Tag: política
PEC 32/2020 e a volta do Estado liberal-patrimonial-oligárquico no Brasil
“Pensar que o desenho proposto pela PEC 32 seja inovador e moderno é desconhecer a lógica de funcionamento e relacionamento da burocracia com a política no Brasil, em todos os níveis da federação, mas especialmente preocupante nos níveis estadual e municipal. Nos municípios, vereadores e prefeitos continuam a ser o que Max Weber denominou “caçadores de cargos”, com base em motivos que não passam pela lógica da profissionalização das burocracias nem da maior e melhor qualificação das políticas públicas”
Félix Lopez*
José Celso Cardoso Jr.**
Um dos muitos problemas da chamada proposta de “reforma administrativa” contida na PEC 32/2020 está no fato de tratar como similar as burocracias municipais, estaduais e federais, em particular nas suas relações com a esfera política. Esse erro será especialmente deletério ao abrir espaço para a completa discricionariedade na ocupação dos cargos de livre provimento (os renomeados cargos de liderança de assessoramento) nos três níveis da federação, mas especialmente grave nas administrações subnacionais. Problemas ainda hoje não superados, tais como a alta rotatividade, a patronagem política e o desperdício de recursos vão se agravar.
Cabe lembrar um aspecto central: o funcionalismo estadual (30%) e o municipal (60%) respondem por 90% do funcionalismo total do país. No caso dos estados, 15% da força de trabalho está instalada em cargos de direção, cerca de 400 mil pessoas em todo o país. Ao longo dos últimos anos, cerca de 60% desse contingente tem sido ocupado por servidores recrutados via concurso público. Com isso, há alguma racionalidade e profissionalismo decorrente da ocupação de posições por pessoas que, apesar das imperfeições dos concursos públicos, já demonstraram ter conhecimento do ofício e estão familiarizados com rotinas da gestão pública.
Ao reverter esta orientação, de que cargos dirigentes sejam ocupados preferencialmente por servidores de carreira, a PEC 32 corre o risco de jogar o destino do ciclo das políticas públicas na mão de costumes políticos vorazes em apadrinhamento. O resultado será, em vez de aumento da técnica, da competência e do profissionalismo, um retrocesso a práticas do tipo patrimonial-oligárquicas de patronagem em larga escala. Algo como fazer o padrão de contratação, demissão e subserviência no setor público retroceder ao modelo dominante no Brasil durante a 1ª República (1889 a 1930), caracterizado empreguismo, nepotismo, clientelismo etc., traços esses que apenas começaram a ser combatidos no país com o advento do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público, 1937) e que teve seu ápice com a reforma administrativa de índole republicana e democrática da Constituição Federal de 1988.
Pensar que o desenho proposto pela PEC 32 seja inovador e moderno é desconhecer a lógica de funcionamento e relacionamento da burocracia com a política no Brasil, em todos os níveis da federação, mas especialmente preocupante nos níveis estadual e municipal. Nos municípios, vereadores e prefeitos continuam a ser o que Max Weber denominou “caçadores de cargos”, com base em motivos que não passam pela lógica da profissionalização das burocracias nem da maior e melhor qualificação das políticas públicas.
Os estudos de política local mostram que controlar, de forma apenas política e discricionariamente, cargos da burocracia de balcão ou cargos dirigentes é, frequentemente, ingrediente básico para o êxito político personalista em países como o Brasil, de longa tradição liberal-patrimonial-oligárquica. Peça para um deputado federal ou senador, por exemplo, descrever quão disputados são cargos federais em suas respectivas bases regionais. Ou ainda, tome-se como caso extremo o fato de a patronagem política transbordar do funcionalismo público e controlar, até mesmo, a lógica de ocupação dos postos de trabalhos em empresas que celebram contratos com as prefeituras. Ou seja, a patronagem adentra as organizações privadas e exige destas o controle das nomeações de funcionários do setor privado nos contratos realizados pelas prefeituras.
A voracidade por cargos se aplica também, naturalmente, aos cargos de contratação temporária, que são os mais intensamente alterados ao fim de cada ciclo eleitoral, com visíveis implicações negativas na oferta e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Na sucessão política pós-eleitoral ou no curso do mandato – como fruto do carrossel de mudanças políticas e faccionais que são parte de uma política com altíssima fragmentação e baixíssima institucionalização partidária – acontecem demissões em massa dos contratados temporariamente e uma nova e intensa rodada de (re)contratações.
Trata-se de um verdadeiro sistema de espólio/rachadinha que não é estranho aos cidadãos que acompanham o dia-a-dia da política em nossas cidades. Uma consequência perversa desse processo é a descontinuidade de prestação, cobertura e tempestividade dos serviços públicos essenciais, sobretudo em áreas sociais de atendimento direto à população, tais como saúde, assistência social, ensinos fundamental e médio, segurança pública, intermediação de mão-de-obra etc.
De modo inverso, o desempenho das burocracias tende a ser melhor quando estas estão relativamente blindadas da instabilidade resultante de pressões clientelísticas e quando são conduzidas com programas públicos estruturados, ainda que motivados pelas coalizões político-partidárias de plantão. Ao final das contas, planejar e implementar políticas públicas de modo eficiente e eficaz requer previsibilidade e certa estabilidade temporal dos quadros funcionais formuladores das políticas.
Embora seja razoável argumentar que abrir espaço para contratações de dirigentes do setor privado no setor público – na remota hipótese de que vá ser baseada em competição meritocrática – venha a fomentar a inovação dentro dos governos e ampliar a responsividade da burocracia aos partidos ou à política eleita pelo voto, a literatura internacional comparada demonstra que as desvantagens são muito maiores.
À guisa de exemplo, vale olhar a caótica situação do Ministério da Saúde durante a pandemia. Essa ruidosa experiência mostra que, sempre que há bruscas mudanças administrativas na burocracia dirigente, é costume acontecer: i) rearranjos custosos na agenda de políticas públicas setoriais; ii) compromete-se um já tênue espírito de equipe e a coesão profissional necessária para executar com êxito as políticas estruturantes do ministério ou órgão; iii) são desfeitos os fluxos de informações que alinhavam o trânsito decisório intra e interministerial, principalmente as redes informais; e iv) perde-se memória institucional, pois os elos indispensáveis na cadeia que estrutura a política reside, em grande parte, na lembrança e na atuação cotidiana dos recém-saídos, não em manuais de como fazer, que usualmente só descrevem a dimensão formal ou burocrática da gestão.
Portanto, indo contra as boas práticas internacionais, a PEC 32 propõe eliminar orientações essenciais do atual arranjo político. Afinal, nas burocracias dirigentes, a maior parte dos cargos são funções comissionadas que, em tese, deveriam ser ocupadas por servidores públicos, por conter atribuições que já fazem parte do rol de atividades institucionalizadas dos órgãos públicos. Tanto a ocupação livre de requisitos técnicos mínimos, quanto a alta rotatividade nesses cargos de direção e assessoramento, são prejudiciais à profissionalização da função pública e ao bom desempenho institucional do órgão ou ministério setorial.
Para se ter uma ideia, tanto na administração federal quanto na estadual, a rotatividade anual dos cargos de confiança já é, antes da PEC 32, de aproximadamente um terço. Ou seja, 30% das pessoas em funções dirigentes saem de seus postos a cada ano. Embora os motivos sejam diversos, o fato é que quando os ocupantes desses cargos não são servidores ou são filiados a partidos políticos, essa taxa é ainda mais alta. E quanto maior a rotatividade, maiores são os riscos de descontinuidade institucional e piores tendem a ser a produtividade e o desempenho.
Desta forma, os fenômenos que já ocorrem hoje em dia com a atual lógica de ocupação de cargos temporários na burocracia pública deveriam servir de alerta contra a abertura indiscriminada de portas à patronagem política.
Apenas em âmbito federal, a PEC 32 pretende constitucionalizar um direito totalmente discricionário à livre nomeação, por parte dos dirigentes políticos de ocasião, sobre os 60% de servidores de carreira que hoje ocupam, pela legislação vigente, os cargos DAS da administração direta. Serão, aproximadamente, 90 mil cargos no nível federal, e quase 1 milhão de cargos de livre provimento nos três níveis da federação. Sob todos os pontos de vista conhecidos, trata-se de um retrocesso institucional e civilizatório sem precedentes no processo histórico de montagem do aparato estatal no Brasil.
Para evitar esse desastre político-institucional, urge reduzir a ascendência patrimonial-oligárquica da política sobre a esfera burocrática, em particular sobre a burocracia decisória de médio e alto escalões. Esse objetivo pode ser alcançado ao se reduzir – ao invés de ampliar! – o espaço da ultra discricionariedade das indicações político-partidárias dos cargos, por exemplo, transferindo aos servidores dos próprios órgãos o poder para preenchê-los. A mudança deveria se dar num sentido específico, sem – obviamente – impedir que os governos eleitos proponham suas diretrizes de políticas públicas. Afinal, a orientação programática pode mudar, de modo legítimo, como reflexo das preferências vencedoras a cada nova eleição.
Embora tenhamos uma instabilidade crônica no primeiro escalão, com o incessante entra e sai de secretários de governo e ministros, não se desenvolveu um anteparo a essa instabilidade para evitar que ela afetasse os níveis decisórios das burocracias de médio e alto escalões. Ao invés de substituir intensamente quadros funcionais e alimentar uma rotatividade perniciosa ao conjunto da gestão e das políticas, que tal adotar um padrão decisório com regras institucionais democráticas, aberto à participação dos grupos de interesse em cada área de política pública? Esta seria uma alternativa mais efetiva, já que participativa e republicana, de manter os canais fluidos à representação de interesses nos fóruns de deliberação no interior da burocracia.
Em suma, o que é preciso é vislumbrar meios de ampliar a estabilidade e a profissionalização dos quadros de livre nomeação, como condição para aumentar a efetividade das políticas públicas e a eficiência na execução da despesa. Governos não conseguem desempenhar bem suas políticas, quaisquer que sejam suas orientações políticas e ideológicas, sem um horizonte temporal razoável para a burocracia decisória discutir, desenhar, implementar e, quando for o caso, redirecionar as ações de governo. A própria noção de responsividade é comprometida se os decisores não estão mais em seus postos para responder sobre suas decisões. Passaríamos, então, de um cenário atual de certa responsividade democrática à sua negação. Reside aqui um dos mais graves perigos da PEC 32/2020.
*Félix Lopez – Doutor em Sociologia, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, atualmente é coordenador da Plataforma Atlas do Estado Brasileiro e professor titular do IDP.
**José Celso Cardoso Jr. – Doutor em Economia, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, atualmente é presidente da Afipea-Sindical, condição na qual escreve esse texto.
“As últimas atitudes do ministro da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas são inaceitáveis, quando ameaçam o presidente da CPI da Pandemia, que vem desnudando a corrupção no Ministério da Saúde dirigido pelo ex-ministro general Pazuello, em especial nas compras das vacinas superfaturadas, algumas em mais de 20 vezes o preço de mercado. Enxergo como necessário o debate da função das Forças Armadas, pois não podemos tolerar nenhum tipo de ameaça à democracia por parte de quem usa armas. Interferir em uma CPI com ameaças é inaceitável”
Sandro Cezar*
Os militares não entendem qual o seu papel na República, ameaçam novamente as instituições. Ninguém esquece a interferência nas últimas eleições, quando o comandante do Exército intimidou o Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão ilegal do presidente Lula para que não ganhasse a eleição presidencial.
O governo mais militar da história do Brasil já deixa a sua marca como uma tragédia sanitária, com os militares estrelando os principais escândalos: do leite condensado, do whisky e do bacalhau superfaturados; do vacinoduto, dos reajustes salariais dos militares fantasiados de reforma da Previdência e dos acúmulos dos salários das altas patentes com os dos cargos civis, a maior mamata da história da República!
Toda sociedade vem perdendo com a pandemia, mais os militares seguem incólumes com seus privilégios, incluindo as pensões das suas filhas, que já nascem “aposentadas”, sem nunca terem contribuído para a Previdência Social.
As últimas atitudes do ministro da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas são inaceitáveis, quando ameaçam o presidente da CPI da Pandemia, que vem desnudando a corrupção no Ministério da Saúde dirigido pelo ex-ministro general Pazuello, em especial nas compras das vacinas superfaturadas, algumas em mais de 20 vezes o preço de mercado.
O envolvimento de militares na política nacional já surge junto com a República em 1889, lá se vai mais de um século de um país tutelado pelas baionetas e os coturnos. A vocação de totalitarismo dos militares brasileiros é sistêmica, mas já é hora de voltarem para os quartéis, de onde não deveriam ter saído jamais!
O triste de tudo isso, é que além de não assumirem o fracasso retumbante do governo deles, que tem o capitão enlouquecido no comando e milhares de militares recebendo supersalários na administração pública federal, ainda se acham no direito de se colocarem na falsa posição de paladinos da moral e dos bons costumes.
Enxergo como necessário o debate da função das Forças Armadas, pois não podemos tolerar nenhum tipo de ameaça à democracia por parte de quem usa armas. Interferir em uma CPI com ameaças é inaceitável. Só o povo na rua poderá impedir que os militares tutelem as investigações da CPI da covid-19.
O que há por trás dos arroubos autoritários contra a CPI da covid é a tentativa desesperada de esconder as digitais dos militares no esquema de corrupção que vem matando milhares de brasileiros.
É hora de reforçar as mobilizações nas ruas pelo impeachment de Bolsonaro e pela defesa das instituições democráticas, inclusive, pela independência da CPI na apuração da corrupção durante a pandemia: não era só negacionismo, era um vergonhoso caso de corrupção.
As forças democráticas estão no caminho certo da unidade nas ruas. Agora é necessário reforçar a acusação contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional e, desde já, alertar aos quartéis que o mundo mudou, quem atentar contra a democracia responderá dentro e fora do Brasil.
Ditadura Nunca Mais. Todos às ruas no 24J!
*Sandro Cezar – Presidente da CUT-Rio
261 atos de protesto confirmados para 3 de julho no Brasil e no exterior
Neste momento de profunda crise sanitária (mais de 500 mil mortes), econômica (aumento do desemprego e queda na renda) e social (crise política) no país é essencial uma união cada vez maior da classe trabalhadora, do sindicalismo, dos movimentos sociais e da sociedade em geral, convocam os organizadores
Até às 20 horas de quinta-feira, já estavam confirmadas 261 manifestações em 248 cidades pelo Fora Bolsonaro, na nova jornada de lutas por vacina e auxílio emergencial de R$ 600. “Orientamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras que forem às ruas neste dia 3 de julho, sábado, que sigam os protocolos sanitários, usem máscara de boa qualidade, levem álcool em gel e mantenham distanciamento”, informa a Força Sindical.
Veja os locais divulgados pela Central de Movimentos Populares (CMP/GO):
*Norte*
AC – Epitaciolândia – Praça do Skate | 16h30
AC – Rio Branco – Palácio Rio Branco | 16h
AM – Manaus – Praça da Saudade | 15
PA – Altamira – Em frente a Equatorial (Celpa) | 8h30
PA – Ananindeua – Praça da Bíblia (ato 02/07) |17h
PA – Belém – Praça da República | 8h
PA – Santarém – Praça de Eventos da Anísio Chaves | 17h
PA – Soure – Praça do Cruzeiro (Bolsonaro estará na cidade neste dia) | das 8h às 17h
RO – Guajará-Mirim – Parque Circuito | 9h
RO – Porto Velho – Passeata Praça das 3 Caixas d’água | 8h30
RO – Porto Velho – Carreata 7 de setembro com a Farquar | 8h30
RR – Boa Vista – Praça Germano Augusto Sampaio | 9h
TO – Palmas – Parque dos Povos Indígenas | 16h
*Nordeste*
AL – Delmiro Gouveia – Praça do Coreto | 9h
AL – Maceió – Praça Centenário | 9h
AL – Palmeira dos Índios – Em frente a Catedral Diocesana | 9h
BA – Feira de Santana – Em frente à Prefeitura | 9h
BA – Ilhéus – Praça da Irene, Av. Soares Lopes | 12h30
BA – Itabuna – Jardim do Ó | 9h
BA – Jequié – Praça Luiz Viana | 9h
BA – Juazeiro – Praça Dedé Caxias | 9h
BA – Salvador – Largo do Campo Grande | 14h
BA – Santa Cruz Cabrália – Monumento Indígena de Coroa Vermelha | 9h
BA – Seabra – Praça do Mercadão | 9h
CE – Acaraú – Praça do Centenário | 8h
CE – Barreira – Tribuna Livre na Feira | 9h
CE – Caucaia – Praça da Igreja Matriz | 8h
CE – Fortaleza – Praça Portugal | 15h
CE – Icó – Teatro da Ribeira de Icós | 16h
CE – Iguatu – Av. Francisquinha Dantas | 17h
CE – Itapipoca – Ponte da Av. Esaú Alves de Aguiar | 7h30
CE – Juazeiro do Norte – Praça da Prefeitura | 9h
CE – Limoeiro do Norte – Praça da Rodoviária | 7h30
CE – Maracanaú – Praça das Estações | 8h
CE – Pentecoste – Praça do CSU | 15h30
CE – Quixadá – Praça José de Barros, Leão | 8h
CE – Redenção – Campus da liberdade da UNILAB | 15h
CE – Sobral – Praça de Cuba | 8h
CE – Tianguá – Rodoviária de Tianguá | 8h
MA – Imperatriz – Praça de Fátima | 8h
MA – São Luís – Praça Deodoro | 8h
MA – Santa Inês – Praça das Laranjeiras | 8h
PB – Cajazeiras – Praça da Prefeitura | 9h
PB – Campina Grande – Caminhada Praça da Bandeira e Carreata Parque do Povo | 8h30
PB – João Pessoa – Caminhada Lyceu Paraibano | 9h
PB – Monteiro – Carreata Alto São Vicente próximo ao Trevo | 9h
PB – Patos – (*Aguardando infos)
PE – Caruaru – INSS | 9h
PE – Pesqueira – Carreata SAMU Pedra Redonda | 9h
PE – Petrolina – Praça da Catedral | 9h
PE – Recife – Praça do Derby | 9h
PE – São José do Egito – Rua da Baixa – Em frente a estátua do Poeta | 9h
PE – Serra Talhada – Escola Solidônio Leite | 9h
PE – Vitória de Santo Antão – Banco do Brasil | 9h30
PI – Parnaíba – Av. Pinheiro Machado com Samuel Santos | 16h
PI – Picos – Praça Félix Pacheco | 7h30
PI – Teresina – Praça Rio Branco | 9h
SE – Aracaju – Praça da Bandeira | 14h
RN – Natal – Midway (Av. Senador Salgado Filho) | 15h
RN – Pureza – Nova Descoberta (Ato em 02/07) | 19h
*Centro Oeste*
DF – Brasília – Museu Nacional | 16h
GO – Águas Lindas – Praça da Bíblia | 7h30
GO – Anápolis – Praça do Ancião | 9h
GO – Aurilândia – Ginásio de Esportes | 17h
GO – Caldas Novas – Praça da Matriz | 16h
GO – Catalão – Praça do Eldorado (Castelo Branco) | 8h
GO – Ceres – Parque Curumim | 8h
GO – Cidade de Goiás – Praça do Chafariz | 9h30
GO – Formosa – Jardim Planalto | 10h
GO – Goianésia – Av. Brasil, saída para Ceres | 8h30
GO – Goiânia – Caminhada e Carreata Praça Cívica | 9h
GO – Ipameri – Praça do Conjunto Romeu Carvalho | 15h30
GO – Itapirapuã – Passeata Praça da Matriz | 17h
GO – Itumbiara – Capim de Ouro | 8h30
GO – Jataí – Carreata e Bicicletada Lago Diacuy | 9h
GO – Pirenópolis – Carreata Residencial Luciano Peixoto | 9h30
GO – Porangatu – Carreata, motocada e bicicletada Av. Federal com Rua 2, em frente à Curinga dos Pneus no Centro | 17h
GO – São Luís de Montes Belos – Praça da República | 14h30
MT – Cuiabá – Ato Simbólico Prainha | 6h
MT – Cuiabá – Carreata Sesc Arsenal | 8h
MT – Cuiabá – Ato de rua Praça Alencastro | 10h
MS – Aquidauana – Carreata Praça dos Estudantes | 15h
MS – Bonito – Ato Simbólico Praça da Liberdade | 10h
MS – Campo Grande – Praça do Rádio | 9h
MS – Corumbá – Ato Simbólico – Carros de Som o dia todo
MS – Coxim – Ato Simbólico (*Aguardando infos)
MS – Dourados – Passeata 9h (*Aguardando infos)
MS – Itaquirai – (*Aguardando infos)
MS – Jardim – (*Aguardando infos)
MS – Nioaque – Ato Simbólico (*Aguardando infos)
MS – Nova Andradina – Manifestação (*Aguardando infos)
MS – Terenos – Carreata Loteamento Jd. do Cerrado | 9h
MS – Três Lagoas – Feira da Rua Rosário Congro | 9h30
*Sudeste*
ES – Vitória – UFES | 14h
MG – Bambuí – Praça Coronel Torra | 9h
MG – Barbacena – Praça São Sebastião | 9h30
MG – Belo Horizonte – Praça da Liberdade | 14 h
MG – Brumadinho – Na Avenida esquina com a Quintino Bocaiúva | 9h
MG – Campo Belo – Praça dos Expedicionários | 10h
MG – Caxambu – Carreata Ginásio Poliesportivo Jorge Cury | 9h30
MG – Congonhas – Feira do Produtor Rural | 7h30
MG – Conselheiro Lafaiete – Praça Tiradentes | 13h
MG – Curvelo – Praça da Matriz | 10h
MG – Divinópolis – Rua São Paulo com Primeiro de Junho | 9h
MG – Formiga – Praça da Matriz | 19h
MG – Gonçalves – Portal da Cidade | 11h
MG – Governador Valadares – Mercado Municipal | 10h
MG – Ipatinga – Praça 1 de Maio | 9h
MG – Itabira – Rodoviária | 10h
MG – Itajubá – Praça Wenceslau Braz | 11h
MG – Itaúna – Praça da Matriz | 09h
MG – João Monlevade – Praça do EPA (Cruzeiro Celeste) | 9h30
MG – Juiz de Fora – Parque Halfeld | 10h
MG – Mariana – Central | 10h
MG – Montes Claros – Praça Dr. Carlos | 09h
MG – Oliveira – Praça São Sebastião | 10h
MG – Ouro Branco – Canteiro Central da Av. Mariza | 10h
MG – Ouro Preto – Caminhada Terminal Turístico do Veloso | 9h30
MG – Passos – Estação Cultura | 15h
MG – Patos de Minas – Praça do Coreto | 10h
MG – Poços de Caldas – Passeata Coreto (Praça Pedro Sanches) | 15h
MG – Pouso Alegre – Praça da Catedral | 10h
MG – Ribeirão das Neves – Banco do Brasil Lagoinha | 9h
MG – Sacramento – Praça do Perpétuo Socorro | 9h
MG – São João del Rei – Teatro Municipal | 10h
MG – São Lourenço – Calçadão II | 15h
MG – Sete Lagoas – Praça Tiradentes | 9h
MG – Tiradentes – Em frente a Matriz | 10h
MG – Ubá – Praça Guido | 09h
MG – Uberaba – Praça Rui Barbosa | 10h
MG – Uberlândia – Praça Ismene Mendes | 9h30
MG – Varginha – Praça do ET | 10h
MG – Viçosa – Saindo da UFV | 9h30
RJ – Angra dos Reis – Praça do Papão | 10h
RJ – Barra Mansa – Praça da Matriz | 11h
RJ – Cachoeiras de Macacu – Praça Duque de Caxias | 9h30
RJ – Campos – Praça São Salvador | 9h
RJ – Macaé – Praça Veríssimo de Mello | 9h30
RJ – Miguel Pereira – Em frente à Fornemat | 11h
RJ – Nova Friburgo – Centro de Turismo, Praça Demerval Barbosa, 15h
RJ – Nova Iguaçu – Praça dos Direitos Humanos via Light esquina com Dom Walmor | 9h
RJ – Paty dos Alferes – Praça George Jacob Abdue | 9h
RJ – Petrópolis – Praça da Inconfidência | 11h
RJ – Resende – Mercado Popular | 10h
RJ – Rio das Ostras – Carreata Cemitério do Âncora até a Praça dos Três Morrinhos | 08h
RJ – Rio das Ostras – Passeata na Praça dos Três Morrinhos até o Centro | 11h
RJ – Rio de Janeiro – Monumento Zumbi | 10h
RJ – Rio de Janeiro – Cinelândia | 13h
RJ – Volta Redonda Praça Juarez Antunes | 14h
RJ – Saquarema – Praça do Coração | 15h
RJ – São Fidélis – Praça Guilherme Tito de Azevedo | 9h30
RJ – Teresópolis – Praça do Sakura até Fonte Judith | 9h
RJ – Três Rios – Praça São Sebastião | 16h
RJ – Valença – Jardim de Cima | 9h30
SP – Americana – Praça Luis Boni | 9h30
SP – Amparo – Em frente à Prefeitura | 10h
SP – Araçatuba – Praça Rui Barbosa | 10h e Carreata na Praça Olímpica | 10h
SP – Araras – Praça Barão em frente à Basílica | 10h
SP – Atibaia – Complexo Santa Clara | 13h30
SP – Atibaia – Lago do Major | 15h30
SP – Avaré – Mercado Municipal | 10h
SP – Bauru – Praça Rui Barbosa | 9h
SP – Boituva – Praça da Matriz | 10h
SP – Botucatu – Largo São José | 14h
SP – Campinas – Largo do Rosário | 10h
SP – Carapicuíba – Bairro Cidade Ariston (Início da Av. Dante Carraro) | 10h
SP – Cotia – Praça da Matriz | 13h
SP – Cubatão – Parque Anilinas, Av. 9 de Abril | 10h
SP – Cunha – Praça do Rosário | 10h
SP – Guaratinguetá – Praça da Estação | 10hSP – Iguape – Centro Histórico e Comercial – performance artística
SP – Itanhaém – Praça Narciso de Andrade | 10h
SP – Jacareí – Pátio dos Trilhos | 9h30
SP – Jaguariúna – Praça Umbelina Bueno | 10h
SP – Jaú – concentração no Beco | 9h
SP – Jundiaí – carreata no Paço Municipal | 9h30 e ato na Ponte Torta | 11h
SP – Laranjal Paulista – Ato no Mirante | 14h
SP – Limeira – Av. Maestro Xixirri (próx. ao Campo do Galo) | 9h30
SP – Mairiporã – Praça do Rosário | 11h
SP – Mogi das Cruzes – Largo do Rosário | 10h
SP – Osasco – Em frente à Estação de Osasco (ato segue rumo a Av. Paulista) | 12h30
SP – Paulínia – Centro ao lado da Igreja São Bento | 9h
SP – Peruíbe – Caraguava Ato na Praça ao Supermercado MZ | 12h
SP – Piracicaba – Mercadão Municipal | 9h
SP – Praia Grande – Praça 19 de janeiro | 10h
SP – Registro – Praça dos Expedicionários | 15h
SP – Ribeirão Preto – Esplanada Teatro Pedro II | 9h
SP – Rio Claro – Jardim Público | 15h
SP – Salto – Praça XV de Novembro | 15h
SP – Santos – Estação da Cidadania | 16h
SP – São Carlos – Arredores do Mercadão | 10h
SP – São João da Boa Vista – Praça Coronel José Pires | 15h
SP – São José dos Campos – Praça Afonso Pena | 9h
SP – São José do Rio Preto – Em frente à Prefeitura | 14h30
SP – São Paulo – MASP | 15h
SP – São Roque – Passeata Largo dos Mendes | 10h
SP – Sorocaba – Carreata em frente a Prefeitura | 9h
SP – Suzano – Praça dos Expedicionários | 10h
SP – Vinhedo – Praça Sant’Anna | 11h
*Sul*
RS – Cachoeira do Sul – Praça da Caixa D’Água | 14h
RS – Candiota – Canteiro Central da 24 de Março | 10h
RS – Canoas – Praça do Avião e Calçadão Canoas | (*Aguardando infos)
RS – Caxias do Sul – Praça Dante Alighieri | 15h
RS – Erechim – Esquina Democrática | 13h30
RS – Frederico Westphalen – Praça da Matriz | 10H
RS – Gravataí – Parada 66, em frente ao Veterano | 10h
RS – Lagoa Vermelha – Igreja São Paulo | 14h
RS – Nonoai – Trevo RS 406 – 324 na Comunidade São José | 9h
RS – Novo Hamburgo – (*Aguardando infos)
RS – Palmeira das Missões – Carreata Pórtico Norte | 14h
RS – Pelotas – Caminhada Mercado Público | 10h
RS – Porto Alegre – Largo Glênio Peres | 15h
RS – Rio Grande – Largo Dr. Pio | 11h
RS – Santa Maria – Praça Saldanha Marinho | 13h
PR – Antonina – Jequiti com arrecadação de agasalhos e produtos de limpeza para comunidade
Guarani Kuaray-haxa | 10h
PR – Assis Chateaubriand – Ginásio de Esportes | 9h
PR – Campo Mourão – Av. JK, próximo associação dos agrônomos | 9h30
PR – Cascavel – Carreata em frente a Catedral | 10h
PR – Cruz Alta – Praça Central em frente a Câmara de Vereadores | 10h
PR – Curitiba – Santos Andrade | 15h
PR – Foz do Iguaçu – Terminal Transporte Urbano I 11h
PR – Francisco Beltrão – Praça da Matriz I 14h
PR – Guarapuava – Praça Cleve I 10h30
PR – Irati – Rua da liberdade (em frente ao Batalhão) | 10h
PR – Londrina – Praça Ouro Verde 16h
PR – Maringá – Estacionamento do Willie Davids – 15h
PR – Paranaguá – Praça dos Leões | 14h
PR – Ponta Grossa – Praça Barão de Guaraúna – 15h
PR – Umuarama – Praça Arthur Thomas | 15h
SC – Araranguá – Relógio do Sol | 10h
SC – Blumenau – Praça Teatro Carlos Gomes | 10h
SC – Brusque – Esquina da Av. Getúlio Vargas com 1º de maio | 10h
SC – Canoinhas – Praça Oswaldo de Oliveira| 14h30
SC – Chapecó – Catedral | 9h30
SC – Concórdia – Calçadão (Esquina com a Dr. Maruri) | 15h
SC – Criciúma – Praça da Santa Luzia | 9h
SC – Florianópolis – Praça Tancredo Neves | 9h30
SC – Garopaba – Rua do Na Lata | 15h
SC – Herval D’Oeste – Carreata na Praça | 14h30
SC – Itajaí – Ato Simbólico Memória as vitimas Covid – Ao lado Casa Cultura – (Sexta Feira 02/07) | 17h
SC – Joinville – Praça da Bandeira | 10h
SC – Lages – Calçadão | 10h
SC – Laguna – Cais do Centro | 9h30
SC – São Francisco do Sul – Igreja Matriz | 14h
SC – São Miguel do Oeste – Trevo de saída para Maravilha | 10h
SC – Timbó – Live/ATO ONLINE – (Domingo – 04/07) | 15h
SC – Tubarão – Antiga Rodoviária | 9h
*Atos no Exterior*
Alemanha – Frankfurt – Römerberg (Sexta – 02/07) | 17h (horário local)
Canada – Montréal – Monument à sir George-Étienne Cartier | 15h
Canadá – Quebec – Parlamento de Quebec – 10h (horário local)
Canadá – Toronto – City Hall | 15h (horário local)
Canadá – Vancouver – Consulado Geral do Brasil em Vancouver | 12h (horário local)
Espanha – Barcelona – Font de Canaletes (Inicio Rambla) | 19h (horário local)
EUA – Los Angeles – Wilshire Federal Building (11000 Wilshire BLVD, 90024) | 10h (horário local)
Finlândia – Helsinki – Performance e Exposição de fotos na Embaixada do Brasil em Helsinki durante todo o dia | 10h (horário local)
Itália – Madrid – Picnic Palácio de Cristal no Parque Del Retiro | 18h (horário local)
Itália – Roma – Pomponio Leto, 02 às 21h (horário local)
Itália – Roma – (Domingo – 04/07) – Piazza San Giovanni ore | 18h (horário local)
Portugal – Braga – Praça da República, em frente ao chafariz | 18h (horário local)
Portugal – Coimbra – Praça 8 de Maio | 12h30 (horário local)
Portugal – Lisboa – Rossio (Praça D. Pedro IV) | 18h (horário local)
Portugal – Porto – Centro Português de Fotografia, Largo Amor de Perdição | 13h30 (horário local)
Reino Unido – Londres – Parliament Square Estátua do Gandhi | 15h (horário local)
Reforma administrativa cria a figura do delegado “trainee”, diz ADPESP
A reforma administrativa proposta pelo governo federal vai provocar efeitos destrutivos às carreiras de servidores públicos essenciais e suas funções, principalmente, aos que atuam nas carreiras da segurança pública, destaca o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Gustavo Mesquita Galvão Bueno
A Proposta de Emenda à Constituição nº 32 (PEC 32/2020), que estabelece as regras da reforma administrativa, tem alterações que não se adequam ao desempenho da atividade policial, principalmente ao delegado de Polícia, que exerce constitucionalmente o poder coercitivo do Estado de prender e praticar atos de polícia judiciária, como as determinações de ingresso na carreira de policial, ainda durante o concurso público, com a função do vínculo de experiência ou como é aplicado na iniciativa privada a figura do “policial trainee”, alerta a entidade.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, questiona: “caso um desses delegados admitidos por concurso e atuando na função provisoriamente sejam considerados inaptos, seus atos seriam admitidos como válidos? Eles poderiam portar armas não sendo ainda investidos nas funções de Estado e tendo o poder de prender?”, pergunta Bueno.
“Nós, delegados de polícia, desde o primeiro dia de trabalho tomamos decisões sensíveis decidindo sobre a liberdade das pessoas e esse vínculo de experiência, como etapa do concurso público, promoveria a insegurança jurídica e a falta de autonomia técnico-jurídica para o desempenho de função extremamente complexa” comentou o delegado Gustavo Mesquita, presidente da ADPESP.
Atualmente após concluir as etapas do concurso com o curso de formação de policial na Academia de Polícia, o candidato é nomeado e de fato investido no cargo. Com as possíveis alterações pela PEC, depois de passar pelo curso de formação, ainda terá que cumprir mais dois anos de vínculo de experiência sem estar investido no cargo, portanto, não seria funcionário público.
Os efeitos, se aprovada, a PEC -32 não se restringem a inserir a figura de policial “trainee” no ingresso às atividades de polícia, mas também propõe não inserir na Constituição Federal, as carreiras policiais como típicas de Estado, normas que não garantem os direitos dos atuais servidores, extinção de cargos ocupados por decreto, e a extinção de verbas salariais decorrentes de tempo de serviço, como por exemplo as de quinquênios e sexta-parte, explica o delegado.
A PEC 32/2020 foi encaminhada pelo presidente da República Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional em 3 de setembro de 2020. No dia 25 de maio de 2021 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ) e agora será discutida em uma comissão especial.
De Temer ao poder hegemônico do centrão – Parte I: 2015 a 2019 é a primeira parte de uma coletânea de textos que o autor, Rudá Ricci, escreveu, sobre desencontros da política brasileira. De leitura fácil, o trabalho tem pequenos textos que analisam cada momento do conturbado jogo político nacional e pincelam conceitos acadêmicos e dados de pesquisa. Pílula de Bom Senso 10, a segunda parte da obra, tem lançamento previsto para amanhã, 21 de março
Foto: Giuliana Miranda)
“A política é feita de imprevisibilidades porque é fruto de relações humanas e pelo acaso.” É diante desta premissa que o autor da Pílula de Bom Senso 09, Rudá Ricci, busca compreender os acontecimentos políticos e econômicos do Brasil entre 2015 e início de 2019.
“Este foi um dos momentos mais dramáticos da vida da nossa república, uma convergência de erros da presidente eleita, uma ofensiva das mais violentas da direita – que abre caminho para as aventuras da extrema-direita brasileira, profundamente desqualificada para a vida e a gestão pública –, a revelação do despreparo de nossas elites empresariais, começando pela tragédia da ruptura de uma barragem de rejeitos da mineração instalada no município mineiro de Mariana, enfim, um país mergulhado numa sucessão de escolhas gravemente equivocadas”, explica Rudá Ricci.
Clique aqui para acessar a publicação: De Temer ao poder hegemônico do centrão – Parte I: 2015 a 2019.
A nova estratégia, diante das ameaças com depoimentos de atuais e antigos aliados na CPI da Covid, é mostrar que “o governo está unido”. “Não é uma briga política para o ano que vem. Não temos um possível melhor candidato para o Brasil, pode botar na cabeça de cada um de vocês. Nós temos a necessidade de ter alguém na presidência em 23 (2023) que possa atender os anseios de liberdade de cada um de nós”, disse Bolsonaro em seu discurso
Frases sobre união foram insistentemente repetida, na tarde de hoje, durante o lançamento do pacote de medidas Gigantes do Asfalto, de ajuda a caminhoneiros – importante base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. Muito mencionadas, ainda, foram as obras e realizações, com destaque para ações em meio ambiente, infraestrutura e agronegócio. Cada um que falava, citava outros membros da equipe. Diante da conjuntura, Bolsonaro não poupou elogios a si mesmo e críticas a governos anteriores e adversários. Recorreu “à força de Deus”.
“Como era ruim esse país, meu Deus do Céu. E cada vez que a gente toca fogo no ninho de rato, não falta inimigo para mim. É pancada o tempo todo”, apontou. “Acredito que, se não fosse a força de Deus, já teria desistido. Ou então se entregue aos urubus de sempre”. Na toada da união da equipe, Bolsonaro destacou que só fala “do respectivo ministério, depois de falar com o ministro”. Mas, no passado, os acordos no Brasil, afirmou, eram feitos “na base da máfia”.
“Por isso a grana, por indicação de cargos. Ainda existe? Ainda existe. Mas diminuiu e muito em relação ao que tínhamos no passado”, afirmou. “Xiitas atrapalham o desenvolvimento do Brasil”, disse ele, ao citar o Judiciário e o Ministério Público. Ele começou criticando o agora extinto Ministério dos Transportes. “Pode ser que não e lembre dele, mas, com toda certeza, deve se lembrar a quem pertencia. A que tipo de gente. Que grupo mandava lá. E como essa gente se servia do pessoal que transitava por todo esse Brasil. É uma história que não queremos mais para nós”, disse Bolsonaro.
Ressaltou o passado do ministro anfitrião da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, pela Academia das Agulhas Negras, formado pelo Instituto Militar de engenharia e concursado da Câmara dos Deputados. Disse que sempre dirigiu o seu carro e sofreu muito pelas estradas do Brasil, já que as superintendências da Polícia Rodoviária Federal eram “loteadas”. “O uso da PRF era horrível”. Disse que ainda tem muita coisa a fazer, mas “dirigir pelo Brasil não pode ser uma tortura”, ao criticar os radares de velocidade.
“Se tem um radar fixo, atrás de uma moita, para aplicar multa na gente. Hoje praticamente inexiste s figura do policial embaixo da árvore ou atrás da moita para multar alguém que ultrapassou a 20% ou 40%”. Agora, em todas as novas concessões do Brasil, o motociclista não mais pagará pedágio, mas a medida “não é em causa própria” dele, que sempre gostou de velocidade. “O que nós pudermos fazer para tirarmos o estado do cangote do profissional, nós faremos”.
Ao falar da mudança no cálculo de pontos para a perda da Carteira Nacional de Habilitação, disse que está com 66 anos e não está velho, “mesmo tomando aditivo”. Perguntou para Paulo Guedes. “Qual seu aditivo Paulo Guedes, você está dando risada aí? Qual o teu aditivo? Não é a Coca-Cola, não?”. Antes de atacar, pediu apoio ao Parlamento e ao Poder Judiciário para o no asfaltamento de aldeias indígenas. “Em rodovia do Mato Grosso, tem que passar mais ou menos 50 quilômetros de aldeia indígena, e não pode asfaltar, por decisão judicial”.
A Policia Federal, reiterou Bolsonaro, “faz uma guerra hercúlea com o Ministério Público, que ainda enxerga o índio apenas como um ser vivente e não um ser humano”. Para resolver tudo isso, o caminho é difícil, mas a saída, afirmou, “é dando liberdade para que os ministros trabalhem, formem a sua equipe”.
Liberdade ameaçada
“Cada um de vocês aqui é responsável pelo futuro do Brasil. Ainda temos a cultura de apontar as causas do seu fracasso para alguém, nunca é dele. A culpa é de cada um de nós. Temos um bem enorme no Brasil que chama liberdade. Entendam, está sendo ameaçada. Entendam o que aconteceu na Venezuela. Entendam o que está acontecendo na Argentina. Eu sempre tenho falado que a nossa liberdade é mais importante do que a nossa vida. Que o homem ou a mulher presa não tem vida”, assinalou o presidente da República.
“Não é uma briga política para o ano que vem. Não temos um possível melhor candidato para o Brasil, pode botar na cabeça de cada um de vocês. Nós temos a necessidade de ter alguém na presidência em 23 que possa atender os anseios de liberdade de cada um de nós”. Falou que a gente costuma fazer brincadeira, dizendo que o papa é argentino e Deus é brasileiro. “Acredito que isso é uma grande verdade. O que nós já flertamos com o outro lado e alguns ainda, com renda, com cultura, ainda flerta. Deus está do nosso lado”.
E disse que tem certeza, como no passado, que “Ele nos ajudará”. “O grande prazer que euu tenho para ocupar a cadeira da Presidência é saber que, se não fosse eu, quem estaria lá, e onde nós estaríamos hoje em dia. Quem podia imaginar que um dia perante um público de milhares de pessoas, um homem de Defesa pudesse usar o microfone por algum momento. Em qualquer país do mundo, quem diz se o povo vai ter liberdade é quem tem força, ou não é?”, encerrou.
União declarada
Primeiro foi o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. “Importante estar aqui, presidente, porque o nosso governo, o governo liderado pelo senhor, é um governo muito unido”, disse. Ele destacou, ainda, que a Caixa vai ter “uma novidade muito forte no próximo plano Safra”, sem especificar quais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que falou em seguida. Foi conciso, mas também reforçou: “Muito obrigado pelo apoio de sempre. Ministérios trabalhando todos juntos”.
Guedes preferiu passar a palavra para o filho de um caminhoneiro, Adolfo Sacsida, “nosso chefe da Secretaria de Política Econômica”, que trabalha “conosco desde as eleições”. Antes, porém, ressaltou que “todo final de semana nosso, é reunião do conselho monetário nacional para Tereza Cristina (ministra da Agricutura). A gente trabalha durante a semana para o presidente e fim de semana para a Agricultura”. Citou outros ministérios e também o Banco Central e concluiu: “Então, equipe unida, trabalhando junto”.
Sacsida agradeceu Guedes e ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Segundo Sacsida, 13% do que o caminhoneiro recebe é renda dele, 47% são custos e 40% são intermediários. “Com o apoio do presidente Bolsonaro, nós atacamos os intermediários”, afirmou. Tarcísio Freitas, ministro da infraestrutura, por sua vez, citou nominalmente alguns caminhoneiros presentes. “Hoje, nós temos um encontro marcado com o futuro. O futuro do transporte. O que está sendo proposto aqui é uma revolução. O governo do presidente Jair Bolsonaro é um governo que valoriza o caminhoneiro”. Finalizou agradecendo Bolsonaro “por tudo que tem feito”.
Funpresp-Jud publica Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo
A Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo da Funpresp-Jud, em atendimento à Instrução Previc nº 34, de 28 de outubro de 2020, já pode ser consultada no site da Fundação. Proposta pela Diretoria Executiva e aprovada pelo Conselho Deliberativo, na 1ª Sessão Extraordinária, em 10 de fevereiro de 2021, estabelece princípios e diretrizes para os procedimentos e os controles internos da Entidade Clique aqui para ler
Foto: Estado de Minas
O documento trata as definições que devem ser observadas, tais como: lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, operações e situações suspeitas, clientes e pessoa exposta politicamente; e define os papéis e responsabilidades para o cumprimento das obrigações.
A Política, que já está publicada no site da Fundação, será entregue aos seus empregados, parceiros e prestadores de serviço, quando de suas contratações e divulgada anualmente a esses públicos e aos participantes, assistidos e patrocinadores, com linguagem clara e acessível, de detalhamento compatível com as funções desempenhadas e com a sensibilidade das informações, informa a Funpresp-Jud.
Também será observado no plano de capacitação anual da Funpresp-Jud a capacitação de sua equipe e conselheiros sobre o tema prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, destaca a entidade.
“Importante destacar que os procedimentos de controle, comunicação e monitoramento das operações são realizados pelas áreas técnicas da Fundação desde 2015, época em que foi realizado o cadastro da Entidade junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)”, explica a Funpresp-Jud.
A Instrução Previc nº 34/2020, estabeleceu a necessidade de novos processos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. “Assim, a Fundação fará avaliação interna de riscos com o objetivo de identificar e mensurar o risco de utilização de seus produtos e serviços na prática da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, cujo resultado será registrado em relatório específico e encaminhado ao órgão fiscalizador e aos órgãos de governança para conhecimento e acompanhamento”, indica.
Petrobras informa que alinhamento aos preços internacionais não mudou
Por meio de nota, a Petrobras esclarece que não houve “alteração da política comercial da companhia”. “Como prática adotada anteriormente e mantida desde 2019, a Petrobras segue a precificação de combustíveis alinhada aos preços internacionais convertidos para reais pela taxa de câmbio real/dólar norte-americano. Tal sistemática tem sido ampla e repetidamente divulgada ao mercado ao longo do tempo”, reforça a estatal
Foto: iStock
A Petrobras reafirma que as declarações do presidente Roberto Castello Branco, na sexta-feira (5), no Palácio do Planalto, “de independência em relação a eventuais interferências externas na determinação de seus preços”. E explica que, embora seja praticamente a única produtora de combustíveis de petróleo no Brasil, com 98% da capacidade de refino, “enfrenta competição de importadores que têm participado com 20 a 30% do mercado doméstico, dependendo do produto”.
Veja a nota:
“Petrobras vem esclarecer notícia veiculada na tarde de sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021, baseada em afirmações distorcidas divulgadas pela imprensa.
A manutenção da periodicidade de aferição da aderência entre o preço realizado e o preço internacional, adotada desde junho de 2020 e confirmada em janeiro de 2021, foi comunicada equivocadamente pela imprensa como alteração da política comercial da companhia.
Como prática adotada anteriormente e mantida desde 2019, a Petrobras segue a precificação de combustíveis alinhada aos preços internacionais convertidos para reais pela taxa de câmbio real/dólar norte-americano. Tal sistemática tem sido ampla e repetidamente divulgada ao mercado ao longo do tempo.
Em junho e agosto de 2019, divulgamos publicamente que os reajustes de preços não seguiriam mais periodicidade pré-definida, o que permanece inalterado.
Não obstante a Petrobras ser praticamente a única produtora de combustíveis de petróleo no Brasil, com 98% da capacidade de refino, enfrenta competição de importadores que têm participado com 20 a 30% do mercado doméstico, dependendo do produto.
Combustíveis são commodities globais, como soja e minério de ferro, cujos preços são tipicamente voláteis, assim como taxas de câmbio.
Diante de alta significativa da volatilidade dessas variáveis, a companhia decidiu, em junho de 2020, alterar de trimestral para anual o período de aferição da aderência entre o preço realizado e o preço internacional. Tal mudança não deve ser confundida, de forma alguma, com modificação de política comercial, de fixação de periodicidade para reajustes ou de metas de desempenho.
Da mesma forma, permanece inalterado o monitoramento contínuo dos mercados por nossa equipe, o que compreende, dentre outros procedimentos, a computação e análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais e o planejamento de ações para a correção de desvios.
Esta rotina empresarial, diferentemente de metas estratégicas, políticas e resultados, não se constitui em tema que mereça divulgação pública.
Como esperado, a mudança de periodicidade da aferição da aderência entre o preço realizado e o preço internacional não implicou prejuízo, tendo sido satisfeito o objetivo de manutenção da paridade de preços de importação no ano de 2020, da mesma forma que ocorreu em 2019.
Mesmo em período extremamente desafiador para a indústria global do petróleo, os resultados financeiros dos nove primeiros meses de 2020 revelaram forte geração de caixa e redução de dívida, contradizendo afirmações de supostos prejuízos decorrentes de nossa política comercial.
Em janeiro de 2021, a companhia manteve inalterada a periodicidade adotada a partir de junho de 2020 para aferição da aderência do alinhamento entre o preço realizado e o preço internacional, sem quaisquer outras mudanças.
A volatilidade de preços de combustíveis e de taxas de câmbio, seja de alta ou de baixa, é fenômeno permanente, podendo aumentar ou diminuir, diante de eventos específicos não antecipados.
A simples modificação do período da aferição da aderência entre o preço realizado e o preço internacional, promovida há oito meses, não se constitui em rompimento com nosso inarredável compromisso com o alinhamento de nossos preços no Brasil aos preços internacionais e a consequente geração de valor para os acionistas.
A Petrobras reafirma as declarações do presidente Roberto Castello Branco, em evento na manhã da última sexta-feira, 05/02/2021, no Palácio do Planalto, de independência em relação a eventuais interferências externas na determinação de seus preços.
A Petrobras permanece fortemente comprometida com a geração de valor, a confiabilidade no suprimento de combustíveis de qualidade para seus clientes, o respeito às pessoas, ao meio ambiente e a segurança de suas operações.”
“Havia uma política preços estáveis, mas depois de 2016 isto se alterou e desde então o diesel flutua com o preço do barril e do dólar. Antes da greve de 2018 tivemos uma escalada de 32% do preço do litro do diesel e isto detonou a mais severa greve da categoria. Agora, vemos o preço disparar 20%, menos do que antes, mas num contexto de pandemia, o que pode sugerir mal-estar entre os caminhoneiros”
André Perfeito*
Ontem se iniciou especulações a respeito de uma possível greve dos caminhoneiros. No geral esses movimentos são de difícil detecção uma vez que nascem da espontaneidade de uma classe que se organiza de maneira descentralizada, logo há sempre muita boataria quando se trata deste assunto.
Uma forma de se aproximar da questão é verificar se uma das demandas recorrentes da classe está no lugar ou não e no caso me refiro ao diesel que é um dos principais custos de produção na ótica do caminhoneiro junto com pedágios. Sabemos que a política de preço da Petrobrás migrou para uma política que repassa de maneira mais constante as oscilações externas ao mercado interno e assim nos parece útil verificar os dois ativos: o preço do barril de petróleo (em reais, que é o que importa para a Petrobrás uma vez que suas receitas na venda de combustíveis são em reais) e o valor do diesel.
Como podemos ver no gráfico abaixo, havia uma política preços estáveis, mas depois de 2016 isto se alterou e desde então o diesel flutua com o preço do barril e do dólar. Antes da greve de 2018 tivemos uma escalada de 32% do preço do litro do diesel e isto detonou a mais severa greve da categoria. Agora, vemos o preço disparar 20%, menos do que antes, mas num contexto de pandemia, o que pode sugerir mal-estar entre os caminhoneiros.
Por óbvio, estes dados por si só não anteveem uma greve, mas é um bom indicativo e os dados sugerem que precisamos prestar atenção, mesmo porque a tendência geral é de alta de commodities em escala global e isto deve continuar reverberando no barril de petróleo e – ato contínuo – no preço do diesel.
*André Perfeito – Economista-chefe da Necton Investimentos
“E qual o suporte que o governo federal tem dado? Promessas e mais promessas, além, é claro, de um incentivo negativo por parte do presidente que afirmou que não irá tomar a vacina. Fica cada vez mais claro que a alta diretiva brasileira ainda não compreendeu a perda de milhares de vidas, de empregos, de recessão, da mudança de comportamento das pessoas, das consequências cotidianas e segue menosprezando o vírus e seu impacto. Até quando?”
Antonio Baptista Gonçalves*
2020 é o ano que constará nos livros de história pela disseminação de uma pandemia mundial, com consequências sanitárias, sociais e econômicas para os países envolvidos. A Covid-19 desvelou as deficiências dos países inapelavelmente. No Brasil, a pandemia mostrou a incapacidade do governo federal e dos governos estaduais em cuidar do isolamento da população de maneira eficaz, ainda que parte desta tenha migrado para o sistema de trabalho via home office. Expliquemos.
Quando a crise sanitária se instalou de maneira irremediável no país, a recomendação, tanto do governo federal, quanto dos governos estaduais e municipais, era da necessidade de isolamento social para evitar a disseminação do vírus e a consequente sobrecarga dos hospitais públicos.
Com a recomendação, as empresas colocaram, quando possível, parte de seus empregados em sistema de trabalho remoto, popularmente conhecido como home office. Transcorridos mais de noves meses da pandemia, temos os seguintes dados:
Em maio, eram 8,709 milhões de trabalhadores remotos no Brasil. Já em junho, o número caiu para 8,4 milhões. Em setembro, houve uma queda de 7,3% em relação a maio – 8,073 milhões. Destes, 4,704 milhões estavam no Sudeste, região que concentra a maior geração de PIB do país. No comparativo, o Norte do Brasil conta com apenas 253 mil em home office, segundo a PNAD Covid-19 do IBGE. Ainda segundo o estudo, somente 10% da população, na média, está em trabalho remoto atualmente. De acordo com os dados do instituto, 40,6% dos trabalhadores nesta condição são profissionais da ciência e intelectuais, enquanto 21,3% são diretores e gerentes.
Se o número de pessoas em trabalho remoto é em torno de 10% da população, é de se esperar que o isolamento social esteja em queda. O mesmo IBGE mostra a redução dos números entre julho e setembro: as pessoas que ficaram rigorosamente isoladas caiu de 23,3% para 16,3%. Os que só saíram de casa em caso de necessidade básica também sofreu diminuição, de 43,6% para 40,3%. Por fim, os que reduziram contato, mas continuam saindo, aumentou de 30,5% para 39,8%.
A verdade é que a economia está em crise e as pessoas tiveram de fazer algum corte nas suas despesas para se manter. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, 64% dos brasileiros de classe média estão com alguma conta em atraso. E 53% da classe média teve de deixar de pagar ou cortar serviços, como plano de saúde, empregada doméstica ou babá, e mensalidade de escola particular.
Com os recursos escasseando, não há solução outra, senão se colocar em risco e circular para trabalhar e buscar o sustento próprio e da família. Isso se o trabalhador conseguiu escapar ileso das suspensões de contrato ou das reduções e cortes de empregos. Mais pessoas circulando, maior contato, por conseguinte, maior infecção. O resultado é o aumento dos casos, o que popularmente se chamou de “segunda onda”, e o temor de uma disseminação ainda maior por conta das festas de final de ano, mesmo com o Réveillon e a tradicional queima de fogos cancelada nas grandes capitais.
Os números são alarmantes: oitos capitais já possuem mais de 80% de seus leitos de UTI esgotados. No Rio de Janeiro, há fila de espera por um leito. Em algumas regiões, o vírus se propaga de forma mais acelerada do que no ápice da pandemia, em junho. O problema é mundial. Nos Estados Unidos, por exemplo, uma pessoa morre em decorrência da Covid-19 a cada 30 segundos.
Cientes de que recomendar o isolamento já não mais surte o efeito pretendido, os governos federal e estaduais, agora, acenam com a distribuição em massa de vacina a fim de buscar o retorno seguro da vida cotidiana pré-pandemia.
Ambos atribuem à Anvisa a responsabilidade para fixar um prazo para o início da vacinação. Todavia, ainda existem divergências acerca da eficácia das vacinas, de qual será adotada e dos riscos com danos colaterais, o que ensejou-se cogitar a assinatura de um termo de responsabilidade por parte do vacinado. Isso é diametralmente oposto à função do Estado Democrático de Direito, já que o art. 196 da Constituição Federal é claro ao determinar que a saúde é dever do Estado. Ademais, a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelece no art. 3°, III, d que a vacinação é uma medida de combate à pandemia. Portanto, o governo não poderá se eximir da responsabilidade – assinando ou não, deverá fornecer a vacina a todos.
E, afinal, quando começa a vacinação? Eis o que os governantes não dizem e atribuem a responsabilidade à Anvisa. Porém, a liberação depende de fatores outros que não são mencionados: Os governos já entraram em contato com os fabricantes para garantir a disponibilidade da vacina? Os protocolos internacionais para a liberação da comercialização em massa já foram cumpridos? Em caso negativo, quando haverá a liberação? Ainda que haja a aprovação da Anvisa, já se sabe quando a vacina estará disponível e será entregue para armazenamento? Qual será a logística de distribuição entre os Estados? Os mais atingidos, como Rio de Janeiro e São Paulo, terão preferência? Em resposta à exigência de resposta do Supremo Tribunal Federal, o governo estabeleceu que, após cinco dias da aprovação da vacina, começará a imunização: mas de que forma? Quais os critérios? Haverá uma preferência ou prioridade?
Diante de tantas incertezas, a população desconfia. Segundo pesquisa da CNN, 47% da população somente irá tomar a vacina depois do resultado da imunização em outras pessoas. Já segundo a pesquisa Datafolha de 12 de dezembro, 22% dos entrevistados não tomarão a vacina – em agosto, essa taxa era de 9%. Os resultados são um reflexo da falta de clareza do governo federal. Atualmente, não há convicção de quando a vacina estará efetivamente à disposição. Portanto, mais parece uma proposta política para agradar a população e trazer um alento ao cenário presente do que uma realidade concreta.
A população brasileira enfrenta e padece ante a um inimigo invisível – um vírus – que pouco se sabe, nada se controla, mas que tem afetado o destino de todos no planeta. E qual o suporte que o governo federal tem dado? Promessas e mais promessas, além, é claro, de um incentivo negativo por parte do presidente que afirmou que não irá tomar a vacina. Fica cada vez mais claro que a alta diretiva brasileira ainda não compreendeu a perda de milhares de vidas, de empregos, de recessão, da mudança de comportamento das pessoas, das consequências cotidianas e segue menosprezando o vírus e seu impacto. Até quando?
*Antonio Baptista Gonçalves – Advogado, Pós-Doutor, Doutor e Mestre pela PUC/SP e Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – subseção de Butantã