SinpecPF – Projeto de Lei que regulamenta terceirização precisa ser vetado

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O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), que representa os administrativos da Polícia Federal, lamenta a aprovação, na noite de ontem (22), do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, na iniciativa privada e no serviço público.

Para o Sindicato, o projeto aprovado — engavetado pelo Legislativo em 2002 e resgatado pela Câmara dos Deputados no início deste ano, em manobra, no mínimo, controversa — não contempla os anseios da sociedade em relação à modernização das relações de trabalho, tampouco à melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população. Trata-se de proposição anacrônica, que ataca desde os direitos trabalhistas até o instituto do concurso público para investidura em cargo público, afirmou o SinpecPF. Por meio de nota, a entidade destaca:

“Como servidores públicos que somos, estamos comprometidos a agir em conformidade com a lei, sendo que a maior de todas elas, a Constituição Federal de 1988, prevê em seu Art. 37, inciso II, que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”. O trecho destacado visa fazer cumprir o princípio da impessoalidade que rege a Administração Pública, determinando que os servidores sejam escolhidos por critérios técnicos e objetivos, e não por indicações subjetivas das autoridades.

Permitir a terceirização do serviço público é, portanto, uma temeridade, configurando-se como verdadeiro “atalho” para o apadrinhamento na escolha dos profissionais que atendem o cidadão. Em órgãos como a Polícia Federal, isso é gravíssimo, pois representa a possibilidade de infiltrar pessoas em investigações e em áreas sensíveis de segurança pública, tais como controle imigratório e a emissão de passaportes, atividades desempenhadas pela categoria administrativa.

Não deixa de ser irônico que a proposta seja aprovada em tempos em que as manchetes são dominadas pelos escândalos da Operação Lava-Jato. Ora, os sucessivos escândalos nasceram de irregularidades nos contratos firmados pelo Estado. Não é demais lembrar que a terceirização de serviços também constitui contratos celebrados entre entes públicos e entes privados, não estando imune a irregularidades.

Entendemos que o Governo Federal não precisa criar mais um cenário propício para escândalos e para a desconfiança da população, que clama por serviços públicos eficientes e transparentes, adjetivos que não se adequam a uma Administração Pública terceirizada.

Desta forma, este sindicato e a carreira administrativa da Polícia Federal solicitam que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, vete integralmente o Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998. Tema de tamanho impacto na vida social não pode ser imposto sem um debate condizente com a população. O veto é necessário.”

Brasília, 23 de março de 2017

Éder Fernando da Silva

Presidente do SinpecPF

Mapa – Nota – Operação Carne Fraca

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Sobre a Operação Carne Fraca, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Polícia Federal esclarecem:

  1. A reunião ocorrida hoje (21) entre o Secretário Executivo do Mapa, Eumar Roberto Novacki, e o Diretor Geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, teve como objetivo fortalecer a relação entre as instituições e reafirmar o compromisso de ambas em elucidar os fatos investigados.
  1. A operação deflagrada na última sexta-feira (17) tem como foco a eventual prática de crimes de corrupção por agentes públicos;
  1. Embora as investigações da Polícia Federal visem apurar irregularidades pontuais identificadas no Sistema de Inspeção Federal (SIF), tais fatos se relacionam diretamente a desvios de conduta profissional praticados por alguns servidores e não representam um mal funcionamento generalizado do sistema de integridade sanitária brasileiro. O sistema de inspeção federal brasileiro já foi auditado por vários países que atestaram sua qualidade. O SIF garante produtos de qualidade ao consumidor brasileiro.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Polícia Federal

Operação Greenfield recebe prova, vinda de produtor rural, de que JBS e Eldorado estavam relacionadas

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Documento vai contra alegação de Wesley Mendonça Batista, fundador da JBS, de que sua empresa nada tinha a ver com a Eldorado, e que são administrações distintas

O Grupo JBS já vem sendo alvo de investigações em diversas frentes da Polícia Federal. Após a Lava Jato, e mais recentemente no caso da “Carne Fraca”, o grupo, que é um dos maiores no ramo alimentício no mundo, também é investigado na Operação Greenfield, que apura fraudes nos quatro maiores fundos de pensão do país. Dessa vez o produtor rural, Gileno Soares, diz possuir provas de que a administração do JBS hospedava a administração da Florestal, hoje Eldorado Celulose, empresa investigada pela relação com um dos fundos de pensão. A prova parece contrariar a afirmação do fundador da JBS, Wesley Batista, em sua defesa frente à Operação da Polícia Federal, de que as gestões das empresas nada tinham a ver uma com a outra.

Segundo a Polícia, a investigação foi motivada após a constatação de que haviam déficits bilionários nos fundos de pensão ligados à Operação. “De dez casos, oito são relacionados a investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações)”, de acordo com a declaração da Polícia Federal na época do início das investigações. O Ministério Público Federal entrou com pedido na 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito da Operação Greenfield, da Polícia Federal, requerendo sanções contra Joesley Mendonça Batista, do JBS, dentre as quais o bloqueio de ações, proibição de contatos com terceiros, retenção de passaportes e o bloqueio de mais de R$ 3,8 bilhões, para recompor o prejuízo experimentado pelos Fundos de Pensão da Petrobrás (Petros), o FGTS e a Caixa Econômica Federal (Funcef).

O Procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes destacou em sua petição que a defesa de Wesley Mendonça Batista alegou que o mesmo não tem relação com os fatos investigados, fundamentalmente porque cuidava do JBS cujo negócio nada tem a ver com a Eldorado Celulose, sendo ambas empresas de segmentos distintos. Apesar disso, o caso poderá sofrer uma reviravolta. Gileno Soares, através de seu advogado, Nacir Sales, está disposto a contribuir com as investigações apresentando prova de que a administração e ativos de uma empresa suportava a outra e que reuniões para tratar dos interesses da Florestal (hoje Eldorado) eram realizadas na sede do JBS, em São Paulo, na Avenida Marginal Tietê, 500. “Este é mais um caso de negócios entre Partes Relacionadas pela qual também a CVM e o BNDES devem – ou deveriam – se interessar”, diz o advogado que prepara uma comunicação formal à Comissão de Valores Mobiliários e ao BNDES, dando continuidade às representações em curso.

Sales já patrocinou diversos casos contra a JBS, e durante a sua atuação descobriu que para o Grupo não há problema em usar o poder do maior frigorífico do mundo para favorecer outros negócios da família controladora. “Agora me dedico a saber se para o Banco Central, a CVM (Comissão de Valores Imobiliários) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), isso também não constitui problema”, diz Sales. O advogado afirmou que ao ler a petição do Procurador da República, endereçada ao Juiz Federal da 10ª Vara de Brasília, se surpreendeu ao saber que a defesa de Batista era de que o JBS não se confunde com a Eldorado.

A tese dos papéis definidos e da não confusão de uma empresa na gestão da outra é contrariada com a prova documental a ser apresentada pelo cliente do advogado. “Realizei um extenso estudo do uso da administração do JBS para favorecer os interesses da família controladora, alavancando negócios com Partes Relacionadas e beneficiando o Banco Original”, afirma Sales, “Durante este trabalho nos deparamos com a prova que o meu cliente está disposto a entregar à Operação Greenfield. A Procuradoria da República poderá avaliar se o documento é relevante para uma reviravolta no caso”, completa o advogado.

O produtor rural, que está de posse do documento que contraria a defesa Wesley, aguarda decisão da denúncia que fez contra o JBS na CVM. O caso já chegou ao BNDES, seu segundo maior acionista, que poderá pedir o afastamento da Família Batista do controle da empresa, ou apoiar os atos reclamados que favoreceram o Banco Original. Resta saber em quantas mais frentes o Grupo será confrontado nas diversas investigações em curso.

Sobre Nacir Sales: http://www.nacirsales.com/

Nota oficial da Associação Brasileira de Angus

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A Carne do Brasil é Forte
Em que pese a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal nos últimos dias, a Associação Brasileira de Angus vem a público manifestar sua confiança em relação à pecuária nacional e ao comprometimento com a produção de um alimento de qualidade. Desta forma, declara seu apoio integral ao rígido controle dos processos junto às indústrias frigoríficas brasileiras. A apuração dos fatos ocorridos e a punição dos responsáveis devem ser prioridades de forma a extirpar do segmento produtivo aqueles que não estejam dispostos a atender às exigências da legislação sanitária nem demonstrem preocupação com a saúde e bem-estar dos consumidores. A ação supostamente inadequada desses agentes, por mais inexpressiva que seja frente à produção total nacional, impõe desequilíbrio ao mercado e penaliza todo um segmento que trabalha com seriedade pela qualificação da pecuária nacional.
Detentora do maior programa de carne taurina do país, a Angus esclarece que todos os cortes produzidos pelo Programa Carne Angus Certificada e, portanto, que carregam seu selo no rótulo, recebem, além da fiscalização oficial, a chancela extra dos técnicos da entidade. Ou seja, a carne Angus passa por um controle meticuloso que prevê a ação de fiscais próprios em cada uma das plantas frigoríficas parceiras. Importante lembrar também que o sistema é auditado pela certificada alemã Tüv Rheinland, o que permite acesso aos mais exigentes mercado do mundo.
Todos os cuidados adotados pela Associação Brasileira de Angus para com os cortes que leva ao mercado reproduzem um de seus pressupostos básicos: a excelência. Seja no campo por meio dos melhores animais e acabamento primoroso das carcaças, seja nos frigoríficos com corte e maturação perfeitos, a produção Angus traz consigo mais de cem anos de história. Uma trajetória de compromisso de sempre levar a melhor carne à mesa.

Esclarecimentos – BFR

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Em virtude do noticiário acerca da chamada Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, a BRF vem a público esclarecer alguns fatos importantes:

1 – INTERDIÇÃO DA FÁBRICA DE MINEIROS (GO)

A fábrica da BRF de Mineiros é uma planta construída em 2006 que produz carne de frango e de peru e responde por menos de 5% da produção total da BRF. Seus produtos são destinados a exportações e mercado interno. A planta está habilitada para exportar para os mais exigentes mercados do mundo, como Canadá, União Europeia, Rússia e Japão. Isso significa que segue as diferentes normas estipuladas por esses países.

A fábrica possui três certificações internacionais que estão entre as mais importantes do mundo: BRC (Global Standard for Food Safety), IFS (International Food Standard) e ALO Free (Agricultural Labeling Ordinance). A última auditoria pela qual a fábrica passou foi realizada pelo MAPA e aconteceu entre os dias 25 e 28 de fevereiro de 2017, tendo sido considerada apta a manter suas operações em todos os critérios.

Apesar de o juiz da operação ter considerado desnecessário o fechamento da unidade, ela foi interditada, de forma preventiva e temporária, pelo Ministério da Agricultura. A medida deve durar até que a BRF possa prestar as informações que atestem a segurança e a qualidade dos produtos produzidos, o que deve acontecer em breve, uma vez que a companhia tem confiança em seus processos e padrões, que estão entre os mais rigorosos do mundo.

2 – PRESENÇA DE SALMONELLA NOS PRODUTOS

Sobre esse tema é preciso esclarecer alguns fatos muito importantes para o melhor entendimento da questão. Existem cerca de 2.600 tipos de Salmonella, bactéria comum em produtos alimentícios de origem animal ou vegetal. Todos os tipos são facilmente eliminados com o cozimento adequado dos alimentos.

Em relação ao caso da Itália divulgado na mídia, é importante esclarecer que a BRF não incorreu em nenhuma irregularidade.

O contexto verdadeiro é o seguinte: em 2011, a União Europeia definiu um novo regulamento (CE 1086/2011) para controle de Salmonella em carne de aves produzidas localmente ou importadas. Segundo este regulamento, produtos in natura não podem conter dois tipos de Salmonella: SE e ST (Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium).

O tipo de Salmonella encontrado em alguns lotes desses quatro contêineres é o Salmonella Saint Paul, que é tolerado pela legislação europeia para carnes in natura e, portanto, não justificaria a proibição de entrada na Itália.

Diante desse fato, a BRF discutiu duas iniciativas:

  1. O encaminhamento da mercadoria a outro porto, o de Roterdã, na Holanda.

Este porto holandês segue à risca o regulamento europeu. O produto obviamente passaria por todos os testes exigidos, com os mesmos padrões técnicos.

  1. A antecipação da discussão do problema junto ao MAPA, em Brasília.

O acordo entre Brasil e União Europeia para importação de produtos alimentícios determina que não-conformidades gerem um “rapid alert” (alerta rápido) para todos os países da comunidade, para o produtor e para as autoridades sanitárias do país de origem. Portanto, a intenção da BRF foi, antes mesmo da emissão do “rapid alert”, antecipar a comunicação ao MAPA e iniciar sua defesa com argumentos técnicos e científicos.

Diante do exposto, a BRF reitera que todas as medidas tomadas pela empresa e seus técnicos estão plenamente de acordo com os mais elevados níveis de governança e compliance e de forma nenhuma ferem qualquer preceito ético ou legal do Brasil e dos países para os quais a BRF exporta seus produtos.

3 – USO DE PAPELÃO

Não há papelão algum nos produtos da BRF. Houve um grande mal entendido na interpretação do áudio capturado pela Polícia Federal. O funcionário estava se referindo às embalagens do produto e não ao seu conteúdo. Quando ele diz “dentro do CMS”, está se referindo à área onde o CMS é armazenado. Isso fica ainda mais claro quando ele diz que vai ver se consegue “colocar EM papelão”, ou seja, embalar o produto EM papelão, pois esse produto é normalmente embalado em plástico. Na frase seguinte, ele deixa claro que, caso não obtenha a aprovação para a mudança de embalagem, terá de condenar o produto, ou seja, descartá-lo.

4 – ACUSAÇÕES DE CORRUPÇÃO

A BRF não compactua com práticas ilícitas e refuta categoricamente qualquer insinuação em contrário. Ao ser informada da operação da PF, a companhia tomou imediatamente as medidas necessárias para a apuração dos fatos. Essa apuração será realizada de maneira independente e caso seja verificado qualquer ato incompatível com a legislação vigente, a BRF tomará as medidas cabíveis e com o rigor necessário. A BRF não tolera qualquer desvio de seu manual da transparência e da legislação brasileira e dos países em que atua.

5 – PRISÃO  DE RONEY NOGUEIRA DOS SANTOS

O sr. Roney apresentou-se voluntariamente às autoridades brasileiras na manhã deste sábado, vindo da África do Sul, onde estava a trabalho, para prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades. A BRF está acompanhando as investigações e dará todo o suporte às autoridades.

6 – NOTÍCIAS SOBRE “CARNE PODRE”

A BRF nunca comercializou carne podre e nem nunca foi acusada disso. As menções a produtos fora de especificação, no âmbito da operação Carne Fraca, dizem respeito a outras empresas, como pode ser comprovado no material divulgado pela Polícia Federal. A BRF lamenta que parte da imprensa tenha inserido o seu nome de maneira equivocada em reportagens que tratam desse assunto, confundindo os consumidores e a sociedade.

CONCLUSÃO

Em virtude do exposto acima, a BRF vem a público manifestar seu apoio à fiscalização do setor e ao direito de informação da sociedade com base em fatos, sem generalizações que podem prejudicar a reputação de empresas idôneas e gerar alarme desnecessário na população.

São Paulo, 18 de março de 2017 às 17h50

Sobre a BRF

A BRF é uma das maiores companhias de alimentos do mundo, com mais de 30 marcas em seu portfólio, entre elas, Sadia, Perdigão, Qualy, Paty, Dánica, Bocatti e Vienissima. Seus produtos são comercializados em mais de 150 países, nos cinco continentes. Mais de 105 mil funcionários trabalham na companhia, que mantém 54 fábricas em sete países (Argentina, Brasil, Emirados Árabes Unidos, Holanda, Malásia, Reino Unido e Tailândia).

Receita Federal – nova fase da Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro

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A Receita Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, participa, na manhã desta terça-feira (14/03), de mais uma etapa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

A operação tem por fim esclarecer a existência de supostos pagamentos de propinas a ex-servidores da Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Rio Trilhos) em decorrência de irregularidades por ocasião das obras da linha 4 do metrô carioca.

A Receita Federal vem participando das investigações da Operação Lava Jato, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, desde antes de sua deflagração ostensiva em 2014, por meio de cruzamentos e análise de dados internos realizados pela área de investigação do órgão. Já foram iniciadas centenas de fiscalizações em Pessoas Físicas e Jurídicas envolvidas nas investigações, as quais resultaram em mais de R$ 10 bilhões em autuações.

Participam das ações de hoje 10 (dez) auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal.

Polícia Federal de Araraquara – Operação Banda Ódio

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Araraquara/SP – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 03/03/2017, em São Carlos/SP e em São Paulo/SP, a Operação Banda Ódio, que visa investigar pessoas que, por meio da rede mundial de computadores, divulgam mensagens racistas, através de composições musicais, contra judeus, muçulmanos e negros, além de exaltar a raça ariana.

O material coletado durante as buscas será utilizado para identificação de eventuais grupos organizados que divulgam mensagens racistas e xenofóbicas. A conduta caracteriza o delito tipificado no artigo 20, § 2º da Lei 7.716/1989, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Polícia Federal – segunda fase da Operação Research

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Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 03/03, a segunda fase da Operação Research, que teve sua primeira fase no último dia 15/12/2016.

Nesta fase o foco da investigação criminal é a prisão do núcleo de pessoas que agia com o objetivo de desviar recursos públicos, a título de bolsas, da Universidade Federal, em conluio com duas servidoras públicas da UFPR, que foram presas preventivamente na primeira fase.

Cerca de 50 policiais federais e servidores do TCU e CGU cumprem 19 mandados judiciais, sendo 6 mandados de busca e apreensão, 5 de prisão temporária e 8 de condução coercitiva nas cidades de Curitiba-PR, Campo Grande-MS, Sorocaba-SP e Erechim-RS.

Nesta fase também estão sendo cumpridos mandados de condução coercitiva contra outros três supostos bolsistas, antes desconhecidos da investigação, dentre outros envolvidos no esquema fraudulento.

Polícia Federal – Atendimento ao público sem previsão, Curitiba

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Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Polícia Federal confirmou que o princípio de incêndio, em Curitiba, na manhã de hoje, (20/02), afetou parte da iluminação, telefonia e sistema de informática, prejudicando o atendimento ao público. “A PF está adotando todas as providências, mas informa que o atendimento ao público está sem previsão de retorno”, ressaltou o documento .

Na madrugada, houve um princípio de incêndio na superintendência da PF em Curitiba, onde estão os presos da Lava Jato. O fogo foi rapidamente controlado e não houve danos à carceragem. O incêndio atingiu apenas uma sala no subsolo. Ninguém ficou ferido. Somente alguns equipamentos eletrônicos foram atingidos.

Delegados federais solicitam a Temer mudança na direção-geral da Polícia Federal

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Em ofício ao presidente da República, ADPF apresentou os três delegados federais eleitos pelos colegas para o posto. Veja a nota:

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) informa que nesta sexta-feira, dia 10 de fevereiro, os delegados de Polícia Federal reunidos em Assembleia, em todo o Brasil, decidiram solicitar ao presidente da República Michel Temer a mudança na direção-geral da Polícia Federal e a indicação de novo diretor-geral. A decisão teve a aprovação de 72% dos delegados e delegadas presentes.

Os delegados da PF entendem que a atual direção-geral não vem atendendo às necessidades do órgão e que a sua constante omissão vem causando o enfraquecimento da instituição, pois não promove o apoio devido àqueles que se dedicam às grandes operações, nem aos que estão a cargo das investigações rotineiras, resultando em um clima geral de insatisfação e indignação de centenas de delegados que dedicam suas vidas ao trabalho policial, tão admirado por todos os brasileiros.

Em razão da falta de apoio da direção-geral da Polícia Federal, diversos delegados federais que coordenavam operações policiais foram deslocados para outras áreas e locais, devido ao esgotamento físico, mental e operacional a que são submetidos. Registre-se que essa situação de abandono institucional não ocorre em nenhuma outra instituição que participa diretamente das investigações criminais, como o MPF e a Justiça Federal.

Diante deste trágico cenário, os delegados federais resolveram iniciar um movimento para a substituição do diretor-geral da PF, sendo o primeiro ato o encaminhamento de um ofício ao presidente Michel Temer solicitando a mudança do diretor-geral da Polícia Federal e apresentando o currículo dos três delegados de Polícia Federal, de classe especial, escolhidos pelos delegados para ocupar a direção-geral da instituição.

Confiamos na sensibilidade do presidente da República para avaliar essa preocupante situação da Polícia Federal com toda a atenção a fim de evitar prejuízos irreparáveis no futuro.”