores da Administração Pública, tais como o Ministério da Saúde e os órgãos de fiscalização ambiental. Sem tais liberdades [de expressão], evidentemente, há Estado, mas jamais haverá democracia”, afirmam os advogados.

Correios registra lucro de R$ 102 milhões

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Em mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU), o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, destacou que o resultado foi possível após uma série de medidas estruturantes adotadas pela gestão para a sustentabilidade econômico-financeira e a retomada dos altos padrões de qualidade da estatal

“Houve a revisão do portfólio da empresa, com foco na modernização dos serviços oferecidos, dado um ambiente de maior adaptabilidade, integração e aprendizagem contínua. Foram priorizadas também a reformulação e a criação de soluções eficientes e convenientes para pequenos, médios e grandes clientes, com repetidos recordes de postagens em encomendas”, ressaltou o gestor.

O texto oficial também informa que as iniciativas para adequação da força de trabalho, os investimentos nas rotinas operacionais e a modernização dos canais de atendimento colaboraram para melhor apuração dos custos e impulsionaram os bons resultados.

Já a diferença dos resultados alcançados nos dois últimos anos ocorreu, principalmente, em função do registro de despesas referentes aos contratos de arrendamento; despesas decorrentes do Plano de Desligamento Voluntário 2019; e reconhecimento de precatórios em volume superior a exercícios anteriores.

“Reconhecidos esta semana como um dos maiores operadores logísticos do mundo pelo World Post & Parcel Awards, os Correios demonstram importantes avanços, com foco na recuperação e manutenção da saúde financeira da empresa. Atualmente, a estatal opera com receita positiva e se posiciona como uma empresa dinâmica e adaptável às novas realidades e tendências do mercado”, informa.

Neste período de pandemia, diz a companhia, os Correios têm se mostrado ainda mais relevantes, cumprindo sua missão de entregar as melhores soluções à população também nesse momento adverso, em que segue prestando seus serviços essenciais em todo o território brasileiro.

CNJ abre procedimento para apurar manifestação de desembargadora do TJRJ

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O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou a abertura de Pedido de Providências para apurar conduta da desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por suposta prática de conduta vedada aos magistrados, em decorrência de postagens feitas por ela em redes sociais. Tramitam no CNJ cinco procedimentos disciplinares contra a magistrada

Na postagem, pelas redes sociais, a magistrada comemorou a liberação do porte de armas incitando o assassinato do coordenador do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Guilherme Boulos. Em um trecho, ela diz que partir de agora “Boulos será recebido com balas”.

Ela já responde por outros crimes pelas declarações pelo Twitter. Foi  Marília Castro Neves que, ao declarar abertamente seu voto ao presidente Jair Bolsonaro, acusou Marielle Franco de “estar engajada com bandidos” e ter sido “eleita pelo Comando Vermelho”. Também disse que Zumbi dos Palmares foi uma “invenção” e deu a entender que o deputado federal Jean Wyllys deveria ser executado num paredão.

Boulos retuitou a mensagem e disse que vai entrar na Justiça contra a magistrada: “Esta é a desembargadora Marília Castro Neves, do TJ do Rio de Janeiro. Já responde judicialmente por ofensas a Marielle Franco e outras postagens inadequadas. Um magistrado tem que ter equilíbrio, não pode incitar ao crime. Agora responderá mais uma ação judicial”, afirmou o coordenador do MTST..

CNJ

De acordo com informações do CNJ, recentes notícias veiculadas em meios de comunicação sobre manifestações públicas da desembargadora, assim como pedidos da imprensa sobre o posicionamento da Corregedoria Nacional de Justiça a respeito das publicações, levaram o ministro corregedor a instaurar o procedimento para esclarecer os fatos narrados.

Segundo Corrêa da Veiga, as informações que chegaram ao seu conhecimento configuram, em tese, conduta vedada aos magistrados pelo artigo 95, parágrafo único, III, da Constituição Federal; artigo 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman); artigo 2º, parágrafo 1º, do provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça e artigos 1º, 13,16 e 37 do Código de Ética da Magistratura.

O ministro considerou ainda o fato de que tramitam no CNJ cinco procedimentos disciplinares contra a magistrada, todos relativos ao uso das redes sociais de forma incompatível com os “princípios que norteiam a conduta do magistrado”.

Com a abertura do procedimento, foi dado o prazo de 15 dias para que a desembargadora se manifeste sobre as publicações. Após a resposta da magistrada, a Corregedoria do CNJ decidirá sobre a necessidade ou não de abrir processo administrativo para investigar a conduta.

Redes de robôs coordenaram a difusão de conteúdos políticos no Twitter na pré-campanha

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Análise da FGV DAPP do debate sobre os presidenciáveis entre 8 e 13 de agosto mostra ao menos três botnets em ação sincronizada. Candidatos mais mencionados foram Bolsonaro e Lula, com 7,5 mil e 6,1 mil menções

A ação de contas automatizadas no debate público nas redes sociais já é uma realidade nas eleições deste ano,conforme apontam os últimos estudos da FGV DAPP. Nesta análise, a partir das postagens sobre as eleições 2018 e os presidenciáveis, feitas por contas automatizadas entre 08 e 13 de agosto, observa-se que estas interferências promovidas por robôs ocorrem muitas vezes de forma articulada e sincronizada, a partir de botnets.

Na semana de 08 a 13 de agosto, a FGV DAPP detectou, através de uma metodologia própria de identificação de robôs, a presença de 5.932 contas automatizadas no debate sobre as eleições e os presidenciáveis. Estes perfis geraram 19.826 publicações, entre tuítes (10.049) e retuítes (9.777). Destas,cerca de 30% (5.790 publicações) são duplicatas, ou seja, reproduziram o mesmo conteúdo de texto e/ou imagem a partir de perfis diferentes.

> Os candidatos mais mencionados foram Bolsonaro (PSL) e Lula (PT), com 7,5 mil e 6,1 mil menções. Depois aparecem Alckmin (PSDB) e Boulos (PSOL), com 2,7 mil e 2,2 mil;

> Análise de discurso mostra que robôs ligados a Bolsonaro exploraram os temas “aborto”, “homofobia” e “racismo” para posicionar o candidato e reagir à esquerda;

> No caso de Lula, a análise evidencia a estratégia de dar visibilidade ao então vice, Fernando Haddad, aos “debates paralelos” aos oficiais e mensagens por sua soltura.

> Foram identificadas ainda três redes de contas automatizadas (botnets) que coordenaram, no total, 1.589 publicações durante o período de análise;

> A maior delas, composta por 13 contas, fez 1.053 publicações relacionadas ao debate eleitoral (5% das publicações automatizadas), com conteúdos em defesa de Lula;

> A segunda rede de 139 contas automatizadas foi responsável por 291 publicações relacionadas ao debate (1% dos posts), vinculadas aos nomes de Lula e Boulos;

> A terceira rede é composta por 16 contas que fizeram 245 publicações relacionadas ao debate eleitoral, (pouco mais de 1%), em defesa de Bolsonaro e Amoedo;

> No final de agosto, dias após o movimento da #DireitaAmordaçada, ocorreu também a mobilização #MeSegueNoGab, com o objetivo de atrair seguidores para a plataforma;

> A hashtag foi mencionada em 19.315 tuítes, fazendo o percentual de acessos de brasileiros no Gab subir de 12.2% em 22 de agosto para 27.3% no dia 11  de  setembro.

>> Confira a íntegra do estudo em PDF

Campanhas – lado nefasto ganha espaço pelo poder do ódio e do rancor

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O lema passou a ser ‘fale mal, mas fale de mim’. Há um aproveitamento do discurso do ódio. É uma estratégia perigosa que vem se expandido com base na preferência popular por frases bombásticas

Às vésperas das eleições, com pouco dinheiro no bolso para financiar as campanhas, grupos de militantes de diversos partidos de todas as colorações partidárias iniciaram uma guerra de informação e contrainformação pelas redes sociais que, segundo alguns, tem o poder de alterar as estatísticas de acesso e, consequentemente, mascarar os resultados. Essa batalha é por mais cliques, menções e maior alcance em postagens e publicações por WhatasApp, Facebook e Youtube. Depois da denúncia de que postulantes ao Palácio do Planalto usaram robôs para reproduzir informações, a tática se sofisticou. Hoje, o lado nefasto e agressivo das campanhas mira nos seres humanos e ganha espaço pelo poder do ódio e do rancor.

Há boatos de que os técnicos que fazem essas operações, periodicamente, destroem e jogam literalmente no lixo seus equipamentos, para não deixarem rastos. A estratégia é usada principalmente para instigar os adversários. Consiste em enviar provocações para pessoas de fora de suas redes tradicionais, com a intenção de despertar raiva nos que discordam das ideias daquele concorrente a determinado cargo eletivo. O que se espera é que o eleitor do oponente reaja, compartilhe e distribua a mensagem, com ou sem críticas sobre elas. Não importa se o conteúdo é bom ou ruim. Se for aceita a provocação, o objetivo foi alcançado, porque o nome – ou apelido – vai sendo multiplicado. Ou seja, muitos internautas, sem saber, estão ajudando a “bombar o nome do inimigo”.

Diego Monteiro, diretor da produtora Smarty Talks e especialista em redes sociais, destaca que tudo ainda é muito novo nesse universo político pela internet. “Não se sabe o que exatamente significa negativo ou positivo. O que uns criticam, pode ser digno de aplausos para outros. O lema passou a ser ‘fale mal, mas fale de mim’. Há um aproveitamento do discurso do ódio. É uma estratégia perigosa que vem se expandido com base na preferência popular por frases bombásticas. Nesse cenário, é difícil um candidato moderado aparecer. Ao mesmo tempo, o que parece que vem sendo mais explorado é o resgate de casos antigos, os rastros deixados nas redes. Entramos em uma nova era que ainda não sabemos onde ela vai nos levar”, diagnosticou Monteiro.

Adversários

Uma militante que não quis se identificar, indignada, conta que recebeu um recado de “marketeiros ligados a candidatos pedindo para que não sejam reproduzidos posts ou memes de adversários”. “Eles estão relacionados ao logaritmo do Facebook que multiplica o alcance do post pelos nossos contatos. A indicação é inclusive para não digitarmos o nome em hipótese alguma para não entrar nos trending topics – recurso que mede a popularidade de assuntos do momento. Nada do outro deve ser divulgado de forma que seja identificado por nome ou imagem. Quando amigos citarem o nome dele nos comentários devemos deletar. Se quisermos citar o outro, devemos separar a palavra ou colocar uma letra estranha no meio”, denuncia.

Ela orienta, ainda, que o que é feito no inbox (bate-papo privado), em comentários no Youtube, em blogs, no WhatsApp, conta a favor do outro. “Temos de fazer campanha para nossos candidatos e parar com essa mania de memes, que acabam ajudando exatamente a quem não queremos. Temos de encher as redes sociais de imagens, links e vídeos legais de quem nos interessa”, destaca a militante. Nenhuma das empresas responsáveis pelas estatísticas de acessos e menções de candidatos citadas quis se manifestar. Admitiram apenas que os números divulgados por elas levam em conta a quantidade de compartilhamentos, sem separar críticas de elogios.

Internautas

A maioria dos internautas começou a perceber que, desde o pleito de 2014, o número de mensagens com todo o tipo de propaganda eleitoral entupia seus perfis. Os mais jovens, principalmente, já sabem como se comportar. Paulo Lacerda, 41, professor de Orçamento Público, reconhece que clicar na página do candidato adversário soma ou multiplica seu prestígio. “Jamais entro naquela página. Não cito nome, não compartilho #hastag. Tenho muito cuidado. Ultimamente, observei que as provocações se tornaram mais comuns, vindas de seguidores de políticos que eu não gosto. Tem gente que não aguenta e comenta. É um erro porque a pessoa vai se engajando naquela briga e cai na armadilha”, destaca Lacerda.

A servidora Ana Khaterine, 25, pensa de forma semelhante. “Sequer dou bola a esse tipo de propaganda disfarçada. Aliás, só tenho grupos sobre assuntos de trabalho e não aceito quem não conheço”, resume. Bruna Xavier, 24, auxiliar administrativa, também ignora tudo que não a agrada. “Não aceito quando alguém divulga um perfil qualquer, com informações de propostas de governo e me chama para a briga. Já ficou claro que, quanto maior a polêmica, mais o nome daquele candidato é mencionado. É uma vergonha que usem as redes para isso”, critica. Lucas da Silva, 20, estudante, vai votar esse ano pela primeira vez. “Já fui avisado para não compartilhar nada sobre políticos. Às vezes, é quase irresistível. Tenho recebido mensagens absurdas, principalmente reprodução de vídeos em grupos de amigos e da família. É tanta coisa que fica claro que é mesmo provocação”, salienta.

Os mais velhos, no entanto, caem na armadilha. “Eu não sabia que estava colaborando com trogloditas, homofóbicos e machistas. Sempre respondo a tudo quando me provocam. Xingo mesmo. Contesto e mando para o inferno. Agora, vou ter que me controlar”, confessou Ângela Cunha, 75, aposentada. A advogada Vilhena de Lurdes Assis, 72, mais comedida, diz que tenta “ensinar” aqueles que divulgam absurdos jurídicos. “Quando recebo algo, por exemplo, uma promessa de um candidato sobre um assunto que não é da alçada do seu cargo, sempre procuro citar a lei que regula aquela ação. Pensei que estava colaborando. Agora, vou parar com isso”. Thomaz de Aquino Arruda, 68, engenheiro, confessa que, às vezes, se deixa levar quando é instigado. “É mais forte que eu. Não consigo ouvir essa gente divulgando tanta bobagem. Até esqueço que deveria fazer justamente o contrário”, assinalou.

A internet não esquece

Há alguns anos, quando saía uma manchete de jornal sobre escândalo envolvendo determinada celebridade, político ou empresa, as atenções se voltavam àquele assunto. Porém, no dia seguinte, a manchete já era outra. O grande escândalo daquele dia fatídico migrava para o arquivo morto da memória do povo, lembra Ana Flavia Bello, sócia-fundadora da IMCR e especialista em gestão de crises e reputação de marcas. “A era digital é caracterizada por enorme fugacidade. Na mesma velocidade em que um tema aparece e vira trending topic, ele vai embora. No entanto, diferentemente do jornal impresso, a internet nunca esquece. Não há arquivo morto na era digital. Basta uma ‘googlada’ para aquele tema que um dia foi relevante reapareça nas primeiras páginas de pesquisa. O legado negativo da crise de imagem perdurará eternamente”, adverte.

No entender do advogado Alexandre Zavaglia Coelho, diretor-executivo do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP), os logaritmos das redes sociais efetivamente consideram todas as conversas, sem medir o que é positivo ou negativo. Em alguns casos, quando se separa o nome ou coloca uma letra diferente no meio, fica mais difícil identificar, embora já existam algumas soluções – ainda não acessíveis a todos – que fazem uma busca semântica e conseguem ir além. “Por isso, é preciso muito cuidado ao se manifestar nas redes, principalmente algumas categorias que lidam com informação e pesquisa. O que se fala fica marcado para sempre. Futuramente, caso seja preciso lidar com o adversário eleito, não se sabe o que pode vir de retaliações ou até de questionamentos quanto à seriedade desses profissionais e da suposta contaminação do seu trabalho pela tendência política, embora a lei permita a livre divulgação do pensamento”, diz Zavaglia.

Sustentabilidade digital

Muita dor de cabeça poderia ser evitada se todas as empresas de rede social virtual tivessem um projeto de sustentabilidade digital. “Já está claro que marketeiros usam estratégias de provocação. Mas as empresas fariam um bom serviço se classificassem as interações entre positivas e negativas”, destaca Zavaglia. Mais perniciosas que as provocações são, de acordo com o advogado, o uso de robôs para divulgar notícias falsas. “São aqueles softwares que fazem milhares de interações que aparentemente são entre pessoas, mas acontecem entre os próprios equipamentos, o que já foi identificado em 2014. Essa manipulação é um perigo para a sociedade, porque faz o cômputo de uma falsa realidade e influencia a opinião pública”, complementa.

Assim, muitos executivos, políticos e celebridades em situação de crise de imagem, sem saber o que fazer para salvar sua reputação, acabam reagindo de maneira equivocada e cometendo até mesmo crimes na internet, sem se dar conta disso. O especialista Fernando Azevedo, sócio da empresa reputação online e marketing digital Silicon Minds, sugere que “caso tenha sofrido alguma injustiça na internet, não cometa outro crime como calúnia, difamação, injúria, usando perfil falso e imagens sem autorização”. “Você poderá ser processado. O correto é fazer uma denúncia policial e procurar um advogado para entrar com um processo judicial contra quem o prejudicou”, ensina.

Correios – Esclarecimento sobre obrigatoriedade da apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas

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Desde o dia 2 de janeiro, a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas passou a ser obrigatória. A medida é para às exigências dos órgãos de fiscalização tributária, que determinam que o transporte de qualquer mercadoria sujeita à tributação deve ocorrer com a nota fiscal, informou, por meio de nota, a estatal.

“Cabe esclarecer que essa não é uma exigência dos Correios, mas dos órgãos de fiscalização tributária. A empresa apenas está cumprindo a legislação, que também se aplica a todos os demais transportadores do país”, destacou

A postagem de qualquer mercadoria sujeita a tributação deve ser acompanhada do respectivo documento fiscal afixado na parte externa da encomenda. Para produtos que não estão sujeitos à tributação, o remetente – sob sua responsabilidade – poderá preencher uma declaração de conteúdo (disponível no site ou nas agências dos Correios), que também deverá ser fixada na parte externa.

“É importante ressaltar que essa regra não é nova para as postagens de pessoas jurídicas com os Correios. As empresas de e-commerce já adotam essa prática. A mudança se aplica principalmente para as postagens feitas no varejo, diretamente nas agências”, reforçou a empresa.

Em dezembro de 2017, os Correios publicaram em seu portal aviso sobre a medida. Após essa publicação, alguns sites repercutiram o assunto, com o objetivo de informar principalmente quem compra e vende pela internet. Contudo, algumas notícias publicadas trouxeram informações equivocadas. Para esclarecer a todos, os Correios prepararam respostas para as principais dúvidas manifestadas sobre o assunto em seu Blog, disponível em http://blog.correios.com.br/correios/?p=46771