Tag: políticas
Reforma administrativa é uma das pendências mais importantes para o país, de acordo com especialista. Advogado acredita que estabilidade dos servidores públicos deve ser mantida para que não ocorram interferências políticas, mas com um sistema sério e criterioso de avaliação de desempenho
A reforma administrativa é um dos temas em discussão no Congresso Nacional neste segundo semestre. Enquanto o governo não envia o projeto formal, foram instituídas duas frentes parlamentares com o objetivo de influir diretamente nos rumos da reforma. Para o advogado Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, a reforma administrativa é necessária e importante para o Brasil.
De acordo com o especialista, o Estado brasileiro, especialmente porque agigantado nas últimas décadas, é fonte de notória ineficiência e desperdício de dinheiro dos contribuintes. “Assim, a reforma administrativa é sem dúvida uma das pendências mais importantes para o país, que deve prestigiar, na prática, os princípios constitucionais da eficiência e da celeridade, entregando ao cidadão serviços públicos de melhor qualidade a custos finais otimizados”.
Dentre os destaques das discussões em torno da reforma administrativa, está a estabilidade dos servidores públicos. Para Willer Tomaz, é importante que a estabilidade seja mantida, dada a necessidade de se assegurar ao agente público a devida independência frente a eventuais interferências políticas momentâneas.
“Contudo, é necessário que se implemente um sistema sério e criterioso de avaliação de desempenho, inclusive com a participação do cidadão, visando assim a melhora na produtividade do servidor e a entrega, de fato, de serviços públicos eficientes”, avalia.
Durante uma live realizada com o setor industrial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo não desistiu da ideia de fazer a reforma administrativa. Mas, segundo ele, com as discussões sobre o congelamento dos salários dos servidores até 2021, por causa da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, a reforma não é a prioridade no momento. O governo, no entanto, já começa a dar sinais de que pode haver reajuste para os servidores federais no ano que vem.
Série de webinários sobre inclusão e acessibilidade continua nesta quinta-feira
O segundo encontro abordará a promoção e o monitoramento de políticas públicas. Inscrições gratuitas
Nesta quinta-feira (23/7), às 17 horas, terá continuidade a série “Webinários sobre inclusão e acessibilidade”, promovida pela Rede de Acessibilidade, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). O segundo encontro discutirá a promoção de políticas públicas e seu monitoramento.
Participarão do evento, a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, o presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Marco Castilho, e o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Sérgio Caribé.
Os webinários serão transmitidos ao vivo pelo canal do TCU no YouTube.
As inscrições são gratuitas e abertas à sociedade em geral, gestores públicos, pessoas com deficiência, entidades com atuação na área, e poderão ser feitas no portal do TCU.
Para acessar a programação e fazer sua inscrição, clique aqui.
Mais de 100 comunidades de seis estados participaram das pesquisas. Dados poderão embasar reivindicação de direitos e políticas públicas para as comunidades quilombolas. o webinar começa às 15 horas. Em momentos de pandemia como a de Covid-19, essas informações permitem medidas mais eficientes de combate ao coronavírus
Após três anos de trabalho, comunidades e associações comunitárias apresentam pesquisa socioeconômica realizada em 107 comunidades quilombolas de seis estados da Amazônia Legal: Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. Os resultados das análises foram apresentados na publicação “Quilombos e Quilombolas na Amazônia: Os desafios para o (re) conhecimento”, lançada dia 29 de junho nas versões inglês e português (disponível gratuitamente em www.ecam.org.br e conaq.org.br)
Os levantamentos e as análises dos dados foram das próprias comunidades, com o auxílio de uma equipe técnica formada por geógrafos, historiadores e especialistas em análise de dados. A iniciativa surgiu da parceria entre Ecam, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), do Google Earth Solidário e da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid).
O estudo contou com a participação da geógrafa e mestre em Gestão Ambiental e Territorial, Meline Machado, coordenadora dos projetos “Programas Novas Tecnologias e Povos Tradicionais” e “Compartilhando Mundos” da Ecam. “Precisamos entender melhor as diferentes realidades das comunidades tradicionais da Amazônia. Cada uma delas possui especificidades e, ouvi-las, permite pensar em como melhor apoiá-las no seu desenvolvimento sustentável e autônomo”, destaca.
Em momentos de pandemia como a de Covid-19, dados como os que constam na publicação permitem medidas mais eficientes de combate. “Assim, é possível que comunidades tenham mais conhecimento sobre sua atual situação, podendo apoiar também na reivindicação de direitos”, ressalta Meline.
Webinar
Para marcar o lançamento da publicação, a Ecam e CONAQ realizam no dia 02 de julho, às 15h00, um Webinar aberto ao público sobre a pesquisa. Respeitando as políticas de isolamento social, será transmitido online, ao vivo, pela página no Facebook da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq – https://www.facebook.com/conaquilombos/). Inclusive foram enviados formulários às comunidades envolvidas no estudo para que fizessem perguntas respondidas durante o Webinar.
SERVIÇO
Quilombos e Quilombolas na Amazônia: Os desafios para o (re) conhecimento
Lançamento: 29 de junho de 2020
Disponível em www.ecam.org.br e conaq.org.br
Webinar: 02 de julho de 2020
Horário: Às 15h00
Participação: Gratuita, não é necessária inscrição prévia.
Disponível em https://www.facebook.com/conaquilombos
O estresse financeiro pode afetar o bem-estar dos funcionários e os resultados das empresas
“Nesta crise sanitária e econômica, as organizações empresariais têm a oportunidade de rever seu planejamento e apostar em políticas de valorização do seu ativo mais valioso, que é o seu colaborador. O investimento nas pessoas proporciona, sobretudo, sucesso organizacional e vantagem competitiva”
Sheila David Oliveira*
Estamos em meio à uma crise de saúde global sem precedentes. O Covid-19 desafia a maneira como vivemos diariamente, mas também representa ameaças econômicas significativas de curto e longo prazos, que podem ter um efeito duradouro no bem-estar financeiro pessoal. O estresse financeiro dos funcionários é um tópico importante para o futuro das empresas brasileiras. Cerca de 54% dos funcionários afirmam que as finanças são a principal causadora do estresse, segundo a nona pesquisa anual de Bem-Estar Financeiro da PWC. As preocupações financeiras dos colaboradores superaram outros estresses, como trabalho com 18%, saúde 11% e relacionamento com 12%.
Antes, as pessoas eram vistas apenas como recursos, hoje são reconhecidas como as principais fontes de crescimento e desenvolvimento organizacional. Portanto, as organizações empresariais devem considerar fatores comportamentais do indivíduo que podem comprometer seu desempenho e interferir em seus resultados. Esse é o momento de as empresas começarem a investir no desenvolvimento financeiro de seus colaboradores. O chamado bem-estar financeiro.
Diversas pesquisas e evidências referendam que as empresas são o ponto de partida crucial na alfabetização financeira da sociedade. Exemplo são os estudos que indicam as melhores empresas para se trabalhar no Brasil, estudo da revista Você S/A. Grande parte das organizações que ganham esse importante rótulo tem alguma ação ou estratégia voltada para o bem-estar financeiro de seus gestores, empregados e colaboradores.
Um passo fundamental é o planejamento bem fundamentado de iniciativas de alfabetização financeira. Atingir os colaboradores, tomando decisões direcionadas, requer a identificação de estratégias educacionais e informativas que possam mudar o comportamento do colaborador no mercado, de maneiras que os ajudem a alcançarem seus objetivos de vida e não apenas melhorarem o conhecimento dos fatos financeiros na sala de aula.
Uma tarefa importante é, portanto, determinar como definir e medir o sucesso de diferentes estratégias de alfabetização financeira de uma maneira que corresponda ao objetivo final de ajudar os colaboradores a gerenciarem efetivamente suas vidas financeiras e movê-los em direção a seus objetivos de vida.
Esse resultado pode ser medido pelo que chamamos de índice de Bem-Estar Financeiro, que pode ser definido com um estado em que o individuo tem capacidade de honrar as suas obrigações financeiras, sente-se seguro com relação ao futuro financeiro e pode fazer escolhas que permitam aproveitar a vida. É possível ter acesso 100% gratuito, através da inteligência artificial conhecido como Tobias, que pode ser acessado pelo site da www.gfainasuaempresa.com.br
A boa notícia é que muitos funcionários querem ajuda para lidar com seus problemas financeiros – e apreciam o auxílio direto de seus empregadores. As empresas estão em uma posição única para impactar positivamente a vida de seus funcionários no combate contra o estresse financeiro.
E aqui estão quatro maneiras de ajudar:
1- Enfatize o bem-estar financeiro: Segundo pesquisa do Morgan Stanley, os benefícios do bem-estar financeiro, quando estruturados e executados adequadamente, reduzem o estresse dos funcionários, melhoram a retenção, aumentam a produtividade e melhoram a capacidade da empresa de recrutar e reter os melhores talentos. Quase três quartos (74%) dos funcionários acreditam que bem-estar financeiro é um benefício importante e; 60% têm mais probabilidade de ficar com um empregador que oferece um programa para ajudá-los a gerenciarem seu dinheiro. Fonte: Financial Health Network/Morgan Stanley. “Better for Employees, Better for Business: The Case for Employers to Invest in Employee Financial Health.” Maio de 2019.
Os programas de bem-estar financeiro são projetados para ajudar aliviar o estresse e a ansiedade dos funcionários. Para criar um sistema financeiro eficaz, ou seja, programa de bem-estar, primeiro você precisa entender as preocupações individuais dos funcionários. Pesquisas anônimas são uma boa maneira de reunir essas informações para adaptar o programa às necessidades deles. (IBEF – GFAI).
Importante lembrar que, no entanto, o bem-estar financeiro não é um tamanho que serve para todos. Cada situação é diferente e exige, assim, diferentes soluções e níveis de atenção.
2. Trazer especialistas: Programas de bem-estar financeiro podem ajudar a melhorar a saúde financeira de seus funcionários e reduzir o estresse financeiro a longo prazo. No entanto, alguns podem ter problemas que precisam ser abordados imediatamente. De fato, 31% dos funcionários querem conselhos individualizados sobre o seu dinheiro Fonte: PwC. “8th Annual Employee Financial Wellness Survey.” June 2019.
Oferecer aos funcionários um aconselhamento financeiro, ou seja, a oportunidade de uma reunião com um especialista, um planejador financeiro, pode ser fundamental no tratamento do estresse financeiro. As questões podem estar relacionadas a preocupações como, reparação de crédito ruim, orçamento e poupança, contas médicas e planejamento de aposentadoria.
3. Incentivar o envolvimento dos funcionários: Estimular a participação dos funcionários no programa de bem-estar financeiro pode reduzir a relação de estresse com dinheiro. Melhorar a segurança financeira baseia-se em mudanças de comportamento, seu programa de bem-estar deve ser inspirador. Implementando marcos e vitórias rápidas – como criar um orçamento ou cancelar um serviço de assinatura não utilizado e alocação as economias para pagar dívidas – podem ajudar manter os funcionários motivados e responsáveis. O programa também deve ser facilmente acessível, o que ajuda a remover barreiras ao sucesso. Considere um programa financeiro de bem-estar com ferramentas online disponíveis em qualquer computador ou dispositivo móvel – onde funcionários passam a maior parte do tempo.
4- Ajude os funcionários a economizar para a aposentadoria: Quase 60% dos funcionários dizem que não se planejam para a aposentadoria, segundo o estudo Employee Benefit Research Institute (EBRI), da Retirement Confidence Survey, realizado em 2019. Os empregadores podem ajudar a solucionar esse estresse, incentivando os funcionários a tirarem proveito dos benefícios fiscais do plano de aposentadoria e quaisquer contribuições correspondentes do empregador. É uma ótima maneira de apoiar comportamentos de poupança ao longo da vida e melhorar a prontidão para a aposentadoria.
Ao pensar em maneiras de impactar positivamente a saúde financeira e mental dos funcionários, o empresário deve manter essas quatro estratégias em mente. Embora o estresse financeiro esteja em ascensão, a empresa pode desempenhar um papel importante oferecendo benefícios que ajudam seus funcionários a melhorarem sua estabilidade financeira.
Portanto, nesta crise sanitária e econômica, as organizações empresariais têm a oportunidade de rever seu planejamento e apostar em políticas de valorização do seu ativo mais valioso, que é o seu colaborador. O investimento nas pessoas proporciona, sobretudo, sucesso organizacional e vantagem competitiva.
*Sheila David Oliveira – Planejadora financeira, membro TOP OF THE TABLE da maior Associação de Planejadores Financeiro do Mundo – MDRT ( Million Dollar Round Table), sócia e diretora da GFAI Empresa de Planejamento Financeiro
Estudo da Contatos Assessoria Política aponta protagonismo do Congresso Nacional, “diante de um vácuo de políticas emergenciais por parte do governo federal”. Desde 20 de março, foram apresentadas 2.348 propostas na Câmara e no Senado para amenizar os custos da crise sanitária, perda de arrecadação de Estados e municípios e da renda dos trabalhadores, devido ao fechamento de empresas e do corte de empregos
A Contatos Assessoria Política fez uma análise da produção legislativa no Congresso Nacional – Câmara dos
Deputados e Senado Federal – que considera as proposições apresentadas e transformadas em lei tendo como parâmetro o início da vigência em 20 de março do Decreto nº 6/2020 que reconheceu o estado de calamidade pública em todo o país para adoção de medidas emergenciais e temporárias para enfrentamento do coronavírus (Covid-19).
O levantamento aponta tanto nas proposições apresentadas como nas leis geradas o protagonismo do Congresso
Nacional na coordenação das iniciativas de combate, contensão e auxílio financeiro dos efeitos causados para todos os segmentos da sociedade “diante de um vácuo de políticas emergenciais por parte do governo federal”. Os dados consideram as proposições apresentadas até 24.05.2020 no Congresso Nacional.
Principais resultados da avaliação parcial da produção legislativa
Proposições apresentadas
Foram 2.3481 propostas apresentadas nesse período em ambas as Casas legislativas com o propósito de amenizar os custos da pandemia ou da crise sanitária e de saúde pública na área social e econômica com perda de arrecadação dos entes federados, de renda dos trabalhadores, fechamento de empresas e perda de empregos.
Deste total, de acordo com a pesquisa, quase 80% das propostas foram apresentadas na Câmara dos Deputados: 1.870 matérias protocoladas, sendo 1.677 projetos de lei, 120 projetos de decreto legislativo, 71 projetos de lei
complementar e 2 propostas de emenda à Constituição.
E no Senado Federal, foram 478 propostas apresentadas pelos senadores no mesmo período, sendo: 404 projetos de lei, 26 projetos de decreto legislativo, 34 projetos de lei complementar, 13 propostas de emenda à Constituição e 4 sugestões de projetos de lei de iniciativa popular.
Dentro desse universo de iniciativas no legislativo, o Poder Executivo apresentou 44 medidas provisórias, 1 projeto de lei ordinária e um projeto de lei complementar enviados ao Congresso Nacional. Além de 4 projetos de lei de crédito suplementar (PLN).
“O Governo encaminhou, no dia 18 de março, e foi aprovado pelo Congresso Nacional, antes do período avaliado nesse trabalho, a mensagem para deputados e senadores reconhecer o estado de calamidade pública no país”, ressalta o estudo.
Transformadas em lei
Nesse período de pandemia foram transformadas em lei 24 propostas aprovadas pelo Congresso Nacional, sendo 22 leis ordinárias sancionadas, uma lei complementar e uma emenda constitucional.
“Dessas, podemos destacar que por autoria 18 ou 72% das leis que foram incorporadas ao ordenamento jurídico são de autoria do Poder Legislativo e 7 ou 28% foram de iniciativa do chefe do Poder Executivo, o presidente da República”, .aponta a pesquisa
Como exemplo de iniciativa dos parlamentares, a Contatos Assessoria Política cita a Lei 13.982/2020 que institui a renda mínima de R$ 600 durante a pandemia, a Lei 13.999/2020 que cria linhas de crédito para ajudar as micros e pequenas empresas e a Emenda Constitucional 106/2020 que autorizou o chamado orçamento de guerra e é um dos pilares dos pacotes aprovados pelos parlamentares que autorizou o governo a gastar sem limite com o objetivo de ajudar:
1) Saúde, ampliar a estrutura do Sistema Único de Saúde para o atendimento das pessoas infectadas;
2) pessoas, com a ajuda social para as pessoas de R$ 600,00 por 3 meses, prorrogáveis;
3) empresas, com a suspensão de alguns tributos e empréstimos a juros baixos;
4) empregos, com a ajuda emergencial em caso de suspensão do contrato ou redução de jornada;
5) governos e prefeituras, com ajuda financeira para enfrentar a pandemia e compensar perdas de arrecadação do ICMS e ISS para honrar diversos compromissos.
Dentro dos pacotes de enfrentamento da pandemia e da crise causada, cita a Contatos, depois de pressão do Legislativo, foi enviado ao Congresso Nacional a Medida Provisória 927/2020 que busca a preservação o emprego e da renda estabelece como alternativa: 1) teletrabalho; 2) antecipação de férias individuais; 3) concessão de férias coletivas; 4) aproveitamento e a antecipação de feriados; 5) adoção do banco de horas; 6) suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; 7) direcionamento do trabalhador para qualificação; e 8) adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Além da MP 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, lembra, com os seguintes objetivos: preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de
emergência de saúde pública. “E, como medidas, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que dispõe sobre: pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e suspensão temporária do contrato de trabalho”, aponta o estudo.
Ainda aguarda a sanção presidencial o PLP 39/2020 que destina recursos para auxiliar aos estados e os municípios nesse período de crise na saúde, de iniciativa dos Congressistas.
A Pública Central do Servidor convida o senador Weverton (PDT-MA) para falar sobre políticas públicas e serviço público durante e pós-pandemia
Participações:
▪️José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor, Fespesp e Assetj.
▪️Hugo René de Souza, 2º vice-presidente da Pública Central do Servidor, vice-presidente da Febrafisco e presidente do Sinffazfisco.
▪️Silvia Helena de Alencar Felismino, secretária-geral da Pública Central do Servidor e analista-tributária da Receita Federal do Brasil.
Assista em:
🔵 Facebook https://web.facebook.com/publicacentraldoservidor
A Escola Superior de Guerra (ESG) enviou um ofício à consultoria jurídica do Ministério da Defesa em março, com a consulta sobre a possibilidade de punir servidores públicos federais de seus quadros, em caso de opiniões políticas contrárias ao presidente Jair Bolsonaro
No documento, de acordo com notícia divulgada pelo Estadão, o subcomandante da Escola, Leonidas de Araujo Medeiros Junior, se diz preocupado com declarações de servidores militares em palestras e redes sociais contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele explica que os comentários sobre atos do presidente podem “contrariar as linhas de pesquisa e o escopo de atividades da instituição de ensino” e por isso questiona sobre a possibilidade de punição.
Segundo a escola, casos em que servidores critiquem ou emitam qualquer tipo de “opinião política” contra o presidente devem ser analisados, uma vez que as Forças Armadas são subordinadas à Presidência. A escola cita o Código de Ética do Servidor Público, que diz que o servidor não pode “permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público” para embasar a consulta. O documento, no entanto, não cita caso concreto. Mas verifica se há condições de enquadramento de comentários ofensivos na legislação que trata sobre crimes contra a honra previstos no Código Penal.
“Foi um evento movimento, o encontro de um sindicalismo que renasce porque se coloca sintonizado com as necessidades do presente e capaz de reunir forças políticas, populares e sociais amplas. Encontro de um movimento que constrói um novo protagonismo institucional, apresentando a agenda dos trabalhadores como central nos espaços de governança pública (Congresso Nacional, Governos Estaduais, etc.) e privada (empresários), com intervenções propositivas e afirmativas”
Clemente Ganz Lúcio
As centrais sindicais foram protagonistas ousadas de um evento inovador de comemoração do 1º de maio. Diante da situação de isolamento social para enfrentar a pandemia, pela primeira vez foi produzido um evento de 6 horas na internet com conteúdo cultural e político diversificado. A solidariedade foi o eixo articulador da defesa dos empregos e dos salários, da proteção dos profissionais da saúde e dos serviços essenciais, da valorização do SUS, da vida, da democracia e de resistência aos ataques deferidos pelo governo Bolsonaro contra as instituições, a sociedade e a vida de todos.
Sucesso total! Esse evento marcou a história do sindicalismo no Brasil. No dia 1º de maio a capa do jornal Folha de São Paulo tratou o evento afirmando que “o movimento sindical vive renascimento na crise do coronavírus”. A cobertura no próprio dia e no seguinte foi ampla e muito favorável. Espaços nos jornais da TV à tarde e à noite, primeira página nos jornais impressos e destaques nos sites provedores de notícias, reocupando espaços nos editorias de economia e política.
O evento quase “impossível” pela exiguidade do tempo (sete dias úteis para tudo organizar) se tornou realidade pelo trabalho de muitos e pela capacidade política de dirigentes comprometidos com a unidade e a diversidade. Em tempo recorde foi produzido um evento de larga envergadura política e inédito desde as Diretas Já!, encontro agora recepcionado pelo campo sindical. Esse evento, a princípio impensável, foi imaginado, concebido e, com muito trabalho, tornou-se realidade, representando a retomada da construção da utopia política.
CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CGTb e Pública materializaram mais uma vez a decisão voluntária de uma construção unitária. Abriram corajosamente o campo sindical para recepcionar a presença de posições políticas divergentes, mas dispostas a uma união em torno da resistência, em defesa do Estado Democrático de Direito, da democracia, da liberdade, elementos que têm valor inestimável para toda a sociedade.
Mais uma vez os trabalhadores expressaram, como classe, valores que são universais e, por isso, fizeram história.
Foram diversas atividades culturais com a participação gratuita de artistas ao longo das 6 horas de evento. Dezenas de dirigentes sindicais nacionais e internacionais, representantes de partidos políticos, lideranças dos movimentos sociais, atores, personalidades, diretores de instituições e lideranças políticas como Lula, FHC, Dilma, Ciro Gomes, Marina Silva, Fernando Haddad, Flávio Dino, Manuela D’ávila, aportaram reflexões com conteúdo crítico e propositivo, todos propugnando a união em nome dos interesses gerais da sociedade, da defesa do emprego e dos trabalhadores.
Foi um evento movimento, o encontro de um sindicalismo que renasce porque se coloca sintonizado com as necessidades do presente e capaz de reunir forças políticas, populares e sociais amplas. Encontro de um movimento que constrói um novo protagonismo institucional, apresentando a agenda dos trabalhadores como central nos espaços de governança pública (Congresso Nacional, Governos Estaduais, etc.) e privada (empresários), com intervenções propositivas e afirmativas.
*Clemente Ganz Lúcio – Sociólogo, assessor das Centrais Sindicais e técnico do Dieese
Videoconferência sobre políticas públicas de pesquisa e saúde
Um painel ao vivo com funcionários da Fundação Oswaldo Cruz e especialistas em saúde para esclarecer a sociedade sobre os riscos e consequência da pandemia pelo coronavirus
Participantes:
• Paulo Garrido – Presidente Asfoc-SN – Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz
• Carlos Medicis Morel – Ex-presidente Fiocruz, médico, biofísico e pesquisador
• Lúcia Souto – Pesquisadora e presidente do Cebes – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
• Fernando Pigatto – Presidente do CNS – Conselho Nacional de Saúde
Moderação do jornalista Sergio Lerrer
Assista no Facebook – https://www.facebook.com/asfocsn/
? Assista no Facebook – https://www.facebook.com/agenciaservidores/
? Assista no Yotube – https://www.youtube.com/channel/UCapbal_xWv10ALx7peKo3fw
TCU – Deficiências na execução de políticas públicas aumentou a circulação de drogas no país
O TCU afirma que os programas de políticas de enfrentamento ao crack e outras drogas do governo federal apresentaram vários problemas de execução entre 2010 e 2019. O tribunal determinou que, até 1º de abril, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública apresente o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta normas sobrepostas e conflitantes; vários órgãos trabalhando sobre o mesmo tema e de maneira descoordenada; inexistência de comitês de gestão e de execução; e deficiências no monitoramento dos resultados.
Algumas ações planejadas não foram concretizadas, como a criação do Centro Integrado de Combate ao Crime Organizado. Também não foram realizadas, com a frequência recomendada, as atividades conjuntas com países vizinho que visavam a erradicação de plantações de maconha no Paraguai e de destruição de laboratórios de cocaína no Peru, o que acarretou o aumento da circulação de drogas no território brasileiro.
O resultado da auditoria levou o TCU a determinar à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública a apresentação, até 1º de abril, do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas previsto no art. 5º do Decreto 9.926/2019. O TCU também determinou aos demais órgãos que atuam na área a instituição de processos de trabalho para fins de monitoramento e de avaliação da política pública sobre drogas.
Ø Processo: 009.180/2012-5
Ø Acórdão: 280/2020
Ø Relator: ministro Aroldo Cedraz